ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Quarta-feira, 28 de Abril 2021
Ministério Público do Maranhão e grupo Mateus firmam acordo sobre acidente no Mix do Recanto dos Vinhais PÁGINA 3
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5461
Plenário aprova PL que garante prioridade a médicos em ferryboats e embarcações similares PÁGINA 3
PANDEMIA DE COVID-19
Deputados aprovam reconhecimento do estado de calamidade pública em mais oito municípios
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota desta terça-feira (27), novos projetos de decreto legislativo, reconhecendo o estado de calamidade pública em mais oito municípios maranhenses, por conta da pandemia de Covid-19. Os projetos vão à promulgação. Página - 3
Governo do Estado entrega 12 mil cestas básicas pelo programa Comida na Mesa
Caixa libera lote de auxílio emergencial para 206 mil pessoas PÁGINA 2
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Prefeitura entrega 300 cestas de alimentos Hospital de Cuidados Intensivos recebe ambulância da Confederação a famílias da Zona Rural de São Luís Brasileira de Futebol
Parceria entre a Secid, CGJ e SPU vai garantir que famílias recebam os títulos de suas propriedades Centro Histórico de São Luís PÁGINA 6
Mais 667 produções artísticas foram selecionadas no Conexão Cultural 4 PÁGINA 2
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2 Geral
ATOS FATOS
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Prefeitura entrega 300 cestas de alimentos
a famílias da Zona Rural de São Luís A Prefeitura de São Luís entregou, nesta terça-feira (27), cestas de alimentos a 300 famílias da zona rural da capital. Foram contempladas famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Maracanã. A entrega das cestas integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e é uma das ações da gestão do prefeito Eduardo Braide que tem como objetivo garantir assistência àqueles que mais precisam. O PAA é coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), com o apoio da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), com impacto direto na melhoria da qualidade de vida das pessoas e na geração de emprego e renda. A entrega desta terça-feira, que beneficiou famílias do Quebra Pote, Itapera e da comunidade do Arraial, entre outras localidades, encerra mais um ciclo do programa que foi retomado pelo prefeito Eduardo Braide. Quando assumiu a Prefeitura, o PAA estava há quase dez meses parado. Desde a retomada, em março, foram distribuídas, aproximadamente, 50 toneladas
de alimentos, contemplando em torno de 3.300 famílias em situação de vulnerabilidade social. O prefeito Eduardo Braide destacou a relevância do programa que tem contribuído para a segurança alimentar de milhares de famílias. “Este é um programa muito importante porque além de combater a insegurança alimentar fomenta a agricultura familiar. Todos os alimentos contidos nas cestas entregues às famílias são adquiridos de produtores locais dos polos Cinturão Verde, Tajipuru e Matinha. São alimentos que vão reforçar a alimentação de famílias que vivem em vulnerabilidade e que necessitam da atenção do poder público municipal, sobretudo neste momento de pandemia em que milhares de famílias perderam ou tiveram suas
rendas reduzidas. Temos trabalhado no sentido de melhorar a cidade e a vida da população com ações como esta”, disse o prefeito Eduardo Braide. Durante a entrega, o secretário da Semsa, Júnior Vieira, disse que desde o início da gestão o prefeito Eduardo Braide tem priorizado as ações voltadas para a população que mais precisa, sobretudo neste momento de pandemia, quando muitos chefe de família perderam suas rendas. “Como resultado do trabalho e do empenho de todos em pouco tempo já beneficiamos esta quantidade de famílias, que são 3.300 famílias contempladas com os alimentos de qualidade e com grande valor nutricional”, disse o secretário. O secretário contou que a Prefeitura já iniciou as
tratativas para o início de uma nova edição do programa. Para a edição 2021 do programa, a meta é ampliar dos atuais 93 agricultores cadastrados para 300. “Isso vai gerar uma quantidade três vezes maior de alimentos e, consequentemente, vamos beneficiar três vezes mais famílias”, contou o secretário. Reforço Alimentar O PAA, uma iniciativa do Governo Federal, tem como público-alvo pessoas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de São Luís. As cestas distribuídas para as famílias contêm 31 produtos como abóbora, maxixe, quiabo, cheiro-verde, couve, cebolinha, abacaxi, abacate, melancia, banana, berinjela, batata doce, milho, acerola e polpa de fruta, entre outros itens. São beneficiadas com o programa pessoas como o seu Francisco Rodrigues Aguiar. Ele conta que com a pandemia a situação financeira da família ficou ainda mais difícil. “Eu não tenho uma renda certa então essa ajuda é importante para garantir o alimento da família”, disse seu Francisco Rodrigues que trabalha como autônomo.
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Caixa libera lote de auxílio
emergencial para 206 mil pessoas
Cerca de 206,1 mil trabalhadores informais que corrigiram informações no cadastro foram incluídos na nova rodada do auxílio emergencial, anunciou a Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (27). Os contemplados receberão o benefício a partir de 16 de maio, junto com o pagamento da segunda rodada, quando serão creditadas duas parcelas nas contas poupança digitais. Após a segunda parcela, esse público será incorporado ao calendário tradicional e receberá a terceira e a quarta parcelas nas datas estabelecidas. A relação dos beneficiados pode ser consultada no portal consultaauxilio. cidadania.gov.br, no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.
Segundo o Ministério da Cidadania, foram aprovados 206.126 novos benefícios. Desse total, 142.531 têm direito à cota de R$ 150 (pessoas que moram sozinhas), 39.719 receberão R$ 250 e 23.876 mulheres chefes de família que sustentam a casa sozinhas receberão R$ 375. O trabalhador que teve o pedido processado, mas continuou com o benefício negado, terá dez dias para contestar a decisão. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
PROJETO “CRAQUES DA SAÚDE”
Hospital de Cuidados Intensivos recebe ambulância da Confederação Brasileira de Futebol
O Hospital de Cuidados Intensivos (HCI) recebeu, nesta segunda-feira (26), uma ambulância doada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por meio do projeto “Craques da Saúde”. O projeto tem o objetivo de beneficiar os Estados com a doação de 27 ambulâncias para hospitais do Sistema Único de Saúde
(SUS) de todo o país, especialmente para os que se destacaram positivamente na assistência aos pacientes com a Covid-19. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participou da entrega do veículo à unidade, que, desde a sua inauguração em abril de 2020, já atendeu mais FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
de 13 mil pacientes com a Covid-19, entre ambulatório e internação hospitalar. “Em nome do Governo, a nossa imensa gratidão por esse reconhecimento. Talvez, a sociedade não tenha ideia, ao passar em frente ao hospital, de como muitas pessoas têm sido salvas aqui, tudo graças às muitas mãos envolvidas que transformaram esta unidade em referência de enfrentamento à Covid-19”, disse o secretário Carlos Lula. Representando a CBF, o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Américo Azevedo, enfatizou o atendimento humanizado do hospital. “Nós agradecemos por todo o trabalho que tem sido feito aqui. Também destaco a sensibilidade com que o serviço é realizado,
tudo em prol da saúde pública do Maranhão”, destacou. A ambulância doada conta com adaptações especiais para o uso como maca retrátil, suporte para cilindro de oxigênio, soro plasma e armário superior, teto e piso em ABS – que permite higienização ágil e simples, garantindo o transporte adequado, rápido e seguro dos pacientes. De acordo com o diretor clínico, Marcus Grangeiro, o HCI é a unidade que mais deu alta médica no Maranhão. “Nós ficamos muito agradecidos, pois é um sinal de que o nosso serviço está sendo feito com qualidade. Contudo, a pandemia ainda está aí, e, por isso, não podemos baixar a cabeça, o que exige ainda manter o distanciamento social e uso
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
de máscaras”, destacou. Hospital de Cuidados Intensivos - O Hospital de Cuidados Intensivos (HCI) integra a rede de assistência a pacientes com a Covid-19 no Maranhão. Com 73 leitos de UTI e outros 150 de enfermaria, a unidade é voltada para a internação de pessoas que apresentam o quadro mais grave da doença. O caminhoneiro Dilmar Protatis, de Araguaína, no Tocantins, foi um dos pacientes que recebeu alta médica nesta segunda-feira (26). “Eu fui socorrido em Barão do Grajaú por causa da Covid-19. O atendimento aqui é nota dez, agora eu quero voltar para a minha família e poder ficar mais tempo ao lado deles. Eu ganhei novamente a vida”, disse. O presidente da Empresa
Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcos Grande, enfatizou que o HCI é um dos principais responsáveis pelo Maranhão ser um dos Estados com a menor taxa de óbito do país. “Quanto mais rápido for o atendimento, mais rápido também poderá ser a recuperação e a alta do paciente. E isso tem sido reconhecido, uma vez que este gesto da CBF demonstra que a unidade é de fato uma referência no enfrentamento à doença”, ressaltou. Na oportunidade, aconteceu ainda a entrega de 78 cestas básicas a servidores que atuam no hospital. Ao todo, mais de 2.500 cestas básicas já foram arrecadadas e estão sendo doadas a servidores em todas as unidades gerenciadas pela Emserh no Estado.
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ATOS
FATOS
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PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
Othelino promulga lei que estabelece templos
religiosos como atividade essencial
Othelino promulgou a Lei nº 11.452/2021, originada do Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria da deputada Mical Damasceno
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB, promulgou, nesta terça-feira (27), a Lei nº 11.452/2021, originada do Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), que estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Maranhão. De acordo com a lei, fica vedada qualquer determinação de fechamento total das igrejas e templos de qualquer culto ou crença, conforme o art. 5º, incisos I e III da Constituição do
Estado do Maranhão. No entanto, a Lei dispõe que poderá ser estabelecida limitação do número de pessoas presentes nos templos religiosos, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada pela autoridade competente, desvendo sempre ser mantida a possibilidade de atividades presenciais, tanto administrativas como litúrgicas, ainda que com limitações, nesses locais. Justificativas A deputada Mical Damasceno ressaltou que a Lei visa suprir uma lacuna exis-
tente no ordenamento jurídico do Estado do Maranhão. “Ressalte-se, ainda, que não se pretende questionar sobre situações extremas, como decreto de Estado de Sítio ou de Defesa, nas quais pode o Estado obrigar que pessoas permaneçam
em localidades determinadas e que não participem de reuniões, ainda que de natureza religiosa”, frisou. A parlamentar justifica que a Lei trata de hipóteses de calamidade pública decretada, que sequer possui previsão constitucional e que, portanto, os direitos constitucionais necessitam ser preservados. “Esta Lei não trata de uso dos templos de forma despropositada e indiscriminada, até porque as igrejas, ao longo da história, sempre tiveram destacada responsabilidade social e que, com medidas dentro da razoabilidade, poderão ser bem mais úteis à Nação em suas atividades do que com o fechamento inconstitucional de suas portas”, justifica a deputada. A parlamentar agradeceu a todos os seus pares e, de forma especial, ao presidente da Assembleia pela aprovação e promulgação da Lei 11.452/2021.
Deputada Mical Damasceno é autora do PL que originou a Lei nº 11.452/2021
ACESSO PRIORITÁRIO
Plenário aprova Projeto de Lei 549/19 que garante prioridade a médicos em ferryboats e embarcações similares A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei 549/19, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre o acesso prioritário aos profissionais de medicina em ferryboats e embarcações similares do transporte intermunicipal de passageiros no Maranhão, inclusive os realizados nos
rios, lagos, lagoas e baías, que operam em linhas regulares e travessias. Na justificativa, o deputado garante que o projeto valoriza o exercício da profissão e o atendimento do cidadão que, segundo ele, espera ser atendido sempre de forma pontual. “É de conhecimento geral a precariedade do acesso aos profissionais de medicina por parte da população residente no interior do Es-
tado. Este é um dos fatores que geram a superlotação dos hospitais públicos da capital. Por isso, estamos garantindo o comparecimento dos profissionais aos postos de trabalho e o acesso da população local aos serviços médicos”, explicou. O PL ressalta que, para fazer jus ao benefício, o profissional deverá adquirir para si e para seu veículo a passagem em até 15 minutos antes da partida das
embarcações. Em outro ponto, a matéria diz também que cada embarcação reservará duas vagas por travessia. E na hipótese de uso destas, a empresa fica obrigada a comprovar que o beneficiário é excedente. “Nossa proposição visa facilitar o acesso à prestação da saúde, segundo diretriz do artigo 196 da Constituição Federal”, reiterou Yglésio, em sua justificativa.
EM MAIS OITO MUNICÍPIOS
Deputados aprovam reconhecimento do estado de calamidade pública O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota desta terça-feira (27), novos projetos de decreto legislativo, reconhecendo o estado de calamidade pública em mais oito municípios maranhenses, por conta da pandemia de Covid-19. Os projetos vão à promulgação.
Entre os municípios estão Fortaleza dos Nogueiras, Duque Bacelar, São Bernardo, São Luís Gonzaga, Cantanhede, São Raimundo das Mangabeiras, Alto Alegre do Maranhão e Anapurus. A iniciativa visa facilitar aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e
medicamentos importantes para o enfretamento da pandemia da Covid-19. O Legislativos Estadual já aprovou o reconhecendo do estado de calamidade pública, por conta da pandemia, em cerca de 60 municípios maranhenses, entre eles, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almei-
da, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda, Conceição do Lago-Açu, Afonso Cunha, Balsas, Lago da Pedra, Pinheiro, Cândido Mendes e outros.
Política 3
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MPMA e grupo Mateus firmam acordo sobre acidente no Mix do Recanto dos Vinhais O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, firmou nesta segunda-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Mateus Supermercados, por meio do qual a empresa assume a obrigação de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do acidente de consumo, ocorrido nas dependências do Mix Mateus Atacarejo, no bairro Recanto dos Vinhais, por volta das 20h do dia 2 de outubro de 2020. O acidente resultou no falecimento da funcionária do estabelecimento Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, e na lesão corporal de três consumidores, decorrente do desabamento de quatro prateleiras cheias de produtos. Assinou o TAC pelo Ministério Público a titular da 2ª Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcanti, e pelo Mateus, o presidente do grupo, Ilson Mateus Rodrigues. Além das indenizações, o Mateus Supermercados se obriga, no prazo de 12 meses, a promover a adequação de todas as suas lojas que atuam, simultaneamente, nos ramos de atacado e varejo (“atacarejo”), situadas no Estado do Maranhão, às disposições contidas nas normas técnicas que tratam de Sistemas de Armazenagem - Terminologia e Diretrizes para Uso de Estrutura Tipo Porta-Paletes. Durante esse prazo, o grupo empresarial deverá contratar uma auditoria externa de engenharia, que deverá emitir a cada quatro meses, relatório técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, a ser encaminhada ao Ministério Público até a conclusão dos serviços. Foi firmada ainda a obrigação de o Mateus realizar, bimestralmente, revisão de todas as estruturas de armazenagem tipo porta-paletes (prateleiras) existentes nas suas lojas, mediante apresentação de Relatório Técnico de Engenharia com a devida ART, lavrado por empresa especializada. Também foi determinado que a empresa, no prazo de 30 dias, elabore para todas as suas lojas o Plano de Inspeção e Monitoramento das estruturas de armazenagem tipo porta-paletes.
INDENIZAÇÕES Pelo acordo, deverão ser indenizados, por danos morais e materiais, uma cliente e o filha dela, de 4 anos, cada um no valor de R$ 100 mil; e um adolescente, de 15 anos, no valor de R$ 10 mil. Caso concordem com os valores estabelecidos, os clientes devem desistir de eventual demanda judicial acerca do caso e formalizar, junto ao Ministério Público, no prazo de 40 dias, a pretensão de receber a indenização. O Grupo Mateus tem o mesmo prazo para efetuar o pagamento. Conforme o TAC, o acordo não faz vinculação na hipótese de ações judiciais ou de pagamentos por via administrativa, que adotarão condições próprias, seja de outro valor ou forma de pagamento, seja de eventual condenação ou acordo. Com relação à funcionária que morreu no acidente, o processo tramita na Justiça do Trabalho, uma vez que ela mantinha com o grupo empresarial relação trabalhista. DOAÇÕES POR DANOS COLETIVOS Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o Grupo Mateus também foi obrigado a pagar o valor de R$ 250 mil, a título de danos morais coletivos, a ser revertido na reforma do prédio-sede da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, localizado no Centro de São Luís. A execução dos serviços ficará sob a responsabilidade da empresa, que deverá entregar ao Ministério Público e ao Corpo de Bombeiros Militar o projeto de reforma e o cronograma das obras, no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do acordo. O Grupo Mateus também deverá doar à Guarda Municipal/Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de São Luís, a título de dano moral coletivo, uma caminhonete adaptada para viatura, tração 4x4, motor diesel e cabine dupla, no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia que ultrapassar os prazos previstos, referente a cada obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
4 Social
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Cézar Lima, do ‘BBB15’, fala de vida no campo e diz que ainda tem todo dinheiro do prêmio do reality show
C
ampeão do “Big Brother Brasil 15”, Cézar Lima vive atualmente no Mato Grosso do Sul. Casado há quatro anos e com um filho, o paranaense acompanha os negócios na fazenda da esposa, Caroline Zoller, que cria gado e tem plantações de soja. — Depois do programa concluí o curso de direito, me tornei advogado, casei, tive filho, construí a casa da minha mãe. Tenho acompanhando minha esposa nos trabalhos da fazenda dela — diz o ex-confinado, que compartilha cliques fofos e divertidos com a família nas redes sociais. O R$ 1,5 milhão do reality show ainda está todo muito bem guardado. — Eu apliquei integralmente o valor do prêmio em previdência privada, fundos de investimentos atrelado a bolsa e tenho parte em ações. Sempre que preciso, retiro somente dividendos. O principal está todo guardado, graças a Deus — celebra. E mesmo com a vida ganha, o campeão do programa da Rede Globo ainda tem sonhos: — Tenho o sonho e objetivo de voltar a fazer o que mais me fez feliz em toda a minha existência: participar de um novo realitty show. Clamo a Deus que me conceda mais uma oportunidade.
São Luís - MA, Quarta-feira, 28 de Abril, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
Cristiana Oliveira revela golpe financeiro que sofreu de antiga parceira de trabalho
Regina Duarte tem 13 dias para pedir desculpas a Lula e filhos
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egina Duarte tem 13 dias para se retratar publicamente em seu perfil no Instagram por ter propagado uma notícia falsa sobre a ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em 2017. Como antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois nesta segunda-feira, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou parcialmente a atriz em processo ajuizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus filhos em 2020. Em abril do ano passado, quando ocupava o cargo de secretária nacional de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, ela publicou afirmação de que foram encontrados R$ 256 milhões em uma conta da ex-primeira-dama. O valor correto era de R$ 26.281,74. Cabe recurso da decisão. Na sentença, o juiz determinou 15 dias, a partir da última segunda-feira (26/04), para que a retratação seja publicada na conta de Regina Duarte no Instagram. Se não cumprir a decisão, a atriz pode receber multa diária de R$ 150, até o máximo de R$ 50 mil. Em sua argumentação, o magistrado diz que Regina “propalou fake news a respeito do patrimônio da falecida Marisa Letícia”, mas entendeu que ela foi “induzida a erro” pelo fato de o valor errado ter sido informado pela Justiça, e não concedeu a indenização pedida por Lula e seus filhos. O magistrado, porém, considerou que há necessidade de retratação.
QUARTA-FEIRA Luna/Fiona diz a Helena que Ermelinda é sua mãe. Helena se arrepende de ter ido à casa de Luna/Fiona e fica desconcertada quando a fisioterapeuta deixa claro que deseja o bem de Téo e o da empresária. Ignácio, Alan e família conversam sobre a viagem ao Rio. Disfarçado, Zezinho chega com Alexia à rodoviária. Bia surpreende Tarantino com um jantar à luz de velas. Kyra conversa com Filipa sobre Alan e Rafael. Zezinho explica a farsa para Alexia, e os dois se beijam. Alexia e Zezinho desembarcam em Judas do Norte.
QUARTA-FEIRA José Alfredo elogia a entrada servida no restaurante de Enrico. Lorraine aguarda ansiosa pela encomenda de Maria Marta. Xana conta para Juliane que Antoninho já foi garimpeiro. Merival diz para Elivaldo que consegue relaxar a prisão dele. Maria Clara conversa com José Alfredo sobre a ambição dele. José Alfredo fica encantado com a comida de Vicente e Enrico assume a autoria dos pratos. Maria Marta sugere para Danielle que ela procure um emprego. Maria Ísis vê José Alfredo com Maria Clara e fica arrasada.
A
atriz Cristiana Oliveira revelou um duro golpe que sofreu de uma pessoa com quem trabalhava. Sem revelar nomes, a atriz contou que, apesar de não confiar, chegou a abrir uma conta conjunta. E, ainda conforme ressaltou a artista, acabou sendo roubada, deixando-a em apuros financeiros, na época. “Abri uma conta conjunta com quem eu não confiava. Essa pessoa trabalhou comigo e eu sempre fui muito ingênua. Acreditei desde o início”, conta ela em entrevista a Nathalia Acuri, no programa “Me Poupe!”. A atriz, que interpretou o icônico papel de Juma Marruá, na primeira versão de “Pantanal”, acrescenta: “Depois de um ano eu vi que ela tinha desviado todo o valor, além de ter me roubado joias, máquinas fotográficas, roupas e sapatos”. Os bens da atriz, segundo seu relato, foram encontrados por ela na casa dessa mulher com quem trabalhou. Cristiana ficou por cerca de 22 anos como contratada da TV Globo. Após esse período, decidiu empreender. Ela, por exemplo, é a pessoa por trás de uma marca de cosméticos: “A veia do empreendedorismo existe desde a adolescência, mas só criei coragem depois que eu amadureci.” Para dar esse passo, ela confessa que teve que passar por cima do medo que tinha de fracassar. “Olhava lá para frente, com outras pessoas e empresas, e aquilo era uma crença limitante. Um pensamento de ‘não vou conseguir’, mas a gente tem que dar o primeiro passo”, acrescenta a atriz, que atua neste ramo há mais de três anos.
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Neymar confirma acordo próximo para renovar com PSG: “Me sinto mais feliz”
ATOS
FATOS
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2021SRP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para os veículos que servem a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 11/05/2021 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu. ma.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. ApicumAçu/MA, 23 de abril de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06
Neymar, em treino nesta terça-feira pelo PSG — Foto: C. Gavelle/PSG
Por Redação do ge Neymar está perto de acertar um novo contrato com o PSG. Quem afirma é o próprio atacante brasileiro. Em entrevista à emissora “RMC” nesta terça-feira, o jogador disse que está discutindo o novo vínculo e reiterou que está cada vez mais confortável no clube. A gente está em conversação com o Paris, sim. Acho que não precisamos ter pressa de nada. São coisas que estão praticamente pré-definidas. Me sinto à vontade, me sinto mais feliz aqui no Paris Saint-Germain” — Neymar, atacante do PSG A informação de que Neymar estaria próximo da renovação de contrato tem sido veiculada nas últimas semanas na imprensa europeia. O atual vínculo do camisa 10 com o Paris vai até junho de 2022. O novo acordo deve ir até 2026. Se cumpri-lo até o fim, o atacante completaria nove tem-
poradas na equipe francesa. – A única coisa que quero é que voltem logo os torcedores no estádio, para que a gente possa senti-los perto, nos incentivando, nos empurrando a cada partida – completou Neymar, à “RMC”. O brasileiro está no PSG desde a temporada 2017/18. Até agora, ele tem 84 gols e 44 assistências em 109 jogos. Na atual temporada, são 14 gols e cinco assistências em 24 partidas. Ele admitiu que o clube vive sua melhor fase desde sua chegada. – Não acho que o clube tenha mudado, ou que fui eu quem mudei. Mas o vestiário, o ambiente ao redor, nos faz mais e mais felizes – comentou Neymar. Nesta quarta, Neymar e companhia entram em campo no jogo de ida do PSG contra o Manchester City, pela semifinal da Liga dos Campeões, no Parque dos Príncipes. O jogo acontece às 16h e tem acompanhamento em tempo real no ge.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06 AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação de estradas vicinais, na zona rural no Município de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 14 de maio de 2021, às 09:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. APICUM AÇU MA, 23 de abril de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL.
Esporte 5
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e insumos para enfrentamento do COVID-19, para o município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 11/05/2021 às 15:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. ApicumAçu/MA, 23 de abril de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 12/05/2021 às 09:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. ApicumAçu/MA, 23 de abril de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2021SRP. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 12/05/2021 às 15:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu. ma.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. ApicumAçu/MA, 23 de abril de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2021 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 10 de maio de 2021, às 14:00(quatorze)horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão, na forma Eletrônica nº PE 008/2021, para Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a eventual e futura contratação de empresa para os serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão/MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, no endereço eletrônico deste poder executivo; www.licitabelavistadomaranhao.com.br, ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 23 de abril de 2021. Marlon de Sousa Silva- Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2021 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 11 de maio de 2021, às 14:00 (quatorze) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao. com.br, licitação modalidade Pregão, na forma Eletrônica nº PE 009/2021, para Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a eventual e futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar de alunos da Rede de ensino do Município de Bela Vista do Maranhão/ MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, no endereço eletrônico deste poder executivo; www.licitabelavistadomaranhao.com.br, ou http://belavista. ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 23 de abril de 2021. Marlon de Sousa Silva - Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2021 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 11 de maio de 2021, às 09:00(nove) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao. com.br, licitação modalidade Pregão, na forma Eletrônica nº PE 010/2021, para Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto a eventual e futura contratação de empresa para executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados pertencentes as Secretarias da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão/MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, no endereço eletrônico deste poder executivo; www.licitabelavistadomaranhao.com.br, ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 23 de abril de 2021. Marlon de Sousa Silva- Pregoeiro Municipal.
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Governo do Estado entrega 12 mil cestas básicas pelo programa Comida na Mesa
Governador Flávio Dino realizou a entrega das cestas básicas
Complementando as ações de reforço à segurança alimentar, o Governo do Estado entregou 12 mil cestas de alimentos a famílias em vulnerabilidade no Maranhão. A iniciativa faz parte do programa Comida na Mesa, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Nesta etapa, foram 10 cidades contempladas em solenidade realizada nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões. O governador Flávio Dino pontuou que o enfrentamento à pandemia exige medidas sanitárias e socioeconômicas, frisando ações de apoio ao setor privado, expansão dos Restaurantes Populares
e o programa Vale Gás. “O Comida na Mesa é um programa para apoiar as famílias que mais precisam, nesta hora de grande necessidade, fazendo ampla parceria, em favor da segurança alimentar e nutricional”, destacou. O Comida na Mesa tem como propósito um conjunto de ações, incluindo a venda de refeição a preços acessíveis, estímulo à agricultura familiar com a aquisição de alimentos, acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e a doação de alimentos a famílias em vulnerabilidade social. São mais de 400 mil cestas básicas já entregues e, nesta nova etapa, o governo distribuirá mais 200 mil.
Na execução do programa serão empenhados R$ 180 milhões. O titular da Sedes, Márcio Honaiser, ressaltou o trabalho desenvolvido pela gestão estadual especialmente nesse período de pandemia. “São várias ações promovidas pelo Governo, em diversas secretarias e em parceria com os municípios, para garantir o alimento e reforçando o trabalho contra a fome e pela segurança alimentar das famílias em vulnerabilidade social. Em função da pandemia, houve aumento da fome e parcerias e programas como o Comida na Mesa são fundamentais”, declarou. Os municípios benefi-
ciados nesta etapa com as cestas de alimentos foram Cajapió, Fortuna, Graça Aranha, Matinha, Penalva, Presidente Dutra, São Bento, São Domingos do Maranhão, Tuntum e Viana. Entre os itens que compõem as cestas de alimentos estão produtos da agricultura familiar como arroz, feijão, biscoito de babaçu, óleo de babaçu, azeite de babaçu e mel. O prefeito de Presidente Dutra, Raimundo Alves Carvalho, o Raimundinho da Audiolar, agradeceu o benefício. “Muito importante e vai servir muito à nossa população, neste que é o momento mais difícil que passamos, com a pandemia do coronavírus. Precisávamos muito deste apoio e o Governo do Estado mostra, a cada dia, seu compromisso com as prefeituras e seu empenho em ajudar”, disse. A cidade recebeu mais de 1.825 cestas. O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, enfatizou “a importância do programa a todos os municípios maranhenses, em que, o Governo do Estado ajuda a levar comida a todos que precisam e soma com as prefeituras”. Também participaram da solenidade, o vice-governador Carlos Brandão; os secretários de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, e da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago; e os prefeitos das cidades contempladas.
RESIDENCIAL CAMBOA
Parceria entre a Secid, CGJ e SPU vai garantir que famílias recebam
os títulos de suas propriedades Centro Histórico de São Luís Um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), a 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís e Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), vai garantir que o processo de regularização fundiária seja implantado no Residencial Camboa, na capital maranhense. Previsto para ser assinado ainda este mês, o acordo foi discutido em reunião virtual entre representantes das instituições participantes. O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, presente ao evento, falou que a sinergia entre órgãos
vai fazer com que mais famílias sejam alcançadas pela iniciativa. “Vamos trabalhar em parceria, com a finalidade de promover a titulação, a inclusão social e o acesso a serviços públicos”, ressaltou Márcio Jerry. Para o morador do Residencial Camboa, Hudson Silva, a regularização fundiária é um sonho realizado. “É um anseio antigo dos moradores. Agora, com os documentos de nossas casas, temos uma forma concreta de segurança jurídica e garantia de direitos”, afirmou. O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de dois anos e não incluirá o repasse de recursos financeiros entre as partes. Serão desenvol-
vidas ações de interesse comum, conforme as atribuições de cada órgão. Além disso, será criado um Núcleo de Regularização, que será instalado no conjunto habitacional com a participação dos moradores. O Residencial Camboa faz parte do projeto PAC Rio Anil. Ao todo, já beneficiou mais de 1500 famílias que, antes, moravam em palafitas. Regularização fundiária Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares, ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do
solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social. O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas para a garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
São Luís - MA, Quarta-feira, 28 de Abril, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
ATESTAR A LISURA DOS PROCESSOS
Auxílios emergenciais e editais da Cultura são auditados pela Secma Os editais lançados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma) passam por constante auditoria para atestar a lisura dos processos. Seguindo este cuidado, todos os editais que já beneficiaram mais de 5 mil trabalhos só neste ano, a exemplo dos auxílios emergenciais para a cultura e para profissionais de eventos, e o edital Conexão Cultural 4 lançados pelo Governo do Maranhão por meio da Secma, também têm passado por auditoria. As produções contempladas estão recebendo os valores de R$ 600 (auxílios) e R$ 1.500 (Conexão Cultural 4) cada e os pagamentos continuarão ocorrendo dentro dos próximos dias, como previsto nos editais. Uma das cautelas em relação à audição de todas as inscrições é detectar eventuais irregularidades e manter a idoneidade dos processos. Situações alheias ao que regem os editais, a exemplo de atrações inscritas com nomes diferentes, mas com
os mesmos componentes, são algumas das circunstâncias a serem investigadas. O processo irregular pode caracterizar desvio de recursos públicos, o que segundo o secretário Anderson Lindoso, é inaceitável e desumano. “Estamos em constante auditoria em todos os nossos editais. Não podemos aceitar de forma alguma que recursos públicos cheguem a quem não tem direito. Passamos por um momento muito difícil e sempre há quem tente se aproveitar. Em qualquer fase que identificarmos suspeitas de tentativas de fraude, agiremos com firmeza e encaminhando para órgãos competentes para apuração de responsabilidade, inclusive, se for o caso, criminal”, reforça o secretário. As inscrições que tiverem detectadas irregularidades serão desclassificadas do processo, e darão lugar à seleção de inscrições regulares quando houver, assim, disponibilidade orçamentária.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA/MA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ Nº 01.612.545/0001-11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA/MA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Formação de Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes destinados as Secretarias do Município de Belágua/MA. A Prefeitura Municipal de Belágua/MA ora denominada licitadora, através de seu Pregoeiro, torna público a todos os interessados que o PREGÃO Eletrônico Nº 03/2021 com abertura marcada para o dia 28/04/2021 às 08:01 horas, fica PRORROGADA para o dia 10 de maio de 2021 às 08:01 horas. Belágua /MA, 22 de abril de 2021. Francisco Diego Soares da Silva – Pregoeiro.
LEANDRO COSTA SOARES, CPF n° 917.560.811-15, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO - LUAR, conforme e-processo nº 55843/2020, na FAZENDA ALTO DO BAIXÃO, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
HNK BR BEBIDAS LTDA, CNPJ 02.864.417/0020-90 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA em 26/04/2021 Autorização para Perfuração de Poço Tubular (Autorização n° 03447042021, coordenadas 04°52’18,82”S e 43°24’28,75”W, 100 m³/hora, 20 horas/dia) situado na Rodovia BR-316, KM 556, Caxias, Estado do Maranhão, para fins ABASTECIMENTO INDUSTRIAL, conforme dados constantes no processo n° 29001/2021.
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ATOS
FATOS
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Mais 667 produções artísticas foram selecionadas no Conexão Cultural 4 A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) divulgou lista com mais 667 selecionados no edital Conexão Cultural 4, levando em consideração o item 13.2 do edital que dispõe sobre a disponibilidade orçamentária, garantindo assim o recurso a mais produções, além das 1.000 previstas no edital. Além disso, a Secma publicou, no último domingo (25), a errata do resultado final do edital Conexão Cultural 4. A errata pode ser conferida no banner do Credenciamento Cultural presente no site da Secma. A abertura de mais uma edição do Conexão Cultural foi divulgada pelo governador Flávio Dino, no dia 3 de março, para compensar financeiramente a classe artística, uma vez que estão suspensos, via decreto estadual, a realização de festas, shows e qualquer outro tipo de evento público. Ao todo, o edital recebeu 2.978 inscrições. O resultado final da quarta edição do edital Conexão Cultural foi divulgado na última sexta-feira (23). Foram selecionadas 1.000 produções artísticas inéditas, em vídeos, nas mais diversas modalidades culturais, que receberão o recurso de R$ 1.500,00. O pagamento do auxílio será feito com recursos do tesouro estadual. Os repasses começam a ser realizados a partir da próxima segunda-feira (26). A última etapa do processo, a análise de vídeo, teve como critério produções artísticas inéditas, em vídeo finalizado, para difusão em plataformas digitais de hospedagem aberta (como o YouTube, por exemplo), após a análise dos pedidos
de reconsideração de propostas. De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, o resultado veio após um árduo trabalho dos servidores da Secma e da Comissão de Avaliação, na realização de análise documental, de recursos, análise de vídeos, pós-recursos, e finalmente, a aprovação final. O gestor considera que, com isso, o Governo do Estado consegue ajudar muitas pessoas da classe artística, especialmente nesse momento difícil de pandemia. “Nós conseguimos lançar o resultado do edital Conexão Cultural 4, um edital que visa fomentar a produção cultural em tempos de pandemia, e com esse concurso de vídeo conseguimos contemplar inicialmente 1.000 selecionados. Mas temos ainda pessoas que passaram no edital e que não estavam dentro do número inicial de vagas. Então, estamos trabalhando para conseguir mais recursos e iremos cha-
mar, pela ordem de classificação, à medida que formos conseguindo recursos, até o máximo que consigamos atender nesse momento difícil que sabemos que todos estão passando, principalmente a cultura por estar impedida de exercer a sua atividade cultural de forma plena, devido às restrições impostas pelas autoridades sanitárias, para que a gente possa combater o vírus. Esperamos que com isso possamos fazer com que esses profissionais da cultura possam ter recursos agora nesse momento tão difícil”, disse o secretário. Comissão Segundo o presidente da Comissão de Seleção Artística do edital, Waldemir Nascimento, as mil produções artísticas selecionadas representam variadas linguagens, como artes cênicas, literatura, artes visuais, dança, música, cultura popular, dentre outros. A Comissão foi formada por profissionais de renomado saber e conhecimento técnico nas mais diversas
áreas artístico-culturais e para avaliar as propostas levou em consideração itens como: portfólio das atrações, o ineditismo das propostas, a concepção artística, a criatividade e a relevância das propostas e a contribuição das atrações para difusão, valorização e preservação da cultura maranhense, com pontuações que vão de 0 a 100. “Cerca de 240 proponentes entraram com recurso nessa última fase, de vídeo, então agora temos esse resultado que contemplou variadas modalidades artísticas com pontuações em ordem decrescente. Passamos pelo mérito artístico e fomos os mais democráticos possível nessa avaliação, que tem representantes em diversas categorias. Levamos em conta o mérito artístico dessas produções que vão chegar aos mais variados públicos, para que seja do agrado de todos”, disse Waldemir. Edital pioneiro O edital Conexão Cultural é uma medida pioneira do Governo do Estado do Maranhão e foi criado para atender emergencialmente os fazedores e trabalhadores da cultura que infelizmente foram e ainda estão impedidos de executar os seus trabalhos por conta das medidas de restrição para combate ao coronavírus. Os proponentes interessados em saber o detalhamento da análise de sua proposta e a pontuação no edital, podem solicitar esses dados à Comissão de Seleção Artística pelo e-mail: comissaodeselecao@secma. ma.gov.br, informando no título do e-mail o número da inscrição ou através de ofício protocolado na Secma.
FORTALECER TURISMO LOCAL
Prefeitura de São Luís participa de reunião com Embratur A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), participou de uma reunião, na terça-feira (27), na sede da Embratur, em Brasília, com o objetivo de estreitar laços e divulgar o destino São Luís nos meios oficiais do órgão federal. Na pauta da reunião, a necessidade de inclusão de São Luís como oferta no material publicitário da Embratur, devido à abundância de roteiros, passeios, espaços culturais, variedade gastronômica e muitos outros atrativos da capital
maranhense. Da Embratur, participaram do encontro o diretor-presidente, Carlos Brito, e o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação, Silvio Nascimento. O secretário municipal de Turismo, Saulo Santos, representou a Prefeitura de São Luís e apresentou material promocional como as redes sociais, vídeos e imagens para reforçar as possibilidades turísticas disponíveis na cidade. “Vamos mostrar ao Brasil e ao mundo tudo que São Luís tem a oferecer. Nossa cultura, patrimônio,
gastronomia, praias…Tudo terá destaque não só para a população, mas para os turistas em potencial. A determinação do prefeito Eduardo Braide é que possamos gerar emprego e renda por meio do setor turístico”, disse Saulo Santos. O diretor-presidente da Embratur, Carlos Brito, concordou e ressaltou que entende essa necessidade e contribuirá na divulgação do destino nacional e internacionalmente. Mudanças - O destino São Luís tem passado por uma série de mudanças durante a gestão do prefeito
Eduardo Braide. Além da aproximação com o Trade Turístico de São Luís, a Setur também está buscando promover a cidade já pensando na retomada do turismo no pós-pandemia. As redes sociais Instagram (@turismo.saoluis) e Facebook (Turismo São Luís) passaram por uma grande reformulação e estão recebendo conteúdos autorais de divulgação todos os dias. São Luís também tem as ações voltadas para o turismo divulgadas em forma de matérias nos principais sites de notícias do Brasil.
Geral 7
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AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 001/2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Buriti-Ma. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para Contratação de Empresa Jurídica para execução de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Buriti-Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Câmara Municipal de Buriti-Ma. DATA: 11 de maio de 2021. HORÁRIO: 09:00hs (NOVE HORAS). EDITAL: sendo presidida pela Pregoeira desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Candoca Machado, nº125, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. . Buriti - MA, 12 abril de 2021. Regina Alves de Sousa – Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 002/2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Buriti-Ma. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para Contratação de Empresa Jurídica para execução de serviços técnicos de assessoria e consultoria administrativa em licitação e contratos Administrativos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Buriti-Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Câmara Municipal de Buriti-Ma. DATA: 11 de maio de 2021. HORÁRIO: 14:00hs (QUATORZE HORAS). EDITAL: sendo presidida pela Pregoeira desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Candoca Machado, nº125, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. . Buriti - MA, 12 abril de 2021. Regina Alves de Sousa – Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de BuritiMa. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Materiais de Expediente e Limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Buriti-Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Câmara Municipal de Buriti-Ma. DATA: 12 de maio de 2021. HORÁRIO: 14:00hs (QUATORZE HORAS). EDITAL: sendo presidida pela Pregoeira desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Candoca Machado, nº125, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. . Buriti - MA, 12 abril de 2021. Regina Alves de Sousa – Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 004/2021. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Buriti-Ma. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de link de acesso à internet e manutenção, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Buriti-Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Câmara Municipal de Buriti-Ma. DATA: 12 de maio de 2021. HORÁRIO: 09:00hs (NOVE HORAS). EDITAL: sendo presidida pela Pregoeira desta Câmara Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Candoca Machado, nº125, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. . Buriti - MA, 12 abril de 2021. Regina Alves de Sousa – Pregoeira.
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SÃO LUÍS
Homens são presos acusados de triplo latrocínio em uma fábrica na zona rural
Sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) em São Luís. — Foto: Gilson Teixeira.
Dois homens foram presos, suspeitos do crime de triplo latrocínio em uma fábrica na região da Andiroba, na zona rural de São Luís. As prisões foram realizadas na segunda-feira (26) e nesta terça-feira (27). O crime aconteceu no dia 15 de janeiro deste ano, em uma fábrica de caixotes nas proximidades do Residencial Albino Soeiro. Segundo informações da
Polícia Civil do Maranhão, as prisões foram feitas pela Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), durante uma operação batizada de “Triplo X”. Consta nas investigações que, no dia 15 de janeiro deste ano, os três autuados invadiram uma fábrica de caixotes nas proximidades do Residencial Albino Soeiro, onde ren-
deram várias pessoas que estavam presentes no estabelecimento. As vítimas foram ameaçadas e espancadas pelos criminosos. Na hora do crime, os homens disseram que três vítimas eram de facção rival e por isso deveriam morrer. Ainda de acordo com as investigações, após espancar algumas vítimas e subtrair seus pertences, os três
investigados assassinaram as três vítimas identificadas como: Franklin Oliveira do Nascimento, Denilson Gomes Silva e Denis D’Victor Gomes Silva. O trabalho de investigação foi coordenado pela Delegacia de Homicídios da Área Leste 2 da Polícia Civil. Os presos foram interrogados e encaminhados para a custódia da Polícia Penitenciária.
EM SÃO LUÍS PMS da patrulha maria da penha conduzem homem por ameaça à idosa PMs da Patrulha Maria da Penha PMP prenderam, na tarde de segunda-feira (26), no bairro Coroado, um homem por ameaçar sua mãe, idosa. Segundo a guarnição, o filho da vítima ligou para o telefone funcional da Patrulha Maria da Penha, informando que seu irmão estava na residência da idosa e que tinha feito ameaças, exigindo dinheiro. Ele também é usuário de entorpecentes e é acusado
de coagir e xingar a vítima. Com medo do autor, a idosa foi para casa de um de seus filhos. A equipe da PMP deslocou-se até o endereço informado e, ao chegar no local, o autor, ao avistar a guarnição tentou se evadir, mas foi detido. A vítima já possui Medida Protetiva contra o autor, mas ele ainda não havia sido notificado oficialmente. Foi dado voz de prisão
ao autor, tendo sido condu-
zido à Delegacia do Idoso
Palavras de Deus N
ão roubes ao pobre, porque é pobre, nem atropeles na porta o aflito; Porque o Senhor defenderá a sua causa em juízo, e aos que os roubam ele lhes tirará a vida. Não sejas companheiro do homem briguento nem andes com o colérico, Para que não aprendas as suas veredas, e tomes um laço para a tua alma.
Provérbios 22:22-25
São Luís - MA, Quarta-feira, 28 de Abril, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
Motorista perde controle e bate micro-ônibus contra muro de igreja em Paço do Lumiar
Um motorista de um micro-ônibus, que realiza o transporte de passageiros, perdeu o controle e bateu contra o muro de uma igreja evangélica nesta terça-feira (27). O acidente aconteceu no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana de São Luís. Os ocupantes do veículo tiveram apenas escoriações. Devido ao impacto do acidente, o muro da igreja ficou parcialmente destruído. De acordo com o de-
legado Henrique Mesquita, responsável pela seccional leste, após o acidente, populares tentaram linchar o motorista. A Polícia Militar foi acionada e impediu a ação. Em seguida, o motorista foi levado para prestar depoimento na delegacia do bairro Maiobão. Uma perícia inicial realizada no veículo constatou que a barra de direção do micro-ônibus quebrou e ocasionou o acidente. Segundo a Polícia Civil, o motorista não foi autuado.
Suspeito de assalto é capturado por população após roubo em clínica Um homem foi pego por populares, na tarde desta segunda-feira (26), após um assalto a uma clínica na Avenida JK. Na fuga após o roubo, o suspeito e um outro homem caíram de moto e uma testemunha conseguiu segurá-lo, até que outras pessoas se juntaram para contêlo até a chegada da polícia. O segundo suspeito conseguiu fugir.
Antes de ser apresentado no Plantão Central, o suspeito que foi encaminhado ao HospitalMunicipal de imperatriz porque teve ferimentos. Vítimas do assalto compareceram à delegacia e uma relatou ter sido agredida por um dos assaltantes. Com ele foi apreendido dinheiro, um celular e cartões de créditos roubados.