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São Luís - MA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020
Sancionada lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5296
Presidente Bolsonaro lança Programa Casa Verde e Amarela
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O VALOR DAS MULTAS SOMOU R$138.674,10.
Procon/MA multa postos de
combustíveis por práticas abusivas
Dez postos de combustíveis da Grande Ilha foram multados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) por descumprimento de notificação e configuração de prática abusiva. O órgão requisitou informações necessárias para verificar se os preços praticados pelos estabelecimentos estavam em conformidade com os reajustes anunciados pela Petrobras. O valor das multas somou R$138.674,10.Página - 7
DPCA já registrou 56 casos de estupro
de vulnerável em 2020 em São Luís PÁGINA 8
40% da população do Maranhão foi infectada pelo coronavírus, estima inquérito sorológico
Criado o Fórum
Maranhense
do Patrimônio Cultural Imaterial PÁGINA 6
Governo entrega medicamentos para tratamento do Glaucoma na Regional de Saúde de Codó PÁGINA 6
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estima que 40% da população do Maranhão tenha contraído o novo coronavírus (Covid-19) desde o início da pandemia. Os dados são resultados do inquérito sorológico realizado com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em parceria com o Laboratório Central do Maranhão (LACEN), divulgados em coletiva terça-feira (25).Página - 2
Ponte Verde recebe pavimentação e segue para etapa de finalização PÁGINA 2
Conta-Covid faz reajuste ser negativo para consumidores residenciais da Equatorial Maranhão PÁGINA 2
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ESTIMA INQUÉRITO SOROLÓGICO
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Conta-Covid faz reajuste ser negativo para consumidores residenciais da Equatorial Maranhão
40% da população do Maranhão foi infectada pelo coronavírus A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estima que 40% da população do Maranhão tenha contraído o novo coronavírus (Covid-19) desde o início da pandemia. Os dados são resultados do inquérito sorológico realizado com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em parceria com o Laboratório Central do Maranhão (LACEN), divulgados em coletiva terça-feira (25). Os resultados apontam que 2.877.454 de pessoas que vivem no estado tenham contraído a doença e possuem a prevalência de anticorpos contra o vírus SARS-CoV-2. O número divulgado é 19 vezes maior que o número atual de casos notificados no estado, que chegou a 144.895 infectados na segunda (24). O inquérito também estima que 5.026 pessoas tenham morrido por alguma complicação em decorrência da Covid-19 no Maranhão. Os dados representam
1.661 casos a mais dos números que foram registrados até último boletim epidemiológico no estado, que até o momento, é de 3.365 mortes. A taxa de letalidade da Covid-19 chega a 0,17%. A secretaria afirma os óbitos estimados foram levados em consideração o atraso na notificação e supondo 15% de subregistro de causa de morte como Covid-19. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, a estimativa do inquérito leva o Maranhão a ter, possivelmente, a maior a prevalência de casos do mundo por estado. O secretário afirma que com isso, o estado se aproxima de uma imunidade coletiva ou de rebanho de infectados pela Covid-19. “Três milhões de maranhenses tiveram a doença, no modelo de estimativa. Isso em termos de estudos, é a maior prevalência do mundo, provavelmente, em
termos de estado. Isso vai ter uma série de consequências. Com isso, a gente vai se aproximar do que a gente chama de uma imunidade coletiva de unidade de rebanho”, disse Lula. Metodologia - Ao todo, foram realizadas 3.289 entrevistas com coleta de 3.159 amostras de sangue em 69 municípios maranhenses, entre os dias 27 de julho a 7 de agosto. A pesquisa também contou com uma entrevista com perguntas socioeconômicas e de saúde, realizadas por meio de um aplicativo desenvolvido por universitários da UFMA. O professor do Departamento de Saúde Pública da UFMA, Antônio Augusto Moura da Silva, afirma que o resultado do inquérito foi surpreendente para as autoridades de saúde no estado. “O método que a gente usou, que foi a coleta de sangue, permite identificar uma quantidade muito maior de pessoas. E essa
prevalência alta, que foi uma grande surpresa para nós, talvez não ocorra só aqui no Maranhão”, explicou Antônio Augusto. Casos estimados por região - A pesquisa afirma que a maior parte dos infectados pelo coronavírus no estado vive em municípios considerados de médio porte, ou seja, que possuem entre 20 a 100 mil habitantes. Um exemplo é acidade de Balsas, que há duas semanas alcançou a ocupação máxima de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a doença. Municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa): 38,9% Municípios de grande porte (mais de 100 mil habitantes): 35,2% Municípios de médio porte (20 a 100 mil habitantes): 47,6% Municípios de pequeno porte (menos de 20 mil habitantes): 31%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (25/8), o reajuste tarifário da Equatorial Energia Maranhão (antiga Cemar). A distribuidora atende cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios maranhenses. Confira, na tabela, os novos índices que entrarão em vigor a partir da próxima sexta-feira (28/8). O voto aprovado pelos diretores está disponível aqui. A Conta-Covid contribuiu para amenizar o impacto do reajuste em -2,60%, proporcionando amortecimento significativo dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores maranhenses. O reajuste também foi impactado pelos custos de transmissão e distribuição de energia, e pela retirada dos componentes financei-
ros estabelecidos no último processo tarifário. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). Mais informações sobre reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov. br, no link Entendendo a Tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor, disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.
Ponte Verde recebe pavimentação e segue para etapa de finalização Atualmente, quem passa em transporte particular pela MA-201 e precisa chegar até a MA-202, em São Luís, percorre um trecho de quase 6 quilômetros, e enfrenta um trânsito intenso no local. Se a opção for de ônibus, e o condutor estiver na MA-202 e precisar chegar até a MA-201, é preciso fazer o deslocamento indo até o Terminal de Integração da Cohab/Cohatrac para poder chegar até o destino final. Com o investimento do Governo do Maranhão na construção da Ponte Verde, o tempo de descolamento entre os dois pontos será
reduzido significativamente. Os serviços executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) seguem adiantados no local, onde os trabalhos de pavimentação dos acessos e da ponte já foram iniciados, avançando a obra para o status de finalização. Josélio Neves, encarregado da obra, está acompanhando todos os detalhes desde o início das cravações no local, e sente-se muito orgulhoso em participar de uma grande obra de mobilidade na capital. “É uma satisfação enorme ter iniciado, e estou até agora no final. Estamos desde FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
o início das cravações de estacas, concretagem da ponte, e agora estou presente na pavimentação. É uma satisfação enorme ver uma obra que liga a MA-201 a 202, e que vai melhorar o trânsito para a população em São Luís”, disse. A Ponte Verde tem 220 metros e a previsão é que a obra seja entregue em setembro. O secretário de Estado da Sinfra, Clayton Noleto, reforça que esse é mais um investimento, de um conjunto de ações do Governo Flávio Dino, para organizar a conexão das rodovias com as ruas e avenidas de São Luís.
“Temos feito importantes investimentos em mobilidade na capital, e a Ponte Verde é mais uma grande obra para toda a comunidade que mora na Grande Ilha, pois teremos um acesso rápido e fácil para um grande número de pessoas que faz essa rota diariamente”, frisou. A instalação dos postes também já foi feita no local. Além disso, as equipes da Sinfra realizaram a pavimentação de ruas do entorno, para melhorar o fluxo de veículos na área. Uma nova geometria no trânsito também será realizada para otimizar o fluxo de veículos.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Ministro anuncia mutirão para renegociar dívidas do Minha Casa, Minha Vida
Presidente Jair Bolsonaro lança Programa Casa Verde e Amarela O presidente Jair Bolsonaro lançou ontem (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia
o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. “Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades. Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30%
da sua renda com prestação habitacional. Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação. Renegociação e regularização - O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19. Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado
alimentado por mais de 30 bancos. Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro. Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (25) um mutirão para renegociar dívidas de parcelas atrasadas nos financiamentos habita cionais do “Minha Casa, Minha Vida”, programa que foi mais cedo rebatizado pelo governo como “Casa Verde e Amarela”. De acordo com Marinho, o mutirão, que será feito em conjunto com a Caixa, só vai ocorrer depois do fim das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus o que, na estimativa dele, deve ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Marinho também anunciou que o governo alterou
uma regra que impedia que beneficiários da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, onde estão famílias de mais baixa renda, pudessem fazer renegociações de débitos dentro do programa. Com isso, esses beneficiários também vão poder aderir à renegociação. Hoje, segundo o governo, cerca de 500 mil famílias da faixa 1 estão inadimplentes. “A partir do final da pandemia, vamos fazer um grande mutirão nacional para permitir a essas famílias refazer as suas obrigações para com a Caixa e dar tranquilidade a suas famílias de que não vão ter suas residências tomadas”, disse o Marinho.
Mical Damasceno solicita criação de programa para capacitar mulheres Por meio da Indicação 861/2020, apresentada na Assembleia, a deputada Mical Damasceno (PTB) solicitou a criação do programa “Mulheres que ajudam Mulheres”. O programa tem como objetivo capacitar (por meio de cursos profis sionalizantes) mulheres q u e n ã o p o s s u e m r e nda e necessitam de um meio para se manter, bem como ofertar palestras de incentivo ao empreende-
dorismo. “Este projeto visa trazer a sororidade não só no âmbito de valores, mas para o mundo dos negócios também, com atitudes práticas. As mulheres precisam dar as mãos também nos negócios, incentivar outras mulheres a ter uma renda. Esse programa é uma alternativa para ajudá-las a viabilizarem seus próprios empreendimentos”, destacou a parlamentar.
Flávio Bolsonaro tem resultado positivo em exame de covid-19 O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) informou, nesta terça-feira (25), por meio de sua assessoria de imprensa, ter recebido resultado positivo para a covid-19. Flávio Bolsonaro está em isolamento domiciliar e não apresenta sintomas. Segundo informações da assessoria, na noite de segunda-feira (24) o senador iniciou o uso de azitromicina e de cloroquina, e “tem se sentido totalmente bem
e está assintomático”. O senador é mais um dos diagnosticados com a doença no Parlamento desde março. O último a receber resultado positivo foi Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Prevenção Como medida de prevenção ao contágio, o Senado passou a adotar o sistema de teletrabalho desde março. As votações e debates passaram a ser realizados virtualmente.
Sancionada lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.046/2020 foi publicada ontem (25) no Diário Oficial da União
(DOU) com um veto. De acordo com o texto, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço
ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos.
No caso de remarcação, ela deve ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, previsto para 31 de dezembro, e nos mesmos valores e condições dos serviços originalmente contratados. Já o crédito recebido poderá ser utilizado
pelo consumidor no prazo de 12 meses, contado a partir da mesma data. Nesse caso, serão descontados os valores referentes aos serviços de agenciamento e de intermediação já prestados. Em todas as situações, essas operações deverão ocorrer sem custo adicional,
taxa ou multa ao consumidor, em qualquer data a partir de 1º de janeiro de 2020. O consumidor terá prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços, ou 30 dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes, para pedir a remarcação ou crédito.
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Bastidores da Fama PARTICIPANTES DE ‘A FAZENDA 12’ JÁ ESTÃO PRÉ-CONFINADOS Falta pouco para estrear a 12ª temporada de “A fazenda”. Os participantes só serão revelados no primeiro programa, no dia 8 de setembro. Mas esses famosos já estão pré-confinados em hotéis em São Paulo. Ao todo serão 20 participantes e a Record TV selecionou ainda mais 4 pessoas que ficarão como reservas. O pré-confinamento já é uma etapa comum em reality shows como este, mas começou mais cedo em 2020. Devido a pandemia do novo coronavírus, todos passarão por uma bateria de exames e seguirão um rigoroso protocolo de segurança. Marcos Mion segue no comando da atração. Uma das novidas é que Márvio Lucio, o Carioca, terá um quadro de humor representando as famílias que acompanham, vibram e são fãs do programa. Participantes cotados A emissora não confirma, mas diferentes nomes são ventilados na imprensa. A funkeira Jojo Todynho; o bombeiro e ex-participante do “The Circle Brasil”, JP Gadelha; a modelo Stefani Bays, que participou do “De Ferias com Ex”; a ex-Panicat Babi Muniz; Thomaz Costa, ator mirim de “Carrossel” e ex-namorado da Larissa Manoela; entre outros.
FLORDELIS TEVE HISTÓRIA CONTADA EM FILME COM BRUNA MARQUEZINE E CAUÃ REYMOND, E DIRETOR SE ARREPENDE
NOVELAS Sofia dopa a família e rouba cofre da mansão em ‘Totalmente demais’
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ofia (Priscila Steinman) vai conseguir fazer o que tanto queria quando voltou “do mundo dos mortos” em “Totalmente demais”. A jovem rouba o cofre da família com a ajuda de Jacaré (Sergio Malheiros). Para isso, ela dopa os pais, Lili (Vivianne Pasmanter) e Germano (Humberto Martins), e o irmão, Fabinho (Daniel Blanco). Sofia diz que quer preparar um jantar para eles e coloca uma substância “especial” na comida de todos. Logo depois, Lili, Germano e Fabinho ficam sonolentos. Quando estão quase dormindo, Cassandra (Juliana Paiva), Hugo (Orã Figueiredo), Débora (Olívia Torres) e Charles (Raphael Sander) aparecem para jantar, atrapalhando um pouco o plano de Sofia. Lili, Germano e Fabinho pedem que as visitas voltem em outro dia porque estão todos com sono, e Cassandra desconfia que Sofia tenha colocado alguma coisa na comida deles. Apesar da insistência de Cassandra em ficar, Hugo decide ir embora e todos vão dormir. É nesse momento que Sofia autoriza a entrada de Jacaré, que vai até lá fingindo ser entregador de comida japonesa. Enquanto todos estão dormindo, o casal de bandidos assalta o cofre da família e leva joias e dinheiro.
‘Fina estampa’: Guaracy pede Griselda em casamento, e ela aceita
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á 12 anos, o editor de moda Marco Antônio Ferraz, de 51, ficou bastante impactado ao conhecer, através do “TV Xuxa”, a história de Flordelis. O programa mostrava a mãe adotiva de 44 filhos, na época, toda a dificuldade que isso acarretava e também o lado humano da hoje deputada acusada de ser a mandante da morte do marido. “Estava indo viajar e na volta liguei para a Solange, irmã da Xuxa, e ela me ajudou com o contato. Quando conheci Flordelis e sua história, veio a vontade de tornar aquilo público num livro ou documentário”, recorda Marco. O que veio depois se tornou maior do que Marco imaginava e culminou numa amizade que durou mais de uma década. Ao comentar com atores, com os quais convivia, o projeto simples sobre a vida de Flordelis até ali se transformou num docudrama com elenco estelar. Cauã Reymond, Bruna Marquezine, Ana Furtado, Leticia Spiller, Alinne Moraes, Marcello Antony, Sergio Marone, entre outros, participaram sem cachê e alguns deles investiram do próprio bolso para que a bela trajetória de uma mulher favelada, que retirava crianças do tráfico e as adotava como mãe, ecoasse no país. “Me arrependo. Se fosse hoje, jamais teria feito esse filme. Não sou cineasta. Sou um contador de histórias e o que contei foi uma mentira diante dos fatos que conhecemos agora”, conclui: “Estou dilacerado, me sinto enganado. É como se não pudesse confiar em ninguém”. “Flordelis — Basta uma palavra para mudar” foi lançado em 2009 com a presença de quase todo o elenco, que costurava as cenas interpretando os filhos adotados por Flordelis. O pastor Anderson do Carmo, casado com Flordelis, foi o produtor executivo. “Ele era louco por ela. Fazia qualquer coisa que ela quisesse ou mandasse. Ele me perguntou o que eu queria que ela vestisse para a pré-estreia e eu disse para contratar um personal stylist. Ele não quis. Pediu que eu comprasse um vestido chique, que dinheiro não seria um problema. Fomos a uma loja de grife e pagamos R$ 2 mil num vestido. Foi um sonho realizado ver aquela mulher, que saiu do morro, ali, chiquérrima e linda. E no fim das contas, tudo isso não passava de uma mentira”.
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ada vez mais apaixonado por Griselda (Lilia Cabral), Guaracy (Paulo Rocha) decide dar um grande passo na relação na reta final de “Fina estampa”e pede Pereirão em casamento. “A verdade é que nesses anos todos nós fomos unha e carne. Mais amigos e companheiros que muito casal por aí. Só faltava o que não falta mais...”, diz Guaracy, iniciando a conversa. Griselda responde que ainda bem que ela deixou de ser turrona e agora eles são praticamente casados. O português aproveita a deixa e faz o pedido: “Pois era o que eu queria falar! O que achas de nós passarmos do “praticamente” e casar de uma vez?”. A milionária sorri surpresa e fica repetindo: “Casar? casar...” E Guaracy tira uma carta da manga para tornar a proposta irresistível: “Na encosta da minha aldeia tem uma igrejinha de onde se vê o Rio Douro...”.Então, diante da possibilidade de se casar em Portugal, Griselda arremata: “Eu não vou pensar coisíssima nenhuma! Eu adorei a ideia!”.
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Justiça nega rescisão a Everson e mantém vínculo com o Santos
Goleiro Everson durante treino do Santos — Foto: Ivan Storti/Santos Por Redação do ge A Justiça do Trabalho negou, em primeira instância, o pedido de rescisão unilateral do contrato do goleiro Everson com o Santos. O jogador ainda foi condenado a pagar aproximadamente R$ 400 mil aos advogados do clube, referentes aos custos do processo e honorários. Cabe recurso à defesa. Com a derrota em primeira instância, o goleiro segue vinculado ao Santos. A defesa de Everson alega falta de pagamento de salários, direito de imagem e FGTS para solicitar a rescisão. O atleta já havia tido liminares negadas. No documento, o juiz responsável pelo caso, Wildner Izzi Pancheri, da 5ª vara da Justiça do Trabalho de Santos, ainda esclarece que uma cláusula contratual entre o goleiro e o Santos previa em Carteira de Trabalho que o caso deveria ser levado inicialmente à Câmara Nacional de Resoluções e Disputas, antes de correr na CBF. Entenda o caso No dia 19 de julho, Everson entrou na Justiça contra o Santos pedindo rescisão contratual, sob alegação de atrasos nos salários, direitos de imagem e não recolhimento do FGTS. O valor da causa é de pouco mais de R$ 7 milhões. Na ação, o goleiro pe-
diu tutela de urgência para que o caso fosse julgado antes da audiência desta segunda-feira, mas não teve liminar aceita. Mesmo com o contrato ainda ativo, ele não treina no clube desde o dia 18 de julho. Em sua defesa, o Santos alegou que o técnico Jorge Sampaoli ligou para o goleiro com a intenção de levá-lo ao Atlético-MG – Everson e o treinador negam. Além disso, o Peixe se apoiou no fato de ter preservado emprego de todos os funcionários durante a pandemia do novo coronavírus graças à redução de 70% nos salários dos jogadores. O Santos também depositou parte dos valores devidos em juízo enquanto o processo estava em andamento, o que fez o goleiro contestar e alegar que o clube tinha condições de arcar com os pagamentos independentemente da pandemia. Everson foi o primeiro jogador a processar o Santos. Depois dele, o atacante Eduardo Sasha também entrou com uma ação na Justiça contra o clube, mas, diferentemente do goleiro, entrou em acordo e foi negociado com o Atlético-MG por pouco menos de R$ 10 milhões. Everson foi contratado pelo Santos no início do ano passado, por R$ 4 milhões. Ele jogava no Ceará. Seu vínculo com o clube vai até o fim de 2022.
Estreia do PSG no Francês é adiada para 10 de setembro Do Ge O Inter abre uma rara seNeymar & cia. ganharam mais dias para se recuperarem da derrota para o Bayern de Munique na final da Liga dos Campeões. Nesta terçafeira, a LFP (Liga de Futebol Profissional) anunciou que a partida que marca a estreia do Paris Saint-Germain no Campeonato Francês, contra o Lens, foi adiada do próximo sábado para 10 de setembro. E o clube mudou desta quarta
para a da semana que vem a reapresentação dos jogadores que não forem convocados para os amistosos das seleções na Data-Fifa, caso dos brasileiros, sem compromisso programado sob o comando de Tite. O jogo diante do Lens é pela segunda rodada. A partida pela primeira, contra o Metz, tinha sido adiada anteriormente de sábado passado para 16 de setembro, por causa da classificação para as semifinais da Champions.
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FATOS
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PASTOS BONS - MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS CNPJ – 05.277.173/0001-75 Município Membro do Território da Cidadania Cerrado Sul Maranhense PORTARIA N.º 050/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor MARIOSON LOPES DE SOUSA, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Motorista, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 051/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder à senhora CINELÂNDIA SOUSA SILVA ARAÚJO, servidora concursada do Município de Pastos Bons, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 052/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder à senhora MARIA DOS REIS BRITO DE SOUSA, servidora concursada do Município de Pastos Bons, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 053/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor FRANCISCO BARROS DA SILVA, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 054/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor DJALMA FERNANDES BRITO, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de vigia, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 055/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder à senhora AURIANA ALVES DE SÁ, servidora concursada do Município de Pastos Bons, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Técnico em Enfermagem, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal.
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comercialatosefatos2@gmail.com PORTARIA N.º 058/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder à senhora VERA LÚCIA FERREIRA COSTA MOTA, servidora concursada do Município de Pastos Bons, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora e na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de enfermeira, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 059/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder à senhora CYNARA RAQUEL BIRINO, servidora concursada do Município de Pastos Bons, lotada na Secretaria Municipal de Administração no cargo de Agente Administrativo, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 060/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder à senhora NÚBIA DE MORAIS BRITO, servidora concursada do Município de Pastos Bons, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 061/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor CÍCERO RIBEIRO DINIZ, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de motorista, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 062/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor RANILSON GUIMARÃES SANTANA, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de auxiliar operacional de serviços diversos - AOSD, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal. PORTARIA N.º 063/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor AUGUSTO GOMES SANDES, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de professor, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 056/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor JAIR DA SILVA BRITO, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 064/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor JOELSON NUNES DE SANTANA, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de auxiliar operacional de serviços diversos - AOSD, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 057/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede nos Termos da Lei Complementar nº. 64/1990 AFASTAMENTO para concorrer a cargo eletivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao senhor LUIZ GONZAGA CAMAPUM, servidor concursado do Município de Pastos Bons, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Cirurgião Dentista, AFASTAMENTO no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 para concorrer a mandato eletivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de agosto de 2020. IRIANE GONÇALO DE SOUSA GASPAR. Prefeita Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2020. Processo: nº 0820-1/2020PA. AVISO. A Comissão Oficial de Pregão da Prefeitura Municipal de Pastos Bons -Ma, designada através de Portaria nº 001/2020, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão Presencial sob o N.º 010/2020, do Tipo Menor Preço por Lote, no dia 07/09/2020, às 10:00 horas, na sala de reunião da CPL, situada na Av. Domingos Sertão, nº. 1000, Centro, nesta Cidade, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, destinado a manutenção deste Município. Os interessados poderão obter o referido edital gratuitamente junto a esta CPL, no endereço acima mencionado. Pastos Bons - MA. 24 de Agosto de 2020. Odete Coelho Teixeira Filha. Pregoeira Oficial.
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Criado o Fórum Maranhense do Patrimônio Cultural Imaterial
São Luís - MA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2020 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2020 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 224/2020 – GAB/PMP, de 02 de janeiro de 2020, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/20, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado: OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital MODALIDADE: Pregão Eletrônico TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço ADJUDICAÇÃO: Por Item MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27 de agosto de 2020, às 09 h e 00 min ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de setembro de 2020, às 14 h e 00 min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 de setembro de 2020, às 14 h e 30 min PLATAFORMA: www.portaldecompraspublicas.com.br ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama. ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www. portaldecompraspublicas.com.br
Imprescindível à memória de um povo, a promoção da salvaguarda de bens culturais imateriais no Maranhão ganhou força com a criação do Fórum Maranhense do Patrimônio Cultural Imaterial (Fompaci). O Fórum foi constituído durante reunião realizada na Casa do Tambor de Crioula, com a participação de representantes dos quatro bens culturais detentores do título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil: Tambor de Crioula/2007, Capoeira/2008, Bumbameu-boi/2011 e Literatura de Cordel/ 2018. A intenção dos fundadores é abrir caminho para um processo mais participativo de valorização e preservação do patrimônio, e ampliar o debate junto a sociedade sobre os valores, significados, história e identidade
das quatro manifestações culturais que se tornaram Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. “Esses bens devem ser preservados para que as gerações futuras possam usufruir deste legado cultural”, destacou Elaine Dutra, idealizadora do Fórum e presidente do Conselho Estadual de Cultura. Entre as diretrizes abordadas pelo Fórum estão o fortalecimento dos coletivos deliberativos do Tambor de Crioula, Capoeira, Bumbameu-boi e mobilização dos cordelistas para a criação de Coletivo Deliberativo, a criação de Programa de Educação Patrimonial, a criação de campanhas para fortalecer o sentimento de pertencimento aos bens culturais, a implementação de ações previstas nos Planos de Salvaguarda em parceria
com os Coletivos Deliberativos, e articulação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretarias Estaduais e Prefeituras, garantindo a descentralização das ações. Participaram do ato de constituição do Fórum, Antônio Fausto Silva (Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão), João Batista Gonçalves Fonseca (Central de Bois da Baixada e Costa de Mão), Basílio Costa Durans (Clube do Boi de Zabumba), representando o segmento Bumba-meu-boi; Vicente Braga Brasil (Mestre Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão), José Tupinambá David Borges (Conselho de Mestres da Salvaguarda da Capoeira), Aldemir Ferreira Araujo Filho (Mestre do Maranhão Arte Capoeira), representando o segmento
Capoeira, Moizes Raimundo Lobato Nobre (Mestre do Cordel reconhecido pelo extinto Ministério da Cultura), Raimunda Pinheiro de Sousa Frazão (Mestra Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão), representando o segmento Literatura de Cordel; José Lázaro de Oliveira Pereira (Coordenador do Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula), Paulo Bertoldo (Membro do Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula), Ulbaldo Martins Gomes (Conselho do Tambor de Crioula), Cláudio Fonseca Sampaio (da Comissão de Folclore e Associação Cultural do Bumba Boi Brilho da Ilha), e Elaine Cristina Corrêa Dutra (presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Cultura-ConECta e do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão).
Governo entrega medicamentos para tratamento do Glaucoma na Regional de Saúde de Codó Entre os dias 26 e 28 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) estará fazendo a distribuição de colírios a pacientes beneficiados pela Campanha Estadual do Glaucoma. A dispensação do medicamento aos pacientes já acompanhados pelo Estado será realizada mediante a apresentação da receita, documento de identidade, cartão do SUS e comprovante de endereço. Todos os seis municípios que fazem parte da Regional de Saúde de Codó serão contemplados. A entrega dos colírios é feita de forma gratuita, todavia, os beneficiados deverão atentar para os protocolos sanitários emitidos pelo Governo do Estado para evitar a transmissão da Covid-19, que são
o distanciamento social e o uso de máscaras. Em caso de o beneficiado pela campanha não poder se dirigir ao local de distribuição, seja por ser portador de alguma comorbidade que o classifique como grupo de risco, ou qualquer outra impossibilidade, será permitida a entrega a quem for receber em seu nome. Para isto, é necessário que a pessoa seja parente ou responsável, e no momento deverá estar portando a receita e documento com foto. O glaucoma é uma doença nos olhos causada por uma lesão caracteriza pelo aumento da pressão intraocular, que se não tratada, pode levar à cegueira. A enfermidade não possui cura, mas pode ser tratada e controlada com colírios, laser
e, em último caso, cirurgia. Com o acompanhamento médico e uso das medicações evita-se a perda da visão, uma vez que a pressão do olho é estabilizada. Programação - Nesta quarta-feira (26), a entrega acontece em São Mateus do Maranhão, no Centro Educacional São Francisco, no Centro, das 14h às 17h. Na quinta (27), os medicamen-
tos serão distribuídos em Codó, na Travessa Rio de Janeiro, 77, São Francisco, das 8h às 12h. Na sexta-feira (28), a entrega será feita em Coroatá, no Centro de Reabilitação (CER), das 8h às 9h30; em Peritoró, das 14h às 16h; e em Alto Alegre do Maranhão, no Centro de Saúde de Alto Alegre do Maranhão, das 16h30 às 18h.
Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2017pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 25 de agosto de 2020. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2020 – CPL/PMP TOMADA DE PREÇOS N° 016/2020 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitações, estabelecida na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 09:00h do dia 15/09/2020, realizará licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 016/2020, do tipo menor preço por lote, objetivando a contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de adequação de Unidade Básica de Saúde – UBS, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, como medida de prevenção e combate a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), no Município de Parnarama/MA, conforme especificações contidas no Projeto Básico anexo ao edital, na forma da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados por via eletrônica. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 25 de agosto de 2020. ROBSON LIMA GUIMARÃES Presidente da CPL/PMP
São Luís - MA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Fones: (98) 3302-7022
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MUNDO Itália começa a testar possível vacina contra covid-19 em voluntários
Procon/MA multa postos de
combustíveis por práticas abusivas Dez postos de combustíveis da Grande Ilha foram multados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) por descumprimento de notificação e configuração de prática abusiva. O órgão requisitou informações necessárias para verificar se os preços praticados pelos estabelecimentos estavam em conformidade com os reajustes anunciados pela Petrobras. O valor das multas somou R$138.674,10. As notificações foram realizadas no início do mês de julho, quando foi anunciado o sétimo aumento consecutivo nas refinarias, com
reajuste de 3% para gasolina e 6% para o diesel. De acordo com o documento, os fornecedores deveriam apresentar, no prazo de 10 dias, as notas fiscais de entrada e saída dos combustíveis. “A partir da análise de notas fiscais é possível ao Procon verificar os valores da margem de comercialização, se houve um aumento sem causa. Entretanto, esses estabelecimentos ou não forneceram nenhuma informação ou não apresentaram dados suficientes para justificar os preços praticados, o que caracteriza o descumprimento das notificações e prática
abusiva, conforme o artigo 39, V e X do CDC”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. Multas As multas variaram de R$ 12.029,70 a R$ 25.230,60. A fiscalização a postos de combustíveis no Maranhão é contínua. O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor acompanha semanalmente os valores praticados para coibir atentos e coabusividades.“Estamos e continuaremos fazendo o acompanhamento desses estabelecimentos para evitar que o consumidor seja lesado nessa relação”, explicou a presidente.
Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), no período de 16 a 22 de agosto, o preço médio da gasolina na capital maranhense foi de R$ 4,156, enquanto nas outras capitais, a média se manteve em R$ 4,289. Com o valor praticado localmente, São Luís se mantém como a segunda capital do nordeste com preço do combustível mais barato. Caso o consumidor observe irregularidades, as denúncias devem ser formalizadas pelo app PROCON MA, disponível para Android e IOS, ou no site www.procon.ma.gov.br.
Corpo de Bombeiros realiza vistoria em equipamentos
de combate a incêndio na capital e interior Condomínios e estabelecimentos comerciais são alvo de operação preventiva do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A ação consiste em vistoriar e avaliar equipamentos de segurança utilizados no combate a incêndios, como extintores, bombas e alarmes. Na ocasião, as equipes aplicam ainda questionário sobre o correto uso destes itens. Algumas residências também serão foco da operação, que prossegue até esta quarta-feira (26), na capital e interior do estado. “Trata-se de uma megaoperação organizada pelo Corpo de Bombeiros para averiguar, orientar e informar sobre os equipamentos de segurança que são indispensáveis em caso de ocorrência de incêndios e sinistros”, pontua o comandante do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo, que coordena as equipes de operação. O comandante acrescenta que “a fiscalização tem foco principalmente em
verificar se as edificações estão funcionando conforme determina a legislação de combate a incêndio e pânico e, assim, preservar vidas e bens da população maranhense”. São realizados testes nos itens de combate a incêndio - pressão de bombas de combate a incêndio, alarme de emergência, das luzes de emergência, chuveiros tipo ‘sprinklers’ (automáticos). As equipes verificam prazo de validade de extintores de incêndio e condições para o acesso das viaturas, em caso de ocorrências. É cobrada ainda a atualização do certificado de aprovação junto ao CBMMA. Havendo pendências, os responsáveis pelas edificações podem ser notificados e terão prazo de 30 dias para regularização. Após as vistorias, as equipes aplicam questionários para verificar o nível de conhecimento dos entrevistados, no que se refere ao plano de evacuação em caso de incêndio ou desastre. Na capital, as vistorias são feitas
A Itália iniciou testes de uma candidata a vacina contra a covid-19 em humanos nessa segunda-feira (24), juntando-se a um esforço global em busca de uma reação ao vírus, que deu sinais de estar ressurgindo na Europa. O Instituto Lazzaro Spallanzani, um hospital de Roma especializado em doenças infecciosas, realizará testes com 90 voluntários nas próximas semanas, na esperança de que uma vacina esteja disponível até a primavera local do ano que vem. Francesco Vaia, diretor de saúde do hospital Spallanzani, disse à Reuters que o primeiro paciente será monitorado durante quatro horas antes de voltar para casa, onde será mantido em obser-
vação durante 12 semanas. “Veremos se ele apresenta algum efeito colateral e se produz anticorpos neutralizadores”, disse Vaia, acrescentando que a segunda fase dos teste acontecerá em países com taxas de infecção mais altas, como México e Brasil. “Se conseguirmos ser rápidos, teremos as primeiras vacinas no mercado na próxima primavera”, acrescentou Vaia. A potencial vacina, chamada GRAd-COV2, foi desenvolvida pela ReiThera, uma empresa sediada em Roma. A região de Lazio, no entorno da capital italiana, informou em comunicado que testes iniciais, inclusive em animais, deram resultados positivos.
OMS anuncia erradicação da poliomielite na África A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, foi considerada erradicada na África quatro anos depois do registro dos últimos casos no continente, ocorridos no nordeste da Nigéria, uma região devastada pelo conflito contra os jihadistas do grupo Boko Haram. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declara oficialmente nesta terça-feira (25), em Genebra que o continente africano está “isento de poliovírus selvagem”, que provoca a doença. “Graças aos esforços mobilizados por governos, profissionais de saúde e comunidades, mais de 1,8 milhão de crianças foram salvas desta doença”, afirmou a OMS em um comunicado publicado antes da cerimô-
nia. O evento é considerado histórico. O fim dos casos de “pólio” na África é uma etapa crucial na erradicação mundial da enfermidade. O anúncio oficial, por videoconferência, reúne o diretor-geral da OMS, o etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, a diretora da organização para a África, Matshidiso Moeti, assim como os bilionários filantropos Aliko Dangote e Bill Gates, entre outros. “É uma vitória formidável, um alívio”, declarou à AFP o doutor Tunjui Funshuo, do comitê Pólio Nigéria da associação Rotary International. “Há mais de 30 anos começamos este desafio. Dizer que estou feliz é um eufemismo!”, disse o médico nigeriano, que dedica a vida a esta causa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO
em condomínios verticalizados nos bairros Renascença, Ponta do Farol, Calhau e adjacências; em cidades do interior do estado, são avaliados estabelecimentos comerciais e residenciais que necessitem de sistema preventivo de combate a incêndio e pânico. “Este trabalho é importante para verificarmos em que aspecto os espaços precisam se adequar, sempre observando as normas de segurança previstas na
legislação vigente”, diz o coronel Célio Roberto de Araújo. A ação envolve vários setores do CBMMA, como a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e a Diretoria de Apoio Logístico (DAL) do CBMMA; a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA); além dos Comandos Operacionais e Especializados. A meta é que sejam visitados mais de 100 prédios só na capital.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 A Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão- MA, através do Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço Global, que tem objeto contratação de empresa para Pavimentação asfáltica no município de Amapá do Maranhão. Data da Abertura: 11/09/2020 às 15:00 horas. De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Tancredo Neves, s/n, Centro, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da CPL Amapá do Maranhão/MA, 25 de agosto de 2020 Silas Ribeiro Gonçalves Presidente da CPL. COMUNICAÇÃO Associação Mansões Paris, CNPJ n°24.908.812/0001-06, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 19/08/2020, a Outorga de Direito do Uso da Água Subterrânea, situado na Avenida Atlântica nº 11, Parque das Mansões, Imperatriz - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constante no processo nº 115382/2020. Maria Madalena Freitas Fernandes, CPF 522.548443-34, pessoa física, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, Outorga de Direito de Uso de água superficial para piscicultura, situada na 10 Rua Et velha N°13 Malvinas, ArariMA, conforme dados do E-processo Nº118084/2020.
8 POLÍCIA
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7020/7022
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São Luís - MA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
EM SÃO LUÍS
DPCA já registrou 56 casos de estupro de vulnerável em 2020
Dados da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) apontam que, só esse ano, em São Luís, 56 casos de estupro de vulnerável foram registrados. A Justiça considera crime de estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. À nível de comparação, ao longo de 2019, a delegacia registrou 250 casos. Como iniciativa para tentar mudar esse cenário de violação de direitos, desde fevereiro de 2019, a
Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) desenvolve campanha de conscientização. Em mais de um ano de atividades, cerca de 700 pessoas foram alcançadas pela iniciativa. Entre os bairros da capital que receberam as ações educativas estão João de Deus, Anil, Liberdade, Itaqui-Bacanga, com destaque para a UEB Henrique de La Roque Almeida, o Colégio Mario Andreazza, a Escola Comunitária João de Deus, o Centro Educacional Chapeuzinho Vermelho, o Centro Integrado do Rio Anil,
além da Escola Municipal de Governo. Para o defensor público Davi Rafael Veras, um dos titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e coordenador da campanha de enfretamento à violência contra crianças e adolescentes da DPE, episódios como esse evidencia o perfil da violência sexual no Brasil. “A quarentena, certamente, nos impôs e continua nos impondo um desafio muito maior, uma vez que temos muito mais
crianças expostas a este tipo de violação, é o que alguns estudos nacionais já sugerem”, destacou o defensor público. Além disso, divulgados pela DPE/MA, dados Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no Maranhão, em 2018, ocorreram quase 1.200 crimes de estupros e a maioria das vítimas é de meninas de até 13 anos. Segundo a Justiça, estupro de vulnerável é considerado crime hediondo, ou seja, é inafiançável e não passível de graça ou indulto.
PRF registra 16 acidentes e oito mortes durante operação nas BRs que cortam o Maranhão A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, nesta terça-feira (25), o balanço da Operação Nacional de Segurança Viária II, realizada de 18 a 24 de agosto. Em sete dias de operação, a PRF registrou 16 acidentes com 15 pessoas
feridas e 8 óbitos. Ao todo, 25 pessoas foram presas por crimes ambientais, receptação, embriaguez ao volante, entre outros crimes de trânsito. Segundo a PRF, durante a operação foram direcionadas ações de policiamento
e fiscalização, sempre com foco na segurança viária, posicionando equipes extras em pontos críticos de acidentalidade, com o objetivo de coibir condutas perigosas e assim reduzir o número de acidentes nesses locais.
No trecho urbano da BR-010 em Imperatriz, em alguns momentos as fiscalizações ocorreram em conjunto com agentes de trânsito municipais (SETRAN), unindo esforços em prol de um trânsito mais seguro.
Palavras de Deus O
s filhos dos leões necessitam e sofrem fome, mas àqueles que buscam ao Senhor bem nenhum faltará. Vinde, meninos, ouvi-me; eu vos ensinarei o temor do Senhor. Quem é o homem que deseja a vida, que quer largos dias para ver o bem? Guarda a tua língua do mal, e os teus lábios de falarem o engano.
Salmos 34:10-13
Armas de fogo e veículo roubado são apreendidos por policiais militares Policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem com uma arma de fogo no Anel Viário, centro de São Luís, na madrugada de segundafeira, 24. Com o suspeito foi apreendido um revólver calibre 32, marca Rossi, duas munições intactas, R$ 24, 00 (vinte e quatro reais) e um cordão de cor amarela com pingente. O suspeito e o material apreendido foram encaminhados e apresentados na delegacia de polícia civil das Cajazeiras. Outra ocorrência registrada foi à prisão de um homem e uma mulher suspeitos de assalto, na Rua da Vitória, Bairro Rio Grande – Maracanã. Com os suspeitos foi
apreendido um revólver de marca Taurus, calibre. 38, com quatro munições intactas, motocicleta CB 300, Honda de cor preta de placa NXB 1394, com chave e dois capacetes, aparelhos celulares de marca Samsung, um aparelho celular marca Motorola, um aparelho celular marca Lenovo, um aparelho celular marca Multilaser, uma bolsa feminina, uma cédula de identidade, um cartão de transporte, a quantia de R$ 3,55 (três reais e cinquenta e cinco centavos), um cordão amarelo, um anel amarelo, um pingente amarelo e um molho de chaves. Os suspeitos foram apresentados no 12º distrito policial com os materiais que foram apreendidos.
31º BPM realiza operação saturação na região do Alto Turi Cumprindo diretrizes do Comando de Policiamento de Área do Interior – 8, o comando do 31º Batalhão de Polícia Militar realizou a operação “Saturação” na região do Alto Turi. A operação foi realizada no domingo, 23, com incursões, barreiras policiais em locais estratégicos e abordagens as margens da BR-316 e nas cidades que compõem toda área do 31º BPM. Tendo como objetivo potencializar o policiamento ostensivo e garantir a preservação da ordem pública e a sensação de segurança da população, através da busca e apreensão de objetos e substâncias ilícitas, atuando também
na prevenção de roubos a instituições financeiras, Tendo como saldo positivo em prisões em Flagrante e apreensões de drogas. Foram apreendidos 1,152 Kg de Maconha, um simulacro de arma de fogo, um revólver calibre 38 com 06 Munições intactas e uma Moto CG Fan 125 sem documentação. Na operação aconteceu nas cidades de Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes, área de competência do 31º Batalhão de Polícia Militar.