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ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021

Duarte apresenta pacote de medidas de enfrentamento à alta de preços do gás e combustíveis

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5416

“A cultura está em festa”, diz Octávio Soeiro sobre aprovação do Auxílio Municipal Emergencial

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TRABALHADORES DA CULTURA

Câmara aprova projeto de lei que institui auxílio carnaval Os trabalhadores do segmento cultural da capital foram bastante afetados, economicamente, pela não realização do Carnaval, este ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, a Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária híbrida realizada na terça-feira, 23, o projeto de lei que institui o Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval de São Luís. Página - 3

Semed divulga resultado de matrícula da rede municipal de ensino para o ano de 2021 PÁGINA 7

Procon/MA investiga possível abuso no aumento de preços pela Petrobras e cobra providências à Senacon PÁGINA 6

IEMA Integral Bilíngue abre pré-matrícula para ano letivo de 2021

Ponte Central Bequimão tem previsão de entrega para o próximo semestre

Mais de 250 atendimentos são registrados nos primeiros dias de funcionamento do Centro de Saúde Dr. José Carlos Macieira PÁGINA 2

Vigilância Sanitária contabiliza mais de 5 mil ações no combate à Covid-19 Desde o início das ações de enfrentamento à Covid-19, em março de 2020, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) já realizou 5.019 ações para apuração de denúncias de riscos e agravos decorrentes da Covid-19.

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2 Geral

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EDUCAÇÃO

Semed divulga resultado de matrícula da rede municipal de ensino para 2021

A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) divulgou, nesta terça-feira (23), o resultado das matrículas dos alunos da rede municipal de ensino para o ano de 2021. Foram recebidas mais de 4.500 inscrições de novos estudantes, em escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Confira a lista completa dos matriculados para o ano letivo de 2021: https://agenciasaoluis.com.br/downloads/ Relatorio_Alocados_Pre_ Matricula_2021.pdf. As matrículas para as novas vagas na rede municipal de ensino de São Luís aconteceram de forma on-line nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2021. O coordenador de Estatística da Semed, Thyago de Oliveira Moraes, informa que o processo de matrícula foi todo

efetuado por meio do Sistema para Administração e Controle Escolar (Sislame). O preenchimento das vagas foi realizado seguindo os critérios já divulgados pela Semed, que leva em conta a proximidade com a escola, o fato de o candidato à vaga já possuir um irmão na escola, e, ainda, a existência de algum tipo de deficiência por parte do estudante. Confirmação de matrícula - Para os alunos cujos nomes constam na lista divulgada hoje, as confirmações de matrículas devem ser feitas presencialmente, na escola escolhida, a partir desta quarta (24) até sexta-feira, dia 26. Os alunos não listados foram encaminhados para a lista de reserva da escola indicada na primeira opção. Os gestores das escolas são responsáveis pelo atendimento da lista de reserva,

considerando as desistências, transferências internas e a possibilidade de ampliação do número de vagas pela rede. Para realizar a matrícula, o estudante deve apresentar cópia da certidão de nascimento e/ou RG; duas fotos 3x4 recentes; comprovante de residência legível e recente; ou declaração em casos de impossibilidade de comprovação por documentos oficiais. Também é necessária uma declaração ou Histórico Escolar, para as etapas que requerem escolarização anterior. Os estudantes também precisam fornecer dados telefônicos válidos e variados que possibilitem uma comunicação eficaz entre escola e a família. Caso seja beneficiário do programa Bolsa Família, apresentar cópia do documento e NIS do responsável e do estu-

dante. Ainda, para os estudantes da Educação Infantil, apresentar a cópia do cartão de vacinação atualizado contendo os registros. Atendimento O atendimento à comunidade escolar quanto às dúvidas e toda a assistência necessária seguirá de forma remota, nos canais já divulgados, por conta da pandemia. Os pais ou responsáveis que desejarem entrar em contato com a Semed podem optar pelo e-mail matricula.saoluis@ gmail.com ou ligar para um dos telefones fixos: Educação Infantil 3227-3732; Ensino Fundamental 32128242; Educação de Jovens e Adultos 3212-8239; Educação Especial 3212-8220; ou Estatística 3212-8233. As informações declaradas durante a matrícula on-line serão confirmadas na escola com a entrega da documentação. Caso os documentos não sejam apresentados ou tenham alguma irregularidade, as vagas serão oferecidas para os estudantes da lista de espera. O relatório dos estudantes que não conseguiram a vaga no primeiro momento está em análise pela equipe de matrícula, juntamente com a gestão da Semed, para que sejam atendidos posteriormente, considerando que ainda há vagas disponíveis nas escolas que receberam menos inscrições.

ATENDIMENTO ÀS SÍNDROMES GRIPAIS LEVES

Mais de 250 atendimentos são registrados nos primeiros dias de funcionamento do Centro de Saúde Dr. José Carlos Macieira O Centro de Saúde Dr. José Carlos Macieira, primeiro centro de atendimento às síndromes gripais leves, já atendeu mais de 250 pacientes desde o início de seu funcionamento no dia 15 de fevereiro. A unidade, localizada na Avenida dos Africanos, é porta de entrada para atendimento a pacientes com síndromes gripais e integra as ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Covid-19 em

São Luís. O Centro conta com uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiro, médico, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, farmacêutico e técnicos de enfermagem. O paciente que está sendo atendido na unidade tem uma avaliação médica completa através de aferição da temperatura, pressão arterial, frequência cardíaca, frequência respiratória e exame de FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues

oximetria para a identificação dos sintomas. Nos casos necessários é realizado o teste rápido para Covid-19. O secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes, destacou a importância do centro no fortalecimento do Plano Municipal de Enfrentamento às Síndromes Respiratórias. “Nós temos cuidado de nossa população desde os primeiros sintomas do que poderá repre-

sentar a contaminação com a Covid-19. Dessa forma, identificando precocemente os casos e tratando. Estamos avançando na assistência da nossa população e pretendemos fazer mais”, reforçou o secretário. Além do Centro de Saúde Dr. José Carlos Macieira serão entregues ainda outras unidades, localizadas na Zona Rural, Cidade Operária, Bairro de Fátima e área Itaqui-Bacanga.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Vigilância Sanitária contabiliza mais de 5 mil ações no combate à Covid-19

Desde o início das ações de enfrentamento à Covid-19, em março de 2020, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) já realizou 5.019 ações para apuração de denúncias de riscos e agravos decorrentes da Covid-19, sendo 3.942 inspeções em estabelecimentos e produtos sanitários para apuração de denúncias; 910 blitz, em parceria com a Polícia Militar e o Procon-MA, para cumprimento de Decretos Estaduais; 121 barreiras sanitárias em aeroportos; e 46 barreiras sanitárias no trânsito durante o período de lockdown. O superintendente da Suvisa, Edmilson Diniz, explica que, de forma estratégica e entendendo o cenário adverso que a pandemia impôs à toda sociedade maranhense, a Vigilância Sanitária, articulada com outros órgãos de fiscalização do Estado, realiza um trabalho contínuo, visando ao cumprimento de protocolos sanitários para a contenção do vírus e a preservação da saúde da população maranhense. “Com esse entendimento, organizamos agendas de trabalho, que tiveram início em março de 2020 e seguem até agora, chegando a um patamar de mais de 5 mil fiscalizações. Atuamos na verificação de cumprimento, implementação e orientação dos protocolos no setor produtivo, além de contribuir com a construção desses protocolos em um diálogo amplo e aberto com o setor. Entendemos que essas ações são importantes ferramentas de combate à pandemia neste momento”,

destaca o superintendente Edmilson Diniz. Durante as ações de fiscalização, foram lavrados 3.942 Termos de Fiscalizações; 1.082 Termos de Intimação; 179 autos de Infração; 60 multas e interdição sanitária de 10 estabelecimentos reincidentes ou que se recusaram a cumprir o decreto estadual. “Além disso, realizamos orientações através de notas técnicas para a população, estabelecimentos e serviços. Em algumas ações tivemos o apoio da Polícia Militar, Bombeiros, Procon e Ministério Público, assim como oferecemos também apoio às Vigilâncias Sanitárias Municipais”, complementa o chefe do Departamento de Serviços de Saúde, João Nery. Entre os estabelecimentos fiscalizados, de acordo com as categorias no enfrentamento da Covid-19, estão os setores de moda com 891 (17,8%) ações de fiscalização; supermercados com 649 (12,9%) ações; bares e restaurantes com 537 (10,7%) ações de fiscalização; clínicas/hospitais com 394 (7,9%) ações; estética com 283 (5,6%); variedades com 293 (5,8%); assistência e tecnologias com 224 ações (4,5%); e lanchonetes com 218 (4,3%) ações de fiscalização. Na totalidade das ações realizadas pela Suvisa até o momento, foram abordados com mais intensidade os seguintes bairros: Centro (9,5%); Calhau/Litorânea (5,4%); Cohatrac (4,2%); Turu (3,9%); Cohab (3,9%); João Paulo (3,3%); e Cohama (3,4%).

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ATOS

FATOS

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TRABALHADORES DA CULTURA

Câmara de São Luís aprova projeto de lei que institui auxílio carnaval

Os trabalhadores do segmento cultural da capital foram bastante afetados, economicamente, pela não realização do Carnaval, este ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, a Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão ordinária híbrida realizada nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que institui o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís. De autoria do Executivo Municipal, o projeto prevê a destinação de um auxílio financeiro aos artistas e agremiações culturais da capital maranhense, em decorrência da suspensão das atividades carnavalescas deste ano. O objetivo é minimizar os impactos econômicos sofridos pelos

trabalhadores da cultura, devido ao cancelamento dessa festividade. Conforme pontua a Mensagem n.º 005/2021, encaminhada à Câmara pelo Executivo, juntamente com o projeto de lei, torna-se indispensável a concessão desse auxílio aos beneficiários, tendo em vista que os recursos garantirão uma fonte alternativa de renda aos artistas e agremiações culturais que atuam durante o Carnaval e que não puderam realizar as suas atividades em virtude da pandemia do novo coronavírus. Recursos – O Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís, será pago em uma parcela única e terá valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 mil, conforme os critérios que

serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Terão direito ao benefício, cantores e cantoras; agremiações carnavalescas; blocos e grupos tradicionais; e bandas e grupos musicais, com comprovada atuação nos circuitos oficiais do Carnaval de São Luís, nos últimos dois anos. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secult, publicará editais de chamamento, fixando os procedimentos e requisitos para a solicitação desse auxílio municipal emergencial. Fica sendo ainda de responsabilidade da Secretaria, a adoção das medidas necessárias para a ampla publicidade e transparência dos referidos editais. Positivo – Durante a sessão plenária desta ter-

ça-feira, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), os parlamentares avaliaram positivamente o projeto de lei, destacando ainda que a iniciativa, além de ajudar os trabalhadores da cultura que foram prejudicados pela suspensão das atividades carnavalescas, contribuirá diretamente para dinamizar a economia local em tempos de pandemia causada pela Covid-19. “Esse projeto chegou em um bom momento, para amenizar o sofrimento dos trabalhadores da cultura. Isso mostra o olhar de sensibilidade do prefeito Eduardo Braide para essa comunidade”, pontuou o vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC). A mesma opinião foi compartilhada pelo vereador João Batista Matos (Patriota). “O prefeito Eduardo Braide está mostrando a sensibilidade com os pais e mães que reforçam a característica cultural da nossa cidade e que dinamizam a economia local”, destacou o parlamentar, que também é vice-líder do governo municipal na Câmara. No final da sessão ordinária, o projeto de lei foi aprovado em caráter de urgência urgentíssima, em redação final e sem emendas na 1ª e 2ª votação. Agora, ele segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

“A cultura está em festa”, diz Octávio Soeiro sobre aprovação do Auxílio Municipal Emergencial O vereador Octávio Soeiro (Podemos), usou a tribuna da Câmara de São Luís, na manhã desta terça-feira (23), para destacar a aprovação do projeto de lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial destinado aos fazedores de cultura de São Luís. Soeiro, que foi favorável ao Auxílio Emergencial Cultural, disse que as manifestações culturais precisavam dessa assistência por parte da Prefeitura. “Hoje, foi com muita alegria que eu votei a favor do auxílio emergencial aos fazedores de cultura. Um projeto que ampara os artistas locais e agremiações carnavalescas que foram

afetados pela pandemia”, disse o vereador. Octávio aproveitou para parabenizar a gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos). “Seguimos fazendo do nosso mandato, um mandato de todos! Parabéns, prefeito Eduardo Braide, pela sensibilidade e a valorização da nossa rica cultura! A Liberdade aplaudiu, a Madre de Deus festejou. O São Cristóvão abençoou”, finalizou. Sobre o Auxílio O Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís, será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez

mil reais). Os recursos para o auxílio são próprios e somam o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Como funciona A Secretaria Municipal de Cultura publicará editais de chamamento, com os critérios para a solicitação do Auxílio Municipal Emergencial, que será destinado

às seguintes categorias: cantores e cantoras; agremiações carnavalescas; blocos e grupos tradicionais; bandas e grupos musicais. Todos os interessados deverão comprovar participação nos circuitos oficiais do Carnaval, promovidos pelo Município ou o Estado nos últimos dois anos.

Política 3

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Duarte apresenta pacote de medidas de enfrentamento à alta de preços do gás e combustíveis

O deputado estadual Duarte (Republicanos), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (23), reiterou o compromisso de adotar um pacote de medidas para enfrentar a política de preços do gás de cozinha e do combustível adotada pela Petrobras. Um dia antes, ele já havia informado, em suas redes sociais que apresentaria as ações contra o aumento dos valores dos dois produtos. “Diante do aumento do combustível e do gás de cozinha, esta semana, apresentarei um pacote de medidas de combate aos valores abusivos e a essa política de preços da Petrobras. Estamos atuando com técnica e responsabilidade para garantir preços razoáveis aos consumidores”, postou. Duarte, que é ex-presidente do VIVA/PROCON e exerce o cargo de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), também publicou vídeo tratando desse tema e voltou a se referir na tribuna aos valores praticados pela Petrobras como “abusivos” e “incoerentes”. Segundo ele, não há razão para que os preços sejam regulados, considerando a variação do dólar, uma vez que o trabalhador brasileiro ganha em real. “A Petrobras está cobrando do consumidor brasileiro em dólar, sob um petróleo extraído do território nacional. Uma empresa brasileira, que tem trabalhadores brasileiros que recebem também em real”, argumentou. Duarte também criticou quem defende o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como única causa para justificar o aumento desses preços. “Nós sabemos que o ICMS faz parte da composição do valor do combustível, mas com essa política leonina, abusiva, praticada pela Petrobras, poderiam todos os governos zerar o valor do

ICMS que o valor continuaria alto para os consumidores”, acredita. Medidas contra os reajustes de preços - O deputado reiterou, também, a importância para aprovação do pacote de medidas apresentado por ele, em sua primeira etapa, incluindo um projeto de lei protocolado em 2019, no qual apresentou emenda e requerimento de urgência nesta última segunda-feira (22), sobre o gás de cozinha e sobre a gasolina, para que sejam enviadas informações semanalmente ao PROCON, a fim de o órgão de defesa do consumidor ter condições de fiscalizar e divulgar os dez preços mais baixos, incentivando a concorrência entre os postos, para figurarem entre os mais baratos. “Uma dessas medidas foi apresentada em 2019, e nesse momento, em razão dos últimos acontecimentos, eu apresento um requerimento de urgência, para que nós possamos aprovar duas medidas legislativas. Não tenho dúvida que esse pacote de medidas vai garantir ao consumidor maranhense melhoria na qualidade de vida”, garantiu o deputado. Entre as medidas ainda serão solicitadas à Petrobras informações, por meio de ofício. Também será encaminhado ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que tome providências. MA registrou a segunda gasolina mais cara do Nordeste - Já é a quarta vez que a estatal aumenta o preço da gasolina em 2021. O litro nas refinarias acumula alta de 34,78%. O último aumento foi anunciado na quinta-feira (18). De acordo com levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizado entre os dias 7 e 13 de fevereiro, o Maranhão registrou R$ 4,849 para o menor preço da gasolina comum e para o maior, R$ 5,169, sendo a segunda mais cara do Nordeste.

4 Social

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Débora Falabella experimenta

doses de loucura no cinema e na TV

expressão de desespero de Débora Falabella na foto é a de Dani, sua personagem no longa-metragem “Depois a louca sou eu”, que estreia nos cinemas na próxima quinta-feira (25). A escritora sofre de transtornos de ansiedade, faz terapia, toma remédios, procura tratamentos alternativos... E a atriz afirma se identificar com várias situações mostradas na comédia dramática, dirigida por Julia Rezende e baseada no best-seller de Tati Bernardi. — Eu sou superansiosa. Já tive crise de ansiedade e fui parar no hospital; já me senti sufocada em engarrafamento, como numa das cenas do filme — relata Débora, que encontrou na terapia uma válvula de escape: — Faço há uns dez anos. Comecei até tarde, eu acho. Pra mim, é extremamente importante para me entender, tratar das minhas questões pessoais e com o mundo. Sou uma pessoa muito melhor depois dela, amadureci. Também intérprete de Irene, em “A força do querer”, Débora não vê semelhanças entre a vilã — que tem suas doses de loucura e surta antes de seu trágico fim na novela — e a Dani do filme: — Seria um erro achar que uma personagem que tem um surto psicótico pode ser parecida com uma que tem crise de ansiedade. São coisas diferentes e não devem ser tratadas no mesmo lugar — sublinha a atriz, que afirma não estar acompanhando a reprise na Globo, mas ainda sente a grande repercussão do trabalho na obra de Gloria Perez: — Eu me diverti muito fazendo Irene, apesar dos absurdos que ela aprontava, das malvadezas que cometia. O vilão tem esse poder com o ator.

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Um ano após o ‘BBB 20’, Manu Gavassi eleva patamar da

carreira com contrato milionário, estratégia e pouca exposição

‘Toma lá dá cá’ volta às tardes de sábado em março, com dois episódios por vez

“Toma lá dá cá”, humorístico escrito por Miguel Falabella e Maria Carmem Barbosa, vai voltar à programação de sábado da TV Globo a partir do dia 6 de março. As confusões no condomínio Jambalaya irão ao ar depois do “Jornal Hoje” em todas as praças da emissora que não utilizam a faixa horária para a produção de conteúdo local, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro. Serão exibidos dois episódios da série em cada sábado. No primeiro dia, irão ao ar duas histórias da terceira temporada: “A garota da capa” e ‘O rouxinol do Jambalaya”.

QUARTA-FEIRA Bibi decide procurar por Rubinho, que está no hotel com Carine. Ivan pensa em Cláudio. Joyce sequestra Ruyzinho. Alan e Érica treinam Jeiza para uma importante luta. Bibi agride Carine e confronta Rubinho. Simone deixa escapar para Ritinha que Ruy pediu a guarda de Ruyzinho. O agiota rende Silvana com uma arma e leva objetos da casa como garantia para a dívida . Dantas convence Abel a depor, com a intenção de ajudar Ruy, mas Jeiza impede a armação. Bibi tenta fazer com que Rubinho confesse sua traição. O juiz concede a guarda provisória de Ruyzinho a Joyce e Eugênio. Simone confronta Silvana e se exalta com a proteção de Dita à doença da mãe.

QUARTA-FEIRA Tancinha quase reconhece Guido. Shirlei se surpreende com a visita do padrasto de Felipe. Apolo decide dar uma chance a Tamara. Aparício descobre que Fedora e Leozinho fugiram. Lucrécia e Safira se escondem de Agilson. Camila conta para Aparício a verdade sobre Leozinho. Aparício desconfia da investigação de Agilson sobre Leozinho. Fedora envia um vídeo ao pai avisando sobre sua fuga. Leonora se surpreende com a repercussão de seu comercial. Tancinha fala de Guido para Francesca. Shirlei sente medo das outras detentas. Nilton tenta falar com Nair, mas ela se afasta. Leonora não consegue contar para Adônis que não é atriz.

omo diz Manu Gavassi, em tom de brincadeira num dos episódios de sua websérie “Garota Errada”: “Meu pai me acha um gênio”. O jornalista Zé Luiz, pai da cantora e atriz, tem lá suas razões para pensar assim. Ao menos quando o assunto engloba as estratégias para a filha impulsionar a área profissional. Prova disso é que, desde que saiu do “Big Brother Brasil”, no ano passado, a carreira da artista, de 28 anos, vem ganhando mais e mais alcance: contrato milionário com empresa de cosméticos e perfumaria, prêmios, várias parcerias com marcas das mais diversas e, claro, sucesso com a música, além dos 26,2 milhões de seguidores nas redes sociais. A mudança de patamar na carreira da jovem, certamente, inspirou outros artistas a participarem da edição deste ano do reality. Alguns deles, aliás, lançaram mão de estratégia semelhante à da artista (que fez de forma pioneira), deixando vídeos pré-gravados para alimentar as redes sociais durante o confinamento. Ao contrário do que foi para Manu, para famosos como Karol Conká e Projota, porém, essa visibilidade na TV tem mostrado resultado oposto. Isso porque eles, ao menos até o momento, não caíram nas graças do público por conta do comportamento no “BBB21”. Mais do que isso: têm perdido engajamento, seguidores na web e recebido bastante críticas. Na estratégia da jovem de São Paulo, em 2020, chegou a ser anunciada até uma turnê musical, que não pôde ser realizada por conta da pandemia do coronavírus. Isso não impediu que fosse lançada uma canção de Manu, “Áudio de desculpas”, ainda quando ela estava confinada. Não apenas isso, cada detalhe da carreira de Manu foi planejado: depois que ela deixou o reality (com a popularidade em alta, após ter conquistado a terceira colocação), a cantora e atriz sumiu do mapa por uns dias. Na época, argumentou que precisava assimilar tudo o que ocorrera. Mas a despressurização era parte da estratégia: “torná-la inacessível e intocável e transformá-la numa estrela pop” por um tempo, afirmou uma fonte ligada à cantora. Em sua última campanha, cujo comercial foi veiculado durante a exibição do “BBB21”, ela apresenta sua própria linha de maquiagem com a frase: “Saudades? Eu também!”. “Meu primeiro comercial assinando direção criativa, roteiro e passando em rede nacional para gente matar logo essa saudade”, afirmou ela sobre a parceria milionária com a empresa de perfumaria e cosméticos.

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FATOS

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COPA AMÉRICA DE 2020

Austrália e Catar desistem da Copa América; Conmebol garante torneio Por Martín Fernandez Do Ge Austrália e Catar, que disputariam como convidados a Copa América de 2020 – a ser realizada em junho de 2021 na Colômbia e na Argentina – informaram à Conmebol que não vão participar do torneio por causa das restrições de viagem e do apertado calendário do futebol internacional. A Conmebol já decidiu que vai manter o formato, as sedes e a premiação do torneio. O que está em discussão agora é como resolver o buraco deixado pelas duas ausências. Esta edição da Copa América teria os 12 times divididos em dois grupos de seis – um com sede na Colômbia e um com sede na Argentina. Se houver dois novos convidados, cada um será alocado em grupo, sem necessidade de realização

A permanência de Thiago Neves no Sport para a temporada de 2021 está cada vez mais próxima de ser confirmada. Depois de revelar o interesse em seguir na Ilha do Retiro, o meia-atacante brinca com cobranças à diretoria e prevê um desfecho das conversas ainda nesta semana. Com a renovação encaminhada, o atleta ainda aproveita para fazer um convite: ele diz que tem o sonho de atuar com André e Diego Souza pelo Rubro-negro. “Perguntei a mesma coisa ao presidente (o que falta para renovar). Peguei ele no vestiário e falei: ‘Presidente, cadê a papeleta? Vamos fazer isso logo’. Mas está bem encaminhado, acho

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021 – SISTEMA DE RESTIRO DE PREÇO-SRP

Brasil campeão copa américa 2019 maracanã — Foto: Marcos Ríbolli / GloboEsporte.com

de um novo sorteio. Se não houver outras seleções de fora da Conmebol, o torneio será realizado com dois grupos de cinco – e os quatro melhores de cada chave avançam para

os mata-mata, em formato tradicional: quartas de final, semifinais e final. Segundo o ge apurou, a Conmebol recebeu sondagens de outros países que se interessaram em

substituir Catar e Austrália, mas as restrições de viagens e as dificuldades do calendário internacional do futebol tornam difícil prever neste momento se haverá seleções convidadas.

Thiago Neves espera renovar com o Sport nesta semana

Por Camila Alves e Tiago Medeiros Do Ge

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 – SISTEMA DE RESTIRO DE PREÇO-SRP

Buriti – MA, 22 de fevereiro de 2021. José Ribamar Simões Neto Pregoeiro Municipal

SPORT

Thiago Neves comemora golaço de bicicleta pelo Sport — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Esporte 5

que essa semana a gente deve finalizar. Meu filho menor começou a escola segunda-feira, está todo mundo estabilizado. Acho que essa semana a gente deve acertar e espero que tenha um final feliz.” Thiago Neves havia assinado com o Sport até o fim deste mês, para a disputa da Série A 2020. Ali, em setembro do ano passado, ele teve dois ex-companheiros de time como motivadores para acertar a vinda ao Recife. É o caso de André e Diego Souza, que têm passagens marcantes pelo Leão e dividiram os vestiários com Thiago Neves no Grêmio. Agora, de olho em 2021, o atleta faz um convite pela volta da dupla. - Não consegui jogar com o André. Ele estava com problema no Grêmio para sair, e eu também não jogava. Meu sonho Diego Souza e André aqui. André, desejo jogar com você e com Diego, que tive pouco tempo para jogar no Grêmio. Torço para que você venha. O Diego eu faço questão de no final ligar e dizer para cancelar essa aposentadoria dele. Fazer aqui um trio no Sport e ganhar muita coisa. Fazer festa, fazer mais do que vocês fizeram. Após permanência, Sport se isola como time do Nordeste com mais participações na Série A de pontos

corridos Atualmente, André defende o Gazisehir Gaziantep, da Turquia, e tem contrato até junho de 2022. Diego Souza, por sua vez, vive uma fase artilheira de destaque pelo Grêmio - com 28 gols - e tem vínculo com o clube até o fim deste ano. Ambos fizeram parte da melhor campanha do Sport na Série A dos pontos corridos, ficando na sexta posição em 2015. Em meio ao convite, Thiago Neves reconhece o cenário de dificuldade para as vindas, mas deixa as

portas do clube abertas aos dois. O Rubro-negro está garantido na Série A 2021 e agora briga por uma vaga na Sul-Americana. “Eu sei que é difícil, ainda mais o Diego com a fase que está vivendo, merece também. E o André também merece, por tudo que passou, porrada que ele tomou. O pouco tempo que peguei no Grêmio só foi porrada. Uma coisa eles sabem, vindo para cá é certo que vão ser felizes. Eles sabem disso. Na hora que precisarem, a porta do clube está aberta para eles.”

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 – SISTEMA DE RESTIRO DE PREÇO-SRP A Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15, e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para REGISTRO DE PREÇO, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de Gás Oxigênio Medicinal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 09 de Março de 2021 às 15h00min (horário Local), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, SN, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Para Retirada do Edital será necessário a doação de 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Buriti – MA, 22 de fevereiro de 2021. José Ribamar Simões Neto Pregoeiro Municipal

A Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15, e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para REGISTRO DE PREÇO, objetivando a Contratação de empresa para Locação de Softwares, para atender as necessidades de diversas Secretarias, no dia 08 de Março de 2021 às 10h30min (horário Local), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, SN, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Para Retirada do Edital será necessário a doação de 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Buriti – MA, 22 de fevereiro de 2021. José Ribamar Simões Neto Pregoeiro Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 – SISTEMA DE RESTIRO DE PREÇO-SRP A Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15, e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para REGISTRO DE PREÇO, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de Materiais de Expediente e Limpeza, para atender as necessidades de diversas Secretarias, no dia 09 de Março de 2021 às 09h30min (horário Local), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, SN, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação das 08:00 às 12:00 horas. Para Retirada do Edital será necessário a doação de 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Buriti – MA, 22 de fevereiro de 2021. José Ribamar Simões Neto Pregoeiro Municipal Alex Ramalho Milhomem, CPF 020.567.531-03, CGC: 00.002.056/7531-03 e IE: 12.621196-5, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) sob o nº 029645/2021, para a atividade de projeto agropastoril de criação de gado e agricultura, na Fazenda Israel, localizada na Rodovia MA 101, Km 12, povoado Bandeira, Zona Rural, Luis Domingues – MA., CEP: 65290-000.

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COBRA PROVIDÊNCIAS À SENACON

Procon/MA investiga possível abuso no aumento de preços pela Petrobras

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) oficiou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na segunda-feira (22), solicitando providências sobre o aumento de preços dos combustíveis e gás de cozinha realizados pela Petrobras nos últimos meses. A ação é parte de apuração sobre a ocorrência de prática abusiva pela empresa e inclui a notificação e verificação de postos e revendedores

no estado. “Para analisar a possível prática abusiva de elevação de preços e lucros da Petrobras, nossa equipe já começou apuração e estou oficiando à Secretaria Nacional do Consumidor, do Governo Federal, com o mesmo objetivo”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros. Ligada ao Governo Federal, a Senacon é responsável pela gestão da Política Nacional das Relações de Consumo.

Valores - De acordo com o Procon/MA, desde 2017, quando a Petrobras adotou uma política em que os preços são atrelados ao mercado internacional, o aumento da gasolina comum no Maranhão até agora foi superior a 50%. Só nos últimos onze meses, o crescimento dos preços foi de 23%, chegando a patamares de R$5,20 a R$5,36. O órgão estadual, que se baseou nos relatórios apresentados pela Petrobras, constatou que a empresa

saltou de um resultado negativo de R$ 446 milhões, em 2017, para um lucro de R$25,7 bilhões, em 2018. Em 2020, apesar da redução da circulação geral, a empresa apresentou lucro bruto no primeiro trimestre de R$ 31,6 bilhões. Investigação - De acordo com a presidente do Procon/MA, a elevação de preços e aumento de lucros apresentam-se como indícios de práticas abusivas previstos no Código de Defesa do Consumidor. “Também apuramos localmente a ocorrência de práticas abusivas, e postos de combustíveis e revendedores de gás de cozinha que estiverem incorrendo em irregularidades serão penalizados nos termos do CDC”, completou a presidente. Denúncias ao órgão podem ser realizadas através do site: www.procon. ma.gov.br, aplicativo PROCON MA, telefone 151, ou através das redes sociais do instituto no Facebook, Twitter ou Instagram (@ proconmaranhao).

96 VAGAS

IEMA Integral Bilíngue abre pré-matrícula para ano letivo de 2021

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta terça-feira (23), o edital do processo para o ingresso de estudantes no 1º ano do Ensino Fundamental no IEMA Integral Bilíngue, para o ano letivo de 2021. A pré-matrícula será aberta a partir das 10h de quinta-feira (25) até às 23h59 de sexta-feira (26), no endereço eletrônico: sistemas.educacao.ma.gov.br/ prematricula2021/ Ao todo, são disponibilizadas para o IEMA Integral Bilíngue 96 vagas, sendo 48 imediatas e 48 para o cadastro reserva, destinadas a crianças com 6 anos completos ou a completar até 31 de março de 2021. Do total de vagas imediatas, 60% será para es-

tudantes pré-matriculados, com renda familiar de até dois salários mínimos e com menor distância (em km) do local de residência até o IEMA Integral Bilíngue, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente; 5% para os estudantes pré-matriculados que sejam dependentes legais dos servidores e demais funcionários lotados no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA); e 5% para os estudantes pré-matriculados com deficiências – PCD. A ordem de classificação na pré-matrícula levará em consideração a ordem cronológica de efetivação da inscrição on-line. A lista de estudantes pré-matriculados e aptos à matrícula será divulgada no dia 2 de março (terça-feira), no portal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc): www. educacao.ma.gov.br As vagas serão preenchidas mediante a confirmação da matrícula, que ocorrerá das 8h às 15h, nos dias 3 a 4 de março, datas nas quais os estudantes deverão entregar a documentação exigida no Edital na sede do IEMA Integral Bilíngue, no bairro Rio Anil,

em São Luís. IEMA Integral Bilíngue O IEMA Integral Bilíngue é 1ª escola em Tempo Integral Bilíngue da Rede Pública Estadual, entregue à comunidade escolar no ano passado pelo Governo do Maranhão, com oferta do 1º ano do Ensino Fundamental. Com a pandemia do novo coronavírus, as atividades em 2020 foram realizadas de forma remota. Os estudantes matricula-

dos na escola precisam ter disponibilidade de participar de atividades pedagógicas no formato presencial ou não presencial (remoto), de segunda a sexta-feira, conforme orientações da Seduc para a rede, a depender dos índices epidemiológicos. Quando presencial, o tempo de permanência do aluno é de 7h30 às 17h, incluindo o horário do almoço e lanches, que serão fornecidos pela escola.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2021 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2021 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 14:00h do dia 08/03/2021, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2021, do tipo menor preço Por Item, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais permanentes diversos para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 22 de fevereiro de 2021. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP

São Luís - MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE CNPJ: 06.896.534/0001-24 PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE – MA . AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2021. A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte – MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando a Seleção e contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização dos Serviços de Elaboração de Projetos de Obra e Serviços de Engenharia, de modo a atender as necessidades do município de Sucupira do Norte-MA, de modo a atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Sucupira do Norte-MA, em conformidade com Projeto Básico disposto no Anexo I do Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, e as condições do Edital à realizar-se às 08:00 horas do dia 15 de março de 2021. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na Rua Hilderico Rufino Guimarães, 111, – Centro/Sucupira do Norte, MA, CEP: 65.860-000, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metro de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Para mais esclarecimentos, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: pm.cplsucupiradonorte@ gmail.com. Sucupira do Norte – MA, 23 de fevereiro de 2021. Guilherme Costa Campos – Presidente de CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 006/2021. A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte – MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando a Seleção e contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização dos Serviços de Construção de Praça no município de Sucupira do Norte-MA, em conformidade com Projeto Básico disposto no Anexo I do Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 15 de março de 2021.RECURSOS: Contrato de Repasse nº878456/201//MTUR/CAIXA. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na Rua Hilderico Rufino Guimarães, 111, – Centro/Sucupira do Norte, MA, CEP: 65.860-000, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metro de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Para mais esclarecimentos, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: pm.cplsucupiradonorte@ gmail.com. Sucupira do Norte – MA, 23 de fevereiro de 2021. Guilherme Costa Campos – Presidente de CPL.

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PONTE SOBRE O RIO PERICUMÃ

Ponte Central Bequimão tem previsão de entrega para o próximo semestre O Litoral Ocidental do Maranhão está prestes a receber uma das obras mais aguardadas por toda a comunidade da região. A ponte que liga as cidades de Central e Bequimão é uma das obras históricas, que vai fazer conexão e reativar a economia de milhares de comunidades. Executada pelo Governo do Maranhão, por meio dos serviços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a obra é uma das atividades com alto grau de complexidade, devido às condições de solo mole e interferência de maré. Já está na programação das equipes a escavação das estacas dos eixos 5 e o início da montagem das vigas metálicas entre os eixos 13 e 14 ainda neste mês de fevereiro. As equipes também já se organizam para realizar a apresentação do método de montagem das vigas metálicas adotado pela empresa. A previsão é que até o final do mês sejam cravadas todas as camisas metálicas da ponte sobre o Rio Pericumã. A partir de março, as vigas metálicas dos eixos em água serão transportadas de Central, para o canteiro em Bequimão. “Nós estamos remando na direção do desenvolvimento do Maranhão. Em

um momento delicado, o nosso estado consegue gerar emprego, renda, e realizar obras emblemáticas para a população. Estamos cumprindo o cronograma e vamos entregar no próximo semestre uma obra histórica para toda comunidade do Litoral Ocidental”, disse. O pecuarista Samuel Sodré já utiliza o acesso às margens do Rio Pericumã na compra de gado no município de Central e atravessa o rebanho pelo rio utilizando uma canoa. “Para a gente vai ser mais perto chegar em Bequimão do que por Pinheiro. Hoje é sacrifício, porque a gente traz o gado de canoa. É difícil demais, puxado. Com a ponte é di-

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021 A Prefeitura Municipal de Cururupu – MA, torna público aos interessados que no dia 05 de Março de 2021, às 14h00min realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para eventual Contratação de empresa de engenharia para realização integral de serviços regulares de manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública do município de Cururupu/MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Getúlio Vargas, nº. 20, Centro, CEP: 65268-000, Cururupu – MA, das 08:00 às 12:00h, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário, Informações complementares diretamente na Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Mais informações: E-mail: cpl.cururupuma@ gmail.com. Cururupu/MA, 22 de fevereiro de 2021. Gustavo Santos Medeiros – Pregoeiro Oficial.

ferente, não precisa puxar nada. Vai ser mais econômico, aqui a gente paga R$ 50,00 para atravessar cada boi. Vai diminuir o estresse do animal, atravessar essa água todinha, ser arrastado para subir é ruim demais”, explica Samuel. Atividades em execução - As equipes seguem, mesmo em meio à crise sanitária e econômica, todo o cronograma de planejamento das atividades, cumprindo também com os protocolos de segurança devido ao novo coronavírus e, atualmente, executam ações de extração de areia para a execução do colchão de areia para tratamento de solo mole. Outras frentes de

trabalhos atuam com carga, transporte, descarga e espalhamento de areia para execução dos geodrenos com 50cm de espessura, além de perfuração de geodrenos para tratamento de solo mole. Na margem de Central outros grupos realizam a solda de camisas metálicas em dois eixos, realizam também a complementação de aterro sobre solo mole no local e cravação das camisas metálicas. Para o secretário da Sinfra, Clayton Noleto, as ações demonstram o compromisso sério da gestão Flávio Dino em alavancar a economia do estado, mesmo em meio a um período difícil que vive a economia brasileira. Estrutura da Ponte Com extensão de 589 metros, a ponte vai interligar 13 municípios da Baixada Maranhense e diminuir a distância de deslocamento aos moradores da região em 125 quilômetros. Com uma superestrutura, a obra de alta complexidade contará com um investimento de R$ 70 milhões e proporcionará uma nova rota para transporte e logística, facilitando assim o escoamento de produtos da região. Vai facilitar também o turismo aumentando a rota de integração do Maranhão com o estado do Pará.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/2021 A Prefeitura Municipal de Cururupu – MA, torna público aos interessados que no dia 10 de Março de 2021, às 14h00min realizará licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza Pública no município de Cururupu-MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Getúlio Vargas, nº. 20, Centro, CEP: 65268-000, Cururupu – MA, das 08:00 às 12:00h, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário, Informações complementares diretamente na Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Mais informações: E-mail: cpl. cururupuma@gmail.com. Cururupu/MA, 19 de Fevereiro de 2021. Gustavo Santos Medeiros – Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP: Nº 010/2021. Processo Administrativo nº 02.2601.054/2021. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para os Serviços de Locação de Veículos e Máquinas Pesadas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais., em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 08:00 horas do dia 11 de março de 2021. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos Bons (MA), 23 de fevereiro de 2021. Geila Melo Carvalho –Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 011/2021. Processo Administrativo nº 02.2601.055/2021. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do TIPO: Menor Preço GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa para os Serviços de Limpeza Pública, para atender as necessidades do município de Pastos Bons-MA, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 11 de março de 2021. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail. com. Pastos Bons (MA), 23 de fevereiro de 2021. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.

8 POLÍCIA

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SISTEMA PENITENCIÁRIO

3ª Vara Criminal de Caxias divulga Portaria

de saídas temporárias para 2021

A juíza Marcela Santana Lobo, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, publicou Portaria na qual dispõe sobre o calendário de saídas temporárias para o ano de 2021 no âmbito da execução penal da Comarca de Caxias. Ao elaborar o documento, a magistrada levou em consideração o disposto nos artigos 122 e seguintes da Lei de Execuções Penais, os quais tratam sobre a saída temporária. Considerou, ainda, a necessidade de indicação de períodos de saída uniformes para os apenados beneficiários, bem como a necessidade de se preservar o intervalo de 45 (quarenta e cinco) dias entre cada saída temporária. Outro fator citado no documento foi a situação sanitária nacional, que re-

comenda a redução de aglomerações, bem como a possibilidade de regulamentação própria das saídas não coincidentes com feriados nacionais. A 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias é a unidade da comarca que tem a competência para a execução penal. Conforme a Portaria, serão cinco as saídas temporárias previstas em lei, a saber, na Páscoa, no Dia das Mães, no Dia dos Pais, no Dia das Crianças e no Natal. A Portaria se refere aos apenados em cumprimento de pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR de Caxias) e Casa de Albergado, para o ano de 2021, beneficiados no curso de suas execuções penais. A Portaria traz as seguintes datas: Páscoa, com saída prevista para o dia 5

de abril e retorno para o dia 11 de abril; Dia das Mães, saída no dia 24 de maio e retorno 30 de maio; Dia dos Pais, com saída no dia 2 de agosto e retorno para o dia 9 de agosto; Dia das Crianças, com saída no dia 11 de outubro e volta no dia 18 de outubro; E, por fim, o Natal, com saída no dia 13 de dezembro e retorno marcado para o dia 19 de dezembro. “Os condenados em cumprimento de pena no regime semiaberto e aberto poderão requerer a saída temporária, diretamente, pela autoridade administrativa ou por intermédio de defensor, estando condicionado o seu deferimento ao cumprimento dos seguintes requisitos legais, cumulativamente: Comportamento adequado, atestado pela autoridade administrativa; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se primário, ou de ¼ da pena, se reincidente, assim declarado na sentença penal condenatória; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena; Não ter sido condenado a pena pela prática de crime hediondo com o resultado morte”,

observa a Portaria. A juíza explica que as autorizações serão concedidas por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes ao ano. “As saídas temporárias serão automaticamente renovadas, segundo o calendário instituído no artigo 1º, quando após a primeira análise do benefício e autorização de saída, o apenado cumprir regularmente as condições impostas, inclusive quanto ao horário de retorno ao estabelecimento prisional (...) Na hipótese de decretação de lockdown em decorrência da pandemia de COVID-19, a concessão de saídas temporárias poderá ser suspensa enquanto perdurar a determinação da autoridade”, determina o documento, frisando que a autoridade carcerária deverá encaminhar até 15 dias antes da data limite para o início do período de gozo da saída temporária a relação dos apenados potencialmente beneficiários do direito e que a listagem deverá indicar, separadamente, presos com uso da tornozeleira e presos sem o uso da tornozeleira.

EM TERESINA

PM do Maranhão resgata adolescente sequestrada Na noite de segunda-feira (22), policiais militares da cidade de Timon, no Maranhão, resgataram uma adolescente que estava sendo mantida refém dentro de um carro, após ter sido assaltada por três criminosos na cidade de Teresina, no Estado do Piauí. Segundo o 1º Batalhão da Polícia Militar de Timon, os policiais faziam rondas ostensivas, quando se depararam com

um veículo Gol suspeito. Os PMs tentaram fazer a abordagem, quando o motorista perdeu o controle do carro e colidiu o veículo em um poste na avenida Teresina, em Timon. De acordo com informações do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon, o resgate aconteceu após policiais que realizavam rondas ostensivas se depararem com um veículo, modelo Gol, suspeito e ao tentar abordá-

-lo, o motorista perdeu o controle e colidiu com um poste na avenidaTeresina, no município de Timon, no Maranhão. Após a colisão, dois homens saíram do veículo e entraram em um matagal próximo. No carro permaneceu uma jovem, menor de idade, e um homem com deficiência física. Ao serem abordados, a jovem informou que os três homens teriam roubado seu carro e a

mantido refém. Segundo a polícia, o terceiro homem que ficou no veículo só não fugiu com os outros dois comparsas, por ter deficiência física. Ele foi preso e conduzido para a Central de Flagrantes para realização dos procedimentos cabíveis. Já a jovem mantida refém foi socorrida pela Polícia Militar. A polícia ainda está à procura dos outros dois acusados que fugiram.

Palavras de Deus I

rmãos, não vos queixeis uns contra os outros, para que não sejais condenados. Eis que o juiz está à porta. Meus irmãos, tomai por exemplo de aflição e paciência os profetas que falaram em nome do Senhor. Eis que temos por bem-aventurados os que sofreram. Ouvistes qual foi a paciência de Jó, e vistes o fim que o Senhor lhe deu; porque o Senhor é muito misericordioso e piedoso.

Tiago 5:9-11

São Luís - MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Homem é preso suspeito de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

Na tarde de terça-feira, 23, policiais militares do 26º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem suspeito de tráfico de drogas em Açailândia. Com o suspeito foram apreendidos uma espingarda calibre 12

cano serrado, cinco munições calibre 12, 1,07 kg de maconha e 10 papelotes de crack. O suspeito e o material apreendido foram encaminhados e apresentados na Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Policiais militares do 11º BPM apreendem armas e veículo roubado no município de Matões

Na manhã de domingo, 21, policiais militares do 11º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem suspeito de roubo a motocicleta no município de Matões. Com o suspeito foram apreendidas uma motocicleta roubada e uma arma de fabricação caseira usada no crime. A vítima foi socorrida e encaminhada para o hospital, pois no momento do roubo o suspeito atirou na vítima.

O suspeito e o material apreendido foram encaminhados e apresentados na Delegacia de Polícia Civil. Outra ocorrência registrada, na tarde de segunda-feira, 22, policiais militares prenderam suspeitos com uma arma de fogo e um simulacro no Parque Alvorada, Timon. Os suspeitos e material apreendido foram encaminhados e apresentados na Delegacia de Polícia Civil.