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São Luís - MA, Terça-feira, 23 de Novembro 2021
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5608
Projeto da LOA 2022 começa a tramitar na Câmara Municipal
Câmara aprova “Cartão Cidadão” que concede passe livre no transporte público
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TESTAGEM CONTRA A COVID-19
Prefeitura de São Luís inicia mega testagem contra Covid-19 na capital maranhense A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou, nesta segunda-feira (22), a mega testagem contra a Covid-19 na capital maranhense. O serviço, que segue até sexta-feira (26).PÁGINA - 6
Secretário da Saúde abre Semana do Doador Voluntário de Sangue e destaca
necessidade de aumentar o estoque
no Hemomar PÁGINA 2
TJMA paga aproximadamente 29 milhões de reais
Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás PÁGINA 3
Governo do Estado lança campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
Prefeito Eduardo Braide e parceiros lançam programa Canteiro Escola
em precatórios do Estado e do município de São Luís PÁGINA 6
Governo realiza segunda edição do Projeto Proteger na Ilha Tauá-Mirim
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2 Geral
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Prefeito Eduardo Braide e parceiros lançam programa Canteiro Escola
Como parte das políticas de sua gestão para garantir a preservação do patrimônio arquitetônico do Centro Histórico de São Luís, o prefeito Eduardo Braide lançou, na manhã desta segunda-feira (22), o programa Canteiro Escola. Executado em parceria com diversas instituições e a iniciativa privada, o programa irá capacitar profissionais para trabalhar nas obras de restauro e preservação realizadas no Centro Histórico. “Quero dizer aos alunos que eles não serão apenas preparados para o mercado de trabalho, mas, sobretudo vão ajudar a preservar a nossa história e a nossa cultura. Por meio deste programa, vamos abrir uma janela de oportunidades para quem está em busca de emprego e deixar nosssa cidade mais bonita. Enquanto os alunos estiverem aprendendo, vamos escolher locais importantes da nossa cidade para serem recuperados. O primeiro deles vai ser o Mercado das Tulhas, onde vamos fazer a reforma de toda a parte externa. Esta é mais uma parceria muito importante entre a Prefeitura de São Luís e a iniciativa privada. Vamos trabalhar para que ela possa ser ampliada e levada para outros locais para que nossa cidade seja cada vez melhor”, destacou o prefeito Eduardo Braide. A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, disse que o programa Canteiro Escola terá um importante alcance social. “O compromisso desta gestão é cuidar da cidade e das pessoas que moram nela. Com esse curso, vamos dar a oportunidade para que as pessoas possam se qualificar e
estejam mais preparadas para disputar uma vaga de emprego. Com a pandemia, muita gente acabou ficando com dificildade, inclusive, para estudar, então, esse programa também tem uma importância social muito grande”, disse. Parcerias O programa será executado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA). A presidente da Fumph, Kátia Bogéa, afirmou que o programa implantado em São Luís é uma iniciativa pioneira. “Já tivemos iniciativas semelhantes em diversas cidades brasileiras, mas o formato do programa que estamos implantando em São Luís, é uma parceira inédita entre o poder público e a iniciativa privada. Nós temos mais de 4 mil imóveis tombados, seculares, que periodicamente necessitam de serviços de conservação. Então, temos um mercado de trabalho em aberto que precisa de profissionais capacitados”, ressaltou. O presidente da Fiema, Edílson Baldez, afirmou que a construção civil do estado ganha um parceiro importante, que é o programa Canteiro Escola. “Por meio do programa, será possível suprir o déficit de mão de obra especializada no setor, pois os profissionais que FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
serão formados por este curso serão especialistas em obras de restauro e preservação, que é uma dificuldade que enfrentamos na construção civil do estado. Esta será a primeira de diversas turmas que esperamos formar em parceria com a Prefeitura”, lembrou. Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon-MA, informou que o curso vai contribuir para movimentar a cadeia da construção civil. “Este programa terá uma dimensão enorme e muito importante. Os alunos vão receber um diploma diferenciado, sendo especializados para trabalhar nos imóveis históricos da nossa cidade. Nós da construção civil estamos sempre precisando deste tipo de profissional e agora, em parceria com a Prefeitura, vamos capacitar pessoas para o setor”, comentou. Curso A primeira turma do programa Canteiro Escola tem 36 inscritos para os cursos de Pedreiro de Revestimento e Pintor de Obras Imobiliárias. Os cursos têm carga horária de 400 horas das quais 17% serão teóricas e 83%, práticas, a chamada capacitação em serviço. Os alunos receberão bolsa-auxílio de R$ 300,00, alimentação, transporte e fardamento e, ao final, terão o direito de receber certificado de Qualificação Profissional emitido pelo Senai. As aulas teóricas terão o objetivo de preparar os alunos para realizar serviços em imóveis localizados em sítios tombados, apresentando noções gerais sobre as técnicas tradicionais de construção e detalhes construtivos e decorativos. O aluno irá aprender desde a
instalação de um canteiro de obra até a sua limpeza final, ou seja, todas as tarefas necessárias para a execução dos serviços propostos. As aulas acontecerão no Edifício Adelino Silva, localizado na Rua Portugal, nº 152, no bairro Praia Grande, que foi adaptado para receber a iniciativa e conta com duas salas de aula, sala dos professores, almoxarifado onde serão armazenados os materiais utilizados nas aulas práticas, banheiros, entre outros espaços, para garantir toda a estrutura necessária ao aprendizado. As aulas serão ministradas pela arquiteta, urbanista e técnica em edificações, Elizângela Cerqueira; e o matemático, mestre de obras e mestre da Construção Civil, José Costa Sousa. Oportunidade A primeira aluna inscrita no curso de Pedreiro e Revestimentos, Josiane Mendes da Silva, afirmou que o curso será uma porta de entrada importante para a sua volta ao mercado de trabalho. “Com a pandemia, muitas pessoas ficaram sem emprego e eu fui uma delas. Com esse curso a gente vai ter a oportunidade de se reinserir no mercado, estando totalmente qualificados para uma função bem específica. E a gente ainda vai ter a honra de poder contribuir para a preservação do patrimônio histórico de São Luís”, disse. Parceiros do programa, Sinduscon e Fiema foram responsáveis pela aquisição e farão a manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), durante a realização do curso, orientados pelo Senai. A equipe técnica da Fumph dará suporte especializado aos professores e supervisionará as aulas práticas que ocorrerão no Mercado das Tulhas. São apoiadores do programa, as empresas: Eneva Equatorial Energia Alfa Engenharia Silveira Engenharia Construtora Escudo MRV Engenharia Dimensão Engenharia Construtora Canopus B2O Constans Construtora MH Arquitetura Urbanismo e Construções
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 3013-9209 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Secretário da Saúde abre Semana do Doador Voluntário de Sangue e destaca necessidade de aumentar o estoque no Hemomar
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou a abertura da Semana do Doador Voluntário de Sangue, nesta segunda-feira (22), no Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemomar). Com o tema “Você não doou sangue, doou amor”, a programação segue até o próximo sábado (27). “Precisamos voltar a doar. Todo o estoque do Hemomar está em uma situação crítica, uma situação muito parecida com o Brasil inteiro. Não conseguimos retornar ao número de doações, depois de um controle maior da pandemia. Precisamos de uma doação de 250 bolsas por dia, em média. Isso nos dá tranquilidade para continuarmos com esse regime de mutirão de cirurgias que estamos promovendo em todo o estado, hoje não chegamos a 150 pessoas por dia. Então, esse é o pedido que fazemos a todos, às famílias, às igrejas, aos grupos de colaboradores: façam esse mutirão de doação de sangue, não vamos estar salvando uma vida, mas salvando várias vidas”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Na abertura da Semana do Doador Voluntário de Sangue foi feito o lançamento da nova carteirinha do doador, importante ferramenta de incentivo à captação de doadores e controle por parte do Hemomar. Houve também apresentação do Grupo Hemosom, formado por colaboradores do hemocentro que levaram música e alegria, e um bolo em comemoração à abertura da campanha. Segundo o diretor administrativo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Will Mesquita, a Semana possui dois objetivos: conscientizar e agradecer. “A gente procura primeiramente
agradecer às pessoas que comparecem à central de doação do Hemomar e que conseguem compartilhar o sangue e o amor que elas têm com tantas que necessitam. Retomamos as cirurgias em toda rede estadual e precisamos dos estoques com níveis satisfatórios para atender a demanda. Então, a gente agradece e também convoca quem nunca doou para vir doar, que será bem recebido e vai compartilhar a vida”, frisou. Quem voltou a doar depois de anos foi a atendente Ruth Ferreira Ribeiro. “Eu doava com frequência, mas por conta de viagens fiquei um tempo sem doar. Hoje voltei para ajudar um tio meu que fará uma cirurgia. A gente fica deixando para depois e acaba passando muito tempo, agora que voltei pretendo continuar”, afirmou. Para doar, a pessoa precisa estar saudável, ter entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 quilos, estar alimentada, levar um documento oficial com foto e não ingerir alimentos gordurosos nas horas que antecedem a doação. Quem tem 16 e 17 anos pode doar, desde que acompanhado do pai ou da mãe ou de um responsável legal, que possa assinar um documento de autorização. Foi o caso do estudante Gustavo Oliveira, de 16 anos. “Assim como eu, queria que alguém me ajudasse, alguém doasse caso eu necessite, eu também preciso doar para quem precisa. Mesmo jovem, eu entendo essa necessidade. Partiu de mim a decisão de doar sangue. A minha mãe é doadora, os meus pais, meus avós, meus tios e eu também queria seguir o que já faz a minha família, estou ajudando uma amiga, que a mãe dela está necessitando e estou bastante feliz”, disse.
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ATOS
concede passe livre no transporte público
Parlamentares aprovaram o projeto em regime de urgência e fizeram modificação no texto./Leonardo Mendonça
urgência dos vereadores Astro de Ogum (PC do B), Marcial Lima (Podemos) e Fátima Araújo (PC do B), que foi acatado pelo plenário. Emenda O plenário aprovou o projeto com emenda do vereador Raimundo Penha (PDT), endossada pelo Coletivo nós (PT), que amplia a quantidade de usuários que serão contemplados. Na redação original consta que terão direito ao auxílio somente àqueles que ficaram desempregados a partir de março de 2020. Com a emenda, todos os desempregados até a publicação da lei podem ser contemplados pelo auxílio. “Entendo que os auxílios
criados são justamente para suprir essa lacuna deixada pela pandemia, sobretudo, seus reflexos sociais e econômicos ainda são gigantescos no nosso país. No entanto, nossa emenda contempla todos os desempregados até a sua publicação, desde que não recebam seguro-desemprego”, explanou Penha. O parlamentar deixou ainda um questionamento sobre a comprovação de desemprego, que segundo o projeto de lei se daria mediante a apresentação de carteira de trabalho ou contrato de rescisão. Penha questionou se e como as pessoas que não possuem tal comprovação serão atendidas pelo auxílio.
PL 76/17 Outro ponto suscitado na discussão foi a situação do PL 76/21, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que trata do mesmo objeto. Conforme encaminhamento da sessão plenária, o PL, que estava arquivado, retorna para a ordem do dia dessa terça-feira, 23. “A principal diferença entre os dois projetos é que, no caso da nossa proposição, o auxílio para àqueles desempregados sem justa causa, teria igualmente validade de 90 dias, porém seria um auxílio de caráter permanente, a depender da situação do cenário da cidade”, justificou Marquinhos.
EM DISCURSO NA CÂMARA
Chaguinhas volta a comentar sobre ‘ideologia de gênero’ O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) voltou a criticar, no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (22), questões relacionadas à “ideologia de gênero” em setores da sociedade. Na opinião do parlamentar, esse tema levantado por segmentos da esquerda no Brasil e no Mundo é uma forma de controle social. “Os globalistas nos veem, seres humanos como insetos, que eles podem ser destruídos a hora que quiserem para deixar o planeta maravilhoso para eles. Tudo que existe dessas ideologias, se resume em uma coisa só: controle social da população”, declarou. Cultura pela metade Em seu pronunciamento, Chaguinhas cobrou ainda uma área de leitura na
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Câmara aprova “Cartão Cidadão” que
A Câmara discutiu durante sessão ordinária desta segunda-feira, 22, a aprovação do Projeto de Lei 328/21, do executivo municipal, que visa instituir gratuidade nas tarifas do sistema de transporte coletivo urbano de São Luís para os desempregados da pandemia. Segundo a proposição enviada pelo executivo, a gratuidade fica instituída pelo prazo de 90 dias. A prefeitura subsidiará os recursos por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). Regime de urgência O PL foi aprovado em primeira e segunda discussão, após pedido de
Política 3
FATOS
Câmara com publicações voltadas à direita e ao conservadorismo. De acordo com o vereador, a proposta visa balancear o jogo para defender a hora, a decência, a honradez, o cristianismo e, acima de tudo, o bem-estar social do nosso povo. “Vejo que hoje nós temos uma ciência e cultura pela metade e precisamos ter uma área de leitura com biblioteca nesta Casa, com literatura de direita conservadora, pois de esquerda está inundada de norte a sul deste País. Aí, sim, vamos começar a balancear o jogo para defender a decência, honradez, cristianismo e, acima de tudo, o bem-estar social do nosso povo”, concluiu. Reunião no INSS Chaguinhas abriu seu discurso falando sobre a
reunião com o gerente executivo do INSS em São Luís, Luís Carlos Silva; e com o procurador da Advocacia Geral da União (AGU), Ibraim Djalma Melo Costa, na última sexta-feira (19), para tratar sobre mecanismos de viabilidade para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o órgão previdenciário e o Legislativo da capital. Segundo o vereador, o
acordo visa analisar a situação dos funcionários que serviram à Câmara, ao longo dos anos, mas foram exonerados por determinação judicial, no mês de junho. O parlamentar destacou também que a ideia abrange a criação de um polo avançado de atendimento aos servidores na própria casa legislativa, proposta também solicitada pelo vereador Paulo Victor (PCdoB).
Projeto da LOA 2022 começa a tramitar na Câmara Municipal Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 274/21 que estima a receita e fixa a despesa do município de São Luís para o exercício financeiro de 2022, Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O PL de iniciativa do Executivo Municipal está acompanhado da mensagem nº 017/21 e foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COF) da Casa Legislativa na sessão de ontem (22). A proposição estima a receita do município de São Luís no valor de R$ 3.604.915.937,00 e fixa despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2022, conforme estipulam o § 5º do artigo 165 da Constituição e § 5º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Vale assinalar que o referido PL compreende tanto o orçamento Fiscal quanto o orçamento da Seguridade Social. A proposta do Executivo informa que o a receita total estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade é de R$ 3.604.915.937,00 e será realizada mediante a arrecadação dos tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente. O PLOA ainda explicita que a despesa total fixada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade é também de R$ 3.604.915.937,00 e será
realizada de acordo com a discriminação estabelecida nos demonstrativos presentes no documento. Outra informação do PL que vale ser destacada diz respeito à autorização do Poder Executivo para abertura de créditos. Pela proposição o Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% do total da despesa fixada na proposição, mediante a utilização de recursos provenientes de: anulação parcial ou total de dotações; incorporação de superávit e/ou saldo financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso; excesso de arrecadação; operações de crédito, como fonte específica de recursos, para dotações autorizadas por lei; convênios, dotações/ acordos, ajustes, outras transferências e congêneres; bem como reserva de contingência. Vale registrar que, no PL nº 274/21, fica assegurado o repasse para o Poder Legislativo Municipal no valor de 4,5% do somatório das receitas tributárias e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente arrecadadas no exercício anterior, conforme disposições do artigo 29-A da Constituição Federal e do artigo 52 da LDO 2022.
AUXÍLIO
Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada ontem (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários. Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família. O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
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BASTIDORES DA FAMA Regina Duarte questiona existência do Dia da Consciência Negra: ‘Quando teremos o dia da Consciência Branca?’
ADRIANA ESTEVES DIZ FAZER TERAPIA HÁ
16 ANOS: ‘RENASCI APÓS A DEPRESSÃO’
N
o último domingo, 21, a atriz e ex-ministra da Cultura Regina Duarte publicou em sua conta no Instagram um vídeo em que o ator afro-estadunidense Morgan Freeman critica a existência do Dia da Consciência Negra, que no Brasil é celebrado em 20 de novembro. Na gravação de 2005, Freeman afirma que para acabar com o racismo “é necessário parar de falar sobre o assunto”. Na legenda, a atriz de 74 anos escreveu: “Ontem foi comemorado o Dia da Consciência Negra. Quando teremos o Dia da Consciência Branca, Amarela, Parda…? Quanto tempo vamos ainda nos vitimizar ao peso de anos, de séculos de dor por culpas antepassadas? Quando vamos parar de olhar pra trás e enfrentar o hoje e nos olharmos com a coragem da cara limpa? Maduros, evoluídos, conscientes de nossa luta, irmanados em nossa capacidade de sermos … HUMANOS? Simplesmente IRMÃOS?”. O post ultrapassa as 100 mil curtidas e está com os comentários desativados. Vale ressaltar que Morgan Freeman já afirmou publicamente que mudou de opinião e atualmente publica conteúdo sobre racismo em sua conta no Instagram. Ele aderiu inclusive ao movimento Black Lives Matter, que ganhou proporções mundias no ano passado após o assassinato de George Floyd.
IRMÃOS CHRYSTIAN E RALF ENCERRAM DUPLA APÓS 40 ANOS E DEIXAM DE SEGUIR NAS REDES SOCIAIS
O
s irmãos Chrystian e Ralf não formam mais uma dupla sertaneja. Após 40 anos cantando juntos, eles decidiram se separar definitivamente e seguir carreira solo, segundo informam os representantes dos cantores. Ambos também deixaram de se seguir nas redes sociais e agora fazem parte de escritórios separados. Chrystian, por exemplo, assinou contrato de seis anos para um projeto solo. Já Ralf fez uma parceria musical com o sertanejo Eduardo Costa. O que se comenta é que os irmãos se desentenderam por conta de objetivos profissionais. Eles se afastaram por quase dois anos por conta da pandemia antes de decidirem encerrar a dupla.
TERÇA-FEIRA Tonico finge ajudar Pedro, que convoca esforços e investimentos no exército brasileiro. Leopoldina se frustra por ter de adiar sua viagem com Augusto. Luísa e Teresa decidem uma trégua entre as duas, para apoiar Pedro e o Brasil. Nélio afirma a Dolores que conseguirá provas contra Tonico. Mauá anuncia a Samuel que as obras da barragem estão suspensas por conta da guerra. Zayla deixa a Pequena África, e Cândida se desespera. Samuel diz a Pilar que terão de adiar o casamento.
TERÇA-FEIRA Avany passa mal ao ver Christian/Renato, e Luzia explica a Avany que o rapaz é irmão gêmeo de Christian. Christian/Renato pede para visitar Romero. A diretora da escola comunica a Noca e Dalva que elas não poderão mais assistir as aulas, a pedido dos pais dos alunos. Joy resolve sair para se divertir, enquanto Ravi cuida de Francisco. Ilana comenta com Rebeca que pensa em descongelar seus óvulos. Nicole escuta os amigos de Naldo debocharem do seu aspecto físico. Joy desabafa com Adel sobre sua falta de jeito com Francisco.
A
driana Esteves relembrou o momento difícil que viveu no início dos anos 90 após protagonizar a novela “Renascer”, que está disponível no Globoplay. Aos 51 anos, ela conta que sofreu bastante com a rejeição do público à personagem, uma jovem que, movida por vingança, se envolvia com o coronel José Inocêncio (Antonio Fagundes) e o filho dele, vivido por Marcos Palmeira. “Sou muito ansiosa e me cuido para nunca mais passar pelo que passei no início dos anos 90, quando sofri de depressão. Tinha 22 anos, havia acabado de gravar ‘Renascer’ e entendi as críticas à personagem como um massacre a mim. Demorei uns dois, três anos para sair desse processo. Em 1995, eu renasci após a depressão”, revelou ela à revista “Veja”. Desde 2005, Adriana faz terapia, e na pandemia, começou a praticar ioga e meditação. “Faço terapia há dezesseis anos. Nunca faltei, nem mesmo com a Carminha (a vilã marcante de “Avenida Brasil”) fervendo. O mais importante é que as pessoas que estejam em depressão peçam ajuda e falem o que estão sentindo”, conta. Para ela, se manter sã também inclui não estar nas redes sociais. “Não tenho vontade de dedicar minha vida a isso. Eu me conheço, não me faria bem. Aumentaria minha ansiedade e poderia dar asas a um lado narcísico que não me interessa incentivar. Mas sempre posso mudar de ideia (risos). (...) Não poderia entrar para a carreira de atriz hoje em dia. Não tenho nem Instagram”.
João Pedro em cena com Mariana Inocêncio (Adriana Esteves) em Renascer (1993) Foto: Marcia Foletto
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FATOS
ESPORTES 5
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Sampaio se reapresenta e inicia última semana de treinos da temporada
Tricolor iniciou última semana de treinos da temporada (Foto: John Tavares)
Após o fim de semana de folga, o Sampaio Corrêa se reapresentou para a última semana de treinamento da temporada 2021. No próximo domingo, dia 28, o Time do Povo fecha a participação na Série B diante do Avaí, em confronto no Estádio da Ressacada. A movimentação da equipe Tricolor foi realizada no CT José Carlos Macieira, com uma programação diversificada reservada para os jogadores, que participaram de um treino funcional, reforço muscular na academia, seguido de uma atividade com bola no campo, sob o comando do técnico
ATOS
João Brigatti. Apesar de não ter mais aspirações na competição, o clima não é de fim de festa, e o elenco espera se despedir de 2021 com uma boa apresentação, como ressaltou o zagueiro Nilson Junior: “Vamos jogar sério, por respeito à camisa do Sampaio e à nossa torcida. Será um jogo complicado, porque o Avaí briga pelo acesso, mas a nossa intenção é encerrar a temporada com um resultado positivo”, afirmou o defensor boliviano. Os treinos preparatórios terão prosseguimento nesta terça-feira, em nova atividade no CT, a partir das 15h.
A CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI , CNPJ nº 53.503.652/0034-73, torna público que requereu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença de Operação - LO para o Transporte de Produtos Perigosos (Comboio) , localizado na BR 135, KM 15, Vila Maranhão, 800 - São Luís, conforme dados constantes no e-processo nº 226969/2021.
POSTERUS SUPERMERCADOS - TUTOIA CNPJ: 27.352.414/0020-07 Torna público que REQUEREU, em Novembro de 2021, junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente-SEMA, a Outorga de Direito de Uso - ODU, para diluição de efluentes conforme e-processo 225722/2021, sob a coordenada para ponto de lançamento de 02°45’55.57”S; 42°16’32.57”O, situada as margens do rio Preguiça em Tutoia - MA
SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA - SINART torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 30/10/2021, Autorização de Perfuração nº 1040610/2021, para um poço, cuja as coordenadas geográficas são: Lat. 02°33’52.8” S e Long. 44°14’40,8” W, com validade de 03 anos, situado na Av. dos Franceses, nº 300, Bairro Vila Lobão, São Luís - MA, para fins de rotinas administrativas e jardinagem, conforme dados constantes no processo n° 197395/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 034/2021. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo (expediente e limpeza) para atender as necessidades das Secretarias do Município de Urbano Santos/MA, no dia 07 de dezembro de 2021, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de novembro de 2021. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal. PREGÃO ELETRÔNICO 035/2021. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NO APOIO ADMINISTRATIVO, SUPORTE TÉCNICO E MONITORAMENTO AOS SISTEMAS, PROJETOS DE GESTÃO, PROGRAMAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL, FINANCEIRO E PEDAGÓGICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, no dia 07 de dezembro de 2021, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@ hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de novembro de 2021. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal. PREGÃO ELETRÔNICO 036/2021. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, pneus e serviços mecânicos para atender as necessidades das Secretarias do Município de Urbano Santos/MA, no dia 08 de dezembro de 2021, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus. com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@ hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de novembro de 2021. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO 037/2021. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada na prestação de serviços de especialidades médicas para a rede municipal de saúde do Município de Urbano Santos/MA, no dia 08 de dezembro de 2021, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@ hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de novembro de 2021. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021. Data/Hora: 10 de dezembro de 2021, as 08h15minhrs. Local: Comissão Permanente de Licitação/ CPL, na AVENIDA MANOEL INÁCIO, SN, Bairro Centro, nesta Cidade. Tipo: Menor Preço empreitada global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução das obras de reforma de escola no município de Urbano Santos/MA. Lei Federal nº 8.666/93. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmubs@hotmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Avenida Manoel Inácio, SN, Centro URBANO SANTOS ou encaminhados no e-mail informado. URBANO SANTOS - MA, 22 de novembro de 2021. JHONNY FRANCES SILVA MARQUES – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de Novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com. br e https://www.bacabeira.ma.gov.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 015/2021. Data: 26/11/2021. Hora de Abertura: 09h00min. será ADIADO para Data: 01/12/2021. Hora de Abertura: 09h00min. Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de concreto usinado destinado a conservação, manutenção e implantação de elementos de Infraestrutura para atender o município de Bacabeira – MA. Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL. Bacabeira - MA, 19 de novembro de 2021.
ATOS FATOS
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Prefeitura de São Luís inicia mega testagem contra Covid-19 na capital
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou, nesta segunda-feira (22), a mega testagem contra a Covid-19 na capital maranhense. O serviço, que segue até sexta-feira (26), está sendo ofertado nos terminais de integração da Praia Grande, Cohama, Distrito Industrial, Cohab/ Cohatrac e São Cristóvão, e nos centros de saúde Genésio Ramos Filho (Cohab), Clodomir Pinheiro Costa (Anjo da Guarda), José Carlos Macieira (Sacavém), Laura Vasconcelos (Estiva), Olímpica I (Cidade Olímpica) e Centro de Saúde São Cristóvão (São Cristóvão). O horário de atendimento é das 8h às 17h e o interessado em fazer o teste deve apresentar documento de identificação com CPF ou Cartão SUS. “Estamos promovendo mais a mega testagem de combate à Covid-19 que
se soma a outras como a vacinação, que em nossa cidade tem alcançado bons resultados já tendo mais de 95% da população imunizada com as duas doses, além de estarmos avançando na aplicação da terceira dose para o público de 18 anos ou mais. Esta ação da mega testagem tem como objetivo garantir o controle dos números da pandemia devido à flexibilização das medidas sanitárias, importante para mapearmos possíveis novos casos da doença, principalmente durante o fim do ano, quando se intensificam os encontros familiares”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Para o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes, a maior oferta dos testes facilita ainda mais o controle epidemiológico contra a doença. Ele ressaltou que a estimativa é a de que as equipes realizem mil testes por dia. “A gestão do prefeito
Eduardo Braide é extremamente preocupada com o controle da pandemia, tanto que somos destaque na vacinação contra a Covid-19. A ação tem como objetivo realizar mil testes/dia com a perspectiva de dobrar esse quantitativo, reforçando este olhar especial para que a população esteja atenta a importância da manutenção dos protocolos sanitários e dos cuidados com a saúde, principalmente que as medidas estão mais flexíveis e que as festas de fim de ano estão chegando. Por isso, vamos seguir testando em massa nossa população, garantindo mais qualidade de vida para todos”, disse o gestor. Testagem Antes de iniciar a testagem, os pacientes passam por uma triagem para monitoramento do quadro clínico. A entrevista consiste na investigação de sintomas gripais tais como febre, dor
no corpo, coriza e demais sintomas referentes à Covid-19, como desconforto ao respirar. Logo em seguida, o paciente é encaminhado para a área de testagem. Dois tipos de testes estão sendo ofertados à população, o antígeno e o anticorpo. O teste de antígeno é realizado a partir do coletor swab (objeto estéril no nariz) inserido nas narinas do paciente. Em seguida, o material é colocado em um recipiente lacrado e algumas gotas de reagente são depositadas. O resultado sai em 15 minutos. Já o método de anticorpos é realizado com a coleta de sangue do paciente, sendo possível identificar os anticorpos IgG e IgM com 99% de precisão a partir do 10º dia de sintomas. Nos casos positivos, a pessoa é orientada para imediatamente iniciar os procedimentos de isolamento e tratamento dos sintomas.
SÃO MATEUS E LAGO DO JUNCO
E+ Geladeira Nova chega aos municípios O projeto E+ Geladeira Nova, da Equatorial Maranhão realiza nesta terça e quarta-feira (23 e 24) o cadastro das famílias que participarão do sorteio de 100 geladeiras nos municípios de São Mateus do Maranhão e Lago do Junco. A ação acontecerá na secretaria de Assistência Social (Av. Antônio Aragão, n° 203, Centro) em São Mateus. Quem mora em Lago do Junco pode se cadastrar na Quadra Jeferson Sousa (Rua do campinho, s/n, Centro). Nas duas cidades os cadastros acontecem nos dias 23 e 24 das 08h às 17:30h.
Para participar, o titular da conta de energia deve estar em dia com a Equatorial Maranhão, estar cadastrado na Tarifa Social Baixa Renda, residir no município onde acontecerá o sorteio e possuir uma geladeira velha em funcionamento. No dia 26 serão sorteadas 50 geladeiras para o município de São Mateus e no dia 27 outras 50 geladeiras para Lago do Junco. O programa de eficiência energética E+ Geladeira Nova da Equatorial Maranhão é uma iniciativa que faz parte do programa de Eficiência Energética da
Agência Nacional de Energia Elétrica (PEE/ANEEL). IMPORTANTE: para participar, o titular da conta de
energia deve levar sua última conta de luz, Identidade, CPF e o seu NIS – Número da Identificação Social.
São Luís - MA, Terça-feira, 23 de Novembro, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
TJMA paga aproximadamente
29 milhões de reais em precatórios do Estado e do município de São Luís
Em outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, pagou mais dois lotes de precatórios: um do Estado do Maranhão e outro do município de São Luís. Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – nos casos em que foram devida e tempestivamente informados os dados bancários ou por meio de alvarás judiciais físicos, observando-se os protocolos de segurança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes. ESTADO DO MARANHÃO - Foram pagos 129 (cento e vinte nove) credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista de superpreferência), no montante de R$ 11.845.921,88 (onze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). Na sequência, haverá o pagamento de 246 (duzentos e quarenta e seis) precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 38.572.165,03 (trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e três centavos). MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS - No âmbito do Município de São Luís, foram pagos 05 (cinco) credores (lista de superpreferência) e 30 (trinta) credores (lista cronológica), no montante de R$ 16.914.300,17 (dezesseis milhões, novecentos e catorze mil, trezentos reais e dezessete centavos). DO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO - Desde o início da crise sanitária, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção aos credores, cujos precatórios chegaram à fase de pagamento, de apresentarem os dados de suas contas bancárias para recebimento de seus créditos, mediante transferência bancária.
Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF (pessoa física/natural) ou CNPJ (pessoa jurídica). A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do valor do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria de Precatórios (para receber o alvará), bem como à instituição financeira, o que consiste em medida de segurança sanitária em benefício de todos. Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br para: 1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios; 2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento; 3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial. Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança. A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível. A Coordenadoria de Precatórios também informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento.
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ATOS
FATOS
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Governo realiza segunda edição do Projeto Proteger na Ilha Tauá-Mirim
Ação em saúde do Projeto Proteger
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) levou a segunda edição do Projeto Proteger para a comunidade de Jacamim, situada na Ilha Tauá–Mirim, no bairro da Estiva, Cinturão Verde de São Luís. Na ação, atividades de prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho, distribuição de kits com protetor solar, além de serviços em saúde. “É uma comunidade distante, tanto que o seu acesso só é possível por meio de canoa. Por isso, é significativo e satisfatório tornar possível que pessoas no mais distante dos locais sejam assistidas e que nós estamos levando serviços em saúde de modo geral”, disse a assessora especial da SES, Carmen Belfort.
A comunidade foi assistida, sábado (20), com serviços assistenciais e de saúde. O Projeto Proteger conta com o apoio de profissionais da Força Estadual de Saúde (Fesma) com atendimentos médicos e exames, representantes dos Departamentos de Saúde da Mulher, IST/AIDS, Saúde Mental, Saúde da Família, da Criança e do Adolescente, totalizando 45 profissionais. Dentre as especialidades oferecidas, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, consultas médicas, testes rápidos para IST/Aids, teste rápido para Covid-19, preventivo contra o câncer de colo no útero, avaliação de hanseníase, avaliação nutricional, en-
caminhamento para mamografia, além de rodas de conversa sobre saúde bucal e hanseníase. “Eu queria agradecer a todos pelo movimento realizado na comunidade. Não apenas eu, mas todos os moradores gostaram dos serviços prestados. Nós sempre estaremos disponíveis para receber iniciativas do tipo, pois elas sempre serão necessárias”, destacou o líder comunitário Teutônio Fernando Júnior. Ao todo, 538 atendimentos foram feitos pelo Projeto Proteger em Jacamim. A ação também oportunizou consulta preventiva contra câncer de colo no útero, de próstata e pênis. As pessoas beneficiadas pela assistência tiveram as consultas
clínicas e médicas agendadas para esta semana no Hospital Dr. Genésio Rêgo, no bairro da Vila Palmeira. O Cinturão Verde, na zona rural de São Luís, é uma área de concentração produtiva de agricultura familiar e pesca. Na primeira edição, realizada em outubro deste ano, a comunidade Portinho, também situada na Ilha Tauá-Mirim, foi beneficiada com mais de 500 atendimentos. O Projeto Proteger é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e considera a Diretriz I do Plano Anual de Saúde (PAS), que visa fortalecer o acesso da população às ações e serviços como direito fundamental ao atendimento das necessidades de saúde.
NO MARANHÃO
Seinc e Eneva avançam para implantar Terminal de GNL
Com o apoio do Governo do Maranhão, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e a empresa Eneva têm investido no uso do gás natural produzido no Estado. Agora, um novo passo foi dado nesta parceria: a implantação de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) no Porto do Itaqui, ou imediações, em
São Luís. A Eneva anunciou, recentemente, a assinatura de um acordo de cooperação com a Servtec Investimentos e Participações para avaliação de desenvolvimento de um terminal de gás natural liquefeito. A previsão é que as empresas montem uma joint venture na qual a Eneva teria 51%
do total de ações e a Servtec deterá os 49% remanescentes. Em nota, a Eneva afirmou que a decisão final de investimento no terminal está condicionada “à conclusão das avaliações e à obtenção das devidas licenças e autorizações para a implantação do projeto”. O secretário Simplício Araújo, da Seinc, pontuou
que o Governo do Estado segue atuando juntamente a Eneva objetivando o aumento da oferta de gás no Maranhão. “Ao longo da nossa gestão, temos realizado importantes diálogos com a Eneva, sempre pensando na expansão da cadeia produtiva do gás no Estado. Esse anúncio feito pela empresa e pela Servtec demonstra que estamos no caminho certo, rumo a um maior desenvolvimento do Maranhão”, pontuou o secretário. De acordo com o anúncio da Eneva, o acordo de cooperação prevê, ainda, o direito de exclusividade até 30 de dezembro de 2022 após tal data, de primeira recusa até 30 de dezembro de 2023, será liberado à empresa para desenvolver, gerenciar e explorar o terminal de GNL em conjunto com a Servtec.
Geral 7
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Unidade Móvel de Saúde para o Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/11/2021, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 03/12/2021, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosaario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 22 de novembro de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 20/2021-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Pedro do Rosário - MA. ABERTURA: 09 de dezembro de 2021, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 22 de novembro de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.
#UM NOVO TEMPO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 27/2021-CPL – REPETIÇÃO. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de veículo básico, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/11/2021, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 03/12/2021, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através 19 de novembro de 2021. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.
8 POLÍCIA
ATOS FATOS
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Governo do Estado lança campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
Na manhã do domingo (21), o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), lançou a campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres” na Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite, Centro Histórico da cidade, com a realização de panfletagem para levar informação e conscientização ao público presente. Reforçando o lema “Fia, não se cale”, a campanha incentiva as denúncias das mulheres vítimas de todo e qualquer tipo de violência. Idealizada em 1991 por um grupo de feministas, os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres envolvem mais de 160 países, convocados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para debater e refletir sobre questões relacionadas à violência contra mulheres do mundo. Já no Brasil, a campanha acontece desde 2003 e tem duração de 21 dias, com início no dia 20 de novembro, quando se celebra o Dia Nacional da Consciência Ne-
gra. A secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, falou sobre a importância do Estado em promover campanhas como esta. “A campanha dos 21 dias de Ativismo contra a Violência no Maranhão, assim como em todo o mundo, é fundamental para o fim da violência de gênero. E o governo do Maranhão, através da SEMU, mais do que levantar a bandeira, dará novamente o passo inicial da campanha e espera contar com a participação de todos”, destacou a secretária. Com a proposta de dialogar com as pessoas e levar informações para que as mulheres continuem denunciando casos de violência, o local escolhido para o ponto de partida da campanha foi a Feirinha São Luís, como ressalta Antonieta Lago, secretária adjunta. “A Feirinha São Luís reúne vários seguimentos do empreendedorismo e da economia local, por isso a importância de reforçar o diálogo com a população. No nosso material, dispo-
nibilizamos todos os canais de atendimento para que as mulheres em situação de violência possam denunciar”, afirmou Antonieta. No Maranhão, existe o recurso da Casa da Mulher Brasileira, que atende as mulheres vítimas de violência na região metropolitana. Outro equipamento instalado pelo Governo do Maranhão é a Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz, que atende a Região Tocantina. Um trabalho efetivo de combate ao enfrentamento de violência. A chefe do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Estado da Mulher, Priscyla Freitas, destacou a importância desse momento para a realização da panfletagem no centro da capital maranhense. “Sabemos que não é só nos 21 dias que é importante esse enfrentamento, mas durante todos os dias do ano. É necessário conscientizar a todos sobre a importância de preservar e proteger os direitos das mulheres”, afirmou. O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Es-
tado da Mulher (SEMU) realiza, anualmente, projetos que englobam uma série de relevantes ações no período, convocando a sociedade civil, rede de enfrentamento, câmara técnica, movimentos sociais, órgãos governamentais, Conselho Estadual da Mulher e organismos de políticas para mulheres, sobre a importância do enfrentamento a violência contra as mulheres. Na ocasião, estiveram presentes, representando a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça; a secretária adjunta, Antonieta Lago; a chefe do Departamento de Gestão e Articulação, Ana Rosa; a chefe da Ouvidoria da Mulher, Tamires Ribeiro; a chefe do Núcleo de Autonomia Econômica, Rebeca Alexandre; a chefe do Departamento de Monitoramento e Avaliação, Priscyla Freitas; e a chefe de gabinete, Dayana Milhomem. Na oportunidade, a conselheira Crys Rego também esteve presente acompanhando as atividades, representando o Con-
Palavras de Deus Ó
Deus, tu és o meu Deus, de madrugada te buscarei; a minha alma tem sede de ti; a minha carne te deseja muito em uma terra seca e cansada, onde não há água;
Salmos 63:1
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Acusados de homicídio e tentativa de homicídio são julgados em Mirinzal
O juiz Humberto Alves Júnior, titular da Comarca de Vara Única de Mirinzal, presidiu três sessões do Tribunal do Júri na unidade judicial. Os julgamentos foram de acusados de homicídio e tentativa de homicídio, em sessões realizadas na Câmara de Vereadores da cidade. No dia 17 de novembro, o réu foi Júlio Costa Filho, acusado de ter matado Luís Carlos Costa. Narra a denúncia que, em 14 de novembro de 2010, no Povoado Bandeira, localizado em Central do Maranhão, o denunciado fez uso de um revólver, calibre 32, para desferir dois tiros, sendo que um matou Luís Carlos e o outro lesionou um homem identificado como Luís Fernandes Nunes. Conforme foi apurado pela polícia, o denunciado estava trabalhando como segurança de uma festa no local já mencionado quando, a certa altura, começou um desentendimento entre ele e a vítima, porque esta passou a lhe exigir a devolução da quantia de 5 reais que havia pago para ingressar na festa. Os dois iniciaram uma luta corporal, ao que se seguiram dois disparos efetuados por Júlio Costa com o revólver calibre 32 que portava. Interrogado pela autoridade policial o acusado não negou a autoria da conduta criminosa, mas disse ter reagido à injusta provocação da vítima. Júlio foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 12 anos de reclusão. O segundo julgamento ocorreu no dia 18, e teve como réu Luiz Paulo Amaral. Relata a denúncia que o acusado, em 21 de julho de 2019, teria participado de uma briga que culminou com a morte de Márcio Santos Barbosa, fato ocorrido em um bar. A vítima morreu com um golpe de faca. Ficou constatado que o acusado, que teve a pena fixada também em 12 anos de reclusão, não perfurou a vítima com a
faca, mas contribuiu para o óbito, tendo em conta que, acompanhado de outros indivíduos, iniciou a luta corporal que culminou com o falecimento de Márcio Santos. Nesse julgamento, o réu participou da sessão através de videoconferência, haja vista ele estar em unidade prisional situada no estado de Mato Grosso. ABSOLVIDOS - Na terceira sessão, os réus Francisco Gleison Ferreira e Josimar Ferreira Menezes foram absolvidos. Eles estavam sendo julgados sob acusação de prática de tentativa de homicídio que teve como vítima Miguel Nascimento, carcereiro da Delegacia de Polícia à época dos fatos. A denúncia narra que, em 05 de maio de 2009, por volta das 12h3Omin, na Delegacia de Polícia de Mirinzal, os denunciados, com auxílio de peça de ferro conhecida como “chuço” e uma arma branca tipo peixeira, tentaram atingir a vítima, vindo o primeiro denunciado a travar luta corporal com Miguel, provocando-lhe algumas lesões. As sessões, presididas pelo juiz titular Humberto Alves Júnior, contaram com a atuação do promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular de Guimarães e respondendo por Mirinzal, e dos advogados Armstrong Jorzino Carneiro Lemos, Arcy Fonseca Gomes e Jairo Israel França Marques. “Outrossim, é necessário destacar o empenho dos servidores da Vara Única da Comarca de Mirinzal, os quais foram irretocáveis no exercício de suas funções, o que fez com que o Poder Judiciário pudesse dar a resposta respectiva à sociedade quanto aos crimes dolosos contra a vida levados a julgamento na oportunidade, delitos que aconteceram há mais de 11 e 12 anos, em dois dos casos julgados”, destacou o juiz.