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São Luís - MA, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020

Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro PÁGINA 2

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5337

Bolsonaro diz a Guedes que Brasil não aumentará impostos após a pandemia PÁGINA 3

DIREITOS DE NEGROS E PARDOS EM CONCURSOS E SELETIVOS

DPE/MA, DPU/MA e OAB/MA lançam Observatório das Cotas Raciais

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Defensoria Pública da União (DPU/MA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), seccional Maranhão, lançaram, nesta quinta-feira (22), o Observatório das Cotas Raciais – Maranhão. A plataforma será um canal de denúncias de fraudes e irregularidades em cotas raciais em editais, vestibulares e concursos públicos, com o objetivo de garantir que ações afirmativas cumpram, de fato, suas finalidades sociais, aumentando a representatividade de minorias historicamente discriminadas e assegurando maior pluralismo e diversidade nos espaços institucionais. Página - 2

Governador Flávio Dino entrega mais um pacote de benfeitorias na área da saúde

Auxílio emergencial está descartado

para 2021, diz secretário PÁGINA 3

Uma Policlínica no município de Presidente Dutra, nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Codó, o Núcleo de Apoio à Saúde da Criança e do Adolescente do Hospital Nina Rodrigues e 32 novos leitos na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão integram mais uma etapa das inaugurações do Governo do Estado, na área da saúde. Em solenidade virtual, na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, manhã desta quinta-feira (22), o governador Flávio Dino fez a entrega das novas estruturas. As melhorias são parte do plano da gestão para reestruturar e equipar a saúde no Estado.Página - 7

Empresa aérea que atrasou entrega de bagagem é condenada PÁGINA 6

Governo contempla municípios da Regional de Saúde de Viana com ações de combate ao glaucoma PÁGINA 6

Catadores realizam plenária para criação da Rede Estadual da categoria PÁGINA 2

Em Ararri MPMA requer designação de agentes da Polícia Civil para o município PÁGINA 8

2 Geral

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GARANTIR DIREITOS DE NEGROS E PARDOS EM CONCURSOS E SELETIVOS

DPE/MA, DPU/MA e OAB/MA lançam Observatório das Cotas Raciais A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Defensoria Pública da União (DPU/MA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ MA), seccional Maranhão, lançaram, nesta quinta-feira (22), o Observatório das Cotas Raciais – Maranhão. A plataforma será um canal de denúncias de fraudes e irregularidades em cotas raciais em editais, vestibulares e concursos públicos, com o objetivo de garantir que ações afirmativas cumpram, de fato, suas finalidades sociais, aumentando a representatividade de minorias historicamente discriminadas e assegurando maior pluralismo e diversidade nos espaços institucionais. O evento foi conduzido pelo titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, o defensor público Jean Nunes, pelo presidente da OAB, Thiago Diaz, pelo defensor público da União, Yuri Costa, que é defensor regional dos Direitos Humanos da DPU, no Maranhão, além do advogado, com atuação na Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, da OAB/MA, Erik Moraes, parceiros e idealizadores do projeto que visa garantir direitos. Na ocasião, Jean Nunes apresentou as questões técnicas, formas de acessar o canal, particularidades que garantam a integridade física e moral tanto do denunciante quanto do denunciado. “A plataforma será um importante instrumento de controle social sobre o

funcionamento das cotas raciais. As cotas existem e constituem, hoje, política pública prevista em normas e leis que devem ser cumpridas e observadas. Esta plataforma, portanto, tem exatamente essa finalidade, de ser mais uma ferramenta para cumprir estas normas”, frisou o defensor público. A plataforma foi criada pela equipe de desenvolvimento da DPE/MA e será́ hospedada na estrutura do sítio virtual da DPU/MA. O link para acessar o serviço já está disponibilizado nas páginas iniciais dos sites das instituições parceiras. O presidente da OAB/ MA, Thiago Diaz, ressaltou o caráter resolutivo do canal, garantindo aos acusadores e aos acusados condições legítimas de denúncia e defesa. “Ficamos muito satisfeitos com a praticidade da plataforma pronta, que oportunizará à socieda-

de ferramentas que darão celeridade à resolução do impasse, observando o contraditório de quem venha a ser denunciado e, também, dando efetividade aquilo que nós queremos que é a apuração das denúncias e responsabilização daqueles que comprovadamente se aproveitarem do benefício”. De acordo com as leis vigentes, as cotas raciais visam inserir a população negra (pretos e pardos) na Universidade Pública, Institutos Tecnológicos de Educação e em cargos públicos, vislumbrando um sistema de equidade racial. É uma substancial política pública afirmativa que objetiva a igualdade material e expressa a necessidade de reparação com o povo preto. “O Observatório surgiu de uma inquietação e da preocupação com situações em que pessoas que acusam outras de fraude. Nesse

contexto, fomos muito procurados tanto por pessoas legitimamente interessados que as, até então, supostas fraudes sejam apuradas”, ressaltou o defensor público federal, Yuri Costa. As três instituições pretendem evitar, ainda, a exposição inadequada dos denunciados, sem permitir o contraditório, uma vez que são submetidos ao “tribunal do ódio” da internet. O projeto primará pelo resguardo à imagem e à intimidade das pessoas apontadas como fraudadoras. Após receber as notícias, por via eletrônica, o Observatório das Cotas Raciais encaminhará cada uma delas às autoridades competentes para a devida apuração dos casos. Nas hipóteses em que se revelar necessário, as instituições idealizadoras do Observatório ingressarão com as ações pertinentes.

Catadores realizam plenária para criação da Rede Estadual da categoria Movimento dos Catadores e Catadoras de resíduos sólidos no Maranhão e representantes do Poder Público estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (22), em plenária para formular a criação de uma rede estadual de fortalecimento para o segmento. Representantes e cooperados de 13 municípios dialogaram sobre ações de fortalecimento e monitoramento de informações sobre o Projeto Pró Catador, ideali-

zado pelo Governo do Maranhão, através da criação da Rede Estadual de Catadores e Catadoras. O secretário do Trabalho Jowberth Alves destacou a importância da plenária como forma de valorização dos catadores(as). “O Governo do Maranhão tem feito um trabalho de acompanhamento com os catadores e catadoras de resíduos sólidos. Realizamos Seminários Territoriais em diversas regiões do Estado, ouvindo e discutindo proposFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

tas com a missão de integrar representantes do segmento, proporcionando condições de trabalho dignas”, pontuou o gestor. A presidente da Cooperativa de Catadores de Catadoras de Materiais Recicláveis de Itapecuru Mirim (COOPECARIM), Fabiana Oliveira, ressaltou a importância da realização da plenária. “Este é um momento ímpar, onde estão vindo representantes de outras cooperativas e associações, que jamais

tiveram a oportunidade de serem ouvidos antes, e agora poderão, através da criação desta Rede, reinvidicar seus direitos para exercerem seu trabalho”, afirmou. Pró Catador - O projeto beneficia mais de 1.800 catadores de 19 cooperativas e associações, em 15 municípios do estado, estimulando a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a inserção social e inclusão socioeconômica.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou ontem (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período. Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas. A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pes-

soas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe. Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

Receita abre hoje consulta ao lote residual de restituição do IRPF A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é

possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

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Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19 O PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pedem, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac. Em sua ação, o PDT pede ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tenham autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admite que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação. “A declaração textual do presidente Bolsonaro foi dada no dia 19. Disse o presidente: ‘Meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final’. A fala do presidente, mais uma vez, fere o direito à saúde, previsto na Constituição, e retoma o impasse entre União e entes federativos vivido no início da pandemia”, argumenta o partido. O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), pronunciou-se no Twitter: “Temos que priorizar a saúde das pessoas. Precisamos garantir

Líder da Rede, Randolfe Rodrigues (à esq.), e líder do PDT, Weverton, manifestaram-se em favor da vacinação da população, independentemente da origem da vacina

que estados e municípios tenham autonomia para estabelecer maior proteção a seus habitantes. Contem comigo! O momento pede racionalismo. Não há espaço para debates políticos em torno do tema. A opinião científica precisa e deve prevalecer”. A ação do PDT é baseada na Lei 13.979, de 2020, que determina que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”. Para o partido, o dispositivo dá autonomia para que estados e municípios obriguem à vacinação, e quer agora a chancela do STF. O PDT ainda alega que a posição do governo federal é lesiva ao país. “Bolsonaro insiste na continuidade da marcha

cega do negacionismo científico, que levou à morte de inúmeros brasileiros. Enquanto o presidente perfilha entendimento soerguido em uma interpretação que pugna pela não compulsoriedade do programa de imunização, estados da Federação adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de sua população. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”, finaliza a nota do partido. Vacina chinesa Já a ação da Rede é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que quer obrigar o governo a apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas contemplando todas as alternativas viáveis. No docu-

mento, o partido afirma que a ADPF foi motivada pela decisão de Bolsonaro de vetar a compra da vacina fruto da parceria Sinovac -Butantan. “Bolsonaro, ao vetar a compra da vacina, pretende privar a população de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por preconceito ideológico ou, até pior, por motivações políticas. A compra das vacinas deve se pautar por critérios técnicos de eficácia, rechaçando escolhas políticas”, alega a Rede. O líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), também postou no Twitter sobre o assunto: “Negar o direito à população de se imunizar contra o coronavírus é um atentado à vida, à saúde pública. O momento é de união de esforços para que o país consiga sair o mais rapidamente desta crise. Nossa luta é em defesa da vida! Estamos trabalhando para que não somente seja produzida vacina em grande escala, como seja distribuída de forma rápida em todo o país. A vida das pessoas não pode ficar à mercê de questões ideológicas ou políticas”. A Rede ainda alega que o governo se move por uma “ideologia política vazia”, e que as vacinas da AstraZeneca e da Covax, para as quais houve o desembolso de recursos públicos para a compra, estão em estágio menos adiantado que a vacina do Butantan.

Auxílio emergencial está descartado para 2021, diz secretário O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou nesta quintafeira (22) o compromisso da equipe econômica com o cumprimento do teto de gastos e descartou a prorrogação de gastos emergenciais — como o auxílio emergencial — para o próximo ano. “Mais que uma âncora fiscal, o teto de gastos é super âncora fiscal, temos que seguir”, afirmou, em seminário virtual promovido pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Waldery repetiu que os gastos emergenciais do governo para enfrentar a pandemia de covid-19 nes-

te ano chegarão a R$ 607 bilhões, sendo mais de R$ 320 bilhões referentes ao auxílio emergencial pago a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais. “É importante destacar que esse gasto está contido em 2020, e não passará para 2021”, completou. Ele citou que a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) começou 2019 em 76,4% do PIB (Produto Interno Bruto), caindo para 75,8% ao fim de 2019. “Pode ter sido uma redução pequena, mas foi uma sinalização gigantesca. Com as medidas necessárias em 2020, po-

rém, nossa estimativa para esse ano é um pouco menor que 94%”, reiterou. O secretário lembrou que a posição das contas públicas brasileiras já era

frágil antes da pandemia, mas argumentou que se a questão fiscal for equacionada, as políticas monetária, cambial e social poderão ser mais efetivas.

Política 3

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Bolsonaro diz a Guedes que Brasil não aumentará impostos após a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro se dirigiu nesta quinta-feira (22) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirmou que o Brasil não aumentou impostos durante a pandemia do novo coronavírus nem aumentará quando a pandemia acabar. Bolsonaro e Guedes participaram nesta quinta da cerimônia de formatura de novos diplomatas, no Ministério das Relações Exteriores. No mês passado, o ministro da Economia afirmou que o país tem que desonerar a folha de pagamento das empresas e, para isso, precisa buscar “tributos alternativos”. “Estamos simplificando impostos. O nosso país, Paulo Guedes, o governo federal não aumentou impostos durante a pandemia e não aumentará quando ela também nos deixar”, declarou Bolsonaro nesta quinta-feira. Em 2 de agosto, Bolsona-

ro disse em uma entrevista que só haverá novo imposto se não houver aumento da carga tributária. Três dias depois, em 5 de agosto, Guedes afirmou que o sistema tributário brasileiro é um “manicômio” e que não aumentará carga de impostos. ‘Nova CPMF’ Paulo Guedes já defendeu em outras ocasiões a criação de um imposto sobre transações digitais, o que tem sido chamado de “nova CPMF”, em referência à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contudo, já disse que acreditar que a proposta, se enviada ao Congresso, não será aprovada. Em entrevista à GloboNews, Maia chegou a dizer que avaliava recriar a campanha “Xô, CPMF”, lançada em 2007 e que defendia o fim da CPMF.

Bolsonaro nomeia Kassio Nunes Marques como ministro do STF O presidente Jair Bolsonaro nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi publicado ontem (22) em edição extra do Diário Oficial da União. Kassio Nunes Marques foi sabatinado ontem (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Ele ocupa agora a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte no dia 13 de outubro. Kassio Nunes Marques tem 48 anos de idade e atua como desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011.

Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundos da carreira na advocacia. Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

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GRAZY SOUSA

Criando moda e evidenciando estilos!

raciele Sousa, mais conhecida como Grazy, tem 34 anos, nasceu no povoado de Cedro, município de Humberto de Campos. Ela é graduada em administração de empresas pela faculdade IESF. É filha de Gracinete Sousa e Manoel Coutinho. Com 12 anos, veio morar em São Luís para estudar. Mais tarde, ao alcançar a maior idade, conquistou seu primeiro emprego em uma loja de departamentos. Apaixonada por moda desde pequena, Grazy ficava admirado sua avó, que era costureira, confeccionar as roupas numa máquina singer, ela ficava com os olhos atentos e brilhantes vendo como sua avó transformava cortes de panos em lindas vestimentas. O empreendedorismo e a moda surgiram muito cedo na sua vida, com os retalhos que sobravam, Grazy confeccionava vestidos para suas bonecas e a produção excedente aproveitava para vender para suas primas. Muita antenada com o mundo fashion, a empreendedora sempre gostou de acompanhar os grandes desfiles e os A administradora Grazy Souza, proprietária da loja Dcoutine passos das modelos famosas para se atualizar nas tendências e estilos da moda. mundo da moda e a sociedade formada entre ela e seu irmão Luís Augusto, resultou na abertura da loja Dcoutine que é “Desde o meu primeiro emprego, trabalhei em destinada ao público feminino, onde o carro chefe são os max loja de departamentos, além de vender, eu amava dress (vestidos longos) que são os queridinhos da mulherada fazer as vitrines das lojas e montar os looks. Ali e que é sucesso absoluto. aprendi todo os processo de vendas, vitrine e A Dcoutine vem conquistando o seu espaço, crescendo dia estoque, foi uma escola e tanto para mim”. Declara após dia, sempre buscando por inovação e qualidade, para Grazy. surpreender as damas com peças lindas e atuas. Muito determina, a administradora decidiu montar seu “Ano passado, decidimos dar mais um passo à frente próprio negócio ao sair do seu último emprego. Iniciou no nosso negócio, trabalhar no Atacado, objetivando como sacoleira e a princípio, timha como clientelas, a expansão do negócio e abrir mais lojas”. Finaliza a apenas parentes e amigas, depois o negócio foi ganhando empresária. proporções e ela começou a fazer feiras. Não demorou muito para que a empresária crescesse no Conheça a loja através do Instagram @dcoutine

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Elano sobre o Figueirense: “Os meses mais intensos da vida” Por Redação do ge A vitória por 2 a 0 sobre o CRB foi o tema principal da entrevista coletiva de Elano na última quarta-feira. No entanto, ao mesmo tempo em que comemorava o triunfo no estádio Orlando Scarpelli e a saída da zona de rebaixamento da Série B, o técnico do Figueirense não escondeu as dificuldades do clube. Não bastasse os problemas financeiros que interferem nas negociações com jogadores, o comandante sofreu para escalar a equipe recentemente por causa do surto de Covid-19. De acordo com ele, o período no Furacão – foi contratado em 27 de agosto – reservou momentos frustrantes, mas também de muito aprendizado. – Temos uma dificuldade financeira muito grande. Estamos jogando contra times com folha salarial de 1 milhão. Estamos formando um grupo de pessoas comprometidas e que estão dispostas. Os caras mais velhos que estão aqui temos que abraçar, eles estão para ajudar muito. Os meninos que estão aqui e também quem está chegando vão lutar com a gente. É a nossa realidade. Não adianta vir aqui e falar que vou contratar um cara do Santos que ganha R$ 90 mil. Não é a nossa realidade. O torcedor precisa entender isso. Na realida-

Elano avaliou a vitória do Figueirense — Foto: Eduardo Valente/iShoot/Futura Press de que vivemos hoje, não dá só para fazer time bom com dinheiro, é por isso que decidi ser treinador. Você acha que é simples e fácil todos os dias? São os dois meses mais intensos da minha vida que estou vivendo aqui, mas está melhorando. Eu estou vendo melhora. Já ganhei, perdi, joguei sem 10 atletas... – falou. A equipe alvinegra entra em campo novamente no domingo, às 18h15 (horário de Brasília), contra o Juventude, em Florianópolis. CONFIRA MAIS DA ENTREVISTA COLETIVA: A VITÓRIA – Um resultado extremamente importante para

a nossa sequência, pois os times debaixo também tinham vencido. Temos uma sequência difícil contra Juventude e Ponte Preta. Foi muito importante o resultado. A entrega na Série B tem que ser isso mesmo. Precisamos dos resultados. Eu também quero que jogue mais e que construa mais, mas, às vezes, as coisas não acontecem e precisamos do resultado. Precisamos vender uma verdade ao torcedor do Figueirense. A dificuldade do clube é grande, os atletas estão comprometidos em buscar a melhor posição dentro da Série B, esse é o nosso objetivo. É uma tarde

feliz pelo resultado. Vamos voltar a trabalhar felizes pois conseguimos vencer. TIME – A gente precisa ter essa consistência defensiva, é importante. Tivemos muitas bolas paradas contra. Se o time não tem essa consistência, pode sofrer um gol. Estamos jogando uma Série B que é muito dura, são jogadores pesados e que vem para o confronto. O CRB é isso, ele não propõe o jogo. São estratégias que estamos analisando. Foi uma tarde feliz e que deu tudo certo. Todos os atletas são importantes. Agora é retomar. Os atletas com a Covid-19 estão voltando, é bom também. SAÍDA DO Z-4 – A minha maior preocupação era não ter todo mundo para trabalhar, não ter peças. Você ia para o jogo sem quatro ou cinco por problema físico ou Covid-19. Isso é ruim. Ter o time inteiro permite variações. Isso vai acontecer agora. Tendo todo mundo, é importante. O resultado de ganhar ou perder faz parte do jogo. ALECSANDRO – É aquele cara que segura a bola, que ajuda na bola parada. É um líder, tem uma história bacana e veio comprometido para ajudar. Quando eu liguei, ele disse que viria no dia seguinte para ajudar. Colocou-se à disposição do clube. É assim que estamos construindo o trabalho aqui.

Thiago Santos marca duas vezes em empate do Sampaio Corrêa contra o Fortaleza Em partida disputada na cidade de Maracanaú/CE, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro de Aspirantes, o Sampaio Corrêa empatou por 2×2 com o Fortaleza. O confronto foi realizado no CT Ribamar Bezerra, nessa quarta-feira, 21, e o Tricolor somou o primeiro ponto na competição. O Fortaleza saiu na frente aos 30 minutos, mas o Sampaio chegou a virar o placar com dois gols de Thiago e foi para o intervalo

em vantagem. Na segunda etapa, o time da casa voltou a deixar tudo igual aos seis, e o marcador não mais se movimentou até o apito final. Recuperado de uma lesão muscular, o atacante Thiago Santos está participando do Campeonato de Aspirantes dentro do limite de atletas permitidos acima de 23 anos, no intuito de ganhar ritmo de jogo para ficar à disposição do técnico Léo Condé no grupo principal. Na próxima rodada, o

Sampaio Corrêa vai receber o Paraná Clube, no Estádio

Castelão, dia 29 de outubro, às 15h30.

CONT. CARTEIRA CPF

Fortaleza e Sampaio empataram em 2×2 pela 2ª rodada (Foto: Samuel Andrade/ Fortaleza EC)

Vasco negocia com lateral-direito Léo Matos, ex-Flamengo, e atacante colombiano Gustavo Torres

Titular do PAOK, Léo Matos comemorou o título grego com a família — Foto: Arquivo Pessoal

Por Fred Gomes Do Ge Depois de ver as negociações com o ganês Latif Blessing e o lateral-direito equatoriano Antonio Valencia esfriarem, o Vasco partiu para outros alvos. A diretoria tenta as contratações de Léo Matos, lateral-direito de 34 anos que atualmente defende o PAOK (Grécia), e de Gustavo Torres, atacante do Atlético Nacional-COL. Léo, que também atua no meio-campo, foi formado nas divisões de base do Flamengo e rapidamente acabou vendido ao Olympique de Marselha-FRA. Voltou ao Rubro-Negro em 2005, ficou duas temporadas no clube, mas pouco jogou. No Brasil, ainda passou por Tombense, Figueirense, Paraná e Vila Nova. Está há mais de 10 anos na Europa, onde defendeu

os ucranianos Choronomorets e Dnipro antes de chegar ao PAOK. Está no clube grego desde 2016 e é titular. Na última temporada, disputou 35 jogos e marcou cinco gols. Na atual, tem duas partidas. Ele entrou em campo no último domingo, no clássico com o AEK, que terminou empatado em 1 a 1, e foi substituído aos 23 minutos da etapa final. Torres foi revelado pelo Boca Juniors de Cali (Colômbia), passou pelo San Lorenzo, da Argentina, sem sucesso, mas fez praticamente toda sua carreira profissional na Colômbia, país onde nasceu. O interesse do Vasco em Gustavo Torres foi noticiado pelo portal “Goal”, e confirmado pelo ge. Gustavo Torres não joga desde março. Em 2020, soma seis jogos e quatro gols marcados.

Marclean Indústria e Comércio LTDA., torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís - SEMAM a Licença Prévia para a atividade de fabricação e distribuição de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário e de embalagens de material plástico, localizada na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, KM 19, nº 855, Inhauma, Bairro Estiva, São Luís - MA, conforme protocolo SEMAM 44366.

MERCADINHO CARONE LTDA. CNPJ: 35.120.369/0001-12 Torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Direito de Uso n° 01120102020 para o poço com lat. 02°31’58,80’’ e long. 44°13’31,98”W, com finalidade de uso para consumo humano. Vazão requerida 5,20 m3 / h, e bombeamento de 08 h / dia. Localizado na Alameda Itapiracó, nº 01, Bairro Turu, São Luís- MA. Conforme o Processo de nº 105365/2020. ESTRELA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 02.564.291/0001-76 Torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Direito de Uso n° 02344102020 para o poço com lat. 02° 33’53,70”S e long. 44°19’44,30”W, com finalidade de uso para as rotinas administrativas. Vazão solicitada 6 m³/h, e bombeamento de 4:00 h/dia. Localizado na Av. dos Portugueses, nº 1000, parte D, bairro: Anjo da Guarda, São LuísMA. Conforme o Processo de nº 96510/2020. V.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 05.052.665/0001-62 INSC. ESTADUAL: 12201423-5 endereço de funcionamento na Av. Alexandre de Moura, 230 em São Luís-MA torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM a Renovação de sua Licença de Operação (RLO) para atividade de Instalação e Manutenção de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração conforme Previsto em Lei Ambiental Municipal 4.730/06.

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46703 `4670300001010 014809973 40178 `4017800000019 061362613 45376 `4537600000011 095975433 48244 `4824400001011 107766953 50055 `5005500000015 755520273

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REGIONAL DE SAÚDE DE VIANA

Governo, em parceria com Fiocruz, realiza pesquisa sobre impacto da Covid-19 em cuidadores de idosos

Governo contempla municípios com ações de combate ao glaucoma Nesta semana, o Governo do Estado está realizando ações de combate ao glaucoma na Regional de Saúde de Viana. A entrega de colírios específicos para o tratamento dos diagnosticados, como também a realização de consultas para casos suspeitos da lesão ocular, acontecem até sábado (24), conforme cronograma estabelecido. As ações acontecem em Cajari, Penalva, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Viana, São Vicente Férrer, São Bento, São João Batista, Cajapió, Palmeirândia e Bacurituba. Os pacientes devem se dirigir ao local indicado conforme o horário marcado.

Dessa forma, fica garantido o acesso a todos de maneira organizada e evitando, também, aglomerações. Tanto para receber o colírio, como realizar a consulta, os pacientes deverão ter em mãos documento com foto, cartão do SUS e comprovante de endereço. As pessoas que são portadoras de comorbidades e que, por isso, não puderem se fazer presentes devido à possível exposição à contaminação pelo coronavírus (Covid-19), podem designar alguém que os represente, portando a receita e documento com foto, para receber a medicação. Nesta quinta-feira (22), foram contemplados os municípios de Cajari e Penalva.

São Luís - MA, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com

As ações desta sexta-feira (23) e sábado (24) acontecem conforme programação abaixo: Sexta-feira: - Olinda Nova do Maranhão, às 8h, na Unidade de Saúde do Sorocaba - Avenida Gameleira, s/n, Santa Clara - Matinha, às 14h, no Hospital PSF – Hospital Velho, Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Major Heráclito, s/n, Centro - Viana, às 14h, no Centro de Saúde José Bonifácio Pacífico Serra - Avenida Jorge Abraão Duailibe, s/n, Citel - São Vicente Férrer, das 13h30 às 15h, no Centro de Saúde Ana Campos - Rua Dom Pedro II

- São Bento, das 15h30 às 18h, na UBS Mutirão Rua Antônio Manoel Padilha, 100, Mutirão Sábado: - Bacurituba, às 8h, no Centro de Saúde de Bacurituba - Rua Benjamin Constant, 100, Centro - São João Batista, das 8h às 10h, no Posto de Saúde da Sede - Praça da Matriz, s/n, Sede Próximo à sede da prefeitura - Cajapió, das 10h30 às 12h30, na Escola do Povoado Boa Esperança - ao lado do Posto de Saúde - Palmeirândia, a partir das 14h, na Secretaria Municipal de Saúde – UBS São Carlos, Praça Santo Antônio, s/n, Centro

Com o objetivo de compreender o impacto da pandemia da Covid-19 em pessoas cuidadoras de idosos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/ FIOCRUZ, está realizando a Pesquisa “Avaliação das condições de trabalho e saúde de cuidadores das pessoas idosas em tempos de Covid-19”. O estudo busca reunir informações sobre o perfil sociodemográfico de cuidadores de pessoas idosas e mapear o impacto da pandemia para as suas condições de trabalho, informação e saúde. O levantamento faz parte do projeto “Cuidando de quem cuida” e se debruça sobre uma população em situação de vulnerabilidade, abrangendo tanto os cuidadores familiares, quanto os cuidadores remunerados. A chefe do Departamento de Atenção à Saúde do

Adulto Idoso, Claudiana Miranda Cordeiro, destaca que a finalidade do levantamento é avaliar como estão as condições dos cuidadores das pessoas idosas no estado, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. “A partir disso, poderemos construir políticas públicas de planejamento e de ações para que tenhamos esses cuidadores sendo cuidados. Nós estamos divulgando a pesquisa para todo o Maranhão. Ela contempla todas as instituições e equipamentos de saúde que cuidam das pessoas idosas de uma forma geral. Também consideramos cuidador aquela pessoa que cuida de algum familiar idoso”, afirma a gestora. A pesquisa será realizada até o dia 30 de outubro. Para participar, basta preencher um questionário on-line https://covid19.cuidadores. fiocruz.br/inquerito.php. A participação é anônima.

Empresa aérea que atrasou entrega de bagagem é condenada Uma companhia de transporte aéreo que demorou dois dias para entregar a bagagem de um passageiro foi condenada a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. A sentença, proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, é resultado de ação movida por um passageiro, tendo como parte requerida a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. O autor alegou que, junto com sua filha menor, contratou os serviços da empresa adqui-

rindo passagens aéreas de São Luís (MA) para Recife (PE), voo este, sem escalas e com saída e chegada no dia 25 de julho de 2020. Segue narrando que, ao chegar no destino, tentou fazer a retirada de malas e, para sua surpresa, a bagagem não estava na esteira da viagem em questão. Imediatamente, procurou o setor responsável em busca de respostas para o paradeiro de sua bagagem e fez o registro de extravio, sendo informado que, em razão do

CONT. CARTEIRA CPF

3010030 1006660 118275 5075769 121454

120253 88910 114745 119637 98664

`0010000649512 `7601345528008 `7729000919009 `0010001395263 `7601347937002

054537113 002605563 024364593 331539223 074987313

`7601347758000 `7202008809004 `7602021157002 `7601347636002 `7726000008001

635333923 012196503 013998263 096644923 084138533

excesso de peso na aeronave, a mala havia permanecido na cidade de partida, São Luís (MA), contudo chegaria à capital pernambucana dois dias depois. Dessa forma, teve que ficar dois dias sem seus pertences pessoais, bem como os de sua filha, com o agravante de que a ré se recusou a conceder voucher para compra de itens pessoais. Por isso, teve que fazer tais compras, efetuando o pagamento de seu bolso. Diante disso, requereu a condenação da ré ao paga-

CONT. CARTEIRA CPF 1006026 106657 3015136 3021396 121455

`7602018939003 `7601343896000 `0010001191196 `0010001605675 `7601347939005

972124903 088265303 053275623 012520874 080758633

mento de danos morais, bem como por danos materiais no importe de R$ 446,88, pelos gastos com vestuário e medicamentos. Em contestação, a ré solicitou a suspensão processual pelo prazo de 90 dias, em razão da pandemia da COVID-19, bem como alegou a ausência de interesse processual. Quanto ao mérito, sustentou que o autor, no momento do desembarque no aeroporto de Recife, verificou que sua mala não estava com as demais bagagens na esteira. Registrou, dessa

forma, junto à empresa ré, o RIB – Registro de Irregularidade de Bagagem, ocasião em que as buscas foram iniciadas, sendo a bagagem devolvida no dia 27 de julho. Por fim, afirmou que a situação não cabe reparação por danos morais, e ainda, que os danos materiais não foram demonstrados. “A pandemia da COVID-19, embora gravíssima, em nada impede o andamento do processo, já que os atos são virtuais. Ademais, a audiência realizada também

foi virtual e contou, inclusive, com a presença da ré, não havendo quaisquer prejuízos à parte. Portanto, não há motivos para suspensão. Feitas estas considerações, passo à análise do mérito. A matéria diz respeito ao direito consumerista, de ordem pública e de interesse social, portanto, há que se observar, havendo verossimilhança nas alegações da parte Autora, a inversão do ônus da prova prevista em artigo do Código de Defesa do Consumidor”, sustentou a sentença.

CONT. CARTEIRA CPF

5027120 3008552 3011901 3017973 120215

120216 5051750 3021353 5043658 118824

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`0010000610764 `0010000505049 `0010000905306 `0010001371186 `7602022900000

256107403 072760713 074538823 077278173 085854773

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076514983 014158783 702431932 043762203 048303983

São Luís - MA, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Fones: (98) 3302-7022

ATOS

FATOS

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Flávio Dino entrega mais um pacote de benfeitorias na área da saúde

Geral 7

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MUNDO

China e Vaticano renovam acordo histórico

As melhorias são parte do plano da gestão para reestruturar e equipar a saúde no Estado

Uma bandeira chinesa é vista hasteada na frente da Igreja Católica Wangfujing, em Pequim, nesta quinta-feira (22) — Foto: Greg Baker/AFP

Policlínica de Presidente Dutra será referência na região (Foto: Gilson Teixeira) Uma Policlínica no município de Presidente Dutra, nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Codó, o Núcleo de Apoio à Saúde da Criança e do Adolescente do Hospital Nina Rodrigues e 32 novos leitos na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão integram mais uma etapa das inaugurações do Governo do Estado, na área da saúde. Em solenidade virtual, na Sala de Reuniões do Palácio dos Leões, manhã desta quintafeira (22), o governador Flávio Dino fez a entrega das novas estruturas. As melhorias são parte do plano da gestão para reestruturar e equipar a saúde no Estado. Em sua fala, o governador Flávio Dino enfatizou lutar sempre para por em primeiro plano o interesse da sociedade e, por isso, valorizando a união e a parceria com as gestões. “A exemplo de Codó, realizamos muito em todas as áreas e temos grande presença do Governo na região. E agora, mais essa realização, na saúde, em favor da população da cidade. Em Presidente Dutra, demos mais um passo nessa parceria, com a Policlínica, que vai compor um complexo de saúde naquela região. Em São Luís, a ampliação da maternidade e o núcleo de saúde mental. E temos muitas outras obras que vamos entregar. Essas realizações

têm a marca mais importante de todas, a do carinho e respeito com a população”, pontuou o governador. Entre as grandes obras da gestão na saúde, a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma) teve o número de leitos ampliado, ganhando 32 novos espaços para internação - 20 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e 12 de puérperas (pós-parto). Do total de 20 novos leitos, cinco são de Unidade de Cuidados Intermediário Convencional (Ucinco) e 15 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (Ucinca). Seis destes leitos de Ucinca foram readequados e nove são totalmente novos. A ampliação dos leitos da maternidade se destina ao tratamento de recémnascidos prematuros e que necessitem de atendimento especializado de alta complexidade. A maternidade conta atualmente com 35 leitos de UTI Neonatal, 18 Ucinco e seis Ucinca. Em breve, a maternidade vai ganhar mais 12 novos leitos de puérperas. “Sem a união com as prefeituras, algumas ações não seriam possíveis, e agradeço a parceria. A UTI de Codó é um grande ganho para a unidade, e a Policlínica, a primeira fora da capital, além do espaço belo e digno

Macma ganhou novos leitos (Foto: Nael Reis)

para cuidado das crianças e jovens em saúde mental e os novos leitos na maternidade, pontuando a maior expansão de leitos de UTI na história do Maranhão. Mesmo em meio a toda essa pandemia, o Governo do Maranhão permanece avançando pelas melhorias aos maranhenses”, destacou o secretário de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula. O governador anunciou a entrega da Policlínica de Presidente Dutra, que vai atender os municípios da região. Oferece dermatologia, cardiologia, reumatologia, gastroenterologia e ortopedia, além de ambulatório para gestantes de alto risco e o primeiro serviço odontológico do Sorrir, fora da capital. A unidade aumenta a oferta de exames como ultrassonografia, endoscopia, radiologia e laboratoriais, realizando cerca de 1.6 mil atendimentos e mais de 4.5 mil procedimentos por mês. Funcionará de segunda a sexta, das 8h às 18h; e aos sábados, das 8h ao meio dia. Entregue ainda a Unidade de Terapia Intensiva em Codó, instalada no Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Jr. A UTI vai atender diversas casos, incluindo pacientes com coronavírus, caso haja necessidade. No município, o Governo do Estado irá implantar ainda 10 novos leitos de UTI. O

prefeito da cidade, Francisco Nagib, ressaltou que a obra era um sonho de toda a população e concretizada no governo Flávio Dino. “Agradeço ao governador e todas as famílias que perderam entes queridos por conta do coronavírus, sei que estão agradecidos. Hoje a saúde de Codó se divide em antes e depois da UTI. A parceria com o Governo do Estado já nos auxiliou em outras grandes obras e temos orgulho por essa unidade”, enfatizou o prefeito Nagib. A UTI e a Policlínica são fruto de emenda do deputado federal Márcio Jerry, que também participou da solenidade virtual. O pacote de inaugurações inclui o Núcleo de Apoio à Saúde Mental da Criança e do Adolescente (Nasmca), o primeiro voltado para este público. O núcleo funciona no Hospital Nina Rodrigues (antigo espaço de marcação de consultas) e possui três salas de atendimentos para psicologia, psiquiatria e terapia ocupacional; e recepção com material lúdico. Vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas. As consultas devem ser agendadas pelos telefones (98) 99131-2287 / 99139-5314. Na ocasião do evento, o governador Flávio Dino parabenizou os profissionais da saúde e destacou reconhecimento nacional à gestão do Governo do Estado nesta área. Agradeceu ainda aos apoios dos segmentos políticos e a Deus, pelas condições de inaugurar quatro grandes obras em um único momento; e as ações na educação, com o programa Escola Digna, que vêm sendo promovidas ao longo do ano. A deputada estadual Daniela Tema também participou da solenidade.

O governo chinês renovou nesta quinta-feira (22) o acordo histórico com o Vaticano sobre a nomeação dos bispos, apesar das advertências do governo dos Estados Unidos, que denuncia a repressão sofrida pelos católicos da China. O acordo dá ao papa a palavra final sobre a nomeação dos bispos chineses, e o governo chinês permite que todos eles, incluindo aqueles vindos de uma Igreja apoiada pelo Estado, reconheçam a autoridade do papa. “China e Vaticano decidiram, após consultas amistosas, prolongar por dois anos o acordo temporário sobre a nomeação de bispos”, afirmou à imprensa o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijan. Pequim e o Vaticano assinaram em setembro de 2018 um acordo provisório e renovável que pretendia acabar com quase 70 anos de tensões pela delicada questão da nomeação dos bispos. Até então, a China vinha se recusando a aceitar que a nomeação viesse do Vaticano, uma vez que não reconhece o papa como chefe da Igreja Católica, enquanto a Santa Sé se negava a reconhecer que bispos fossem impostos pelo governo comunista, o que não ocorre em outros países. O Vaticano confirmou em uma nota oficial a renovação do acordo histórico. “Depois de expirar a validade do Acordo Provisório entre a Santa Sé e a Repú-

blica Popular da China sobre a nomeação de bispos (...) as duas partes concordaram em estender a fase de implementação experimental do acordo por mais dois anos”, afirma o comunicado. No texto curto, a Santa Sé destaca que a aplicação do acordo “foi positiva, graças à boa comunicação e à colaboração entra as partes na matéria acordada”. O Va t i c a n o t a m b é m anunciou que “pretende continuar o diálogo aberto e construtivo para promover a vida da Igreja católica e o bem do povo chinês”. A declaração é uma resposta indireta às críticas do governo dos Estados Unidos, que não desejava a renovação do acordo bilateral. “O acordo entre China e Vaticano não protegeu os católicos das ações do Partido Comunista chinês”, denunciou no mês passado o secretário de Estado americano, Mike Pompeo. O chefe da diplomacia americana lamentou, antes de uma visita ao Vaticano, as “horríveis” perseguições aos fiéis de todas as religiões no país asiático e pediu ao papa “coragem” para combatê-las. O comunicado do Vaticano está acompanhado por um artigo do jornal L’Osservatore Romano que explica as razões da decisão. O objetivo principal do acordo “é apoiar e promover a proclamação do Evangelho” na China, “reconstituindo a unidade plena e visível da Igreja”, afirma o jornal.

O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, encontra o Monsenhor Guillermo Karcher durante chegada ao Vaticano em 1º de outubro — Foto: Guglielmo Mangiapane/Pool via Reuters

8 POLÍCIA

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ARARI

MPMA requer designação de agentes da Polícia Civil para o município

O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública, nesta quarta-feira, 21, requerendo à Justiça, em caráter liminar, que obrigue o Estado do Maranhão a designar, no prazo de 60 dias, um delegado, três investigadores e um escrivão em turno diário, concursados, por nomeação ou remoção, para o município de Arari. Formulada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a manifestação ministerial foi motivada pela ausência de profissionais da Polícia Civil, em Arari, durante a período de pandemia. Alternativamente e somente em caso de comprovada indisponibilidade de pessoal, o Ministério Público solicitou a designação, cumulativa, de profissionais que atuam em outros muni-

cípios para o exercício dos cargos em Arari em número satisfatório. “A ação busca garantir o direito coletivo à segurança pública na cidade de Arari, que se encontra severamente debilitado, requerendo a condenação do Estado do Maranhão na obrigação de adotar todas as providências legais, na esfera administrativa e orçamentária para designar os agentes”, afirmou a promotora de justiça, na ação. AUSÊNCIA De acordo com a representante do MPMA, a Delegacia de Polícia de Arari informou, em setembro (em resposta a solicitações da Promotoria de Justiça), que todos os três investigadores da Polícia Civil, lotados no município, por serem do grupo de risco, estão afastados do trabalho desde o início da pandemia.

A comunicação da ausência dos policiais, via ofício, feita pelo único escrivão atuante na cidade, confirmou a impossibilidade de proceder com diligências requeridas pela Promotoria, entre as quais: efetuar a localização de testemunhas e realizar exames de corpo de delito. Ao Ministério Público, a Polícia Civil informou, ainda, que o único escrivão atuante na cidade, trabalha em regime de plantão, dois dias da semana, ficando os demais dias sem profissional da área na Delegacia. “Some-se ao afastamento dos investigadores, o fato de que em Arari, não há delegado titular”, destacou Patrícia Fernandes Ferreira Na ação, foi destacado que, além da impossibilidade de efetuar as diligências requisitadas relativas a inquéritos policiais, vários

ofícios referentes a procedimentos administrativos extrajudiciais, não foram respondidos. Além disso, foram relaxadas prisões cautelares. “Com o afastamento dos três Investigadores, a Polícia Civil, em que pese o louvável esforço, não consegue se desincumbir a contento de sua missão constitucional, o que gera impunidade e, por consequência, aumento da criminalidade e insegurança para a sociedade”, declarou a promotora de justiça. Na manifestação, Patrícia Fernandes Ferreira enfatizou ainda que quem mais sofre com a situação são as pessoas mais humildes, porque, quando vítimas de algum ilícito penal, se deparam com ausência de delegado e policiais, o que resulta em descrédito do Estado.

Palavras de Deus

is aqui, bendizei ao SENHOR todos vós, servos do SENHOR, que assistis na casa do SENHOR todas as noites. Levantai as vossas mãos no santuário, e bendizei ao Senhor. O Senhor que fez o céu e a terra te abençoe desde Sião.

Salmos 134:1-3

São Luís - MA, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com

Polícia militar realiza capacitação da Patrulha Maria da Penha em Santa Inês

A Polícia Militar por meio do Comando de Segurança Comunitária (CSC) deu continuidade na quarta-feira, 21, ao Seminário de Implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santa Inês/MA, cumprindo as diretrizes do Ministério da Saúde e os decretos sanitários de prevenção a Covid-19, expedidos pelo governo do estado e município local. Como palestrantes tivemos a Comandante da 1° Companhia Independente, major Edhyelem Santos, Delegada da Mulher de

Santa Inês, Joselma Almada, a Comandante da Patrulha Maria da Penha em São Luís, tenente Camilla Cardoso e os patrulheiros sargento Andrews e soldado C. Santos. Foi realizado, no final da tarde, a parte prática do Seminário de Capacitação, onde os policiais deram início aos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, detentoras de Medidas Protetivas de Urgência, expedidas pelo Poder Judiciário local.

Idosa é agredida e tem carro levado por criminosos durante assalto em São José de Ribamar Uma idosa, não identificada, foi agredida e teve o carro roubado durante um assalto registrado na manhã desta quinta-feira (22), no bairro Cohatrac V, em São José de Ribamar, município localizado na Região Metropolitana de São Luís. A ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança de uma residência localizada no bairro. Nas imagens, dois suspeitos surpreendem a idosa e tentam tirar ela a força do veículo. Um dos criminosos estava armado.

A vítima tenta resistir a ação e é derrubada no chão por um dos assaltantes que entra no carro. Em seguida, a idosa é arrastada no chão com o veículo em movimento. Os suspeitos conseguem entrar no carro e fogem do local. De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), um dos suspeitos foi preso após o assalto. Após o crime, a dupla ainda assaltou um outro veículo que pertence a uma transportadora de mercadorias. Ambos os veículos foram recuperados pela PM.