23072020 by pdfatosefatos

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Quinta-feira, 23 de Julho de 2020

Daniella Tema anuncia retomada

dos trabalhos da Frente Parlamentar

de Combate ao Feminicídio

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5271

Jair Bolsonaro tem novo teste positivo para covid-19

PÁGINA 3

PARA DÉBITOS DE IPVA

Governador assina MP que institui benefícios fiscais

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 322/2020, instituiu, excepcionalmente, o programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com anistia de multa e juros. Página - 7

MEC divulga novas datas de inscrição no Fies 2020/2 PÁGINA 2

Suspeita de fraude

Governo lança edital de credenciamento de professores para o IEMA Idiomas PÁGINA 7

motivou 51% dos bloqueios de contas no Caixa Tem PÁGINA 2

Contribuintes têm até o dia 30 de julho para aderir ao programa Refaz 2020 PÁGINA 6

2 Geral

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Receita abre na sexta-feira consulta ao 3º lote de restituição do IRPF

Suspeita de fraude motivou 51% dos

bloqueios de contas no Caixa Tem Pouco mais da metade (51%) das contas digitais bloqueadas no Caixa Tem apresentaram suspeita de fraudes. Os outros 49% que tiveram o acesso interrompido tem inconsistências cadastrais. As contas abertas no aplicativo são responsáveis pelo recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. De acordo com a Caixa, o motivo dos bloqueios será

apresentado a cada um dos beneficiários diretamente na tela do aplicativo a partir desta quinta-feira (23). Para os casos de suspeita de fraude, ao acessar o aplicativo será exibida uma mensagem destacando a necessidade de regularizar o acesso em uma agência bancária da Caixa. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a procura por

uma agência deve ser feita conforme o calendário de pagamentos do auxílio. “Se você nasceu em outubro, não adianta procurar uma agência neste momento em que estamos pagando os beneficiários nascidos em janeiro”, alertou Para Guimarães, a medida é importante para evitar as aglomerações. “Não vai adiantar a liberação do

Caixa Tem se o depósito só vai ser feito em duas ou três semanas”, observou ele. Já aos beneficiários com inconsistências cadastrais, basta realizar um novo acesso ao aplicativo e enviar a documentação pendente. “Essa inconsistência cadastral evita a necessidade de ir a uma agência e vai agilizar a liberação do cadastro”, afirmou o presidente do banco.

Primeiro sorteio da Promoção Energia

em Dia acontece dia 31 de julho Faltam menos de 9 dias para o primeiro sorteio da Promoção Energia em Dia, e a Equatorial Maranhão já contabiliza mais de 66 mil clientes cadastrados na promoção. Em junho, a distribuidora lançou a promoção que vai sortear diversos prêmios para os clientes de todo Estado que estão com suas faturas de energia em dia e para aqueles que negociarem débitos. Para participar, o titular da conta de energia precisa acessar o www.energiaemdia.equatorialenergia.com. br e inserir as informações solicitadas para obter os números da sorte. Caso o cliente more de aluguel e não seja o titular da conta, ele pode realizar a troca de titularidade para poder participar. A promoção é autorizada pelo SECAP nº 04.008163/2020 e ocorrerá

até junho de 2021, com 12 sorteios que serão realizados via Lotomania todos os meses. Ao todo serão 64 prêmios para os clientes que estiverem em dia com a Equatorial Maranhão. O primeiro sorteio será no dia 31 de julho. Divulgação do resultado - O resultado da promoção será divulgado em até 10 (dez) dias úteis após a data do sorteio, no hotsite da promoção, nas redes sociais da Equatorial Maranhão e na imprensa. O ganhador será comunicado no prazo de até 15 (quinze) por telefone, e-mail ou outros meios de contato disponibilizados no cadastro do cliente, por isso é importante que o cliente cadastre os contatos de e-mail e telefones atuais para que seja localizado. Os prêmios - Todos os meses dois clientes serão sorteados para receber duFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

rante um ano, o valor de R$ 500 reais para compras de supermercado mensais; dois clientes receberão R$ 250 reais para o pagamento da conta de luz por um ano; serão sorteados também nos meses de outubro e dezembro de 2020, e março de 2021 cinco clientes para serem contemplados com o valor de R$ 12 mil a serem

usados na troca de equipamentos elétricos e pequenas reformas da residência. Ao final da promoção, em junho de 2021, haverá o sorteio que dará a possibilidade de compra de um Automóvel Renault Kwid no valor de R$37 mil. Todos os valores serão disponibilizados no cartão de crédito, sem função saque.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

A Receita Federal abre na próxima sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a

autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 40040001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em contacorrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

MEC divulga novas datas de inscrição no Fies 2020/2 O Ministério da Educação (MEC) adiou para 28 a 31 de julho as inscrições para Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2020/2, que começariam ontem. Segundo o MEC, a alteração se deu após a pasta identificar inconsistências no processamento de distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Os estudantes terão direito de escolha entre as vagas ofertadas por todas as instituições de ensino superior que aderiram ao processo seletivo do 2º semestre do Fies. O Fies 2020/2 vai oferecer vagas com financiamento em faculdades particulares. Para 2020 estão

previstas 100 mil vagas distribuídas entre os dois semestres, mas o MEC não informou quando vagas serão oferecidas na edição do segundo semestre. Quem pode participar? Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter feito algumas das edições do Enem entre 2010 e 2019 e ter média de 450 pontos nas provas sem zerar a redação, além de renda familiar mensal de até três saláriosmínimos por pessoa (per capita). No momento da inscrição, os candidatos devem escolher até três opções de curso/turno/local de oferta do financiamento. As opções podem ser alteradas durante o prazo de inscrições.

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Professores da rede pública terão cursos gratuitos de pós-graduação

Câmara aprova MP com reforço de até R$ 16 bi a estados e municípios O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a Medida Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado. O texto aprovado na manhã desta quarta-feira, pelos deputados, estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho. Em seu parecer, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que havia uma “sobra” de R$ 6 bilhões nos recursos, uma vez que o repasse do governo a estados e municípios, até o final de junho, foi de cerca de R$ 10 bilhões. “Em relação à presente MP, temos a execução orçamentária de aproximadamente R$ 9,86 bilhões até 18 de julho (valor pago),

restando saldo significativo em relação ao valor projetado inicialmente. Cabe notar que, quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica. O que vemos, entretanto, é o prolongamento da quarentena, com reflexos negativos na capacidade financeira dos entes subnacionais”, disse o relator. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a MP, as transferências para cada estado e município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões por mês. Se o valor calculado para um mês for maior do que o limite mensal, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia. Se for menor, só será depositado o valor efetivamente

apurado pela STN. “A União, na condição de ente mais forte da Federação, tem mesmo que se comprometer com uma ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos enfrentar o colapso dos serviços públicos”, afirmou Hildo Rocha. Setor de transportes A aprovação da MP 938 só ocorreu após um acordo entre os líderes partidárias. O texto do relator previa um aporte adicional de R$ 4 bilhões que seriam destinados para socorrer o setor de transporte. A iniciativa gerou polêmica e vários deputados chegaram a pedir a retirada da proposta de pauta, com o argumento de que o aporte não havia sido debatido na Casa. Ao anunciar o acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema deverá ser tratado por meio de um projeto de lei e analisado novamente na próxima semana. “Tinha um texto que estava polêmico e a matéria iria vencer na próxima semana,

então fizemos o acordo de retirar a parte que estava gerando polêmica e ficamos apenas com a parte de prorrogação dos recursos para estados e municípios e, na próxima semana, a gente trata dos outros temas”, disse. Segundo Maia, diferentemente do auxílio no repasse do FPE e FPM, que foi maior para os estados do Nordeste, o impacto no setor de transporte é maior nos estados do Sudeste, que concentram as cidades com maior número de habitantes. “O setor de transporte público está tendo muitas dificuldades, assim como o setor aéreo e tantos outros setores. Estamos trabalhando, junto com o governo federal, prefeitos e governadores, um texto para transferência de recursos para estados e municípios, para que eles possam dar o suporte necessário para que o sistema continue funcionando nas cidades médias e grandes, principalmente, que têm o sistema mais pesado”, disse.

Bolsonaro tem novo teste positivo para covid-19 O novo exame do presidente Jair Bolsonaro, divulgado nesta quarta-feira (22), feito para verificar se ele ainda está com covid-19, teve resultado positivo. “O presidente Jair Bolsonaro segue em boa evolução de saúde, sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República”, informou em nota a Secretaria Especial de Comunicação Social.

Bolsonaro tem 65 anos e está em tratamento desde o último dia 7, quando teve o diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Desde então, ele segue em isolamento no Palácio da Alvorada, onde tem se reunido com ministros por videoconferência. Na semana passada, ele chegou a fazer um novo teste, que ainda detectou a presença ativa do vírus.

Para garantir melhoria na qualidade do ensino público em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por meio de emenda do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que visa o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), lançou, nesta semana, em solenidade on-line, editais de pós-graduação para professores da rede pública destes três municípios. Além do deputado, o evento contou com a participação do reitor da Uema, professor Gustavo Costa, da coordenadora do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uema Net), Ilka Márcia Ribeiro de Sousa Serra e a diretora do Centro de Educação de Ciências Exatas e Naturais, Maria Goretti Cavalcante de Carvalho. A ideia da emenda para os cursos de pós-graduação surgiu após uma viagem do deputado para a cidade de Sobral (CE), onde teve contato com as experiências do município brasileiro que apresenta um dos melhores índices educacionais e a melhor rede pública do país, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Em Sobral, vi a experiência de um deputado federal que destinou uma emenda para o município, para que um determinado grupo de professores tivesse acesso ao curso de mestrado. Achei a ideia muito boa e imediatamente entrei em contato com o professor Gustavo. Foi um momento muito importante e, a partir

disso, pude estudar e planejar como aplicar a experiência de Sobral na Grande Ilha, levando em conta as características locais”, disse Duarte. Ao todo, são 800 vagas divididas em 400 para o curso de pós-graduação em Gestão Educacional e Escolar, e mais 400 para o curso de pós-graduação em Psicologia da Educação, ambos na modalidade de ensino a distância, por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação Uema Net. Com o retorno das atividades presenciais, as aulas ocorrerão aos fins de semana no Campus da UEMA, no Jardim São Cristóvão. Formação - A iniciativa é inédita, conforme o reitor Gustavo Costa disse em lançamento oficial dos editais. Ele destacou ainda importância da formação continuada. ““É muito comum emendas parlamentares para aquisição de equipamentos, para a infraestrutura, que são importantíssimas, mas a preocupação na formação, na preparação docente, na preparação pedagógica docente e de maneira permanente é uma destinação inédita e merece, da parte da UEMA, o aplauso em reconhecimento pela visão”, afirmou As inscrições acontecem até o dia 17 de agosto, pelo site e por meio do site seletivos.uemanet.uema.br, com resultado preliminar da análise de títulos e documentos no dia 31 de agosto e resultado final no dia 4 de setembro. O início das aulas está previsto para ocorrer no dia 23 de setembro de 2020.

Daniella Tema anuncia retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar

de Combate ao Feminicídio

A deputada Daniella Tema (DEM) anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), em pronunciamento no Pequeno Expediente, a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio. O reinício das ações será através de uma reunião remota, nesta quinta-feira (23), às 15 horas, quando estarão em debate diversos temas relacionados à questão da violência contra a mulher. “Em decorrência da pandemia, a Frente desacelerou um pouco o seu trabalho, mas quero convidar todos os colegas para participarem dessa reunião, na qual estarão em pauta muitas ações voltadas ao combate da violência contra a mulher, uma situação que continua crescendo muito. Somente

este ano, algo em torno de 30 mulheres já foram vítimas de feminicídio no Maranhão. Isso é extremamente preocupante”, afirmou a parlamentar. Daniella Tema destacou também que essa é uma luta que não pode ficar focada apenas no Parlamento. “É necessário que todas as correntes da sociedade se unam pela erradicação do feminicídio. É uma coisa perniciosa e muito grave, que precisa de uma junção de esforços para ser combatida”, frisou. Instalação A Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio foi instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 9 de março deste ano, durante sessão solene presidida pela própria deputada Daniella Tema, autora da proposição.

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Bastidores da Fama Mariana Rios fala sobre aborto: ‘Voei até o céu e despenquei’

m um relato emocionado, Mariana Rios contou nesta quarta-feira (22) o que viveu ao descobrir que sofreu um aborto espontâneo.. “Eu senti que tinha voado até o céu e, de lá, despenquei. Quanto mais você cria expectativa, o tombo é maior”, disse, em entrevista no “Encontro com Fátima Bernardes”. A cantora e atriz de 35 anos revelou neste mês a perda do primeiro filho. ““Meu filho. Te recebi dentro de mim com todo meu amor. Seu coração, que batia acelerado e forte, de repente parou”, escreveu, em uma publicação no Instagram. No “Encontro”, Mariana lembrou do dia em que recebeu a notícia. “Eu não tive um sangramento. Não houve o susto. Agradeci por não ter acordado de madrugada e visto sangue.” “Liguei para o meu médico, disse que estava com uma sensação estranha. Fui fazer um ultrassom de rotina e o médico percebeu que tinha alguma coisa estranha.” Noiva do empresário Lucas Kalil, ela disse que, ao contar pra ele o que tinha acontecido, tentou se manter tranquila para consolá-lo. “Ele ficou muito mal. Nesse dia, uni forças para estar ao lado dele. No dia seguinte, ele acordou melhor e foi o dia em que eu desabei e ele estava lá para me consolar.”

Aos 47 anos, Reynaldo Gianecchini assume

cabelos brancos e é elogiado por fãs e artistas

ma imagem vale mais que mil palavras, e uma atitude mais ainda. Aos 47 anos, o galã Reynaldo Gianecchini compartilhou uma foto em seu Instagram no final da noite de terça-feira e surpreendeu seus seguidores com seu novo visual. Giane assumiu os cabelos brancos e foi muito elogiado tanto por fãs quanto por outros artistas como Tatá Werneck, Deborah Secco, Ana Maria Braga, Adriane Galisteu e Maitê Proença. “Já peguei”, brincou Tatá Werneck, que já recebeu o ator em seu programa “Lady Night”, que volta a ser gravado em breve. Reynaldo respondeu: “E todo mundo viu!”. O paulista de Birigui já vinha postando fotos com as mechas grisalhas, além de cliques de seus cachorrinhos. O ator também tem feito lives sobre racismo com Jesuton, cantora inglesa radicada no Brasil. O ator está confirmado para “Verdades secretas 2”, em que interpretou Anthony.

NOVELAS ‘Totalmente demais’: Arthur tenta voltar a beijar Eliza, que recua

rthur (Fábio Assunção) não consegue mesmo tirar Eliza (Marina Ruy Barbosa) da cabeça. O sedutor de “Totalmente demais” sonha que eles são Rhett e Scarlett, os protagonistas do clássico “E o vento levou...”. Eliza ajeita Arthur, que dorme no sofá. A ruiva sorri e tira o outro sapato. “Esperei você mais que esperei qualquer outra mulher”, diz ele. Eliza ri e ajeita a almofada sob a cabeça de Arthur. “Me beija, Scarlett!”, pede o bonitão. Eliza se levanta para sair, ele a segura pela mão. Ele a olha, acordado. “Me beija, Eliza!”. Eliza, surpresa, recua. “Para com isso, Arthur!”, ela pede. Arthur volta a si e pede desculpa. “Você prometeu que ia me respeitar aqui!”, diz ela. “Eu tava sonhando, aí eu te vi. Falei sem pensar”, responde Arthur. “Esse sonho aí devia ser muito do sem vergonha!”, fala ela. Arthur fala que ninguém controla o sonho e diz que era até engraçado: “Você era a Scarlett O’Hara e eu, o Rhett Buttler daquele filme ‘E o vento levou’. No sonho a gente repetia a cena em que os dois se despedem, ele vai pra guerra. Ao fundo, o magnífico pôr do sol da Georgia. É um dos filmes mais românticos de todos os tempos. Eu assisto toda vez que preciso colocar meus sentimentos em ordem”. Eliza pergunta se ele está mal e ele fala que está confuso. “E você sabe porque. Daqui a pouco, o concurso acaba, você vence, eu ganho a/ Eu vou cuidar da minha vida, você da sua. E a gente nunca mais vai se ver”, diz ele. “Claro que vai! Você vai ser meu agente!”, fala ela. “Não é a mesma coisa. Tô falando dessa convivência. A gente nunca mais vai se ver assim. No meio da noite, conversando sem ninguém interromper. Eu gosto muito desse Arthur em que eu me transformo quando eu tô com você”, responde o bonitão. “Eu também gosto muito da Eliza que você descobriu dentro de mim”, diz ela. “Sabe, Eliza, quando a gente conversa, eu reencontro um Arthur mais ingênuo, mais puro até. O mundo me estragou, eu me estraguei, mas você traz meu lado bom de volta”, afirma ele. “Sabe o que eu gosto? Quando você me chama de ‘encantadora’. Você fala de um jeito tão lindo que eu até acho que é verdade”, diz Eliza. “Você é especial. Acredita nisso”, responde Arthur. Ele faz um gesto de aproximação, mas ela se retrai e os dois se despedem.

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FATOS

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Fred cobra R$ 3,3 milhões do

Cruzeiro por direitos de imagem Do Globoesporte.com Por Frederico Ribeiro e Gabriel Duarte Além do processo que move na Justiça do Trabalho contra o Cruzeiro, em que discute o pagamento de R$ 71 milhões que lhe considera devido, o atacante Fred também trava outra batalha judicial com o clube mineiro, cobrando o pagamento de direitos de imagem, acordados em R$ 2,49 milhões, mas que se transformaram em 3.354.726,07 no pedido, por causa de multas e juros por atraso, além de correções. O processo foi distribuído em 31 de março deste ano, mas só teve uma primeira decisão em 6 de julho, com comunicação na semana passada (15 de julho). A decisão da 19ª Vara Cível determinou o pagamento integral do débito em três dias ou uma forma mais facilitada ao Cruzeiro. Além disso, determinou a queda do sigilo do processo, deferido anteriormente. Num prazo de 15 dias após a comunicação da Justiça, o Cruzeiro poderia oferecer embargos, questionando a decisão, ou iniciar o pagamento do valor em até seis vezes (com juros de 1% e correção monetária), mas desde que depositasse um sinal de 30% do valor (R$ 1,2 milhão aproximadamente) no início do parcelamento. O prazo para embargos ainda está correndo. Caso o pagamento não seja feito, a Justiça determinou que seja procedida a penhora e a avaliação

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

##DAT PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2020 – CPL/PMSF

##DAT TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020

##TEX O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/PMSF), estabelecido na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 09:00h do dia 10/08/2020, realizará licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020, do tipo Menor preço por Lote, objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de reforma e ampliação do Estádio de Futebol “Vicente Zumba”, situado na zona urbana, e para a construção de um ginásio poliesportivo, no Povoado Mimoso situado na zona rural do Município de São Francisco do Maranhão/MA, nos termos da Proposta SICONV n° 065029/2018 e Convênio n° 882147/2018, conforme especificações contidas no Projeto Básico anexo ao edital, na forma da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.São Francisco do Maranhão/MA, 20 de julho de 2020. ##ASS Franciane Mendes de Moura ##CAR Presidente da CPL/PMSF ##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

##DAT PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2020 – CPL/PMSF

##DAT TOMADA DE PREÇOS N° 005/2020

Atacante Fred Cruzeiro — Foto: Bruno Haddad/ Cruzeiro dos bens do Cruzeiro para garantia da execução da determinação da Justiça. O contrato de direitos de imagem do atacante foi feito entre Cruzeiro e a Seven Sports Empreendimentos e Participações LTDA, cujos sócios são Fred e o irmão, Rodrigo Chaves de Melo. O contrato foi assinado em 22 de dezembro de 2017, antes mesmo da comunicação pelo Atlético-MG da rescisão de contrato com Fred, um dia depois. A proposta ao jogador também chegou antes da rescisão no BID, que saiu em 18 de dezembro, um dia depois da formalização do interesse cruzeirense. O pagamento foi acertado da seguinte forma: 20 parcelas, a começar em 20 de março de 2018, no valor de R$ 124,5 mil. En-

tretanto, a defesa de Fred argumenta que o Cruzeiro pagou apenas parte da primeira parcela no valor de R$ 113.108,25. Segundo a defesa de Fred, houve tentativa de acerto amigável, mas não se teve êxito na tentativa. Uma “prova” da argumentação foi anexada ao processo. O Cruzeiro ainda fechou, no momento do acordo, um pagamento ao empresário de Fred, Francis Melo. Uma planilha de controle de pagamentos do clube, obtida pela reportagem, está previsto o pagamento de R$ 906.500,00 para a Francis Melo Assessoria e Gestão, empresa responsável por gerenciar a carreira de Fred, em pagamentos divididos em sete parcelas de R$ 129.500,00 cada uma em 2019.

Na Justiça do Trabalho... O Cruzeiro contestou a decisão liminar que determinou a rescisão unilateral do contrato com o atacante. O clube ainda requisitou a inclusão dos ex-dirigentes, Wágner Pires de Sá e Itair Machado, como responsáveis solidários pelo pagamento dos valores, em caso de condenação, inclusive da multa dos R$ 10 milhões, requisitadas pelo rival Atlético-MG. A discussão da multa já teve uma vitória do Atlético na CNRD e agora aguarda decisão no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), o que deve ocorrer nos próximos meses. Fred atua pelo Fluminense, neste momento, que monitora a discussão, na esfera trabalhista, entre o atacante e o ex-clube.

Botafogo anuncia contratação de Kevin, que se apresenta à torcida: “Não vai faltar raça” Do GloboEsporte.com O Botafogo anunciou na manhã desta quarta-feira a contratação do lateral-direito Kevin, de 22 anos. O jogador chega por empréstimo do Tombense-MG e estava no Rio de Janeiro desde a última semana para resolver as últimas pendências contratuais. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Kevin, que aparece fazendo exercícios na academia do Botafogo, apresentou suas credenciais à torcida. - Fala, galera! Meu nome é Kevin, tenho 22 anos, sou de Teresina, no Piauí e sou o novo lateral-direito do Botafogo. As expectativas são as melhores, estou vindo para um grande clube, de uma grande massa. Pode

Esporte 5

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Kevin, novo lateral do Botafogo — Foto: Divulgação / Botafogo ter certeza que não vai faltar raça nem entrega - disse ele no vídeo. “Sou um lateral mais ofensivo, gosto de chegar no último terço de campo, tenho bons cruzamentos.

Mas, claro, sempre prezando a defesa. Conceito básico do lateral é primeiro defender para depois atacar”, completou. O jogador pertence ao clube mineiro, mas jogou o

primeiro semestre no Grêmio. Antes, passou também por Goiás e Guarani. O GloboEsporte.com ouviu um dos antigos técnicos do atleta, que destacou as qualidades ofensivas do novo reforço alvinegro. Kevin é um dos quatro atletas que o Bota escolheu para reforçar o time no Campeonato Brasileiro. Além do defensor, o clube contratou o zagueiro Rafael Forster, o lateral-esquerdo Victor Luis e o atacante Salomon Kalou. No Botafogo, Kevin chega para disputar vaga em uma posição que ainda não ganhou dono em 2020. No primeiro semestre, Barrandeguy e Fernando se revezaram na lateral direita. Para o Brasileirão, a expectativa é que Marcinho aumente a concorrência no setor.

##TEX O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/ PMSF), estabelecido na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 10:30h do dia 10/08/2020, realizará licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 005/2020, do tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de adequação de estradas vicinais nos Povoados Morada Nova do Assis ao Povoado São Bento, situados na zona rural do Município de São Francisco do Maranhão/MA, nos termos da Proposta SICONV n° 056052/2018 e Convênio n° 880430/2018, conforme especificações contidas no Projeto Básico anexo ao edital, na forma da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Francisco do Maranhão/ MA, 20 de julho de 2020. ##ASS Franciane Mendes de Moura ##CAR Presidente da CPL/PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES PRAÇA SENADOR CÂNDIDO MENDES, 09 CENTRO, CANDIDO MENDES-MA CEP-65.280-000 CNPJ 06.059.505/0001-08 AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 738/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020. A Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA, através da Presidente da Comissão de Licitações, torna público que realizará no dia 05 de agosto de 2020, as 09:00hrs, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL, na Rua Nossa Senhora Do Carmo, nº 641, Bairro Centro, nesta Cidade, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço por Item por empreitada global, para Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) com qualificação para construção das Praças Argemiro Argemiro Falcão 1,2 e 3 no Município de Cândido Mendes – MA, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:30 às 11:30 horas, ou através do e-mail municipiocandidomendes@gmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL ou encaminhados no e-mail informado. Cândido Mendes - MA, 20 de julho de 2020. DANIELLE MUNIZ MARQUES. Presidente da CPL.

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Prefeitura encerra ação de

imunização contra o sarampo em terminais de integração A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza nesta quinta-feira (23) a última ação referente à vacinação contra o sarampo nos terminais de integração da capital maranhense. O termina que recebe equipes da Semus nesta quintafeira é o do São Cristóvão, na Avenida Lourenço Vieira da Silva, das 8h30 às 16h. A estratégia, adotada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior desde segunda-feira (20) imunizou, até terça-feira (21), cerca de 1.400 pessoas. Além do trabalho itinerante nos terminais, as doses contra o sarampo podem ser en-

contradas em 52 postos de saúde e em três escolas públicas da cidade. Ao todo, até esta quarta-feira (22), foram aplicadas 16.882 doses. A campanha segue até o dia 31 de agosto. O foco são adultos entre 20 e 49 anos de idade. Quem já tomou pelo menos uma dose é orientado a tomar o reforço da vacina. Nesta quarta-feira (22), a ação de vacinação aconteceu no Terminal da Cohama, na Avenida Daniel de La Touche. Assim como nas ações anteriores, em obediência às regras sanitárias, funcionários da Semus – em colaboração com os servidores do ter-

minal – cuidarão da organização da fila, priorizando o distanciamento. Na ação na Cohama, assim como nos locais anteriores (Terminal da Praia Grande e Terminal da Cohab), apenas usuários, de preferência, portando a carteira de vacinação foram protegidos. Também havia álcool em gel para a imunização das mãos dos vacinadores e da população adulta que recebeu as doses. Para o secretário de Saúde, Lula Fylho, a ideia de colocação de unidades móveis da imunização em terminais, que segue orientação do prefeito Edivaldo, amplia a cobertura, engloba

novos pacientes e protege a população. “Temos recebido uma resposta positiva das pessoas. Usuários elogiando a ideia de levar as vacinas até eles, que muitas vezes não têm tempo de ir até a unidade durante a semana”, afirmou. A Semus reforça ainda que, nos terminais, apenas doses contra o sarampo estão disponíveis. O sarampo é considerado pelo Ministério da Saúde (MS) uma doença infecciosa grave, causada por um vírus. De acordo com a pasta federal, sua transmissão ocorre quando o infectado tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas.

Contribuintes têm até o dia 30 de julho para aderir ao programa Refaz 2020 Contribuintes com débitos com o fisco municipal, têm até o dia 30 de julho para aderir ao programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2020). O programa oferece descontos de 100% nos juros e multas nos pagamentos à vista e descontos graduais para quem optar pelo parcelamento. A adesão é digital e pode ser feita pelo computador, celular, tablet, notebook, no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www. semfaz.saoluis.ma.gov.br. Com o Refaz, os cidadãos podem negociar com o fisco municipal débitos de ISS, Alvará, IPTU, taxas e outros De acordo com o secretário municipal da Fazenda,

Delcio Rodrigues, as alternativas digitais têm sido um grande atrativo em todas as áreas nesse momento de pandemia. “Optamos pela adesão digital, para evitar a aglomeração de pessoas na Semfaz, os riscos de contaminação e para ser mais célere para o contribuinte. Com o credenciamento e a documentação solicitada, seguindo as orientações, o cidadão adere ao programa facilmente”, explicou o titular da pasta. Com a adesão digital, a equipe da Semfaz disponibilizou no portal, no item Refaz 2020, todas as orientações para adesão de contribuintes já credenciados no Sistema Tributário Municipal (STM), para os que não têm cadastro no sistema e

também para débitos que já estão inscritos em dívida ativa. Além de manuais, ensinando o passo a passo para o credenciamento, adesão e emissão das guias com desconto. O contribuinte tem também a opção de fazer a adesão presencialmente, nos postos de atendimentos, localizados na sede da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima) que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou no Viva (Shopping da Ilha), aberto de segunda-feira a sábado, das 12h às 20h. Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: refaz2020@semfaz. saoluis.ma.gov.br ou nos postos de atendimento da Semfaz e do Viva. DÍVIDA ATIVA - Aos cida-

dãos com débitos já inscritos em dívida ativa, o atendimento é exclusivo pela Procuradoria Fiscal, através do portal SPA (http://spa.pgm. saoluis.ma.gov.br/portal). Nele, o contribuinte poderá emitir boletos de débitos já inscritos em dívida ativa. Mais detalhes e informações, o contribuinte deverá entrar em contato diretamente com a Procuradoria Fiscal, via WhatsApp, pelo número (98) 98270-0900 ou presencialmente, na sede do órgão, localizado na Rua dos Afogados, n° 107, Centro, aberto das 9h às 17h. DESCONTOS 2 vezes - 85% de desconto 3 vezes - 75 % de desconto 4 vezes - 65% de desconto 5 vezes - 50% de desconto 6 vezes - 35% de desconto

São Luís - MA, Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. Processo 0002666-68.2019.827.2721- Chave do Processo 114094862819- Natureza da Ação- Recuperação Judicial. Requerentes AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.-, CNPJ nº 07.929.567/0001-96, AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ Nº 11.859.294/0001-28, SANTA TERESA AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ Nº 29.175.228/000102, LUCIANO PAIVA GARCIA, CPF Nº 022.867.549-93 E WALMIR ALVES DA CUNHA, CPF Nº 054.428.771-15. ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK, OAB/GO 146360-A- ADMINISTRADOR JUDICIAL- DOBSON VICENTINI LEMES - OAB-GO 28.944. O Doutor MANUEL DE FARIA REIS NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí – TO. FAZ SABER que, considerando que está em trâmite no referido Juízo o processo de Recuperação Judicial de AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., SANTA TERESA AGROPECUÁRIA LTDA., LUCIANO PAIVA GARCIA, E WALMIR ALVES DA CUNHA, serve-se do presente Edital, em conformidade com os artigos 35,36 e 37 da lei 11.101/2005, PARA CONVOCAR TODOS OS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS DAS EMPRESAS- AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., SANTA TERESA AGROPECUÁRIA LTDA., LUCIANO PAIVA GARCIA, E WALMIR ALVES DA CUNHA. para que compareçam e se reúnam em ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES A SER REALIZADA DE FORMA MISTA ( PRESENCIAL E VIRTUAL)– no Salão do Tribunal do Juri- Avenida Paraná, esquina com a Rua 8, s/n´Bairro Centro- CEP : 77700-000, 21/08/2020, em primeira convocação, sendo 9h30m o credenciamento e 10h a instalação, em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, ocasião em que o conclave será instalado com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam já convocados para a SEGUNDA CONVOCAÇÃO, a ser realizada no mesmo local, 28/08/2020, em segunda convocação, sendo 9h30m o credenciamento e 10h a instalação, deverá a Administração Judicial manter preposto nesta Comarca, nas datas designadas, a fim de transmitir a Assembleia Geral de Credores àqueles que queiram participar do ato de forma presencial, com aparato tecnológico que ofereça condições para a transmissão de voto; O credenciamento para participação na Assembleia Geral de Credores, de forma virtual, se dará mediante acesso ao sistema no seguinte endereço (https://valor.assemblex.com.br), com a utilização de nome de usuário e senha de acesso, os quais serão enviados por e-mail, após a habilitação; Os credores deverão proceder com a sua habilitação junto ao Administrador Judicial, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do ato, através do envio dos documentos ao seguinte endereço eletrônico: contato@valorjudicial.com.br a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação sobre a seguinte ordem: a) A aprovação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial, apresentado pela devedora; b) O quadro geral de credores, se encontra disponível nos eletrônicos, n.º 000266668.2019.8.27.2721, sítio do TJTO, e pode também ser obtido via correspondência eletrônica dirigida para a Administradora Judicial constante no corpo deste edital; e c) qualquer outra matéria que possa afetar os interesses dos credores. Os credores poderão obter cópia do plano de recuperação judicial e também de quaisquer documentos contábeis e fiscais, tudo para maior transparência do processo de recuperação e deliberação da Assembleia junto à Administradora Judicial- Valor Administração Judicial, no endereço profissional sito Avenida Dom Prudêncio, 41 - Anápolis - Goiás, CEP: 75.110-770, Fone: (62) 3943-9393. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guaraí, aos

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP. NÚMERO: 013/2020 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Decreto Federal 7892/13, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de Preço para Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Continuados de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 05 de Agosto de 2020. HORÁRIO: 10:00 (dez horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www. portaldecompraspublicas.com.br. PREGOEIRO: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 21 de Julho de 2020.

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comercialatosefatos2@gmail.com PREFEITURAMUNICIPAL DE BEQUIMÃO – MA. AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2020 A Prefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 001/2020, com objetivo de: Aquisição de uma Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, caçamba 0,80 m³, peso operacional 17,8t, potencia liquida 110 HP. Data da Abertura: 05/08/2020 às 10:30Hs. De acordo com a Lei 10.520/02, Decreto municipal 015/2020 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 suas alterações e demais legislações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, de segunda a sexta feira, horário de expediente, Ou por meio digital bem como pela internet, através do site do Licitanet: www.licitanet.com.br ou E-mail: cplbeq2018@gmail.com. Bequimão - MA, 22 de julho de 2020. Renan Lemos Gomes. Pregoeiro. FRANCISCO HENRIQUE SEGEREN, CPF n° 016.156.57860, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 76715/2020, na FAZENDA ALVORADA I E II, localizada na Zona Rural, município de Magalhães de Almeida, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

Governador assina MP que institui benefícios fiscais para débitos de IPVA O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 322/2020, instituiu, excepcionalmente, o programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com anistia de multa e juros. O contribuinte do IPVA poderá aderir aos benefícios até o dia 30 de setembro de 2020, por meio da emissão e pagamento do Documento de Arrecadação (DARE), à vista ou da primeira parcela em até 5 dias da data da adesão, disponível no site da Secretaria de Fazenda, na página do IPVA. Nos próximos dias, o sistema da Sefaz estará

habilitado para adesão aos benefícios, tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento, acessando: portal.sefaz.ma.gov.br, dando a opção do contribuinte não precisar se deslocar às agências de atendimento. Benefícios Fiscais para débitos de IPVA 2019 e anos anteriores De acordo com a MP, os débitos fiscais relacionados ao IPVA, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas, sendo o valor mínimo de R$ 30,00 para motocicletas e similares e de R$ 100,00

para veículos automotores. Benefícios Fiscais para débitos de IPVA 2020 Para os veículos usados, com atraso de pagamento do IPVA 2020, o Estado está oferecendo redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para os contribuintes que realizarem o pagamento a vista, até 30 de setembro de 2020. Já quem optar pelo parcelamento poderá parcelar em até 5x o valor principal, acrescido de multas e juros, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020. Para veículos novos adquiridos a partir de 1° de julho de 2020, o prazo de vencimento do IPVA fica

fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo, ou seja, a MP estende o prazo de pagamento do imposto em mais 30 dias. Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos em conformidade com o número de parcelas concedidas. Vale destacar que ao optar pelos benefícios, o contribuinte reconhece a desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, bem como à desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo ou judicial.

Governo lança edital de credenciamento de professores para o IEMA Idiomas O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) lança, na tarde desta quarta-feira (22), o edital do processo de credenciamento de professores-formadores, no âmbito do Programa Bolsa-Formação. O objetivo é constituir um banco de cadastro para credenciamento de profissionais aptos a atuarem na oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FICs), de Língua Inglesa, oferecido pela unidade vocacional IEMA Idiomas. As inscrições são gra-

tuitas e ocorrem exclusivamente via internet, por meio do link credenciamentobolsa.iema.ma.gov.br, no período iniciado nesta quarta-feira (22) até sexta-feira (24). A primeira etapa consiste em análise documental, considerando a pontuação por titulação e experiência profissional, de caráter classificatória e eliminatória. A segunda etapa será constituída por uma avaliação didática, seguida de entrevista. O resultado da análise documental do credencia-

mento será divulgado no site do IEMA (www.iema. ma.gov.br) no dia 30 de julho de 2020. A interposição de recurso deverá ocorrer no dia 31 de julho de 2020, protocolada no link: https:// credenciamentobolsa.iema. ma.gov.br/. A divulgação final do credenciamento ocorrerá no dia 5 de agosto de 2020 no site do IEMA. Os profissionais credenciados e habilitados nas etapas serão convocados para desempenhar funções, quando confirmado o início de cursos a serem ofertados pelo IEMA Idio-

mas. O IEMA Idiomas tem como objetivo promover o ensino de diversos idiomas para adolescentes, jovens e adultos maranhenses, com foco na efetivação do ler, escrever, ouvir e falar em reais situações comunicativas, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades linguísticas. A meta é proporcionar, além do conhecimento linguístico, o aprimoramento da formação profissional, cultural e social, integrando os estudantes a uma sociedade plural e globalizada.

MARCIO ALEXANDRE DE JESUS, CPF n° 027.820.71971, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 83879/2020, na FAZENDA VÁRZEA, localizada na Zona Rural, município de São Francisco do Maranhão, para atividades AGROSILVIPASTORIS. MARCIO ALEXANDRE DE JESUS, CPF n° 027.820.71971, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 83871/2020, na FAZENDA PÃO DE AÇÚCAR, localizada na Zona Rural, município de São Francisco do Maranhão, para atividades AGROSILVIPASTORIS. GILMAR JOSÉ BONINI E OUTROS, CPF n° 378.504.740-15, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 71171/2020, na FAZENDA IRMÃOS CORAGEM E OUTRAS, localizada na Zona Rural, municípios de Sambaíba e Loreto, para atividades AGROSILVIPASTORIS. GILMAR JOSÉ BONINI, CPF n° 378.504.740-15, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – ReLUA, conforme e-processo nº 283609/2019, na FAZENDA COTA E BREJINHO, localizada na Zona Rural, município de Riachão, para atividades AGROSILVIPASTORIS. GEOVANI MENEGOTTO BATTISTI, CPF n° 053.779.239-28, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 98782/2020, na FAZENDA NATIVA, localizada na Zona Rural, município de Passagem Franca, para atividades AGROSILVIPASTORIS. A UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA. CNPJ nº 07.912.650/0016-39, Pessoa Jurídica, torna público que recebeu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, à Declaração de Inexigibilidade, situada na Fazenda Primavera VI, VII e IX, Parte II, S/N, Zona Urbana – Bacabeira/MA, para fins mineração, conforme dados constantes no e-processo n° 67541/2020. LICENCIAMENTO AMBIENTAL Regularize sua Empresa junto à SEMA e SEMMAM. Licenciamento descomplicado, realizado com responsabilidade e por um preço que cabe em seu bolso. Consultor credenciado junto aos órgãos ambientais. Consultem-nos! FONTENELLE: CREA-MA: 1116099330 CTF-IBAMA: 4615390. FONES: (98) 988379796 E-MAIL: fontenellegraca@hotmail.com.

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Carregamento ilegal de madeira

é apreendido pela PRF-MA

Durante uma fiscalização de rotina, na noite dessa terça-feira (21), no km 260 da BR-010, em Imperatriz, agentes da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) abordaram um caminhão e um semirreboque transportando madeira de forma ilegal. Segundo a PRF-MA, ao ser questionado, o condutor do veículo informou que não possuía documentos necessários para o transporte da carga. Ainda de acordo com a PRF-MA, a madeira estava sendo transportada sem documentação da carga, nem nota fiscal, nem a Guia Florestal para transporte de matéria-prima florestal diversa, a qual é exigida para

esse tipo de carga conforme artigo 32 da IN 21/14 do Ibama e o art. 7°, I, IN 1/2008, quando se trata do estado do Pará. Em depoimento aos PRFs, o condutor da carreta informou que recebeu esta carga, e acompanhou o carregamento da mesma, em Pacajá-PA, e que o destino final seria o estado de Pernambuco, sem especificar a cidade, informação que segundo ele, receberia após pegar a documentação que o contratante do frete lhe entregaria no posto fiscal de Imperatriz-MA. Perguntado se o proprietário da carreta tinha conhecimento da carga transportada, bem como da

ausência de documentos legais, respondeu que sim. De acordo com a PRF-MA, foram aferidas as seguintes medidas: comprimento da carga 12,20m x altura da carga 2,10 m x largura 2,49m; com o total bruto de 63,79m³ aplicando-se o índice de 30%, chegou-se ao valor de carga transportada igual a 44,65m³ de madeira nativa em diferentes perfis (perfis de madeira relacionados conforme a IN n° 21/2014 Ibama). Diante dos fatos ficou caracterizado o transporte ilegal e irregular de produto de origem florestal, incorrendo na infração penal do Art. 46 da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pa-

rágrafo único (Lei de Crimes Ambientais), sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Por se tratar de infração penal de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), comprometendo-se o autor a comparecer em juízo, para esclarecimentos e responsabilização de sua conduta criminal; assinou o Termo de compromisso de Comparecimento do Autor, anexo, sendo liberado logo em seguida. O caminhão e o semirreboque com a carga permanecem retidos no pátio da Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz-MA à disposição do Ibama.

Polícia prende pai e filho suspeitos de serem

agiotas e cobrarem até 30% de juros no Maranhão A Polícia Civil realizou uma operação nesta quarta-feira (22) contra uma família suspeita de agiotagem no Bairro Novo, em Miranda do Norte, a cerca de 140 km de São Luís. O sobrenome da família não foi informado pela polícia. De acordo com a polícia, os familiares emprestavam dinheiro e cobravam juros de até 30%.

Quem não conseguisse pagar era ameaçado e tinha até bens apreendidos, como carros, celulares ou joias. Com base em denúncias, a Justiça determinou a prisão do pai e de dois filhos. “Certa vez, dois filhos dessa família tentaram invadir uma residência para matar duas mulheres que estariam devendo dinheiro. Como não conse-

guiram naquele momento, saíram atirando para cima e dizendo que matariam em outro momento”, afirmou o delegado Renílton Ferreira. Como resultado da operação, a polícia conseguiu prender pai e filho, que também são suspeitos de realizarem disparos de arma de fogo em via pública para impor a violência e o ‘respeito’ diante

da comunidade. Um outro filho conseguiu fugir. Os policiais também apreenderam cerca de R$ 11 mil em espécie, três veículos suspeitos, uma arma de fogo, munições, celulares, cordões, cartões bancários e de benefícios sociais, documentos pessoais, além de cheques de terceiros e anotações de valores de possíveis empréstimos.

Palavras de Deus

ortanto, você, que julga, os outros é indesculpável; pois está condenando a si mesmo naquilo em que julga, visto que você, que julga, pratica as mesmas coisas. Sabemos que o juízo de Deus contra os que praticam tais coisas é conforme a verdade. Assim, quando você, um simples homem, os julga, mas pratica as mesmas coisas, pensa que escapará do juízo de Deus?

Romanos 2:1-3

Criminosos invadem, expulsam passageiros e incendeiam ônibus Armados e encapuzados, cinco bandidos interceptaram e atearam fogo em um ônibus da empresa Ratrans da linha Centro/Bom Jesus, em Imperatriz, na noite dessa terça-feira (21). Com galões de gasolina, os bandidos pararam o ônibus e ordenaram que todos os passageiros e o motorista descessem para em seguida atear fogo no veículo. Para apagar o fogo, o Corpo de Bombeiros foi ao local com um caminhão-tanque, mas o fogo já havia consumido o ônibus. Na fuga, os criminosos levaram o celular e documentos do motorista do coletivo. O ataque ao ônibus que atende os alunos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Bom Jesus, se deu pouco tempo depois de três homens atearem fogo na Estadual Escola Amaral Raposo, localizada no Parque Imperial. O fogo destruiu, parcialmente, alguns documentos e cadeiras da unidade de ensino, que está em reforma e, por isso, o material estava amontoado no pátio, sendo alvos dos bandidos. Moradores chegaram a tempo de impedir que as chamas se propagassem. Na ocasião, os bandidos estavam em uma moto Bros Preta com vermelho, segundo

moradores. Nota da Seduc sobre caso de incêndio em escola: “A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que no início da noite desta terça-feira (21) houve um princípio de incêndio no Centro de Ensino Amaral Raposo, localizado no município de Imperatriz, ocasionado por vândalos que teriam pulado o muro da escola e provocado as chamas no pátio interno. A comunidade do entorno imediatamente acionou o Corpo de Bombeiros, que controlou o fogo. A Seduc esclarece que a escola está em reforma e que o ocorrido causou danos materiais em parte da mobília e de alguns documentos escolares que foram queimados. A Seduc informa, ainda, que acionou as autoridades policiais e que a equipe da Unidade Regional de Educação de Imperatriz está no local, acompanhando a apuração da polícia. Por fim, diante desse ato criminoso, a Secretaria externa tristeza e lamenta que ações como essas ocorram em prédios escolares, que são ambientes de formação cidadã do povo do Maranhão. Ao mesmo tempo, aguarda que os responsáveis sejam identificados e punidos pelo crime cometido contra o patrimônio público.”

Policiais militares prendem suspeitos e apreendem arma de fogo na estrada da Maioba Policiais Militares do 20º Batalhão da PM prendem dois indivíduos e apreendem arma de fogo durante rondas policiais realizadas neste domingo (19) na Estrada da Maioba. Por volta das 20 horas os Policiais Militares da equipe de moto Albatroz do 20º BPM avistaram dois homens suspeitos em uma moto

seguindo pela Estrada da Maioba. De imediato os pms procederam a abordagem aos indivíduos e com eles encontraram 1 revólver calibre 32 com numeração raspada e duas munições, uma intacta e outra deflagrada. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para procedimentos.