ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
Policiamento reforçado em pontos turísticos reduz crimes e aumenta segurança de frequentadores PÁGINA 8
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5415
Dr. Gutemberg pede cumprimento de Lei sobre serviços básicos de saúde nos terminais de ônibus PÁGINA 3
INTERIOR DO MARANHÃO
Programa Mais Renda inicia ano contemplando municípios Oportunidade de capacitação e condições para a autonomia financeira. Com esse foco, o programa Mais Renda vem melhorando a vida de milhares de maranhenses que têm o sonho de ter o próprio negócio. Em mais uma etapa, a ação do Governo do Estado vai beneficiar pequenos empreendedores de 19 cidades do interior do Maranhão com os kits de negócios. Os materiais foram entregues em solenidade na manhã desta segunda-feira (22), no Palácio dos Leões, pelo governador Flávio Dino. Página - 6
Governo inicia interiorização do Programa Cheque Minha Casa pelo município de Coelho Neto PÁGINA 7
Chico Carvalho
Governo do Estado distribui segunda dose da CoronaVac para municípios maranhenses PÁGINA 2
Plataformas 1 e 2 do Terminal da Praia Grande Governo disponibiliza novo drive-thru para
são liberadas para receber passageiros
testagem da Covid-19 no Complexo do Castelão
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propõe divulgação de informações sobre população vacinada contra o COVID-19 no Portal de Transparência
do Município PÁGINA 3
Realizado o primeiro registro civil por mãe absolutamente incapaz PÁGINA 2
2 Geral
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43 MUNICÍPIOS
Governo do Estado distribui segunda dose da CoronaVac para municípios
SES está distribuindo as doses da vacina aos municípios (Foto: Márcio Sampaio)
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está realizando, nesta semana, a distribuição da segunda dose da CoronaVac, a vacina contra a Covid-19. Mais de 46 mil doses devem chegar a 43 municípios, nesta segunda-feira (22), das regionais de saúde da Região Metropolitana de São Luís, Chapadinha, Rosário e Itapecuru, para o público-alvo já vacinado pelos municípios com a primeira dose: profissionais da saúde e idosos com 90
anos ou mais. “Estão sendo distribuídos os imunizantes correspondentes à vacinação da segunda dose da CoronaVac para quatro regionais de saúde. No total, 43 municípios devem receber ainda no primeiro dia essa dosagem da vacinação e, até em 72 horas, todos os municípios maranhenses já terão recebido a vacina”, explicou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.
A vacina é entregue pelo Ministério da Saúde para o Governo do Estado, que recebe a dosagem e encaminha para a Central Estadual de Frio, que faz a separação de doses para cada município. A distribuição dos imunizantes acontece na regional de saúde metropolitana e, para as mais próximas, o transporte é feito por meio de caminhão frigorífico, específico para o transporte dos imunobiológicos. Já para as regionais de
saúde mais distantes, esse transporte acontece com o apoio do Grupo Tático Aéreo, em caixas térmicas específicas para esse serviço. Ao chegar na regional de saúde, cada município recebe sua caixa com dosagens específicas para realizar a vacinação. Atualmente, 108.938 pessoas foram vacinadas com a primeira dose da CoronaVac em todo estado. O percentual de cobertura da primeira dose é de 88,37% do público-alvo.
NA VILA PALMEIRA
Governo disponibiliza novo drive-thru para testagem da Covid-19 no Complexo do Castelão Um novo serviço de testagem rápida para a Covid-19, em sistema drive-thru, começou a funcionar nesta segunda-feira (22), no Complexo do Castelão, na Vila Palmeira. A iniciativa do Governo do Estado vai atender grávidas, pessoas a partir dos 45 anos e pessoas com deficiência. O drive-thru do Parque do Rangedor continua atendendo. Os atendimentos nos dois espaços seguem sendo disponibilizados até o dia 5
de março. O secretário adjunto de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Vinícius Quadros Ribeiro, explicou que a instalação do drive-thru no Complexo do Castelão é mais um instrumento para ampliar a testagem na região metropolitana e, assim, reforçar o combate ao coronavírus. “Queremos identificar esses pacientes o mais precocemente possível, para poder fazer o isolamento e FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues
assim tratar esse paciente sem que ele transmita para mais pessoas”, disse. A testagem nos drives-thrus é uma estratégia que integra as ações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) executadas para o combate à pandemia e é coordenada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Segundo o presidente da EMSERH, Marcos Grande, a política de testagem sempre foi um dos pilares do gover-
no Flávio Dino no combate ao coronavírus. Inclusive levando o instrumento para o interior do estado. “A partir da observação dos nossos dados epidemiológicos e dados de internação, nós verificamos que a doença hoje, além de atingir, faz com que esse paciente de 45 anos precise de leito de enfermaria e UTI. Os dois drives estão atendendo pessoas a partir de 45 anos, além de gestantes e idosos”, complementou.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Realizado o primeiro registro civil por mãe absolutamente incapaz O primeiro registro civil de nascimento de uma criança filha de mãe absolutamente incapaz, no Estado do Maranhão, foi realizado no município de Sucupira do Riachão (570 Km de São Luís). A emissão do documento, sem a necessidade de apresentação de representante legal, só foi possível a partir da Decisão 321/2021, proferida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, no dia 8 de fevereiro. A declaração de nascimento da criança foi feira por uma adolescente de 15 anos, que compareceu à Serventia Extrajudicial do Ofício Único. A menor assinou o termo de nascimento, sem a necessidade de comparecimento dos seus pais ou representantes, exigência que era feita antes da decisão. Conforme ressaltou o cartorário Lourival Ramos, sobre o impacto da decisão neste primeiro registro, é que ela decisão resolveu um entrave não apenas jurídico, mas social. “A menor mora apenas com a sua avó, que não tem guarda legal da menor, uma vez que é desconhecido o paradeiro da mãe. Assim, se não fosse a decisão, seria necessário suscitar dúvida ao Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de São João dos Patos”, disse. Casos como este se repetem em muitos muni-
cípios. Adolescentes que residem com familiares que não possuem a guarda ficavam impossibilitados de representar legalmente a menor. Devido a falta de suporte jurídico ou mesmo para não enfrentar a necessária burocracia, muitas mães com idade abaixo dos 16 anos, aquelas consideradas absolutamente incapazes, terminavam por não requerer a certidão de nascimento junto ao cartório, situação que contribui para o elevado índice de sub-registro no Maranhão. Atualmente, o Maranhão possui 0,67% de nascidos vivos de mães menores de quinze anos de idade e de 14,51% de nascidos vivos de mães entre quinze e dezenove anos de idade, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2018). Na decisão proferida no início do mês, o desembargador Paulo Velten afirma que o ordenamento jurídico brasileiro, que disciplina a matéria, estabelece que a mãe absolutamente incapaz somente pode fazer a declaração por meio de representantes. Sob o fundamento de haver lacuna nesse regramento, Velten destacou que o dispositivo contraria o entendimento dos tribunais superiores, de que o reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, podendo ser exercido sem qualquer restrição.
Começa hoje confirmação de matrículas para pré-matriculados na
rede de ensino regular parcial do Estado A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, a partir desta terça-feira (23), os estudantes que já realizaram a pré-matrícula online em uma das escolas da rede estadual de ensino regular na modalidade parcial, já podem comparecer à unidade escolar escolhida no ato da inscrição. Por outro lado, quem perdeu o prazo inicial para as escolas de tempo parcial ainda pode realizar a inscrição online até o dia 26 (sexta-feira), por meio do site da secretaria, no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br/ pre_matricula/. Para evitar aglomera-
ções, o comparecimento à escola para fazer a confirmação de matrícula na rede de ensino em tempo parcial deve obedecer ao seguinte cronograma: dia 23 (terça-feira) estudantes com nome com iniciais de ‘A’ até ‘E’; dia 24 (quarta-feira) nome com iniciais de ‘F’ a ‘O’; dia 25 (quinta-feira) estudantes com nome iniciais de ‘P’ a ‘Z’. É importante ressaltar que, quem se inscreveu no período da prorrogação (de 20 a 26) deve apresentar a documentação na escola escolhida no período de 01 a 05 de março para fazer a confirmação de matrícula.
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ATOS
FATOS
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Movimento negro realiza ato na Câmara de São Luís pela volta do auxílio emergencial
O auxílio emergencial é um benefício aos brasileiros em situação mais vulnerável para garantir uma renda mínima durante a pandemia, frente a crise econômica que se agravou neste período. O governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma nova proposta do valor do auxílio, sendo quatro parcelas de R$ 250, pagas entre março de junho de 2021. A Coalizão Negra por Direitos realizou um ato na segunda-feira, 22, na Câmara de São Luís, com o apoio do Coletivo Nós, para propor a aprovação de Projeto de Lei para estabelecimento do auxílio emergencial na capital maranhense. “O combate ao Corona Vírus precisa de ações que garantam a sobrevivência da população, em especial
das pessoas pretas e de periferia, que estão desassistidas e mais vulneráveis durante este período. Por isso, apoiamos o ato da Coalizão Negra por Direitos, uma articulação nacional que reúne mais de 170 organizações, coletivos e entidades históricas do movimento negro, que pede a volta do Auxílio Emergencial, suspenso desde dezembro de 2020. Também pede o aumento do valor proposto pelo governo federal e que o auxílio se estenda até o fim da pandemia para população empobrecida, além da vacina para todos e todas pelo SUS”, destacou a co-vereadora do Coletivo Nós, Flávia Almeida. A proposta sugere o valor de R$ 600 por mês, e, em caso de famílias chefiadas por mulheres, com filhos/as, o valor seja de R$ 1.200 e
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, na Câmara Municipal de São Luís, o plenário aprovou o requerimento n° 228/2021 do vereador Chico Carvalho (PSL), solicitando estudos para divulgação de informações sobre as pessoas já vacinadas contra o Covid-19, no Portal de Transparência da Prefeitura. A solicitação do parlamentar foi encaminhada ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e ao Secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior. Entre os dados a serem
divulgados no Portal, estariam a identificação do vacinado – onde deve constar pelo menos o nome completo, a data e local da vacinação, o grupo ao qual ele pertence e o profissional responsável pela aplicação. Chico Carvalho justifica que seu requerimento, surge em razão de denúncias que alegam fraudes na ordem de aplicação, situação prejudicial aos grupos prioritários e que põe em xeque a credibilidade do sistema de imunização dos habitantes de São Luís.
que se estenda por quanto tempo durar a pandemia. “É pela vida de milhões de brasileiros e brasileiras que queremos a manutenção do auxílio emergencial. Apresentamos a proposta de sugestão legislativa para que o projeto de lei seja debatido em plenário e aprovado em caráter de urgência pelos vereadores e vereadoras da Câmara de São Luís”, explicou Maurício Paixão, membro da Coalizão Negra por Direitos. O Coletivo Nós articulou junto ao movimento negro para entrega de documento com a proposta do Projeto de Lei à presidência da Câmara de Vereadores. “É uma pauta importante. Nós sabemos que a política pública voltada para a comunidade negra sempre será prioridade e não será diferente aqui na Câmara, recebemos um
documento de manifestação da Coalizão Negra por Direitos e nós temos esse compromisso de tratar como prioritária esta pauta na Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho. O governo federal prevê o pagamento do auxílio para até 40 milhões de brasileiros que sejam contemplados pelo benefício do Bolsa Família e os que estão na fila aguardando para serem incluídos no programa assistencial; Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social e Trabalhador Informal, pertencentes à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Política 3
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Dr. Gutemberg pede cumprimento de Lei sobre serviços básicos de saúde nos terminais de ônibus
Já pensou em aferir a pressão arterial, checar a glicemia, fazer teste de Covid-19 e realizar outros serviços básicos de saúde, enquanto aguarda o seu ônibus? Essa é a proposta da Lei nº 4.655/2006 de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que regulamenta a instalação de ambulatórios de pronto atendimento médico nos terminais de ônibus de São Luís. Em meio ao cenário de pandemia e com a nova gestão do Poder Executivo, o médico e vereador, voltou a defender a aplicação imediata de sua lei. “Ainda em 2006, elaborei essa Lei pensando na saúde dos usuários do transporte público. Agora, acredito que, com a gestão do prefeito Eduardo Braide, finalmente, vamos tornar essa lei uma realidade. Já estou conversando com o prefeito Braide, que sempre é muito solícito aos nossos pedidos e coloca a saúde como prioridade em sua
administração”, avalia o vereador. O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís explica ainda que os ambulatórios poderão realizar outros serviços, tais como: vacinação, aferição de temperatura, exame para medir a oxigenação no sangue, distribuição de preservativos, emissão do cartão SUS e outros. Os ambulatórios vão auxiliar ainda em campanhas educativas, como a de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama, entre outras. “Os ambulatórios podem auxiliar em diversas campanhas. Levar esses serviços para mais perto do povo, nos Terminais de Integração, onde há grande circulação de pessoas, facilita na identificação da Covid-19 e outras doenças, como as doenças cardíacas e diabetes. Além disso, essa também é uma forma de descentralizar alguns serviços da Atenção Básica”, conclui Gutemberg Araújo.
BENEFÍCIOS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Beto Castro solicita realização de EM RAZÃO DE DENÚNCIAS estudo técnico para construção Chico Carvalho propõe divulgação de informações sobre população de posto de saúde na Salinas vacinada contra o COVID-19 no Portal de Transparência do Município Na sessão ordinária da pitais”, afirmou o vereador.
A solicitação do vereador do PSL foi encaminha-
da pela Mesa Diretora para a prefeitura da capital.
segunda-feira, 22, o plenário da Câmara de São Luís aprovou o requerimento n° 107/21, de autoria do vereador Beto Castro (Avante), solicitando ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) e ao titular da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, realização de estudos técnicos que viabilizem a construção de um posto de saúde na Salinas. “O objetivo é que este posto atenda até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hos-
Tendo como contexto social o momento de pandemia vivido pelo Brasil e o mundo, Beto Castro pediu que o requerimento fosse apreciado com urgência. Para ele, o posto de saúde, quando construído, além de garantir mais benefícios à qualidade de vida da população do bairro, deverá atender também à população dos bairros adjacentes. Com a iniciativa, o parlamentar acredita que novas e melhores condições poderão ser oferecidas para a execução dos programas de saúde preventiva e curativa dos moradores.
4 Editais
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ESTATUTO SOCIAL DA UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.
NIRE 21300012702
(iii) por 1 (um) procurador, agindo sempre de acordo com os poderes específicos a ele/ela outorgados.
CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E FILIAIS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Data, Hora e Local: em 23 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede da Unihosp
Serviços de Saúde S.A., no Município de São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.847, Fabril, CEP 65.020-300 (“Companhia”). Composição da Mesa: os trabalhos foram presididos pelo Sr. ELIE GEORGES HACHEM e
secretariados pelo Sr. THIAGO GEORGES SALOMÃO HACHEM. 3.
(ii) pelo Diretor sem designação específica, nesse caso, mediante a prévia e expressa autorização e aprovação do(s) acionista(s) representando a maioria do capital social da Companhia; ou
ANEXO I
CNPJ/ME nº 04.083.773/0001-30
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UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.
1.
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Artigo 1° - A UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, em especial pela Lei n° 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida Getúlio Vargas, 1847, Fabril, CEP 65020-300, podendo abrir, manter, transferir e/ou encerrar outras filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país, mediante deliberação de acionista(s) representando a maioria do seu capital social. Parágrafo Único - A Companhia mantém, atualmente, as seguintes filiais:
Convocação e Presença: convocação dispensada, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei
•
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber, o Sr. ELIE GEORGES HACHEM, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 3.956.993-4, expedida pela SSP/MA, inscrito no CPF/ME sob o nº 175.367.073-04, residente e domiciliado na
•
Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Rua Agenor Vieira, 10, apartamento 502, Edifício Malibu, São Francisco, CEP 65076-020; o Sr. THIAGO GEORGES SALOMÃO HACHEM, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 021.256.212.002-3, expedida pela
•
SSP/MA, inscrito no CPF/ME sob o nº 010.568.073-77, residente e domiciliado na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Rua Agenor Vieira, 10, apartamento 502, Edifício Malibu, São Francisco, CEP 65076-020; e a Sra. MARCELLA SALOMÃO HACHEM, brasileira, solteira,
•
empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 021.256.222.002-8, inscrita no CPF/ME sob o nº 010.568.103-27, residente e domiciliada na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Rua
Rodovia BR - 010, N° 100, Sala A0111, Entrocamento, Jardim São Luís, Imperatriz-MA, CEP 65.913-015, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.083.773/0003-00, com Registro na Junta Comercial do Estado do Maranhão sob o n° 2190017407-0.
Artigo 11 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia, pelo Diretor Presidente. As procurações devem especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou administrativos, terão um período de validade limitado. Artigo 12 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes e sem qualquer efeito com relação à Companhia os atos de qualquer dos conselheiros, Diretores, procuradores ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, depósitos em garantia, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação realizada por qualquer dos seus membros e desde que presentes todos os seus membros. As Reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - As Reuniões da Diretoria realizar-se-ão na sede da Companhia ou em outro local previamente acordado, por escrito, por todos os Diretores da Companhia. Será considerado presente às reuniões o Diretor que, ainda que não fisicamente presente, possa participar das discussões utilizando-se de meio de comunicação adequado, incluindo, sem limitação, telefone, vídeo conferência ou qualquer outro meio compatível com a legislação brasileira. Nesse caso, os votos relativos às matérias objeto de deliberação na respectiva reunião deverão ser confirmados por escrito pelo(s) Diretor(s) em questão, no prazo de até 2 (dois) dias, por meio de carta registrada, fac-símile, e-mail ou qualquer outro meio que evidencie o recebimento.
Rua das Gaivotas, n° 19, Calhau, CEP 65.071-770, São Luís - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.083.773/0006-44, com Registro na Junta Comercial do Estado do Maranhão sob o n° 2190033269-4; Avenida Getúlio Vargas, n° 2302, Monte Castelo, CEP 65.030-005, São Luís - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.083.773/0007-25, com Registro na Junta Comercial do Estado do Maranhão sob o n° 2190033268-6.
Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão das atas das respectivas reuniões, a serem lavradas no "Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria”, e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, também o voto de desempate.
Avenida Getúlio Vargas, n° 2063, Fabril, CEP. 65.025-000, São Luís - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.083.773/0008-06, com Registro na Junta Comercial do Estado do Maranhão sob o n° 2190033486-7.
Agenor Vieira, 10, apartamento 502, Edifício Malibu, São Francisco, CEP 65076-020. 4.
CAPÍTULO VII CONSELHO FISCAL
CAPÍTULO II OBJETO SOCIAL
Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) a distribuição de dividendos pela Companhia,
com base nos lucros apurados no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de novembro de 2020; (ii) a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo em relação ao
Artigo 3° - O objeto social da Companhia consiste:
seu objeto social, nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A; e (iii) a autorização para a Diretoria da
Atividade Principal: Operação de planos privados de assistência à Saúde e prestação de serviços de clínica médica; e
Companhia realizar e celebrar todo e qualquer ato ou documento necessário e/ou conveniente à plena implementação e efetivação das matérias aprovadas nos itens anteriores. Página 2 de 10
Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, funcionará em caráter não permanente e será instalado nos termos da legislação aplicável. Página 8 de 10
Atividades Secundárias: Consultas médicas ambulatoriais, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, atividade médica ambulatorial restrita a consultas,
CAPÍTULO VIII EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E LUCROS
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Deliberações: após a discussão da matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade de
votos, sem quaisquer ressalvas e/ou restrições: 5.1.
Ratificar a distribuição de dividendos intercalares pela Companhia no valor total de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais), conforme lucros acumulados apurados no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de novembro de 2020, bem como aprovar
GED-5360786v3
uma nova distribuição de dividendos intercalares pela Companhia no valor total de R$20.750.000,00 (vinte milhões, setecentos e cinquenta mil reais), conforme lucros acumulados apurados no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de novembro de 2020. O valor ora distribuído será destinado aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companha, o que deverá ocorrer até 30 de dezembro de 2020. 5.2.
Tendo em vista a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 3 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ne edição de 10 de setembro de 2020, na folha 5, e no Jornal O Imparcial, na edição de 4 de setembro de 2020,
home care serviços de atendimento médico hospitalar no domicílio, atividades de profissionais da nutrição, atividade de psicologia e psicanálise, atividade de fisioterapia, atividade de terapia ocupacional, atividade de fonoaudiologia e atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. GED-5360786v3
Artigo 6° - Os acionistas têm preferência para subscrever novas ações do capital social da Companhia, na proporção das ações que já detêm, devendo manifestar o seu interesse nesse sentido no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da data da realização da Assembleia Geral que deliberar sobre a respectiva emissão.
(ii) distribua dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral da Companhia; e/ou
CAPÍTULO IV PRAZO DE DURAÇÃO
(iii) pague ou credite aos seus acionistas juros a título de remuneração de capital próprio, na forma e nos limites previstos no artigo 9° da Lei n° 9.429/95. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto na legislação aplicável e/ou neste Estatuto Social.
do capital social em R$13.950.051,74 (treze milhões, novecentos e cinquenta mil, cinquenta
Artigo 7°- O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
social da Companhia, nos termos do Artigo 173 da Lei das S.A., passando este de milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais), desprezando-se
conseguinte, a restituição do correspondente valor aos acionistas da Companhia, mediante: (i) o pagamento, proporcionalmente à respectiva participação de cada acionista no capital social da Companhia, do valor de R$ 4.852.975,95 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco Reais e noventa e cinco centavos), em moeda corrente nacional, até o dia 30 de dezembro de 2020; e (ii) a entrega, para o acionista ELIE GEORGES HACHEM, acima qualificado, do imóvel listado no Anexo II, ao qual é atribuído o valor de R$9.097.075,79 (nove milhões, noventa e sete mil, setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), que corresponde ao valor contábil contabilizado nos livros contábeis da Companhia. 5.2.1.
Em razão da redução do capital social ora ratificada, alterar o Artigo 4º do
Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação:
Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202, §3° da Lei das S.A.
CAPÍTULO V ASSEMBLEIA GERAL
R$17.125.000,00 (dezessete milhões, cento e vinte cinco mil reais) para R$3.174.948,00 (três
novecentos e quarenta e oito) ações ordinárias de emissão da Companhia, aprovando-se, por
(i) distribua dividendos em períodos menores, por conta do dividendo anual, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1° do artigo 182 da Lei das S.A.;
Artigo 5° - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações são indivisíveis em relação à Companhia.
folha 6, bem como o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no caput do Artigo
os centavos, com o cancelamento de 3.174.948 (três milhões, cento e setenta e quatro mil,
Parágrafo Primeiro - Mediante deliberação da Diretoria, "ad referendum" da Assembleia Geral, a Companhia poderá elaborar balanços extraordinários, a qualquer tempo, de forma a permitir que a Companhia:
GED-5360786v3
Artigo 4° - O capital social é de R$3.174.948,00 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais), dividido em 3.174.948 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
174 da Lei das S.A., sem que tenha havido qualquer oposição de credores, ratificar a redução e um Reais e setenta e quatro centavos), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto
Artigo 15 - O exercício social da Companhia terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, bem como os relatórios da administração, em conformidade com as disposições previstas na legislação aplicável.
Artigo 8° - As Assembleias Gerais serão Ordinárias ou Extraordinárias. A Assembleia Geral reunirse-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - As Assembleias Gerais serão convocadas na forma prevista na Lei das S.A.
CAPÍTULO IX LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO Artigo 16 - A Companhia será dissolvida e liquidada nas hipóteses e de acordo com as disposições previstas na legislação aplicável. Em caso de dissolução ou liquidação da Companhia, competirá à Assembleia Geral nomear o liquidante, bem como decidir as condições da dissolução / liquidação.
Parágrafo Segundo - Os acionistas presentes à Assembleia Geral nomearão, por deliberação majoritária, aquele dentre os presentes que presidirá a assembleia, cabendo ao presidente indicar o secretário.
CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES GERAIS
Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por um procurador constituído na forma do artigo 126, §1° da Lei das S.A.
Artigo 17 - Para todas as questões oriundas deste Estatuto Social, fica desde já eleito o Foro do Município de São Luís, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.”
Parágrafo Quarto - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por um acionista ou acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e/ou no presente Estatuto Social.
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“Artigo 4° - O capital social é de R$3.174.948,00 (três milhões, cento e setenta e
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ANEXO II DESCRIÇÃO DO IMÓVEL RESTITUÍDO AO ACIONISTA ELIE POR MEIO DA REDUÇÃO DE CAPITAL
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quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais), dividido em 3.174.948 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”, sendo que o Estatuto Social da Companhia passará GED-5360786v3
a vigorar na forma do Anexo I.
5.3. Autorizar a diretoria da Companhia a realizar e a celebrar todo e qualquer ato ou documento necessário e/ou conveniente à plena implementação e efetivação das matérias aprovadas nos itens anteriores, incluindo o instrumento público para formalizar a transferência definitiva do imóvel referido no Anexo II para o acionista ELIE GEORGES HACHEM, acima qualificado. 6.
Documentos Apresentados: os documentos apresentados, relativos às deliberações ora
tomadas, foram numerados seguidamente, autenticados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. 7.
Encerramento: nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação,
foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8.
Assinaturas: (i) Mesa: Sr. Elie Georges Hachem – Presidente e Sr. Thiago Georges Salomão
Hachem – Secretário. (ii) Acionistas: Elie Georges Hachem, Thiago Georges Salomão Hachem e Marcella Salomão Hachem. Essa ata é cópia verdadeira da ata registrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais.
CAPÍTULO VI ADMINISTRAÇÃO Artigo 9° - A administração da Companhia compete à Diretoria, composta por 2 (dois) Diretores, cujos membros serão eleitos por prazo indeterminado, sendo permitida a reeleição, e os quais são dispensados de prestar garantia de gestão. Um diretor atuará como Diretor Presidente e o outro atuará como Diretor sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria tomarão posse de seus cargos mediante a lavratura de termo próprio no livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos os seus substitutos, exceto se de outra forma deliberado pela Assembleia Geral.
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Parágrafo Segundo - A Companhia não possuirá Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, a Assembleia Geral poderá autorizar o outro Diretor a acumular as atribuições do Diretor ausente ou impedido.
Mesa:
Imóvel objeto da matrícula nº 44.102 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, localizado na Av. Getúlio Vargas, 2.302, Monte Castelo, São Luís, Maranhão, com valor contábil de R$9.097.075,79 (nove milhões, noventa e sete mil, setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
Parágrafo Quarto - Em caso de renúncia, vacância ou impedimento permanente de qualquer Diretor durante o mandato para o qual foi eleito, a Assembleia Geral promoverá a eleição de um substituto para cumprir o mandato do substituído.
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Artigo 10° - Caberá aos Diretores ou aos procuradores constituídos em nome da Companhia, na forma deste Estatuto Social, a prática de todos os atos necessários e/ou convenientes à administração da Companhia, com exceção daqueles indicados expressamente neste Estatuto Social e/ou que dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. Para tanto, os Diretores terão, entre outros poderes, os necessários para: (i) representar a Companhia, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais;
São Luís, 23 de dezembro de 2020
GED-5360786v3
A Companhia e os acionistas, acima qualificados, desde já requerem e autorizam aos Srs. Oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis competentes a proceder com todas as averbações, cancelamentos, lavraturas de escrituras, registros e demais atos necessários para o perfeito registro do presente instrumento, a fim de concluir a transferência da propriedade e da posse do imóvel abaixo pela Companhia ao acionista Elie Georges Hachem, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 3.956.993-4, expedida pela SSP/MA, inscrito no CPF/ME sob o nº 175.367.073-04, residente e domiciliado na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Rua Agenor Vieira, 10, apartamento 502, Edifício Malibu, São Francisco, CEP 65076-020.
UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. CNPJ/ME nº 04.083.773/0001-30 NIRE 21300012702
LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Nº DE ORDEM
ASSINATURA DO ACIONISTAS
01 p.
_________________________________ ELIE GEORGES HACHEM
_________________________________ THIAGO GEORGES SALOMÃO HACHEM
Presidente
Secretário
Acionistas: _________________________________ ELIE GEORGES HACHEM
_________________________________ MARCELLA SALOMÃO HACHEM
_________________________________ THIAGO GEORGES SALOMÃO HACHEM
(ii) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social, bem como pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e/ou nas suas próprias reuniões; (iii)
administrar e conduzir os negócios da Companhia; e
02
p.
03 p.
ENDEREÇO
Nº DE AÇÕES
Nº DE VOTOS
brasileiro
Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Rua Agenor Vieira, 10, apartamento 502, Edifício Malibu, São Francisco, CEP 65076-020
17.124.800
17.124.800
brasileiro
Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Rua Agenor Vieira, 10, apartamento 502, Edifício Malibu, São Francisco, CEP 65076-020
100
100
brasileira
Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Rua Agenor Vieira, 10, apartamento 502, Edifício Malibu, São Francisco, CEP 65076-020
_______________________________ ELIE GEORGES HACHEM _______________________________ THIAGO GEORGES SALOMÃO HACHEM _______________________________ MARCELLA SALOMÃO HACHEM
TOTAL
(iv) elaborar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, bem como os relatórios da administração ao término de cada exercício social. Parágrafo Único - Respeitado o disposto no caput deste Artigo e observadas as disposições deste Estatuto Social, todo e qualquer documento que importe qualquer responsabilidade ou obrigação para a Companhia, incluindo garantias, endossos, cheques, contratos de câmbio, notas promissórias, ordens de pagamento e quaisquer outros documentos não especificados, serão obrigatoriamente assinados: (i)
pelo Diretor Presidente, individualmente;
São Luís, 23 de dezembro de 2020 Mesa:
_________________________________
_________________________________
ELIE GEORGES HACHEM
THIAGO GEORGES SALOMÃO HACHEM
Presidente
Secretário
GED-5360786v3
AÇÕES
NACIONALIDADE
100
100
17.125.000
17.125.000
São Luís - MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro, de 2021
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ATOS
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COM LIMINAR
Zagueiro Dedé consegue rescisão do contrato de trabalho com o Cruzeiro
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021. A Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público o resultado de julgamento da Tomada de Preços, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ CONTÁBIL, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA, COM GERAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS: PREFEITURA MUNICIPAL (ADMINISTRAÇÃO GERAL), FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Empresa vencedora: L. N DE SOUZA JUNIOR - ME, CNPJ 26.685.053/0001-87 para – Valor Total: R$ 180.000,00 ( Cento e oitenta mil reais)Fortaleza dos Nogueiras - MA, 19 de fevereiro de 2021.Domingos Augusto de Oliveira Junior Presidente da CPL - Decreto 005/2021.
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE CNPJ - 23.614.456/0001-47
Dedé, zagueiro do Cruzeiro — Foto: Marcos Ribolli
Por Gabriel Duarte Do Ge Em decisão da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira, o zagueiro Dedé obteve, por meio de liminar, a rescisão do contrato de trabalho com o Cruzeiro. Neste momento, o atleta está livre para acertar com outro clube. Atleta e Raposa já tiveram intimação expedida sobre a tutela. A decisão do juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, da 48ª Vara do Trabalho, traz que o Cruzeiro não apresentou negativa à reclamação de Dedé sobre os atrasos no repasse do FGTS, o que permitiria a rescisão do contrato de trabalho. Adiante, o extrato de FGTS de id c9ecb83 indica que o último depósito foi feito pelo reclamado em 04/12/2020, referente a maio de 2020, o que per-
Esporte 5
FATOS
mite afirmar que o atraso é contemporâneo à propositura da reclamação, 04/01/2021, e excede a três meses. Nas perspectiva jurídica, o atraso nos recolhimentos autoriza a rescisão do contrato de trabalho Por causa do atraso no repasse do FGTS, a Justiça ainda declarou a “mora contumaz” do Cruzeiro no caso. Há ainda determinação para que a Federação Mineira de Futebol e a CBF sejam oficiadas sobre a decisão. O Cruzeiro, em respostas aos pedidos de Dedé, havia pedido a extinção do processo, sem a resolução do caso. Na argumentação, o clube citou o polêmico episódio da sarrada, quando o jogador passava por um processo de recuperação no joelho direito. O contrato do jogador com o Cruzeiro era até dezembro deste ano.
#UM NOVO TEMPO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2021-CPL - OBJETO: Contratação serviços de consultoria jurídica para controle interno, auditoria de processos licitatórios, auditoria de processos de pagamento e elaboração de atos administrativos, Leis, Decretos e emendas à Lei Orgânica, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: 10 de março de 2021, às 11:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido me mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 22 de fevereiro de 2021. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL
AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Miranda do Norte-MA. ABERTURA: 10 de março de 2021 às 08h00min. ENDEREÇO: Av. do Comercio, s/n – Centro- Miranda do Norte-MA, no Prédio da Câmara Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DO EDITAL: O Edital se encontra a disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida do Comércio, s/n - Centro – Miranda do Norte - MA, das 08:00 às 12:00h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, o mesmo também encontra-se disponível no Portal da Transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplcamarammiranda@gmail.com. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e demais normas constantes no Edital. Miranda do Norte/MA, 22 de fevereiro de 2021. Antônio Pedro Lima Magalhães - Presidente da CPL. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Miranda do Norte-MA ABERTURA: 10 de março de 2021 às 11h00min. ENDEREÇO: Av. do Comercio, s/n – Centro- Miranda do Norte-MA, no Prédio da Câmara Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DO EDITAL: O Edital se encontra a disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida do Comércio, s/n - Centro – Miranda do Norte - MA, das 08:00 às 12:00h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, o mesmo também encontra-se disponível no Portal da Transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplcamarammiranda@gmail.com.. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e demais normas constantes no Edital. Miranda do Norte/MA, 22 de fevereiro de 2021. Antônio Pedro Lima Magalhães - Presidente da CPL. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em controle externo, para atender as necessidades do Município de São Vicente Ferrer - MA. ABERTURA: 10 de março de 2021, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: reginaldomelonio@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 18 de fevereiro de 2021. REGINALDO MELONIO – Presidente da CPL
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA)
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2021-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 09 de março de 2021, às 09:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no Portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 19 de fevereiro de 2021. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de carne e frango, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 09 de março de 2021, às 11:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no Portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 19 de fevereiro de 2021. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de assessoria para realizar atividades de planejamento na área de saúde, acompanhamento de produção dos erviços de média e alta complexidade (mac)e Atenção Básica (ab), oferecer suporte administrativo a gestão no tocante as exigências legais das normas do Sistema Único de Saúde – SUS, da Lei Complementarr 141/2017 e Decreto nº 7.508/2011, para atender as necessidade do Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 02 de março de 2021, às 14:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no Portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 15 de fevereiro de 2021. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de locação de veículos, caminhões e máquinas pesadas, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 09 de março de 2021, às 16:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no Portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 19 de fevereiro de 2021. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
ATOS FATOS
6 Geral
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INTERIOR DO MARANHÃO
Programa Mais Renda inicia ano contemplando municípios
Kits vão ajudar pequenos empreendedores durante a pandemia
Oportunidade de capacitação e condições para a autonomia financeira. Com esse foco, o programa Mais Renda vem melhorando a vida de milhares de maranhenses que têm o sonho de ter o próprio negócio. Em mais uma etapa, a ação do Governo do Estado vai beneficiar pequenos empreendedores de 19 cidades do interior do Maranhão com os kits de negócios. Os materiais foram entregues em solenidade na manhã desta segunda-feira (22), no Palácio dos Leões, pelo governador Flávio Dino. O governador Flávio Dino enfatizou o viés do programa em apoiar os pequenos empreendedores. “Acreditamos que, ao estimular o empreendedorismo, estamos estimulando a geração de renda e garantindo que, apesar da pandemia, essas pessoas consigam manter a subsistência de suas famílias. Com a pandemia, houve perda de renda das famílias e, por isso, estamos intensificando as ações sociais e de estímulo ao trabalho e renda”, pontuou Dino. Com esse apoio, os microempreendedores vão
constituir um trabalho, contribuir para a renda de suas famílias e melhorar sua condição de vida, reforçou o governador Flávio Dino. Na fala, citou ainda ações sociais do Governo do Estado, como o programa Minha Casa Melhor, que concede R$ 600 para melhorias residenciais; entrega de cestas básicas; manutenção de 54 Restaurantes Populares e outros. A iniciativa estadual é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Presente à solenidade, o titular da pasta, Márcio Honaiser, destacou a importância da iniciativa. “O programa leva às pessoas contempladas a oportunidade de manter sua renda e apoiar suas famílias. Foram capacitados, qualificados e, agora, recebem os equipamentos para poderem trabalhar e suprir as necessidades de suas famílias. Nesse momento de pandemia em que vivemos, ter como trabalhar é muito importante”, avaliou Honaiser. O programa avança com a ampliação das capacitações, que garantem as aulas teóricas e práticas
aos beneficiários em vários municípios. Paralelamente, permite a inclusão de novas atividades e profissões. Com a ampliação, o programa dobrou o número de municípios capacitados – atualmente são 29 localidades atendidas pelas carretas do Mais Renda. Antecipando o recebimento dos materiais, os microempreendedores são capacitados sobre a atividade. A formação é realizada em unidades móveis equipadas com salas de aula teórica e prática, garantindo um aprendizado integral ao participante. Na teoria, os conhecimentos vão desde o eixo humano, passando pelo gerencial e a prática propriamente dita, com carga horária de 42 horas de aulas. Para desenvolver a atividade, o selecionado conta com um kit completo de trabalho, de acordo com a atividade escolhida. Com o kit, o microempreendedor consolida a capacitação e, dessa forma, potencializa as atividades. Os kits de negócios distribuídos contemplam quatro ramos de atividades: alimentação, beleza, confeitaria e costuraria. No evento, foram mais
de itens distribuídos nos kits. Prefeitos dos municípios atendidos também marcaram presença no evento. O gestor de Igarapé Grande e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, destacou a parceria Governo e municípios. “O Governo sempre trabalhando direto com os municípios maranhenses, muito importante essa parceria. São várias programas sociais e o Mais Renda está aí, garantindo oportunidade a quem precisa trabalhar. A Famem agradece ao governador Flávio Dino, sempre sensível às causas dos que mais necessitam em nosso Estado”, ressaltou. O programa Mais Renda tem objetivo de oportunizar aprendizado completo a pequenos empreendedores. Nesta etapa, foram beneficiadas 200 pessoas das cidades de Axixá, Balsas, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Coroatá, Fortaleza dos Nogueiras, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Loreto, Matões, Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Riachão, Rosário, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, Trizidela do Vale e Morros.
COMUNICADO COSTA ATLANTICO HOTEL LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/L.O, processo de Nº-7900/2021, para atividade de “Hotéis “como Serviços de Hotelaria, localizado Av. A Sambaquis, Nº-35, Q–01, Ipem Calhau, bairro Calhau, Município de São Luís – MA.
COMUNICADO A M B MIRANDA JUNIOR COMBUSTÍVEIS EIRELI, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação – L.O., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº 029603/2021, localizado à Rodovia BR – 316, KM – 406, S/Nº, Bairro Matinha, Alto Alegre do Maranhão – MA.
COMUNICADO POSTO SANTA MARTA LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme Proc. Nº - 5076/2021, localizado à Av. Nereu Bittencourt, Nº-380, Bairro Centro, Município de Caxias -MA, CEP- 65.608-180.
COMUNICADO A M B MIRANDA JUNIOR COMBUSTÍVEIS EIRELI, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme Proc. Nº - 029649/2021, localizado à Rodovia BR – 316, KM – 406, S/Nº, Bairro Matinha, Alto Alegre do Maranhão – MA.
São Luís - MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 08:00 horas do dia 10 de março de 2021, na Prefeitura Municipal de Nova Iorque – MA na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça da Matriz S/N, Centro, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021/ CPL, do tipo Menor Preço, Execução Indireta, Empreitada por Preço Global, cujo objeto e Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e execução orçamentária/contábil para o município de Nova Iorque-MA. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no Portal da transparência ou através do endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. No ato do recebimento do Edital o licitante deverá fornecer um CD - Virgem para gravação ou pen drive para retirada, Os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpldenovaiorque@gmail.com. Nova Iorque (MA), 22 de fevereiro de 2021 ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 08:00 horas do dia 10 de março de 2021, na Prefeitura Municipal de Nova Iorque – MA na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça da Matriz S/N, Centro, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021/ CPL, do tipo Menor Preço, Execução Indireta, Empreitada por Preço Global, cujo objeto e Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais do município de Nova Iorque-MA. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no Portal da transparência ou através do endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. No ato do recebimento do Edital o licitante deverá fornecer um CD - Virgem para gravação ou pen drive para retirada, Os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpldenovaiorque@gmail. com. Nova Iorque (MA), 22 de fevereiro de 2021 ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2021 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2021 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 11:00h do dia 08/03/2021, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2021, do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização e execução de ações e campanhas públicas, em apoio as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Parnarama/ MA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 22 de fevereiro de 2021. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2021 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 09:00h do dia 08/03/2021, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino de Parnarama/MA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 22 de fevereiro de 2021. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP
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PLATAFORMAS 1 E 2 ESTAVAM INTERDITADAS
Plataformas do Terminal da Praia Grande são liberadas para receber passageiros A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) acompanhou, nesta segunda-feira (22), uma vistoria realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos no Terminal da Praia Grande. Com a conclusão dos serviços e, a partir de laudos técnicos, os locais foram liberados hoje e já estão recebendo passageiros. “Com a conclusão dos serviços, a administração do terminal, com aval das duas Defesas Civis (estadual e municipal), começará a operar na integralidade, agora com as quatro plataformas, permitindo o distanciamento entre os passageiros durante o embarque e desembarque dos coletivos”, enfatizou secretário da SMTT, Cláudio Ribeiro. Desde novembro do ano passado, as Plataformas 1 e 2 estavam interditadas por determinação da Justiça, para que fossem realizadas reformas pelo consórcio de empresas responsável pela administração do local. O Terminal de Integração da Praia Grande agora volta a funcionar em sua totalidade depois da vistoria técnica. “A decisão ocorreu em momento oportuno, visto que
a pandemia avançou e a liberação de todas as plataformas vai contribuir para a diminuição de pontos de aglomeração durante a espera pelos coletivos dentro do terminal”, explicou o juiz Douglas de Melo Martins, durante a inspeção. Para Alexssandro Nogueira, superintendente da
Defesa Civil de São Luís, “com a reforma, a estrutura do terminal está segura para uso dos passageiros. Estivemos aqui para avaliar e oferecer o parecer e vimos que atende às condições de prestar um bom serviço à população”. “A análise da Defesa Civil de São Luís foi fun-
damental para que as duas plataformas fossem liberadas para utilização dos frequentadores. Nossa equipe compareceu ao local e verificou cada detalhe da estrutura colocada ou modificada durante a reforma. O olhar é técnico”, completou o secretário da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Marcos Affonso. Serviços Além das ações de reforma das estruturas das plataformas, outros serviços foram realizados no terminal, dentre eles, a recomposição da pavimentação asfáltica, pinturas de faixas de pedestres, colocação de bancos novos, instalação de lixeiras, além de toda identidade visual das plataformas e guias do local. Também estiveram presentes à vistoria e liberação das plataformas o presidente do Sindicato da Empresas de Transportes (SET), Gilson Neto, o secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela; o representante do consórcio das empresas que administram o terminal, José Luís Medeiros; representantes das Defesas Civis do Município e do Estado e demais autoridades.
EUA chegam a 500 mil mortes pela Covid-19
Pedestres usam máscara no bairro do Queens, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, em meio à pandemia de coronavírus — Foto: Johannes Eisele / AFP
Os Estados Unidos ultrapassaram nesta segunda-feira (22) as 500 mil mortes pela Covid-19, segundo levantamento da universidade Johns Hopkins. Às 18h50 (horário de Brasília), o site da instituição registrava 500.071 óbitos. O país é o mais afetado pelo coronavírus, liderando a lista de casos confirmados e óbitos pela doença. Para homenagear o meio milhão de mortos, o presidente Joe Biden ordenou que todas as bandeiras sejam hasteadas a meio mastro nos prédios federais, e programou um minuto de silêncio no final do dia. Há pouco mais de um mês, os EUA atingiram as 400 mil mortes, mas curva começa a frear com os primeiros efeitos do programa de vacinação em massa.
Desde dezembro, os americanos vacinam a população contra a Covid-19, com as vacinas produzidas pelas farmacêuticas Pfizer/BioNTech e Moderna. Covid-19: Canadá exigirá testes na fronteira terrestre com os EUA Mais de 61 milhões de pessoas foram vacinadas no país, cerca de 13% da população elegível. Com isso, o país registrou queda de 44% na média móvel de novos casos e de 35% na média de mortes. Os dados são do monitoramento do jornal “The New York Times”. A título de comparação, o Brasil vacinou 5,8 milhões de pessoas (2,7% da população) e ainda não teve efeitos claros na redução de curvas, como indica o consórcio de veículos de imprensa.
MUNICÍPIO DE COELHO NETO
Governo inicia interiorização do Programa Cheque Minha Casa O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), lançou na última sexta-feira (19) o edital de cadastramento do Programa Cheque Minha Casa, em Coelho Neto, distante 371 km da capital. O programa é destinado a famílias maranhenses de baixa renda e tem por objetivo apoiar a reforma, ampliação ou melhoria de seus imóveis. Durante o lançamento do edital, o secretário da Secid, Márcio Jerry, falou da importância da expansão das atividades do Cheque Minha Casa. “É muito importante, um programa exitoso que tem uma marca muito positiva no Maranhão, desde 2017. Já foram quase 11 mil famílias beneficiadas, mais de R$ 55 milhões injetados na economia, no segmento de construção”, explicou. As famílias receberão
até R$ 5 mil para a reforma ou ampliação de seus imóveis. Em Coelho Neto, 200 famílias serão alcançadas pelo programa. “É uma proposta do governador Flávio Dino, aquele programa que é registrado e que é cumprido passo a passo. Esta é mais uma meta cumprida: estamos expandindo o Cheque Minha Casa para todas as regiões do Maranhão”, destacou o secretário. O prefeito do município de Coelho Neto, Bruno Silva, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Precisamos muito dessa mão amiga. Com essa parceria conseguimos melhorar a qualidade de vida da população”, frisou. Poderão participar do processo de cadastro, as famílias que tenham renda mensal inferior a três salários mínimos e que não possuam outro imóvel.
Além disso, o candidato ao Programa Cheque Minha Casa deve ser maior de 18 anos ou emancipado, ter família constituída de, no mínimo, dois integrantes e comprovar que detém posse do imóvel há, no mínimo, três anos. Outro critério é não ter sido beneficiado com moradia em outro programa municipal, estadual ou federal. Até agora, mais de 10 mil famílias já foram beneficiadas pelo Cheque Minha Casa, em todas as regiões do Maranhão. Os recursos são repassados em parcelas pagas de acordo com o andamento e comprovação da obra. Podem ser adquiridos materiais de construção com prioridade para melhorias das instalações sanitárias, intervenções estruturais e de conservação. De acordo com o coordenador do programa, Ramiro Esteves, as inscrições vão ser realizadas durante
Cheque Minha Casa vai alcançar cerca de 200 famílias em Coelho Neto
todo o mês de março. “As inscrições poderão ser feitas pela internet. Após uma pré-seleção com base em prioridades sociais (renda per capita, presença de idosos, pessoas com deficiência, número de crian-
ças e mulheres chefes de família), a Secid fará uma análise documental, técnica e social”, explicou. Escola Digna Durante a visita ao município de Coelho Neto, que teve a condução do vice-
-governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi realizada, também, a assinatura, pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, de uma ordem de serviço do Programa Escola Digna.
8 POLÍCIA
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EM PONTOS TURÍSTICOS
Policiamento reforçado reduz crimes e aumenta segurança de frequentadores
Reforço do policiamento ostensivo e execução de operações pontuais contribuíram para diminuição de criminalidades e a garantia da segurança aos frequentadores - turistas e maranhenses – em pontos turísticos da capital. As medidas integram planejamento de ação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), executadas pelo Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur). O plano está em andamento no Centro Histórico, Avenida Litorânea, Ponta d’Areia, Espigão Costeiro e Lagoa da Jansen. Em atuação 24 horas, equipes de policiais do BPTur se concentram nestas áreas de referência do turismo da capital. A estrutura inclui o policiamento em viaturas, motos, bikes, quadri-
ciclo e a pé, em contato mais direto com a população. São mais de 100 militares, se revezando para garantir a cobertura destes locais e a segurança dos frequentadores. Em 2020, somaram cerca de 150 conduções e prisões nestas áreas. O policiamento ostensivo e preventivo é feito ao longo do dia e intensificado aos fins de semana com as operações pontuais. Entre estas, a Saturação (patrulhamento nas regiões, além de abordagens a pedestres e veículos), Reviver Seguro (patrulhamento), Praia Segura (abordagens a pessoas e patrulhamento) e Fecha Quartel (ações de combate a facções, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e assaltos). Na Avenida Litorânea,
houve maior reforço do efetivo, por conta das obras de prolongamento. Os casos mais comuns neste ponto, segundo a BPTur, são os roubos, furtos, desacato, homicídio e acidentes de trânsito. No Centro Histórico, os arrombamentos, roubos e furtos, consumo de entorpecentes e uso de bebida alcoólica por adolescentes são a maior parte das ocorrências. As ações do programa Nosso Centro, somadas ao trabalho policial, levaram mais atrativos e segurança à área. “A BPTur desenvolve um trabalho de extremo significado, considerando a importância destas áreas para o turismo, a economia e interação social em nossa cidade. Após intensificarmos o policiamento ostensivo e
preventivo, conseguimos obter redução significativa das ocorrências e, paralelamente, observamos mais frequentadores”, pontua o comandante do BPTur, coronel Honório de Carvalho. O comandante destaca o ano atípico de 2020, quando, por conta da pandemia da Covid-19, não foram realizadas festas tradicionais como o festejo junino e o réveillon; e este ano, o carnaval, maior festa popular do país, que reúne multidões. “A ausência destas festividades reduziu a movimentação de pessoas, mas nossas equipes têm mostrado o compromisso com a proteção destas áreas e, mais importante ainda, com a segurança dos frequentadores”, reitera o coronel Honório de Carvalho.
Palavras de Deus I
rmãos, não faleis mal uns dos outros. Quem fala mal de um irmão, e julga a seu irmão, fala mal da lei, e julga a lei; e, se tu julgas a lei, já não és observador da lei, mas juiz. Há só um legislador que pode salvar e destruir. Tu, porém, quem és, que julgas a outrem?
Tiago 4:11-12
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Polícia militar prende dois
indivíduos com simulacro de arma
de fogo na praia do Araçagy
Neste domingo (21), policiais militares da 1º Companhia Independente realizava rondas, quando avistaram dois indivíduos em atitude suspeita pilotando uma motocicleta, foi verificado que a moto estava com registro de roubo/ furto, foi dada voz de parada, mas os indivíduos não obedeceram
empreendendo fuga. Foi feito o acompanhamento tático e na rotatória da Praia Araçagy, eles foram capturados e presos, com eles foi encontrado um simulacro de arma de fogo e um celular roubado. Diante dos fatos, eles foram apresentados na Delegacia para as devidas providências.
PMMA prende indivíduo portando arma de fogo no município de Barra do Corda
Na noite do último sábado policiais militares do esquadrão de motocicletas do 5° BPM faziam patrulhamento rotineiro próximo a Vila Alvorada, quando avistaram com um veiculo em alta velocidade, em que o condutor quase atropelou a guarnição. Imediatamente o veicu-
lo foi seguido e dando ordem de parada que foi obedecido. Durante a abordagem foi encontrado com o suspeito um revolver 38, com 03 munições intactas, diante do exposto foi dado voz de prisão e encaminhado para a Delegacia de Barra do Corda para as providencias cabíveis.