ATOS E FATOS
São Luís - MA, Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
Trump afirma que “não descarta” proibir voos brasileiros para os EUA PÁGINA 7
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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5225
Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia PÁGINA 3
A PARTIR DOS PRIMEIROS SINTOMAS
Novo protocolo para cloroquina sai nesta quarta, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Ministério da Saúde vai publicar, nesta quarta-feira (20), um novo protocolo para o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. A declaração foi dada por Bolsonaro durante uma entrevista concedida ao jornalista Magno Martins, de Pernambuco, nas redes sociais. Página - 03
Procon/MA multa supermercado em mais de R$ 77 mil por falhas na prestação de serviços Produtos impróprios para o consumo, ausência ou divergência de preços. Essas foram algumas das irregularidades encontradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) durante as ações de fiscalização realizadas nos Supermercados Mateus e que resultaram em multa no valor de R$ 77.434,55 contra o estabelecimento. Página - 06
Governo destina leitos exclusivos
para casos de Covid-19 no
Hospital Regional de Chapadinha PÁGINA 7
Câmara aprova uso obrigatório de máscara nos locais públicos em todo o país PÁGINA 3
Call center voltado para demandas da assistência social A partir desta quarta-feira (20), a Prefeitura de São Luís contará com um número exclusivo para atender o público acompanhado pela política de Assistência Social.
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Maranhão chega a 634 óbitos por Covid-19, diz SES O Maranhão bateu o recorde de mortes por Covid-19 confirmadas em 24h ao registrar 30 óbitos em São Luís e mais sete municípios no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado na noite desta terça-feira (19).
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2 Geral
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COVID-19:
Brasil passa da marca de mil mortes registradas por dia O Brasil bateu recorde de mortes registradas em um dia em razão da covid-19, com 1.179. No total, 17.971 pessoas já perderam a vida por causa da doença. O resultado representou um aumento de 7% em relação a segunda-feira (18), quando foram contabilizados 16.792 mil falecimentos pela covid-19. A letalidade (número de mortes por quantidade de casos confirmados) ficou em 6,6% e a mortalidade (número de óbitos pela quantidade da população) foi de 8,6%. O balanço diário do Ministério da Saúde registrou também recorde de novos casos confirmado em 24 horas, com 17.408. No total, 271.628 pessoas foram infectadas. O resultado marcou um acréscimo de 6,8% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 254.220. Do total de casos confirmados, 146.863 (54%) estão em acompanhamento
e 106.794 (39,3%) foram recuperados. Há ainda 3.319 mortes em investigação. O número marca um aumento em relação aos últimos números para este indicador, que davam entre 2.000 e 2.300 falecimentos em investigação. São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de faleci-
mentos (5.147). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (3.079), Ceará (1.856), Pernambuco (1.741) e Amazonas (1.491). Além disso, foram registradas mortes no Pará (1.519), Maranhão (604), Bahia (326), Espírito Santo (325), Alagoas (231), Paraíba (219), Minas Gerais (167), Rio Grande do Norte (160), Rio Grande do Sul
(151), Amapá (136), Paraná (129), Santa Catarina (91), Piauí (85), Rondônia (87), Goiás (73), Acre (72), Distrito Federal (72), Sergipe (63), Roraima (61), Tocantins (38), Mato Grosso (32) e Mato Grosso do Sul (16). Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (65.995), Ceará (28.112), Rio de Janeiro (27.805), Amazonas (22.132) e Pernambuco (21.242). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (16.295), Maranhão (14.198), Bahia (11.013), Espírito Santo (7693) e Santa Catarina (5.413). Em termos de comparação absoluta, segundo o mapa global da universidade Johns Hopkins, mais atualizado do que o mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil passou o Reino Unido e ocupou a terceira posição em casos confirmados de covid-19, atrás da Rússia (299,941 mil) e Estados
Bombeiros mantêm operação para evitar aglomerações na retomada do pagamento do auxílio emergencial Com o apoio de dezenas de bombeiros civis, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) continuam o trabalho de organização das filas em agências bancárias da Caixa Econômica Federal nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Batizada de Operação Distância Segura, a ação tem como meta evitar aglomerações e possíveis contágios do novo coronavírus durante o pagamento do auxílio emergencial, pacote econômico aprovado pelo Congresso Nacional, para reduzir os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 no Brasil. Nesta terça-feira (19), a Caixa Econômica Federal começou a pagar a primeira parcela do auxílio para um novo grupo de pessoas aprovadas para receber o benefício. Com o trabalho de conscientização, balizamento e marcação das filas, os bombeiros estão garantindo que a distância entre as pessoas seja respeitada. De acordo com o bom-
beiro militar Denis Paulo de Sá, que coordenou os trabalhos na agência da Caixa na Praça Deodoro, no Centro de São Luís, de 12 a 16 bombeiros civis e militares atuam na organização das filas dessa unidade. “Nós estamos à frente dos bombeiros civis, coordenando e passando diretrizes sobre aglomerações de filas e orientações sobre o público em geral. É um trabalho realizado de segunda a sábado, de acordo com os horários de funcionamento das agências”, explica o militar. Natália de Oliveira Melo é bombeira civil e também está atuando na operação. Ela avalia que a medida foi bem aceita pela população. “A ideia é organizar as filas para fazer com que as pessoas tenham consciência e mantenham o distanciamento. O nosso trabalho está sendo tranquilo. As pessoas são maleáveis e compreensíveis e estão cumprindo as orientações”, pontua Natália. Mais segurança - Edilene Barros Nascimento teve sua solicitação ao auxílio FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
emergencial aprovada e já foi receber a segunda parcela do benefício. Ela conta que a sensação de segurança aumentou com os trabalhos dos bombeiros. “Quando fui receber a primeira parcela, tinha muita gente amontoada. Agora, graças ao Corpo de Bombeiros, a fila tem marcação e eles auxiliam a gente para que cada pessoa fique na posição correta. Sem a ajuda deles, acho que as pessoas estariam aglomeradas aqui. Agora me sinto segura”, relata a beneficiária. A requisição administrativa de bombeiros civis foi
a solução encontrada pelo governador Flávio Dino para suprir a deficiência por parte das instituições financeiras e do Banco Central no controle das aglomerações. “Em razão da desorganização no atendimento da Caixa, sem que o Governo Federal tome qualquer providência, vamos contratar pessoas para ajudar a orientar o trabalho. Depois vamos cobrar da Caixa o ressarcimento ao Governo do Estado, uma vez que a obrigação jurídica é deles”, disse o governador ao anunciar a medida, no início de maio.
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Maranhão chega a 634 óbitos por Covid-19, diz SES O Maranhão bateu o recorde de mortes por Covid-19 confirmadas em 24h ao registrar 30 óbitos em São Luís e mais sete municípios no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado na noite desta terça-feira (19). Os dados apontam ainda 634 mortes no estado, 15.114 infectados e 3.035 curados da doença. Das mortes divulgadas pela SES, 20 foram em São Luís, três em São José de Ribamar, duas em Paço do Lumiar e as outras ocorrências foram em Pedreiras, Itinga, Imperatriz, Pirapemas e Lago da Pedra. Quanto a faixa etária com mais casos confirmados, o boletim diz que são de pessoas entre 30 e 39
anos, com 3.492 casos. No entanto a faixa etária com mais mortes confirmadas é a de pessoas com mais de 70 anos, com 291 ocorrências, seguida pela faixa etária de 60 a 70 anos, com 185 casos de morte. Dos 217 municípios do estado, 201 têm casos confirmados do novo coronavírus. Dos infectados, segundo a SES, 51% são mulheres, o que corresponde a 7.767. Desta forma, 7.347 são homens. Mortes por Covid-19 no Maranhão De acordo com a SES, foram confirmadas 30 mortes por Covid-19 neste terça-feira (19) nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Pedreiras, Itinga, Imperatriz, Pirapemas e Lago da Pedra.
Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar segunda parcela a beneficiários fora do Bolsa Família A Caixa Econômica Federal (CEF) creditar nesta quarta-feira (19) a segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família (que fazem parte do Cadastro Único ou que se inscreveram pelo aplicativo ou site), e que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro. Também nesta quarta a Caixa paga a segunda parcela do Auxílio a outros 1,9 milhão de trabalhadores que também são beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS é terminado em 3. Além disso, também será liberado o pagamento da primeira parcela do benefício para um novo grupo de trabalhadores, que fazem aniversário em fevereiro. Ve j a q u e m r e c e b e nesta quarta: Segunda parcela: 5 milhões de trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e fevereiro Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 3 Primeira parcela: novo lote de aprovados do benefício, nascidos em fe-
vereiro Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa. gov.br. Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências Para os beneficiários que vão receber a se gunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta. Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem). Primeira parcela para novos aprovados A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.
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Política 3
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Câmara aprova uso obrigatório de máscara nos locais públicos em todo o país
Novo protocolo para cloroquina sai nesta quarta, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Ministério da Saúde vai publicar, nesta quarta-feira (20), um novo protocolo para o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. A declaração foi dada por Bolsonaro durante uma entrevista concedida ao jornalista Magno Martins, de Pernambuco, nas redes sociais. “Amanhã cedo, o ministro da Saúde vai assinar o novo protocolo da cloroquina. O último protocolo era de 31 de março, permitia a cloroquina apenas em casos graves. E agora não, esse novo protocolo é a partir
dos primeiros sintomas. Quem não quiser tomar não toma”, afirmou. No final de março, o Ministério da Saúde incluiu em seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta, mas mantendo a norma corrente na medicina de que cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância ao paciente. A pasta também distribuiu ao menos 3,4 milhões de doses do medicamento para os sistemas de saúde dos estados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescri-
ção em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente. Novo ministro Sobre a indicação de um novo ministro da Saúde, Bolsonaro disse que não tem pressa e fez elogios ao interino na pasta, o general Eduardo Pazuello. Segundo o presidente, Pazuello seguirá no comando da pasta. “Por enquanto, deixa lá o general Pazuello, está indo muito bem, uma pessoa inteligente. É um gestor de primeira linha, graças a ele tivemos a Olimpíada do Rio de Janeiro. Ele foi o coordenador da Operação Acolhida,
do pessoal que vem da Venezuela”, destacou. General do Exército, Pazuello foi nomeado para o segundo cargo mais alto da hierarquia ministerial no último dia 22, após Nelson Teich assumir o ministério no lugar de Luiz Henrique Mandetta e deixar o cargo em pouco menos de um mês. Especialista em Logística, o militar foi coordenador logístico das tropas do Exército durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de ter coordenado a Operação Acolhida, que presta assistência aos imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima fugindo da crise política e econômica no país vizinho.
Câmara aprova novas propostas de enfrentamento ao Covid-19 em São Luís Mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís seguem apresentando novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e suas consequências. Nesta terça-feira (19/05), durante mais uma sessão extraordinária – que foi a 6ª realizada de maneira remota – a preocupação com a falta de proteção aos feirantes, ações contra violência doméstica, ameaças à saúde de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com recém-nascidos e adolescentes em situação de rua, foram alguns dos temas de projetos de leis que entraram em pauta no
legislativo ludovicense. No entanto, para virar normas para capital maranhense, antes devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores para seguir a avaliação do chefe do executivo. Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois foram de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), outros dois de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB) e os demais de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). Todos entraram em pauta e passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Orçamento. Voltado à proteção dos feirantes e trabalhadores de mercados públicos, o PL nº 078/20, de Cézar
Bombeiro (PSD), propõe a disponibilização de instrumentos básicos de higiene, bem como a intensificação de limpeza e dedetização das feiras e mercados da cidade, por parte do executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sobretudo, na atual crise sanitária instalada pela covid-19. Outra sugestão apresen-
tada por Bombeiro, veio por meio do PL nº 79/20, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º (terceiro), do art. 35, da Lei Municipal de nº 6.340 de 10 de julho de 2018, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Através de sua iniciativa, o líder do PSD na casa, pede providências, de modo a contemplar, no auxílio por morte, as covas funerárias.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis à população enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus. Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá para apreciação do Senado. Pelo texto, a obrigatoriedade se estende também a vias e transportes públicos. O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos estados e municípios. Inicialmente, o projeto estipulava valor da multa em até R$ 300, ou o dobro em caso de reincidência, mas, durante a votação dos destaques (proposta de alteração de pontos específicos), os deputados resolveram tirar o valor por entenderem que compete a cada estado ou município definir. A multa deve ser regulamentada por governadores ou prefeitos, que devem es-
tabelecer quais autoridades serão responsáveis pela fiscalização no uso do equipamento e pelo recolhimento do valor. O texto estabelece ainda que: o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente; a multa não será cobrada em locais onde o poder público não fornecer as máscaras à população vulnerável; o uso obrigatório das máscaras está dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica; o Poder Executivo pode veicular campanhas publicitárias informando a necessidade do uso de máscaras e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.
Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta abrange que decisões liminares da Justiça, isto é, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março e 30 de outubro. Foi em 20 de março que o Brasil reconheceu estado de calamidade pública. “Neste momento atual, de restrição de circulação de pessoas, fica muito difícil que uma pessoa seja desalojada e consiga um outro local para alugar”, justificou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto. A ação de despejo consiste na retirada, pelo proprietário, do inquilino do imóvel onde mora ou trabalha, motivado por alguns fatos, entre os quais a falta de pagamento do aluguel. Regras atuais Atualmente, a desocupação é permitida, dentro de 15 dias, nos cenários descritos a seguir. Caso o projeto vire lei, durante a crise do coronavírus, este despejo não poderá acontecer mesmo: com o descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o
proprietário e o inquilino; em caso de demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego; se o sublocatário (aquele que aluga do primeiro inquilino e não diretamente do proprietário) permanecer no imóvel após a extinção do contrato; se, a partir da saída de algum fiador do negócio, o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias; caso termine o prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis não residenciais, como o de comércios e lojas, por exemplo. Isso vale para contratos em que o imóvel seria retomado pelo dono em até 30 dias; no caso de não pagamento do aluguel, cujo contrato não possua nenhuma das seguintes garantias: caução (pagamento de alugueis adiantados), fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento. Todavia, o despejo poderá acontecer nas demais situações explicitadas na lei, como, por exemplo, locação por temporada para prática de lazer; retomada do imóvel após fim do contrato para uso do proprietário, de seu companheiro ou dependente; e realização de obras aprovadas pelo poder público.
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Bastidores da Fama Karina Bacchi adia segunda gravidez por conta do coronavírus
M
ãe de Enrico, de 2 anos, Karina Bacchi se preparava para ficar grávida pela segunda vez. Mas os planos foram adiados devido à pandemia do novo cornavírus. É que a atriz, de 43 anos, iria recorrer a inseminação artificial. “Pausei meus tratamentos de fertilização porque não pode fazer transferência de embrião. Está proibido por enquanto. Preferiram proibir para evitar qualquer risco”, disse Karina. A loira teve o primeiro filho por fertilização in vitro realizada nos Estados Unidos e relembrou momentos da gestação em entrevista com a modelo Júlia Pereira, do canal “Mundo de Júlia”, que também está grávida. “Eu não tinha vontade de me mexer, fazer exercícios. Eu ficava naquele estado de: ‘Ó céus, ó vida’, e como era uma gravidez de risco, porque era fertilização, eu tive que tomar muitos hormônios para segurar a gestação. Então, tinha que ficar de repouso”, relembrou.
ANITTA DÁ APARTAMENTO EM FRENTE À PRAIA PARA A MÃE, QUE DEIXA DE MORAR COM ELA
Personagem da equipe médica de ‘Sob pressão’ vai morrer por Covid-19 na próxima temporada
Na quarta temporada de “Sob pressão”, um personagem da equipe médica vai morrer em decorrência do coronavírus. Quem contou a novidade foi o roteirista Lucas Paraizo em entrevista à revista “Variety”, principal publicação americana voltada ao mercado audiovisual. “Como a história fala sobre como lidar com a tragédia em sua vida pessoal, uma pessoa da equipe médica morrerá. Precisamos mostrar como a tragédia alcança os médicos”, antecipou o roteirista. A entrevista aconteceu porque a quarta temporada, prevista para 2021, foi uma das novidades apresentadas pela Globo no Virtual Screenings 2020, um evento internacional destinado a negócios do mercado audiovisual, que acontece até dia 21. No evento a Globo ainda ofereceu as novelas “Órfãos da terra”, “A dona do pedaço”, “A vida da gente”, Tempo de amar”, e as segundas temporadas das series “Ilha de ferro” e “Aruanas” .
Lexa investe em live e aluga mansão de R$ 15 milhões
E
A
pós anos morando com a filha, Miriam Macedo trocou a mansão de Anitta por um apartamento em frente à praia na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O imóvel ficou pronto um pouco antes da quarentena e foi um presente dado pela filha. As duas se davam muito bem morando juntas, mas Miriam sonhava em ter o próprio espaço e não queria mais tirar tanto a privacidade da cantora, que adora fazer festas íntimas em casa e receber amigos e namorados. Por conta disso, Anitta está passando a quarentena apenas com o novo namorado, Gui Araújo, e a amiga Laryssa Bottino. Renan, o irmão da cantora, também se mudou com a mulher grávida e o enteado da mansão. Além de poder curtir mais a casa e ter mais liberdade, Anitta tem confidenciado a amigos o sonho de ter sua própria família.
m live cheia de hits, a cantora Lexa fez sucesso nas redes sociais no último sábado. O que acabou chamou a atenção dos seguidores, além da equipe reduzida de dançarinos a fim de respeitar o distanciamento social, foi a propriedade alugada pela cantora. Com um design moderno e a arquitetura arrojada, a mansão luxuosa impressionou os fãs que acompanhavam a transmissão. De acordo com informações levantadas pela reportagem, o imóvel possui 1.200 metros quadrados e está à venda por R$ 15 milhões de reais. A propriedade fica em Mangaratiba, cidade próxima a Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A mansão fica em um condomínio de luxo, onde jogadores como Neymar Junior possuem casa.
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NÃO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO
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Cruzeiro é punido pela Fifa
Esporte 5
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Marinho diz a torcedor em rede social que não recebe do Santos há quatro meses O clima entre jogadores e diretoria do Santos não é dos melhores e foi agravado na última semana, quando os salários de todos os funcionários do clube que recebem mais de R$ 6 mil, inclusive o dos atletas, teve corte de 70%. Nesta terça-feira, o atacante Marinho respondeu a um torcedor, no Instagram, dizendo que não recebe do Peixe há quatro meses. O clube não se pronuncia oficialmente. O GloboEsporte.com apurou que os valores atrasados são de direitos de imagem de alguns atletas — entre eles, o próprio Marinho. Os jogadores, portanto,
estão recebendo o valor registrado em carteira normalmente. Na mesma publicação, Marinho foi atacado por diversos torcedores por causa da insatisfação pelo corte de 70% nos salários dos jogadores. O atacante aproveitou o espaço para respondê-los e citou, diversas vezes, o atraso. Os salários dos jogadores foram cortados sem um acordo entre elenco e diretoria. A proposta dos atletas era para reduzir 30%, mas o clube avaliou que seria necessário aumentar o corte para 70% para garantir o pagamento nos próximos três meses.
Punição se deve a não pagamento de empréstimo do volante Denilson O Cruzeiro começará a Série B com seis pontos negativos. Nesta terça-feira, o clube foi comunicado pela Fifa da perda da pontuação na próxima competição nacional, devido ao não cumprimento da ordem de pagamento, emitida pela entidade em março deste ano, referente à dívida do clube com o Al Wahda, pelo empréstimo de seis meses do volante Denilson. O clube mineiro tinha até esta segunda-feira para realizar o pagamento dos 850 mil euros ao Al Wahda, em valor que beira os R$ 5 milhões na cotação atual. O clube mineiro tentou negociar, através do superintendente jurídico, Kris Brettas, o parcelamento e até um adiamento diretamente com o clube dos Emirados Árabes, mas não obteve êxito. A informação foi inicialmente divulgada pela rádio Itatiaia
e confirmada pelo GloboEsporte.com com o clube. Agora, o clube terá um novo prazo para realizar o pagamento da dívida com o Al Wahda. Se não cumprir o prazo, receberá uma nova punição da Fifa. O clube mineiro afirmou que ainda não foi notificado da decisão da perda dos pontos, mas estava ciente da possível punição. Os dois candidatos à presidência, inclusive, foram notificados da situação, segundo o clube. CEO do Cruzeiro, Sandro González, explicou como estavam as negociações. - Vínhamos tentando um adiamento para o segundo semestre, mas os dirigentes do Al-Whada foram taxativos. Eles disseram que o processo corre há mais de quatro anos na Fifa e ninguém do Cruzeiro, nenhum dirigente neste período todo, procurou o Al-Whada para
buscar um acordo. Eles disseram que se sentiram frustrados e descrentes, e que por isso não poderiam facilitar nada para o Cruzeiro neste momento. Nós explicamos a eles que o clube também foi uma vítima de tudo o que aconteceu nos últimos anos, que agora são outras pessoas que estão à frente da instituição, e que temos a total intenção de resolver. Já tínhamos tratativas avançadas desde a semana passada, e vamos fazer de tudo para evitar qualquer tipo de punição ao Cruzeiro - disse o dirigente. Relembre a contratação A dívida contraída por Denilson é uma das que mais chama atenção no Cruzeiro em casos discutidos na Fifa. O jogador, que chegou para se recuperar de uma lesão, esteve apenas por seis meses no Cruzeiro, entre o meio e o fim de 2016, e fez ape-
nas cinco jogos - dois como titular. O clube não pagou os 850 mil euros acordados pelo empréstimo e passou a discutir a ação na Fifa. À época, o clube árabe aceitou pagar a totalidade dos salários do volante enquanto ele estivesse na Toca. O Cruzeiro acumula uma dívida superior a R$ 80 milhões, em contratações. O clube ainda tem outra ordem de pagamento a cumprir em 29 de maio. É da compra do atacante Willian, em 2014, do Metalist Kharkiv, da Ucrânia. O clube europeu foi dissolvido, e a dívida foi herdada pelo Zorya Fc. Boa parte das dívidas ocorreram, em quase na totalidade, na gestão do ex-presidente Gilvan de Pinho Tavares. Apenas um caso discutido, até o momento, se refere à gestão de Wagner Pires de Sá, a do empréstimo do atacante Pedro Rocha.
Flamengo ainda tem dois jogadores com Covid-19 e elenco volta ao trabalho com 28 presentes Duas baixas por contaminação de Covid-19. Esta é a situação do elenco do Flamengo na volta do dia a dia de trabalho no Ninho do Urubu. Ao revelar que 38 dos 293 testados entre familiares e funcionários do departamento de futebol tinham sido contaminados na primeira leva de exames, o clube indicou que três eram jogadores. Desses, um já está recuperado. Dois seguem com o vírus no organismo e em quarentena. Desta maneira, o Flamengo voltou aos trabalhos com 28 atletas divididos em três grupos:
dois de dez jogadores e um de oito jogadores. As
atividades, avaliações e exames tiveram início se-
gunda-feira e continuam na manhã de quarta.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Rua Manoel Pires de Castro, nº 279 – Centro. CEP: 65.560-000 CNPJ: 06.988.976/0001-09 Tel: (98) 3483.1122 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP 002/2020. A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 8.666/93 Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2012, Lei Complementar nº 155/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, Empreitada Por Preço Global, Regime de Execução Indireta, para a Contratação de Empresa Especializada nas obras de readequação e melhoria para conclusão do sistema de esgotamento sanitário no município de Magalhães de Almeida, no dia 05 de junho de 2020, às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Presidente da Comissão de Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação SACOP e portal da transparência do município. Valor Para Retirada do Edital: 02 resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel, será permitida a presença de apenas uma pessoa por empresa, caso julgue necessário a Presidente pode suspender certame em caso de ampla participação afim de estabelecer a sessão em local mais amplo. Magalhães de Almeida – MA, 19/05/2020. Paula Lima Costa – Presidente – Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS nº 006/2020. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção e reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBSs vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Edital, seus Anexos e Projeto Básico. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. DATA DE ABERTURA: 08 de junho de 2020 às 09:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo ou obtê-lo gratuitamente. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA, 18 de maio de 2020. Valerie Izaura Bogea Duarte - Secretária Municipal de Saúde.
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Vigilância Sanitária contabiliza mais de mil ações de orientação e fiscalização no combate à Covid-19
Procon/MA multa supermercado
em mais de R$ 77 mil Falhas na prestação de serviços Produtos impróprios para o consumo, ausência ou divergência de preços. Essas foram algumas das irregularidades encontradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) durante as ações de fiscalização realizadas nos Supermercados Mateus e que resultaram em multa no valor de R$ 77.434,55 contra o estabelecimento. As infrações são enquadradas como falha na prestação do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outras irregularidades, como a existência de balança de precisão sem condições de acessibilidade, estão entre os componentes que resultaram no valor total aplicado. Além da qualidade dos produtos e da prestação
dos serviços, o órgão de defesa, que intensificou as fiscalizações por conta da pandemia da Covid-19, também monitora os preços praticados pelos supermercados e verifica o cumprimento do Decreto Estadual Nº 35.746/2020, o qual trouxe determinações sobre medidas sanitárias para estabelecimentos em funcionamento em todo o estado. “O objetivo de fortalecer as ações de fiscalização é garantir que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade e com preços justos. O Procon está atuante e continuará acompanhando de perto para que casos que tragam riscos à saúde ou à segurança do consumidor, assim como abusos referentes a preço não aconteçam”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Fiscalização Desde que houve a declaração do estado de pandemia do novo coronavírus, feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março, o trabalho de fiscalização do Procon/MA a estabelecimentos considerados essenciais foi intensificado. Ao todo, já foram realizadas mais de 40 ações de fiscalização em supermercados da Região Metropolitana, resultando em pelo menos 20 autuações por algum tipo de irregularidade. Estão sendo observados aspectos como preços, cumprimento dos decretos estaduais, além do padrão de qualidade dos produtos ofertados. No interior do estado, supermercados, mercados e outros estabelecimentos essenciais foram notificados
e, com o apoio do sistema de informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), os preços de itens da cesta básica são monitorados. “Com essas informações o Procon/MA monitora, acompanha semanalmente os preços de compra com fornecedores e de venda aos consumidores para evitar que haja um aumento na margem de comercialização dos produtos, o que nesse momento configuraria um aumento abusivo, algo que não podemos tolerar”, afirmou a presidente do Procon. Os consumidores, ao identificarem irregularidades nesses e em outros serviços essenciais, podem registrar denúncias pelos canais de relacionamento virtual do órgão, por meio do site: www.procon.ma.gov.br ou no aplicativo disponível para os sistemas Android ou IOS.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo vem adotando estratégias para conter o avanço da doença, através da expedição de decretos estaduais para manter o funcionamento dos serviços essenciais e garantir a adoção de medidas sanitárias para reduzir a transmissão. Desde a publicação do primeiro decreto, no dia 16 de março, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), já realizou 1.011 ações para apuração de denúncias e fiscalização de estabelecimentos e produtos sanitários. Além de fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais vigentes, o trabalho da vigilância tem o papel de conscientizar a sociedade quanto à importância do cumprimento das medidas de prevenção para que, com a contenção da doença, haja a redução da demanda pelos serviços de saúde. O superintendente da Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Diniz, esclarece que as ações de fiscalização da Suvisa continuam, e que o fim do lockdown não significa que acabaram as restrições. “É importante lembrar
que o decreto estadual que permite apenas o funcionamento de atividades consideradas essenciais ainda está em vigor. Por isso, continuamos as fiscalizações, agora com foco nas agências bancárias e casas lotéricas por conta do início do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, para garantir que não haja aglomerações e, consequentemente, a disseminação do vírus”, explica. Até o dia 15 de maio foram realizadas 8 barreiras sanitárias, 362 inspeções e 641 blitz em parceria com a Polícia Militar e o Procon-MA, em estabelecimentos, para verificação do cumprimento das normas restritivas emitidas pelo Governo do Estado através de decretos. Os estabelecimentos com maior número de fiscalizações foram: supermercados e congêneres, com 187 ações; lojas de roupas, bijuterias, calçados e cosméticos, que juntas somaram 161 ações de fiscalização, restaurantes e congêneres com 114 ações; salão de beleza, barbearia e estética, com 94 ações de fiscalização; além de bancos, lotéricas e agências financeiras, com a realização de 81 ações.
Prefeitura de São Luís entrega jogo educativo sobre novo coronavírus, material didático e cesta básica para assistidos por programas sociais A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) retomou, na manhã desta terça-feira (19), nas regiões do Centro e Vila Janaína, a distribuição dos kits contendo jogos de tabuleiros educativos sobre o novo coronavírus e material didático para o entretenimento das milhares de crianças e adolescentes acompanhadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O Serviço é vinculado aos 20 Centros de
Referências de Assistência Social (Cras) da cidade. Na ocasião, foram distribuídas também cestas básicas. Dos 300 kits doados nesta ação, 125 foram para a região da Vila Janaína e o restante para a Casa do Bairro e instituições parceiras conveniadas que auxiliam na execução do SCFV. Ao todo, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior entregará 3.300 kits que ajudarão as famílias a passar pelo isolamento social em decorrência da pandemia. O jogo de tabuleiro foi
desenvolvido em parceria com o ilustrador Ricardo Pontes e serve para entreter, educar e prevenir crianças e seus familiares sobre o novo coronavírus. Além do jogo, o kit educativo inclui material didático como caderno, lápis, borracha, cola, lápis de cor e apontador. Para dar celeridade nas entregas, a Semcas se articulou com as 44 instituições conveniadas que possuem grupos com esse público no SCFV. “Tem sido toda uma soma de esforços da ges-
tão do prefeito Edivaldo para que possamos chegar nos mais diversos públicos atendidos pela política de assistência social. Além de conceder as cestas básicas, as famílias que possuem crianças e/ou adolescentes atendidos pelo SCFV passam a receber os kits como forma de ajudar nesse momento de distanciamento social, auxiliando a família se entreter e aprender. A suspensão das atividades presenciais como oficinas, teatro, capoeira e música afeta nossas
crianças. Esperamos que quando tudo isso passar, nossas meninas e meninos
retornem para as ações”, disse a secretária da Semcas Andréia Lauande.
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MUNDO
Trump afirma que “não descarta” proibir voos brasileiros para os EUA
Leitos exclusivos no Hospital Regional de Chapadinha São 32 leitos exclusivos para os casos de Covid-19 O Governo do Estado segue investindo na saúde pública e ampliando a rede de atendimento às pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus no interior do Maranhão. Desta vez, a estrutura exclusiva foi criada no Hospital Regional de Chapadinha, dando melhores condições de assistência à população da região. O investimento faz parte da estratégia do poder público estadual para minimizar os impactos da pandemia no interior do estado. “Com o aumento de casos no interior do Maranhão, nossos esforços se voltam para o forta-
lecimento da assistência especializada nas cidades. Os hospitais regionais e macrorregionais cumprem um importante papel na rede de saúde e, diante da pandemia, vêm sendo preparados para atender casos da Covid-19. Em paralelo, estamos alinhando cada vez mais o nosso diálogo com as prefeituras visando conscientizar a população para a necessidade do distanciamento social, a higienização das mãos e o uso de máscaras”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Os leitos exclusivos montados no Hospital Re-
gional de Chapadinha, para tratamentos de diagnosticados com Covid-19, serão ocupados por pessoas reguladas via Controle Integrado de Leitos (CIL). São 32 leitos exclusivos para os casos de Covid-19, sendo 20 clínicos e 12 de UTI. Uma equipe multiprofissional formada por Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Serviço Social e Psicólogos darão assistência especializada por turno. Segundo o diretor geral do hospital, Francisco de Assis, os leitos já foram entregues e começaram a ser usados. “A inserção de novos leitos resultará em
um impacto positivo nas ações realizadas pelo Estado para o enfrentamento da doença. Com a estrutura, conseguiremos fazer a absorção dos pacientes com maior celeridade ao leito de destino”, destacou. Mais Investimentos O Governo do Estado abriu mais de 1.400 leitos exclusivos para coronavírus em todo o estado. O poder público estadual segue reforçando as estruturas no interior do estado, inclusive com obras para abertura dos novos hospitais nas cidades de Lago da Pedra, Santa Luzia do Paruá e Viana.
Começa a funcionar a partir desta quarta (20) novo call center da Prefeitura de São Luís voltado para demandas da assistência social A partir desta quartafeira (20), a Prefeitura de São Luís contará com um número exclusivo para atender o público acompanhado pela política de Assistência Social. A iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior é voltada para o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da Covid-19. O novo call center (98) 3133-6407 é fruto de uma parceria com o Grupo Elo, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), sem custos financeiros para os cofres municipais. Com atendimento ampliado, terá capacidade para receber até duas mil liga-
ções diariamente. A ação garantirá que a população vulnerável, neste momento de isolamento social, tenha canais disponíveis para atender às demandas. Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a nova central contará com aumento da capacidade e qualificação do atendimento. Estes fatores garantirão acesso mais facilitado à população em situação de vulnerabilidade social que é atendida tanto pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), quanto os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que foram incluídos também no call center. A partir desta quarta-
feira (20), a central contará com um menu para escolha do tipo de atendimento desejado, como definir se o solicitante precisa de atendimento para os Cras ou Creas, ou escolher o tipo de suporte que precisa para cada um desses serviços. Medida que garantirá mais agilidade e facilidade
durante a ligação. No menu da central, pode-se definir para qual serviço pretende se dirigir, se Cadastro Único (inscrição ou atualização); benefícios eventuais como auxilio-funeral, auxilio-renda, auxilionatalidade; denúncias de violação de direitos, dúvidas ou outras informações.
Em reunião de gabinete aberta à imprensa, o presidente americano Donald Trump se solidarizou com alastramento de covid-19 pelo Brasil e afirmou que a restrição total de voos vindos do Brasil para os Estados Unidos, em especial para a Flórida - destino preferido dos brasileiros - não está descartada. Questionado sobre a ascensão do Brasil no ranking de pessoas contaminadas, Trump afirmou que “sim, estamos considerando [a restrição de voos originários do Brasil]. Eles [os brasileiros] estão tendo problemas. Estamos preocupados com tudo. Não desejamos que pessoas venham aqui e infectem outras pessoas. Não quero pessoas doentes lá também. O Brasil está tendo problemas, sem dúvida”, afirmou o presidente. Donald Trump afirmou ainda que há uma correlação entre o rápido aumento no número de casos nos Estados Unidos e a testagem massiva da população. “Se estivéssemos fazendo um milhão de testes, ao invés de 14 milhões que fizemos, teríamos um número muito menor. Eu acho que há um certo mérito nisso, temos um número alto porque é resultado do trabalho e eficiência dos vários profissionais envolvidos”, argumentou. Sem lockdown Trump citou ainda o caso da Suécia, que se tornou modelo de combate à covid-19 sem ter instituído o lockdown por medidas regulatórias obrigatórias, apenas com conscientização popular. “A Suécia teve uma abordagem diferente. Mas a Suécia também apresentou
um número maior de mortes [do que vizinhos da Escandinávia]. Mas eles também lidaram bem com a doença. Há mortes das duas maneiras: com e sem lockdown”, completou. Hidroxicloroquina Questionado sobre a eficácia médico-científica da hidroxicloroquina em pacientes infectados pelo novo coronavírus, o presidente dos Estados Unidos - que revelou publicamente que tem tomado o medicamento preventivamente há cerca de duas semanas - foi enfático: “os números são incríveis. Houve um estudo falso feito com pessoas muito doentes, pessoas que estavam prontas para morrer. Todos eram velhos e com problemas diversos, como diabetes e problemas cardíacos. Ótimos estudos vieram da Itália, França, Espanha e também daqui”, informou. “É uma droga muito barata, custa quase centavos. Ela é aprovada há cerca de 70 anos, e aparentemente é bem segura, em especial para a linha de frente [no combate ao novo coronavírus]”. Sobre o uso da substância em estágios iniciais da doença - diferentemente do protocolo brasileiro atual, que indica a combinação de hidroxicloroquina com azitromicina e zinco apenas para pacientes em estado grave -, Trump falou: “vocês deveriam olhar alguns dos estudos [sobre hidroxicloroquina no combate à covid-19 em estágios iniciais da doença]. Eles são incríveis. De qualquer maneira, a decisão [de tomar o medicamento] cabe às pessoas”, concluiu.
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EM GOVERNADOR NEWTON BELLO
Polícia Civil prende homem e apreende 250 kg de maconha
Agentes da Polícia Civil do Maranhão prenderam, na segunda-feira (18), por volta das 9h, no município de Governador Newton Bello, um homem e apreenderam, aproximadamente, 250 quilos de maconha que ele transportava. A Operação foi executada pelas equipes da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) e da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca (MA). Aconteceu em razão de denúncia de que um grande transporte de drogas passaria pela cidade de Governador Newton Bello, onde a Polícia Civil realizou
barreira para interceptação. Motivada pela denúncia, recebida por meio do aplicativo Whatsapp da Senarc (98 99163-4899), a Polícia Civil passou a intensificar as ações policiais na cidade de Governador Newton Bello. Segundo as informações recebidas, um indivíduo estaria transportando grande quantidade de droga em um veículo Fiat Palio. Ao ser localizado um carro com as características descritas, foi dada ordem de parada ao condutor do veículo que desobedeceu e furou o bloqueio policial, dando início a uma perseguição. Durante a perseguição, o
motorista do veículo perdeu o controle do carro e desceu um barranco, momento em que os policiais civis da Regional de Zé Doca conseguiram prendê-lo. No veículo havia um segundo ocupante que consegui empreender fuga. Após a captura do suspeito, os policiais civis realizaram uma busca no veículo e localizaram 248 peças embaladas de maconha espalhadas dentro do carro, desde o porta-malas até o banco de passageiros. O condutor do veículo confirmou o transporte da droga, alegando que iria levar o entorpecente até o
município de Nova Olinda, motivo pelo qual recebeu voz de prisão e foi autuado, na 8ª Delegacia Regional de Zé Doca, pelos crimes de Tráfico de Drogas e Associação Para o Tráfico. As investigações do caso terão andamento na Senarc. O autuado foi encaminhado ao Complexo Penitenciário onde ficará à disposição da Justiça da Comarca de Zé Doca. Para ajudar Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas, as denúncias podem ser feita por meio do fone: (98) 99163-4899 (Whatsapp), com sigilo absoluto garantido.
Juiz prorroga prisão domiciliar de detentos que estão no grupo de risco da Covid-19 no MA A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP) prorrogou por mais 30 dias, a prisão domiciliar para presos do regime semiaberto que se enquadram no grupo de risco por conta da pandemia do novo coronavírus. Pertencem ao grupo idosos, hipertensos, portadores de diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias ou
renais crônicas, portadores de HIV, mulheres grávidas e lactantes. A prorrogação foi assinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, titular da vara. A medida atendeu a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) que teme risco de contaminação da Covid-19 nos presos e servidores da
pasta. Além disso, também foram consideradas as altas taxas de casos da doença que levaram a adoção de medidas restritivas como o ‘lockdown’ (bloqueio total) na Grande Ilha de São Luís e o estado de emergência em saúde declarado pelo Ministério da Saúde. Ao todo, 70 internos de 10 unidades prisionais de
São Luís tiveram direito a prisão domiciliar. Com isso, os detentos não deverão se ausentar o endereço indicado à unidade prisional sem justificativa ou autorização do juiz, uso de monitoramento eletrônico e apresentação espontânea à unidade prisional, no dia seguinte ao fim da vigência da portaria.
Palavras de Deus
D
escanse somente em Deus, ó minha alma; dele vem a minha esperança. Somente ele é a rocha que me salva; ele é a minha torre alta! Não serei abalado! A minha salvação e a minha honra de Deus dependem; ele é a minha rocha firme, o meu refúgio. Salmos 62:5-7
Polícia Civil do Maranhão prende suspeitos de fraudar auxílio emergencial
Duas pessoas foram presas, nesta terça-feira (19), em flagrante delito pelo crime de estelionato contra a Caixa Econômica Federal, na cidade de Bacabal, a 240 km de São Luís. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, os fraudadores utilizavam o CPF de pessoas carentes, que ainda não tinham recebido o auxílio emergencial do governo federal, e faziam cadastros indevidos no sistema do governo. Ainda de acordo com a polícia, após o cadastro, o dinheiro de várias pessoas era de-
positado em contas escolhidas pela quadrilha e, em seguida, sacados em agências da Caixa e outros estabelecimentos. Segundo as investigações, a quadrilha gerou um prejuízo de mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A Polícia Civil não descarta a participação de outras pessoas envolvidas com a quadrilha em Bacabal e em São Luís, já que um dos presos é residente na capital maranhense. Segundo a polícia, agora as investigações do caso devem ficar sob a responsabilidade da Polícia Federal.
MJ estabelece diretrizes para enfrentamento da covid-19 em presídios O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, publicou resolução no Diário Oficial da União de hoje (19), com as diretrizes a serem seguidas para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) nos presídios do país. De acordo com a resolução, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e demais órgãos de administração penitenciária ficam autorizados a “buscar e implementar soluções alternativas e temporárias para as unidades prisionais, visando à instalação de estruturas extraordinárias específicas para o enfrentamento do novo coronavírus”. Para tanto, deverão observar algumas diretrizes relacionadas à triagem de presos, às unidades de saúde e aos grupos de risco. Segundo o documento, serão destinadas estruturas onde presos
que ingressem no estabelecimento prisional possam permanecer por 14 dias, a título de verificação sintomática. Essa separação deverá ser feita conforme as condições de saúde do detido, apresentando ou não sintomas, “sendo vedado o isolamento de contaminados nesse local”. A triagem de inclusão deverá observar critério cronológico de ingresso dos presos, buscando evitar contato que possibilite a disseminação do vírus. Ainda no âmbito das diretrizes estabelecidas pela resolução, está a de destinar estruturas ao atendimento e tratamentos que não demandem encaminhamentos à rede hospitalar devido à complexidade, segundo critério da equipe médica da unidade prisional. Novamente a resolução observa ser vedado o uso desse espaço “exclusivamente para o isolamento celular de presos contaminados”.