ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5170
Inclusão: Projeto de Lei propõe que Prefeitura promova ações de acessibilidade nas praias de São Luís PÁGINA 3
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REAJUSTE DA TARIFA
Procon/MA notifica consórcios que
operam transporte público de São Luís O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta quarta-feira (19), os quatro consórcios que operam o transporte público de São Luís. A notificação determina que as empresas apresentem os critérios da base de cálculo que é encaminhada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com antecedência de 30 dias, para outorga do reajuste da tarifa. Página 6
Maranhão recupera estradas e
constrói dez novas rodovias e pontes
SES reforça campanha de doação de sangue no Hemomar PÁGINA 6
Polícia Rodoviária Federal lança Operação Carnaval 2020 nesta sexta PÁGINA 8
Além das obras de reparo e conservação de rodovias estaduais, o Governo do Maranhão também vai entregar novas estradas a partir de 2020. Já estão previstas dez grandes obras, entre estradas e pontes, para serem executadas neste ano. Entre elas, estão a MA-245, entre Lago da Pedra e Lagoa Grande; a MA-318, entre Bom Jesus e São João do Caru; e a MA-282, etnre Lagoa do Mato e Gavião.
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STF adia julgamento sobre isenção
de impostos sobre agrotóxicos A ação questiona normas que preveem a isenção de IPI de 24 substâncias e a redução em 60% de ICMS nas operações interestaduais envolvendo 15 tipos de defensivos agrícolas.
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Cinco pessoas são presas
suspeitas de fraudar
compras em sites na internet PÁGINA 8
Câmara federal aprova ultrassom obrigatório para mulheres com risco de câncer A medida beneficia as mulheres que não podem ser expostas a radiação, na faixa etária de 40 a 49 anos, ou com alta densidade mamária.
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2 Geral
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Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do IRPF A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. Pelo cronograma anunciado ontem (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração. Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava
gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador. Doações - Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente. Por causa da perda de
validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo. A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha
direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril. Obrigatoriedade - O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20). Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
Sebrae e Jucema firmam parceria para expandir serviços aos micro e pequenos empreendedores O Sebrae Maranhão e a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) assinaram um termo especial de parceria nesta terça-feira (18), na sede do Sebrae no Jaracaty, em São Luís. O objetivo da parceria é melhorar o ambiente legal dos negócios dos microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPEs), contribuindo para o fortalecimento e competitividade da economia local. As ações estão previstas para todos os escritórios regionais do Sebrae e unidades descentralizadas da Jucema. A assinatura do documento foi feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Raimundo Coelho, pelos diretores Superintendente, Técnico e de Administração e Finanças da instituição – Albertino Leal, Mauro Borralho e Rachel Jordão, respectivamente – pelo presidente da Jucema, Sérgio Sombra, e
pelo vice-presidente do órgão estadual, Ricardo Diniz. Na ocasião, o diretor superintendente do Sebrae afirmou que a parceria já tem ações definidas. “Na parceria, o Sebrae capacitará os funcionários da Jucema nas temáticas do MEI, ME e EPP, disponibilizará o Sistema de Atendimento Sebrae para consultas e material de folheteria sobre pequenos negócios ao parceiro. Algumas destas ações já estão acontecendo e temos certeza que este esforço trará ganhos para o empresário maranhense, principalmente aquele que está na fase de registro do seu negócio”, disse Leal. À Jucema, competirá disponibilizar seus funcionários para realizar atendimentos aos MEIs e micro e pequenos negócios e o sistema de consulta empresarial aos profissionais habilitados pelo Sebrae. Ao falar sobre a imporFUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
tância da iniciativa para a ampliação e dinamização dos serviços prestados pela Jucema aos cidadãos, o presidente Sérgio Sombra destacou que desde 2015 o órgão tem consolidado estratégias para tornar o registro empresarial cada vez mais acessível aos empreendedores e que o Sebrae tem sido um grande parceiro nessa missão. “Estamos muito felizes em formalizar mais essa parceria com o Sebrae. Agora teremos novos serviços e novas soluções que trarão mais melhorias e facilidades aos micro e pequenos empreendedores”, reforçou Sérgio Sombra. Hoje há cerca de 280 mil empresas ativas registradas no estado, sendo que deste total cerca de 88% são de micro e pequenas empresas. Apenas os Sebrae atende cerca de 35 mil empresas por ano, enquanto a Junta Comercial do
Maranhão protocolou cerca de 76 mil atendimentos somente em 2019. “Os números mostram que as duas instituições que tem sinergia e podem atuar em conjunto para maximizar o efeito de suas ações. Acreditamos que desta forma poderemos criar um ambiente legal propício para o desenvolvimento de micro e pequenos negócios e desta forma dar suporte ao crescimento da economia estadual”, comentou Mauro Borralho. Também estiveram presentes os gerentes da Unidades do Sebrae de em São Luís, Mauro Formiga, de Gestão de Atendimento, Hildenê Maia, de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, Cristiane Correa, e de Cultura Empreendedora, Raissa Amaral, além do gestor da RedeSim no Maranhão, Ítalo Lima, e de chefe de atendimento ao público da Jucema, Ana Camila Pereira.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Câmara aprova ultrassom obrigatório para mulheres com risco de câncer
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 7.354/17, que estabelece a realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), do exame de ultrassonografia mamária em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama. O texto segue agora para sanção presidencial. A medida beneficia as mulheres que não podem ser expostas a radiação, na faixa etária de 40 a 49 anos, ou com alta densidade mamária.
De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDBGO), o projeto altera a Lei 11.664/2008, que previa a realização do exame de mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Segundo a senadora, o exame de mamografia não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama em mulheres com tecido mamário denso. O exame será gratuito e feito mediante solicitação médica em unidades públicas de saúde ou em hospitais e clínicas conveniadas.
Prefeitura de São Luís e Governo do Estado abrem programação da Passarela do Samba nesta sexta Uma programação diversificada, com muita folia, segurança e acessibilidade. É isso que os foliões podem aguardar na abertura da programação do tradicional circuito da Passarela do Samba, no Anel Viário, nessa sexta-feira (21) e em todos os dias de festa. Desfile de escolas de samba, blocos tradicionais, organizados, afros, entre outros; ao todo, são mais de 70 atrações para animar os cinco dias de festa. O Carnaval da Passarela do Samba é promovido pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. Na sexta-feira (21), a abertura oficial da Passarela ocorrerá, a partir das 19h, com a entrega simbólica da chave da cidade à Corte Momesca. Em seguida, desfile do Bloco Afro Abiyéyé Maylô. A noite será encerrada com o cortejo dos trios Vamu di Samba, Blocão do Jacaré, Blocão do Nina e Marabloco Elétrico. A partir de sábado (22), até a terça-feira de Carnaval (25), a programação será iniciada sempre a partir das 18h. A entrada na Passarela do Samba é gratuita, mas atenção: quem quiser acesso à Passarela, em qualquer um dos cinco dias de programação, deve se
dirigir à bilheteria do local, sempre a partir das 17h, onde serão entregues as pulseiras de acesso. O secretário municipal de Cultura, Marlon Botão, destacou o cuidado em democratizar o circuito da Passarela do Samba. “O trabalho é para que todos possam apreciar com conforto e segurança essa celebração tão bonita que é o circuito da Passarela do Samba realizado pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. Este ano, a exemplo de outras edições, vamos disponibilizar espaços adaptados para pessoas com deficiência, dificuldade de locomoção e idosos; também teremos cuidadores capacitados e intérpretes de Libras. Dessa forma, garantimos que a população em geral possa aproveitar a nossa programação”, afirmou. Entre as melhorias na estrutura está o aumento, para 41, no número de camarotes. A passarela contará ainda com três camarotes para os jurados, arquibancadas com capacidade para receber até 10 mil pessoas, banheiros químicos, posto médico, espaços institucionais, bilheteria e, ainda, praça de alimentação na área externa.
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Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval Um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para analisar a matéria, adiou para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC do Fundos), que extingue fundos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para ontem (19). O texto será votado no dia 4 de março. A proposta do governo extingue 248 fundos e libera R$ 219 bilhões em recursos da União. O atraso no calendário inicial, pensado pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ocorreu depois que o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs a retirada de um parágrafo de seu relatório sobre as datas da desvinculação. A PEC dos Fundos, junto com a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas fiscais do governo apresentado no final do ano passado. O adiamento da votação da primeira PEC terá um efeito direto na discussão da emergencial, que terá uma semana a menos de discussão prevista inicialmente. “Diante da impossibilidade do acordo, eu concedo vista coletiva. Estaremos votando [a PEC dos Fundos] na primeira semana de março. Quero lamentar
então que teremos um mês mais curto em debates da PEC Emergencial”, anunciou a presidente da CCJ. Ainda segundo Simone Tebet, o calendário previsto será cumprido rigorosamente e a leitura do relatório da PEC Emergencial será realizada no dia 11 de março. Também estará em discussão nesse ano legislativo a proposta do governo batizada de Plano Mais Brasil, que consiste em três propostas de emenda à Constituição, que mexem com vários itens de receitas
e despesas do governo federal e dos estados e municípios. Plano Mais Brasil Entre as medidas do Plano Mais Brasil, o governo propõe a redução da jornada e do salário do funcionalismo em até 25%; a suspensão de concursos públicos; a proibição de progressões funcionais, exceto para militares, Judiciário, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais; a flexibilização das aplicações mínimas em saúde e educação, que podem liberar até R$ 50
bilhões para investimentos nos próximos 10 anos. Para o governo, as ações são emergenciais e visam favorecer o reequilíbrio fiscal. O Plano Mais Brasil prevê ainda a extinção de 23% dos municípios brasileiros com baixa capacidade de arrecadação e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos Públicos, que confere maior flexibilidade para abatimento da dívida pública com recursos de fundos de diversas fontes originalmente criados com outros propósitos.
Inclusão: Projeto de Lei propõe que Prefeitura promova
ações de acessibilidade nas praias de São Luís O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Praia Acessível Para Todos (as), de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT). O PL determina que o Poder Público Municipal disponibilize equipes multidisciplinares nas praias da capital maranhense, em apoio às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O autor da matéria explicou que o objetivo é tornar as praias de São Luís adaptadas e acessíveis a este segmento. “Nosso propósito com o projeto é ajudar a promover as condições necessária para que o divertimento nas praias da nossa cidade seja inclusivo, com infraestrutura acessível e equipes que auxiliem a livre circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, disse Honorato. O PL prevê ainda que as atividades e ações deste
grupos multidisciplinares deverão possuir calendário, com frequência mínima de uma vez por semana. “A idéia é que o Poder Público disponibilize, no mínimo, uma vez por semana, uma equipe multidisciplinar, para dar suporte às pessoas com deficiência, auxiliando, por exemplo, na prática de esportes e nas diversas outras atividades comuns nas orlas da nossa cidade”, explicou o parlamentar. Ao discutir a matéria, antes do PL ser aprovado, o vereador Honorato destacou ainda que o projeto é fruto de uma construção feita em parceria com o Coletivo Tiquira Com Cuxá. O Coletivo, cuja atuação é focada na produção cultural com acessibilidade, também é o idealizador do Projeto Inclusive Praia, que conta com o apoio do Governo do Estado. “É importante destacar que nosso mandato apre-
senta este PL, que é fruto de uma construção coletiva, da contribuição daqueles que somam conosco. Dessa forma, o projeto nasceu a partir da idéia pensada pelo Coletivo Tiquira Com Cuxá, encabeçado pela querida Alessandra Pajama, quem inclusive muito nos ajudou
no processo de construção e revisão desse PL”, disse Honorato. Uma vez aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei segue agora para análise das comissões, para, por fim, voltar a ser apreciado, em plenário, para votação final.
Política 3
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STF adia julgamento sobre isenção de impostos sobre agrotóxicos O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde desta quarta-feira (19). Ainda não há nova data para análise. A ação questiona normas que preveem a isenção de IPI de 24 substâncias e a redução em 60% de ICMS nas operações interestaduais envolvendo 15 tipos de defensivos agrícolas (também é possível a redução dentro dos estados e DF). A ação foi movida pelo PSOL em 2016. Desde então, o ministro relator, Edson Fachin, pediu pareceres técnicos de diversas entidades, representantes de produtores rurais, movimentos sociais e de saúde, para analisar o impacto econômico e social da medida. O PSOL pede que o STF torne sem efeito parte do chamado “Convênio 100”, um acordo entre as secretarias estaduais da Fazenda, no trecho em que autoriza a
redução em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre pesticidas e outros insumos agrícolas. O partido pede também que seja declarado inconstitucional um decreto do governo federal de 2011 que, entre outras coisas, zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos agrotóxicos. Como comparação, medicamentos, como vacinas, têm IPI zerado, bem como os farmacêuticos veterinários. Já alguns produtos considerados nocivos à saúde têm uma alíquota elevada. É o caso dos cigarros (300%), refrigerantes (50%) e bebidas alcoólicas (30%). Porém, alimentos como massas, panetones e biscoitos também são isentos de IPI. Em 2019, o governo federal arrecadou R$ 57,9 bilhões com o IPI. Nos dados mais recentes (2018), as unidades da federação arrecadaram R$ 465 bilhões com ICMS.
PT, PSOL e Rede pedem cassação do mandato de Flávio Bolsonaro por quebra de decoro Deputados e senadores do PT, Psol e Rede protocolaram no Senado nesta quarta-feira (19) representação pedindo cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O documento foi entregue ao senador Jayme Campos (MT-DEM), presidente do Conselho de Ética do Senado. Ele ouvirá a assessoria jurídica da Casa para decidir se aceita a representação. O senador Jayme Campos pode decidir que não existem elementos suficientes para abertura do processo. Caso a representação seja aceita, o senador será notificado e terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Entre os argumentos pela cassação, a oposição afirma que Flávio tem ligação com a milícia do Rio de Janeiro. Também citam a relação do senador com o miliciano Adriano da Nóbrega, morto em operação policial em 9 de fevereiro. “As investigações levadas a efeito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e muitas das posturas como político, manifestações públicas como discursos, publicação de fotos, homenagens reiteradas efetuadas na Assembleia Legislativa e a nomeação no gabinete
de parentes e de pessoas muito próximas de milicianos do Rio de Janeiro, confirmam a denunciada forte e antiga relação com milícias, recheada da prática de ilícitos outros”, diz trecho da representação. A oposição também cita a investigação feita no gabinete de Flávio Bolsonaro por suspeita de funcionários fantasmas e da prática da “rachadinha” quando Flávio ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. De acordo com a representação, Flávio quebra o decoro “ao deixar de observar os deveres advindos dos princípios e valores social e constitucionalmente previstos” ao ser “séria e robustamente acusado da prática de ilícitos contra a administração pública”. A representação diz que os atos de Flávio aviltam a imagem do Senado e de todo o arranjo político institucional brasileiro. Ainda segundo o pedido, mesmo que os atos sejam anteriores ao atual mandato de Flávio no Senado, é possível a cassação. “Não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro”, diz o texto.
4 Social
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Bastidores da Fama Larissa Manoela fará dois papéis em sua Lucas, ex-’BBB20’, pede estreia na Globo na novela ‘Além da ilusão’ desculpas por frase polêmica
A
estreia de Larissa Manoela na Globo vai ser em dose dupla. A atriz, que vai ser protagonista de “Além da ilusão”, novela das seis que tem estreia prevista para setembro, vai viver duas personagens. Na primeira fase, Larissa vai interpretar a modista Isabela, aos 18 anos. A jovem é assassinada por engano ao defender o amado, Davi (Rafael Vitti). Na segunda fase, Larissa vai viver Isadora, a irmã de Isabela, que tem apenas 8 anos quando a primogênita morre. É claro que Isadora vai se apaixonar pelo grande amor de sua irmã. Davi, que é preso injustamente pela morte de Isabela, fica chocado ao rever a irmã mais nova da amada, que agora tem 18 anos e está idêntica à outra. A atriz, aliás, postou em seu instagram imagem já bem à vontade na nova casa. “Na tela da TV no meio desse povo, a gente vai se ver na Globo”, escreveu a jovem, brincando com a música do carnaval Globeleza.
sobre Mari Gonzalez: ‘Palavras erradas’
E
liminado do “Big Brother Brasil 20”, Lucas Galinna teve a oportunidade de rever alguns vídeos polêmicos sobre sua participação na casa. Um deles, foi sobre a frase de que só não teve relações sexuais com Mari Gonzalez porque “não estava com fome”. “Eu nem lembrava que eu tinha dito isso. Usei as palavras erradas. Peço desculpas. Mas o que eu quis dizer é que eu tenho namorada. Peço desculpas para a Mari, o namorado dela (o ex-BBB Jonas Sulzbach) e para todas as mulheres”, disse o ex-confinado à “Rede BBB” na madrugada de quarta, dia 19. Pela manhã, o fisioterapeuta foi o convidado do “Mais você” e foi recebido, de brincadeira, apenas com água no tradicional café da manhã, já que não deu nenhuma estaeca para as compras da semana no confinamento do “BBB20”. Lucas explicou sua estratégia. “Lá dentro, é jogo 24 horas. O que eu conseguisse fazer para desestabilizar os outros jogadores, eu iria fazer para sair vitorioso. Se eu ficasse lá mais uma semana, ia doar zero estalecas de novo. Se for sobrevivência, vamos sobreviver, vamos ver quem consegue ficar mais tempo sem comer. Eu fico”, disse Lucas à Patrícia Poeta e Fabricio Battaglini.
Em ‘Amor de mãe’, Elias recebe a visita surpresa de sua mãe e é desmascarado
E
lias (Ravel Andrade) está todo feliz, pois Ryan (Thiago Martins) garante para que vai gravar sua música, em “Amor de mãe”. Quando o jovem chega no quarto do hotel, dá de cara com a mãe, Silvia (Inez Viana). Érica (Nanda Costa), que vai procurar Elias pois não gosta da pressão que ele está fazendo com seu irmão para gravar a música, acaba ouvindo a discussão do farsante com a mãe e entende tudo. Para desmascarar o falso quase irmão, Érica convida Silvia para acompanhar a gravação. Quando ela aparece, Elias fica em pânico. Ao descobrir toda a armação de Elias para se aproximar dele, Ryan fica revoltado e acaba com a amizade. Silvia dá uma bronca em Elias e manda ele arrumar suas coisas para irem embora. Mas, antes, eles terão ainda que enfrentar Lurdes (Regina Casé). Ela procura o rapaz para tirar satisfações e conhece Silvia, que pede desculpas pelo filho.
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São Paulo avalia economia de cerca de R$ 18 milhões O São Paulo avalia uma economia de cerca de R$ 18 milhões para este ano com os empréstimos e saídas de alguns jogadores do elenco neste início de temporada. Uma das metas do Tricolor para este ano era reduzir a folha salarial, e para isso colocou alguns jogadores na lista de negociáveis, casos de Hudson e Jucilei. Ambos tinham alguns dos maiores salários do plantel. O primeiro foi emprestado ao Fluminense até o final do ano. O seu contrato com o São Paulo vai até o fim de 2021. Jucilei, por sua vez, rescindiu com o Tricolor, abriu mão de R$ 2 milhões aos quais tinha direito e aceitou receber os salários em quatro anos. Nessa negociação com o volante, o São Paulo parcelou os vencimentos do jogador em 48 vezes. Caso ele continuasse no clube, ele receberia em 24 vezes, já que seu contrato ainda tinha mais dois anos de duração. Veja a situação dos outros jogadores: Everton Felipe – foi emprestado ao Cruzeiro por uma temporada, e o São Paulo ainda tem a prioridade na compra de dois jogadores da base do clube mineiro (Caio Rosa e Ageu);
Jucilei durante treino do São Paulo Jonatan Gómez – o argentino acertou sua ida para o Sport. O São Paulo seguirá com 35% dos direitos do jogador e não pagará mais seus vencimentos; Jean – o São Paulo não tinha a intenção de se desfazer do goleiro até as férias do time. No entanto, Jean foi acusado de agressão a sua esposa, e o Tricolor suspendeu seu contrato. Ele
fechou com o Atlético-GO e terá salários pagos pelo clube goiano; Raniel – envolvido na troca de Vitor Bueno com o Santos, o São Paulo deixou de pagar seus salários e não contratou ninguém como reposição para o lugar; Araruna – o jogador foi cedido de graça ao Reading FC, da Inglaterra, e o São Paulo ainda permanece
com 40% dos direitos econômicos. O São Paulo esperava uma economia até maior, mas não conseguiu negociar Trelléz, por exemplo. O atacante até recebeu propostas, mas que não agradaram ao clube. Ele, então, foi reintegrado ao elenco de Fernando Diniz, mas ainda não foi inscrito no Campeonato Paulista e o São Paulo não descarta uma futura negociação. Outros nomes ainda esperam definição e podem diminuir ainda mais a folha salarial do Tricolor. São eles: Shaylon – treina com o grupo, mas não foi inscrito no Paulistão, e uma possível saída do jogador não é descartada Calazans – treina separado do elenco e aguarda propostas de clubes para definir seu futuro; Paulinho Bóia – o atacante chegou a ser negociado com o Cruz Azul, do México, mas reprovou nos exames médicos e agora treina de forma separada no São Paulo. Na última semana, o São Paulo concretizou a venda de Antony ao Ajax em um negócio que pode render até R$ 134 milhões ao clube. O atacante, porém, só irá se transferir no meio do ano.
Pia Sundhage quer usar amistosos como laboratório para as Olimpíadas de Tóquio A menos de seis meses para os Jogos Olímpicos de Tóquio, a seleção brasileira feminina entra na reta final de preparação em busca da inédita medalha de ouro. No primeiro desafio, o Torneio da França, em março, a técnica Pia Sundhage espera começar a fazer os últimos ajustes na equipe. Para isso, ela conta com a ‘ajuda’ das seleções adversárias: Holanda, França e Canadá. Na opinião da treinadora sueca, os diferentes estilos das equipes rivais ajudam na hora de avaliar a seleção brasileira. - Estou satisfeita que vamos enfrentar grandes times, esse é um caminho para o sucesso. Claro que temos que melhorar, e o bom é que não são apenas oponentes difíceis, mas também são times diferentes no modo de jo-
gar. Nesses três jogos vamos saber o que precisaremos melhorar - afirmou Pia após a convocação desta terça-feira. Depois do Torneio da França, a seleção feminina jogará contra Costa Rica e Estados Unidos, em abril. Dos cinco adversários de preparação, três são contra seleções que disputarão as Olimpíadas (Holanda, Canadá e EUA). A CBF está negociando dois amistosos contra o Japão, em junho, na última Data Fifa antes dos Jogos. A treinadora sueca disse que o Brasil tem condições de buscar o ouro no futebol feminino, embora considere o torneio olímpico muito equilibrado. - Temos chance, mas a competição é muito apertada. Pia convocou 24 jogado-
Esporte 5
comercialatosefatos2@gmail.com PREFEITURAMUNICIPAL DE BEQUIMÃO – MA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2020 A Prefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 004/2020, com objetivo de Contratação de empresa para Prestação de serviços de hospedagens e alimentação. Data da Abertura: 05/03/2020 às 09:00Hs. De acordo com a Lei 10.520/02, Decreto municipal e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, de segunda a sexta feira, horário de expediente. Bequimão-MA, 14 de fevereiro de 2020. Renan Lemos Gomes. Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL 005/2020 A Prefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 005/2020, com objetivo de Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar. Data da Abertura: 05/03/2020 às 10:00Hs. De acordo com a Lei 10.520/02, Decreto municipal e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, de segunda a sexta feira, horário de expediente. Bequimão-MA, 14 de fevereiro de 2020. Renan Lemos Gomes. Pregoeiro. CHAMADA PÚBLICA 001/2020 A Prefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública sob o nº 001/2020, com objetivo de Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Data da Abertura: 11/03/2020 às 09:00Hs. De acordo com a Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 38 do FNDE de 16/07/2009 e na Resolução FNDE n° 26/2013, atualizada pela Resolução FNDE n.º 04/2015. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, de segunda a sexta feira, horário de expediente. Bequimão-MA, 14 de fevereiro de 2020. Renan Lemos Gomes. Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2020-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP para o Município de Turilândia-MA. ABERTURA: 09 de março de 2020, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua Principal, nº 100, Centro, Turilândia, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Turilândia de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeituradeturilandia@outlook.com. TURILANDIA-MA, 17 de fevereiro de 2020. LEONARDO CESAR MACHADO DE JESUS - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2020-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias para o Município de Turilândia-MA. ABERTURA: 09 de março de 2020, às 09:30h. ENDEREÇO: Rua Principal, nº 100, Centro, Turilândia, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Turilândia de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeituradeturilandia@outlook.com. TURILANDIA-MA, 17 de fevereiro de 2020. LEONARDO CESAR MACHADO DE JESUS - Pregoeiro. ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
ras para o torneio, incluindo duas novidades: a goleia Natasha e a lateral Jucinara, que não tinham sido chamadas ainda pela treinadora. Nos Jogos de Tóquio, cada seleção pode inscrever apenas 18 jogadoras. Mesmo com uma base já construída nos amistosos do segundo
semestre do ano passado, Pia não fecha as portas para um eventual novo nome. - Estou feliz com o que já vi. Mas se você olhar para o meio do campo, ainda busco uma jogadora para completar o setor. Tenho alguns jogos para decidir até as Olimpíadas.
A Câmara Municipal de Nova Colinas – MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia 06 de Março 2020, às 08:00 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento parcelado de Combustível e Óleo Lubrificante destinado à manutenção do veículo da Câmara Municipal, no exercício de 2020, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Rua São Francisco – S/ Nº - Centro, Nova Colinas – MA – Fone (99) 98115-6250. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Nova Colinas – MA, 20 de Fevereiro de 2020. David Ismael Coelho Netto – Pregoeiro Municipal – Portaria nº 003/2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ##ATO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2020 ##TEX A Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão- MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Concorrência, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de uma escola com 12 salas de aula e uma quadra. Data da Abertura: 23/03/2020 às 09:00 horas. De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e adquirido, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Tancredo Neves, s/n, Centro, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da CPL. Amapá do Maranhão/MA, 19 de fevereiro de 2020. ##ASS Silas Ribeiro Gonçalves ##CAR Presidente da CPL.
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RODOVIAS ESTADUAIS
Maranhão recupera estradas e
constrói dez novas rodovias e pontes Além das obras de reparo e conservação de rodovias estaduais, o Governo do Maranhão também vai entregar novas estradas a partir de 2020. Já estão previstas dez grandes obras, entre estradas e pontes, para serem executadas neste ano. Entre elas, estão a MA245, entre Lago da Pedra e Lagoa Grande; a MA-318, entre Bom Jesus e São João do Caru; e a MA-282, etnre Lagoa do Mato e Gavião. Também estão na lista a MA-312, entre Araioses e o Povoado Montevid; e a MA034, entre Passagem Franca e São João dos Patos. A MA-320, entre Santo Amaro e Primeira Cruz, está com obras avançadas e vai dar um novo salto no desenvolvimento da região dos Lençóis Maranhenses. Entre as pontes, estão a do Riacho Magu, em Santana, e a do Rio Flores, em Lajeado Novo/Porto Franco. E também ponte Central -Bequimão, esperada por década e que vai ser um marco na história da Baixada Maranhense.
A lista de obras para restaurar estradas estaduais já existentes é grande também. Inclui, entre outras, 18 quilômetros do trecho entre Vitorino Freire e Paulo Ramos e 64 quilômetros entre os povoados Dezessete (Codó) e Triângulo (Dom Pedro). O Maranhão também é cortado por estradas federais, mas estas são de responsabilidade do governo federal. O governador Flávio Dino solicitou na última segunda-feira (17) uma audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar, entre outras coisas, da situação das estradas federais no Maranhão. “Pedi ao presidente da República uma audiência para tratar sobre a péssima situação de estradas federais BRs no Maranhão. Desde o início do ano passado, solicitações de obras foram feitas, mas com nenhum resultado. Na audiência, vou oferecer ajuda ao Governo Federal”, disse o governador por meio de suas redes sociais.
Inscrições para cursos gratuitos do Teatro Arthur Azevedo encerram nesta sexta-feira
Alunos da rede pública de ensino, com idade de 8 a 17 anos, e que ainda não se inscreveram para disputar a uma vaga nos cursos de artes do Núcleo Arte Educação (NAE) ainda têm a chance de participar. As inscrições encerram nesta
sexta-feira (21). Entre os cursos oferecidos, gratuitamente, estão Piano, Canto Coral, Violão, Ballet Clássico e o de Teatro. As aulas acontecem nos turnos matutino e vespertino de segunda a quinta-feira. Outra oportunidade ofe-
recida pelas secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Cultura (Sectur), por meio do Teatro Arthur Azevedo (TAA), é a qualificação de bailarinos de nível intermediário, por meio da “Turma de capacitação e aperfeiçoamento em dança”. O projeto profissionalizante prevê aulas, ensaios, apresentações públicas e deverá trabalhar com perfil diversificado de intérpretes. A idade mínima para participar da seletiva é de 16 anos e as inscrições também encerram nesta sexta-feira (21). As aulas acontecem no turno noturno, a partir das 18h30, e são ministradas pelos bailarinos e professores Debora Buhatem e Leônidas Portella. As inscrições para as
atividades podem ser realizadas por meio do site do Teatro Arthur Azevedo (casas.cultura.ma.gov.br/ taa) e, presencialmente, na sede administrativa do Teatro Arthur Azevedo (Rua Godofredo Viana, n 132, Centro) das 14h às 18h. Depois das inscrições, serão realizados testes de aptidão e entrevistas para selecionar os participantes que farão aulas durante todo o ano de 2020. O Núcleo Arte Educação é um projeto realizado por meio de parceria entre Seduc e Secma e realizado no TAA. Há 15 anos o projeto vem inserindo crianças, jovens e adolescentes de baixa renda no universo artístico com formação em música, dança e teatro.
São Luís - MA, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
SES reforça campanha de doação de sangue no Hemomar
A Campanha de Doação de Sangue realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) está sendo intensificada nos dias que antecede o Carnaval para garantir o estoque no banco de sangue por conta do período momesco. A Campanha, que este ano tem como tema “Doar é amar. Nesse Carnaval, antes da diversão, vem a boa ação. Doe sangue!”, foi antecipada para o início de fevereiro devido ao baixo estoque de bolsas. De acordo com a coordenadora de captação do Hemomar, Frassinete dos Santos Araújo, foi enviado um convite para vários parceiros direcionarem grupos para captação de sangue. “Alguns parceiros atenderam nosso convite e recebemos grupos de policiais e de algumas igrejas no sábado (15). Esta semana receberemos outros grupos e, além disso, a nossa Unidade Móvel estará, nesta quinta-feira (20), no Tribunal de Contas do Estado, que fica no Calhau, e qualquer pessoa pode fazer a doação”, explica. O esforço também se estende ao interior do estado, onde os hemonúcleos também estão realizando ações para incentivar as doações, a exemplo de Caxias e Santa Inês. “Eles estão
fazendo campanha corpo a corpo, indo às ruas para mostrar a importância da doação de sangue. A gente continua com estoque abaixo do crítico. Precisamos de 200 a 300 bolsas por dia, principalmente neste período de Carnaval, quando a demanda nos hospitais geralmente aumenta”, explicou a coordenadora de captação do Hemomar, unidade gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Atendimento Mesmo durante os dias de Carnaval, as doações poderão ser realizadas, já que o Hemomar adotou um horário especial de atendimento durante o feriado. No sábado (22) e na segunda-feira (24), as doações poderão ser realizadas das 7h ao meio-dia; no domingo (23) e na terça-feira (25), o Hemocentro estará fechado, mas reabrirá na Quarta-feira de Cinzas (26), funcionando das 13h às 18h. Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos; ter consentimento dos pais ou responsáveis legais no caso de menores de 18 anos; pesar no mínimo 50 quilos; não ter ingerido bebida alcoólica no dia anterior à doação; estar bem alimentado e ter dormido pelo menos 6 horas na noite anterior; apresentar documento de identificação oficial com foto.
Procon/MA notifica consórcios que operam transporte público de São Luís O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta quarta-feira (19), os quatro consórcios que operam o transporte público de São Luís. A notificação determina que as empresas apresentem os critérios da
base de cálculo que é encaminhada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com antecedência de 30 dias, para outorga do reajuste da tarifa. Na notificação, o órgão estadual solicitou também a lista de todos os ônibus da frota, bem como informações
acerca da numeração de placas, modelos, ano de fabricação e linhas ativas. Um dos objetivos é verificar o tempo de circulação dos veículos, que não pode ser maior que 10 anos, e outras informações pertinentes à qualidade da prestação de serviços, em atenção ao Decreto Municipal
nº 47.873/2016. “Esta é só uma das várias providências que o Procon tomou acerca do caso. Nossa Diretoria de Fiscalização esteve na Reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, realizada na tarde de terça-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, como
forma de assegurar, dentro da legalidade, os direitos dos usuários do Transporte Público Municipal”, frisou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. Também na quarta-feira (19), o Procon/MA participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa do
Maranhão (ALEMA) para a cobrança de informações e justificativas para o aumento da passagem, em São Luís. Paralelo a isso, o PROCON/ MA segue acompanhando o processo sobre a validade e supressão de créditos de cartões estudantis e de valetransporte, na capital.
São Luís - MA, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Fones: (98) 3302-7022
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EM 2021
FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria
Geral 7
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Produção de petróleo e gás do país supera 4 milhões de barris por dia pela 1ª vez A produção de de petróleo e gás do país em janeiro ultrapassou 4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) pela primeira vez, totalizando 4,041 milhões de boe/d, segundo dados divulgados nesta quartafeira (19) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A produção de petróleo foi de 3,168 bilhões de barris por dia, enquanto a de gás natural ficou em 138,753 milhões de metros cúbicos diários. Ambos valores são recorde. No caso do petróleo, o resultado representa um aumento de 1,99% em
relação a dezembro e de 20,43% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já a produção de gás teve alta de 0,71% na comparação mensal e de 22,58% na anual. O pré-sal foi responsável por 66,37% de toda a produção nacional: foram 2,682 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,150 milhões de barris de petróleo e 84,572 milhões de metros cúbicos de gás diários. O maior produtor em janeiro foi o campo de Lula, com 1,052 milhão de bbl/d de petróleo e 44,096 milhões de m³/d de gás.
Governo apoia evento gospel marcando programação da Quarta-Feira de Cinzas Os descontos concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que reuniu-se hoje (19), em Brasília, para revisar o orçamento do fundo. Os subsídios foram definidos em R$ 9 bilhões para este ano, R$ 8,5 bilhões, em 2021, R$ 8 bilhões, em 2022, e R$ 7,5 bilhões, em 2023. O presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto,
MUNDO
afirmou que a ideia é reduzir os descontos em uma “transição suave”. Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos “de forma que no final não tenha mudanças em termos de custos para o consumidor”. A redução de juros depende de normativos do Conselho Curador. O presidente do conselho ponderou que, além de incentivar a habitação popular, é preciso priorizar também a remuneração paga aos trabalhadores. “Temos que pensar em reembolsar
o cotista e também em habitação”, disse. Orçamento - O Conselho aprovou o orçamento para 2020, com o total de R$ 77,9 bilhões. Segundo Costa Pinto, houve uma “adequação de receitas e despesas”. Na revisão do Orçamento que já tinha sido aprovado em dezembro, houve aumento no orçamento para habitação popular de R$ 62 bilhões para R$ 62,5 bilhões. O orçamento para saneamento básico foi mantido em R$ 4 bilhões, para infraestrutura urbana, segue em R$ 5 bilhões e para o FGTS-Saúde, que
financia entidades hospitalares filantrópicas, permaneceu em R$ 3,4 bilhões. Taxa de administração O conselho também aprovou o valor nominal que será pago à Caixa Econômica Federal por administrar o FGTS. Esse valor ficou em R$ 2,643 bilhões, dividido em 12 parcelas, neste ano. A medida provisória que liberou os saques do FGTS reduziu a taxa de administração 1% e 0,5%. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei no final do ano passado. O conselho converteu o percentual em valor nominal.
Hong Kong registra 2ª morte pelo novo coronavírus Um homem de 70 anos infectado com o novo coronavírus (Covid-19) morreu ontem (19) em Hong Kong, anunciou a emissora pública RTHK. De acordo com fonte do hospital Princesa Margarida, o homem era o 55º caso confirmado da doença na região administrativa especial do país. Responsáveis pelos serviços de saúde tinham indicado anteriormente que o homem tinha problemas de saúde e vivia sozinho em Kwai Chung, na zona dos Novos Territórios, no norte da região. O homem foi hospitalizado há uma semana, após uma queda sofrida em casa. Ao chegar ao hospital, disse aos médicos ter sentido falta de ar e que tinha tosse desde 2 de fevereiro. No dia 22 de janeiro, o paciente fez uma visita à China.
Louvores, orações, adoração e shows celebrando Cristo, em mais uma edição do Ora São Luís e Retiros Culturais. O evento será realizado na Quarta-feira de Cinzas, dia 26, na Praça Maria Aragão, com variedade de atrações do estilo se apresentando no grande evento que terá cerca de 12 horas de duração. Esta é a terceira edição do evento que inicia às 15h e integra a agenda do carnaval 2020 do Maranhão. Alternativa à programação carnavalesca, o Ora São Luís e Retiros Culturais reúne a juventude cristã para momento de louvor. Antecipando a festa, os jovens se concentram para orar e agradecer em retiros promovidos em no estilo acampamento, em chácaras, sítios, clubes sociais e afins. O grande show marca o encerramento das atividades da Semana Maranhense de Retiros Culturais. Esse é o 14° ano de realização da Semana Maranhense de Retiros Culturais, que é assegurada pela Lei 8.904/08, que reconhece a arte evangélica como cultura e que conta todos os anos com o apoio do Governo do Estado, pontuou a senadora Eliziane Gama, autora da lei. “Para mim é uma grande honra ser autora dessa lei que garante apoio às manifestações cristãs. Nas últimas edições, os Retiros Culturais estão sendo realizados em conjunto com o Ora São Luís, dois eventos que reúnem mais de 50 mil pessoas. Já é uma tradição
a juventude participar dos dias de retiro e encerrar esse momento com grande evento de louvor e adoração”, destacou Eliziane Gama. No palco da Praça Maria Aragão, pelo menos 12 atrações se revezam, entre estas, a cantora Damares, Priscilla Alcântara, a banda Fogo e Glória, Isaac, Marcados Pela Promessa, Ministério Vida em Comunhão, Maurício Paes, Casa Worship, Lídia Caroline, Midian Lima, banda Som e Louvor e ainda, a banda americana Christafari, de reggae cristão. A expectativa é que pelos menos 60 mil pessoas prestigiem o evento. O secretário de Estado da Cultura (Secma), Anderson Lindoso, pontua que o evento soma na vasta agenda e mostra um diferencial ao propor a oração e o louvor para celebrar o período. “É um grande evento que está se tornando cativo no calendário da cidade e que tem o apoio do Governo do Estado, reconhecendo sua importância e influência positiva para a juventude”, disse Lindoso. O Ora São Luís e Retiros Culturais é realizado pelas Igrejas Evangélicas do Maranhão, Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. O evento é garantido conforme Lei 8904/08, que repassa parte dos recursos públicos investidos no carnaval às atividades culturais do segmento evangélico. A lei foi sancionada quando a senadora Eliziane Gama quando exerceu mandato de deputada estadual.
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POLÍCIA
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EM IMPERATRIZ
Cinco pessoas são presas suspeitas de fraudar compras em sites na internet A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou nesta quarta-feira (19) a Operação Ostentação que prendeu, cinco pessoas suspeitas de criarem sites falsos para fraudar compras na internet e praticar o roubo de senhas bancárias em Imperatriz, localizado a 629 km de São Luís. De acordo com as investigações, o grupo aplicou mais R$ 4 milhões em golpes. Foram cumpridos seis mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nos bairros Santa Inês, Santa Rita, Boca da Mata, Bom Sucesso, Vila Ipiranga no Centro de Imperatriz. Segundo a polícia, os suspeitos criavam anúncios em nome de grandes lojas em sites falsos na internet. Um estabelecimento ligado a um dos suspeitos era usado para aplicar os golpes. De acordo com o delegado Odilardo Muniz, as vítimas eram atraídas pelas facilidades, realizam as compras por meio de boleto bancário e caíam no golpe. O dinheiro pago era desviado para contas fraudulentas. “Cada um tem sua função e quando alguma in-
Estabelecimento era usado para aplicar golpes em vítimas. formação nova, alguma técnica como foi descoberto recentemente, todos eles compartilham em si e tem funções. Inclusive, alguns deles ficam trocando de carro um com o outro, ficam passando informações de notas técnicas, justamente facilitando os ataques a bancos virtuais e ali patrocinados em redes sociais”, explicou Odilardo Muniz, delegado da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O grupo estava sendo investigado há cerca de seis meses pela SEIC. As prisões são temporárias e
a polícia espera concluir o inquérito em até 30 dias. O delegado Odilardo Muniz disse ainda que um dos presos confessou que em dois dias, havia desviado de um banco digital R$ 60 mil reais. “Já há perícias em computadores já encaminhados justamente onde houve a decretação de prisão temporária, e agora a gente vai concluir o inquérito colocando mais informações para justamente configurar todos os modos operantes. Há confissões de alguns deles, que informaram desvio de valores de bancas
virtuais”, afirmou Odilardo. A polícia também apreendeu veículos, computadores e outros objetos usados pela quadrilha. O delegado regional de Imperatriz, Ederson Martins, afirma que a vida de ‘ostentação’ que os suspeitos levavam era muito acima do que eles ganhavam. “Tem um aí que até possui jetski, lanchas, hilux, suas residências eram altamente equipadas tecnologicamente, móveis de última geração. Então eles viviam em um luxo, luxando com dinheiro adquirido por meio ilícito”, disse o delegado.
PRF apreende 43 m³ de madeira serrada ilegal na BR-010 no MA A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada de terça-feira (18) 43 m³ de madeira serrada ilegal na BR-010, no município de Porto Franco, a 720 km de São Luís. Segundo a PRF, a apreensão aconteceu por volta das 4h no km 144 da BR010, em Porto Franco, quando uma carreta foi abordada pelos policiais rodoviários durante uma abordagem de rotina. Durante a fiscalização, os policiais cons-
tataram que o motorista do veículo pesado, que não teve a sua identidade revelada, estava transportando madeira serrada sem nota fiscal e sem licenciamento ambiental. De acordo com a PRF, o condutor de um veículo passeio, que seguia na frente e passava informações para o motorista do caminhão, teve o veículo apreendido. Diante das informações, a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocor-
rência (TCO) ao motorista, o caminhão e o veículo batedor ficaram retidos e a carga foi apreendida e está
à disposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Palavras de Deus
M
eu filho, não se esqueça da minha lei, mas guarde no coração os meus mandamentos, pois eles prolongarão a sua vida por muitos anos e lhe darão prosperidade e paz. Que o amor e a fidelidade jamais o abandonem; prenda-os ao redor do seu pescoço, escreva-os na tábua do seu coração.
Provérbios 3:1-3
Polícia Rodoviária Federal lança Operação Carnaval 2020 nesta sexta
A Polícia Rodoviária Federal dará início na próxima sexta-feira (21) a Operação Carnaval 2020. A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida 2019 / 2020 iniciada na segunda quinzena de dezembro de 2019 com encerramento previsto para o dia 1º de março deste ano. A Operação Carnaval seguirá até a Quarta-feira de Cinzas (26). O Carnaval é um dos períodos mais críticos do calendário nacional de operações da PRF, quando se verifica grande fluxo de veículos nas rodovias federais. Por conta disto, a Polícia adverte para a proibição do uso de álcool ao volante, quando as equipes estarão postadas ao longo das rodovias para coibir excessos. A grande quantidade de chuvas previstas para o período aliada aos buracos na via também são motivos de preocupação. As condutas consideradas mais danosas, sendo o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas e a falta de equipamentos de segurança como capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças, serão fiscalizadas com maior constância durante o Carnaval. No período, a fiscalização receberá incremento do reforço de policiais e equipamentos, inclusive de bafômetros. Em todo o ano de 2019 a PRF aumentou
consideravelmente a fiscalização de embriaguez ao volante, quase que dobrando a quantidade de pessoas que sopraram o etilômetro. O valor da multa por embriaguez é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. A perspectiva é que a quantidade de pessoas fiscalizadas seja ainda maior neste ano. Quem se negar a soprar o aparelho também receberá multa no mesmo valor. Os policiais estarão atentos quanto ao uso do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo e para as ultrapassagens irregulares (R$ 1.467,35). Restrição de tráfego para veículos longos - Com a finalidade de promover a fluidez do trânsito neste período de maior movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal restringirá, em determinados dias e horários, o trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET). As restrições são válidas apenas em rodovias federais de pista simples. Confira abaixo os dias e horários das restrições. 21/02/2020 (sexta-feira) – das 16h às 22h 22/02/2018 (sábado) – das 06h às 12h 25/02/2018 (terça-feira) – das 16h às 22h 26/02/2018 (quartafeira) – das 06h às 12h