18082021

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-feira, 18 de Agosto 2021

CCJ aprova MP que autoriza

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5541

dos serviços de ferry-boats

Plenário aprova PL que inclui absorvente higiênico na cesta básica do Estado

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aplicação de recursos para melhoria

SERVIÇOS ORÇADOS EM APROXIMADAMENTE R$ 80 MIL

Prefeito Eduardo Braide assina Ordem de Serviço para recuperação da Fonte do Ribeirão, no Centro Histórico

Em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado nesta terça-feira (17), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou mais uma obra para potencializar o Centro Histórico da capital maranhense e assinou ordem de serviço para a recuperação da Fonte do Ribeirão. Com os serviços, programados para serem concluídos em 20 dias, o importante monumento que faz parte da história da cidade terá toda a sua beleza revitalizada e integra o conjunto de ações que estão sendo realizadas na região para preservar o patrimônio. PÁGINA - 2

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que beneficia agricultura familiar PÁGINA 3

Seduc abre mais de 6,5 mil vagas para cursos profissionalizantes PÁGINA 2

Saiba como realizar o pré-agendamento do atendimento dos pets no Mais Saúde Animal

Em Imperatriz, Governo avança com programa de Regularização Fundiária

Coca-Cola disponibiliza 700 vagas para programa de capacitação de jovens em busca do primeiro emprego PÁGINA 6

Governo avança com serviços de manutenção para garantir melhor mobilidade nas rodovias estaduais PÁGINA 6

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2 Geral

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NO CENTRO HISTÓRICO

Prefeito Eduardo Braide assina Ordem de Serviço

para recuperação da Fonte do Ribeirão

Em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado nesta terça-feira (17), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou mais uma obra para potencializar o Centro Histórico da capital maranhense e assinou ordem de serviço para a recuperação da Fonte do Ribeirão. Com os serviços, programados para serem concluídos em 20 dias, o importante monumento que faz parte da história da cidade terá toda a sua beleza revitalizada e integra o conjunto de ações que estão sendo realizadas na região para preservar o patrimônio. “É uma felicidade muito grande estar assinando esta ordem de serviço hoje, quando é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Cultural. A Fonte do Ribeirão guarda boa parte da história da nossa cidade e logo será entregue totalmente recuperada. A recuperação da fonte não é uma ação isolada. Estamos com diversos investimentos na região como a requalificação da Rua do Giz e as obras do programa Centro Acessível.

Também já sorteamos 22 habitações sociais nas ruas do Giz e da Palma, beneficiando mais de 60 pessoas.

E muitas outras ações serão executadas para preservar nosso Centro Histórico”, assegurou o prefeito Eduardo Braide.

A vice-prefeita, Esmênia Miranda, afirmou que as obras que serão executadas pela Prefeitura vão contribuir para o fortalecimento

São Luís - MA, Quarta-feira, 18 de Agosto, de 2021

da educação patrimonial. “A Fonte do Ribeirão tem uma simbologia muito importante para a nossa cidade e estava precisando ser recuperada para que toda a população e os turistas que nos visitam possam contemplar toda a sua beleza. Com isso as pessoas vão reconhecer a importância desse patrimônio, da sua preservação e passar a valorizar”, disse.

A ordem de serviço também foi assinada pelos secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; Cultura, Marco Duailibe; e pela presidente da Fundação do Patrimônio Histórico (Fumph), Kátia Bogéa. Participou do ato, o secretário-adjunto de Comunicação, Igor Almeida.

Recuperação Deteriorada pela ação do tempo e a ausência de cuidados para sua manutenção, atualmente a Fonte do Ribeirão já não apresenta sua beleza por completo.

Orçados em, aproximadamente, R$ 80 mil, os serviços de restauro irá transformar esta realidade.

“Faremos a restauração total da fonte com diversos serviços como a pintura, limpeza, recuperação das avarias causadas pela ação do tempo e pelo vandalismo.

A previsão é que os serviços sejam concluídos em 20 dias e que sejam entregues durante as comemorações de aniversário da nossa cidade”, informou Bruno Costa, titular da Semuhr.

Será feito o preenchimento dos rejuntes danificados das pedras de lioz do FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

piso da fonte e das escadas, que também terão os espelhos dos seus degraus refeitos por causa do avanço das raízes. Também será feita a pintura de todas as paredes e das carrancas.

A réplica da estátua de Netuno, no topo da fonte, passará por novo resinamento para manter o aspecto natural, melhorando o aspecto visual e preservando sua integridade. A estátua original fica guardada na sede da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan) no Maranhão, na Rua do Giz. Os serviços se estendem também ao entorno da fonte que receberá melhorias nas calçadas e trocas do meio-fio para alinhamento correto das calçadas. Também serão feitas ações de paisagismo, recomposição dos paralelepípedos e nova iluminação.

As obras serão executadas pela Semurh em parceria com a Secult e da Fumph,

que elaborou o projeto de recuperação. “A Fonte do Ribeirão tem importância fundamental para a identidade cultural de São Luís e graças à sensibilidade do prefeito Eduardo Braide e ao empenho de toda a gestão passará por obras de recuperação. O poder público está fazendo sua parte. Agora a população precisa fazer a sua, se apropriando deste patrimônio e preservando sua história”, comentou Kátia Bogéa, presidente da Fumph.

Fonte do Ribeirão A Fonte do Ribeirão fica localizada no antigo Sítio do Ribeirão, bairro popular, e era famosa pelas vendedoras de peixe frito com farinha d’água. O monumento data do ano 1796 e foi construído pelo tenente-coronel português Dom Fernando Antônio de Noronha, do Conselho de Sua Majestade, que governou o Maranhão entre 1792 e 1798. Foi erguida pela necessidade de saneamento e melhoria do serviço de abastecimento de água à população de São Luís.

Conta-se que suas largas galerias seriam túneis que ligavam as igrejas locais e faziam parte de um labirinto escavado pelos jesuítas, para contrabando de escravos.

Considerada um dos principais cartões postais de São Luís, a Fonte do Ribeirão é um importante exemplar da arquitetura colonial presente na capital.

Sua construção, datada do século XVIII, é composta por pedras de cantaria, paredões e biqueiras em bronze que chamam atenção de quem passa pelo local, características que fizeram da estrutura um espaço tombado pelo Iphan desde 1950.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

SEDES, Equatorial Maranhão e FAMEM assinam Termo de Cooperação para Busca Ativa do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica 2021

Acontece nesta quarta-feira (18), o evento de assinatura do Termo de Cooperação para busca ativa do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de Baixa Renda 2021.

Esta é uma parceria entre a Equatorial Maranhão, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM e Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão – SEDES, para buscar as famílias de baixa renda maranhenses, que tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Durante o evento serão apresentadas as ações realizadas pela busca ativa da TSEE no Estado. Além disso, será mostrado o cenário potencial para cadastros e atualizações do benefício em 2021.

A cerimônia ocorrerá às 09h na sede da FAMEM, com a presença da Diretoria da Equatorial Maranhão,

FAMEM e SEDES, com transmissão para os representantes dos 217 municípios do estado.

Sobre a Tarifa Social Em dezembro de 2020 eram 924.879 beneficiadas, hoje já são mais de 950 mil beneficiários em todo o Estado. Esse resultado é reflexo da parceria entre Equatorial, Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (SEDES), Federação dos municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios maranhenses.

Essa parceria potencializa a chegada do benefício para mais famílias. Ainda há muitas que tem esse direito, mas ainda não se cadastraram ou não atualizaram seu cadastro. Até os próximos meses, cerca de 300 mil famílias maranhenses podem perder esse benefício, caso não realizem a atualização dos dados.

PRESENCIAL E ONLINE

Seduc abre mais de 6,5 mil vagas para cursos profissionalizantes A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abre, nesta terça-feira (17), as inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos.

Ao todo, serão ofertadas 6.510 vagas, na modalidade presencial e online, no âmbito do “Programa Trabalho Jovem”, que tem a missão de criar oportunidades de profissionalização a adolescentes, jovens e adultos maranhenses em diversas modalidades da educação profissional e eixos tecnológicos, com foco no desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda.

As inscrições iniciam nesta terça (17) e se estendem até 20 deste mês para os cursos profissionalizantes presenciais, com previsão de 5.510 vagas.

Para quem optar por essa

modalidade de cursos, as inscrições serão presenciais nos locais que constam no Edital disponível em: www. educacao.ma.gov.br e www. iema.ma.gov.br.

Já para os cursos profissionalizantes online, serão disponibilizadas 1.000 vagas e as aulas serão ofertadas por meio da plataforma Maranhão Profissionalizado.

As inscrições para a modalidade online serão abertas a partir do dia 23 de agosto e devem ser feitas pelo endereço: http://www.maranhaoprofissionalizado.iema. ma.gov.br Os cursos, locais de inscrição (para a modalidade presencial), entre outras informações podem ser consultadas em www.educacao. ma.gov.br e www.iema.ma. gov.br.

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ATOS

FATOS

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Plenário aprova PL que inclui absorvente higiênico na cesta básica do Estado

Deputados aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei que acrescenta o absorvente higiênico na cesta básica

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (17), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 370/2021, do Poder Executivo, que inclui dispositivo à Lei nº 10.467, para que o absorvente higiênico passe a compor a cesta básica do Estado do Maranhão.

A iniciativa, que visa contribuir para a promoção da saúde e atenção à higiene íntima feminina, objetiva ainda combater a pobreza menstrual.

Na Mensagem nº 075/2021, encaminhada à Assembleia Legislativa, o

governador Flávio Dino explica que o direito à saúde é um direito social fundamental previsto pela Constituição da República, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à sua promoção e proteção.

O governador salienta que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

Direitos - Flávio Dino

argumenta que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por sua vez, lançou, no ano de 2021, o Relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos”, que revela a pobreza menstrual enquanto um fenômeno “complexo, multidimensional e transdisciplinar”, que atinge mulheres, dentre outros fatores, pela ausência de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene.

“Isso afeta tanto o bem-estar quanto o desenvolvimento socioeconômico desses indivíduos, impac-

tando adolescentes, uma vez que a pobreza menstrual se apresenta como fator propulsor do aumento das taxas de exclusão escolar”, justifica.

Ainda na justificativa do PL, o governador afirma ainda que, conforme a Constituição Federal, é dever conjunto da família, da sociedade e do Estado assegurar ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CCJ aprova MP que autoriza aplicação de recursos para melhoria dos serviços de ferry-boats A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta terça-feira (17), a Medida Provisória 360/2021, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos públicos para assegurar a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário intermunicipal de ferry-boat.

A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), e contou com a presença dos deputados Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Neto Evangelista (DEM) e Antonio Pereira (DEM).

De acordo com a MP, os recursos a serem utilizados serão destinados, exclusivamente, a assegurar o restabelecimento e manutenção da prestação adequada do serviço, principalmente para recuperar as três embarcações da empresa Servi-Porto Ltda: Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses.

Obrigações

A MP estabelece que a utilização dos recursos dependerá da prévia atestação da impossibilidade de a Servi-Porto cumprir as obrigações necessárias para a manutenção do serviço com recursos próprios e, ainda, que os valores despendidos pelo governo estadual deverão ser restituídos ou compensados pela empresa, seus acionistas e concessionários, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A matéria diz, ainda, que caso não haja ressarcimento amigável, o Governo do Estado adotará medidas judiciais para garantir o reembolso do valor, podendo, inclusive, reter as embarcações.

O presidente da CCJ ressaltou a importância da MP para a população maranhense. “Essa medida visa garantir e melhorar os serviços de ferry-boat no Maranhão. Por isso, faz-se necessária a intervenção do governo estadual para garantir a melhoria da qua-

lidade de vida de nossa população”, disse.

Justificativa Em mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino esclarece que, em virtude de falhas na prestação dos serviços de transporte intermunicipal aquaviário por parte da empresa Servi-Porto Ltda, foi determinada, por meio do Decreto 35.612, a intervenção na gestão da empresa, reiterada pelo Decreto 36.431.

“Em Relatório Parcial de Intervenção, foi apresentado à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) detalhamento da situação econômica, financeira e operacional em que se encontrava a permissionária, bem como as medidas adotadas pelo Poder Concedente, durante a intervenção, para a garantia adequada da prestação do serviço e contorno da embaraçosa situação financeira da sociedade empresária”, acrescenta o

governador.

Ainda conforme Dino, após a primeira intervenção, a gestão da permissionária não observou as orientações indicadas, que eram relevantes para o prosseguimento do trabalho de recuperação da frota, bem como para a reabilitação da saúde financeira e fiscal da empresa e a adequada prestação de serviço, o que se repetiu na segunda intervenção.

“A atual situação financeira da permissionária não suporta a recuperação, com as receitas próprias, das três embarcações de sua propriedade, as quais se encontram em situação de deterioração em razão da histórica falta de manutenção. Por essa razão, a urgência da autorização contida nesta MP decorre da própria essencialidade do serviço de transporte aquaviário intermunicipal, o qual é imprescindível para o deslocamento diário de diversos cidadãos entre os municípios maranhenses”, ressalta o governador.

Política 3

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Yglésio solicita intervenção do poder público para alocar famílias alvo de despejo em São Luís Na manhã desta terça-feira (17), foi realizada uma ação de reintegração de posse em um terreno privado, no bairro do Olho d’Água, em São Luís, onde cerca de 250 famílias estavam vivendo. Do local, o deputado Yglésio Moyses (PROS), em pronunciamento remoto na sessão plenária da Assembleia Legislativa, solicitou ao poder público que fossem feitas intervenções para dar um destino adequado a essas famílias.

De acordo com o parlamentar, os responsáveis pela ação estariam cumprindo apenas uma parte da decisão judicial (a reintegração), deixando de lado a necessidade de oferecer outro local mais adequado para que as famílias pudessem ser alocadas.

“O poder público está brincando, de certa forma, pela falta de coordenação.

A gente precisa que a Justiça encaminhe, juntamente com os demais órgãos envolvidos, a solução para as pessoas. Não é chegar e dizer que veio cumprir uma decisão judicial que diz que as pessoas têm que sair para algum lugar, mas o Executivo, em nível estadual e municipal, não

tem capacidade de realocar 250 famílias a curto prazo.

O que será feito com essas pessoas aqui?”, questionou.

Cenário Em função desse cenário, Yglésio pediu intervenção do poder público estadual e municipal no caso, além do Judiciário, para que a reintegração de posse fosse realizada de forma integral, sem prejudicar as famílias.

“Então, eu peço intervenção da Sedihpop, da Sedes, da Semcas, do governador Flávio Dino, do prefeito Eduardo Braide. Todos os que precisam responder por esse encaminhamento imediato, além do Judiciário, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento imediato da decisão, precisando, assim, que seja postergada, dando mais tempo para que essas famílias sejam levadas para outro espaço”, frisou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, as famílias que ocupavam a região viviam em extrema situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem estruturas básicas de sobrevivência, o que prejudica subgrupos mais vulneráveis, a exemplo das crianças que, segundo o parlamentar, encontram-se em grande número.

PROGRAMA “MAIS IDH” Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que beneficia agricultura familiar O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 368/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis 10.213, 10.322, 6.513 e 6.107, com o objetivo de atualizar relevantes normas estaduais com vistas a adaptar às novas necessidades do Estado, bem como para sanar falhas redacionais.

De acordo com a Lei 10.322, foi instituído o Programa de Transferência de Renda da Agricultura Familiar, que tem por finalidade a execução das ações do programa “Mais IDH”, direcionadas à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais.

Por meio desse programa, o Governo do Estado promove a transferência de renda e disponibiliza serviços de assistência técnica aos agricultores e empreendedores familiares cujas unidades familiares se encontrem em situação de pobreza ou extrema problema.

Pelo regulamento atual, a renda transferida é no valor de R$ 2.700,00, pagos em

até três parcelas mensais.

A alteração, promovida por meio do projeto de lei, vai permitir que esse valor seja repassado em cota única aos beneficiários.

O benefício que contempla os agricultores foi criado pelo deputado Adelmo Soares quando ainda estava no comando da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Para o parlamentar, a readequação da transferência de renda representa um aprimoramento do benefício.

“Eu fico imensamente feliz por saber que a semente que plantei, quando ainda era secretário da SAF, cresceu e continua sendo um benefício importante que faz diferença na vida dos trabalhadores da agricultura do nosso estado. Essa proposta do governo vem para fortalecer essa política de assistência aos beneficiários. Eu espero que tenha êxito quando for apreciada novamente pelo plenário, para que o novo modelo de repasse do recurso financeiro seja executado o quanto antes”, enfatizou.

4 Social

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BASTIDORES DA FAMA Rodrigo Lombardi fala sobre o retorno de ‘Verdades secretas’: ‘Maravilhoso’

U

EX-TIAZINHA, SUZANA ALVES ANUNCIA AUTOBIOGRAFIA: ‘HISTÓRIA DA MINHA VIDA’

m dos jurados do “The masked singer Brasil”, Rodrigo Lombardi será visto novamente na pele do sedutor empresário Alex em “Verdades secretas” (2015). A trama será reexibida pela Globo a partir da próxima terça-feira, 24 de agosto. Na história, o inescrupuloso personagem fica obcecado pela jovem modelo Angel (Camila Queiroz) após pagar por um programa com ela. “Alex foi um personagem importante na minha carreira, num sentido mais pessoal também. Na época, eu vinha de uma série de heróis, e receber um papel tão controverso foi maravilhoso, mesmo que ele tenha caído no gosto do público. Muita gente torcia pelo casal (Angel e Alex)”, diz Lombardi.

Ao longo da história, Alex chega a se casar com a mãe de Angel, Carolina (Drica Moraes), só para não se afastar da jovem: “O ator tem a função de executar as cenas mesmo quando as atitudes do personagem vão contra a sua linha de raciocínio, sua moral. Não me cabe julgar, apenas decidir a forma como vou conduzir o trabalho”, explica ele.

Gaby Amarantos celebra estreia como atriz de novela e lançamento de álbum: ‘Novo ciclo com sucesso’

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aby Amarantos já não precisa mais guardar segredo: a atual técnica do “The voice kids” vai estrear como atriz em uma novela da TV Globo. A cantora estará em “Além da ilusão”, próxima novela das 18h, em que interpretará uma faxineira que mora numa vila operária e sonha se tornar cantora de rádio.

“Quem é essa atriz? Eu estou muito feliz! Está acontecendo e tem álbum novo chegando. Novo ciclo realizado com sucesso”, escreveu Gaby, ao compartilhar uma foto da nota publicada pela colunista Patrícia Kogut, de O GLOBO, que antecipou a informação.

No ciclo musical, a paraense já dá o pontapé na próxima quinta-feira, dia 19, com um novo single, em parceria com a cantora Liniker, chamado “Amor para recordar”.

“Vai tocar a alma, mente, corpo e coração de vocês. Foi choro e arrepio da cabeça aos pés nas gravações. As cenas amazônicas são de uma beleza surreal, e o som do Jaloo idem”, explicou Gaby.

QUARTA-FEIRA Ulla diz a Eric que o pai não mostrou interesse no hotel.

Júlio fala para a polícia que esqueceu que havia saído do hotel no dia do roubo e inventa que passou mal. Eric convoca uma reunião e comunica que investirá na reforma do hotel com seu dinheiro pessoal. Waldemir conta a Expedito o nome da funcionária do hotel com quem ele tinha um relacionamento. Siqueira avisa a Antônia e Domênico que descobriram que uma funcionária do hotel pode ter participado do roubo. Athaíde avisa a Maria Pia que deixou Lígia.

QUARTA-FEIRA Cora guarda o anel de José Alfredo. José Alfredo viaja para uma cidade do interior. Orville encontra Salvador.

Merival avisa que Maria Marta e seus filhos devem obedecer às determinações do Comendador para não se prejudicarem na partilha da joalheria Império. Maurílio pede Maria Marta em casamento. José Pedro constata que as contas da joalheria Império estão zeradas e faz uma reunião com seus irmãos. Amanda leva Du ao médico. José Alfredo chega a sua nova cidade e compra um lote em um garimpo.

S

uzana Alves, a eterna Tiazinha, vai reunir toda a sua trajetória profissional e pessoal em um livro.

Evangélica, a atriz anunciou nesta segunda-feira que está escrevendo sua autobiografia, que será publicada por uma editora cristã.

“Com muita alegria e gratidão que eu anúncio minha nova trajetória e meu novo desafio! Junto com a Editora Vida. Vamos contar a história da minha vida colocada em um livro!!! Fiquem ligadinhos que já já vocês poderão ler a minha autobiografia. Já já está chegando!!! Uhu!”, comemorou ela nas redes sociais.

Atualmente com 43 anos, Suzana é casada com o ex-tenista Flávio Saretta, com quem tem um filho, Benjamin, de 5 anos.

Ela já revelou em diversas entrevistas que entrou em depressão quando fez sucesso com sua personagem mascarada, Tiazinha, do extinto “Programa H”, de Luciano Huck, no fim dos anos 1990.

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São Paulo consegue abafar polêmicas com Daniel Alves antes de jogo decisivo

Daniel Alves durante treino do São Paulo — Foto: Felipe Espíndola/saopaulofc.net

Por Eduardo Rodrigues e Leonardo Lourenço Do Ge O São Paulo entra em campo nesta terça-feira, às 21h30, para enfrentar o Palmeiras, no Allianz Parque, em um dos jogos mais importantes da temporada até aqui, pela volta das quartas de final da Copa Libertadores. E com uma polêmica contornada após uma semana de dúvidas e incertezas sobre Daniel Alves.

No começo da semana passada, ainda no Japão, onde conquistou o ouro com a seleção olímpica, o camisa 10 do São Paulo deu declarações sobre a dívida que o Tricolor tem com ele – algo que gira em torno de R$ 10 milhões – que desagradaram à diretoria e causou um mal-estar com parte da torcida.

A crise causada pelas falas de Daniel Alves aconteceu dois dias antes do jogo de ida das quartas de final da Libertadores, diante do Palmeiras. Para evitar uma fadiga maior do que a já causada, o São Paulo foi cauteloso.

Nenhum diretor foi a público para responder às críticas. A resposta foi dada em mensagens à imprensa.

Na reapresentação de Daniel Alves no CT da Barra Funda, após a conquista do ouro olímpico, nenhum dirigente tocou no assunto.

A comissão técnica de Hernán Crespo também não se envolveu no caso. Daniel Alves treinou na segunda-feira à tarde e foi titular no jogo da terça à noite. A aparição do lateral-direito foi discreta, com apenas um lance de grande destaque.

No último sábado, o São Paulo voltou a campo para enfrentar o Grêmio, e Daniel Alves não foi nem relacionado para o confronto para estar 100% nesta terça, no Allianz Parque.

Mesmo com toda a ex-

posição da dívida, o São Paulo ainda não chegou a um acordo com o jogador e seus representantes para pagar os atrasados. O clube ainda vive uma grave crise financeira, com uma dívida avaliada em torno de R$ 600 milhões, e tem dificuldade para fazer o acerto.

Segundo afirmou o diretor de marketing do São Paulo, Eduardo Toni, em entrevista coletiva na última sexta-feira, o clube entende a dificuldade de encontrar interessados tanto tempo depois da apresentação de Daniel Alves, mas continua prospectando possíveis parceiros para os pagamentos.

– O Daniel é um dos grandes ativos do São Paulo, como é o Miranda, o Crespo. Tem uma imagem internacional que agrega valor ao clube. Entendemos que o grande momento para que fosse criado foi na chegada dele, em 2019.

Por uma série de questões, isso não foi realizado com sucesso – disse Toni, em evento de apresentação da Roku como nova patrocinadora tricolor.

– Hoje ainda buscamos projetos, temos negociações, falamos com os empresários dele, temos gente no mercado prospectando. É mais difícil pelo timing, mas ainda queremos buscar recursos usando a imagem do Daniel Alves – acrescentou.

O camisa 10 deve ser titular novamente nesta terça-feira e tem a chance de fazer as pazes com a torcida e dar mais motivos para que a dívida seja paga o quanto antes.

Depois do empate por 1 a 1 no jogo de ida, no Morumbi, o São Paulo precisa vencer o rival fora de casa para avançar às semifinais.

Ou então empatar por dois ou mais gols. O empate sem gols é do Palmeiras, e novo 1 a 1 leva a decisão para os pênaltis.

ATOS

FATOS

ESPORTES 5

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS nº 006/2021. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços da construção de 01 (uma) Unidade Escolar com 08 salas, na Av. 03, Qda. 05, s/nº, bairro Residencial JK, “Área Administrativa”, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Projeto Básico. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações, c/c Decreto Presidencial nº 9.412/2018. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. DATA DE ABERTURA: 06 de setembro de 2021 às 08:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo ou obtê-lo gratuitamente. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 17 de agosto de 2021. Cláudio Joel da Silva Coites Secretário Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 012/2021 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 01.0608.012/2021. A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte – MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 016 e 017/2021, de 29 de Abril de 2021, Leis complementens nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 02 de setembro de 2021. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.bbmnetlicitacoes.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br, site da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte em sua Home, no portal da Transparencia do Município endereço eletronico: http://www. transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao, no sistema SACOP e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Rua Hilderico Ruf Guimaraes, Nº 111, Bairro Centro, Sucupira do Norte/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: pm.cplsucupiradonorte@ gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e no número +55 99 991772693. Sucupira do Norte (MA), 17 de agosto de 2021. Guilherme Costa Campos –Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 09/2021 O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/2021-GP/PM/ MR, Decreto Federal 10024/19, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 30 de Agosto de 2021, às 15:30 (quinze e trinta) horas, horário de Brasília, no site: http://www. licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, do tipo menor preço por item, objetivando a eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços e realização de pesquisa epidemiológica com exames complementares baseado no guia nacional de vigilância epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, com foco principal em COVID-19, com aplicação de exames laboratoriais em domicílio (HOME CARE) para a Prefeitura Municipal de Mata Roma, de acordo com o Edital e Anexos, os quais encontram-se à disposição dos interessados na Sala da CPL, localizada na Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 horas (oito) às 12:00 horas (doze), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.portal.mataroma.ma.gov.br), e no site www.licitamataroma. com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.

Esclarecimentos adicionais nos endereços acima citado. Mata Roma – MA, 13 de Agosto de 2021. Victor Araújo Lima, Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2021-SRP. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, do tipo Menor Preço. OBJETO: Registrar preços para a futura e eventual contratação de empresa, objetivando o fornecimento de materiais de limpeza e conservação em geral visando suprir as demandas das Secretarias e Fundos Municipais, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações, e ainda os Decretos Municipais nº 069/2020 e nº 018/2017, e demais normas regulamentadoras aplicáveis à espécie. DATA DE ABERTURA (Início da Disputa): 01 de setembro de 2021 às 08:00 horas. EDITAL DISPONÍVEL EM: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK ou pela plataforma https://licitanet. com.br/, ou ainda pelo e-mail: cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov. br. 17 de agosto de 2021. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2021-SRP. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, do tipo Menor Preço. OBJETO: Registrar preços para a futura e eventual contratação de empresa, objetivando o fornecimento de materiais de expediente visando suprir as demandas das Secretarias e Fundos Municipais, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações, e ainda os Decretos Municipais nº 069/2020 e nº 018/2017, e demais normas regulamentadoras aplicáveis à espécie. DATA DE ABERTURA (Início da Disputa): 02 de setembro de 2021 às 08:00 horas. EDITAL DISPONÍVEL EM: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK ou pela plataforma https://licitanet.com.br/, ou ainda pelo e-mail: cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. 17 de agosto de 2021. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.

ESTADO DO MARANHÃO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2021 A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 30 de agosto de 2021, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o registro de preços objetivando eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão –MA (http:// licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 17 de agosto de 2021. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2021 A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 30 de agosto de 2021, às 15h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Medicamentos da Farmácia Básica, Medicamentos injetáveis, Psicotrópicos, Material Hospitalar, Odontológico e Laboratório para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Alto Alegre do Maranhão/MA., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, (http://licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br ) e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 17 de agosto de 2021.

Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

ATOS FATOS

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TERCEIRA EDIÇÃO NA REGIÃO DO COROADINHO

Saiba como realizar o pré-agendamento do atendimento dos pets no Mais Saúde Animal

Vera Lúcia Ferreira garantiu cuidados especiais para o pet no Mais Saúde Animal da Cidade Olímpica

A terceira edição do Programa Mais Saúde Animal deste ano está marcada para o próximo sábado (21), na região do Coroadinho. Na ação promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), serão oferecidas consultas gratuitas, vacinação antirrábica, testagem rápida para leishmaniose visceral canina (calazar), além de distribuição de coleiras para animais com resultado negativo.

Em duas edições, o Programa Mais Saúde Animal já garantiu 2.613 atendimentos a pets da capital, atendendo cães e gatos dos bairros do Anjo da Guarda, Cidade Olímpica e suas adjacências.

“A vida não está fácil;

cuidar da saúde dos nossos animais não é barato.

Eu estava com a vacina do meu cachorro atrasada, devido às minhas atuais condições. Ações como esta ajudam muito a população, pois nós gostamos dos nossos bichos e desejamos o bem deles”. O depoimento aliviado é da manicure Vera Lúcia Ferreira, que aproveitou o Mais Saúde Animal, realizado na Cidade Olímpica, para garantir ações de saúde para o seu gatinho Tico e seu cachorro Duque.

De acordo com a chefe do Departamento de Controle de Zoonoses do Estado, Zulmira Batista, o programa promove ações de saúde animal para o combate de duas zoonoses

endêmicas no Maranhão: leishmaniose e raiva.

“Quando realizamos ações dessa natureza, onde cuidamos da saúde dos animais, indiretamente estamos cuidando da população. Pois sabemos que existem diversas zoonoses que podem afetar a saúde humana, entre elas, a leishmaniose e a raiva, e o Maranhão é endêmico para essas doenças”, destaca a Zulmira Batista.

Pré-agendamento online - Por conta da grande adesão da população, as consultas serão realizadas mediante pré-agendamento, que estará disponível a partir desta quarta-feira (18), no site da Secretaria de Estado da Saúde (www. saude.ma.gov.br).

Serão 100 consultas agendadas, além disso, será oferecida de livre demanda, sem necessidade de agendamento, vacinação antirrábica para cães e gatos.

Mais Saúde Animal Coroadinho - A ação do Programa Mais Saúde Animal Coroadinho acontece no próximo sábado (21), das 8h às 16h, e atenderá os pets do bairro Coroadinho e adjacências, no Centro de Ensino Dorilene Silva Castro, situado na Travessa Dom Pedro II, n°39, Vila Conceição.

Lançado em 2017 pelo Governo, o Programa Mais Saúde Animal foi retomado no mês de julho. A proposta da ação é controlar e erradicar as principais zoonoses no Maranhão.

FERIADOS DE 07 E 08 DE SETEMBRO

Funcionamento do Comércio em São Luís

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista de São Luís tem autorização para funcionar nos dias 07 e 08 de setembro de 2021 (terça e quarta-feira), feriado nacional da Independência do Brasil e feriado municipal do aniversário da cidade de São Luís.

De acordo com decisão firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir as portas nesses dias, das 08h às

18h. As lojas situadas nos Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.

Para o funcionamento, as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nestas datas é considerado extraordinário. Deverá ser pago, também, uma gratificação no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) aos empregados convocados para o trabalho.

Destaca-se, ainda, que as horas trabalhadas nesses feriados não podem ser compensadas com folgas.

As empresas que desejarem funcionar nos dias 07 e 08 de setembro deste

ano deverão enviar, com antecedência, a lista dos empregados convocados para o trabalho ao conhecimento do Sindcomerciários, por meio do endereço eletrônico: atendimento@ sindcomerciarios-ma.com. br, além de promover o recolhimento no valor de R$ 10,00 para a entidade que representa os empregados do comércio.

Grande Ilha Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Fecomércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de S ã o J o s é d e R i b a m a r, Paço do Lumiar e Raposa, fica autorizado, também, o funcionamento do comércio lojista nos demais

municípios que compõem a Grande Ilha de São Luís, no feriado nacional de 7 de setembro.

Para o funcionamento valem as mesmas regras de São Luís. As empresas devem realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, além de gratificação no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) aos empregados convocados para o trabalho.

No dia 8 de setembro, o comércio de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa volta a funcionar normalmente, sem pagamento de horas extras, já que o feriado municipal abrange apenas São Luís.

São Luís - MA, Quarta-feira, 18 de Agosto, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Coca-Cola disponibiliza 700 vagas

para programa de capacitação de jovens

em busca do primeiro emprego

O sonho do primeiro emprego tem se tornado cada vez mais difícil, principalmente em tempos de pandemia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre os jovens (18 a 24 anos) fechou em 29,8% no final do último ano. Com isso, muitos têm buscado a capacitação para garantir um diferencial e conseguir uma vaga no competitivo mercado atual.

Pensando nisso, uma parceria entre a Solar Coca-Cola e a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Governo do Maranhão (SEINC), promove o projeto Coletivo Online, que tem como objetivo a capacitação e o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. A iniciativa está ofertando 700 vagas no estado.

O programa de empregabilidade é 100% digital e está com as inscrições gratuitas abertas no link https:// bit.ly/coletivosolar20213. Ao longo de seis semanas, o conteúdo será disponibilizado de forma prática, através do Whatsapp, permitindo uma fácil acessibilidade.

O participante terá acesso à 10 videoaulas e atividades. Alguns temas como: plano de vida, planejamento financeiro, construção de currículo e preparação para seletivos serão apresentados.

“O jovem que participa do Coletivo Online pode, por exemplo, elaborar um plano de vida, construir seu currículo e aprender a se preparar para entrevistas e processos seletivos. Essa iniciativa é muito importante, quando olhamos para o contexto e futuro socioeconômico do nosso país, pois oferece aos jovens, acesso a oportunidades variadas de capacitação e de trabalho, além de proporcionar inclusão digital, que entendemos como futuro do mundo do

trabalho”, ressalta o gerente de Operações no Instituto Coca-Cola, Maicon Lopes.

No final do curso, os participantes recebem um certificado de conclusão e serão direcionados para oportunidades dentro da comunidade exclusiva do Coletivo, concorrendo às vagas numa rede que agrega 400 parceiros empregadores.

Pré-Requisitos Para participar, o jovem precisa ter entre 16 e 25 anos, estar cursando ou já ter concluído o Ensino Médio e estar inscrito no Programa Trabalho Jovem do governo do estado.

Sobre a Solar Coca-Cola - Listando entre os 20 maiores fabricantes mundiais e ocupando a segunda posição como maior fabricante do sistema Coca-Cola no país, a Solar Coca-Cola conta com mais de 11 mil colaboradores e possui 9 fábricas espalhadas por todo o Nordeste e no Mato Grosso. Dentro desse território, a companhia é responsável pela produção e distribuição de mais de 150 produtos da Coca-Cola.

Sobre o Programa Trabalho Jovem - Em plena execução, o programa foi idealizado pelo governador Flávio Dino e tem coordenação da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc). Com foco na geração de 35 mil oportunidades, entre estágios, vagas de emprego e capacitações para jovens de 17 a 25 anos, o programa visa a transformação da juventude maranhense.

São mais de mil vagas de trabalho; Quase 2.000 estagiários contratados em empresas da iniciativa privada e da administração pública; 30.900 vagas para cursos profissionalizantes para jovens de escola pública; 100 vagas para residências em Ciências Agrárias; e 2 mil vagas para o Agente Jovem Ambiental.

São Luís - MA, Quarta-feira, 18 de Agosto, de 2021 Fones: (98) 3302-7022

ATOS

FATOS

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DOCUMENTAÇÃO DEFINITIVA DE PROPRIEDADE

Em Imperatriz, Governo avança com programa de Regularização Fundiária Com o objetivo de garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente da cidade de Imperatriz, a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) está realizando o cadastro social dos moradores do bairro Vila Vitória. A previsão é de que nesta etapa do programa sejam beneficiadas 3000 famílias.

Nesta semana, técnicos da secretaria iniciaram o levantamento topográfico e a coleta de dados das famílias. “Estamos unindo esforços para efetivar uma política pública de inclusão social, que visa garantir direitos e cidadania”, destacou o secretário da Secid, Márcio Jerry.

O gestor explica ainda que a Regularização Fundiária representa mais dignidade e segurança jurídica.

“E o mais importante: tem uma dimensão econômica essencial, porque valoriza o imóvel no momento que as pessoas têm o título de propriedade definitiva. Vamos prosseguir com esse trabalho de assegurar para as famílias o título do lugar onde moram. Esta é uma luta e um desafio do

O objetivo é garantir a documentação definitiva de propriedade para a população (Foto: Divulgação)

governador Flávio Dino”, evidenciou.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades, explicou o coordenador do programa, Yata Masullo. “A regularização fundiária tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm. Através do título, garante-se o direito à p r o p r i e d a d e e a c e sso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nessas áreas

contempladas”, explica o coordenador.

Em Imperatriz, após esta primeira fase do processo, são elaboradas peças técnicas que darão embasamento para os títulos fundiários que, posteriormente, serão emitidos e entregues aos moradores.

O Programa Outros municípios, a exemplo de Barreirinhas, Raposa, Alcântara, Paço do Lumiar, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas estão incluídos na programação que assegura a documentação definitiva de imóveis. No total, 23 prefeituras firmaram Acor-

do de Cooperação com o Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

MELHORIA NA MOBILIDADE

Governo avança com serviços de manutenção nas rodovias estaduais O direito de ir e vir é garantido com investimento para que as rotas tenham boas condições de trafegabilidade. É assim que o Governo do Estado vem trabalhando ao longo dos últimos anos, aplicando recursos na malha asfáltica do estado, um dos principais modais de chegada de investimentos no Maranhão.

Através dos trabalhos executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), diariamente máquinas, operários, equipes de engenharia de tráfego, insumos, produtos e uma rede que é interligada para que o asfalto chegue em cada ponto faz parte da rotina do trabalho de pavimentação nas rodovias.

Na MA-034, entre o povoado Descanso e Coelho Neto, as obras seguem em ritmo constante. Já na MA014 de Olinda Nova, passando por Viana e chegando até o Povoado Santeiro, outras equipes atuam com serviços de melhoramento.

Entre São Vicente Férrer e Cajapió, pela MA-313, os serviços de restauração

mudaram completamente os 20 quilômetros da rodovia.

No trecho da MA-305 que dá acesso ao município de Guimarães, o Governo investiu em pavimentação e sinalização que garantem mais qualidade no tráfego e segurança. Na MA-006, entre Arame e Buriticupu, os trabalhos também continuam em ritmo intenso.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, reforça que essas atividades seguem em ritmo constante na pasta, e que acompanha in loco o andamento em vários trechos, para certificar a correta aplicação dos recursos públicos. “Temos garantido a mobilidade nas nossas rodovias estaduais em todas as regiões do estado. Estamos mudando a realidade da malha asfáltica do Maranhão, e o governador Flávio Dino não tem medido esforços para aplicar recursos na infraestrutura, levando asfalto, qualidade de vida e renda para o nosso povo. Eu acompanho pessoalmente as transformações que o asfalto proporciona nos municípios, e vamos continuar

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comercialatosefatos2@gmail.com ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 025/2021 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço Global.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obras em pavimentação de piso intertravado com bloquete para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e transporte.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 01 de Setembro de 2021.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de Agosto de 2021.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico para registro de preço.

NÚMERO: 027/2021 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto Federal nº 7892/13, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por Item.

OBJETO: Registro de Preço para Futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação de maquinas em regime de horas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e transporte.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 03 de Setembro de 2021.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de Agosto de 2021.

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA DO GURUPI/MA – SINFUSP CNPJ: 29.202.824/0001-26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA DO GURUPI/MA através de seu presidente Daniel Siqueira dos Santos, convoca os Funcionários públicos municipais, celetistas, estatutários, estatutários especiais e temporários, da administração direta e indireta, autarquias e fundações do Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Fundação da entidade a ser realizada no dia 10/09/2021, tendo por local a sede provisória da entidade, na Av. Roseana Sarney Nº 545, Centro, CEP: 65292 -000, Boa Vista do Gurupi /MA, Horário às 08:00hs em primeira convocação com metade mais um dos servidores e em segunda e última convocação as 08:30hs com qualquer número, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação de Fundação do SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA DO GURUPI/MA -SINFUSP –BVG, 2) Ratificação do Estatuto Social; 3) Ratificação da eleição e posse; 4) Ratificação de filiação a FETRAM/CUT-MA. A referida assembleia adotará todas as determinações sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde (Municipal, Estadual e Federal) de prevenção transmissão do covid-19.

SUBSCRITOR; Daniel Siqueira dos Santos. Endereço: Sitio dois Irmãos Km 2, Zona Rural de Boa Vista do Gurupi -MA, CEP: 65292 -000, CPF: 767.357.103 -04, PASEP: 1904083010 -2, Matrícula Funcional Nº 129 -1.

Sinfra realiza manutenção das vias em todas as regiões do estado

trabalhando para que isso avance cada vez mais,” destacou o secretário.

Nova rota A mais recente entrega feita pelo Governo do Maranhão foi a MA-119, entre Santa Luzia e Altamira, que recebeu completa reestruturação do pavimento e

sinalização completa. Antes, a estrada estava praticamente em solo natural, sem nenhuma estrutura para tráfego na área. Agora, a rodovia recebeu serviços de pavimentação, sinalização vertical e sinalização horizontal em todo o trecho de 38 quilômetros.

O Lucas Marão Paiva Fernandes, CPF Nº 605.612.343-02, pessoa física, torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA, à Outorga de Direito de Uso Nº1851007/2021, superficial para uso na irrigação, sobre as coordenadas: Latitude: 3° 55’ 55.79’’ e Longitude: 44° 37’ 24.58’’, vazão autorizada: 3000.0 m³/h ou 30000.0 m³/dia, período de bombeamento: 10.0 h/dia, situada na Fazenda São Jorge, Povoado Corrimão, no município de São Mateus do Maranhão - MA, para atividade de Irrigação para plantio de arroz, conforme dados constantes no E-Processo de N° 94706/2021.

Boa Vista do Gurupi/MA, 16 de agosto de 2021.

DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS Presidente do SINFUSP -BVG

AGREX DO BRASIL S.A CNPJ Nº 10.515.785/0022-13 Torna público, que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SMARH, Balsas-MA em 20/07/2021, a Renovação da Licença de Operação nº 1092266/2017 com validade em 15/06/2023, para unidade de beneficiamento primário armazenamento e estocagem de grãos (recebimento, limpeza, secagem) e armazenamento de grãos, na Zona Urbana do Município de Balsas-MA, conforme dados constantes no processo nº 17020026612/2017.

DIEGO FELIPE DA CUNHA COELHO, CPF n° 107.815.99717, pessoa física, torna público que recebeu junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMA, a Outorga de Direito de Uso Nº 1090407/2021, superficial para uso na irrigação, sobre as coordenadas: Latitude: 1° 59’ 25.9’’ e Longitude: 44° 30’ 49.9’’, vazão autorizada: 27.5 m³/h ou 220.0 m³/dia, período de bombeamento: 8.0 h/dia, de um riacho com captação de água superficial, situado no povoado Outeiro, Zona Rural, Cedral – MA, para fins de irrigação, conforme dados constantes no e-processo n°40269/2021.

8 POLÍCIA

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JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Vítimas de violência são acolhidas pela 1ª Vara da Mulher

Vítimas de violência doméstica são acolhidas na 1ª Vara da Mulher, em São Luís, enquanto aguardam audiências da Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, que começou nesta segunda-feira (16). Os filhos pequenos das vítimas e outras mulheres que comparecem à unidade judiciária como testemunhas também recebem atendimento no “Espaço Acolher”, localizado no hall do 5º andar do no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Foram agendadas 109 audiências para os cinco dias de atividades.

A titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosária de Fátima Duarte, explicou que, além das 109 audiências incluídas na pauta, durante o mutirão os juízes julgam processos, dão decisões, sentenças e despachos. Conforme a magistrada, o objetivo é concentrar esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência contra a mulher.

Atualmente tramitam na unidade 3.252 processos físicos e eletrônicos.

Já no “Espaço Acolher”, o atendimento é feito pela equipe multidisciplinar da 1ª Vara da Mulher. No local, as vítimas e também mulheres que foram intimadas como testemunhas conversam

com psicólogos, assistentes sociais e comissários de justiça, além de aguardarem, longe dos agressores, a hora da audiência. No espaço são acolhidas, ainda, as crianças filhas das vítimas.

A assistente social Joseane Abrantes disse que as mulheres chegam nervosas, pois durante seus depoimentos nas audiências relembram as situações de violência vividas, além do medo de encontrarem com o agressor. “Com esse acolhimento, elas acabam ficando menos apreensivas”, ressaltou. No local as mulheres – vítima e testemunhas - recebem orientações e tiram dúvidas com a equipe multidisciplinar. A comissária de justiça, Letícia Costa, explicou que, dependendo de cada caso, são feitos encaminhamentos para a rede de atendimento (Casa da Mulher, unidades de saúde, promotoria, defensoria, entre outras instituições).

Acolhida pela equipe multidisciplinar, uma doméstica de 43 anos, vítima de agressão praticada pelo ex-companheiro com quem viveu por três anos e teve uma filha, disse que chegou ao Fórum muito nervosa.

“Depois que conversei com os profissionais fiquei um pouco mais tranquila. As agressões começaram depois do nascimento do bebê.

Após nossa separação ele

me agrediu no meio da rua, mesmo eu estando com a criança no colo, e continua fazendo ameaças até hoje”, contou a vítima. Sem ter com quem deixar a filha, ela levou a menina de três anos, que ficou brincando no Espaço Acolher, enquanto a mãe participava da audiência.

Segundo a juíza Rosária de Fátima Duarte, por conta das medidas sanitários de prevenção da COVID-19, nesta edição do “Justiça pela Paz em Casa” foram agendadas apenas seis audiências por dia e reduzida de seis para três a quantidade de salas de audiência. O protocolo segue as orientações da Portaria 541/2021, em vigor desde o dia 2 de agosto e que disciplina o retorno do atendimento presencial no Judiciário e que considera o Decreto 36.871 do Governo do Estado do

Maranhão.

As audiências, que vão até a próxima sexta-feira (20), ocorrem das 9h às 14h30 e são presididas pelos juízes Rosária de Fátima Duarte, Nelson Morais Rego e Vanessa Clementino. Participam três promotores de Justiça, quatro defensores públicos, além de advogados.

A 2ª Vara da Mulher, localizada no Jaracaty, e que tem competência para as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), também está realizando atividades durante o mutirão. A juíza titular da unidade, Lúcia Helena Heluy, informou que a equipe está trabalhando nos processos com expectativa de que durante esta semana sejam concedidas 40 medidas protetivas e proferidas 300 sentenças.

A 18ª edição da semana “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No Maranhão, as atividades ocorrem também nas comarcas do interior do estado e são coordenadas pela CEMULHER (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça). O evento conta com a parceria das Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de Justiça do Direito.

Palavras de Deus F

iz para mim obras magníficas; edifiquei para mim casas; plantei para mim vinhas. Fiz para mim hortas e jardins, e plantei neles árvores de toda a espécie de fruto. Fiz para mim tanques de águas, para regar com eles o bosque em que reverdeciam as árvores.

Eclesiastes 2:4-6

São Luís - MA, Quarta-feira, 18 de Agosto, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Acusado de tentativa de feminicídio será julgado em São Bernardo

A juíza Lyanne Pompeu Brasil, titular de São Bernardo, vai presidir no próximo dia 26 uma sessão do tribunal do júri na comarca. O julgamento, marcado para ocorrer nas dependências do Fórum Bernardo Pio Correia Lima, terá como réu Armando Rocha Costa, sob acusação de crime de tentativa de feminicídio praticado contra Fernanda Cardoso. A sessão está marcada para as 9h e integra a agenda de júris da Comarca de São Bernardo para o ano de 2021.

Destaca a denúncia do caso que, em 21 de abril de 2018, no povoado São Domingos, localidade do município de São Bernardo, por volta das 08h30min, o denunciado agindo de vontade livre e consciente, tentou tirar a vida de Fernanda Pereira Cardoso, com emprego de fogo e utilização de um revólver calibre 38, da marca Taurus, com 05 munições, por razões de condição de sexo, feminino, não obtendo êxito em razão de circunstâncias alheias a sua vontade.

Narra a inicial que, no mencionado dia e hora a polícia militar recebeu informações, através de uma ligação telefônica, de que no referido povoado, o acusado, portando um revólver e de posse de um tambor de plástico contendo gasolina, tentou incendiar a lanchonete da

Sra. Anunciação, mãe da vítima, só não tendo consumado o fato devido a intervenção da menor A.L., filha da referida senhora, que chegou a travar luta corporal com o acusado, momento em que este deixou cair a arma, tendo sido dominado por populares, que o amarraram com cordas.

O inquérito policial ressaltou que a motivação do ato delituoso se deu em virtude do acusado não ter aceitado o fim do namoro com Fernanda, filha de Anunciação.

Na ocasião, a Justiça converteu a prisão em flagrante do acusado, em preventiva. Foi formulado, pela defesa, um pedido de revogação da prisão preventiva com internação provisória e, após ouvido o representante do Ministério Público, foi mantida a prisão e determinada a instauração de incidente de insanidade mental. O processo foi suspenso até que fosse realizada perícia médica oficial, determinada no bojo do incidente de insanidade mental instaurado.

Conforme laudo, o réu possui transtorno misto depressivo ansioso, mas isso não influencia na capacidade de entender o caráter ilícito da sua conduta, ou seja, é penalmente imputável. O Ministério Público requereu o prosseguimento da demanda, com a citação do acusado para responder à acusação.