17122021

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de dezembro 2021

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5625

Leis originárias de projetos aprovados

Assembleia aprova por

na Alema combatem assédio sexual contra mulheres no Maranhão

unanimidade MP que reajusta salário dos servidores do

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APOIO ECONÔMICO AOS TRABALHADORES

Mais de 60,8 mil servidores estaduais receberam auxílio emergencial de R$ 400 Mais de 60,8 mil servidores do Poder Executivo Estadual contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), receberam, nesta quinta-feira (16), auxílio emergencial no valor de R$ 400,00. A medida foi anunciada pelo governador Flávio Dino nas redes sociais e vai garantir apoio econômico aos trabalhadores, prejudicados pela elevada inflação nacional e pela crise econômica derivada da pandemia. PÁGINA - 6

Prefeitura de

São Luís entrega

apartamentos reformados para moradores do Centro Histórico PÁGINA 6

Assembleia Legislativa aprova orçamento do governo estadual para 2022 PÁGINA 3

Reabertura do Museu do Reggae terá lançamento

da bandeira oficial da Jamaica Brasileira

Benefícios para proprietários de veículos já estão disponíveis no site do Detran-MA

Maranhão avança no combate ao sub-registro com implantação de mais 10 unidades interligadas PÁGINA 7

Maranhão receberá trecho de 230 km de ferrovia PÁGINA 2

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2 Geral

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Reabertura do Museu do Reggae terá lançamento da bandeira oficial da Jamaica Brasileira

Após um período fechado para reforma estrutural o espaço volta a oferecer ao público um vasto material sobre a cultura reggae (Foto: Divulgação)

O Museu do Reggae do Maranhão, situado na Rua da Estrela (Centro Histórico), vai reabrir nesta sexta-feira (16). Após um período fechado para reforma estrutural, e também por causa da pandemia de Covid-19, o espaço, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), volta a oferecer ao público um vasto material sobre a cultura reggae, a partir das 15h, com a presença do secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, dentre outras autoridades.

A reforma do espaço faz parte das ações do Programa Nosso Centro.

Na reabertura, o público vai poder conferir um espaço reformado e acompanhar uma novidade: o lançamento da bandeira oficial da Jamaica Brasileira. Sim, de acordo com o gestor do Museu, Ademar Danilo, o Governo do Estado criou uma bandeira que reúne os principais elementos do reggae maranhense, como o vinil, a radiola, a dança.

“A ideia é identificarmos o Maranhão como Jamaica Brasileira, e não mais somente São Luís. Amanhã ela será descerrada e posteriormente ficará has-

teada”, informou Ademar Danilo. A bandeira é uma criação conjunta do artista plástico Beto Nicácio, do cineasta Diego Lisboa e do próprio Ademar Danilo.

O reggae, ritmo que nasceu na Jamaica, foi assimilado pela população maranhense e se transformou em mais um dos muitos elementos culturais que formam a maneira de ser do maranhense.

“O Museu do Reggae continua sendo um museu de informações. No espaço a gente materializa algumas memórias do reggae no Maranhão. A gente tenta materia lizar i sso mostrando o que havia, o que há, e pensando no que haverá. Essa é a função do Museu do Reggae, preservar, estudar, e celebrar a cultura reggae no Maranhão. Com a reabertura, mantemos esse caráter de museu de informação, mas um museu de informação que tem muita relíquia”, disse Ademar.

Para o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, a reabertura representa a retomada de atividades presenciais, além de proporcionar mais um espaço cultural para a população.

FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

“Bom estarmos reabrindo o Museu do Reggae, um espaço de conhecimento sobre esse ritmo jamaicano, mas tão bem assimilado pelo maranhense, a ponto de influenciar na cultura, em modos e costumes. O espaço se oferece como local de apreciação, mas também de pesquisa, de estudo, de informação, e estará aberto ao público, claro com as devidas medidas de prevenção contra a Covid, porque a pandemia ainda não acabou”, destacou Anderson Lindoso.

Espaço abriga relíquias da cultura reggae - O Museu do Reggae foi inaugurado em 18 de janeiro de 2018 e conta a trajetória do gênero musical no estado, abrigando o acervo, material e imaterial, sobre o reggae maranhense. Nas várias salas de exposição existem relíquias como a guitarra usada há mais de 30 anos no primeiro show da Tribo de Jah, grupo pioneiro do reggae no Maranhão.

“A gente não pode abrir mão de ter exposição permanente para relíquias como fotografias raras dos anos 1970, 1980, 1990; imagens de vídeos também raras dos anos 1980

e 1990 ; discos de vinil que ajudaram a consolidar essa preferência do maranhense pelo reggae; temos a radiola do Serralheiro (DJ Edmilson Tomé da Costa, já falecido) que é a peça número 1 do museu, e temos um ambiente esteticamente muito bonito com homenagens a grandes nomes do reggae representados em painéis e cartazes de 4 metros de altura, de Peter Tosh, Bob Marley e Jimmy Cliff e da cantora Célia Sampaio”, contou Ademar.

Colocar a cantora maranhense Célia Sampaio entre os grandes nomes do reggae mundial foi uma forma de ressaltar a voz dela dentro de um cenário não só cultural, mas social. “Decidimos por Célia Sampaio pelo que ela representa na luta da mulher, em especial da mulher negra. Ela é uma mulher de muita consciência social, compromisso, transformação social, e nós decidimos homenageá-la ao lado de grandes nomes do reggae”, disse o gestor.

O Museu do Reggae fica na Rua da Estrela, 124, Praia Grande, em São Luís.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 3013-9209 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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PGE abre seletivo de estágio remunerado para estudantes de Ciências Contábeis Está aberto o processo seletivo de estágio remunerado em Ciências Contábeis para o ano de 2021/2022 no Programa de Estágio Supervisionado da PGE Maranhão. Podem participar alunos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior que estejam cursando a partir do 4º período e possuam coeficiente igual ou superior a 7.

O estagiário atuará sob a supervisão de assessores técnicos (contadores) da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, executando as atividades de digitação, elaboração e preenchimento de planilhas, cópia de documentos relacionados ao setor de cálculo, encaminhamento e recebimento dos processos envolvendo o setor de cálculo e organização dos processos segundo os critérios definidos pelos supervisores, dentre outras atividades.

O programa prevê carga horária semanal de 20 horas e destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação universitária do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Maranhão.

As vagas existentes poderão ser preenchidas ao longo da validade da presente seleção, mediante a convocação dos candidatos aprovados e de acordo com as necessidades da PGE. Do total de vagas disponíveis para estágio, 10% são reservadas para candidatos portadores de deficiência, respeitadas as etapas do processo seletivo.

As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, em formulário disponível no site www.pge.ma.gov. br (onde também pode ser consultado o edital do processo) no período de 13 a 24 de dezembro de 2021, limitadas à quantidade de 100 inscritos. O candidato portador de deficiência deverá apresentar laudo médico atestando a condição de deficiência.

Para a participação no processo seletivo o candidato deve preencher as seguintes condições para ingresso no Programa de Estágio: estar regularmente matriculado no curso de Ciências Contábeis; estar cursando a partir do 4º período; ter coeficiente escolar igual ou superior a 7,0. O descumprimento das condições impostas, acarretará na impossibilidade de contratação, quando houver a convocação do candidato aprovado.

INVESTIMENTO PREVISTO DE R$ 2,3 BILHÕES

Maranhão receberá trecho de 230 km de ferrovia Nessa quarta-feira (15), o processo da solicitação feita pela empresa VLI Multimodal para a construção do trecho de 230 quilômetros da ferrovia Balsas-Porto Franco foi aprovado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O processo, que contou com apoio do Governo do Maranhão, por meio da secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), representada pelo secretário Simplício Araújo, é um investimento previsto de R$ 2,3 bilhões.

Simplício Araújo destacou a importância do trecho para a geração de novos postos de trabalho no Estado. “Com esta aprovação da ANTT, teremos mais investimentos privados para o Estado, que segue rumo a

mais de 1 milhão de empregos nos próximos dez anos”, pontuou o secretário.

Construção de ferrovias - Em outubro, Simplício Araújo reuniu com o coordenador do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho, sobre a renovação da MP 1.065/21, que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada.

O plano de infraestrutura atualmente em andamento no país prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos - R$ 2,3 bilhões desses recursos compreendem à construção do ramal de interligação de Porto Franco a Balsas.

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ATOS

FATOS

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Assembleia aprova por unanimidade MP que reajusta salário dos servidores do Maranhão

Com o reajuste aprovado na Alema, professores de 40 horas vão receber quase R$ 7 mil (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) nº 373/2021, que concede reajuste às carreiras do serviço público estadual do Maranhão. Os 30 deputados estaduais presentes na sessão plenária votaram favoravelmente à proposição que altera os salários do funcionalismo público estadual.

A proposta, de autoria do governador Flávio Dino, foi submetida na última segunda-feira (13) para apreciação do parlamento.

O legislativo tinha prazo de até 90 dias para aprovar ou rejeitar a proposição, mas o texto passou pelo plenário da Alema.

Apesar de já aprovado, o reajuste só será aplicado a partir do dia 1º de fevereiro de 2021, uma vez que a Lei Complementar Federal nº 173/20 proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O reajuste proposto corresponde a uma média de 9%, o que torna a elevação salarial maranhense a maior do Brasil, com projeção de

impacto de R$ 600 milhões na economia local.

Maior piso salarial do Brasil para professores A medida vai beneficiar policiais militares, inspetores de polícia, médicos legistas, investigadores de polícia, comissário, peritos, dentre outras categorias.

Para os professores da Rede Estadual de Ensino, o reajuste mantém o salário dos educadores entre os maiores do país, com o piso se aproximando do patamar de R$ 7 mil para professores com jornada de trabalho de 40 horas.

De acordo com o go-

vernador Flávio Dino, os aumentos salariais vão garantir que até mesmo professores com 20 horas de jornada de trabalho, receba acima do piso nacional para os educadores que trabalham em regime de 40 horas.

“Com os reajustes que concedemos ao longo dos últimos 7 anos, o professor de 40 horas, em início de carreira no Maranhão, passará a receber R$ 6.867,68.

O de 20 horas é a metade disso. Assim, nosso piso de 20 horas é maior do que o piso nacional de 40 horas”, detalhou o governador.

ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MULHERES

Leis originárias de projetos aprovados na Alema combatem assédio sexual contra mulheres no Maranhão Esta quinta-feira (16 de dezembro) marca, pela primeira vez, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A data foi instituída por meio da Lei 11.514, de 21 de julho de 2021, originária de Projeto de Lei 255/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM).

Já a Lei 11.430, de 5 de abril de 2021, originária de Projeto de Lei 061/2021, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), institui campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres em eventos culturais e esportivos no Maranhão.

O objetivo da lei de autoria de Daniella Tema é sensibilizar e conscientizar a população sobre a necessidade de combater essa prática. “A gente sabe que muitas mulheres são

vítimas de assédio no ambiente onde trabalham. Só que, muitas das vezes, não denunciam por medo de represálias, de serem demitidas. E é essa realidade de assédio e impunidade que nós queremos, por força da lei, mudar”, afirmou a parlamentar.

A data escolhida, 16 de dezembro, faz referência ao polêmico caso de assédio sexual sofrido pela deputada estadual de São Paulo, Isa Penna, no plenário da Alesp, no ano de 2020.

Eventos - A lei de autoria do parlamentar Neto Evangelista visa tornar os eventos mais seguros para as mulheres, além de conscientizar e mobilizar a população no combate a práticas do tipo. “É importante campanhas informativas nesse sentido. Por isso, todo evento cultural e esportivo financiado com recursos

públicos deve ter ação de divulgação sobre os meios de denunciação de violência contra mulheres”, destacou o parlamentar.

Números - Os números são preocupantes. Uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho apontou que houve aumento dos processos de assédio sexual em 21% no primeiro semestre de 2021.

Com base no levantamento, constatou-se que, de janeiro de 2015 a julho de 2021, mais de 27,3 mil ações envolvendo essa temática foram registradas nas Varas do Trabalho do país.

Assédio sexual é crime - A legislação que tipificou o assédio sexual completou 20 anos no dia 15 de maio de 2021. A Lei nº 10.224, de 2001, acrescentou um artigo (o Art. 216-A) ao Código Penal brasileiro para definir o crime de assédio sexual

como o de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

A pena pode variar de um a dois anos de detenção.

Assédio sexual - O assédio sexual é definido como qualquer avanço sexual indesejado, pedido de favor sexual, conduta verbal ou física, gesto de natureza sexual ou qualquer outro comportamento de natureza sexual que possa ser razoavelmente considerado como ofensa ou humilhação contra alguém.

O assédio sexual é particularmente grave. Pode interferir no trabalho, tornar-se uma condição de emprego ou criar um ambiente intimidador, hostil ou ofensivo.

Política 3

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Assembleia Legislativa aprova orçamento do governo estadual para 2022

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2022.

A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.

Após a aprovação da LOA, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), elogiou a atuação do deputado Roberto Costa (MDB) no processo de discussão da matéria junto aos seus pares e demais interessados.

“Cumprimento-o pelo brilhantismo e a forma transparente e democrática com que conduziu a Comissão de Orçamento, durante todo o ano, em particular a votação do projeto de lei que, agora, a partir da sanção do governador, será a Lei Orçamentária de 2022”, disse Othelino.

Conteúdo - A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.

Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante

orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.

Justificativa - Na mensagem de encaminhamento da LOA à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) esclarece que a atual conjuntura econômica brasileira continua marcada por uma grave crise político-institucional.

“Os anos de 2020 e 2021 estão sendo registrados na história mundial como um período de acentuada crise de saúde pública em razão da Covid-19, que desencadeou uma série de outras problemáticas econômicas e sociais, exigindo atenção do poder público para mitigar seus efeitos”, afirma o governador.

Segundo ele, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2022 considerou, também, as prioridades definidas pela população advindas da votação digital. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou aos cidadãos de todas as regiões do nosso Estado participar eleger suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, explica Flávio Dino.

Participação - O deputado Roberto Costa (MDB) disse que a peça orçamentária foi elaborada a “quatro mãos” e que atende a todas as áreas do governo e dos demais Poderes.

“Debatemos com os setores que tinham interesse dentro do orçamento e conseguimos elaborar uma peça orçamentária que mais se aproxima da realidade financeira estadual. Não é o orçamento dos nossos sonhos, mas é o possível para as condições que, no momento, enfrentamos. Ampliamos os investimentos na educação, asseguramos os recursos da área de infraestrutura e das emendas parlamentares, que garantem investimentos nos municípios”, ressaltou Costa.

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BASTIDORES DA FAMA Nizo Neto diz que perdeu trabalhos por brigas públicas do pai, Chico Anysio

P

ara Nizo Neto, ser filho de Chico Anysio certamente tem muito mais bônus do que ônus. Mas não quer dizer que ele não tenha sofrido justamente por ter seguido a mesma carreira do pai. Primeiro, pelas comparações.

“Com certeza ser filho do Chico Anysio tem ainda muito mais vantagem do que desvantagem. É motivo de orgulho. Mas têm aqueles que comparam (nosso trabalho) e é uma covardia muito grande. Quem vai chegar perto de ser como ele era?”, disse em entrevista à Daniela Albuquerque, no “Sensacional”.

O ator revelou ainda que já foi vetado de trabalhos por conta de brigas públicas do pai. E o “salário, ó...”

“Muitas vezes as pessoas não gostam e isso acaba respingando em mim. Ele brigava com uma pessoa publicamente e aí ela não vai me chamar (para um projeto). Tem que ser elevada espiritualmente para isso”.

Nizo disse ainda que não tinha apoio expresso do pai para seguir carreira artística.

“Ele queria que eu fosse advogado de qualquer jeito, uma coisa absurda. Jamais eu seria advogado”, divertiu-se.

Em estado grave, cantor Maurílio vive ‘quadro dinâmico’ e passará por novos exames O cantor Maurílio, de 28 anos, segue internado no Hospital Jardim América, em Goiânia, após ter sofrido três paradas cardíacas na madrugada da última quarta-feira, dia 16. Em novo boletim médico divulgado, o artista continua em estado grave e está sendo observado por uma equipe multidisciplinar de médicos, considerando que ele vive um “quadro dinâmico”.

“O Hospital Jardim América informa que o senhor Maurílio Delmont Ribeiro segue internado na UTI da unidade, em estado grave. Segue aos cuidados de uma equipe multidisciplinar com diversos especialistas. Por se tratar de um quadro dinâmico, serão realizados novos exames ao longo do dia para ajuste de planejamento terapêutico”, diz o boletim.

SEXTA-FEIRA Tonico descobre que Dolores fugiu com Nélio e questiona Pilar. Zayla confronta Samuel, e Guebo se preocupa.

Vitória flagra Quinzinho com uma mulher, mas não reconhece Clemência. Pedro diz a Caxias que o exército brasileiro precisa invadir o Paraguai e render Solano. Celestina sofre quando Teresa pede que a amiga não a abandone. Lota encontra Clemência e revela que Quinzinho é amante de Vitória. Samuel comenta com Olu seu temor em relação a seu passado. Pilar entra na igreja e todos se emocionam.

SEXTA-FEIRA Rebeca fica desnorteada diante da revelação de Ana Virgínia, que deixa claro que não poderá mais ser sua terapeuta. Uma editora propõe a Bárbara um contrato para a publicação de um livro. Ravi cobra de Joy a responsabilidade com Francisco. Rebeca termina a relação com Felipe. Nicole e Paco passam a noite juntos. Christian/ Renato fica consternado ao saber que Túlio cortou a creche para crianças de funcionários. Santiago manda Christian/Renato reabrir as creches.

Fafá de Belém entra para o time de técnicos do ‘The voice+’ em 2022

E

m “Um lugar ao sol”, Cecília (Fernanda Marques) será internada com gravidez tubária e precisará ser operada às pressas no capítulo desta quinta-feira, 16. A filha de Rebeca (Andréa Beltrão) perdeu a virgindade numa festa com um conhecido da escola numa cena polêmica. A adolescente acabou abusando da bebida depois de descobrir que a mãe havia A dona da gargalhada mais famosa do Brasil, Fafá de Belém, é a novidade do time de técnicos na segunda temporada do “The voice+”, que estreia no dia 30 de janeiro de 2002. A cantora se junta a Ludmilla, Daniel e Mumuzinho como orientadora dos talentos da terceira idade, no reality musical. Claudia Leitte, que participou da primeira edição, não sentará na cadeira giratória desta vez.

— Eu fiquei muito feliz com o convite. Até mesmo porque vou conseguir interagir com uma geração de cantores que não é a minha, mas eu adoro. E acredito que eu posso aprender muito com eles, a gente pode trocar — afirma Fafá, afirmando que espera dela mesma muito chororô: — Tenho certeza de que terá gargalhadas, mas lágrimas também.

A paraense diz que o que mais a encanta no programa é ser tocado somente pela voz do candidato: — Muitas vezes, a aparência e o estilo do candidato podem nos induzir a tomar uma decisão, o que não é fundamental. Fundamental é a forma como o cantor toca a nossa alma. Isso me encanta em todas as versões do “The voice”.

Assisti e torci muito pelas pessoas na primeira temporada do “The voice+”. E o que acho mais bacana é que o programa dá oportunidade para pessoas que já estiveram nos palcos profissionalmente ou que nunca abriram mão da sua alma, do espaço do palco, e dá uma primeira ou segunda chance.

Isso é fabuloso, porque, na vida, hoje, os 60 são os novos 30.

Afinação e emoção, ela afirma, serão suas palavras de ordem para quem entrar no Time Fafá.

— Não existe cantar desafinado. Quem escreveu a música, escreveu todas as notas. Então, observar as notas. Quer fazer uma bossa? Ok. Mas sair do tom, não.

Esse é meu critério fundamental. Assim como emoção.

Não adianta, também, você ficar ligado só na nota e na técnica e não passar emoção, não arrepiar as pessoas.

Não as fazer chorar, não as fazer gargalhar, não sentir que você faz parte da vida do público. Isso é minha orientação, para mim e para a vida. Eu estarei atenta, basicamente, a isso. A técnica é fundamental para ajudar, a base para construir tudo isso, mas, cantor frio, para mim, não rola.

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FATOS

ESPORTES 5

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Paulo Sousa se anima com primeiro contato, e Flamengo já tem reunião marcada para sábado

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2021 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 09:00h do dia 29/12/2021, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021, tipo menor preço por item, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov. br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov.br/ sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@ gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado.

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de dezembro de 2021.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF

Paulo Sousa, técnico da seleção da Polônia — Foto: JANEK SKARZYNSKI / AFP

Por André Hernan e Cahê Mota Do Ge Com nomes prospectados, o Flamengo já começou a fazer sua agenda para a passagem por Portugal, e Paulo Sousa desponta com boas chances de substituir Renato Gaúcho.

O treinador da seleção polonesa tem uma reunião marcada com Marcos Braz e Bruno Spindel, sábado, em Lisboa, e está empolgado com a possibilidade de seguir os passos de seus compatriotas Jorge Jesus e Abel Ferreira.

A diretoria rubro-negra, por sua vez, planeja se encontrar com o Mister antes da reunião com Sousa, seja para ouvir olho no olho que

não deixará o Benfica, seja para discutir as possibilidades de mercado. Outros nomes na pasta do Flamengo, Paulo Fonseca é muito bem avaliado, mas os valores apresentados em um primeiro momento são vistos como muito altos, e Carlos Carvalhal tem o empecilho da multa rescisória com o Braga, que não será paga pelos brasileiros.

O nome de Paulo Sousa foi oferecido ao Flamengo, que de imediato questionou sobre a situação contratual com a seleção da Polônia.

A resposta foi que o distrato não é problema, mesmo com a repescagem europeia para Copa do Mundo marcada para março. Os poloneses terão pela frente a Rússia, fora de casa.

Paulo Sousa entende

que uma vinda ao Flamengo nesta altura seria melhor para sua carreira tanto esportivamente quanto em termos de visibilidade. O impacto do sucesso de Jesus e Abel Ferreira no Brasil, que repercutiu muito em Portugal, fez com que brilhassem os olhos do treinador de 51 anos.

A diretoria rubro-negra ficou satisfeita com as referências recebidas do treinador, que é visto como um profissional de bom relacionamento no dia a dia, carismático e de jogo ofensivo. Além disso, Paulo Sousa conta com comissão técnica completa. Na Polônia, estão com ele dois auxiliares, um preparador de goleiros, dois preparadores físicos e e um analista de desempenho.

Ex-meio-campista, Paulo Sousa é bicampeão da Champions League, por Juventus, em 1996, e Borussia Dortmund, em 1997.

Convocado para defender Portugal entre 1991 e 2002, iniciou a carreira de treinador em 2005 nas categorias de base da seleção de seu país. A primeira experiência como profissional aconteceu no Queen Park Rangers, da Inglaterra, em 2008.

Desde então, treinou Swansea, Leicester, Videoton (Hungria), Maccabi Tel Aviv (Israel), Basel, Fiorentina, Tianjin Quanjian e Bordeaux antes da seleção polonesa. Ao todo, são cinco títulos: uma Taça da Hungria, duas Supertaças da Hungria, um Campeonato Israelense e um Campeonato Suíço.

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079/2021 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2021 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 15:30h do dia 29/12/2021, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2021, tipo menor preço por lote, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de combustíveis, nas cidades de São Francisco do Maranhão/MA ou Amarante/PI e em Teresina/PI, para abastecimento dos veículos e máquinas componentes da frota oficial do Município de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao. ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov. br/sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@ gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 078/2021 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2021 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 14:00h do dia 29/12/2021, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2021, tipo menor preço por item, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes, fardamentos e afins, para utilização nos trabalhos, eventos e campanhas desenvolvidos pelo Município de São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao. ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov. br/sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@ gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado.

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de dezembro de 2021.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de dezembro de 2021.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2021 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 10:30h do dia 29/12/2021, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021, tipo menor preço por item, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de pneus e baterias, para utilização nos veículos e máquinas componentes da frota oficial do Município de São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov. br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov.br/ sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@ gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado.

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de dezembro de 2021.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF AIR LIQUIDE BRASIL LTDA CNPJ: 00.331.788/0068-26 Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMAM a Licença Corretiva de Operação n° 11/2021 para a atividade Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. Localizado na Av. Eng. Emiliano Macieira, Km 14, galpão 01, n° 13500, município de São Luís/MA, conforme o Processo de nº 61538/2021.

BONO TRANSPORTES RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 07.570.829/0002-50 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Autorização para Limpeza de Área de sua Base Operacional, a ser localizada no Km 12, BR 135, Rua Principal, Lote 1 – E, Modulo B, Parque Industrial, município de São Luis/MA conforme Processo nº 65474/19.

P. S. R. DE OLIVEIRA EIRELI ME. CNPJ: 03.122.088/0001-02 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a renovação Outorga de Direito de Uso para o poço com lat. 02°29’ 46,38” S e long. 44°13’ 46,47” W, com finalidade Consumo Humano. Vazão autorizada 2,3 m³/h, bombeamento de 2 h/dia. Localizado na Av. São Luís Rei de França, L-e01c, bairro: Turu, São Luis MA. Conforme o Processo de nº 246741/2021.

ATOS FATOS

6 Geral

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Mais de 60,8 mil servidores estaduais

receberam auxílio emergencial de R$ 400

Servidores como policiais, professores e profissionais de saúde, adeptos do Funben, foram beneficiados com o auxílio (Foto: Divulgação)

Mais de 60,8 mil servidores do Poder Executivo Estadual contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), receberam, nesta quinta-feira (16), auxílio emergencial no valor de R$ 400,00. A medida foi anunciada pelo governador Flávio Dino nas redes sociais e vai garantir apoio econômico aos trabalhadores, prejudicados pela elevada inflação nacional e pela crise econômica derivada da pandemia.

“60.872 servidores públicos contribuintes do Funben, de todos os Poderes, receberam hoje auxílio emergencial de R$ 400.

Parabéns à equipe da Segep [Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência

dos Servidores], liderada pela secretária Flávia [Alexandrina]”, comunicou o governador.

Foram beneficiados com o socorro financeiro, servidores ativos, aposentados e pensionistas que são optantes do Funben.

O auxílio soma-se a outros esforços do governo estadual em alavancar a economia maranhense.

Nesta semana, Flávio Dino anunciou reajuste em todas as carreiras do funcionalismo estadual do Maranhão, com aumento médio de 9%, maior reajuste do país, com projeção de impacto econômico de R$ 600 milhões.

Além disso, Dino anunciou que pretende pagar a folha de pagamentos relativa ao mês de dezembro antes

do Natal, para aquecer as vendas do final de ano.

Funben O Funben é uma assistência à saúde voltada para os servidores do Estado, considerada como saúde suplementar nos moldes estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Por meio dele, o servidor pode ter acesso a médicos, serviços odontológicos, laboratoriais, ambulatoriais, hospitalares, além de acompanhamento em caso de urgência e emergência, atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, com serviço de remoção através de socorro móvel ou ambulância.

Como aderir O requerimento de adesão ao Fundo deverá ser protocolado pelo servidor

público estadual por meio do e-mail adesao@funben. ma.gov.br ou no protocolo geral da Segep.

A assistência à saúde será prestada, exclusivamente, aos segurados e seus dependentes inscritos, e aos pensionistas, mediante comprovação de desconto no contracheque do último mês recebido.

A assistência à saúde do Funben será custeada com alíquota de 3% calculada sobre o salário-contribuição do segurado ativo, dos proventos e da pensão, observado o valor máximo de contribuição de R$ 420,00, acrescida de 1% para cada um dos dependentes inscritos, calculada sobre a mesma base de cálculo do segurado.

São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de dezembro, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Benefícios para proprietários de veículos já estão disponíveis no site do Detran-MA

Os proprietários de veículos já podem acessar o site do Detran/MA para ter acesso aos benefícios concedidos pelo Governo do Estado através da Medida provisória nº 369 que “concede remissão dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, de competência do Departamento de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA, na forma em que especifica”.

Ao clicar no link correspondente à “Emissão de Taxa de Licenciamento”, e digitar o Renavam do veículo, o usuário terá acesso ao resultado do cálculo feito automaticamente pelo Detran/MA sobre os valores das remissões e descontos de multas e infrações.

As Remissões referem-se a multas de trânsito de competência do Detran/MA, ou seja, infrações de âmbito estadual que são aquelas referentes a irregularidades do veículo ou do condutor, como, por exemplo, carro não licenciado, veículo sem placa, condutor sem habilitação, uso de calçado inadequado, condução

sem documento do veículo e outras.

Multas por uso de bebida alcoólica ao volante e por recusa de se submeter ao teste do etilômetro, ou a exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, não estão contempladas nos benefício da Medida Provisória nº 369.

De acordo com a Medida, a remissões se referem apenas às infrações e fatores geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Nesse caso, o usuário poderá quitar seus débitos mediante pagamento à vista de 20% do valor total, obtendo assim um desconto de 80% do valor devido.

A Medida garante ainda o perdão de 100% dos débitos para motocicletas de até 150 cilindradas e valor venal de até R$ 10 mil.

Para aproveitar os benefícios disponibilizados pelo Governo do Estado, os proprietários devem realizar os pagamentos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA, acessando o link http://licenciamento. detran.ma.gov.br/

MORADIA DIGNA

Prefeitura de São Luís entrega apartamentos reformados para moradores do Centro Histórico A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph) e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), entregou, nesta quinta-feira (16), seis apartamentos que passaram por reformas. As residências são localizadas em um imóvel da Rua Humberto de Campos, número 107, Centro.

A ordem de serviço, assinada em setembro pelo prefeito Eduardo Braide, assegurou serviços na cobertura, nas redes de drenagem e esgoto, impermeabilização para sanar as infiltrações, pintura e troca dos pisos.

O novo projeto incluiu também, uma correção da obra anterior que interligou as redes de coleta de água da chuva e do esgoto que passam por debaixo dos

apartamentos e do corredor principal. Com a sobrecarga e os danos estruturais a água suja invadia esses locais.

“Esse prédio foi entregue há 10 anos e com o tempo, foi se deteriorando. A manutenção foi importante para resgatar a dignidade de moradia para essas pessoas”, disse a presidente da Fumph, Kátia Bogea.

Feita em caráter emergencial, a obra foi executada no prazo de 90 dias.

Para manter a agilidade e segurança do trabalho, as famílias precisaram desocupar o local e foram inseridas pela Semcas no Benefício Eventual de Moradia. Com a devolução dos imóveis totalmente reformados, os moradores serão desligados do benefício.

“Essa é uma obra muito

importante do primeiro ano de gestão do prefeito Eduardo Braide. Essas famílias estavam vivendo de forma insalubre. O problema foi totalmente sanado pela atual gestão, e, agora, elas voltam a morar de maneira digna e nós podemos desligá-las do Benefício Eventual de Moradia para que outras pessoas possam entrar”, disse a secretária da Semcas, Rosangela Bertoldo.

Katiane Sousa, 42 anos, moradora do local há 10 anos afirmou que ele nunca havia passado por manutenção. “Hoje pra mim é um dia de grande emoção, igual ao que vivi no recebimento do meu imóvel.

A Fump e a Semcas cumpriram com tudo que nos prometeram desde o dia da desocupação. Confesso que não acreditava muito

que essa obra fosse ser concluída em tão pouco

tempo, agora é voltar pra casa e cuidar de tudo”, co-

memorou Katiane que mora com a filha e três netos.

São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de dezembro, de 2021 Fones: (98) 3013-9209

ATOS

FATOS

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Maranhão avança no combate ao sub-registro com

implantação de mais 10 unidades interligadas

Unidades interligada em Viana

O Maranhão deu mais um grande passo na luta pela erradicação do sub-registro instalando, na manhã desta quinta-feira (16), em ato único, 10 unidades interligadas no Estado. As unidades estarão funcionando na clínica Luiza Coelho, no município de São Luís, e nos municípios de Lago do Junco, Sítio Novo, Santa Inês, Arame, Presidente Sarney, Santana do Maranhão, Arari e Lago Verde. Com a instalação desta quinta-feira, o Maranhão alcança o número de 79 unidades interligadas.

A solenidade contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; dos desembargadores do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho e Marcelino Everton; de juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça; de juízes das comarcas; e de representantes do Poder

Executivo e Legislativo dos municípios participantes, dentre outras autoridades.

Presente na solenidade, a secretária de Proteção Global do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, Mariana Néris, destacou a atuação do Ministério da Mulher na erradicação do sub-registro no âmbito nacional. “Não poderia o Governo Federal deixar de prestigiar esse evento que reúne, não só atores importantes nos municípios, mas também envolve o poder público, governamental, sistema de justiça, cartórios, prefeitos, sociedade, todos em torno de uma grave violação de direitos que é o sub-registro de nascimento.

E a gente não faz ideia do quanto é gravoso uma pessoa nascer e não possuir um nome, uma cidadania, e não ter uma forma de acessar direitos básicos fundamentais”, destacou, parabenizando o trabalho da Corregedoria Geral da

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2021 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 30 de Dezembro de 2021, às 09:00 (Nove) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão, na forma Eletrônica para o Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento de software para o Setor Administrativo do Município de Bela Vista do Maranhão – MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao. com.br ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 15 de Dezembro de 2021.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

Justiça nessa frente de erradicação do sub-registro.

Devanir Garcia, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), citou a importância da rede de colaboradores no enfrentamento ao sub-registro: “Destaco, dentro desse trabalho, a criação do Núcleo de Registro Civil, por parte da Corregedoria. Faço parte desse grupo e sei que temos pessoas que trabalham diuturnamente na organização e no avanço das atividades.

A juíza Jaqueline Caracas, que coordena esse Núcleo, é um exemplo disso, assim como o juiz Anderson Sobral, auxiliar da Corregedoria. Comparando a outros estados, estamos avançando muito rapidamente nessa luta de promoção da cidadania. Os cartórios estão imbuídos desta missão e alinhados com essa obrigação constitucional”.

O Prefeito de Sítio Novo,

Antônio Coelho, disse que hoje é um dia muito importante para a cidade: “Essa unidade interligada vai garantir que a criança já saia da maternidade portando o seu registro de nascimento o que, de imediato, garante a ela acesso à políticas públicas. Nossa cidade parabeniza todo o esforço e empenho do Poder Judiciário do Maranhão nessa luta de enfrentamento ao sub-registro, um grande problema em nosso Maranhão e aqui no município, creio que, a partir de hoje, isso vai acabar. Demos todo o apoio necessário para que esta sala estivesse pronta hoje para ser inaugurada e agradeço a todas as autoridades e instituições envolvidas nessa tarefa”.

PROVIMENTOS A juíxa auxiliar da supervisora da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça, Maria Paula Rossi, citou os provimentos do CNJ que dispõem sobre a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam parto.

“Desde a edição do Provimento 13, posteriormente alterado pelo 17, a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos vem se mostrando uma poderosa ferramenta para o efetivo acesso à cidadania.

Esse ato, aparentemente singelo, tem o condão de outorgar ao recém-nascido a possibilidade de fruição de seus direitos enquanto cidadão. A ausência desse registro, como sabemos, constitui-se um óbice para a plena realização pessoal, relegando a pessoa ao plano secundário da invisibilidade”, pontuou ela.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2021 O0 MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 30 de Dezembro de 2021, às 10:00 (dez) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão, na forma Eletrônica para o Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para serviços de apoio aos atos e procedimentos administrativos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão – MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao. com.br ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em xx de xxxxxxxxxx de xxxx.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

Geral 7

comercialatosefatos2@gmail.com ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA CNPJ: 01.566.688/0001-34 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tablets para o Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/12/2021, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/12/2021, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 15 de dezembro de 2021. LUCIO FABIANO PEREIRA DA SILVA – Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2021-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para o Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/12/2021, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 30/12/2021, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 15 de dezembro de 2021. LUCIO FABIANO PEREIRA DA SILVA – Pregoeiro

COMUNICAÇÃO E RODRIGUES DOS SANTOS EIRELI, CNPJ 40.778.121/0001-83, torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 178316/2021, para a atividade de Posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos, a ser localizado na Rua do Comércio, 289, Centro, Fortaleza dos Nogueiras - MA, CEP 65.805-000.

8 POLÍCIA

ATOS FATOS

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Operação prende 12 pessoas por crimes como roubo, porte ilegal de arma, receptação e estupro em Brejo

Doze investigados por diversos crimes foram presos durante cumprimento de mandados de prisão, além de flagrantes, entre segunda (13) e essa quarta-feira (15), no município de Brejo.

Segundo informações

policiais, entre os crimes estão a exemplo de roubo (com a recuperação dos valores subtraídos), porte ilegal de arma de fogo, receptação (com a recuperação dos objetos receptados), descumprimento de medi-

das protetivas de urgência e estupro de vulnerável.

Todos os presos foram apresentados na sede da Delegacia de Polícia de Brejo para serem submetidos aos processos exigidos, sendo posteriormente encaminha-

dos a uma unidade prisional da região, ficando sob responsabilidade do Poder Judiciário.

O trabalho foi realizado pelas polícias Civil e Militar do Maranhão. A ação policial foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Brejo.

EM SANTA INÊS

Polícia prende homem por suspeita de chantagear e estuprar mulheres no município de Santa Inês A Polícia Civil prendeu nessa quarta-feira (15) um homem de 33 anos, que não teve a sua identidade revelada, suspeito de cometer um série de estupros no município de Santa Inês, a 250 km de São Luís.

Segundo a polícia, o

suspeito conversava com as vítimas através de redes sociais e, após criar afinidade, solicitava que as mesmas lhe enviassem fotos e vídeos íntimos, geralmente sem roupa.

Na posse das imagens, forçava as vítimas a manter relações sexuais com

ele sob a ameaça de divulgar todas as fotos e vídeos que havia recebido.

Com medo e desesperadas as vítimas acabavam cedendo às chantagens e se relacionavam com o preso, o que configura o delito de estupro.

A Polícia Civil ainda

constatou que o preso cometia o crime de extorsão, recebendo vantagens econômicas para não realizar as divulgações. Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário e permanecerá à disposição da Justiça.

DIAGNOSTICAR SITUAÇÕES DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO Pesquisa do CNJ sobre assédio e discriminação no Judiciário encerra sexta, 17 Fica aberta até esta sexta-feira (17), a pesquisa nacional para diagnosticar situações de assédio e discriminação no Poder Judiciário realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O levantamento vai ouvir

a magistratura, servidores, servidoras, profissionais de empresas e entidades terceirizadas e estagiários e estagiárias.

O estudo vai assegurar o sigilo das pessoas participantes e os resultados

estão previstos para serem divulgados em dezembro.

O levantamento nacional foi elencado como instrumento para identificar os tribunais que demandam mais acompanhamento pelo CNJ e as práticas violadoras

de direitos mais recorrentes, bem como para direcionar as próximas ações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Palavras de Deus P

ara que, segundo as riquezas da sua glória, vos conceda que sejais corroborados com poder pelo seu Espírito no homem interior; Para que Cristo habite pela fé nos vossos corações; a fim de, estando arraigados e fundados em amor.

Efésios 3:16,17

São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de dezembro, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Acusado de tentar matar ex-companheira grávida é condenado pelo júri popular

We m e r s o n C o s t a Ribeiro foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 10 anos e 20 dias de reclusão, por tentar matar sua ex-companheira Francilene Gomes Ribeiro, grávida do acusado. A mulher recebeu várias facadas e, em consequência, a criança morreu perfurada. O crime ocorreu no dia 25 de janeiro de 2014, entre às 16h e 18h30, no quarto de uma pousada, no Centro da capital. Ele foi condenado por tentativa de homicídio e por provocar aborto na vítima que estava no sétimo mês de gestação.

O julgamento ocorreu nessa terça-feira (14), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e foi presidido pela juíza titular da 1ª Vara do Júri, Rosângela Santos Prazeres Macieira. Na sentença, a magistrada diz que o réu agiu de forma premeditada, valendo-se do relacionamento que mantinha com Francilene Gomes Ribeiro, para atraí-la ao local dos crimes e efetuar vários golpes de faca na vítima.

Afirma também que os crimes foram cometidos em local fechado para impedir a fuga da vítima.

Considerando que o réu respondeu o processo criminal solto e vislumbrando a não ocorrência de motivos para a prisão, a juíza concedeu ao acusado o direito de recorrer da decisão do júri popular em liberdade.

O crime não foi tipificado como feminicídio, pois ocorreu anterior à Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), mas foi considerado violência contra a mulher.

Em seu interrogatório durante a instrução do processo, Wemerson Costa disse que no dia dos fatos ligou para Francilene Gomes, com quem conviveu durante um ano e dois meses, para que se encontrassem no Anel Viário, para

que a vítima lhe entregasse objetos pessoais e documentos. Contou que em seguida foram para a pousada, onde consumiram bebida alcoólica e discutiram; e que não se lembra do que aconteceu depois.

Os jurados do 1º Tribunal do Júri condenaram também Márcio Alberto Frazão Machado, por lesão corporal contra sua companheira Edilma Conceição Rocha, na madrugada do dia 26 de agosto de 2015, no bairro Cohab. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (13) e ele foi condenado a um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão, pena a ser cumprida em regime aberto. A juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade, salvo se por outro motivo estiver custodiado.

Na sentença, a magistrada destaca que, partir das provas testemunhais colhidas, constata-se que o crime foi cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, vez que a vítima, enquanto companheira, convivia com o acusado e este, valendo-se da condição da união estável que mantinha com ela, a agrediu por meio de violência física.

Márcio Alberto Frazão disse, em seu interrogatório, que no dia 25 de agosto foi seu aniversário, estava bebendo com a vítima e, quando voltavam para casa de motocicleta em alta velocidade a vítima caiu do veículo, mas ele não notou a gravidade dos machucados e só soube no dia seguinte que a mulher foi para o hospital bastante machucada. Ele disse ter certeza que a vítima foi à Delegacia de Polícia registrar ocorrência contra ele por ciúmes; que o casal discutia muito, mas nunca batera na companheira.