ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5145
Governo criará secretaria para agilizar entrada do Brasil na OCDE
Joãozinho destaca satisfação em defender o Sampaio e quer ano positivo no clube
PÁGINA 3
PÁGINA 5
EM FEVEREIRO
Reforma administrativa será implantada em fases
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse ontem (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022. O secretário disse que a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudanças em fevereiro.Página 3
Governo do Estado lança aplicativo Preço Legal para consumidores maranhenses
Caixa Econômica e Banco do Brasil começam a pagar abono do PIS/Pasep PÁGINA 2
SES alerta população para combate ao mosquito Aedes aegypti no período chuvoso PÁGINA 7
O maranhense agora pode ter acesso a preços mais vantajosos de produtos diversos com o aplicativo Preço Legal. Criado pelo Governo do Estado, o programa disponibiliza os menores valores de itens em vários estabelecimentos locais e pode ser acessado pelo celular ou site do aplicativo.
PÁGINA 6
Duarte Jr aponta supostas práticas inadequadas de escolas particulares de SL PÁGINA 3
Enem libera notas nesta sexta-feira Os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.
PÁGINA 6
Governo do Maranhão realiza Dia D com entrega de cinco Escolas Dignas no sábado PÁGINA 2
2 Geral
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7020/7022
www.atosefatos.jor.br
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar abono do PIS/Pasep O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia. Pasep - Os servidores públicos, cadastrados no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o dígito final de inscrição 5 e 6 recebem também a partir de hoje. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil Calendário - No caso do PIS, os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano. Consulta - O valor do abono salarial do PIS pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
Inscrições para concurso público em Barreirinhas tem prazo prorrogado
Foram adiadas as inscrições do concurso público que pretende preencher 222 vagas para contratação imediata e para cadastro de reserva na cidade de Barreirinhas, localizada a 252 km de São Luís. As inscrições começaram no dia 16 de dezembro e foram adiadas até o dia 9 de fevereiro. Os candidatos podem realizar suas inscrições pelo site do Instituto Legatus, responsável pela realização das provas. A taxa de inscrição é de R$ 80 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e R$ 115 para nível superior. As vagas estão distribuídas em 25 cargos e os
salários podem chegar a R$ 4 mil. As provas serão realizadas no dia 15 de março de 2020 nos turnos da manhã para os cargos de nível fundamental e superior e pela tarde para os cargos de nível médio. De acordo com o Instituto Legatus, os candidatos aos cargos de professor ainda devem realizar a prova de títulos de caráter classificatório e os aos de agente comunitário de Saúde ao curso de formação inicial, com carga horária de 40 horas. O edital com todas as informações para os candidatos pode ser acessado também no site do instituto. FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
Dia D com entrega de cinco Escolas Dignas no sábado
Mais cinco unidades do Programa Escola Digna serão entregues neste sábado (18) a municípios maranhenses: duas em Timbiras, uma em Coroatá, um em Tasso Fragoso e uma em Paço do Lumiar, beneficiando estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio. Para a construção e requalificação desses espaços, o Governo do Estado investiu R$ 3,5 milhões em obras realizadas pelas Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Infraestrutura (Sinfra). No município de Timbiras, a 282,4 km de São Luís, serão entregues duas escolas construídas nos povoados São José e Bacabei-
ra. No primeiro, será inaugurada a Escola Municipal Santa Rita, com duas salas de aula, cozinha equipada, sala de direção e secretaria, banheiros adaptados e pátio coberto e sistema de abastecimento com poço próprio. Para a comunidade de Bacabeira, será entregue a nova Unidade Escolar Adriano Campelo com duas salas de aula e espaços totalmente mobiliados. Em Coroatá, o povoado Macaúba vai receber o novo Centro de Ensino Médio Gregório Pereira da Silva, que foi construído em substituição a estrutura inadequada onde funcionava o Ensino Médio na comunidade. As obras foram realizadas em
parceria com a empresa Canopus, com investimentos da ordem R$ 532.057,76. São quatro salas de aula, pátio coberto, banheiros adaptados, cozinha equipada, salas para secretaria e diretoria totalmente mobiliadas para atendimento de 330 estudantes. A região Sul do Maranhão também receberá Escola Digna. Desta vez, em Tasso Fragoso, no Assentamento São Pedro I, será inaugurada a Escola Municipal São Raimundo Nonato, construída com duas salas de aula, pátio coberto, cantina, banheiros adaptados, secretaria, dentre outros espaços para atender cerca de 80 estudantes.
Educação Integral Na região de Paço do Lumiar, será inaugurado o Centro Educa Mais Dr. Luiz Sergio Cabral Barreto, localizado em Mocajutuba, totalmente reformado e adequado para oferta de educação em tempo integral neste ano letivo, com investimento de R$ 1.650.535,70. A escola recebeu serviços de melhoria nas salas com a instalação de aparelhos de ar condicionado, revestimentos, forro, cobertura, pintura, redes elétrica e hidráulica, quadra poliesportiva e outros ambientes que foram revitalizados para garantir aprendizagem com qualidade aos 370 estudantes.
ANTT reajusta tabela de frete e inclui no cálculo gastos com refeição e hospedagem A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (16) no “Diário Oficial da União” uma atualização da tabela com os valores do frete mínimo para o transporte rodoviário de carga. Com as alterações, o piso do frete aumentou de 11% a 15%, segundo informações da agência. A nova tabela entra em vigor no dia 20 de janeiro. Entre as principais mudanças está a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro (refeições e hospedagem).
De acordo com a ANTT, também passa a ser obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga de retorno, como caminhões de combustível. Esse tipo de veículo não pode voltar transportando outro tipo de carga. Foi criada ainda uma nova tabela para as chamadas operações de alto desempenho, que levam um tempo menor para carga e descarga do produto. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação. A nova resolução também mantém a previsão expressa de incluir o gastos
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT. O texto publicado nesta quinta também mantém a previsão de que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas. A inclusão desses itens, no entanto, não é obrigatória. Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros sempre foi o fato de a ta-
bela não incluir, expressamente, no cálculo do frete mínimo a remuneração do caminhoneiro. A tabela de fretes foi criada em 2018 passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria. A criação da tabela, no entanto, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar em fevereiro deste ano a constitucionalidade da medida.
SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.
São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
FATOS
www.atosefatos.jor.br
Reforma administrativa será implantada em fases O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse ontem (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022. O secretário disse que a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudanças em fevereiro. “Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma desses etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos”, disse Uebel ao apresentar um balanço das ações da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano. Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas regras
de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo é a contratação de funcionários temporários e celetistas. “[A reforma] Não vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. Não vai haver mudança nos salários dos servidores atuais e não vai haver desligamento dos servidores atuais. Têm coisas que vão mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais”. Medidas - De acordo com o secretário adjunto de
Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e de lei complementares e decretos. A ordem de apresentação vai depender do avanço da votação da PEC, que deve ser apresentada em um primeiro momento, ao Congresso Nacional. “Na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e outras que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma terá que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Isso
significa que a reforma é mais que a PEC e eu não posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso”, explicou. Rubin não deu detalhes sobre as mudanças, mas disse que o governo deve apresentar o “conceito completo” da reforma em fevereiro. “Vai ser enviado em fases, e também, por consequência, vai ser implementado em fases”, disse. O secretário adjunto disse ainda que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vão trazer mudanças na contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as administrativas, liberando as contratações para áreas fim. “A redução de gastos e a reforma administrativa devem provocar uma nova conformação da administração pública em que os órgãos terão áreas meio cada vez mais enxutas para que os recursos orçamentários e físicos possam ser direcionados para a área fim”, disse Rubin.
EM SÃO LUÍS
Duarte Jr aponta supostas práticas inadequadas de escolas particulares
Cobrança de valores exorbitantes por livros didáticos, adoção de aulas com sistema bilíngue, cobrança de taxas extras genéricas e pedido de material de uso coletivo. Estas são algumas das supostas práticas inadequadas de escolas particulares de São Luís, neste início de ano letivo, denunciadas por um grupo de mães e pais ao deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que coletou todas as reclamações em audiência realizada na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa
do Maranhão. Junto ao parlamentar, que é ex-presidente do Viva/Procon Maranhão e Procons Nordeste, eles reivindicam uma solução para o caso, que vem causando polêmica na capital. Segundo o professor Gentil Cutrim, as supostas abusividades começaram já no final de 2019. “Após ter feito a matrícula dos nossos filhos, nós fomos surpreendidos na lista de material com o dever de comprar um livro de inglês de quase mil reais. Através de amigos,
descobrimos que outras escolas cobram valores até maiores. Têm escolas que cobram 1.500 reais”, informa o professor. Outra denúncia diz respeito à terceirização do ensino de língua estrangeira, cujo custo, segundo o autônomo Magno Leal, pesa consideravelmente na economia das famílias. “Todas as disciplinas estão inclusas na mensalidade e agora, com essa nova proposta, houve um aumento exagerado de valores, mas o conteúdo continua o mesmo. Pesa diretamente no bolso de cada um quando se é cobrado qualquer outro valor excedente”, relata Magno. Duarte Jr recebeu listas de materiais e outras informações para poder agir em favor dos consumidores. “Vamos reunir todos os elementos para auxiliar as famílias nesse início de ano letivo. Quanto mais informações recebermos, mais rápido avançaremos nas apurações e impediremos abusividades em respeito
aos direitos de todos.” O parlamentar informa também que, como diretor de fiscalização do Ibedec no Maranhão (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), pode ser ajuizada uma Ação Civil Pública contra as escolas. “Com a confirmação das denúncias, uma ACP será decisiva e efetiva na defesa dos direitos desses consumidores, que também é a defesa do direito à educação dessas crianças”, disse Duarte, que adverte: “Vivemos um momento no país de crise econômica, momento em que devemos estar em alerta para juntos evitarmos abusos contra o consumidor”. Denúncias Duarte Jr pede a mães, pais e todos que, ao identificarem práticas semelhantes, denunciem formalmente os casos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Defensoria Pública.
Política 3
comercialatosefatos2@gmail.com
Governo criará secretaria para agilizar entrada do Brasil na OCDE O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou ontem (16) que o governo criará uma secretaria para se debruçar sobre as relações do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com os países-membros do grupo. O decreto de criação da nova estrutura, que integrará a estrutura da Casa Civil, deve sair até a próxima segunda-feira (20). Onyx se reuniu, na manhã desta quinta-feira (16), na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, com o Encarregado interino de Negócios, William Popp, para agradecer o apoio do país norte-americano à adesão do Brasil à organização. O governo dos EUA informou, na terça-feira (14), que pretende indicar o Brasil como membro pleno da OCDE e saudou os esforços contínuos do governo brasileiro em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas da entidade . “Esse [a adesão à OCDE] é um processo que leva, em média, em torno de três anos. A conversa com o embaixador William Popp é
no sentido de que o Brasil vai se esmerar muito nisso. Por determinação do presidente [Jair] Bolsonaro, nós estamos criando uma secretaria específica, que vai se debruçar sobre a OCDE, para poder melhorar nossa relação com o organismo internacional, com os países-membros que sejam mais fortes dentro da OCDE, buscar cada um dos passos de acreditação para que o Brasil no mais curto espaço de tempo possa ser membro desse time, que é o time que vence no mundo”, disse o ministro. A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros. De acordo com Onyx, o Brasil já tem 66 itens acreditados junto à entidade dos 234 que são necessários para a adesão. Entre eles, o ministro citou princípios de governança pública, como a digitalização de serviços ao cidadão e a transparência. A OCDE tem 36 países-membros, a maioria da Europa. Da América Latina, apenas o Chile e o México estão no grupo.
Bolsonaro diz que Toffoli tem o direito de adiar juiz de garantias O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso. “Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível”, disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro por Bolsonaro. Mas nesta quarta-feira (15), Toffoli concedeu liminar para adiar a medida por seis meses. O juiz de garantias é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos
do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças. De acordo com nova a lei, a atuação do juiz das garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. A criação do juiz de garantias é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo, que argumentam, entre outros pontos, que o Poder Judiciário não possui estrutura e recursos suficientes para a implementação da nova função.
4 Social
São Luís - MA, Sexta-feira 17 de Janeiro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com Fones: (98) 3302-7020/7022
ATOS FATOS FATOS ATOS
Entretenimento 1 São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
Fones: (98) 3302-7020/7022 comercialatosefatos2@gmail.com
www.atosefatos.jor.br www.atosefatos.jor.br
by
Davi Max davi.max@hotmail.com
@davimaxoficial Davi Max
Neste sextq-feira, a coluna AGITA, traz vários registros dos bastidores da política, da cultura e da sociedade em geral. Vamos agitar?
Hospital construído pela Prefeita Fernanda Gonçalo está pronto para receber as gestantes
A CB Entretenimento realiza neste sábado, 18 de janeiro, na Tom Music o show da cantora Paraense Joelma e da Banda Companhia do Calypso, no Festival de Verão. Os ingressos estão sendo vendidos na Bilheteria Digital!
O secretário estadual de Cultura, Anderson Lindoso, anunciou mais duas grandes atrações para o Carnaval de São Luís. Trata-se da banda Saia Rodada e do cantor Mano Walter, eles vão se apresentar no circuito Rio Bacanga, que será na região da avenida Senador Vitorino Freire, região da Areinha.
O deputado federal Dr. Gonçalo, e o deputado estadual Ariston Ribeiro, reuniram-se com o Superintendente de Varejo do Banco do Brasil, para solicitar o funcionamento normal da agência do Banco do Brasil em Pastos Bons.
Palmas para a princesa Catarina Gouveia Rubim pela formatura! Ela arrasa!
Palmas para esse casal mais lindo de Teresina do Piauí! A coluna agita parabeniza a querida Brenda Carolina pela passagem de seu aniversário que está acompanhada de seu esposo e o melhor jornalista de Teresina!
O Bloco da Imprensa 2020 é pauta obrigatória nesse sábado, 18, para os profissionais de comunicação e foliões maranhenses. Com apoio do Governo do Maranhão/Secma, o bloco antecipa há 23 anos o carnaval dos jornalistas, radialistas, técnicos e colaboradores que trabalharão nos dias oficiais da folia. A programação começará às 17h, no palco instalado na Praça dos Catraieiros, na Praia Grande, em São Luís/MA. Na organização os jornalista Joel Jacinto e Celio Sergio.
Para quem deseja começar o ano renovando o estoque de produtos de beleza e, melhor ainda, sem pesar no bolso, O Boticário preparou uma grande promoção: a Boti Promo. Ao todo serão mais de 700 produtos das categorias Perfumaria, Maquiagem e Cuidados Pessoais com até 50% de desconto. A promoção segue até 26 de janeiro, em todas mais de 3.700 lojas da marca, com as revendedoras e e-commerce (www.oboticario.com.br).
A coluna Agita parabeniza o cantor Bruno Shinoda pela passagem de seu aniversário! Parabéns, querido! Ele é pura agitação!
São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
FATOS
www.atosefatos.jor.br
Grêmio rescinde contrato
com atacante Diego Tardelli Diego Tardelli não é mais jogador do Grêmio. O clube anunciou na manhã desta quinta-feira em suas redes sociais que chegou a um acordo com o atacante para rescindir o contrato. O jogador de 34 anos tinha vínculo até o final de 2021. – O Grêmio anuncia que alcançou um acordo com o atleta Diego Tardelli para a rescisão de contrato entre as partes e o vínculo se encerra imediatamente. O Clube deseja ao jogador sucesso na sequência de sua carreira – diz o comunicado. A saída de Tardelli já era projetada desde o final do ano passado. A avaliação da direção é de que não havia mais “ambiente” para o atacante na Arena. O próprio atacante havia pedido para deixar o clube, como revelou o presidente Romildo Bolzan Jr. André, também criticado pela torcida, é outro que
deve sair. O Grêmio busca um atacante no mercado para suprir as saídas e chegou a conversar com a Fiorentina para tentar a contratação de Pedro, mas
o atacante ex-Fluminense está próximo do Flamengo. Principal contratação da última temporada, Tardelli jamais correspondeu às expectativas na Arena.
O camisa 9 foi um pedido especial do técnico Renato Gaúcho, mas teve atuações irregulares e chegou a sofrer reprimendas públicas do presidente Romildo Bolzan Jr. e do próprio treinador pela postura. Pelo Brasileirão, Tardelli participou de 29 jogos, com quatro gols marcados, além de ter contribuído com uma assistência. Ao longo de sua passagem por Porto Alegre, o atacante disputou 47 jogos e marcou sete gols, média de 0,15 gols por partida. Nesta semana, o Grêmio também promoveu mudanças em sua comissão técnica. O clube demitiu o preparador físico Rogério Dias e o preparador de goleiros Rogério Godoy, além do assessor de imprensa. Outros quatro profissionais das áreas de fisiologia, fisioterapia e nutrição também foram desligados.
Joãozinho destaca satisfação em defender o Sampaio e quer ano positivo no clube Em ritmo acelerado de pré-temporada, o Sampaio Corrêa trabalha de olho no próximo amistoso, que ocorrerá neste sábado, às 17h, contra o Juventude/ MA, no Estádio Castelão. Autor de um dos gols da vitória Tricolor sobre o River/PI, no jogo passado, o meia-atacante Joãozinho comemorou o chute certeiro, e ressaltou o entusiasmo em usar o manto boliviano pela primeira vez: “Apesar de não ter sido uma estreia oficial, foi gratificante vestir a camisa do Sampaio e marcar um gol, que é sempre importante”, frisou. O jogador espera dar sequência ao bom trabalho realizado até aqui, para
ajudar o clube a ter um 2020 positivo: “Agora é seguir trabalhando, procurar melhorar cada vez mais, para que o Sampaio tenha um bom ano e alcance os seus objetivos”, destacou o meia Tricolor. A preparação do grupo boliviano prossegue nesta quinta-feira, em treino de período único no CT José Carlos Macieira, a partir das 15h30. Os ingressos para o amistoso já estão à venda na Loja Torra Torra (Avenida Magalhães de Almeida, Centro), no valor de R$ 20,00, com R$ 10,00 a meia-entrada, apenas para o setor de Cadeiras Cobertas. Sócio torcedor tem acesso liberado.
renovar seu vínculo com o São Paulo. Pássaro foi informado pelo presidente Andrés Sanchez e pelo diretor de futebol Duílio Monteiro Alves sobre o interesse do Timão. A diretoria do Corinthians confirma o précontrato com o atacante. – É um jogador que foi emprestado ao Fortaleza, foi bem e foi para o Apoel (do Chipre), por um ano de empréstimo com opção de compra de 2,5 milhões de euros. Ele foi muito bem,
PREFEITURA MUN. DE BOA VISTA DO GURUPI AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi/MA torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços. Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria Jurídica junto aos órgãos da Administração Municipal, durante o Exercício de 2020. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 04 de fevereiro de 2020 às 9:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Roseana Sarney, Nº 87, Centro, Boa Vista do Gurupi – MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 57,00 (cinquenta e sete) reais em horário comercial das 08:00 às 12:00. Boa Vista do Gurupi – MA, 14 de janeiro de 2020. Antonio Benedito Dourado Aires – Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi/MA torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado e manutenção corretiva em freezer, geladeiras e bebedouros de Boa Vista do Gurupi - MA. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Data de Abertura: 30 de janeiro de 2020 às 09:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Roseana Sarney, Nº 87, Centro, Boa Vista do Gurupi – MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) em horário comercial das 08:00 ás 12:00. Boa Vista do Gurupi (MA), 13 de janeiro de 2020. Jesivaldo Ribeiro Carvalho – Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020. A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi/MA torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço. Objeto: Contratação de empesa para a prestação de serviços funerários, com fornecimento de material (urnas), durante o Exercício de 2020. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Data de Abertura: 30 de janeiro de 2020 às 14:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Roseana Sarney, Nº 87, Centro, Boa Vista do Gurupi – MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) em horário comercial das 08:00 ás 12:00. Boa Vista do Gurupi (MA), 13 de janeiro de 2020. Jesivaldo Ribeiro Carvalho – Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020. A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi/MA torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, para registro de preços, do tipo menor preço por item. Objeto: Eventual Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e pneus em veículos e máquinas usados nas atividades da administração municipal. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892, de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 008/2017 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Data de Abertura: 31 de janeiro de 2020 às 09:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Roseana Sarney, Nº 87, Centro, Boa Vista do Gurupi – MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) em horário comercial das 08:00 ás 12:00. Boa Vista do Gurupi (MA), 13 de dezembro de 2019. Jesivaldo Ribeiro Carvalho – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2020. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços em treinamento, manutenção e suporte técnico online e presencial do Sistema de Gestão Escolar Livre (I-EDUCAR) e concessão de licença em módulos adicionais de interesse da Secretaria Municipal de Educação deste município, conforme especificações definidas no Termo de Referência do Edital e seus Anexos. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei nº 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. nº 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço. DATA DE ABERTURA: 29 de janeiro de 2020 às 09:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo em horário de expediente. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA. 15 de janeiro de 2019. Edson da Conceição Silva - Pregoeiro.
Diretor do São Paulo revela pré-contrato de Léo Natel com o Corinthians: “Fica aqui até junho” Diretor do São Paulo, Alexandre Pássaro informou em entrevista coletiva nesta quinta-feira que o atacante Léo Natel, de 22 anos, tem pré-contrato com o Corinthians. Ainda segundo o dirigente, o jogador cumprirá todo o vínculo com o Tricolor antes de ser liberado se, de fato, quiser trocar o clube do Morumbi por um rival da capital. Léo Natel voltou recentemente de empréstimo do Apoel, do Chipre, e não vai
Esporte 5
comercialatosefatos2@gmail.com
mas o Apoel não tinha dinheiro, negociamos, Raí participou também e chegamos a um valor que era satisfatório, mas o jogador não quis ficar. O Natel informou que não queria ser vendido, mas que queria ficar até o fim do empréstimo no meio do ano. Já há um mês, o Andrés e o Duílio disseram que tinham interesse em assinar précontrato, e jogaram claro conosco. Dissemos “ok”, é uma decisão do atleta –
disse Pássaro. Com contrato até o meio do ano, o jogador não será liberado pelo Tricolor antes do término do vínculo. – Na semana passada, fizeram oferta para carregar percentual. Preferimos que o jogador cumprisse contrato até junho. O São Paulo continua à disposição do atleta, caso ele mude de ideia. Não vamos liberar o jogador antes para ir para um rival nosso – explicou Pássaro.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS nº 001/2020. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços da construção de 01 (uma) unidade escolar com 08 salas e 01 (uma) quadra coberta com vestiário, na rua Bequimão s/nº no bairro Nova Bom Jesus, conforme Edital, seus Anexos e Projeto Básico. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. DATA DE ABERTURA: 04 de fevereiro de 2020 às 08:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo ou obtê-lo gratuitamente. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA, 15 de janeiro de 2020. Edson da Conceição Silva - Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS nº 002/2020. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços da construção de 01 (uma) Academia de Saúde no Povoado Vila Tropical, conforme Edital, seus Anexos e Projeto Básico. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço. DATA DE ABERTURA: 05 de fevereiro de 2020 às 08:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo ou obtê-lo gratuitamente. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA, 15 de janeiro de 2020. Edson da Conceição Silva - Presidente da CPL.
6 Geral
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7020/7022
www.atosefatos.jor.br
PARA CONSUMIDORES MARANHENSES
Governo do Estado lança aplicativo Preço Legal
O maranhense agora pode ter acesso a preços mais vantajosos de produtos diversos com o aplicativo Preço Legal. Criado pelo Governo do Estado, o programa disponibiliza os menores valores de itens em vários estabelecimentos locais e pode ser acessado pelo celular ou site do aplicativo. Coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa foi lançado oficialmente pelo governador Flávio Dino, em solenidade na manhã desta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões. O evento teve presenças de representantes do Procon e Ministério Público. A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas ao sistema da Sefaz. No momento em que a empresa emite a nota fiscal eletrônica, automaticamente passa a integrar o aplicativo. “No que cabe ao setor público, zelamos sempre pela máxima eficiência. Ao setor privado, estimulamos as boas práticas e máxima concorrência saudável, beneficiando o cidadão. Quanto mais controle social sobre o Estado e o mercado, melhor será o funcionamento de ambos. O programa Preço Legal tem essa funcionalidade, de garantir que o cidadão tenha acesso a informações públicas e possam implementar um ca-
minho para a concorrência saudável entre os vários atores do mercado”, pontuou o governador Flávio Dino. O consumidor precisa exigir a nota fiscal a cada compra, para que o programa tenha efeito, alerta o titular da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves. “É esta nota que alimenta o aplicativo. Quando o consumidor faz esse registro, o sistema identifica o estabelecimento que traz o menor preço. Paralelamente, os empresários devem se cadastrar no aplicativo e assim, se tornarem visíveis para o consumidor”, explica o secretário. A pesquisa é feita a partir da descrição, marca ou leitura do código de barras do produto. O consumidor terá acesso à relação dos preços, onde foram praticados e em qual estabeleci-
mento. O aplicativo também oferece, entre outras informações, a possibilidade de criação de lista de compras personalizada, ranking dos produtos, cidades mais pesquisadas, área restrita aos estabelecimentos para atualização de endereço. A atualização das informações é quase que em tempo real - emitida a nota, em poucos minutos irá constar no sistema. “O benefício principal deste programa é dar ao consumidor a oportunidade de pesquisar, fazer comparativo de preços com dados atualizados e ter à disposição o preço mais barato na região onde está”, avalia o gestor do Simples Nacional e coordenador do Preço Legal, Alexandre Silva. O consumidor maranhense será o principal
responsável pela funcionalidade do aplicativo, lembra o titular da Sefaz. “Ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão”, disse. Por outro lado, o estabelecimento comercial também tem a ganhar com emissão regular da nota fiscal, uma vez que seus menores preços serão exibidos com destaque no aplicativo, melhorando a imagem e as vendas. O preço é obtido pelo valor da nota fiscal é atualizado cada vez que o estabelecimento realiza uma venda. O aplicativo Preço Legal já está disponível gratuitamente download na Play Store para Android e nos próximos dias também deverá estar disponível para IOS.
Terceira edição da Revista Somos IEMA é lançada em formato digital Um dos destaques do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), em 2019, o trabalho com nanossatélites estampou a capa da 3ª edição da Revista Somos IEMA, que foi lançada pelo reitor do Instituto, Jhonatan Almada, na manhã de quarta-feira (15), na sala de reuniões da reitoria. O acesso à revista é pelo endereço http://www.iema. ma.gov.br/revista-iema/. A versão impressa vai ser lançada este mês, em data a ser definida. Ao longo de 88 páginas, a revista expõe as metodologias utilizadas no âmbito do Instituto, como o projeto de vida, que é o centro do mo-
delo. Além da metodologia, a revista apresenta os programas e as conquistas do IEMA e de seus jovens protagonistas por meio do incentivo à pesquisa e a participação em olimpíadas do conhecimento e eventos científicos, com destaque para as pesquisas desenvolvidas pelo estudo no âmbito aeroespacial. O reitor do IEMA, Jhonatan Almada, explica que a publicação tem como objetivo divulgar as práticas exitosas adotadas no Instituto. “A revista sintetiza o trabalho do IEMA em suas unidades plenas e vocacionais, ao longo de um ano, e traz o registro dos principais trabalhos e resultados dos nossos estudantes, profes-
sores e equipe. A matéria de destaque é sobre nanossatélites, área desbravada por nossa instituição em 2019 com grande êxito”. O coordenador de laboratórios do IEMA, Jhonny Erick, ressaltou a importância de compartilhar os trabalhos científicos realizados no Instituto. “Esperamos que, com a divulgação ampla do nosso
trabalho através da revista, as outras unidades comprem a ideia e se sintam motivadas a trabalhar com nanossatélite. Esse trabalho começou como um sonho e ficamos lisonjeados em contribuir com o avanço desse campo dentro do IEMA. A nossa instituição começou a desbravar esse estudo, que é uma coisa nova para o Nordeste”, ressaltou.
São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO Licitação de referência: Tomada de Preço nº 14/2019 Esta municipalidade publicou Aviso de Licitação na data de 13/11/2019 para realização de processo licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, contendo a numeração 14/2019 com objetivo da CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES MSD a ser realizada na data de 02/12/2019. No referido processo licitatório, na data aprazada para o certame comparaceram 3 empresas, quais sejam: MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CONTRUTORA LIMA CONSTRUÇÃO LTDA E RR7 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, onde todas foram devidamente credenciadas e na fase de habilitação, as duas primeiras empresas citadas acima respectivamente, foram declaradas inabilitadas por não fornecerem a devida comprovação de visita técnica e a terceira por não apresentar a certidao trabalhista, tendo assim o prazo de 5 dias uteis para apresentar a mesma de acordo com a lei complementar 123/06. Dessa forma, manifestaram o desejo de apresentar Razões de Recursos as empresas MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CONTRUTORA LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, onde de imediato foi acolhido pelo Presidente da CPL, por ser medida de direito. Em cumprimento aos princípios da administração pública, em particular o do contraditório e da ampla defesa, a comissão permanente de licitação recebeu e analisou, em conjunto com a área técnica responsável, as razões dos recursos das Empresas Recorrentes: CONSTRUTORA LIMA CONSTRUÇÃO LTDA e MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS. O Recurso Administrativo interposto pela Empresa CONSTRUTORA LIMA CONSTRUÇÃO LTDA em apertada síntese apresenta as seguintes considerações e requer: 1. Inabilitação da CONSTRUTORA LIMA CONSTRUÇÃO LTDA por não ter apresentado a DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA. Neste item, a referida empresa alega que mostra-se suficiente a simples declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das consições de prestação dos serviços de acordo com acordão nº 906/2012 – Plenário. 2. No pedido, a Empresa CONSTRUTORA LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, requer seja HABILITADA por ter apresentado a referida Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições de prestação de serviços. Outrossim, o Recurso apresentado pela Empresa MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, explana e requer: 1. Inabilitação da Empresa MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, por não ter apresentado a DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA. Tambem neste item, a referida Empresa alega que mostra-se suficiente a simples declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das consições de prestação dos serviços de acordo com acordão nº 802/2016 – Plenário. 2. No pedido, a Empresa MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, seja HABILITADA por ter apresentado Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições de prestação de serviços ou a Declaração de nulidade e que haja derteminação para que seja repetida a licitação. É o relatório necessário. Passamos a decidir. DA TEMPESTIVIDADE A contagem do prazo de 05 dias úteis para apresentação das razões de recurso, passam a contar a partir da publicação do resultado de julgamento da habilitação (02/12/2019) Assim sendo, todos os protocolos realizados nesta fase foram cumpridos, sendo os mesmos tempestivos. DA DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA Os Recorrentes foram inabilitados por não apresentarem a DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA, em descompasso com o item 5.6.3 do edital, uma vez que o Edital não prever a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsavel tecnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da obra. O objetivo precípuo dos recursos interpostos incide na análise dos atos, e ainda na correção de vícios e irregularidades, após análise pormenorizada do mesmo, tomando por base julgados e entendimentos juridicos, podemos atestar que o referido ítem restringe a competitividade através de detalhamentos demasiados quanto à comprovação de conhecimento ao local da obra. Juntamos julgados, art da lei de licitações e súmula a respeito de tal senda, senão vejamos: Acórdão 802/2016-P: Mesmo que seja tecnicamente justificável a avaliação do local de execução do objeto antes da formulação das propostas, o edital de licitação deve prever a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da obra. Art. 3o da lei 8.666/93 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. CONCLUSÃO Cabe destacar que o julgamento do presente certame foi isento de qualquer direcionamento ou favorecimento. A decisão da Comissão de Licitação trilhou pelos caminhos dos princípios que regem a atuação do agente público, bem como buscou apoio nos princípios da Administração. Sendo assim, e considerando tudo que foi exposto, os membros da Comissão de Licitação, DECIDEM: • Conhecer os recursos interpostos pelas empresas MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CONTRUTORA LIMA CONSTRUÇÃO LTDA para no mérito dar-lhes provimento. • Ficanco assim marcada a reabertura da sessão de licitação para o dia 17 de janeiro de 2020. Desta forma, nada mais havendo a relatar submetemos à Autoridade Administrativa Superior para apreciação e decisão, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição e conforme preceitua o art. 109, § 4º da Lei 8.666/1993. Barão de Grajaú-MA, 13 de janeiro de 2020 RAYLAN MOREIRA DA FONSECA Presidente da CPL JOSE GONÇALVES DA SILVA FILHO MEMBRO ALFREDO LUIS MOREIRA E SILVA MEMBRO
São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
FATOS
www.atosefatos.jor.br
PERÍODO CHUVOSO
SES alerta população para combate ao mosquito Aedes O período chuvoso chegou e a população precisa estar atenta para combater a proliferação do Aedes aegypti. Com o volume das chuvas e calor do verão, o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika encontra um ambiente promissor para depositar seus ovos, alerta a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Em 2020, já foram notificados 18 casos suspeitos de dengue, dois de Chikungunya e nenhum caso de zika. “O Maranhão está em baixa incidência para o vírus da dengue; fomos o último estado do Nordeste em casos de aborviroses. E isso se deve ao trabalho realizado pela SES in loco, nos municípios, onde as equipes monitoram o trabalho que esta sendo executado, apóia e promove capacitações”, explica a coordenadora Estadual de Prevenção e Controle das Arboviroses Dengue/ Chikungunya e Zika, Joseneide Matos. Segundo o último Levan-
tamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) e Levantamento de índice Amostral (LIA) realizado no último trimestre de 2019, as maiores infestações estão em depósitos ao nível do solo para armazenamento doméstico: tonel, tambor, barril, tina, depósitos de barros (filtros, moringas, potes); depósitos em obras e horticultura. A porcentagem de infestação nesses recipientes no estado é de 42,4%. Joseneide Matos explica ainda que cada ente federativo tem um papel no combate ao mosquito. O Governo Federal destina recursos, lança as campanhas e analisa o cenário como todo. Ao Estado cabe realizar o acompanhamento do controle vetorial, dispensação de insumos para o enfrentamento das arboviroses e nebulização espacial, além de capacitações periódicas das equipes municipais. Já é quem executa a ação, indo de casa em casa com os agentes de endemias. À população cabe evitar que
surjam ambientes favoráveis para que o mosquito deposite os ovos. “É importante proteger as casas fazendo uma vistoria regular para procurar possíveis criadouros. Vedar caixas d’águas, observar se tem lixo no quintal são ações que devem ser feitas. Qualquer recipiente que acumule água, mesmo em pequena quantidade, pode ser usado
pelo mosquito para eclodir os ovos”, afirma. A SES iniciou a mobilização dos 217 municípios maranhenses para a realização do primeiro Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) e Levantamento de índice Amostral (LIA) do ano, as informações vão subsidiar as ações de prevenção e combate ao inseto.
SAIBA COMO COMBATER O MOSQUITO AEDES -Evite o acúmulo de água - O mosquito coloca seus ovos em água limpa, mas não necessariamente potável. Por isso, é importante jogar fora pneus velhos, virar garrafas com a boca para baixo; -Coloque areia nos vasos de plantas - O uso de pratos nos vasos de plantas pode gerar acúmulo de água. Há três alternativas: eliminar o prato, lavá-lo regularmente ou colocar areia. A areia conserva a umidade; -Coloque desinfetante nos ralos- Ralos pequenos de cozinhas e banheiros raramente tornam-se foco de dengue devido ao constante uso de produtos químicos, como xampu, sabão e água sanitária; -Limpe as calhas - Desobstrua calhas e cubra a caixa d´água. Tais medidas não exigem uma reforma na sua casa. -Seja consciente com o lixo - Não despeje lixo em valas, valetas, margens de córregos e riachos. Em casa, deixe as latas de lixo sempre bem tampadas.
MUNDO
Enem libera Países querem que o Irã indenize as famílias notas nesta sexta-feira das vítimas que morreram em queda de avião Nesta sexta-feira (17), Representantes de Canadá, Ucrânia, Suécia, Afeganistão e Reino Unido afirmaram, nesta quinta-feira (16), que querem que o Irã indenize as famílias das 176 pessoas que morreram depois que um avião caiu ao ser atingido por um míssil do país no dia 8 de janeiro, em Teerã. Eles pediram que o país assuma a “total responsabilidade” pelo incidente. Em comunicado, os representantes dos cinco países disseram ainda que o Irã deve “realizar uma investigação internacional minuciosa, independente e transparente, aberta às nações em luto”, de acordo com comunicado divulgado durante encontro em Londres. O país deve, ainda, conduzir procedimentos judiciais “imparciais” contra os responsáveis por atingir o avião. Na terça (14), o Irã anunciou a prisão de envolvidos na queda da aeronave, mas não disse quantas pessoas foram presas nem os nomes delas. A aeronave, do modelo Boeing 737, caiu pouco depois de decolar de Teerã com destino a Kiev,
Flores e velas foram colocadas em frente às fotos da tripulação do avião ucraniano que caiu logo após decolar na Ucrânia. As pessoas a bordo tinham as nacionalidades dos cinco países reunidos nesta terça, além do próprio Irã. Logo que o avião caiu, o ministro de Relações Exteriores ucraniano informou que havia vítimas alemãs, mas, depois, a Alemanha desmentiu a informação. O Irã, a princípio, negou que tivesse derrubado a aeronave, mas, depois, admitiu a culpa e afirmou que o lançamento do míssil tinha sido um erro humano. “Estamos aqui para buscar um desfecho, uma responsabilização, transparência e a justiça” para as vítimas, disse o ministro de Relações Exteriores do
Canadá, François-Philippe Champagne. Além dele, participaram o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Vadym Prystaiko, a ministra sueca de Relações Exteriores, Ann Linde, o ministro de Relações Exteriores em exercício do Afeganistão, Idrees Zaman, o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, e o ministro britânico para o Oriente Médio, Andrew Murrison. Antes da reunião, no Alto Comissariado do Canadá, em Londres, eles acenderam velas em uma vigília em memória aos passageiros mortos e membros da tripulação.
os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na avaliação. Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante, o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame. Os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática. Ensino superior - Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.
Geral 7
comercialatosefatos2@gmail.com
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2020 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 09:00h do dia 30/01/2020, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020, tipo menor preço global, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de realização de exames médicos diversos, em atendimento aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Francisco do Maranhão/MA, 16 de janeiro de 2020. FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2020 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 10:30h do dia 30/01/2020, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020, tipo menor preço por item, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Francisco do Maranhão/MA, 16 de janeiro de 2020. FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2020 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 13:30h do dia 30/01/2020, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020, tipo menor preço por item, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais e equipamentos de informática diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Francisco do Maranhão/MA, 16 de janeiro de 2020. FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura situada na Rua 10 de Novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal Nº: 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos onde serão encontradas as descrições completas do objeto estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 14:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima.
Vanessa Feitosa Salvador – Pregoeira. Bacabeira - MA, 15 de janeiro de 2020.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANOS SANTOS CNPJ 05.505.839/0001- 03 Av. Manoel Inácio, s/nº, Centro - CEP 65.530-000. Urbanos Santos – MA (0**98) 3469-1106 E-mail: cpl.urbanosantos@gmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 005/2020. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para Contratação de empresa especializada no serviços de iluminação pública para o município de Urbano Santos/MA, no dia 31 de janeiro de 2020 às 17h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 14 de janeiro de 2020. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
8
POLÍCIA
Fones: (98) 3302-7020/7022
ATOS FATOS
São Luís - MA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
www.atosefatos.jor.br
EM IMPERATRIZ E DAVINÓPOLIS
Dupla é presa após cometer assaltos em bairros A Polícia Militar prendeu dois homens na noite dessa terça-feira (14), após a dupla fazer uma série de assaltos em bairros de Imperatriz e Davinópolis. Eles foram presos, após perseguição policial no bairro São José, periferia da cidade. Com eles, os policiais apreenderam um revólver calibre 32, quatro aparelhos de celular que haviam sido roubados em Imperatriz e uma motocicleta que também tomada de assalto na terça-feira (14), em Davinópolis. A dupla foi apresentada no Plantão Central da Polícia Civil para as medidas cabíveis.
Suspeitos de espancamento de adolescente em unidade de internação são representados
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) representou os suspeitos pelo espancamento de um adolescente de 17 anos, dentro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) dos Três Poderes, Imperatriz. Foram representados cinco adolescentes e um maior de idade de 19 anos. De acordo com o promotor de Justiça, Aleilton
Júnior, as investigações estão adiantadas. “Estamos buscando a responsabilização daqueles que foram responsáveis pelo espancamento”, afirmou o promotor, acrescentando que, “além dessa providência, nós também estamos com uma investigação em andamento, ainda em aberto, para saber por quais motivos a Funac não conseguiu conter
aquele motim, que resultou num espancamento de um socioeducando”. Os adolescentes que participaram da agressão, que resultou na morte do interno, identificado como Fernando Rian Dutra, irão novamente passar por julgamento. “Se a Justiça, novamente, aplicar uma medida de internação, haverá soma da internação que eles já cumprem. No caso do adulto, por não se tratar de um ato infracional, ele vai ser submetido ao trâmite normal de um preso adulto que comete um crime”, explica Aleilton Júnior. Para o Ministério Público, há ainda algumas informações que precisar ser prestadas para o total esclarecimento do caso. “São informações, inclusive, da própria Funac. Solicitamos as filmagens, pois queremos ter a confirmação exata do
que ocorreu naquele dia”, ressalta o promotor. Relembre o caso - O socioeducando Fernando Rian Dutra, 17 anos, foi brutalmente espancando dentro da unidade de internação, no dia 7 de janeiro, por pelo menos seis outros internos. Foi socorrido e levado em estado grave para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), mas não resistiu, e morreu uma semana depois, no dia 12 de janeiro, após ter sido confirmada a morte cerebral. De acordo com a Funac, Fernando Rian teria ameaçado outros internados e a situação causou um atrito entre os companheiros de cela. Segundo o Ministério Público, o motivo da briga seria uma rixa entre os adolescentes. A vítima cumpria medida de internação por ato infracional correspondente um homicídio praticado em Imperatriz.
Palavras de Deus
D
as profundezas clamo a ti, Senhor; Ouve, Senhor, a minha voz! Estejam atentos os teus ouvidos às minhas súplicas! Se tu, Soberano Senhor, registrasses os pecados, quem escaparia? Mas contigo está o perdão para que sejas temido. Espero no Senhor com todo o meu ser, e na sua palavra ponho a minha esperança. Salmos 130:1-5
Jovens confessam terem estuprado e matado mulher a pauladas Na noite dessa quarta-feira (15), a Polícia Civil do Maranhão prendeu duas pessoas suspeitas de participação na morte de Fernanda Corrêa Pereira, de 25 anos, que foi estuprada e morta a pauladas. O corpo da jovem foi encontrado por um morador, na manhã do último domingo (12), no povoado Marajá, em Vitória do Mearim. Os suspeitos, de 18 e 19 anos, foram presos temporariamente, mediante recolhimento de material probatório e de relatos de testemunhas. “A partir do momento em que tomamos conhecimento do caso, nos dirigimos ao local do crime, colhemos todas as informações sobre o ocorrido e coletamos o material que serviu de prova e indícios para a investigação. A Polícia Civil fez um trabalho incessante que culminou com a prisão de dois suspeitos, com base em elementos colhidos no local do crime, bem como a oitiva de testemunhas, que presenciaram os últimos instantes de vida da vítima. Nós conseguimos indícios suficientes da participação desses dois indivíduos no crime e, representamos pela prisão temporária dos mesmos”, explicou o delegado Guilherme Campelo, titular da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). A polícia chegou até o paradeiro da dupla, por meio de ligação anônima. Os suspeitos estavam escondidos no povoado Marajá, mesma região onde o crime foi praticado. Após saberem da prisão dos suspeitos,
populares chegaram a cercar a Delegacia de Vitória do Mearim e iniciar um tumulto. Para acalmar a população, a polícia conduziu os suspeitos para a Delegacia Regional de Viana. Os jovens foram ouvidos, nesta quinta (16), e confessaram terem praticado o crime. Os presos alegaram que o ato criminoso foi motivado por estarem sob efeito de bebida alcoólica. Eles afirmaram que estavam saindo de um ambiente de festa e tentaram tomar proveito da vítima. Os jovens, que não tiveram os nomes nem as imagens divulgados, vão responder pelos crimes de estupro de vulnerável e homicídio seguido de roubo. “Foi caracterizado estupro de vulnerável, pois a vítima não tinha condições suficientes de exprimir sua vontade, por ter sido reduzida a sua capacidade de discernimento”, explicou o delegado Guilherme Campelo. Fernanda Corrêa morava com os pais e mais três crianças, no povoado Marajá. A jovem, que tinha problemas mentais, saiu de casa na noite de sábado (11) dizendo que ia a uma festa e não voltou mais. O corpo de Fernanda foi encontrado, na manhã de domingo (12), às margens de uma estrada do povoado, por um morador da região. A jovem foi estuprada e morta a pauladas, tendo o rosto desfigurado. A polícia não descarta a participação de outras pessoas no crime, e as investigações continuam para elucidar o caso.