ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Quinta-feira, 16 de dezembro 2021
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5624
Aprovada MP que autoriza redução de até 90% de débitos do ICMS
Porto do Itaqui inaugura Centro de Controle e Comunicação
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SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO
Em ação inédita no país, Assembleia aprova Estatuto dos Povos Indígenas no Maranhão A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado. PÁGINA - 3
Sancionada lei que beneficia crianças em situação de vulnerabilidade social PÁGINA 3
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Edição especial
de Natal do
programa Minha Casa Melhor beneficia 10 mil famílias PÁGINA 2
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