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ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-feira, 16 de Julho de 2020

Neto Evangelista pede urgência na entrega de apartamentos do “Minha Casa Minha Vida” PÁGINA 3

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5266

Bolsonaro sanciona lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico PÁGINA 3

ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Seduc lança edital de Seletivo Simplificado para professores

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou, nesta terça-feira (14), a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores para atuarem na Educação Básica, nos Centros de Ensino Médio em Tempo Integral da rede pública estadual, situados nos municípios e zonas urbana e rural das Unidades Regionais de Educação do Maranhão. Página - 6

Uso de máscaras pode controlar

covid-19 em

até 8 semanas, diz CDC PÁGINA 7

AGED realiza vacinação contra febre aftosa em propriedade de risco epidemiológico PÁGINA 2

Estado oferta novo procedimento para diagnóstico

de doenças no fígado na rede pública de saúde

O Governo do Estado irá ofertar um novo procedimento na rede pública de saúde. O exame de Elastografia Hepática, indicado para diagnosticar uma série de doenças que acometem o fígado, passará a ser realizado na Policlínica Diamante. O procedimento poderá ser feito a partir da próxima semana por pacientes encaminhados por unidades que integram a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ou via Disque Saúde, com encaminhamento de outras unidades. Página - 7

PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago nesta quinta-feira PÁGINA 2

BB e Caixa oferecerão crédito com garantia do saque-aniversário PÁGINA 2

2 Geral

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BB e Caixa oferecerão crédito com garantia do saque-aniversário

AGED realiza vacinação em

propriedade de risco epidemiológico Vacinação imunizou 150 bovinos contra febre aftosa O Escritório de Atendimento à Comunidade da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) de Igarapé Grande realizou, nesta quarta-feira (14), a vacinação oficial contra febre aftosa em propriedade de risco epidemiológico. Foram vacinados 150 bovinos em uma propriedade rural localizada em Igarapé Grande/MA. O gestor da Unidade Regional da AGED em Pedreiras Robert de Carvalho

explicou que devido ser uma propriedade de risco epidemiológico, o assistente de Defesa Agropecuária Edimilson Barroso agendou com o criador do rebanho o dia da vacinação e procedeu a imunização dos bovinos observando todos os protocolos sanitários e de saúde recomendados pelas autoridades de saúde. “O município de Igarapé Grande hoje está com índice de cobertura vacinal de 92,40%. Em toda a regional

de Pedreiras já estamos com cobertura vacinal de rebanho em 66,28%. Estamos trabalhando e conversando com os produtores para atingirmos a meta do Ministério da Agricultura e superar os 90% de cobertura vacinal”, esclareceu. Para a manutenção do status de zona livre de aftosa com vacinação é importante que o produtor maranhense vacine seu rebanho de bovino e bubalino, de todas as idades, até o dia 31 de julho.

A AGED recomenda que os produtores evitem aglomerações nas casas de revendas de vacinas e também nos escritórios da Agência na hora de comprovar a vacina. A comprovação vai até o dia 31 de agosto e os produtores podem agendar seu atendimento por telefone para se dirigir ao escritório onde sua propriedade está cadastrada ou fazer de modo eletrônico no site da AGED (www.aged. ma.gov.br).

PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago na quinta-feira para não correntistas da Caixa e BB O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago na quinta-feira (16) para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos de julho (PIS) ou com benefício final 0 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do BB - no caso desses últimos, o dinheiro já foi creditado diretamente em conta. O calendário de saques se estenderá até 30 de junho de 2021. No caso do PIS (trabalhadores do setor privado), os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No Pasep (para servidores públicos), seguem o número final do benefício.

Só no caso do PIS, são mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos, segundo a Caixa. Abono 2019/2020 Segundo o Ministério da Economia, quem não sacou o abono anterior, do calendário 2019/2020, até o dia 29 de maio, ainda pode fazer isso. Para os correntistas da Caixa e do BB também foi feito crédito em conta a partir de 30 de junho – e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho. No caso da Caixa, o saque pode ser realizado a partir do dia 16 de julho e vai até o dia 30 de junho nos FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da Caixa. A consulta ao direito também pode ser realizada pelo App CAIXA Trabalhador e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, 0800 726 0207. Calendário de pagamentos - O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. Quem nasceu nos meses

de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento. A Caixa vai disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021. O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito. Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, há cinco instituições financeiras aptas a oferecer o empréstimo. Tillmann afirmou que a garantia do saque-aniversário ajudará a tornar o custo do crédito mais barato para trabalhadores da iniciativa privada. Ele citou que os servidores públicos têm atualmente acesso ao crédito consignado com taxas mais baixas, o que não acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. “As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada, eram de R$ 23,8 bilhões. Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações [para empregados de empresas privadas]. O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse ontem (15), ao participar de entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal. O vice-presidente de Va-

rejo da Caixa, Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa, disse que o crédito será “inovador”. Ele afirmou que inicialmente o empréstimo será oferecido nas agências, mas será criada uma ferramenta digital para facilitar a contratação. “Nossa expectativa é de grande contratação”, disse. O vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo Júnior, afirmou que em breve o empréstimo estará disponível para os clientes. “O cliente vai poder procurar as agências, central de relacionamento e mobile [pelo celular ou internet]. O banco vai fazer o bloqueio da garantia junto à Caixa e a liberação do recursos, tudo isso no prazo máximo de uma hora. É uma garantia bem forte que vai garantir uma redução importante da taxa de juros”, disse Rabelo Júnior. Segundo o Ministério da Economia, pelo aplicativo do FGTS os trabalhadores já podem manifestar a intenção de contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse. De acordo com a Caixa, mais de 5,3 milhões de trabalhadores já optaram pela sistemática saque-aniversário do FGTS, o que corresponde a cerca de R$ 6,7 bilhões de recursos que serão liberados, por ano.

União pagou R$ 5,48 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 milhões de Goiás. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado ontem (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Apenas em junho, a

União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 640,96 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 564,21 milhões ao estado do Rio, R$ 49,79 milhões ao Rio Grande do Norte e R$ 3,98 milhões ao Maranhão. Com a deterioração fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou. No primeiro semestre de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás tinham problemas de inadimplência. Nos seis primeiros meses deste ano, além dos três estados, Roraima, Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.

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Neto Evangelista pede urgência na entrega de apartamentos do “Minha Casa Minha Vida”

Bolsonaro sanciona lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados. A cerimônia de sanção reuniu vários ministros no Palácio do Planalto. O presidente participou por videoconferência do Palácio da Alvorada. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos,

pronta para ser oferecida à inciativa privada. O primeiro leilão deve ser em setembro, em Alagoas. Segundo Marinho, Rio de Janeiro e São Paulo já estão trabalhando para montar suas carteiras. No Amapá, os 16 municípios do estado também consolidaram o consórcio para atrair os investimentos, processo que também está em curso no Acre. A expectativa do governo é de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em dez anos. De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento será prioritário na agenda do banco para os próximos anos e “não haverá falta de crédito e financiamento para os projetos do setor”. O órgão também trabalhará como estruturador dos projetos e das modelagens de operação para definir a melhor política pública para cada estado e região, considerando a universalização no menor tempo possível, respeito à capacidade de pagamento de cada localidade, abertura de concorrência e sustentabilidade financeira do projeto. “Uma boa modelagem, uma boa análise de impacto ambiental, uma boa engenharia são fundamentais para que os recursos sejam otimizados e aportados em tempo e a contento, nessa

jornada de anos que temos pela frente”, disse. A nova lei prevê também que os contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem aos objetivos de universalização do marco. A metodologia para essa comprovação será publicada em até 90 dias, e as empresas terão até 30 de março de 2022 para consolidar os contratos em vigor. Universalização As empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, até o final de 2033. Mas há a possibilidade de extensão desse prazo até 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 35,7% da população brasileira não têm acesso aos serviços de saneamento básico, cerca de 75 milhões de pessoas – soma maior que o número de habitantes da França. Na Região Norte, oito de cada dez domicílios não dispõem de esgoto sanitário (dados de 2018). Para Marinho, o novo marco é o casamento perfeito entre saúde e economia. “Com as obras de saneamento nós proporcionamos

emprego, renda, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente, ecologia, tratamento adequado das águas e diminuição da mortalidade infantil, da pressão sobre a rede de saúde pública e de doenças endêmicas que já deveriam ter sido varridas do nosso país desde o século passado”, destacou. O novo marco também prevê o sistema de saneamento com prestação de serviço regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação. Para isso, em até 180 dias, os estados devem compor grupos ou blocos de municípios, que poderão contratar os serviços de forma coletiva. A adesão é voluntária. O modelo anterior funcionava por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados. “Esse marco vai permitir que os municípios que têm menos capacidade técnica e financeira não sejam deixados para trás”, disse o ministro Rogério Marinho.

Alema promulga emenda de Yglésio que amplia benefícios da “Lei das Mensalidades” Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada, nesta quarta-feira (15), emenda do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) à chamada “Lei das Mensalidades”, que trata dos descontos proporcionais a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos. Os descontos de que trata a lei são proporcionais

à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10%; de 200 a 400 alunos, 20%, e de 30% para instituições com mais de 400 alunos. A emenda inclui o ensino infantil, atendendo às necessidades de pais de alunos que cumprem isolamento social e estão tendo aulas a distância, mas que não estavam sendo beneficiados com os descontos. As instituições alegavam que

não eram obrigadas por lei a conceder os descontos. Além da educação infantil, o deputado também incluiu no texto a concessão de descontos de 100% a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições que os impossibilitem de acompanhar as aulas a distância, a exemplo da Síndrome de Down. Consta na nova versão da “Lei das Mensalidades”

a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do Decreto 35.662 (que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão, por conta da pandemia), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes, até o fim deste ano.

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) defendeu, nesta quartafeira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa, a entrega urgente dos apartamentos do Residencial José Chagas às famílias em situação de vulnerabilidade social no bairro São Francisco, em São Luís. O empreendimento, com o selo do programa “Minha Casa Minha Vida” e constituído por oito blocos de 32 apartamentos, é uma ação complementar ao projeto “PAC Ponta do São Francisco” e abrigará famílias atualmente residentes em palafitas nas comunidades da Vila Jumento e Portelinha. De acordo com o parlamentar, os apartamentos estão prontos e à espera dos moradores. “Já foram feitos os sorteios das famílias, a vistoria da obra, as redes de água e esgoto. Agora, falta apenas a transferência das pessoas”, afirmou. O democrata relatou que, segundo o secretário de Estado das Cidades, Raimundo Reis, a maior dificuldade é a burocracia para que seja emitida a documentação exi-

gida pela Caixa. “No entanto, já entramos em contato com a empresa responsável e nos reuniremos com todas as partes envolvidas, a fim de resolver esse problema”. Preocupação Evangelista disse que conhece de perto a realidade de quem mora naquela região e que está preocupado com a situação. Segundo ele, além das enchentes recorrentes na localidade, os moradores podem ser vítimas, a qualquer momento, dos fenômenos naturais iminentes, sem falar na possibilidade de os apartamentos serem invadidos. Para o deputado, a atual situação não faz sentido. “A burocracia não pode falar mais alto do que a necessidade do cidadão. Isto é, acima de tudo, uma falta de respeito. O poder público precisa nos dar uma resposta imediata. Vamos nos reunir com representantes da Secretaria das Cidades, da empresa responsável pela obra, da CEF e do Cartório, para resolver tudo, o mais rápido possível, e entregar o que é dessas pessoas, de direito”, finalizou.

Aprovado projeto que propõe criação da Semana Estadual de Segurança nas Escolas A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 338/2019, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que propõe a inclusão, no calendário oficial do Estado do Maranhão, da Semana Estadual de Segurança nas Escolas, a ser realizada anualmente, na segunda semana de outubro. A matéria ainda seguirá para sanção governamental. Devido aos casos de violência registrados dentro de escolas, como as tragédias que ocorreram em Suzano (SP) e Medianeira (PR), o parlamentar apresentou a proposta para que o Estado tenha uma política de prevenção à violência e à criminalidade no ambiente escolar. O projeto propõe maior interação entre a escola e os órgãos de segurança pública, visando tornar o ambiente escolar mais seguro para alunos e professores, e difundir os programas da Polícia Militar, a exemplo do “Rede de Segurança Escolar” e o “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência” (PROERD). O deputado citou também o projeto “Ronda Escolar”, posto em prática pelo Grupo Especial de Apoio às Escolas (Geape). Projetos e ações A proposta visa, também, orientar alunos e professores sobre como agir em

situações de violência nas dependências das escolas e criar novos projetos e ações voltados à prevenção de quaisquer formas de violência nesse ambiente. “O debate dessa temática pela sociedade civil e a aproximação dos órgãos de segurança pública do ambiente escolar podem contribuir, significativamente, para reduzir esse drama, que afeta as famílias brasileiras. O aumento de ataques violentos nas escolas, inclusive com vítimas fatais, sugere que sejam tomadas medidas de enfrentamento a um problema que assusta e deixa perplexa a sociedade”, declarou Adriano. Adriano também reforçou a necessidade de incorporar medidas já existentes. “Nesse sentido, a meu ver, qualquer medida que contribua com as já existentes é bem-vinda e deve ser objeto de atenção de todos, do poder público e da sociedade maranhense”, salientou. Também foram aprovados outros dois projetos de Adriano: o Projetos de Lei 390/2019, que institui o Dia Estadual do Pastor Evangélico, para ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto, e o PL 319/2019, propondo o Dia Estadual do Frentista, para a valorização desses profissionais, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho.

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Bastidores da Fama RITA CADILLAC FAZ PROPAGANDA DE GEL ÍNTIMO

os 66 anos, Rita Cadillac arrumou um jeito de ganhar dinheiro e driblar a crise que vem enfrentando por conta da pandemia de Covid-19. Com a agenda de shows parada desde março e após recorrer ao auxílio emergencial de R$¨600 do governo, a ex-chacrete tem se dedicado a fazer parcerias com empresas no Instagram. Uma delas é com uma marca de gel lubrificante íntimo, na qual ela já faz campanhas há três anos. Recentemente, ela publicou uma nova foto do produto em seu Instagram. No mês passado, um grupo de amigos organizou uma campanha virtual que tinha como objetivo arrecadar R$ 4 mil para ajudar a artista a pagar as contas, mas só conseguiu R$ 275, o que fez Rita desistir da ideia e buscar outras alternativas. A plataforma chama-se “Meet and Greet” e apoia projetos artísticos e experiências entre fãs e seus ídolos. Nela, foram oferecidos alguns benefícios aos interessados como: venda antecipada de shows de Rita, jantar em sua residência, encontro com fãs e entrega de fotos autografadas da artista. Rita usou a parcela do auxílio emergencial, de R$ 600, para pagar parte do condomínio e luz do apartamento em que mora, no bairro Santa Cecília, em São Paulo. “Quem pediu o benefício foi a cidadã Rita de Cássia. Porque a Rita Cadillac está dormindo desde que começou a pandemia”, disse ela ao EXTRA. Ela conta que não tem casa própria e que guarda uma pequena reserva de dinheiro que só daria para ela se manter até o fim do ano, caso não volte a trabalhar antes. “Fazia 15 shows por mês e toda a minha agenda até 11 de julho foi cancelada e ia começar a ensaiar uma peça quando a pandemia começou. Graças a Deus, não estou passando por dificuldade. Eu tenho comida. A cidadã pediu como ajuda. Não fiz nada de errado nem nada de ilícito”, enfatiza. Ate então, os únicos trabalhos que pitaram para a Rita foram os de divulgar restaurantes da vizinhança onde ela mora no Instagram. A artista afirma que recebe dinheiro em troca e que faz a divulgação para prestar solidariedade aos donos dos estabelecimentos em meio à crise. “Faço publicidade para os restaurantes da região onde eu moro. Faço para ajudar. Não ganho nada. É uma solidariedade para eles que agora têm que trabalhar com delivery”, explicou.

RAFA KALIMANN FALA DE CRISE DE ANSIEDADE APÓS TER PRIVACIDADE EM SUA CASA INVADIDA POR ESTRANHOS

afa Kalimann desabafou, nesta quarta-feira, sobre o que tem ocorrido com ela e com sua família no imóvel em que vivem. Segundo a ex-BBB, pessoas têm entrado no condomínio e ido até o portão da casa para fotografar o interior da residência. Rafa revelou que a situação tem desencadeado crises de ansiedade. Ele conta que, por conta disso, parentes têm evitado ficar na parte externa do imóvel. “Está acontecendo uma situação chata. Estou tremendo. Sempre que acontece me dá crise de ansiedade, e é uma coisa que tento controlar muito. Já passei por pânico e outras coisas, e faço o que posso para que o gatilho não venha. Desde que saí do programa, a gente tem perdido muito a privacidade. As pessoas vêm no condomínio, portão de casa e tiram fotos da gente aqui dentro”, conta ela. “Eu sei que eu compartilho a minha vida, mas tem um limite. Porque não sou só eu que moro aqui. Chegou ao ponto das minhas primas não quererem tomar sol porque elas ficam sem graça de usar biquíni dentro da minha casa. Os vizinhos tiram fotos e corretor que traz pessoas para mostrar casas no condomínio vem à minha casa (e mostra) como se fosse ponto turístico.”

NOVELAS

Em ‘Fina estampa’, Íris pede R$ 5 milhões para contar a Griselda o segredo de Tereza Cristina

m “Fina estampa”, depois de Tereza Cristina (Christiane Torloni) contar para René (Dalton Vigh) que Griselda (Lilia Cabral) é a verdadeira investidora do Brasileiríssimo, ela decide ir à forra e se vingar da perua. A faz-tudo vai atrás de Íris (Eva Wilma) e lhe oferece uma grande quantia em dinheiro para saber o que a vilã tanto esconde. Sem se fazer de rogada, a tia de Tereza Cristina pede a bagatela de R$ 5 milhões para revelar o segredo.

Arthur e Eliza transam pela primeira vez, em ‘Totalmente demais’

liza (Marina Ruy Barbosa) e Arthur (Fábio Assunção), finalmente, vão ter sua primeira noite de amor. A sequência acontece na mansão que serve de locação para a foto de Eliza na capa da revista Totalmente Demais. Arthur sugere que eles fiquem na mansão e Eliza pergunta se ele está querendo passar a noite lá. “Tô querendo passar a noite com você, Eliza. E você, quer?”, pergunta ele. A ruiva olha no fundo dos olhos de Arthur. “Quero”, diz ela. Os dois abrem um sorriso e se beijam. Arthur diz que a ama e que está nervoso. “É a primeira vez com você. Eu também não sei o que vai acontecer. Mas nós vamos descobrir juntos como vai ser”, explica ele. No dia seguinte, Eliza e Arthur assumem o namoro para suas famílias. Enquanto isso, o relacionamento entre Jonatas (Felipe Simas) e Leila (Carla Salle) fica ainda mais sério. A estudante chama o namorado para morar com ela, já que ele quer sair de casa para sobrar mais espaço para Wesley (Juan Paiva), que fica com cadeira de rodas.

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Cruzeiro gastou ao menos R$ 3 mi

com salários de Joel em empréstimo Do Globoesporte.com Joel Tagueu não rendeu o que se esperava dele com a camisa do Cruzeiro. Até por isso, acumulou cinco empréstimos ao longo de cinco anos de contrato com o clube. E um deles, ao Marítimo, de Portugal, gerou um custo superior a R$ 3 milhões aos cofres da Raposa. E nenhum centavo ao clube português durante o período. É o que mostra o processo que Joel move contra o Cruzeiro na Justiça do Trabalho. No primeiro contrato assinado entre os clubes, ficou acertado que o jogador permaneceria no Marítimo entre 1/1/2018 e 30/6/2019, com a Raposa pagando integralmente os vencimentos do camaronês. O Marítimo não pagaria pela cessão. Ainda segundo informações expostas pela defesa do jogador no processo, Joel tinha salário de R$ 140 mil mensais entre 16/06/2017 e 15/06/2018. Ou seja, entre janeiro e junho de 2018, mesmo estando em Portugal, Joel recebeu, pelo menos, cerca de R$ 770 mil do Cruzeiro, quantia correspondente a cinco meses e meio. Nos autos, também há informação de que a remuneração mensal do ca-

Primeira passagem de Joel pelo Marítimo gerou prejuízo ao Cruzeiro — Foto: Divulgação/ Marítimo maronês subiu para R$ 180 mil em de 16/06/2018. Joel ficou emprestado ao Marítimo até o fim de junho do ano passado. Sendo assim, somente em salários, o Cruzeiro desembolsou em torno de R$ 2,25 milhão com o atleta, referentes a 12 meses e meio de trabalho. Novamente sem nenhum custo ao clube português. Somados, os salários do período se aproximam dos R$ 3 milhões, valor que foi superado, levando em consideração o pagamento de férias e 13º salário referente ao período do empréstimo. Joel retornou ao Cruzeiro

em julho do ano passado, no qual ficou até dezembro. Ele foi novamente emprestado ao Marítimo, nesta temporada, até se encerrar o vínculo com a Raposa, em 13 de junho. Volta a Portugal O segundo contrato de empréstimo de Joel ao Marítimo, válido entre 1º de janeiro e 13 de junho deste ano, também foi anexado pelo advogado ao processo. Neste caso, o clube português também não precisou pagar nada ao Cruzeiro para ter o camaronês, mas arcou com os salários do atleta durante o período em que ele ficou

em Portugal. Além das duas passagens pelo Marítimo, Joel também foi emprestado a Botafogo, Santos e Avaí. Ele não se firmou em nenhum dos clubes brasileiros, assim como ocorreu também no Cruzeiro. Vestindo a camisa celeste, o camaronês disputou 23 jogos e marcou cinco gols. Joel foi contratado pelo Cruzeiro em junho de 2015, na gestão de Gilvan de Pinho Tavares, presidente que assinou com o camaronês por cinco anos. O empréstimo ao Marítimo, com vencimentos pagos pela Raposa, já ocorreu na gestão de Wagner Pires de Sá.

Palmeiras muda acordo e pode ter Dudu em um ano se Al Duhail não comprá-lo Do GloboEsporte.com Uma alteração significativa foi feita no acordo entre Palmeiras e Al Duhail para a transferência de Dudu. A cláusula para obrigação de compra (por mais seis milhões de euros) ao final do empréstimo de um ano foi retirada e deu lugar a uma opção de compra pelo mesmo valor. A informação de que o acordo não obriga o clube do Catar a comprá-lo foi publicada pelo Nosso Palestra e confirmada pela reportagem. Segundo apurou o GloboEsporte.com, a cláusula foi modificada na semana passada, depois que se chegou a um acordo para o pagamento inicial de sete milhões de euros (cerca de R$ 43 milhões, na cotação atual) pelo empréstimo. Até então, o Al Duhail queria pagar três milhões de euros iniciais, mais dez milhões de euros futuramente (totalizando os mesmos 13 milhões de euros). Diante disso, o Palmeiras incluiu a obrigatoriedade de compra

Dudu, durante atividade na Academia de Futebol do Palmeiras — Foto: Cesar Greco/Ag. Palmeiras caso o atacante atingisse algumas metas consideradas simbólicas, que seriam facilmente atingidas. Pelo novo acordo, o Al Duhail terá o direito de exercer ou não a compra. Se ela não for efetivada, o atacante poderá retornar após um ano ao Palmeiras, que já terá recebido quantia importante pelo empréstimo, além de ter economizado com salários nesse período. O que está mantido é que, mesmo em caso de compra, o Palmeiras manterá 20% dos direitos econômicos e receberá bônus

de um milhão de euros por eventual desempenho esportivo. Viagem não é certeza de saída -O atacante Dudu viajará nesta quarta-feira a Doha para conhecer os dirigentes do Al Duhail e concluir exames médicos. Mas nem mesmo isso faz o Palmeiras dar como certa sua saída. Pode parecer cautela em excesso, mas é mais do que isso. Além de ter visto a temperatura da negociação subir e descer com frequência, o clube garante que há pendências finais a serem

resolvidas. Enquanto o estafe do jogador trata a viagem como último passo para a concretização do negócio, a diretoria do Palmeiras afirma que há arestas ainda não aparadas desde a troca de documentos entre os clubes. Paralelamente à negociação, o jogador de 28 anos lida com a acusação de agressão à ex-esposa, Mallu Ohana. Ele compareceu à delegacia para negar a acusação, e sua defesa divulgou vídeos do encontro entre os dois. O caso tem sido investigado pela polícia.

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Olimpíadas de Tóquio podem ser adiadas de novo se vírus sofrer mutação Do GloboEsporte.com Um assessor do alto escalão do governo japonês afirmou nesta quarta-feira que as Olimpíadas de Tóquio terão de ser adiadas novamente se o novo coronavírus sofrer mutação e ficar mais nocivo. Para Kiyoshi Kurokawa, um dos principais conselheiros do premiê Shinzo Abe no enfrentamento da pandemia, tal situação pode desencadear uma segunda onda de contágio. - Eu acredito que o vírus esteja em mutação o tempo todo. Ele pode ser tornar muito mais forte e resultar em uma segunda onda. Os Jogos Olímpicos podem ser adiados de novo, mas eu não posso consigo fazer previsões disse Kurokawa.

Apesar do temor, o assessor atribuiu a recente subida de casos de Covid-19 em Tóquio à falha coletiva em seguir os protocolos de segurança para evitar contágio. - Eu acho que esses pequenos incidentes acontecendo em Tóquio, esses novos casos são porque as pessoas não têm respeitado as recomendações. Mas, se ocorrerem algumas mutações, será uma história completamente diferente - complementou. Na segunda-feira, a governadora reeleita de Tóquio, Yuriko Koike, disse que as Olimpíadas, programadas para serem realizadas entre 23 de julho e 8 de agosto de 2021, devem ser organizadas como um “símbolo da união mundial para superar o coronavírus”.

KOTHE LOGISTICA LTDA | CNPJ/MF 04.972.349/0011-18 | NIRE 21.900.582.593 | ATO Nº 01 DE 13 DE ABRIL DE 2020: O Procurador - MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS torna público o MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL em ANEXO. MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS | MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL: Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903: CAPITAL SOCIAL: R$ R$ 3.000.000,00. CAPACIDADE: A área para estocagem e movimentação de produtos acabados é de 21.538,94m², a área de escritórios é de 289,17m², a capacidade de armazenagem é de 61.299,52 m³ em área coberta e de 83.259,00m³ em área descoberta. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias. EQUIPAMENTOS: Os equipamentos do armazém são 2 empilhadeiras a combustão Still RC 44-25 C 4775 (triplex) com capacidade de 2.500 KG, 2 empilhadeiras Still FM-X 17 NG com capacidade de 1.700 KG e 5 Transpaleteiras Manuais Still TX 25 com capacidade de 2.500 KG. SERVIÇOS: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Filial localizada na Av. A, nº 1, Quadra A, Lotes 1-A e 2-A, Sala 1, Distrito Industrial de Balsas, Balsas - MA, CEP: 65800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.972.349/0011-18 e registrada na JUCEMA sob NIRE nº 21.900.582.593, como armazém geral, para tanto apresenta as declarações descritas do artigo 1º do Decreto Lei 1.102/1903. REGULAMENTO INTERNO: 1. DAS MERCADORIAS: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias para o armazenamento de tais produtos, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2. A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4. Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1. O prazo de depósito será de 6 meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATÓRIA Serviço Descrição Base de Cálculo Tarifa R$ Armazenagem Armazenagem por período de 30 dias ou fração. Tonelada 54,60 M² 49,14 Seguro Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias) “Ad Valorem” 0,20% Movimentação Mercadoria Paletizada Tonelada 35,15 Mercadoria não paletizada M³ 75,92 Tonelada 70,13 Paletização Paletização de mercadorias M³ 13,50 Tonelada 30,00 Outros Serviços Embalagem ou reebalagem Por Milheiro 780,00 Lonamento e deslonamento de veículos Por Milheiro 115,00 Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira) Conferência Conferência de Mercadorias Hora 23,20 Movimentação Operação de Empilhadeira Hora 25,40 Balsas/MA, 13/04/2020. JUCEMA registro 13/07/2020 sob registro 20200462873 protocolo 200462873

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Regularize sua Empresa junto à SEMA e SEMMAM. Licenciamento descomplicado, realizado com responsabilidade e por um preço que cabe em seu bolso. Consultor credenciado junto aos órgãos ambientais. Consultem-nos! FONTENELLE: CREA-MA: 1116099330 CTF-IBAMA: 4615390. FONES: (98) 988379796 E-MAIL: fontenellegraca@hotmail.com. ITAJUBARA S/A AÇÚCAR E ALCOOL, CNPJ Nº 06.110.605/0001-11, torna público que recebeu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos NaturaisSEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, visando à atividades de cultivos de Cana e Bambu, situada VL Pimenteiras, S/N, Centro, no município de Coelho Neto - Ma, conforme dados constantes no E-Processo Nº 95243/2018.

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Prazo para comprovação de lotação no sistema de gestão de pessoas da Seduc encerra sexta-feira (17) A Secretaria de Estado da Educação alerta os servidores do quadro da Secretaria com vínculo Efetivo e Contratados, que estão sem lotação no Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP), que o prazo para comprovarem, junto às respectivas Unidades Regionais de Educação (URE), suas lotações atuais, encerrará na próxima sexta-feira (17). A medida atende Portaria nº 2.277, de 12 de dezembro de 2019, que disciplina o processo de Lotação, Mapeamento e Re-

ordenamento Funcional dos servidores na Administração Central e Unidades Escolares da Rede Pública Estadual. Os servidores integrantes na relação abaixo deverão encaminhar para o e-mail da sua regional a declaração de lotação com assinatura do seu chefe imediato (Modelo abaixo), documento com foto e o espelho do último contracheque. O título do e-mail deverá seguir o seguinte padrão: ATUALIZAÇÃO LOTAÇÃO – NOME DO SERVIDOR.

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Seduc lança edital de Processo Seletivo Simplificado Contratação temporária de professores de escolas de Tempo Integral

cadastro de reserva, conforme Edital. As vagas são para professores com formação e atuação nas áreas de: Língua Portuguesa, Arte, Língua Inglesa, Educação Física, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Intérprete de Libras e Atendimento Educacional (AEE), conforme quadro de vagas constante em Edital disponível no site da Seduc. As inscrições são gratuitas e os interessados poderão se inscrever a partir das 0h desta quinta-feira

(16) até as 23h59 do dia 21 de julho de 2020, exclusivamente pela internet, por meio do site da Seduc. Ao efetuar o preenchimento da Ficha de Inscrição, os candidatos deverão anexar, obrigatoriamente, os comprovantes dos documentos relacionados no Edital referente a esse Processo Seletivo. O resultado preliminar do seletivo será divulgado no portal da Secretaria, no dia 30 de julho. Já o resultado final tem previsão para divulgação no dia 05 de agosto de 2020, também pelo site da Seduc.

O Processo Seletivo será constituído de duas etapas: avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, de caráter eliminatório e classificatório. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 24h, contados a partir das 00h00 do dia subsequente ao da publicação do resultado preliminar, conforme cronograma disponível no site da Seduc, sendo esse recurso interposto, exclusivamente, via internet pelo endereço eletrônico www. educacao.ma.gov.br.

Cadastro Ambiental Rural beneficia mais de 2 mil famílias quilombolas de Anajatuba e Itapecuru Nesta terça-feira (14), o Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF, Agerp e Iterma) entregou três recibos coletivos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), beneficiando comunidades quilombolas de Anajatuba e Itapecuru Mirim. Com esta ação, mais de 2 mil famílias estão sendo beneficiadas. O secretário da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, destacou que a cobertura do CAR em áreas quilombolas é uma prioridade do Governo. “Essa ação nestes municípios representa um avanço significativo, em que estamos fortalecendo, resgatando e valorizando a luta destas comunidades. O Governo Flávio Dino prioriza o CAR nestas comunidades que tanto precisam, pois com esse documento em mãos, terão como agregar outras

políticas, como crédito rural e assistência técnica”, afirmou Mendonça. Em Anajatuba, a entrega foi realizada na comunidade quilombola Flexeira, beneficiando 39 famílias. Além de Flexeira, outras 23 comunidades do município também estão sendo beneficiadas com o CAR, sendo o primeiro município a concluir a emissão de CAR e beneficiando mais de 900 famílias no total. Seu Benedito de Jesus Costa, líder da comunidade Flexeira, contou que há mais de 100 anos o povoado existe e o CAR é uma conquista e reconhecimento de que a área é quilombola. “Nós viemos aqui há mais de 100 anos, venho de uma família tradicional que há muito tempo é resistente e a gente vive de esperança de conseguir algo melhor. O CAr representa um passo muito grande para a gente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2020 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2020 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 10:30h do dia 23/07/2020, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2020, tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada para aquisição de túneis de desinfecção com nebulização, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, como medida de prevenção e combate a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), no Município de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 13.979/20, Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados por via eletrônica. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 15 de julho de 2020. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2020 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2020 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 09:00h do dia 28/07/2020, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2020, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de realização de exames médicos diversos, em atendimento aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados por via eletrônica. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 15 de julho de 2020. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP AVISO DE LICITAÇÃO

ser visto como cidadão e quilombola, nos dará a oportunidade de acessar outras políticas públicas”, disse Benedito. Em Itapecuru Mirim, a entrega ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais com a presença dos representantes dos territórios quilombolas Monge Belo e Santa Maria dos Pretos,

beneficiando mais de 1 mil famílias destes territórios. “Hoje estamos recebendo essa documentação que vai servir em prol do nosso povo para acessar outros projetos para incentivar o trabalho que realizamos na comunidade, só tenho a agradecer”, ressaltou Cleudiomar Bezerra, representante da comunidade Mato Alagado, de Itapecuru.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072/2020 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2020 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 11:00h do dia 28/07/2020, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2020, tipo menor preço por lote, objetivando a contratação de empresa especializada para aquisição de tecidos e material para enxoval, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados por via eletrônica. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 15 de julho de 2020. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP

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MUNDO

OMS: países pobres da América Latina devem ter vacina subsidiada

Estado oferta novo procedimento para diagnóstico de doenças no fígado O Governo do Estado irá ofertar um novo procedimento na rede pública de saúde. O exame de Elastografia Hepática, indicado para diagnosticar uma série de doenças que acometem o fígado, passará a ser realizado na Policlínica Diamante. O procedimento poderá ser feito a partir da próxima semana por pacientes encaminhados por unidades que integram a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ou via Disque Saúde, com encaminhamento de outras unidades. “Seguimos aperfeiçoando o atendimento na rede estadual de saúde. Nossa intenção é sempre alcançar um nível de excelência, tanto no que diz respeito à oferta de serviços quanto ao acesso aos procedimentos. Esse novo procedimento é

a prova de que o Governo do Estado está preocupado em oferecer não apenas quantidade, mas também qualidade à população maranhense”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Os exames serão realizados através do Fibroscan, equipamento inaugurado pelo Governo do Estado no início deste ano, mas que devido à pandemia não pode dar início aos exames. Mas, agora que o cenário tem apresentado sucessivas melhoras, o serviço poderá finalmente ser ofertado à população, com funcionamento sempre às sextas-feiras e durante todo o dia. O exame de Elastografia Hepática é uma espécie de ultrassom do fígado e serve para fazer a avaliação da saúde do órgão, sendo

completamente indolor. O procedimento observa os possíveis danos existentes no fígado e que por ventura tenham sido causados por doenças crônicas, bem como por outras enfermidades, tais como hepatite, cirrose, presença de gordura, entre outras. Segundo Mércia Gonçalves, coordenadora da Central Integrada de Regulação Ambulatorial do Maranhão (Ciram/SES), foi montado um fluxograma para a realização do exame. “Ao passar por consulta em uma das unidades do Estado solicitantes, o paciente já sai com o agendamento. Mas, em caso de ele ter sido atendido na rede municipal, e precisar fazer o exame, poderá fazer o agendamento tanto pelo Disque Saúde, como pelo

App do Procon”, explicou. A marcação do exame no Fibroscan pelo Disque Saúde poderá ser feita pelo número 3190-9091 e também pelo aplicativo do Procon, bastando selecionar a opção ‘Saúde’ em uma das abas disponibilizadas. Indivíduos do interior do estado também poderão ter acesso ao exame. Entre os critérios para o agendamento estão a apresentação do encaminhamento médico expedido por um hepatologista, gastroenterologista ou endocrinologista, além do Cartão do SUS e RG. Em razão do protocolo de funcionamento em até 40% da capacidade, poderão ser realizados inicialmente 60 exames por mês, número que deve ser ampliado conforme a evolução do cenário.

Prefeitura de São Luís disponibiliza ferramenta para pagamento de dívidas municipais com cartões de débito e de crédito A Prefeitura de São Luís, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), tem constantemente modernizado seus sistemas e avançado na prestação de serviços ao contribuinte, com o objetivo principal de facilitar o acesso ao fisco municipal. Desde a última semana, o cidadão pode efetuar o pagamento de guias diversas de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvará, taxas e outros, com o

cartão de crédito ou débito. A ação integra o pacote de iniciativas implantadas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior voltadas para o setor. O serviço está disponível no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www. semfaz.saoluis.ma.gov.br, no item “Pagar guia DAM com cartão”. De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a modernização dos sistemas fiscais é uma das prioridades do prefeito Edivaldo e o novo serviço beneficiará o contribuinte e a Prefeitu-

ra. “O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos municipais com o cartão de crédito, tendo a possibilidade de parcelar esses valores. Para a Prefeitura, o recurso entrará automaticamente, o que auxiliará na arrecadação municipal, de forma que a municipalidade poderá obter mais recursos para investir na cidade”, explica. A exemplo do programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), que está ativo até o dia 30 de julho, o contribuinte poderá emitir o boleto de paga-

mento a vista, com 100% de desconto nos juros e multas e, após a emissão do boleto, poderá pagá-lo de forma parcelada, em até 10 vezes, através da nova funcionalidade. Inicialmente, durante o período de implantação, o serviço funcionará apenas de forma digital, pelo site. Posteriormente, a Semfaz prevê a colocação de maquinetas de cartão em todos os guichês de atendimento ao contribuinte da secretaria e do posto de atendimento localizado na unidade do Viva - Shopping da Ilha.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está trabalhando para que nações latino-americanas vulneráveis recebam uma vacina contra a covid-19 “subsidiada” e a um preço “acessível”, assim que uma imunização estiver disponível, disse a diretora regional da entidade para as Américas, Carissa Etienne. A América Latina se tornou o epicentro mais recente da pandemia e, na segunda-feira (13), o número de mortes pelo novo coronavírus na região ultrapassou a soma de óbitos nos Estados Unidos (EUA) e no Canadá pela primeira vez desde o início do surto. Muitas nações latino-americanas têm enfrentado dificuldades em seus sistemas de saúde para lidar com os 3,4 milhões de casos confirmados e as 146 mil mortes por covid-19 na região. Em entrevista virtual, Carissa disse que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da OMS sediado em Washington, está trabalhando “para que os países latino-americanos mais vulneráveis da região recebam a vacina contra covid-19 de forma subsidiada e a um preço acessível”. A corrida global por uma

vacina e tratamentos contra o novo coronavírus se transformou em uma batalha entre as nações mais ricas do mundo, algumas das quais estão comprando estoques de remédios ou encomendando suprimentos futuros das vacinas mais promissoras. Nações latino-americanas com orçamentos pequenos terão dificuldade para competir, disseram especialistas. “Para que serve uma vacina se as pessoas não têm acesso a ela?”, questionou Carissa Etienne. A Opas tem um mecanismo de cooperação chamado “Fundo Rotatório”, por meio do qual vacinas, seringas e suprimentos relacionados são comprados em nome de seus Estados-membros, independentemente de tamanho ou condições econômicas. Carissa disse que sua organização está negociando “ativamente” com o Fundo Global de Acesso a Vacinas contra Covid-19, conhecido como Covax, para “obter as melhores condições possíveis para os países da região”. Ela fez um apelo a essas nações para que participem dos testes clínicos a fim de “acelerar a criação de uma vacina”.

Diretora regional da entidade para as Américas, Carissa Etienne. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uso de máscaras pode controlar covid-19 em até 8 semanas, diz CDC O diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), Robert Redfield, afirmou que se todos os norte-americanos usarem máscaras, a onda crescente de casos de covid-19 no país pode estar sob controle em um período entre quatro e oito semanas. Redfield concedeu entrevista online à publicação médica Journal of the American Medical Association. “Eu acredito que se conseguirmos que todos usem

máscaras agora, podemos controlar isso em quatro, seis, oito semanas”, afirmou. O diretor do CDC também disse que usar máscara é uma questão de saúde pública e lamentou que a prática tenha sido tão politizada. “Estou feliz em ver o presidente e o vice usarem máscaras. Claramente, na situação deles, eles poderiam justificar com facilidade que não precisam, mas precisamos que eles deem o exemplo”, disse Redfield.

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Após colisão, veículo é jogado para fora da pista e resulta em mortes

Um grave acidente, registrado na tarde dessa terça-feira (14), na BR-010, deixou duas pessoas mortas e três feridas. O acidente envolvendo um Fox e uma Fiat/Strada, aconteceu no km 351,6, entre os municípios de Açailândia e Itinga. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a roda traseira direita do

Fox teria sacado, momento em que o condutor perdeu o controle do automóvel e entrou na contramão, sendo atingido pela Fiat/Strada. Com o impacto, o Fox foi jogado para fora da pista. O motorista, de 23 anos, ficou levemente ferido, o passageiro da frente, Silvinho Silva Vale, 52 anos, pai do condutor, foi

socorrido com vida, mas não resistiu e veio a óbito no hospital de Açailândia. O passageiro que vinha no banco traseiro, Cláudio Pereira Soares Junior, 22 anos, morreu no local. O Fiat/Strada seguia no sentido crescente da BR010 (Açailândia - Itinga) e era conduzido por um homem de 36 anos que

ficou levemente ferido. A passageira, de 25 anos, apresentou lesões graves. Todas as vítimas lesionadas foram socorridas para unidades hospitalares de Açailândia. O Icrim realizou perícia, e a PRF ficou no local até todos os veículos serem removidos pelo serviço de guincho.

Guarnição do GTM da 1° USC apreende materiais provenientes de roubo e droga Na noite da última segunda (13) policiais militares do GTM da 1° USC realizavam rondas quando receberam denúncias que na Rua Santa Rosa, haviam materiais oriundos de roubo, além de uma intensa movimentação de tráfico de drogas . Segundo denúncia se encontrava no local o suspeito de cometer tal ato ilícito. Diante dos fatos, a guarnição de pronto se deslocou até o local, foi quando o indivíduo ao avistar a viatura empreendeu fuga tomando destino ignorado.

E ao se aproximar do local, foi encontrado: 01(um) TV Philips, 01(um) TV CCE, 01(um) PS2 com controle, 01(um) Xbox com controle, 01(um) Cabo HDMI, 01 (um) Carregador de celular portátil, 01(um) Rolo de papel alumínio, 01 (um) Canivete, 01 (um) Rolo papel filme, R$ 88,00 (Oitenta e oito reais), 01(um) porção de substância semelhante a crack, Documentos pessoais, 01 (um) celular LG preto, 01(um) iPhone Branco e 01(um) celular Motorola preto. Posteriormente foi verificado o IMEI de um dos

celulares e constatou que havia restrições no site na Anatel. Diante do exposto a Guarnição apresentou todo

o material encontrado no Plantão Central do Cohatrac para tomada de medidas cabíveis que o caso requer.

Palavras de Deus

urifica-me com hissopo, e ficarei puro; lava-me, e ficarei mais branco do que a neve. Faze-me ouvir júbilo e alegria, para que gozem os ossos que tu quebraste. Esconde a tua face dos meus pecados, e apaga todas as minhas iniqüidades.

Salmos 51:7-9

Homens são presos com drogas no Alto da Esperança

Na noite de terça-feira, 14, policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar prenderam dois homens suspeitos de tráfico de drogas no bairro Alto da Esperança. Segundo informações do tenente-coronel André, comandante do 1º BPM, o Grupo Tático Móvel – GTM em rondas na Rua da União avistaram dois suspeitos de tráfico de drogas, com eles foi encontrado R$ 129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta

centavos), quatorze papelotes de substância vegetal semelhante à maconha, $ 1,00 (um dólar) um celular na cor branca de marca Multilaser, duas portas cédulas contendo documentos pessoais do conduzido, R$ 50,00 (cinquenta reais), quarenta papelotes de substância semelhante à crack. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados e apresentados no Distrito Policial do Itaqui-Bacanga.

15º BPM divulga ações no combate a criminalidade em Bacabal Com o objetivo de prender uma dupla suspeita do assassinato do jovem Francisco Costa Passos, 23 anos morto a tiros, na noite da última segunda-feira (13), no bairro Setúbal em Bacabal e após informações que os mesmos estariam escondidos em uma casa localizada na 1ª Travessa da Rua do Cruz, em Bacabal. Diante das informações uma megaoperação que envolveu o Serviço de Inteligência e Força Tática do 15º Batalhão de Polícia Militar e a 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil foi desencadeada, o local fica em uma área de mangue, local de difícil acesso. Ao perceberem a presença da polícia duas pessoas que estavam na casa se evadiram deixando para trás um rifle, calibre. 34mm, com cinco cartuchos, uma espingarda, calibre .16mm, com quatro munições; munições calibre .32mm e drogas. Uma moto Brós, também foi apreendida. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados e apresentados na delegacia de polícia civil.

Outra ocorrência registrada foi na madrugada de quarta-feira, 15, quando a guarnição PM avistou uma motocicleta, pop, de cor preta, com dois indivíduos. Ao avistar a guarnição a dupla tentou empreender fuga e que após acompanhamento tático foram detidos. Questionados confessaram o roubo de uma Pop, no bairro Cohab de uma moto Brós, que teria sido abandonada e que estariam a procura de rivais para executá-los e mais quatro pessoas fariam parte da facção. A dupla é menor de idade. Com o informe a guarnição foi até a casa onde poderiam estar os demais integrantes da facção, localizada no Bairro São Lucas onde foram recebidos a tiros. Os outros suspeitos conseguiram fugir ao cerco policial. Com a dupla foi apreendido, uma motoneta Honda pop 110, preta chassi-9C2JB0100GR054570, dois revólveres calibre. 38mm, uma mochila com cinco peças de roupa, oito munições calibre .38mm, um colete balístico, uma chave de moto e documentos.