13022020

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020

Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5165

Bolsonaro pede apoio a ruralistas para projeto sobre áreas indígenas PÁGINA 3

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24 AMBULÂNCIAS VÃO REFORÇAR OS ATENDIMENTOS

Municípios são contemplados

com novas ambulâncias

Um total de 24 ambulâncias vão reforçar os atendimentos de saúde em municípios do interior do Maranhão. Os veículos foram entregues pelo Governo do Estado, a partir de parceria com a Assembleia Legislativa, por meio de emenda parlamentar. O governador Flávio Dino entregou as ambulâncias aos gestores dos municípios contemplados, durante solenidade na manhã desta quarta-feira (12), no Palácio dos Leões, Centro. O governador Flávio Dino enfatizou a importância do engajamento de investidores privados que atuam no Maranhão, nos programas de contrapartidas sociais. Página 6

STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa PÁGINA 2

PF realiza operação contra fraude no saque de precatórios no Maranhão

Papa Francisco rejeita ordenação de homens casados na Amazônia PÁGINA 7

Governo do Maranhão reduz imposto do arroz PÁGINA 6

43º Festival Guarnicê de Cinema abre inscrições PÁGINA 2

Abertas as inscrições para a 6ª edição do programa Cidadão do Mundo Cinquenta estudantes universitários terão a oportunidade de participar da 6ª edição do programa de intercâmbio gratuito do Governo do Maranhão, o Cidadão do Mundo.

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Banco do Nordeste agiliza aprovação de projetos de energia solar para residências PÁGINA 6

2 Geral

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Governo do Estado contempla

municípios com novas ambulâncias

Um total de 24 ambulâncias vão reforçar os atendimentos de saúde em municípios do interior do Maranhão.

Os veículos foram entregues pelo Governo do Estado, a partir de parceria com a Assembleia Legislativa, por meio de emenda parlamentar. O governador Flávio Dino entregou as ambulâncias aos gestores dos municípios contemplados, durante solenidade na manhã desta quarta-feira (12), no Palácio dos Leões, Centro.

O governador Flávio Dino enfatizou a importância do engajamento de investidores privados que atuam no Maranhão, nos programas de contrapartidas sociais.

Dino destacou a cultura de diálogo permanente com estes investidores, pensando em sua função social. “Sem-

pre firmamos as parcerias público-privadas e agradecemos os parceiros deste importante evento. Temos como prioridade máxima do nosso governo aqueles que menos têm. As políticas sociais são nosso foco e delas não abrimos mão”, disse Flávio Dino, enumerando ainda programas de saúde criados na gestão.

Os veículos, modernos e devidamente equipados, vão servir ao transporte de pacientes e atendimentos de urgência e emergência nas cidades contempladas.

As ambulâncias são equipadas com maca, prancha, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

A unidade básica entregue pode ser equipada ainda como Unidade de Suporte Avançado (USA). As pre-

feituras beneficiadas ficam responsáveis pelo custo de manutenção dos veículos.

A emenda é de autoria dos deputados estaduais e, na ocasião, representando a casa, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, enfatizou “a alegria por este momento que representa a forma objetiva da Assembleia e Governo do Maranhão, em contribuir com a saúde pública, com esta emenda indicada pelos deputados estaduais, independente de opção político-partidária”.

Para o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, uma das cidades contempladas, os veículos são de extrema relevância para o sistema de saúde do município, que está 24 horas de portas abertas. “É mais um equipamento que estará

a serviço de nossa população e que será utilizado para um bem maior, que é cuidar da vida das pessoas. Agradeço esse gesto da Assembleia Legislativa e do governador Flávio Dino, pela sensibilidade em apoiar os municípios nesta causa tão importante que é o financiamento da saúde pública”, disse o gestor.

A SES adquiriu 22 veículos com investimentos de mais de R$ 154 mil em cada uma. Somam-se na parceria a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que fez transferência de recursos à SES; e Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), por meio de Parceria Público-Privado (PPP), que com a empresa de logística VLI, tornou possível garantir as ambulâncias.

STF confirma que motorista

condenado pode ter CNH suspensa O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho.

A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito.

Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com

pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir.

Apesar de a suspensão estar prevista na norma desde 1997, a defesa de um motorista de ônibus que atropelou e matou um motociclista em Barbacena (MG), em 2004, alegou na Justiça de Minas que a pena não poderia ser aplicada a ele por inviabilizar o seu sustento como motorista profissional. Ao analisar o caso, a Justiça de Minas autorizou o motorista a dirigir. O Ministério Público resolveu recorrer ao Supremo.

FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

Na sessão de hoje, por unanimidade, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e entenderam que o direito constitucional ao trabalho não é absoluto e a medida de suspensão da habilitação é uma forma de individualizar a pena para punir adequadamente cada crime cometido.

“O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, embora tenha havido uma paulatina redução nos últimos anos. A pessoa fica impedida de dirigir, mas não de trabalhar”,

disse Barroso.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli.

Ao final da sessão, Toffoli disse que o julgamento é dos mais importantes realizados pela Corte. “É um caso que pode parecer do ponto de vista jurídico simples, mas do ponto de vista da sua relevância e importância, é um dos casos mais importantes que nós julgamos nos últimos tempos”, disse.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Abertas as inscrições para a 6ª edição do programa Cidadão do Mundo Cinquenta estudantes universitários terão a oportunidade de participar da 6ª edição do programa de intercâmbio gratuito do Governo do Maranhão, o Cidadão do Mundo. Dessa vez, os jovens selecionados serão enviados para a Montpellier (França), Newcastle (Inglaterra) e Córdoba (Argentina), serão três meses de intercâmbio custeado pelo governo estadual.

Podem se inscrever a partir desta quarta-feira (12) até o dia 01 de março, jovens universitários entre 18 e 24 anos que tenham obrigatoriamente realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), além disso, é necessário estar matriculado e frequentar há pelo menos um ano, instituição de ensino superior no Maranhão.

To d o s o s r e q u i s i t o s necessários para se inscrever no programa estão listados no edital que pode ser acessado no site www.secti.ma.gov.br.

Os participantes receberão bolsa auxílio no valor de R$ 4.500,00 para serem utilizados durante o período em que

estiverem no exterior, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

O programa executado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), já concedeu mais de 395 bolsas de estudos nas modalidades de intercâmbio linguístico, estágio internacional e ensino médio no exterior.

Em 2020 serão enviados cem jovens para o intercâmbio, cinquenta no primeiro semestre de 2020 e cinquenta no segundo semestre.

Inscreva-se no site web.secti.ma.gov.br/cidadao O Programa - Programa Cidadão do Mundo tem como objetivo oferecer intercâmbio internacional com foco em idiomas estrangeiros (inglês, francês e espanhol) aos jovens maranhenses entre 18 e 24 anos, alunos que vieram do ensino médio da rede pública de ensino ou de instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou a fundações sem fins lucrativos.

43º Festival Guarnicê de Cinema abre inscrições Maior e mais antigo evento do cinema nacional no Maranhão, o 43º Festival Guarnicê de Cinema acontecerá de 05 a 11 de junho/20, na cidade de São Luís/ MA. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis em guarnice. ufma.br até 27 de março desse ano. O festival difunde as produções audiovisuais e promove o intercâmbio entre realizadores de países ibero-americanos e de língua portuguesa.

As inscrições estão abertas para as mostras competitivas nacionais de curtas e longas e, exclusivas aos realizadores maranhenses, para mais seis mostras competitivas estaduais de curtíssimas, curtas e longas; reportagem televisiva de caráter documental e especial, seriada ou não; videoclipe e filme publicitário.

A temática é livre. O Guarnicê aceita filmes finalizados a partir de

outubro de 2018.

Com realização da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec), via Diretoria de Assuntos Culturais (Dac), o Guarnicê tem apoio de instituições públicas e empresas.

“Ação extensionista da Ufma, o festival projeta e interage o novo audiovisual do Brasil no Maranhão”, disse a diretora da Dac e coordenadora geral do Festival, Li-Chang Shuen Sousa“.

Entre as premiações oficiais estão a de melhor longa nacional, que receberá o Troféu Guarnicê mais R$ 23 mil reais, dedutíveis de impostos; melhor curta nacional, que receberá o Troféu Guarnicê e mais R$ 12 mil reais, também dedutíveis de impostos, e o Prêmio Assembleia ao melhor filme realizado por maranhenses com premiação em dinheiro de 10 salários mínimos, também dedutíveis de impostos.

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ATOS

FATOS

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Bolsonaro pede apoio a ruralistas para projeto sobre áreas indígenas O presidente Jair Bolsonaro reuniu ontem (12) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para um café da manhã no Palácio do Planalto e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.

Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível a fim de evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto.

Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista ao que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso.

Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.

Moreira confirmou o pedido de Bolsonaro, de apoio ao projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas, e defendeu a matéria. “Temos coisas absurdas acontecendo na Amazônia, como o cidadão que vende madeira de maneira legal [e] é perseguido pelo ilegal para não permitir a legalização, porque senão acaba aquele bom negócio. Cada vez que o presidente fala em legalizar não é autorizar de maneira indiscriminada que

tome as terras indígenas.

Queremos legalizar, conhecer, proteger e preservar”, argumentou.

O projeto do governo inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O PL 191/2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 6.”

A centralização da gestão das ações da região no vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também é um processo que agrada à FPA. “Precisamos vencer questões, por exemplo, de imagem e comunicação.

Continuamos com declarações de toda a parte do mundo com relação à Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar

isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente política pública que faça a regularização fundiária, preservação, que não permita o desmatamento ilegal, a mineração ilegal, a devastação, e precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos com inteligência”, disse.

Bolsonaro transferiu para a Vice-Presidência a coordenação do Conselho da Amazônia, criado em 1995 com o objetivo de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

Pautas do setor agropecuário - A FPA também apresentou a Bolsonaro a pauta prioritária do setor, que inclui questões

como o endividamento rural, questões indígenas e quilombolas, defesa sanitária, incentivo à pesquisa e inovação e assistência técnica e extensão rural. “É possível mesmo produzir um projeto de agropecuária brasileira competitivo e não financiar adequadamente a pesquisa? Não, a pesquisa é vanguarda, ela está na frente, abre caminhos. A extensão rural e assistência técnica têm que estar com financiamento adequado e, principalmente, remodelado porque grande parte delas não serão feitas mais abrindo porteiras e serão feitas por conectividade. O cidadão em dois anos pode estar vendendo peixe no rio do Amazonas com cartão de crédito, a inclusão digital vai acontecer com todos esses setores”, explicou o deputado.

Política 3

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Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, ontem (12), a execução da pena após decisão em segunda instância.

Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas.

Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível.

Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais.

O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

Sistema pesado - De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos.

Moro disse ainda não ver prejuízo para a previsão

constitucional de presunção de inocência, no caso de aprovação da PEC. “[É preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, é fundamental que o processo possa ser encerrado e já ser executada a decisão judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda instância. Não acredito que há prejuízo à presunção de inocência”, afirmou.

“Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça, na perspectiva de que chegar ao Judiciário seria suficiente para chegar a esses direitos. Não basta garantir às pessoas que demandem ao Judiciário, mas garantir um resultado efetivo”, acrescentou.

Questionado se a execução da pena após decisão em segunda instância não aumentaria o número de presos no país, Moro evitou falar sobre a questão. “Acho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais rápido para a Justiça, vai diminuir a desigualdade na aplicação da lei”, disse.

Quórum - Moro defendeu ainda a alteração no trecho da PEC que trata de quóruns mínimos para que as ações revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais.

“Sugeriria que fosse alterada a redação para estabelecer que não se exigiria esse quórum tão amplo para rejeitar a admissibilidade”, disse o ministro.

Onyx defende que reforma tributária trate ‘preferencialmente’ de impostos federais O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta quarta-feira (12) que a reforma tributária trate “preferencialmente” de impostos federais.

A reforma é um dos principais projetos do governo para o ano de 2020 na área econômica. Nas previsões do Palácio do Planalto, Câmara e Senado devem votar o tema ainda no primeiro semestre.

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro vem propondo mudanças na cobrança do ICMS para combustíveis, como uma forma de baratear o produto. O ICMS, imposto estadual, é um dos que incidem sobre o preço final dos combustíveis. Bolsonaro chegou a dizer que zeraria os tributos federais sobre o produto se o governadores fizessem o mesmo com o ICMS.

Nesta terça-feira (11), governadores reunidos em Brasília afirmaram que não é possível reduzir tributos sobre combustíveis de forma imediata, mas defenderam que esse tema pode ser debatido dentro da reforma tributária. Em um momento de crise fiscal, eles alegam que não podem abrir mão de receita.

Para Onyx, o país é “muito diverso” e, por isso, será mais fácil aprovar primeiro uma reforma tributária que altere somente os impostos federais.

“Eu tenho defendido que deve se trabalhar preferencialmente sobre os impostos federais. Porque é muito difícil de se encontrar consenso. O Brasil é muito diverso. As necessidades um brasileiro de Roraima ou Rondônia são diferentes das necessidades de

quem vive em Pernambuco ou na Paraíba. É uma posição pessoal minha”, afirmou Onyx após participar no Congresso de um seminário sobre o ano do Legislativo.

O ministro afirmou que tem apresentado sua opinião sobre o assunto para a equipe econômica e para as lideranças políticas.

Onyx afirmou que interesses regionais representados no Congresso acabam falando mais alto durante discussões como a da reforma tributária. Ele disse que uma solução para aprovar a matéria é votá-la de forma “fatiada”, ou seja, analisando antes pontos sobre os quais haja maior consenso.

“Eu vou para 24 anos no parlamento. Todo mundo tentou fazer essa reforma.

Nunca conseguiu. Por que

nunca conseguiu? Quando se vai tratar de partilha de impostos, o regionalismo fala mais forte que o nacionalismo. O compromisso da representação parlamentar pelos estados acaba pesando mais”, argumentou Onyx.

Reforma administrativa - Onyx disse ainda que o governo não tem data definida para enviar a reforma administrativa para o Congresso. Segundo ele, a proposta deve ser apresentada quando estiver “solidamente ajustada”.

A equipe econômica vem defendendo a reforma administrativa como uma forma de tornar mais eficiente a máquina do Estado, criando novas regras para servidores públicos e alterando, por exemplo, as estruturas de ministérios.

A proposta enfrenta resistência principalmente

de setores ligados aos servidores públicos, que não querem que a categoria perca direitos. O presidente Bolsonaro vem afirmando que a reforma só vai alterar regras para futuros servidores.

“O presidente [Jair Bolsonaro] está refletindo.

Nós temos que respeitar o presidente. Se vai levar um mês, dois ou quatro, o presidente tem o direito de tomar a decisão que quiser.

O presidente está avaliando para ver como uma eventual reforma administrativa sirva ao Brasil”, disse Onyx.

Perguntado se a comparação entre funcionário público e “parasitas” feita pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, atrapalharia a discussão da proposta, Onyx defendeu o colega.

Disse que a declaração foi retirada de contexto e que Guedes já tinham pedido desculpas.

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Bastidores da Fama Após receber comentários ofensivos contra Boca Rosa, do ‘BBB20’, marca defende sister

FAMÍLIA DE GUGU ACIONA POLÍCIA APÓS ‘ACUSAÇÕES CALUNIOSAS’ SOBRE APRESENTADOR SEREM DIVULGADAS

A

O

comportamento de Bianca Andrade (Boca Rosa) dentro do “Big Brother Brasil 20” tem dividido opiniões fora da casa. E há fãs do reality criticando até mesmo os patrocinadores da blogueira fora da casa.

Uma das marcas, que se associou à confinada em uma linha de produtos de beleza, recebeu diversas ofensas, fechou os comentários das redes sociais e saíram em defesa de Bianca.

“Limitamos os comentários nas postagens relacionadas à linha Boca Rosa Beauty by Payot para evitar mensagens ofensivas e de cunho pessoal.

Como marca, prezamos pelas suas consumidoras e pela qualidade dos produtos oferecidos a elas. Não cabe à marca entrar em questões pessoais dos parceiros. Quando ao contrato com a influenciadora Bianca Andrade, este será mantido, assim como o compromisso em levar produtos de qualidade aos consumidores”, diz a Payot em comunicado.

A última polêmica envolvendo o nome de Bianca Andrade aconteceu durante a última festa do “BBB20”, na quarta, dia 5, quando a sister confessou ter vontade de beijar Guilherme.

Como a influenciadora namora Diogo Melim (que acabou apagando todas as fotos com a amada), fãs não gostaram da “quase” traição.

família de Gugu Liberato procurou a polícia de São Paulo e solicitou a abertura de um inquérito para apurar as informações que vem sendo divulgadas sobre o apresentador. A informação foi divulgada nesta terça-feira por representantes da família de Gugu e de seu espólio.

Veja o comunicado: “ Como representantes da família Gugu Liberato e de seu espólio, atentos à mídia e indignados com as constantes e descabidas acusações caluniosas e difamatórias envolvendo a imagem do apresentador, foi solicitada instauração de procedimento hoje perante a autoridade policial de São Paulo para apurar crimes praticados.

Foram tomadas as providencias cabíveis adotando as medidas cíveis e criminais, a minimizar os efeitos de conduta tão grave.

O veículo e o jornalista foram formalmente avisados, notificados e, para todos os efeitos legais, a ‘manutenção ou propagação desta falsa e ilegal notícia, sob sua exclusiva responsabilidade implicará, em tese, na prática de diversos ilícitos, inclusive, mas não se limitando, a vilipêndio a cadáver, calúnia, injúria, difamação, violação de sigilo judicial e eventualmente formação de bando ou quadrilha’. “ O texto é assinado por dois advogados: Carlos Eduardo Farnesi Regina e Marina Coelho Araújo.

Vitória é desmascarada por Álvaro, perde cliente e vira costureira, em ‘Amor de mãe’

V

itória (Taís Araujo) vai ficar ainda mais ferrada em “Amor de mãe”. E tudo degringola por causa do processa que ela armou contra a PWA. A advogada e Miguel (Giulio Lopes) marcam uma reunião com os moradores de Guaporim para avisar que a audiência contra a emprsa de Álvaro (Irandhir Santos) foi marcada. Durante o papo, Vitória pede para não comentarem que ela está participando de tudo.

O que ela não sabe é que Lucas Nando Brandão já tem provas do seu envolvimento. É com essas provas que o advogado conseguirá a suspensão do processo, já que Vitória, que foi advogada da empresa, não poderia ter ajudado o grupo. Vitória começa a perder todos os seus clientes, que ficam com medo de ela um dia se virar contra eles. Para sobreviver, a advogada passa a trabalhar como costureira e vive com muitas dificuldades.

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Atlético-MG espera rescisão na Justiça entre Rafael e Cruzeiro De todas as audiências trabalhistas envolvendo jogadores do Cruzeiro contra o próprio clube, a que mais interessa o Atlético-MG é a do goleiro Rafael, marcada para a tarde da próxima sexta-feira. O Galo acompanhará o possível desfecho da situação com afinco, pois tem interesse e já sondou arqueiro de 30 anos. Ele, por sua vez, pretende ganhar o “passe livre” para poder voltar a atuar e deixar de treinar por conta própria.

Rafael e Cruzeiro entraram em rota de colisão há 20 dias, quando o goleiro cansou de esperar uma resolução amigável do atraso de pagamentos e foi discutir sua situação na Justiça, pedindo, além do pagamento de salário, direito de imagem e outras verbas trabalhistas, a rescisão indireta do contrato de trabalho. O Atlético pretende entrar na história mais incisivamente só após o jogador conseguir a rescisão contratual e negociar apenas com Rafael.

O goleiro segue treinando ao lado do ex-preparador de goleiros do Cruzeiro, Robertinho, em um campo

ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AV. DEP. NAGIB HAICKEL, S/N – CENTRO CNPJ: 06.759.062/0001-68 SANTA LUZIA – MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020/CPL. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 13hs00min do dia 02 de março de 2020, na sede da Câmara Municipal na Av. Dep. Nagib Haickel Praça dos 3 poderes, s/nº– Centro – SANTA LUZIA – MA, licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2020/CPL, do tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para os Serviços de Consultoria em Controle Interno para esta Câmara Municipal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste Edital – na forma da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtido gratuitamente pelos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. SANTA LUZIA (MA), 11 de fevereiro de 2020. ARLAN DE SOUSA COSMO – PRESIDENTE DA CPL. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020/CPL. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 15hs00min do dia 02 de março de 2020, na sede da Câmara Municipal na Av. Dep. Nagib Haickel Praça dos 3 poderes, s/nº– Centro – SANTA LUZIA – MA, licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 002/2020/CPL, do tipo Menor Preço Por LOTE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a aquisição de Material de consumo diversos (expediente, higiene e limpeza, gêneros alimentícios e suprimentos de informática), de modo a atender as necessidades desta Câmara Municipal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e nas condições previstas neste Edital – na forma da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtido gratuitamente pelos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. SANTA LUZIA (MA), 11 de fevereiro de 2020. ARLAN DE SOUSA COSMO – PRESIDENTE DA CPL.

de futebol em Betim. Rafael tinha perspectivas de receber propostas do futebol europeu, mas a janela de transferências internacional fechou por lá. Ele, sem passaporte, também poderia ter dificuldade de ser contratado.

Então, com menos opções, restou o futebol brasileiro. O jogador, que foi revelado no Cruzeiro, tem

sondagens do Atlético-MG, do Palmeiras e do Athletico -PR. Mas, na avaliação do próprio Galo, mesmo sendo um rival direto da equipe no qual Rafael construiu uma história, há um favoritismo alvinegro já que Palmeiras e Athletico-PR tem a posição consolidada (o Furacão, inclusive, tem interesse no goleiro Jandrei).

Para o Atlético, Rafael é

visto como um nome ideal para substituir Cleiton, vendido ao Bragantino. Ainda que haja aposta alta no potencial de Michael, o próprio técnico Rafael Dudamel daria aval para a chegada de mais um nome para a posição. Antes titular e ídolo do clube, Victor vive momento de incerteza e, mesmo liberado e com condições de atuar, é reserva da posição.

GP da China é adiado pela Fórmula 1 em meio a temor de epidemia de coronavírus A FIA confirmou nesta quarta-feira que o GP da China de Fórmula 1, programado para o dia 19 de abril, será adiado por conta da epidemia de coronavírus no país. Ainda sem uma data programada, a expectativa é que a prova de Xangai seja remanejada para próximo do fim da temporada.

A troca da prova chinesa por outra no calendário já havia sido descartada por Ross Brawn, diretor esportivo da Fórmula 1, assim como a inclusão de outro país/circuito na data reservada para a corrida em Xangai. Por isso, a decisão foi por adiar a prova e preservar público, pilotos e funcionários das equipes, dando mais tempo até que o problema na China seja resolvido.

- O GP da China em 2020 foi adiado devido ao novo surto de coronavírus.

Tendo em vista a contínua disseminação do coronavírus e após discussões com a Federação Chinesa de Automóveis e Motocicletas (CAMF), a Administração de Esportes de Xangai e a Juss Sports Group, promotora do Grand Prix, solicitou oficialmente o adiamento da prova. A FIA, junto com

Esporte 5

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a F1, decidiu aceitar o pedido - afirma a nota da FIA, publicada nas redes sociais da entidade.

A decisão antecipada é explicada pelo desafio logístico da Fórmula 1 em levar seus equipamentos e combustível para a China pois o transporte é feito por navio. Para que tudo chegue ao país a tempo da prova em abril, há duas janelas de envio das cargas, que seriam já nesta semana.

A nova data ainda será definida pela organização.

Uma das principais possibi-

lidades é que o GP da China seja realizada após a prova de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, disputada em 29 de novembro. No entanto, essa decisão ganha resistência dos pilotos, que precisariam estender a temporada por, no mínimo, mais uma semana.

Segundo o site de notícias Planet F1 outras duas datas foram cogitadas para realocar a corrida no calendário da temporada, mas já teriam sido rejeitadas pelas equipes. A primeira opção levantada foi após o GP da

Hungria, no dia 9 de agosto, o que reduziria as férias de verão para duas e não mais três semanas. A outra sugestão foi o fim de semana entre os GPs do Brasil e de Abu Dhabi, no dia 22 de novembro, o que acarretaria em três finais de semana seguidos com provas.

A última vez que uma prova da Fórmula 1 foi impactada por fatores externos foi em 2011, quando o GP do Bahrein, que abriria a temporada, acabou cancelado em meio aos protestos políticos no país.

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOR AVENIDA SIMEÃO DE SÁ BRANDÃO, S/N - CENTRO - CEP: 65.850-000 MIRADOR - MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADORMA, torna público a realização de Licitações na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço POR ITEM, sendo a seguinte: TOMADA DE PREÇOS nº001/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os Serviços de Consultoria em Controle Interno, destinados a atender as necessidades desta Casa Legislativa; DATA DA SESSÃO:28/02/2020 às 13hs00min..

BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Câmara Municipal de Mirador-MA, na Rua Mauritonio Meire nº22, Centro, Nesta, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos gratuitamente. Mirador(MA)11 de fevereiro de 2020.Antônio Sabino de Oliveira.Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA AVISO DE ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2020.

O Município de Santa Helena - MA, através da Prefeitura Municipal de Santa Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2020, do tipo “Técnica e Preço”, que tem por objeto Contratação de pessoa jurídica especializada para Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Efetivo do Município de Santa Helena – MA, e formação de cadastro de reserva, conforme indicado no Projeto Básico - Anexo I do Edital. A Comissão de Licitação avisa aos interessados que a Sessão Pública da Tomada de Preços nº 002/2020, com abertura prevista para o dia 14 de fevereiro de 2020 às 10:00 (dez horas), fica adiada para às 10:00 (dez horas) do dia 16 de março de 2020. MOTIVO: Modificação da data de abertura da licitação para atendimento ao disposto no Art. 21, §2°, Inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Helena, situada à Praça Jose Sarney, nº. 178, Centro, Santa Helena – MA e será presidida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail: licita. pmsh2017@outlook.com. Santa Helena – MA, 12 de fevereiro de 2020. Larissa Bruna Ribeiro Moraes – Presidente CPL COOPERATIVA EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER - COEDUC CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O presidente da Cooperativa Educacional, Cultural, Esportiva e de Lazer-COEDUC - no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os cooperados, em pleno gozo de seus direitos, para REUNIÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 21 de março de 2020, às 7 horas, em 1ª convocação com quorum de 2/3 dos cotistas; às 08 horas, em 2ª convocação, com quorum de metade mais um dos sócios; e, às 09 horas, em 3ª e última convocação, com presença de 10 sócios ou mais.

Pauta da Assembléia Geral Ordinária: Prestação de Contas/2019, Plano de atividades para o exercício 2020/2021 e Apresentação da(s) chapa(s) para as Eleições dos Conselhos de Administração(CA) e do Fiscal(CF); fixação do limite máximo para o CA autorizar a Diretoria contrair obrigações, fazer compras, sem precisar ouvir a A. Geral; além de outros assuntos.

São Luís, 11 de fevereiro de 2020.

JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA - Presidente.

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ATOS FATOS

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Governo do Maranhão reduz imposto do arroz O Maranhão é o maior consumidor per capita de arroz do Brasil. A diminuição do imposto sobre o arroz é uma das medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar a produção local. “A cadeia produtiva do arroz se fortalece com as ações do Governo e da Indústria. O decreto que reduz os impostos do arroz contribui com o crescimento da produção, beneficiando produtores, consumidores, indústria, empresários”, disse Jeremias Gaspar, presidente do Sindicato da Indústria do Arroz.

O imposto sobre o arroz no Maranhão passou de 12% para 1%. A medida foi viabilizada por meio de decreto que institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz. Além disso, o Governo concede crédito presumido de 92% para a indústria maranhense de

beneficiamento de arroz, acrescido do diferimento nas entradas de bens do ativo fixo e de matérias-primas.

A ação do governo produz um impacto direto na indústria maranhense. O incentivo fiscal atrai empresas e fortalece a cadeia produtiva do arroz, beneficiando o consumidor final, os produtores, empresários e indústrias. O decreto era a principal reivindicação dos trabalhadores da cadeia produtiva. “O governador Flávio Dino foi sensível à nossa reivindicação. Estamos dando um passo muito importante, tanto na indústria, como na produção. Nosso objetivo é fazer do Maranhão o maior produtor de arroz, já que é o maior consumidor”, afirmou o presidente do sindicato.

O decreto assegura uma redução significativa na tributação do ICMS incidente sobre a indústria de arroz.

“Esse é um fator primordial

que permite a competitividade ao setor, que anteriormente produzia em escala reduzida, sofrendo uma severa concorrência da indústria de arroz de outros estados, que concediam esse mesmo benefício. Com isso,

as indústrias de arroz no Maranhão poderão ampliar o seu faturamento, as compras dos produtores locais, que serão incentivados, trazendo benefícios para toda cadeia”, disse Marcellus Ribeiro, secretário da Fazenda.

Banco do Nordeste agiliza aprovação de

projetos de energia solar para residências O Banco do Nordeste reduziu para dois dias úteis o prazo médio de atendimento a propostas de crédito para projetos residenciais de energia solar no âmbito do FNE Sol pessoa física. O avanço resulta da automação de processos internos de análise e concessão de crédito relativa ao programa.

As melhorias incluem também solicitação de crédito via web a partir de março.

Lançado em dezembro de 2018, especificamente para pessoas físicas, o FNE Sol objetiva contribuir para a sustentabilidade ambiental da matriz energética da Região Nordeste, financiando projetos residenciais de energia renovável e contempla micro e minigeradores de energia elétrica, conforme os termos da Resolução Aneel n.º 482/2012 e suas alterações. Em 2019, o Banco do Nordeste contratou R$ 86,3 milhões, correspondentes a mais de 2,8 mil operações.

O FNE Sol financia todos os componentes dos sistemas de micro e mini geração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, assim como sua instalação.

Dentro desse escopo, são financiáveis painéis fotovol-

taicos e inversores de até 10kw com certificações do Inmetro, para equipamentos nacionais, e/ou certificação internacional, para equipamentos importados.

Inversores acima de 10kw devem ter ao menos uma dessas certificações.

No caso da microgeração distribuída de energia elétrica, incluem-se centrais geradoras que utilizam fontes renováveis ou cogeração qualificada, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras, com potência instalada menor ou igual a 75kw.

Quanto à minigeração distribuída, estão englobadas as centrais geradores que utilizam cogeração qualificada ou fontes renováveis, igualmente conectadas na rede de distribuição, e cuja potência instalada seja superior a 75kw e menor ou igual a 5 MW1.

No caso de a energia gerada ser maior que o seu consumo, o sistema de compensação garante que a energia excedente seja injetada na rede de distribuição, gerando créditos na conta de energia do consumidor, dispensando, dessa forma, o

VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 23/01/2020, Outorga de Direito de Uso de nº 0640301/2020, de um poço, cuja as coordenadas geográficas são: Lat. 02°29’50.8” S e Long. 44°15’30.2” W, com vazão autorizada de 12 m³/h e tempo de bombeio de 8 h/dia, com validade de 05 anos situado na Av. Deputado Luis Eduardo Magalhães, nº S/N, Bairro Calhau, São Luis, Estado do Maranhão, para fins de irrigação, conforme dados constantes no processo n° 139926/2019.

uso de baterias e ao mesmo tempo reduzindo despesas.

Os prazos dos financiamentos do FNE Sol vão até oito anos, incluída carência de até seis meses, com limites de até 100% do valor do investimento, dependendo do porte e localização do cliente, com limite máximo de financiamento de R$ 100 mil. O mutuário paga a parcela do financiamento limitada ao valor da sua conta de energia por um prazo médio inferior a cinco anos. Os equipamentos financiados têm durabilidade de 24 anos.

Serviço - Interessados em solicitar financiamento devem procurar a rede de

agências do Banco do Nordeste ou contatar a Central de Relacionamento pelo número 0800 728 3030.

No Maranhão, a rede bancária do BNB dispõe de 29 unidades aptas a receber projetos para financiamento de energia solar.

Passo a passo para obtenção do financiamento, documentação necessária e mais informações sobre o FNE Sol estão disponíveis na Cartilha de Financiamento à Micro e à Minigeração Distribuída de Energia Elétrica para Pessoa Física, disponível no portal do BNB na internet: https://www.bnb. gov.br/voce/fne-sol.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Rua Manoel Pires de Castro, nº 279 – Centro.

CEP: 65.560-000 CNPJ: 06.988.976/0001-09 Tel: (98) 3483.1122 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP 001/2020. A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 8.666/93 Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2012, Lei Complementar nº 155/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, Empreitada Por Preço Global, Regime de Execução Indireta, para a Contratação de Empresa Especializada na continuação das obras de manutenção prédios da saúde no Município de Magalhães de Almeida (MA), no dia 02 de março de 2020, às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Presidente da Comissão de Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital: 02 resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Magalhães de Almeida – MA, 11 de fevereiro de 2020. Paula Lima Costa – Presidente – Comissão Permanente de Licitação

São Luís - MA, Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Rua Manoel Pires de Castro, nº 279 – Centro.

CEP: 65.560-000 CNPJ: 06.988.976/0001-09 Tel: (98) 3483.1122 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PP SRP 006/2020. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para POSSÍVEL a Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamento, material hospitalar, odontológico e laboratorial para o Município de Magalhães de Almeida/ MA, no dia 28 de fevereiro às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de fevereiro de 2020. Paula Lima Costa – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PP SRP 007/2020. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para POSSÍVEL a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático e kit escolar para o Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 28 de fevereiro às 10h30min (horário de Brasília), sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de fevereiro de 2020. Paula Lima Costa – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PP SRP 008/2020. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para POSSÍVEL a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção para as Secretarias do Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 28 de fevereiro às 14h00min (horário de Brasília), sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de fevereiro de 2020. Paula Lima Costa – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PP SRP 009/2020. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para POSSÍVEL a Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para a manutenção da frota de veículos das Secretarias do Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 28 de fevereiro às 15h30min (horário de Brasília), sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de fevereiro de 2020. Paula Lima Costa – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PP SRP 010/2020. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº 8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para POSSÍVEL a Contratação de empresa especializada nos serviços de apoio e aprimoração de conhecimentos e técnicas de profissionais da educação de Magalhães de Almeida/MA, no dia 28 de fevereiro às 17h00min (horário de Brasília), sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de fevereiro de 2020. Paula Lima Costa – Pregoeira.

CEMIL – CERÂMICA MIRIM LTDA. – CNPJ Nº. 10.346.035/000130 torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais a - Renovação de Licença de Operação - RenLO, para extração de argila para fabricação de produtos cerâmicos conforme e-processo Nº 134022/2019 (Processo SEMA nº 19060026777/2019), situada na Rodovia MA320, Km 01, nº 100, Santa Helena, no município de Pindaré Mirim/ MA.

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ATOS

FATOS

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Papa Francisco rejeita ordenação de homens casados na Amazônia

Em uma das decisões mais significativas de seu papado, o Papa Francisco desconsiderou a proposta de ordenação de homens casados na Amazônia, incluída na resolução final do Sínodo para a Amazônia.

A decisão do Pontífice foi registrada na Exortação Apostólica —espécie de carta papal que transmite um ensinamento a respeito de um assunto da Igreja — divulgada publicamente pelo Vaticano nesta quarta-feira, intitulada “Querida Amazônia”.

Apoiadores do papa esperavam uma mudança revolucionária, dada a

sua abertura a questionamentos sobre o celibato sacerdotal em “lugares distantes” e sua reiterada busca por uma Igreja menos burocrática.

A recomendação da ordenação de homens casados foi defendida por bispos da América Latina no Sínodo para a Amazônia, e aprovada por 128 votos favoráveis e 41 contrários, alarmando as alas conservadoras da Igreja Católica, instituição profundamente polarizada.

Recentemente, um polêmico livro assinado pelo cardeal guineense ultraconservador Robert Sarah e o Papa emérito Bento

XVI desferiu duras críticas à ordenação de homens casados. Posteriormente, o ex-pontífice alemão, que renunciou em 2013, solicitou a retirada de sua assinatura do livro.

Nesta terça-feira, bispos americanos recebidos pelo Papa Francisco na última segunda-feira no Vaticano adiantaram à imprensa que o Pontífice não deliberaria pela flexibilização do celibato, imposto ao sacerdócio há cerca de mil anos.

Concorrência evangélica na região - A ordenação de homens casados é apoiada por muitos bispos sul-americanos porque, se aprovada, ampliaria o número de pessoas habilitadas a dirigir missas em áreas remotas da Amazônia.

Seriam elegíveis religiosos que já atuam como diáconos na Igreja, tenham famílias estáveis e sejam reconhecidos como membros de suas comunidades.

Também seria necessário passar por uma capacitação.

Atualmente, grupos evangélicos têm se expandido pelas regiões mais isoladas da floresta, uma vez que não há impedimento para o casamento de pastores.

A revisão da ordenação

de padres poderia permitir que estas comunidades ganhassem maior representação da instituição católica.

Em sua exortação apostólica, Francisco reconhece que “a pastoral da Igreja tem uma presença precária na Amazônia” e que é necessária “maior frequência da celebração da Eucaristia, mesmo nas comunidades mais remotas e escondidas”.

O papa, no entanto, não fez nenhuma menção a ordenar homens casados ou elevar à posição de sacerdote os diáconos, um posto administrativo mais baixo que não exige celibato.

Em vez disso, Francisco argumentou que a lacuna deveria ser preenchida com um esforço culturalmente sensível para aumentar as vocações sacerdotais e mais disposição para que os padres existentes fossem para áreas remotas.

“Esta premente necessidade leva-me a exortar todos os bispos, especialmente os da América Latina, a promover a oração pelas vocações sacerdotais e também a ser mais generosos, levando aqueles que demonstram vocação missionária a optarem pela Amazônia”, escreveu o papa.

MUNDO

Coronavírus: total de mortos na China continental sobe para 1.113 O número de mortos na China continental devido ao novo coronavírus aumentou para 1.113, informou ontem (12) a Comissão Nacional de Saúde.

Segundo autoridades de saúde de Pequim, o

total de mortos nas últimas 24 horas é de 97.

O número total de casos confirmados é de 44.653, dos quais 2.015 foram confirmados nas últimas 24 horas em território continental chinês.

As autoridades acres-

centaram ainda que 451.462 pacientes foram acompanhados por terem tido contato próximo com os infectados, dos quais 185.037 ainda estão sob observação.

O balanço ultrapassa o da Síndrome Res-

piratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês), que, entre 2002 e 2003, matou 774 pessoas em todo o mundo, a maioria das quais na China, mas a taxa de mortalidade permanece inferior.

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POLÍCIA

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ATOS FATOS

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“OPERAÇÃO ELEAZAR”

PF realiza operação contra fraude

no saque de precatórios no MA

Criminosos assaltam van na Estrada de Ribamar Assaltantes roubaram dinheiro e pertences de passageiros de uma van por volta das 20h dessa terça-feira (11), na MA-201, a Estrada de Ribamar, na região da comunidade Laranjal.

De acordo com informações policiais, dois bandidos pratica-

ram a ação; um deles portava uma espingarda calibre 12.

Eles roubaram a quantia de R$ 400, além de objetos pessoais de usuários do transporte. Os assaltantes abandonaram a van na Estrada da Mata e fugiram.

Homem morre soterrado por barreira durante obra em açude no Maranhão

A Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Eleazar” na manhã desta quarta-feira (12) para cumprir 12 mandados distribuídos entre prisão, busca e apreensão, afastamento de função e bloqueio de contas bancárias nos municípios de Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São Luís. O objetivo é desarticular organização criminosa que realizava saques fraudulentos de pre-

catórios em diversas regiões do estado do Maranhão.

Segundo a PF, a investigação teve origem em uma tentativa de saque ocorrida no município de Capivari de Baixo, em Santa Catarina, tendo sido obtidas, através de cooperação com a Caixa Econômica Federal (CEF), informações sobre fraudes similares em diversas agências do banco.

Durante a investigação foram obtidos fortes indícios de que a organização

criminosa se aproximava de advogados através de aplicativo de mensagens, com a finalidade de que realizassem os levantamentos dos precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos, obtidos principalmente em cartórios do Maranhão e Piauí. Após os saques indevidos, os criminosos faziam sucessivas movimentações financeiras dos valores em contas de terceiros, para afastar a

origem ilícita dos recursos e dificultar a identificação dos verdadeiros beneficiados com as fraudes.

Além do Maranhão e Piauí, os estados do Pará e São Paulo também estão sendo investigados pelos policiais federais. Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

Um homem identificado como José Filho Balbino dos Santos, de 35 anos, morreu soterrado enquanto fazia o conserto da barreira de um açude em uma fazenda na zona rural no município de Bom Jardim, localizado a 275 km de São Luís.

De acordo com familiares, a vítima trabalhava com outras duas pessoas quando entrou em uma parte escavada e acabou sendo soter-

rado pela barreira que despencou. Ele ainda tentou ser socorrido, mas não resistiu e acabou morrendo.

O corpo de José Filho Balbino foi velado nesta terça-feira (11) na casa dos pais em Bom Jardim. A morte causou tristeza e muita comoção entre os moradores da região.

A vítima morava no povoado Pedra de Areia e era o filho caçula entre sete filhos.

Caminhonete colide com moto ao fazer manobra em cruzamento na BR-010

PRF apreende carga com 2,6 mil cigarros contrabandeados na BR-135 no MA A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) apreendeu durante operação de rotina realizada nesta terça-feira (11) no km 14 da BR-135, em São Luís, cerca de 2,6 mil pacotes de cigarros contrabandeados que estavam sendo transportados em uma van.

De acordo com a PRF, a carga estava armazenado em mais de 52 caixas gran-

des de papelão e em cada uma delas, havia cerca de 50 pacotes com cigarros.

Ao total, mais de 520 mil unidades foram apreendidas pelos agentes. O motorista, que não teve a identidade revelada, foi autuado por contrabando.

Após ser autuado, o motorista e a carga foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, no bairro Cohama, em São Luís.

Palavras de Deus

A

leluia! Louvem, ó servos do Senhor, louvem o nome do Senhor! Seja bendito o nome do Senhor, desde agora e para sempre! Do nascente ao poente, seja louvado o nome do Senhor! O Senhor está exaltado acima de todas as nações; e acima dos céus está a sua glória.

Salmos 113:1-4

Nessa terça-feira ( 11 ) , a c o n t e c e u u m grave acidente no km 251 da BR-010, em Imperatriz. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista da caminhonete, identificado como Edivaldo Viana da Silva, não percebeu a presença da moto ao fazer uma manobra no cruzamento da via e colidiu violentamente.

Com o impacto, a condutora moto, identificada como Anne Cristine Silva, que seguia sentido Porto Franco, caiu, fican-

do embaixo do carro entre o para-choque dianteiro esquerdo e a sua roda dianteira.

S e g u n d o a P R F, a condutora da moto ia adentrar à marginal no acesso à sua direita, quando foi colhida pela caminhonete.

O motorista da caminhonete prestou socorro à vítima, que foi levada com fraturas para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Agentes da PRF realizaram o teste do Etilômetro no condutor da caminhonete e depois foi recolhido e consultado seus documentos