ATOS E FATOS
São Luís - MA, Sexta-feira, 11 de fevereiro 2022
Câmara dos Deputados aprova MP que cria programa habitacional para policiais PÁGINA 3
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXVI - Nº 5662
Membros da Comissão de Direitos Humanos repudiam casos de apologia ao nazismo PÁGINA 3
MUTIRÃO CASA LEGAL
Governo promove mutirão para entrega de títulos de Regularização Fundiária a famílias carentes
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), realiza, no período de 10 a 28 de fevereiro, o primeiro Mutirão Casa Legal. A iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária e tem a finalidade de realizar uma busca ativa de famílias beneficiadas pela política pública que, por dificuldades financeiras, problemas de saúde ou por idade avançada, até o momento não receberam os títulos definitivos de propriedade. PÁGINA-2
Maranhão alcança mais de 9,5 mil crianças no Município de Dia D da Vacinação Pediátrica contra a Covid-19 São Luís terá que realizar obras na
ilha de Tauá-Mirim PÁGINA 6
Nesta quarta-feira (9), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou a mobilização de municípios para o Dia D da Vacinação Pediátrica contra a Covid-19 no Maranhão. A ação, que reforçou a importância da imunização das crianças contra a doença, resultou na vacinação de 9.520 crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, no estado. Página - 2
Incentivo à redução de consumo de energia gera mais de 49 milhões de reais em descontos no Maranhão
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Piso salarial do professor no Maranhão é R$ 3 mil a mais que o nacional
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Programa Mais Pescado faz entregas em comunidades da Grande Ilha PÁGINA 6
Consumidor pode trocar produtos mesmo sem nota fiscal, orienta PROCON/MA PÁGINA 2
2 Geral
ATOS FATOS
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Governo promove mutirão para entrega de títulos de Regularização Fundiária a famílias carentes
O mutirão iniciou na região da Cidade Olímpica
propriedade. Ao todo serão entregues mais de 900 títulos, beneficiando assim 22 comunidades dos municípios de São Luís e Paço do Lumiar. A ação será realizada pelos técnicos da Secid nas casas dos beneficiários. O mutirão teve início na região da Cidade Olímpica, envolvendo os residenciais José Reinaldo Tavares, Maria Aragão e Estrela Dalva. De acordo com secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, a iniciativa
segue determinação do governador Flávio Dino para intensificar as ações do programa de regularização fundiária em todo Estado. “Por isso, estamos realizando esse Mutirão. A equipe da Secid irá até a casa dessas famílias para assegurar de fato e de direito o tão sonhado título da casa própria às famílias mais carentes da região da Grande ilha de São Luís. É o governo Flávio Dino promovendo cidadania e garantindo moradia digna para quem mais precisa”,
enfatizou o secretário. Em São Luís serão beneficiadas famílias dos Residenciais Camboa, Monte Castelo, Fé em Deus, Cidade Olímpica, Túnel do Sacavém, Maria Aragão, Sacavém, Vila Palmeira, José Reinaldo Tavares, Cantinho do Céu, Vila Sete de Setembro, Vila Lobão, Estrela Dalva e Santo Antônio. Em Paço do Lumiar, as comunidades do Parque Horizonte, Nova Esperança, Zumbi dos Palmares, Jardim das Mercês, Residencial Silvana, Edinho Lobão, Conjunto Abdalla I e Conjunto Abdalla II. Programa de Regularização - O Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm com relação ao imóvel. Por meio do título fundiário garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nas áreas contempladas. O processo de regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.
DIA D DA VACINAÇÃO
Maranhão alcança mais de 9,5 mil crianças no Dia D da Vacinação Pediátrica contra a Covid-19 Nesta quarta-feira (9), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou a mobilização de municípios para o Dia D da Vacinação Pediátrica contra a Covid-19 no Maranhão. A ação, que reforçou a importância da imunização das crianças contra a doença, resultou na vacinação de 9.520 crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, no estado. Durante a mobilização, o Governo do Maranhão ofereceu apoio às cidades de Açailândia, Balsas, Bacabal, Santa Inês, Timon, Caxias, Imperatriz, Coroatá, Paço do Lumiar, Codó, Pinheiro e São José de Ribamar. De acordo com o secretário de
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MUTIRÃO CASA LEGAL
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), realiza, no período de 10 a 28 de fevereiro, o primeiro Mutirão Casa Legal. A iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária e tem a finalidade de realizar uma busca ativa de famílias beneficiadas pela política pública que, por dificuldades financeiras, problemas de saúde ou por idade avançada, até o momento não receberam os títulos definitivos de
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Estado da Saúde, Carlos Lula, iniciativas como essa são essenciais para o aumento da cobertura vacinal contra a Covid-19 no público infantil. “Nosso Dia D da Vacinação Pediátrica contra a Covid-19 foi um grande sucesso, conseguimos atingir o nosso objetivo de aumentar a cobertura vacinal infantil nessas cidades. Vamos continuar realizando ações que incentivem a imunização contra o coronavírus, pois essa é a única forma de vencermos essa guerra”, destacou o secretário Carlos Lula. As crianças imunizadas durante o Dia D destacaram a importância da vacinação FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
Consumidor pode trocar produtos mesmo sem nota fiscal, orienta PROCON/MA
Nota fiscal não é obrigatória para troca de produtos em lojas
Documento de fornecimento obrigatório por parte dos vendedores, a nota fiscal não é uma condição para realização de trocas de produtos defeituosos que ainda estão na garantia. Mesmo sendo exigida por muitos lojistas e fornecedores, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) esclarece que o consumidor também pode realizar a substituição com outras formas de comprovação. “O Código de Defesa do Consumidor é bem claro em apontar os casos em que precisa ser feita a troca, os prazos mínimos previstos em lei, e que o consumidor só precisa demonstrar o vínculo do produto com o estabelecimento, o que pode ser feito com a nota fiscal, mas também de outras formas”, explica a presidente do órgão, Karen Barros. Com isso, itens como a etiqueta, embalagem, fatura do cartão de crédito, extrato do pagamento em
débito, certificado de garantia preenchido pela loja e até mesmo testemunhas podem ser apresentados no ato da troca. “O consumidor só precisa estar atento aos prazos legais previstos no CDC e cuidar da correta acomodação e guarda dos produtos, podendo realizar a troca com essa comprovação”, completou Karen. De acordo com o artigo 26 do CDC, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, no caso de defeitos aparentes. Para os defeitos que aparecem após o uso, os prazos são os mesmos, mas passam a ser contados a partir do momento em que o vício se apresentou. Em caso de recusa por parte do estabelecimento, o consumidor prejudicado pode formalizar sua reclamação por meio do site www.proconma.gov.br, aplicativo VIVA PROCON MA ou presencialmente em uma das unidades do órgão, mediante agendamento prévio.
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Governo lança edital da segunda
edição do Prêmio Servidor Pesquisador
contra a doença. “É importante se vacinar para a gente não ficar doente, ainda mais porque as crianças são mais sensíveis”, disse Alec Abreu, de 9 anos. O Luís Miguel, de 8 anos, também aprovou a iniciativa. “Foi bom porque assim a gente fica protegido contra o
vírus e não pega a doença”, afirmou. Desde o início da Campanha de Vacinação Pediátrica contra a Covid-19, 114.210 doses foram aplicadas em crianças de 5 a 11 anos, que corresponde a 11,6% da referida população, estimada em 982.606.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 3013-9209 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
O Governo do Estado, por meio da Escola de Governo do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), publicou na última sexta-feira (4), no Diário Oficial do Estado do Maranhão, caderno Executivo, o edital do Prêmio Servidor Pesquisador. A premiação foi instituída pelo governador Flávio Dino através do Decreto Nº
35.818 de 14 de maio de 2020. O Prêmio é destinado aos servidores públicos que realizam pesquisas de relevância para o desenvolvimento, inovação e modernização da administração pública, com ênfase na melhoria da prestação dos serviços públicos no Estado do Maranhão. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas mediante submissão de proposta durante o período de 16/02 a 27 de abril, por meio do endereço eletrônico: egma.ma.gov.br.
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ATOS
FATOS
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Membros da Comissão de Direitos Humanos repudiam casos de apologia ao nazismo
A co-vereadora Flávia Almeida e a vereadora Silvana Noely repudiaram qualquer tipo de enaltecimento ao nazismo / Leonardo Mendonça
O Coletivo Nós (PT) e a vereadora Silvana Noely (PTB) repudiaram a fala polêmica de Bruno Aiub, também conhecido como Monark. O fato revoltou o país nos últimos dias, após o youtuber brasileiro se manifestar a favor da criação de um partido nazista no país. A co-vereadora Flávia Almeida, do Coletivo Nós, defende que a liberdade individual de cada cidadão não pode ferir a liberdade do outro. Para ela, o caso Monark vai de encontro a esse princípio e fere não apenas
a existência de um grupo. “O trabalho do Monark vem, ainda, de um histórico homofóbico e racista. O que a sociedade precisa questionar é a estrutura que está por trás desse fato e perceber que o erro reside ai também”, declarou. A parlamentar manifestou o repúdio do Coletivo Nós ao ocorrido e reiterou sua luta pelos direitos humanos. “Essa é sem dúvida uma das nossas principais bandeiras: defender e promover a vida. Defendemos a liberdade de expressão,
não de opressão!”, concluiu. Silvana Noely, presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso (CDH), usou suas redes sociais para manifestar repúdio a qualquer tipo de apologia ao nazismo. Entenda o episódio Durante o episódio do Flow Podcast, dessa segunda-feira, 7, que recebeu os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Kim Kataguiri (Podemos-SP),
Monark declarou durante a entrevista que achava que deveria haver um partido nazista reconhecido pela lei no Brasil. Ainda nesse mesmo episódio do programa, Kim Kataguiri afirmou ser a favor da descriminalização do nazismo. Após a fala que para muitos foi considerada como apologia ao nazismo, o apresentador chegou a publicar um vídeo pedindo desculpas à comunidade judaica, alegando embriaguez no ato, no entanto, a fala polêmica já havia tingido a marca de 1,7 milhões de visualizações. Cabe ressaltar que, só no Youtube, o Flow Podcast possui uma audiência de 3,6 milhões de seguidores, sem mencionar outras plataformas. A repercussão do caso até o momento, levou à demissão do envolvido e motivou uma investigação da Procuradoria Geral da República. Nessa quarta-feira, 9, o jornalista e apresentador da Jovem Pan, Adrilles Jorge, foi demitido da emissora após fazer uma saudação ‘sieg heil’, típica do nazismo, após o término de um programa.
Política 3
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Câmara dos Deputados aprova MP que cria programa habitacional para policiais A Câmara dos Deputados concluiu ontem (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O texto-base da MP foi aprovado na noite de ontem. Nesta quinta-feira, os deputados votaram os destaques com mudanças no texto, mas nenhum foi aprovado. A proposta agora segue para análise do Senado e tem que ser votada até o dia 21 de fevereiro ou perderá a validade. A MP cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) que concede uma subvenção financeira aos profissionais de segurança que não possuem imóvel ou financiamento em seu nome. O limite do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda. O programa, que será
gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação da Caixa Econômica Federal, também prevê condições diferenciadas de crédito imobiliário para os profissionais da área. O texto diz que poderão acessar o programa os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados, das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Cônjuges e dependentes de profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo também poderão contar com as mesmas condições ofertadas aos beneficiários. A MP prevê ainda que outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.
REDUZIR OS TRIBUTOS
Presidente da Câmara NOVA PARALISAÇÃO defende congelar ICMS Vereadores se manifestam sobre possível greve de ônibus em preço de combustível
Parlamentares da Câmara Municipal de São Luís se manifestaram sobre a possibilidade de nova paralisação do serviço de transporte coletivo da Grande Ilha. A movimentação foi anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários na última semana e, na avaliação dos vereadores, as entidades de patrões e empregados devem entrar em acordo para que a população não seja prejudicada. Na casa legislativa, tem sido dado andamento à apuração sobre o sistema de transporte público, a partir das ações da CPI dos Transportes. Integrantes da gestão municipal de transportes e das entidades de trabalhadores e empresários já foram ouvidos nas sessões. Os vereadores que compõem a comissão pretendem identificar problemas do sistema e contribuir com formas de resolvê-los, garantindo que a população possa usufruir um serviço de mais qualidade. O vereador Francisco Carvalho (PSL), que preside a CPI dos Transportes,
avaliou a situação. “O que esperamos é que essa audiência de conciliação entre as duas categorias, tenha êxito, evitando uma possível paralisação do serviço de transporte público, que vai atingir São Luís e demais cidades da Grande Ilha. É algo que não cabe e precisa ser conversado, para não prejudicar a população usuária do serviço”, frisou. O parlamentar destacou ainda os trabalhos da CPI dos Transportes. “Temos reunidos nas sessões da CPI, justamente com o objetivo de entender o funcionamento desse sistema e encontrar as falhas, que vêm se repetindo há anos, mas, que podem ser solucionadas. É importante a contribuição de todos para
que esse serviço público seja prestado com qualidade, dignidade e respeito à população”, pontuou o vereador. O co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), destacou que uma nova paralisação do serviço já era prevista e foi anunciada desde o ano passado. “Essa possibilidade já se sabia. Com o repasse feito pela Prefeitura, nem tudo se resolveu e até hoje, não se tem, oficialmente, a comprovação dos valores exatos. Na ocasião desse repasse, os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários, avisaram que seria apenas um paliativo e que não resolveria os problemas do transporte. Ficamos tristes com essa possibilidade de greve,
mas deve-se respeitar o direito dos trabalhadores ao movimento”, frisou. Sobre as ações da CPI dos Transportes, da qual o Coletivo Nós é integrante, o co-vereador ressalta que o objetivo é a melhoria do sistema. “Enquanto Câmara de Vereadores, precisamos participar ativamente das discussões sobre o sistema de transporte coletivo e o poder executivo precisa entender o rito dentro da gestão pública. Não somos concorrentes, mas sim, parceiros e que também temos responsabilidades com a cidade. A CPI se propõe a ser um contribuinte na busca por soluções e a participação de todos é importante para encontrarmos a solução”, pontuou.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (10) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado. “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, disse. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado”, acrescentou. Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do
petróleo ou de mudanças de câmbio. “O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, afirmou. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. Semipresidencialismo Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate”, argumentou.
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ATOS FATOS
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BASTIDORES DA FAMA Ex-bbb Gabi Martins relata perseguição de fã, medo e queixa na polícia: ‘era médico e casado’
Após 20 anos, Xuxa volta à sua cidade natal para gravar documentário do Globoplay: ‘Orgulho de ter nascido nessa terra vermelha’
A
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ex-BBB Gabi Martins passou a viver com medo depois de ser perseguida, como ela mesmo relata, por um fã em quase todos os lugares que estava. A perseguição fez com que ela prestasse queixa numa delegacia, com um dossiê em mãos de todas as mensagens e presentes enviados. O primeiro deles foi mandado para seu apartamento em Belo Horizonte, Minas Gerais. “Cheguei em casa e tinha um presente para mim. Uma mamadeira, um chocolate e uma joia acompanhados de um bilhete: ‘Neném, adoro você. Vamos marcar de nos encontrar’. Com uma sigla com as iniciais do nome dele. Fui procurar na internet e tinham vários textos dele falando sobre mim. Ele escrevia igual a uma criança. ‘Vou dar um tapinha nessa bundinha branca’, ele escreveu. Dizia que era apaixonado por mim e começou a aparecer em todos os lugares que eu estava. Estava num show com a minha mãe e ele apareceu por lá e ficava me encarando. Comecei a ficar com medo de andar na rua”, relatou a cantora no podcast Poddelas. Gabi Martins contou também que acabou descobrindo a verdadeira identidade do perseguidor. Ele era um médico, de 33 anos (bem mais velho que ela, que tem hoje 25), casado e também morador da capital mineira. O caso foi registrado na polícia como crime cibernético, segundo ela. “Ele postava fotos com a mulher com frases sobre Deus. Acredita que a mulher dele me mandou uma foto com ele e dizendo que eu não ia destruir a família dela, como se eu tivesse tido alguma coisa com ele mesmo. Um absurdo”.
SEXTA-FEIRA Guilherme discute com Rose. Paula conta sobre o encontro com a Morte para Tuninha. Flávia incentiva Ingrid a ir atrás de Murilo. Rose se encontra com Neném. Neco e capangas levam Tigrão à força para a Pulp Fiction. A Chefe manda Tina procurar por ajuda para salvar Tigrão. Gabriel dá um anel de compromisso para Flávia. Ingrid se insinua para Murilo. Tina consegue falar com Neném sobre Tigrão. Paula tenta ser gentil com Ingrid.
SEXTA-FEIRA Rebeca acusa Túlio de estar com ela por interesse e pede para o marido deixar sua casa. Santiago informa a Túlio e Christian/Renato que decidirá quem será seu sucessor. Cecília fica chocada ao saber que Rebeca assumiu o relacionamento Felipe. Lara deixa claro para Christian/Renato que a relação deles acabou. Santiago escuta Elenice dizer a Christian/Renato que viu o filho beijar outra mulher na porta da Redentor.
pós 20 anos, Xuxa voltou à sua terra natal. Nascida em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, a Rainha dos Baixinhos chegou na quarta-feira no município e foi recepcionada no aeroporto por diversos fãs. No Instagram, ela mostrou detalhes do começo de sua visita e afirmou que tem um carinho especial pela cidade. “Minha Santa Rosa, como tenho orgulho de ter nascido nessa terra vermelha, cheia de gente simples e carinhosa. Como fico feliz em ver que você cresceu, mas não perdeu o que mais me encantava… Seu cheiro, sua beleza simples, seu povo acolhedor... Como me orgulho de dizer que sou santa-rosense”, escreveu ela. A filha mais ilustre da cidade foi para lá para gravar um documentário do Globoplay que contará a trajetória dela. Depois de gravar cenas no Rio, Xuxa filmará trechos na cidade onde nasceu e viveu até os 7 anos. Sasha, sua filha, a acompanhou na viagem. Dezenas de fãs esperavam a apresentadora no aeroporto, e ela, assim que deixou o avião, tirou fotos, deu autógrafos e conversou com alguns deles. Depois, ela foi para o hotel onde ficará até sexta-feira. “Eu sei a história de Santa Rosa através da minha familia. Tenho lido muita coisa. Eu tenho tanto orgulho e tento falar isso o tempo todo, de ter nascido numa cidade pequena, mas tão grandiosa ao mesmo tempo”, disse ela ao “Bom dia Rio Grande”, completando: “É impossível não gravar em Santa Rosa. Mesmo saindo daqui com pouca idade, eu sempre voltava para passar as férias. Estou muito feliz porque vou poder mostrar a minha história para minha filha”. Xuxa planejava levar Sasha na manhã desta quinta-feira para conhecer os locais guardados em sua memória, entre eles a casa em que morou. Atualmente, o local é conhecido como Complexo Xuxa e tem até um pórtico demarcando seu início. Pedro Bial é o diretor do documentário sobre a vida da Rainha dos Baixinhos. A produção já promoveu dois encontros históricos: o de Xuxa com Marlene Mattos e com Marcelo Ribeiro, que, aos 12 anos, contracenou com ela no filme “Amor, estranho amor”. No longa, Marcelo e Xuxa faziam uma cena erótica que causou grande polêmica e teve impacto sobre a carreira de ambos.
Complexo Xuxa em Santa Rosa, cidade natal da apresentadora no Rio Grande do Sul Foto: Instagram/reprodução
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ATOS
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A premiada kitesurfista Socorro Reis na preparação olímpica para 2024 Conhecida como A “Rainha dos Mares”, Socorro Reis é uma das mais premiadas atletas profissionais de kitesurf do país na categoria Hydrofoil, onde o atleta disputa uma corrida entre boias com o kite. Ela é pentacampeã brasileira dessa modalidade (2017, 2018, 2019, 2020, 2021). E coleciona também importantes vitórias internacionais como o 1º lugar no campeonato sul-americano em 2019; 16º lugar nos jogos mundiais de praia em Doha, no Catar em 2019; 2º lugar no Campeonato Panamericano em Cabarete na República Dominicana em 2021 e 3º lugar no Mundial de Kitesurf Master, disputado na Itália, também em 2021. A atleta que conta com o patrocínio da Fribal, através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, sonha em disputar as Olimpíadas de Paris em 2024, quando o kitesurf irá estrear entre as modalidades olímpicas. Mas quem vê essa atleta profissional tão focada no esporte, não conhece a história de garra e superação para chegar até aqui. Socorro é solteira, tem 37 anos e nasceu no Piauí, mas se declara maranhense de coração. Quando criança na escola, gostava de praticar esportes coletivos como handebol e futebol, mas sem pretensões profissionais. Depois de formada em enfermagem, há 15 anos quando veio morar em São Luís descobriu sua grande paixão, o kitesurf, esporte que começou praticando por lazer e que se tornou sua missão de vida e de profissão. Socorro acumulava diversos empregos na área da saúde em três turnos – ma-
ESPORTES 5
A kitesurfista Socorro Reis, está em plena preparação para disputar uma vaga olímpica no kitesurf em 2024 e concorre também ao Troféu Mirante Esporte 2022.
nhã, tarde e noite. E só nas horas vagas, por puro prazer e para desestressar, começou a praticar o kitesurf, velejando com amigos. Mas foi somente a partir de 2017 que a atleta começou a encarar o kite como profissão. Ela foi colecionando mais e mais títulos na modalidade Hydrofoil. Em 2018 finalmente optou por abdicar de um dos empregos que tinha, para poder se dedicar mais ao esporte, quando vislumbrou a possibilidade concreta de disputar uma vaga olímpica. Pelas manhãs treina na academia o fortalecimento muscular e a preparação cardiorrespiratória. As tardes são exclusivas para velejar. E à noite, a cada três dias, segue com os plantões no hospital em que ainda
trabalha. “Atualmente sou pentacampeã brasileira e divido minha preparação com o campeão masculino Bruno Lima, a gente vem construindo juntos uma história bonita no kite. Em 2022 vamos contar com um técnico para nos auxiliar nessa parte de treinos e isso tudo só nos ajuda a melhorar no esporte, sempre visando as olimpíadas de 2024” explica. E foi somente graças ao patrocínio que obteve da Fribal, via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que Socorro conseguiu se manter nesse esporte que é caro, exige uma árdua preparação, além da participação em provas nacionais e internacionais. “Sou muita grata à Fribal e ao Governo do Estado
por terem abraçado o meu sonho. Seria impossível eu competir de igual com os atletas internacionais de alto nível, sem ter esse apoio. O material do kite é caro e preciso contar com um equipamento de ponta, além de uma super preparação. Ano passado eu terminei em oitavo no circuito mundial e fiquei muito feliz com esse resultado que é fruto de um trabalho que venho plantando há anos. E para as olimpíadas, preciso me dedicar ainda mais. Existe uma classificatória, e não basta ser a primeira do Brasil, tenho que ranquear internacionalmente também. Mas meu sonho é poder representar o Maranhão, o Brasil e os meus patrocinadores na Olimpíada de Paris, e quero ir para brigar por medalha” avisa determinada. Socorro lembra que foi bem difícil se manter competindo sem nenhum patrocínio entre 2017 e 2018: “Seria impossível continuar indo bem no kite sem o apoio da Fribal; eu teria parado de competir em 2018” revela. Graças ao patrocínio da Fribal ela seguiu em frente e em 2021 disputou além do campeonato Panamericano; uma etapa do mundial de kite e o campeonato Europeu, conquistando uma ótima classificação internacional. E para 2022 o foco é redobrar disputar todo o circuito internacional em seis etapas, além do brasileiro. E com isso, conquistar a vaga dos Jogos Panamericanos de 2023 no Chile. Essas provas servirão de classificatória para as Olimpíadas. “Quero estar no pódio olímpico em 2024 para levantar a bandeira do Brasil, do Maranhão e da Fribal em Paris” revela a determinada kitesurfista.
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, NOVA COLINAS E REGIÃO - SINDSEPM-BAL/MA
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2022. O Município de Amapá do Maranhão - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que com base na Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 10.024/2019, Decretos Municipais n.º 002/2021 e 003/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Realizará às 09h00min (Nove Horas) do dia 25 de fevereiro de 2022, na plataforma compras públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas. com.br, licitação na Modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por item, tendo por objeto Registro de Preços para eventual contração de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Amapá do Maranhão/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos. para mais esclarecimentos: na Sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na Av. Tancredo Neves, Centro – Amapá do Maranhão/MA, pelo site www.amapadomaranhao. ma.gov.br ou e-mail: cplamapadomaranhão@hotmail.com. Amapá do Maranhão - MA, 09 de fevereiro de 2022. Welison Santos Vilela- Secretário Municipal de Educação.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Região - SINDSEPM-BAL/MA, CNPJ: 06.538.802/0001-36, CONVOCA a categoria profissional na base territorial que especifica-se, CATEGORIA REPRESENTADA: Categoria de Todos os Servidores Públicos Municipais, independentemente do regime Jurídico, ligados à Administração Pública Direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal, EXCETO a categoria dos Agentes de Combate as Endemias nos Municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas. CATEGORIA PRETENDIDA: Categoria de Todos os Servidores Públicos Municipais, independentemente do regime Jurídico, ligados à Administração Pública Direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal, EXCETO a categoria dos Agentes de Combate as Endemias nos Municípios de Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas. EXCETO a Categoria dos professores em estabelecimentos da rede pública de educação; no município de Balsas, do Estado Maranhão. BASE TERRITORIAL REPRESENTADA: Balsas/MA, Fortaleza dos Nogueiras/MA, São Felix de Balsas/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA e Nova Colinas/MA. BASE TERRITORIAL PRETENDIDA: Balsas/MA, Fortaleza dos Nogueiras/MA, São Felix de Balsas/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Nova Colinas/MA, Tasso Fragoso/MA e São Pedro dos Crentes/MA. Para participarem de uma Assembleia Geral Ordinária de Alteração Estatutária, a realizar-se no dia 09/03/2022, tendo por local a sede do Sindicato, situado a Travessa Raimundo Felix, s/n, Bairro de Fátima, CEP: 65.800-000, Balsas/MA, ás 09:00 horas em primeira convocação e às 09:30 horas em segunda convocação com qualquer número de participantes, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1º - Alteração da categoria representada pelo o sindicato, excetuando a categoria dos professores do município de Balsas; 2º Ampliação da base territorial do sindicato para Balsas/MA, Fortaleza dos Nogueiras/MA, São Felix de Balsas/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, Nova Colinas/MA, Tasso Fragoso/MA e São Pedro dos Crentes/MA; 3º - Demais alterações no estatuto social do sindicato. SUBSCRITOR; Moises dos Santos Ortegal, CPF 620.264.963-15, RG n° 000059825596-6 SSP/MA, PASEP nº 12771552371, residente e domiciliado Rua Jose Pinto (rua 12), nº 898, Bairro nova Açucena, Balsas/MA, CEP: 65.800-000. Balsas-MA, 10 de fevereiro de 2022 MOISES DOS SANTOS ORTEGAL Presidente do SINDSEPM-BAL/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/ MA, por intermédio da Controladoria Geral do Município, RESOLVE SUSPENDER a citada licitação devido a reformulação dos quantitativos, e que brevemente publicaremos nova data. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br ou pelo link: http://www. transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/licitacao. xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691, ou pelo SACOP/TCE-MA. Para mais informações pelos contatos: (98) 3652-1271 / 97022-1777 e/ou através dos e-mails: cpl@ bomjesusdasselvas.ma.gov.br / cplbjs@gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA, 10 de fevereiro de 2022. Cláudio Joel da Silva Coites Secretário Municipal de Administração.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com. br e https://www.bacabeira.ma.gov.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 005/2022. DATA: 24/02/2022. HORA DE ABERTURA: 09h00min. Menor Preço por Lote. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira - MA. Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL. Bacabeira - MA, 07 de fevereiro de 2022.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de Novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas e no sítio eletrônico https://www. portaldecompraspublica.com.br e https://www.bacabeira.ma.gov. br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 006/2022. DATA: 24/02/2022. HORA DE ABERTURA: 14h00min. Menor Preço por Item. OBJETO: eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino em trajetos denominados rotas (descritas no termo de referência do edital) do município de Bacabeira – MA. Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL. Bacabeira - MA, 07 de fevereiro de 2022.
MACKAYVHEN BRITO MOREIRA torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Direito de Uso para irrigação, conforme Processo 24005/2022, na FAZENDA COCAL, localizada no Povoado São Francisco, Zona Rural de Santa Helena-MA.
ATOS FATOS
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R$ 6.867,68 NO MARANHÃO
Piso salarial do professor no Maranhão é R$ 3 mil a mais que o nacional
Piso salarial do Maranhão é bem acima do nacional
O piso salarial dos professores na rede estadual do Maranhão continua bem acima do piso nacional. A comparação não deixa dúvidas: R$ 6.867,68 no Maranhão; e R$ 3.845,63 no Brasil. Esses valores já incluem o reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal no mês passado para o piso nacional. Ou seja, o Maranhão paga R$ 3 mil a mais do que o mínimo exigido pela lei para aqueles que fazem jornada de 40 horas.
Para a jornada de 20 horas, a diferença também é grande. No Maranhão, o piso é de R$ 3.433,84; o piso nacional é de R$ 1.922,81. Pela lei, os Estados e municípios que pagam menos que o piso nacional vão ter que reajustar os valores até chegar à quantia definida pelo governo federal. Já os Estados que pagam acima do piso nacional, incluindo o reajuste, não têm a obrigação legal de reajustar. Mesmo assim, o Governo do Maranhão, no fim do
ano passado, aumentou em 8% o salário dos professores da rede estadual. E também ofereceu ao sindicato o reconhecimento de outros direitos à categoria, além de manter diálogo constante e mesa aberta de negociação permanente. Essas são algumas das ações pelas quais a gestão estadual reconhece a importância e o papel fundamental dos professores. Diálogo Nesta semana, houve nova rodada de diálogo
entre Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). “Em uma demonstração de respeito e transparência com os nossos professores, trouxemos todos os adjuntos da Secretaria da Educação para dialogar de forma transparente e responsável com a diretoria do Sinproesemma, entidade representativa de todos os professores da rede pública do Maranhão, e apresentar seis pontos de atendimento à pauta permanente da categoria, para que o sindicato avalie através de suas instâncias competentes, e assim, possamos continuar evoluindo em nossas negociações”, pontuou o secretário Felipe Camarão. Na reunião, o secretário e auxiliares fizeram esclarecimentos a respeito do índice de 33,24% sobre o piso dos professores, reafirmou o pagamento do reajuste dos 8%, anunciado anteriormente pelo governo, e explanou os números a respeito da arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o investimento no aporte que o Tesouro Estadual precisa fazer para complementar o pagamento do salário dos professores do Estado.
SÁ VIANA, LIBERDADE E VILA BRASIL
Programa Mais Pescado faz entregas em comunidades da Grande Ilha Após o êxito da primeira etapa, o Programa Mais Pescado, iniciativa do Governo do Estado, executado pela Sagrima, retornou nesta quarta-feira (9), com três ações de entregas de peixes para as comunidades do Sá Viana, Bairro da Liberdade e Vila Brasil. O programa que visa contribuir para a sustentabilidade da piscicultura e a segurança alimentar e nutricional dos maranhenses, nessa segunda etapa, vai abranger mais bairros da Grande São Luís, de forma a alcançar mais pessoas em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o secretário da Sagrima, Luiz Henrique Lula, a retomada do projeto na Grande Ilha foi uma determinação do governador Flávio Dino. “Nosso objetivo é fazer com que, a situação de grande vulnerabilidade
O programa visa contribuir para a sustentabilidade da piscicultura e a segurança alimentar e nutricional dos maranhenses (Foto: Divulgação)
pela qual passa a população da região Metropolitana de São Luís seja atenuada. Esse é o compromisso do Governo do Maranhão e da Sagrima”, afirmou. Para o morador do bairro do Sá Viana, Werbson Sou-
sa, a comunidade necessita de ações como o Programa Mais Pescado, pois muitas famílias não tem conseguido fazer as refeições que necessitam por conta da crise econômica no país, com alta nos preços da ces-
ta básica. “Queria agradecer ao governador Flávio Dino pela iniciativa, com certeza, muitos pais e mães de família contam com a entrega desse pescado para poderem alimentar seus filhos’’, afirmou.
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Município de São Luís terá que
realizar obras na ilha de Tauá-Mirim
O Município de São Luís terá que executar obras de recuperação da única rampa de embarque e desembarque da ilha de Tauá-Mirim, possibilitando o transporte adequado e regular de passageiros. Também deverá realizar a coleta dos resíduos sólidos produzidos pelas famílias residentes na localidade; reformar a Unidade Básica de Saúde e estruturar com os equipamentos necessários para seu funcionamento. A determinação é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, na ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual. O juiz determinou que em 90 dias sejam iniciadas as obras de recuperação da rampa de embarque e desembarque e que, em 30 dias, o Município adote providências em relação à coleta dos resíduos sólidos (lixo domiciliar), implementando as medidas necessárias para a imediata destinação desses resíduos. O magistrado deu o prazo de um ano para a reforma e estruturação da Unidade Básica de Saúde (posto de saúde), de forma a viabilizar a realização de exames, consultas, entrega de medicamentos e aplicação de vacinas. “Razoável que seja de 1 ano, considerando as dificuldades reais do gestor (em especial decorrentes da pandemia da COVID-19). Além disso, esse prazo precisa ser um pouco mais dilatado, considerando a necessidade de se fazer licitações etc.”, afirmou Douglas de Melo Martins, na sentença. Na ação, o Ministério Público alegou que, no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo órgão no ano de 2018, foram relatados diversos problemas enfrentados pelos moradores da ilha de Tauá-Mirim. Relatório do Núcleo Psicossocial do MP, após vistoria ao local, apontou problemas estruturais na unidade escolar, precariedade da rampa de embarque e desembarque, deficiência do serviço de iluminação
pública, falta de coleta de lixo domiciliar e ausência de prestação de saúde básica. Ao contestar a ação, o Município de São Luís alegou que daria início a processo administrativo com o objetivo de contratar empresa especializada para recuperação da rampa; que já estava em fase de implantação um plano de coleta de resíduos domiciliares na ilha; e que seria feito o atendimento das 47 residências localizadas na Ilha Tauá-Mirim através da implantação do programa “Gari Comunitário”. Garantiu também quer seria implantado um programa de compostagem doméstica, com o objetivo de reaproveitar parcela orgânica dos resíduos gerados pela população local. Na sentença, o juiz disse ter verificado a omissão sistemática do Município no desenvolvimento de políticas públicas básicas destinadas aos moradores da ilha. Segundo o magistrado, as provas constantes dos autos indicam que desde o ano de 2017 o Ministério Público vinha expedindo requisições à SEMUS, SEMOSP, bem como ao Comitê Gestor de Limpeza Urbana para que esses órgãos tomassem ciência dos problemas detectados e adotassem as providências. “Todos os documentos juntados pelo ente municipal em sua contestação, porém, confirmam a sua inação diante dos problemas apontados pelo Ministério Público, uma vez que não demonstram concretamente a tomadas de medidas para sua resolução”, destaca. Douglas de Melo Martins afirma, ainda, que as dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19 não servem de salvaguarda para o atraso na prestação das políticas públicas, uma vez que a omissão do réu perdura desde período bastante anterior. Conforme o magistrado, a omissão do Município de São Luís viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e o direito à liberdade de ir e vir.
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ATOS
FATOS
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Incentivo à redução de consumo de energia gera mais de 49 milhões de reais em descontos no MA Em 2021 foi registrado o pior regime de chuvas em 91 anos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e para compensar esse baixo nível dos reservatórios, uma das estratégias de economia foi a criação do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica pelo Governo Federal, por meio da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Lançado em setembro de 2021 com efeitos visíveis até 2022, o programa veio com o objetivo de incentivar os consumidores a reduzirem o consumo individual de energia elétrica nesse momento de escassez hídrica, onde o Brasil vem passando por uma longa estiagem, visando aumentar a segurança do fornecimento de energia para todos. Benefícios na conta de luz - Mas, além da segurança do fornecimento elétrico, esse programa beneficiou diretamente o bolso dos consumidores. No maranhão, quase 700 mil clientes da Equatorial Energia conseguiram diminuir seus consumos e receberam bônus financeiros na fatura do mês de janeiro. Somados, esses bônus contabilizaram mais de 49 milhões de reais de descontos nas contas de energia de clientes de todo o estado. De acordo com a Analista de Regulação, Luisa Azevedo, “com essa economia, muitos maranhenses puderam poupar dinheiro e
usar esse bônus em outras despesas pessoais. Desse modo, entende-se que mais de 49 milhões de reais que antes seriam usados para pagar as contas de energia, foram injetados na economia local, favorecendo a população e o mercado maranhense”, destacou Luisa. Participaram do programa todos os consumidores de baixa tensão (grupo B) e os de média e alta tensão (grupo A), inclusos nas classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público, incluindo também os residenciais com benefício da Tarifa Social
de Energia Elétrica (TSEE), com histórico de medição junto à Equatorial, que tiveram redução de 10% a 20% do consumo de energia elétrica nos meses de setembro a dezembro de 2021 em comparação ao mesmo período de 2020 receberam bônus de 50 centavos a cada quilowatt-hora do total da energia economizado. Não houve necessidade cadastro ou inscrição prévia. Logo, aos clientes inclusos nos critérios acima, o bônus na conta de energia foi automaticamente aplicado na fatura de janeiro de 2022. Dessa forma, se o consumidor economizou 100
quilowatt-hora, por exemplo, no somatório do consumo de setembro a dezembro de 2021 comparado ao somatório do mesmo período de 2020, houve um crédito de R$ 50,00 na última conta de luz. AS ORIENTAÇÕES DE ECONOMIA DE ENERGIA CONTINUAM Não só pelo bônus, é importante continuar sempre economizado energia. Por isso a Equatorial Maranhão selecionou algumas dicas fáceis de aplicar no dia a dia que resultam em economias elétricas, e consequentemente, financeiras: Na hora de comprar um equipamento, verifique se ele possui o Selo Procel ou a Etiqueta A de eficiência energética do Inmetro. Essas são duas sinalizações de que o aparelho segue as recomendações de economia de energia, medida importante para evitar o desperdício. Troque suas lâmpadas incandescentes por Led, que consomem até 90% menos que as incandescentes. Se ligue no ar condicionado. Atualmente existem modelos de condicionadores de ar com a tecnologia inverter, capaz de gerar uma economia de energia de até 60%. Evite deixar aparelhos em modo stand-by; Não coloque o celular para carregar a noite; Tente não deixar lâmpadas acesas durante o dia ou em ambientes que não estão sendo utilizados; Evite o “abre e fecha” da geladeira ao longo do dia.
EM ITAPECURU
Governo do Estado fortalece a Saúde com nova ambulância O Governo do Maranhão, sempre atento e cuidando das pessoas, sobretudo na área da saúde, entregou nesta quinta-feira (10), por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma ambulância à cidade de Itapecuru, beneficiando diretamente o Povoado Tigindor, que possui grande distância da sede do município. Esta é a 380ª ambulância entregue aos municípios durante o Governo Flávio Dino. “Mais uma ambulância sendo entregue. A gente está chegando perto da meta de 400 ambulâncias entregues. É uma reconstrução de todo o sistema de malha viária sanitária do Estado. A gente não fazia esse transporte seguro, esse transporte adequado, e com hospitais regionais e
macrorregionais entregues, foram 21, ao todo, a gente precisa que os municípios se comuniquem com essa rede através do transporte adequado e seguro dos pacientes, é isso que a gente está fazendo neste momento, entregando ambulâncias de grande porte que tem condição de virarem Unidade de Terapia Intensiva e, mais do que isso, fazer um transporte seguro e adequado para os nossos hospitais regionais e macrorregionais”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. O prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba, destaca que a ambulância soluciona uma necessidade municipal e comemora a parceria saudável junto ao Governo do Maranhão.
Esta é a 380ª ambulância entregue pelo Governo do Estado. (Foto: Brunno Carvalho).
“Nós estamos aqui recebendo a ambulância para reforçar a nossa ação de saúde, de atendimento aos doentes, e vai ser muito importante para o nosso município porque nós estávamos precisando, realmente, de mais uma ambulância. Nós queremos aproveitar
essa oportunidade para agradecer ao governador Flávio Dino, aos deputados Márcio Jerry e Ana do Gás e, também, ao secretário de Saúde. Enfim, agradecer ao Governo por essa grande parceria saudável com Itapecuru-Mirim”, agradeceu o prefeito.
Em um mês, comissão que investiga abusos cometidos pela Igreja em
Portugal recebe mais de 200 denúncias Uma comissão que investiga abusos sexuais cometidos na Igreja de Portugal disse nesta quinta-feira (10) que 214 pessoas que podem ter sido vítimas entraram em contato para relatar suas histórias. Compartilhe no Telegram As denúncias são de pessoas que nasceram entre os anos de 1933 e 2006. Há notificações de todas as regiões do país e também de portugueses que já não moram mais lá. Em nota, a comissão afirma que as alegações revelam sofrimento e que em alguns casos há histórias não reveladas há décadas. A comissão portuguesa foi instaurada depois da divulgação dos resultados de uma comissão semelhante que foi instalada na França.
São seis pessoas que formam a força-tarefa, que é financiada pela própria Igreja Católica. O líder é o psiquiatra Pedro Strecht. Ele afirmou que a Igreja não deverá interferir nas ações da comissão. Há um site e uma linha telefônica para denúncias. Por enquanto, espera-se que as vítimas se apresentem. Além disso, os arquivos das dioceses serão abertos. A expectativa é a de que haja um relatório até o fim deste ano. A maioria das acusações até agora chegaram pelo site. No entanto, há pessoas já mais idosas que moram em áreas remotas e que não têm acesso ao site. Para conseguir o depoimento delas, a comissão deverá fazer contatos com instituições de caridade ligadas à Igreja.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação e marketing para divulgação dos atos públicos desta Administração Publica Municipal de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: 24 de fevereiro de 2022, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de GrajaúMA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 10 de fevereiro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2022-CPL - OBJETO:. Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria voltada à gestão pública nas áreas financeira e administrativa orçamento, planejamento, gestão de recursos públicos, processos junto a instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e outros órgãos e orientações técnicas diversas nas demais secretarias municipais de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: 24 de fevereiro de 2022, às 14:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail. com. Barão de Grajaú -MA, 10 de fevereiro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
8 POLÍCIA
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Novo canil da Polícia Civil vai reforçar operações contra o tráfico de drogas
Canil da Senarc (Foto: Divulgação)
Reforço às ações de combate ao crime, principalmente o tráfico de drogas, a nova estrutura do canil da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) representa mais um avanço na segurança pública. O Núcleo de Operações com Cães da Senarc conta com quatro cães treinados identificar drogas, armas de fogo e munição, além de terem preparo para captura de suspeitos, com apoio policial. Os ‘cães policiais’ são das raças pastor alemão, belga malinois e cocker spa-
niel inglês. A seleção ocorre, inicialmente, considerando as características genéticas especificas para exercer a função de trabalho. O treino envolve socialização e habituação, para torná-los aptos à captura e farejamento dos produtos. Esse processo dura cerca de oito meses. A próxima etapa é a formação específica, quando será apresentado ao animal odores de maconha, cocaína e derivados, além de drogas sintéticas, arma de fogo e munição. Só então, o cachorro está preparado para as operações. Os filho-
tes destes animais, que serão os novos cães policiais, são submetidos aos mesmo treinamento. “Os cães de detecção são de suma importância para a atividade policial, pois, eles nos auxiliam na busca por material ilícito escondido, geralmente, drogas e armas. A ação deles nos garante economia de tempo e de efetivo”, pontua o coordenador do Núcleo de Operações com Cães, Diego Santos. O Núcleo de Operações com Cães da Senarc funciona no prédio da Superintendência Estadual de In-
vestigação Criminal (Seic), no bairro de Fátima e conta com quatro baias, área administrativa, espaço gramado pra treino dos cães. Com apoio destes animais, já foram apreendidas cerca de três toneladas de drogas diversas, em operações das equipes da Senarc, informa o delegado. “O objetivo é que esse trabalho seja ampliado e possamos somar, ainda mais, no êxito das ações da Polícia Civil no estado”, ressalta Diego Santos. O uso de cães treinados para ações policiais iniciou em novembro de 2016.
BAIRRO DA COHAB
Polícia militar prende homem com arma de fogo falsa Policiais Militares do 20º Batalhão prenderam um homem portando um simulacro de arma de fogo (arma falsa) na cidade de São Luís (MA). A ação aconteceu no início da tarde de segunda-feira (7), durante uma abordagem na feira do Bairro da Cohab. Segundo os militares, durante ações de policia-
mento na feira da Cohab foi realizado a abordagem em vários suspeitos. que durante busca pessoal foi encontrado na região da sua cintura de um dos homens um simulacro de arma de fogo tipo revólver. Diante dos fatos o infrator que tem várias passagens pela polícia foi apresentado no 6° distrito da Polícia Civil.
São Luís - MA, Sexta-feira, 11 de fevereiro, de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com
Polícia militar apreende quatro armas de fogo com criminosos em São Luís
Em uma ação rápida policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), aprenderam quatro armas de fogo com criminosos no Bairro Parque Araçagy, São Luís (MA). A ação aconteceu no início da tarde de quarta-feira (9) e resultou na apreensão de duas pistolas 9mm e dois revólveres calibres 38, além de munições dos dois calibres. Os homens haviam feito uma família refém na área do Araçagi e estavam em fuga. Segundo os militares, por volta das 12 horas, a equipe do BOPE foi acionada via CIOPS, que havia uma ocorrência de roubo a residência com reféns, na Buganville, área do Bairro Araçagy, que de imediato a equipe se deslocou em direção ao local informado e que durante o itinerário foi informado na rede de rádio que os suspeitos haviam empreendido fuga em um carro, Honda Civic, em direção ao bairro Miritiua. Os indivíduos abandonaram o
veículo e se infiltraram na área de mata. Os militares do BOPE começaram a fazer busca na área de mata a pé e rastreando os suspeitos por onde iam passando, até chegarem ao Parque Araçagy. Em ato contínuo foram averiguando de casa em casa para verificar se havia outra família tomada de refém pelos suspeitos, até quando chegaram em uma residência na Rua da Vitória, quando saíram dois indivíduos falando que haviam sido feitos reféns dos criminosos. A equipe do BOPE ao verbalizar com os suspeitos dentro da casa, foram advertidos que “se entrassem iam levar tiro”. Os criminosos efetuaram vários disparos contra a guarnição, que respondeu a agressão, atirando de volta e os dois suspeitos foram alvejados. Os militares de imediato prestado socorro aos suspeitos até a UPA do Araçagy. Com eles foram apreendidas as quatro armas de fogo com as munições.
Operação policial fecha fábrica clandestina de arma de fogo
Palavras de Deus J
esus, porém, respondendo, disse-lhes: Em verdade vos digo que, se tiverdes fé e não duvidardes, não só fareis o que foi feito à figueira, mas até se a este monte disserdes: Ergue-te, e precipita-te no mar, assim será feito;
Mateus 21:21
Uma operação realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) fechou na terça-feira (8) uma fábrica clandestina de arma de fogo que estava em atividade na cidade de Presidente Sarney, a 251 km de São Luís. Segundo a polícia, a fábrica funcionava no Povoado Tabocal, em Presidente Sarney. No local, a equipe policial encontrou 17 espingardas de fabricação caseira do tipo bate bucha, um rifle winchester calibre 44, uma carabi-
na calibre.22, 10 canos de espingarda e outros materiais destinados à montagem, adulteração e manutenção de armas de fogo. De acordo com a polícia, além do material apreendido, uma pessoa foi presa e levada para a delegacia, pois ela se apresentou como dona da residência e responsável por material apreendido. Após os procedimentos cabíveis, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Pinheiro, onde ficará à disposição da justiça.