ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Terça-feira, 10 de Agosto 2021
Pela primeira vez no Maranhão, todos os municípios fazem adesão ao Selo Unicef
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5535
Aprovada Lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção contra a violência à pessoa Idosa
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ATUAÇÃO JUVENIL NA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Governo do Maranhão admite 2 mil jovens no programa Agente Jovem Ambiental O governador Flávio Dino conduziu cerimônia de assinatura do termo de admissão dos dois mil jovens do programa Agente Jovem Ambiental, nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões. O programa estadual vai oferecer bolsas de R$ 250 reais durante 12 meses a jovens maranhenses em todos os 217 municípios. O foco é incentivar e promover a atuação juvenil na preservação e conservação ambiental. PÁGINA - 2
Prefeito Eduardo Braide assina ordem de serviço para requalificação da Rua do Giz, no Centro Histórico
Governo faz parceria com empresas para abrir mais vagas do Trabalho Jovem PÁGINA 2
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Caema e Sebrae iniciam campanha para que consumidores possam quitar dívidas em atraso
Governo distribui nova remessa de vacinas contra
o coronavírus aos municípios maranhenses
Governo expande serviço de marcação de consultas para atendimento no Hospital de Câncer do Maranhão PÁGINA 6
PGE/MA evita pagamento de mais
de R$200 mi em processo contra o Estado PÁGINA 7
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2 Geral
ATOS FATOS
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Governo do Maranhão admite 2 mil jovens
no programa Agente Jovem Ambiental
Dois mil jovens foram admitidos no programa
O governador Flávio Dino conduziu cerimônia de assinatura do termo de admissão dos dois mil jovens do programa Agente Jovem Ambiental, nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões. O programa estadual vai oferecer bolsas de R$ 250 reais durante 12 meses a jovens maranhenses em todos os 217 municípios. O foco é incentivar e promover a atuação juvenil na preservação e conservação ambiental. O governador Flávio Dino contextualizou que a Amazônia é decisiva para a segurança climática do mundo. “O Brasil tem sido cada vez mais demandado para que os serviços ambientais do ecossistema sejam mantidos e ampliados. É nosso dever fazer este papel, mas, ao mesmo tempo, também
exigir que o mundo e investidores privados, nacionais e internacionais, ajudem a Amazônia, com apoio a projetos de bioeconomia, economia verde, para que as pessoas possam viver de forma sustentável”, pontuou. Flávio Dino destacou o significado da iniciativa ambiental do Governo do Estado. “O programa Agente Jovem Ambiental, assim como o Maranhão Verde, outro importante de apoio financeiro às comunidades rurais do Maranhão, se insere nesse esforço, de que o Maranhão, como integrante da Amazônia Legal, ajude, para que essa região imprescindível para o mundo consiga ser valorizada e cumprir sua função única neste contexto tão desafiador que a humanidade atravessa”, reiterou.
O programa inclui formação e, então, os jovens passam a atuar na promoção de ações socioambientais em suas localidades. Para isso, os selecionados receberão um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 250 durante 12 meses. O programa também ofertará camisa e certificados. O Agente Jovem Ambiental é coordenado pela Escola Ambiental e executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). “Mais uma ação efetiva em torno do meio ambiente e que tem como finalidade, conscientizar a população e fazer essa municipalização cada vez mais eficaz, para diminuir os impactos socioambientais. Esse projeto visionário do governador Flávio Dino é justamente
para que os jovens possam atuar nas peculiaridades dos seus municípios. Um projeto que mostra que o Maranhão não tem só o diálogo, mas a concretização das ações em nosso estado”, frisou o titular da Sema, Diego Rolim. A coordenadora da Escola Ambiental, Cricielle Muniz destacou ser “um programa revolucionário, criado pelo nosso governador Flávio Dino, para proporcionar inclusão social e ambiental de jovens, em todos os municípios, para atuar em projetos socioambientais e lutar por um Maranhão mais sustentável. Ainda, garantir a renda e permitir que estes jovens estejam mais focados na agenda ambiental do Maranhão”. Para os contemplados no programa, a oportunidade representa um contribuinte para um futuro melhor. “O programa será muito importante para incluir jovens e isso representa o futuro de São Luís. Vamos aprender as práticas corretas e fazer o melhor para o meio ambiente. Um aprendizado que será muito bom para nós”, avaliou o estudante Ítalo da Silva, 18 anos. “Achei interessante, pois, além de ajudar outras pessoas a preservar o meio ambiente, vamos contribuir para manter espaços da nossa cidade, a exemplo do Parque Rangedor. Tenho formação em Técnica de Meio Ambiente e por isso me inscrevi e achei legal a proposta do programa”, citou a Emmylle Pinheiro, 20 anos.
MUNICÍPIOS MARANHENSES
Governo distribui nova remessa de vacinas contra o coronavírus A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, até o momento, 84,99% de doses aplicadas de vacinas contra a Covid-19. A cada nova remessa, equipes intensificam a distribuição dos imunizantes aos municípios. Nesta segunda-feira (9), o estado recebeu mais 46.000 doses da vacina CoronaVac para aceleração da imunização no estado. O Maranhão também recebeu, no último fim de semana, 63.000 doses da AstraZeneca/Fiocruz, destinada à aplicação de
D2 e 65.600 doses da AstraZeneca/Covax para a aplicação de D1. “As doses que chegaram nesta segunda, juntamente com os imunizantes que recebemos durante o fim de semana, estão passando por conferência para que sejam preparados para envio aos 217 municípios maranhenses ainda esta semana”, afirma a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira. Para a distribuição, a SES conta com a parceria do Centro Tático Aéreo FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
(CTA), que faz o transporte das vacinas com o uso de helicópteros e avião, e da Polícia Militar, responsável pela segurança no deslocamento. Para o transporte das vacinas também são utilizadas vans refrigeradas. Com a nova remessa, o Maranhão totaliza 5.964.510 doses recebidas, sendo 1.690.220 doses da CoronaVac, 3.316.200 doses da AstraZeneca, 845.190 doses da Pfizer e 112.900 doses da Janssen. As vacinas foram encaminhadas para a Central
de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão (Ceadi), vinculada à SES, responsável pela distribuição aos municípios. Prevenção De acordo com a SES, mesmo com o avanço da vacinação no estado e as medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelo Governo, a sociedade deve manter o cumprimento dos protocolos sanitários, como o uso da máscara, higienização das mãos frequentemente e distanciamento social.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
São Luís - MA, Terça-feira, 10 de Agosto, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
Governo faz parceria com empresas para abrir mais vagas do Trabalho Jovem
Trabalho Jovem é executado por meio da Seinc (Foto: Gustavo Sampaio)
A Coca-Cola e a empresa Elo Contact Center, do Grupo Elo, firmaram parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), para adesão ao Programa Trabalho Jovem, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de oferecer oportunidade de emprego e renda para jovens do Maranhão. O secretário Simplício Araújo, da Seinc, visitou a sede da empresa Elo em São Luís, nesta sexta-feira (6), e deve fazer ato de abertura de vagas na Coca-Cola, na próxima terça-feira (10), onde serão oferecidas 700 vagas para trabalhar em parceiros estratégicos de negócios na Grande Ilha e em algumas cidades do Maranhão. O subsecretário de Indústria e Comércio e Energia, Expedito Rodrigues Júnior; o secretário adjunto de Infraestrutura e Projetos, Luiz Amorim Fernandes Júnior; e o secretário adjunto, Saulo Giovani Mendonça, também participaram da visita à Elo. Empresa de relacionamento multicanal, a Elo Contact Center atua na oferta de serviços de terceirização de pontos de venda, atendimento, recuperação de crédito, agendamento de consulta e backoffices administrativos. Com a parceria, serão ofertadas mais de 600 vagas, sendo 300 ainda para preenchimento até dia 20 de agosto, para atuação na sede da empresa em São Luís. O público-alvo da oportunidade será para jovens de 18 a 24 anos. Mais informações serão divulgadas em breve. Durante a reunião, o secretário Simplício Araújo ressaltou a importância do programa Trabalho Jovem no governo Flávio Dino, pontuando que a iniciativa tem se fortalecido cada vez
mais como impulsionador na geração de emprego e renda e, também, no desenvolvimento do Maranhão. “Ano após ano, o Governo do Maranhão tem desenvolvido ações estratégicas para impactar positivamente na vida econômica dos maranhenses. Programas como o Cidade Empreendedora e o Trabalho Jovem têm trazido novas perspectivas à população, principalmente ao público jovem. E é com esse estímulo que seguiremos criando oportunidades de renda para nossa juventude”, analisou o secretário. Trabalho Jovem O Trabalho Jovem é executado por meio da Seinc, da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) – e com apoio institucional da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV). Participam ainda do programa: a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima); a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Criado a partir da Lei nº 11.384, o programa busca a geração de oportunidades de emprego para a juventude maranhense de 17 e 25 anos. No total, serão disponibilizadas 35 mil vagas. A divisão é feita por quatro eixos de atuação – Capacitação, Auxílio à Contratação, Cooperação Estratégica e Estágio Social. Mais informações no site: https://www.trabalhojovem. ma.gov.br/
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ATOS
e Prevenção contra a violência à pessoa Idosa
Matéria é de autoria do vereador Dr. Gutemberg
Defensoria Pública, apontando que no período de janeiro a junho deste ano foram registrados 399 casos de violência contra idosos na região Metropolitana. Entre as situações mais frequentes estão: negligência, abuso financeiro, psicológico e físico. “As denúncias de violações contra pessoas idosas representam 30% do total de
denúncias recebidas pelo Disque 100. Destaco que ainda podemos ter subnotificação, pois com a pandemia os casos aumentaram. Eu lembro que pelo Estatuto do Idoso, é violência qualquer ação ou omissão que cause danos, sofrimento físico e psicológico para pessoas com mais de 60 anos. E nossa realidade mostra que essas atitudes partem das
pessoas que tem o dever de proteger. Elaborei essa Lei como mais um mecanismo de proteção aos nossos idosos, que merecem todo o nosso respeito”, destacou Dr. Gutemberg. Durante a Semana de Conscientização a Violência à Pessoa Idosa serão realizadas atividades voltadas à comunidade em geral, abrangendo palestras, blitz educativa nas redes de educação, saúde, no trânsito e outras ações. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a questão do envelhecimento ativo e saudável, além da proteção e cuidados com a população idosa. Vereador amigo do Idoso, Dr. Gutemberg também é autor do Projeto de Lei nº 133/20, para transformar São Luís em uma ‘Cidade Amiga dos Idosos’. “Uma ‘Cidade Amiga do Idoso’ é uma cidade desenhada para todas as idades. São Luís precisa adaptar suas estruturas para serem acessíveis aos idosos, criar estratégias para potencializar os serviços de saúde e executar projetos sociais para manter o idoso ativo. Manter-se ativo previne doenças degenerativas”, afirmou Dr. Gutemberg.
EM SÃO LUÍS
Coletivo Nós pede reajuste salarial para conselheiros tutelares O Coletivo Nós (PT), por meio do co-vereador Jhonatan Soares, fez um apelo ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) para que seja realizado plano de reajuste e reposição salarial aos conselheiros tutelares ludovicenses. O pedido foi feito durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). “A gente faz um apelo a todos os vereadores para que possamos nos unir, para quando aprovarmos o Orçamento do ano de 2022, possamos colocar em pauta a valorização dessa categoria. O Coletivo Nós apresenta uma proposta salarial de R$ 5 mil reais que não é muito. Pinheiro, Imperatriz e Açailândia, já pagam esse valor, mas São Luís que tem uma receita muito maior, paga um valor duas vezes menor. Precisamos corrigir isso”, declarou. Jhonatan Soares afirmou que é necessário cada vez mais reforçar as pautas e demandas dos
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Aprovada Lei que institui a Semana de Conscientização
Em defesa da pessoa idosa, o vereador Dr. Gutemberg (PSC) teve aprovação de mais uma Lei de n°6.910/2021, que instiui a Semana de Conscientização e Prevenção contra a violência à pessoa idosa, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro no município de São Luís. O vereador Dr. Gutemberg apresentou dados da
Política 3
FATOS
conselheiros tutelares. Ele acredita que uma das formas de se fazer isso é lutando contra algumas. “Quando fui eleito conselheiro tutelar na área Cidade Operária/Cidade Olímpica, em 2010, tinha sido feito um reajuste salarial dos conselheiros tutelares de mais ou menos um salário mínimo, que na época era de R$ 800 reais. Depois disso, o prefeito João Castelo assumiu e fez um reajuste para R$ 1.400 reais. De lá pra cá, a categoria sofre com as distorções sem nenhum reajuste”, completou. Reajuste de R$ 2.445,04 Para reforçar essa luta, o Coletivo Nós apresentou à Mesa Diretora da Casa, Requerimento nº 1302/21 em que pede, para ser enviado ofício ao prefeito de São Luís, solicitando um estudo sobre a possibilidade de reajuste salarial dos conselheiros. No documento, o coletivo destaca que o objetivo é
Cinco requerimentos relativos à área de Educação já foram encaminhados para providências neste mês Pelo menos cinco requerimentos que demandam à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já foram encaminhados para providências nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Luís que aconteceram neste mês. Do total, uma proposição faz solicitação para área rural de São Luís e as outras 4 para a área urbana da capital. Por meio do Requerimento nº 846/21, o vereador Thyago Freitas (DC) solicita, em caráter de urgência, providências para conclusão das obras da escola instalada na comunidade de Tajaçoaba, localizada na zona rural de São Luís. Segundo o parlamentar, a proposição se fez necessária pelo fato de que a obra da unidade de ensino se estende por mais de dois anos. “Destaco que a referida escola foi iniciada para atender a demanda dos moradores daquela localidade, mas, até hoje, após mais de dois anos do início das obras, ainda não foi concluída”, explicou Thyago Freitas no Requerimento. Zona urbana – O parlamentar democrata cristão também solicitou, novamente em caráter de urgência, construção de uma escola de Ensino Fundamental no bairro do Santo Antônio, localizado na área urbana de São Luís. A solicitação foi feita por meio do Requerimento nº 908/21 e tem como justificativa uma demanda social. “A implantação de uma escola de Ensino Funda-
mental nesta localidade se faz necessária devido ao fato de que a única escola de Ensino Fundamental da área, o ‘Odylo Costa Filho’, está desativada desde o ano de 1994”, justificou Thyago Freitas. O vereador Raimundo Penha (PDT) também solicitou a construção de uma escola pública municipal para a cidade de São Luís. Por meio do Requerimento nº 156/21 o parlamentar pedetista solicitou implantação de uma escola de Educação Infantil na Rua Santa Luzia, nº 12, no bairro Forquilha. Já o vereador Zeca Medeiros (Patriota), por meio do Requerimento nº 1025/21, solicitou realização de obras de reforma na Unidade de Educação Básica Professor Mata Roma, localizada na Avenida Este Interna – Unidade 205 do bairro Cidade Operária. Por fim, o vereador Daniel Oliveira (PL) também solicitou reforma de uma Unidade de Educação Básica. Por meio do Requerimento nº 1225/21, o parlamentar liberal pediu à Prefeitura de São Luís que fosse realizada reforma da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada na Avenida dos Africanos. “A escola é de suma importância para a comunidade e precisa de intervenções estruturais urgentes para que possa acomodar com mais segurança e conforto as nossas crianças, uma vez que a Educação é a principal ferramenta de desenvolvimento social e humano”, justificou Daniel Oliveira.
SUSPENSÃO
PGE/MA evita pagamento de mais de R$200 mi em processo contra o Estado
O co-vereador Jhonatan Soares falou sobre a importância da valorização dos conselheiros tutelares em virtude do papel que eles desempenham na sociedade / Foto: Leonardo Mendonça
a equiparação da remuneração aos valores praticados em outros entes da federação, dando o devido reconhecimento a estes profissionais. “O valor do salário dos conselheiros tutelares atualmente é de R$ 2.554,96 (dois mil, quinhentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), bruto. Propomos o reajuste salarial no valor de R$ 2.445,04 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), totalizando o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), bruto”, concluiu.
Atendendo ao recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa, da 2ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou a suspensão dos efeitos da decisão do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinava o pagamento de um processo no valor aproximado de R$ 204 milhões contra o Estado do Maranhão. A dívida já foi extinta há mais de 11 anos com o pagamento por meio de acordo entre as partes envolvidas. Segundo o procurador-geral adjunto da PGE Maranhão, Lucas Souza, o processo judicial original tratava de uma desapropriação indireta ocorrida na área onde hoje se encontra
o bairro São Cristóvão. “É uma demanda muito antiga que começou a fase de execução, após o trânsito em julgado, ainda em 1996 e que se resolveu plenamente em 2010. O processo foi “ressuscitado” em 2021 por essa decisão judicial recente. É uma demanda que já foi resolvida, mas que poderia trazer um prejuízo enorme ao Estado caso o mesmo fosse condenado. Foi uma vitória maiúscula barrar essa cobrança indevida”, ressaltou o procurador. Em seu relatório sobre o processo, a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa destacou que não haviam razões para determinar o prosseguimento do processo já que há a comprovação do pagamento das parcelas acordadas entre as partes envolvidas.
4 Social
ATOS FATOS
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São Luís - MA, Terça-feira, 10 de Agosto, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS - SRP: Nº 023/2021. Processo Administrativo nº 3010.0907.143/2021. A
PREÇOS - SRP: Nº 026/2021. Processo Administrativo nº 3010.0907.145/2021.
Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público
A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA
para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade
público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 011/2021.Processo
Pregão, na forma Presencial, do TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE
modalidade Pregão, na forma Presencial, do TIPO: Menor Preço por Item, para
Administrativo nº 3010.0907.140/2021. A Prefeitura Municipal de Pastos
PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a aquisição de materiais de
REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a aquisição
Bons – MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento
consuno(tipo lubrificantes e filtros), afim de atender as necessidades das Secretarias
de materiais de consuno diversos (expediente, higiene e limpeza, didático, Kit
dos interessados que está realizando licitação na modalidade TOMADA
Municipais de Pastos Bons-MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto
bebe, Kit Gestante e Gêneros alimentícios, afim de atender as necessidades das
DE PREÇOS, do tipo Menor Preço POR ITEM,
objetivando a Seleção e
no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei
Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social do município de Pastos
contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização dos serviços
Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar
Bons-MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I
de Implantação de Sistema de Abastecimento de água no Povoado Tigres,
nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005 e 006/2021 e subsidiariamente as disposições
do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal
zona rural do município de Pastos Bons, de conformidade com as quantidades
da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-
nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar
e espécies contidas no Anexo I – PROJETO BÁSICO, parte integrante deste
se às 10:00 horas do dia 19 de agosto de 2021. A sessão pública de julgamento será
nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005 e 006/2021 e subsidiariamente as
Edital, em conformidade com Projeto Básico disposto no Anexo I do Edital,
realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da
disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições
RECURSOS: Convênio Funasa nº 01455/2017; o qual será processado e julgado
Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000,
do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia 20 de agosto de 2021. A sessão
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Leis
Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em
pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal
Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, e as condições do Edital à realizar-
que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento
de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada
se às 08:00 horas do dia 24 de agosto de 2021 A sessão pública de julgamento
as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local
a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos
será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na
aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metros de cada
Bons – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes
sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos
participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e
de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do
Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no
que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital
Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado,
dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta
e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta
que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metros de cada participante
de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da
gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00
durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que
OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será
ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço pelo fone: (99) 3555-
cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O
estabelecido distanciamento mínimo de 01 metros de cada participante durante
1017, e através portal de transparência do município no endereço http://pastosbons.
Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço
a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada
ma.gov.br/. bem como no sistema virtual do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
para consulta gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de
participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital
no endereço https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul. Esclarecimentos
2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço
e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para
adicionais no mesmo endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos
pelo fone: (99) 3555-1017, e através portal de transparência do município no
consulta gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a
Bons (MA), 04 de agosto de 2021. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.
endereço http://pastosbons.ma.gov.br/. bem como no sistema virtual do Tribunal
6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e
de Contas do Estado do Maranhão no endereço https://www6.tce.ma.gov.br/
através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos Bons (MA), 04 de agosto
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE
sacop/muralsite/mural.zul. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e
de 2021. Geila Melo Carvalho –Presidente de CPL.
PREÇOS - SRP: Nº 024/2021. Processo Administrativo nº 3010.0907.144/2021. A
através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos Bons (MA), 04 de agosto
Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público
de 2021. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 012/2021.Processo Administrativo
para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade
nº 3010.0907.141/2021. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através da
Pregão, na forma Presencial, do TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE
Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que está
PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a aquisição de materiais de
realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço
consuno(construção e hidráulico), afim de atender as necessidades das Secretarias
POR ITEM, objetivando a Seleção e contratação de pessoa jurídica de direito privado
Municipais de Pastos Bons-MA, em conformidade com o Termo de Referência
para a realização dos serviços de Pavimentação de Vias Públicas do município de
disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade
Pastos Bons, de conformidade com as quantidades e espécies contidas no Anexo I –
com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei
PROJETO BÁSICO, parte integrante deste Edital, em conformidade com Projeto Básico
Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005 e 006/2021 e subsidiariamente
disposto no Anexo I do Edital, RECURSOS: Contrato de Repasse nº 884736/2019/
as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições
MDR/CAIXA; o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal
do Edital à realizar-se às 15:00 horas do dia 19 de agosto de 2021. A sessão
nº 8.666/93 e alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014,
pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de
e as condições do Edital à realizar-se às 11:00 horas do dia 24 de agosto de 2021 A
Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av.
sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal
Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA,
de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av.
no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de
Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no
preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS
dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços
informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido
e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos
distanciamento mínimo de 01 metros de cada participante durante a sessão e que
que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento
será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu
mínimo de 01 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a
frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à
utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens
disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição
de proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no
impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas.
mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento
Esclarecimento adicional no mesmo endereço pelo fone: (99) 3555-1017, e através
de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo
portal de transparência do município no endereço http://pastosbons.ma.gov.br/. bem
endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos Bons (MA), 04 de
como no sistema virtual do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no endereço
agosto de 2021. Geila Melo Carvalho –Presidente de CPL.
https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos Bons
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE
(MA), 04 de agosto de 2021. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.
PREÇOS - SRP: Nº 022/2021. Processo Administrativo nº 3010.0907.142/2021. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE
para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade
PREÇOS - SRP: Nº 025/2021. Processo Administrativo nº 3010.0907.144/2021. A
Pregão, na forma Presencial, do TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO
Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para
DE PREÇOS,
objetivando a contratação de empresa especializada para o
conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão,
recolhimento de Lixo Hospitalar, afim de atender as necessidades da Secretaria
na forma Presencial, do TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS,
Municipal de Saúde de Pastos Bons-MA, em conformidade com o Termo de
objetivando a contratação de empresa especializada para os Serviços de Pavimentação
Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em
em Paralelepípedo e Drenagem Urbana, afim de atender as necessidades do município
conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006,
de Pastos Bons-MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo
alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005 e 006/2021
I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal
e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações
nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº
posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 08:00 horas do dia 19 de
147/2014, Decreto Municipal nº 005 e 006/2021 e subsidiariamente as disposições da
agosto de 2021. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências
Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se
da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente
às 08:00 horas do dia 20 de agosto de 2021. A sessão pública de julgamento será
de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José,
realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da
CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em que serão
Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000,
recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento
Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em
as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá
que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento
em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01
as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local
metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização
aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metros de cada
de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de
participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e
proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados
que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital
no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição impressa mediante
e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta
pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento
gratuita ou aquisição impressa mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00
adicional no mesmo endereço pelo fone: (99) 3555-1017, e através portal de
ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço pelo fone: (99) 3555-
transparência do município no endereço http://pastosbons.ma.gov.br/. bem como
1017, e através portal de transparência do município no endereço http://pastosbons.
no sistema virtual do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no endereço
ma.gov.br/. bem como no sistema virtual do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul. Esclarecimentos adicionais
no endereço https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul. Esclarecimentos
no mesmo endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos
adicionais no mesmo endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Pastos
Bons (MA), 04 de agosto de 2021. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.
Bons (MA), 04 de agosto de 2021. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2021. Processo Administrativo Nº 091-2021. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 23 de Agosto de 2021, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o registro de preços objetivando eventual e futura Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Locação de Veículos Destinados ao Transporte Escolar, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, http:// licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br, e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 05 de agosto de 2021. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA AVISO DE REVOGAÇÃO. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que não haverá a Licitação Pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 006/2021. Data: 10/08/2021. Hora de Abertura: 10h00min. Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente para atender o município de Bacabeira – MA. Na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Qualquer informação poderá ser obtida na sede da prefeitura. Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL. Bacabeira - MA, 09 de agosto de 2021.
São Luís - MA, Terça-feira, 10 de Agosto, de 2021 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
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Atlético-MG fica otimista, terá reunião e se aproxima para fechar contratação de Diego Costa
Diego Costa gol Atlético de Madrid Monaco — Foto: EFE
Por Fred Ribeiro Na última sexta-feira, o Atlético-MG iniciou uma nova mesa de negociações com o atacante Diego Costa, livre no mercado. Em princípio, os obstáculos afastaram o clube de sucesso na contratação. Mas houve novos elementos e o estágio atual é de positivismo. O centroavante está perto de se tornar reforço do clube. Aos 32 anos, Diego Cos-
ta deixou o Atlético de Madrid no fim de 2020. Já havia entrado no radar do Atlético na mesma época, mas sem aperto de mãos. Agora, o cenário é diferente e o Galo avançou nas conversas. Haverá uma reunião virtual entre a diretoria alvinegra e o staff do jogador. A expectativa é que haja uma resposta final nos próximos dias, para evitar uma novela. O Galo aliviou a folha salarial com fins de contrato e vendas de jogadores,
recentemente. Está apalavrado para vender Marrony ao Midtjylland, da Dinamarca, por 4,5 milhões de euros. Abriu espaço para uma contratação de peso e Diego Costa se encaixa. É um projeto parecido com o de Hullk. O artilheiro do Atlético ficou livre após fim de contrato na China e tinha vontade de voltar ao Brasil. O Galo se mobilizou para convencer o jogador, apresentou planos de curto e
longo prazo e o casamento vem dando certo. É o que a cúpula alvinegra pretende com Diego Costa, naturalizado espanhol, e que teria a primeira oportunidade de vingar no futebol brasileiro. Para tanto, dois fatores são fundamentais. O primeiro deles foi tirar o foco do atacante no mercado europeu, que era sua prioridade e existiu oferta do Besiktas, da Turquia. Mas os turcos, segundo noticiou a imprensa local, desistiram da contratação. O ge apurou com partes envolvidas na negociação que o Galo viu muitas dificuldades de achar um denominador comum, no início das conversas, pois a cabeça de Diego Costa estava em patamares financeiros da Europa. Entretanto, o tempo jogou a favor do Galo, que já tem resultados em campo do projeto esportivo, virando líder do Brasileiro, e vivo nas quartas da Copa do Brasil e Libertadores. O próximo compromisso é justamente o River Plate, quarta, na Argentina, quando o centroavante já poderá ter sido anunciado oficialmente.
SÃO PAULO
Agente de Daniel Alves diz que promessa não cumprida motivou críticas; São Paulo nega Por Alexandre Lozetti e Leonardo Lourenço Uma promessa não cumprida pela diretoria do São Paulo motivou as críticas de Daniel Alves ao clube no último sábado, logo após a conquista da medalha de ouro pela seleção masculinas nos Jogos de Tóquio. Por intermédio da assessoria de imprensa de Daniel Alves, o empresário do lateral, Fransergio Bastos, disse que em reunião realizada em abril, remotamente, dirigentes do clube se comprometeram a quitar a dívida que o São Paulo tem com o atleta até junho – no máximo, em julho. Desde então, porém, não só a dívida não foi paga como não houve novo contato da direção tricolor para retomar a negociação. Um dirigente do São Paulo admitiu reuniões ao ge, mas disse que não foram feitas promessas. A reportagem pediu um posicionamento ao clube, que ainda não se manifestou. A reportagem será atualizada quando a diretoria se manifestar.
Esporte 5
FATOS SAMPAIO CORRÊA
Tabela reserva dois jogos em três dias para o Sampaio na sequência
Equipe Tricolor iniciará mais uma semana de treino nesta segunda-feira (Foto: John Tavares)
Após superar o Vila Nova por 2×0 e conquistar mais uma vitória fora de casa, o Sampaio Corrêa fechou a 16ª rodada com 26 pontos, na sexta colocação, a um ponto do G4 do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe Tricolor voltará a atuar em seus domínios, na quarta-feira, depois de realizar duas partidas como visitantes e cravar 100% de aproveitamento. O adversário será o Náutico, líder da competição, em duelo agendado para o Estádio Castelão, às 21h30. No dia seguinte, o grupo boliviano já embarcará para Belo Horizonte, onde
enfrentará o Cruzeiro, no sábado, às 16h30, no Estádio Independência. “Sequência dura, mas nosso grupo tem mostrado força e vamos trabalhar forte para somar o maior número possível de pontos nesses dois próximos jogos”, afirmou o atacante Jean Silva, autor de um dos gols da vitória boliviana sobre o Vila Nova na rodada passada. Com o foco direcionado no confronto diante do Náutico, a equipe Tricolor se reapresenta na tarde desta segunda-feira, no CT José Carlos Macieira, para iniciar a preparação.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para Locação de aparelho e sistema de Radiografia Computadorizada – CR Digital - Sistema Directview, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 11/08/2021, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 23/08/2021, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 09 de agosto de 2021. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro Daniel Alves em coletiva no desembarque da seleção em São Paulo — Foto: Reprodução
A dívida é de aproximadamente R$ 10 milhões, como já declararam publicamente membros da diretoria do São Paulo. Ela se refere, principalmente, a valores de direitos de imagem atrasados que se acumularam nos últimos dois anos – os valores de 2021, segundo o clube, estão em dia. No sábado, logo depois
de o Brasil vencer a Espanha por 2 a 1 em Yokohama, Daniel Alves reclamou da postura do São Paulo, a quem acusou de “falhar” com ele. O jogador também cobrou mais respeito do clube em entrevista ao UOL. A reclamação pública causou irritação na diretoria do São Paulo, que entendia ter um diálogo sem tropeços com o jogador
para saldar a dívida. Nesta segunda-feira, porém, Daniel Alves diminuiu o tom ao ser questionado sobre o atrito no desembarque da Seleção no aeroporto de Guarulhos. Ele também disse estar à disposição do técnico Hernán Crespo para enfrentar o Palmeiras, na terça-feira, pelas quartas de final da Libertadores.
ATOS FATOS
6 Geral
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NO CENTRO HISTÓRICO
Prefeito Eduardo Braide assina ordem de serviço para requalificação da Rua do Giz
São Luís - MA, Terça-feira, 10 de Agosto, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
Obra do Governo do Estado vai evitar
alagamentos em área da UEMA
A desobstrução de canal se inicia na Rua do Horto e segue até a Lourenço Vieira da Silva
A semana iniciou com mais uma importante ação para o Centro Histórico de São Luís. O prefeito Eduardo Braide assinou ordem de serviço para a primeira etapa da requalificação da Rua do Giz. Eleita uma das seis ruas mais bonitas do Brasil pela revista Casa Vogue, a via vai passar por uma série de intervenções para melhorar seu aspecto urbanístico. O serviço, programado para ser concluído em 30 dias, faz parte do conjunto de ações que será entregue nas comemorações de aniversário da cidade, em setembro. “A Rua do Giz foi considerada uma das seis mais bonitas do Brasil. Para ressaltar ainda mais esta beleza, estamos iniciando hoje uma série de intervenções na escadaria, na fachada de casarões, no pavimento, entre outras melhorias. Esta é a primeira etapa deste importante trabalho que vai deixar este nosso cartão-postal ainda mais atrativo para turistas e com melhores condições para quem mora e trabalha na Rua da Giz”, destacou o prefeito Eduardo Braide. A vice-prefeita, Esmênia Miranda, afirmou que a requalificação da Rua do Giz vai contribuir para impulsionar o turismo e a economia local. “Um dos critérios da Unesco para São Luís permaneça com seu título de Patrimônio Cultural Mundial é que o nosso Centro Histórico seja preservado e tenha vida. A requalificação da Rua do Giz vai incentivar o turismo e o comércio da região, garantindo renda para quem mora e trabalha no Centro e isso é fundamental para fazer de São Luís uma cidade mais humana”, disse. Serviços A Rua do Giz receberá intervenções nas fachadas de 13 imóveis, que serão restauradas; reforma e limpeza das escadarias; recomposição da pavimentação e nova iluminação
pública em LED, que é mais eficiente e econômica. Estes serviços visam potencializar as características históricas e a valorização da área, promovendo mais qualidade de vida para a população que reside na região e estímulo ao turismo e comércio local. No total, R$ 462.383,32 estão sendo investidos na obra, que será executada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). “A requalificação que foi iniciada é um importante presente para a nossa cidade, dando ainda mais beleza ao nosso Centro Histórico, trazendo mais vida para a Rua do Giz e resolvendo antigos problemas urbanísticos da via. As intervenções serão concluídas em 30 dias e logo a população poderá curtir a rua ainda mais bonita”, informou Bruno Costa, titular da pasta. O projeto de requalificação da Rua do Giz foi elaborado pela Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph). “A Rua do Giz é um ícone da nossa arquitetura colonial. As intervenções que serão feitas vão garantir a valorização das suas características originais e para que este patrimônio perdure por muitos e muitos anos. O prefeito Eduardo Braide está dando um importante presente para a nossa cidade às vésperas do Dia Nacional do Patrimônio Cultural, que é comemorado este mês”, comentou a presidente do órgão, Kátia Bogéa. A requalificação conta, também, com serviços da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) e apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma das seis ruas mais bonitas do país - A Rua do Giz foi eleita uma das seis ruas mais bonitas do país. O título foi concedido pela revista Casa
Vogue, especializada em arquitetura e decoração. O local é uma das representações mais emblemáticas da história da construção da capital maranhense e abriga um conjunto arquitetônico secular. Nas paredes, estão traços da colonização portuguesa nos azulejos e na escadaria de cantaria com 32 degraus. Toda a beleza e charme da Rua do Giz a transformou em um dos pontos turísticos mais famosos de São Luís. Moradia nos casarões O prefeito Eduardo Braide também visitou as obras de restauração e requalificação dos imóveis situados na Rua do Giz, nº 445, onde estão sendo construídos oito apartamentos destinados à habitação social. Cada apartamento conta com sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Os imóveis serão sorteados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Semurh, às pessoas inscritas no Cadastro Habitacional de Interesse Social no Centro Histórico, vinculado ao Programa de Revitalização do Centro Histórico, promovido pela Fumph. Ao todo, serão sorteadas 22 moradias distribuídas em dois casarões localizados nas ruas do Giz e da Palma, no Centro Histórico de São Luís. Investimentos no Centro Histórico - requalificação da Rua do Giz e a recuperação dos casarões para
habitação social fazem parte das ações da gestão Eduardo Braide para recuperar o Centro Histórico de São Luís, reconhecida como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1997, por ter conservado uma tradição cultural rica e diversificada, onde se destacam as edificações distribuídas pelo seu traçado de cidade colonial portuguesa do século XVIII. Também está em execução o Programa Centro Acessível, que consiste na adaptação do Centro Histórico da capital às normas universais de acessibilidade. Entre os serviços que serão executados estão implantação de rotas acessíveis com a construção de rampas, travessias elevadas para pedestres, alargamento de passeios, implantação de mobiliário urbano (bancos, lixeiras, bicicletários etc.), reforma/ construção de banheiros públicos acessíveis, sinalização vertical e horizontal, melhoria da iluminação pública, paisagismo e retirada de obstáculos. Acompanharam o prefeito Eduardo Braide, os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; Turismo, Saulo Santos; Comunicação, Joaquim Haickel; além do secretário-adjunto de Comunicação, Igor Almeida.
Localizada na área interna da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), as ruas 12 e do Horto funcionam como pontos de passagem para estudantes e moradores dos bairros próximos ao campus. As vias, entretanto, sofriam constantes alagamentos, devido ao entupimento e processos erosivos provocados pelo grande volume de água em períodos chuvosos. Esse problema está sendo solucionado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM). A obra, já em execução, inclui travessia com a Rua 12, com construção de novas alas, colocação de tubos de
concreto e pavimentação, num total de 14 metros. As alas já estão em vias de conclusão, bem como as sarjetas e a descida d’água. O reaterro da Rua 12 também já está em finalização, para posterior aplicação da pavimentação asfáltica. No local também foi executada a desobstrução de canal que vai da Rua do Horto até a Avenida Lourenço Vieira da Silva, neste caso 600 metros. “Com essas intervenções garantimos mobilidade com segurança para a população”, afirma o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa. A obra tem previsão de entrega para início da segunda quinzena deste mês.
POR MEIO DO WHATSAPP
Governo expande serviço de marcação de consultas para atendimento no Hospital de Câncer do Maranhão O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ampliou o serviço de marcação de consultas online para atendimento no Hospital de Câncer do Maranhão. Por meio de contato via aplicativo de mensagem (WhatsApp), os pacientes poderão fazer o agendamento de consultas especializadas na unidade de referência estadual. “A oferta deste serviço tem como finalidade a ampliação do número de pacientes atendidos, sendo, portanto, uma forma que a Secretaria de Estado da Saúde encontrou para que mais pessoas tenham acesso a consultas especializadas. Por esse motivo é que idealizamos esta ferramenta, a fim de garantir o resultado clínico o mais rápido possível”, disse o secretário adjunto de Atenção em Saúde da SES, Carlos Vinícius de Araújo. Agendamento Para consulta de primeira vez, a marcação pode ser feita pelo número (98) 98405-8751, acionado via aplicativo (WhatsApp), ou presencial. Nos casos de consulta de retorno, o paciente pode agendar pelo telefone (98) 3218-8600.
A marcação funcionará das 7h às 17h, sempre de segunda a sexta. O atendimento ao público será realizado pela própria equipe do hospital, no mesmo horário. Para o agendamento, o usuário deve ter em mãos Cartão do SUS, documento com foto, comprovante de residência e o exame sugestivo, podendo ser de imagem, laboratorial e/ou biópsia. Especialidades As especialidades disponíveis para agendamento de consulta no Hospital de Câncer do Maranhão são: cirurgia de cabeça/ pescoço, mastologia, hematologia, urologia, ginecologia, cirurgia geral, neurocirurgia, dermatologia e ortopedia oncológica. Os exames complementares também serão incluídos, tais como de imagem (tomografia, ressonância, endoscopia, colonoscopia) e laboratoriais. O atendimento tem como objetivo assistir pessoas que ainda não são pacientes do Hospital de Câncer do Maranhão e que estão em processo de diagnóstico. A unidade realiza cerca de 2.500 consultas médicas e 3.500 exames de imagem por mês.
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DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Pela primeira vez no Maranhão, todos os municípios fazem adesão ao Selo Unicef Prefeitos e prefeitas de todo o Maranhão concluíram o processo de adesão ao Selo Unicef (2021-2024) neste último domingo (8). A estratégia do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) incentiva a implementação de políticas públicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de uma metodologia intersetorial nos municípios. No Maranhão, a implementação do Selo UNICEF é encorajada por meio dos compromissos firmados pelo Unicef com o Governo do Estado do Maranhão, além do parceiro implementador, o Instituto Formação Centro de Apoio à Educação Básica (FCAEB), e do apoio institucional da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). De acordo com Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão, o alcance de 100% de adesão no estado é a primeira conquista maranhense nesta nova edição do Selo Unicef, resultado de um esforço conjunto. “Ter 216 municípios maranhenses fazendo parte do Selo Unicef é algo inédito. A parceria com o Governo do Estado do Maranhão assegurou que a gente tivesse uma equipe fantástica de pessoas de todas as secretarias de estado, que trabalham nas regionais, juntando-se a nós na mobilização, com dedicação, com suas habilidades e competências”, afirma Ofélia Silva. “O resultado vem de um esforço coletivo institucional e esta conquista merece ser celebrada por todos do Maranhão”, completou. Com a adesão à iniciativa, os municípios passam a ser acompanhados pelas
Ao aderir ao Selo Unicef, municípios assumem o compromisso de desenvolver ações estratégicas voltadas às crianças (Foto: Divulgação)
equipes do Unicef e do parceiro implementador, o Instituto Formação, para a realização de ações que visam melhorar a vida de crianças e adolescentes no estado. Ao longo de quatro anos, as gestões municipais terão acesso a formações, conteúdos programáticos, acompanhamento de seus indicadores sociais e de planos de ação municipais. Desse modo, a metodologia estratégica visa o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos, além do monitoramento e a avaliação dos resultados. “As atividades já começam nas próximas semanas. Até o final deste ano, vamos realizar as primeiras capacitações, atividades de monitoramento, trabalhos com a Busca Ativa Escolar e preparação para o engajamento de adolescentes, jovens e lideranças dos municípios no planejamento municipal”, relata Ofélia Silva. “Estaremos juntos com os municípios trabalhando na colaboração com toda a rede municipal de educação, de assistência social, de saúde, coletivo de adolescentes e jovens e todas as lideranças sociais”,
concluiu. Para as capitais, o Unicef possui um programa específico, que é a Plataforma dos Centros Urbanos. Sendo assim, São Luís participará da Plataforma dos Centros Urbanos (que abrirá as inscrições em breve) e os demais 216 municípios do Maranhão do Selo Unicef. Parceria Em 2017, o governador Flávio Dino criou o Comitê Estadual de Apoio Técnico aos Municípios para certificação do Selo Unicef (Ceatam), por meio do Decreto nº33.113, com a finalidade de apoiar e incentivar os municípios a participarem do Selo. Integram este comitê as Secretarias de Estado: de Governo (Segov), da Saúde (SES), do Desenvolvimento Social (Sedes), da Educação (Seduc), das Políticas Públicas (Seepp), dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Relações Institucionais (SRI). Para Marcos Pacheco, secretário de Estado de Políticas Públicas e articulador estadual do Selo Unicef, a união de todos para que os municípios maranhenses façam parte deste programa é em prol de um único objetivo: a melhora na qua-
lidade de vida das crianças maranhenses. “Progressivamente o Maranhão tem melhorado a condição social de suas crianças. Não é da noite para o dia, mas é no dia a dia da educação, da saúde e da assistência que vamos avançando e cuidando da cidadania do amanhã”, explicou Pacheco. Já Erlanio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), destaca que o Selo Unicef é uma iniciativa muito importante que estimula e reconhece os avanços dos municípios nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. “Por isso, parabenizamos todos os gestores que fizeram adesão à certificação atendendo também a nossa mobilização e incentivo, fazendo o Maranhão alcançar cem por cento de municípios inscritos”, comemorou. Sobre o Selo Unicef Maior projeto do Fundo das Nações Unidas (Unicef) no Brasil, ao aderir ao novo Selo Unicef, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e dos adolescentes. No Maranhão, os municípios contam com o Instituto Formação, parceiro técnico no acompanhamento e monitoramento das atividades. A iniciativa acompanha os quatro anos de gestão municipal, com uma metodologia que inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteados também pela Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
Venezuelanos correm para gastar dinheiro antes do corte de seis zeros na moeda nacional Ansiosos, os venezuelanos correm para usar as atuais notas de bolívar antes da conversão monetária que entrará em vigor em primeiro de outubro. A movimentação é perceptível sobretudo no comércio de alimentos. Ela foi motivada após o Banco Central da Venezuela (BCV) anunciar na última quinta-feira (5) o corte de seis dígitos na moeda nacional, que passará a ser chamada de bolívar digital. Também está prevista a impressão de cédulas com novos valores. Desde 2008 até agora o governo bolivariano implementou três conversões monetárias e, ao todo, o bolívar já perdeu 14 zeros. De acordo com o BCV, o bolívar digital irá facilitar o uso de “uma versão moderna da moeda” em transações diárias para que os cidadãos tenham “maior conexão” com a moeda venezuelana. A população, aflita, corre para usar as atuais notas da moeda venezuelana tendo em vista que em outubro o atual dinheiro, o bolívar soberano, perderá grande parte de seu valor. A moeda nacional já teve diversos sobrenomes. Primeiro foi apenas bolívar, em seguida bolívar forte, mais recentemente, bolívar soberano, e agora passará a ser chamada de bolívar digital. Com dezenas de notas da atual moeda venezuelana é possível comprar, por exemplo, um quilo de arroz, que custa cerca de cinco milhões de bolívares. O povo prefere usar o dinheiro para comprar comida em vez de depositá-lo no banco, temendo perder poder de compra após a conversão. Pobres milionários A Venezuela há tem-
pos é um país de pobres milionários. Os preços da maioria dos produtos superam o valor de milhões de bolívares. O mesmo acontece com o salário mínimo, que atualmente vale sete milhões de bolívares, cerca de 1,75 dólares (ou 8,75 reais), porém os preços dos produtos superam em muito este valor. Todos ganham milhões de bolívares, mas isso não quer dizer que a população tenha alto poder aquisitivo. Muito pelo contrário. Muitos venezuelanos sequer conseguem comprar a cesta básica. Cerca de 96,2% da população vive na pobreza e 79,3% estão em situação extrema, de acordo com levantamentos da Encovi, a Pesquisa Nacional de Condições de Vida, que mostra dados de 2019-2020. Os serviços de eletricidade ou de fornecimento de água, sobretudo em estabelecimentos comerciais, apresentam valores em bilhões de bolívares. Outro problema gerado por tantos zeros na moeda venezuelana é que o mostrador de calculadoras ou de caixas dos comércios já não comportam tantos dígitos. É complicado fazer contas no país comandado por Nicolás Maduro. Há poucos meses entraram em circulação as notas de 500 mil, um milhão e de dois milhões de bolívares. O uso delas é quase exclusivo no transporte público.
‘RENEGOCIA JÁ’
Caema e Sebrae iniciam campanha para que consumidores possam quitar dívidas em atraso A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) iniciou, nesta segunda-feira (9), em suas unidades da capital e interior, a campanha ‘Renegocia Já’. Essa é uma ação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Caema, que garante ao consumidor agilidade e facilidades na quitação de débitos em atraso. A campanha se estende
até sexta-feira (13). Os interessados em quitar dívidas em atraso nesse período devem procurar as unidades da Caema na capital e estarem munidos de documentos como RG, CPF e o número de matrícula do imóvel, telefone e e-mail para que a negociação seja realizada. Os atendimentos acontecem de forma presencial seguindo todas as normas de segurança sanitárias exi-
gidas. Eles são realizados nas seguintes unidades: Anjo da Guarda, Centro, Cidade Operária e Cohab, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Já o atendimento aos clientes corporativos ocorre na unidade do Vinhais, das 9h às 16h. Vale lembrar que para pagamento à vista, a Caema concederá 100% de isenção de juros e, para quem desejar efetuar o parcelamento, pode optar por
pagamento de entrada e mais até 6 vezes com 0,5% a.m. ou em até 48 vezes, com juros de 1% a.m. Além de ocorrer nas unidades da Caema em São Luís, a ação se estende ainda para as gerências localizadas nos municípios de Imperatriz, Açailândia, Santa Inês, Chapadinha, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Itapecuru-Mirim, Barreirinhas, Pinheiro, São João dos Patos e Pedreiras.
Atendimentos acontecem de forma presencial seguindo todas as normas de segurança sanitárias (Foto: Divulgação)
8 POLÍCIA
ATOS FATOS
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Acusado de homicídio é condenado a 19 anos de prisão em Paço do Lumiar
O juiz Carlos Roberto de Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, termo judiciário da Comarca da Ilha, presidiu no último dia 5 uma sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial. No banco dos réus, Ricardo Nunes Moraes, que estava sendo julgado pelo crime de homicídio que teve como vítima Matheus Lima Soares. Ao final, ele foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 19 anos e nove meses de prisão. Formado o Conselho de Sentença, foi realizada a instrução, tendo as partes sustentado oralmente as suas alegações na forma de debates. O promotor de Justiça Franck Teles de Araújo requereu a condenação do acusado, pela prática do crime de homicídio qualifi-
cado, com a incidência da agravante do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A defesa, representada pelo advogado Ítalo Gustavo Leite, requereu a absolvição do réu, por negativa de autoria, e, alternativamente, por insuficiência de provas. Na sala secreta, após leitura e explicação dos quesitos, conforme termo de votação que consta na própria ata, os jurados, por maioria de votos, reconheceram a materialidade e a autoria, bem como a incidência da qualificadora, negando a absolvição do réu. Ricardo Nunes deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. O CASO Consta na denúncia do caso que, na data de 1º de outubro de 2019, Ricardo Nunes, em companhia de
Derick Costa, teria ceifado a vida de Matheus Soares, com quatro disparos de arma de fogo. O crime ocorreu na Quadra Poliesportiva da Vila Cafeteira. Segundo o inquérito, no dia do crime, o denunciado Ricardo estava dirigindo um veículo S10 e teria colidido com um carro da CEMAR. Algumas pessoas se aproximaram para ver o acidente, entre as quais a vítima Matheus Lima. Nesse instante, Ricardo e Matheus discutiram sobre o acidente, tendo o denunciado perguntado à vítima se ela não tinha medo de morrer. Pela tarde, numa invasão próxima à Vila Cafeteira, Ricardo tentou matar Matheus, que conseguiu correr em direção a uma aglomeração de pessoas e escapou. Na parte da noite, quando a vítima estava pró-
xima à quadra de esportes, foi localizada por Derick, enteado de Ricardo. Momentos depois, Ricardo chegou e, segundo testemunhas, teria disparado quatro vezes contra Matheus, fugindo em seguida na garupa de uma motocicleta pilotada por Derick. Conforme informações da polícia, os dois homens seriam integrantes de uma facção criminosa. Além do juiz, que presidiu a sessão, atuaram no julgamento o promotor Franck Teles de Araújo, na acusação, e Ítalo Gustavo Leite, advogado que atuará na defesa dos réus. O outro homem, Derick Costa, não foi pronunciado a júri. O júri foi no Fórum Tácito Caldas, no Maiobão. A pauta de sessões do Tribunal do Júri na unidade judicial segue nos dias 12 de agosto e 2 de setembro.
EM IMPERATRIZ
Jovem de 22 anos é morto a tiros enquanto trabalhava em obra Um jovem de 22 anos morreu nesta segunda-feira (9) após ser atingido por vários disparos de arma de fogo enquanto trabalha-
va em uma construção no bairro Boca da Mata, em Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís. De acordo com a Polícia
Militar (PM-MA), os suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta disparando contra o jovem. A vítima já tinha passagens pela polícia.
Segundo a PM, será investigado se a causa da morte do jovem tem relação com a rivalidade entre facções criminosas que atuam na região.
Palavras de Deus T
odas as coisas são trabalhosas; o homem não o pode exprimir; os olhos não se fartam de ver, nem os ouvidos se enchem de ouvir. O que foi, isso é o que há de ser; e o que se fez, isso se fará; de modo que nada há de novo debaixo
do sol. Há alguma coisa de que se possa dizer: Vê, isto é novo? Já foi nos séculos passados, que foram antes de nós.Eclesiastes 1:8-10
Eclesiastes 1:8-10
São Luís - MA, Terça-feira, 10 de Agosto, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com
PMMA por meio da Patrulha Maria da Penha participa de caminhada pelo fim da violência doméstica
A Polícia Militar por meio do Comando de Segurança Comunitária/ Patrulha Maria da Penha participou, na manhã de domingo, de uma “Caminhada pelo Fim da Violência Doméstica”, alusiva ao aniversário da Lei Maria da Penha, que neste ano, completa 15 anos e ao Agosto Lilás – Mês de Conscientização pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Uma Lei que trouxe mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a Mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção.
A ação foi organizada pela Comissão da Mulher e Advogada da OAB/MA e teve a participação de integrantes da Rede de Atendimento à Mulher no Estado. A coronel Augusta Andrade, comandante de Segurança Comunitária – CSC, participou do evento juntamente com policiais integrantes do CSC. A Patrulha Maria da Penha foi criada no ano de 2016, por decreto estadual, como forma de efetivação das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
Ações do BPTUR apreendem drogas e conduzem suspeitos
Ações do Batalhão de Polícia de Turismo resultaram em apreensões de drogas e conduções a delegacias, no domingo (8). Na primeira ação, por volta das 16h, dois adolescentes foram abordados pela guarnição de serviço na praça Nauro Machado e após a revista foram encontrados seis papelotes de substância semelhante à maconha. Os adolescentes apreendidos foram conduzidos ao Plantão Central das Cajazeiras para medidas cabíveis. Na segunda ação ainda no domingo (8), por volta das 17h, du-
rante patrulhamento no Terminal de Integração da Praia Grande, a guarnição avistou quatro homens em atitude suspeita. Eles foram abordados e durante a busca pessoal, os policiais encontraram em poder de um dos acusados 22 porções de substância semelhante à droga maconha, bem como embalagens de papel seda, usadas para o embalo da droga. Os policiais informaram ainda que com os outros três acusados nada de ilícito foi encontrado. Os acusados foram apresentados no 1º Distrito Policial.