ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Quinta-feira, 9 de Abril de 2020
Penha defende suspensão temporária do pagamento de ISS e alvará de uncionamento PÁGINA 3
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5202
Governo publica MP que autoriza
novos saques do FGTS PÁGINA 2
ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM SÃO LUÍS
Vereadores destinam
R$ 6,2 milhões em emendas
Os vereadores de São Luís destinaram à Prefeitura um montante de R$ 6,2 milhões, resultado de emendas parlamentares coletivas, que serão utilizados na execução de ações de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19). Os recursos serão investidos nos setores da Saúde e Assistência Social. Os 31 parlamentares, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), se uniram e destinaram, cada um, R$ 200 mil para as referidas áreas. Página 3
Prefeitura de São Luís superou meta de
imunização de idosos contra Influenza/H1N1 A primeira etapa da campanha de vacinação contra a gripe (Influenza A/H1N1) que tem como um dos grupos de risco idosos a partir dos 60 anos imunizou, em menos de duas semanas, 94,93% deste público-alvo em São Luís. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), 75.824 doses foram aplicadas até a última terça-feira (7) e a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde foi alcançada em tempo recorde. Página - 06
Brasil registra 15.927 casos confirmados da COVID-19 e 800 mortes PÁGINA 2
Câmara adia votação de ajuda a estados e municípios PÁGINA 3
Governo do
Primeira etapa de vacinação contra febre aftosa será no mês de junho PÁGINA 2
Estado intensifica fiscalização na entrada e saída de São Luís PÁGINA 7
2 Geral
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Governo publica MP que
autoriza novos saques do FGTS O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020. No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano. A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador. O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador
de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”. As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo. A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União. Saque temporário do FGTS - A MP diz ainda
que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor
saldo. Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.
Brasil registra 15.927 casos confirmados da COVID-19 e 800 mortes Subiu para 15.927 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Foram 2.210 novas confirmações em 24 horas. O número de óbitos também aumentou, agora são 800 são 247 a mais em relação à última atualização. A maior parte está em São Paulo, que concentra 428 mortes e lidera a lista nacional com 6.708 casos confirmados da doença. Os números estão consolidados com as informtações que foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até às 14h desta quarta-feira (8). As mortes estão localizadas nos estados do Acre, (2), Amazonas (30), Amapá
(2), Pará (6), Rondônia (1), Roraima (1), Alagoas (2), Bahia (15), Ceará (43), Maranhão (11), Paraíba (4), Pernambuco (46), Piauí (5), Rio Grande do Norte (11), Sergipe (4), Espírito Santo (6), Minas Gerais (14), Rio de Janeiro (106), São Paulo (428), Distrito Federal (12), Goiás (7), Mato Grosso do Sul (2), Mato Grosso (1), Paraná (17), Rio Grande do Sul (9) e Santa Catarina (15). Apenas o estado de Tocantins não tem, até o momento, mortes confirmadas pela doença, mas também registrou casos confirmados, assim como todos os demais estados brasileiros. Atualização dos casos FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
Para manter a população informada a respeito dos casos e óbitos, o Ministério da Saúde atualiza diariamente os dados na plataforma de dados do coronavírus. O painel traz as
informações e permite uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo, além de um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Estados e municípios receberão o dobro da diária em UTI para Covid-19 O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (08/04), uma portaria que dobra o valor do custeio diário dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrica. O incentivo de R$ 1,6 mil, em caráter excepcional, é direcionado exclusivamente para o atendimento dos pacientes com coronavírus. Esse recurso é para a manutenção de leitos que serão habilitados temporariamente durante a emergência em saúde pública. Os leitos habilitados anteriormente eram custeados pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 800 por dia. Para habilitação de novos leitos nos estados, o gestor local deve solicitar a pasta federal da saúde, conforme orienta o documento publicado no Diário Oficial da União. As habilitações acontecem quando um Estado ou município cria um leito de UTI e informa ao Ministério da Saúde que tem o leito e pede recursos para
manter o custo do serviço dele. Esse dinheiro é para pagar luz, gazes, serviço, pessoal, manutenção entre outros itens. Estando nas condições requisitadas, o Ministério fará o repasse de forma antecipada e referente a 90 dias. Os pedidos anteriores de habilitação para novos leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 serão desconsiderados. Os gestores locais devem encaminhar novas solicitações, já que precisam de outros requisitos como assinatura do gestor municipal e estadual. Gestores estaduais e municipais estão sendo incentivados a informar os leitos que estão prontos para serem habilitados e, assim aumentar ainda mais a oferta no SUS. A publicação das portarias de habilitação ocorrerá considerando os critérios epidemiológicos (paciente x leitos) e rede assistencial disponível dos estados, pelo período excepcional de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Primeira etapa de vacinação contra febre aftosa será no mês de junho O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através de reuniões virtuais com representantes dos serviços veterinários estaduais, do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), decidiu ajustar o calendário nacional de vacinação contra febre aftosa de forma a garantir a adequada orientação sobre a execução da vacinação durante a pandemia do Covid-19. Com as alterações, a 1ª etapa de vacinação de 2020 contra a febre aftosa será realizada de 1º a 30 de junho nos Estados do Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Para a coordenadora de Defesa Animal da AGED, Jucielly Oliveira, o adiamento da campanha para o mês de junho deu um tempo hábil para organizar toda estratégia da campanha de vacinação contra febre aftosa. “Vamos
atender o objetivo principal, que é a imunização dos rebanhos, realizando a campanha de forma segura para os produtores rurais, equipe técnica e demais parceiros envolvidos nesse processo, considerando esse momento de pandemia pelo qual o País está passando”, afirmou a coordenadora. O diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, Geraldo Moraes disse que esta alternativa de ajuste no calendário de vacinação objetiva preservar a cobertura vacinal adequada no cenário atual. “Estamos atendendo aos anseios decorrentes do enfrentamento da emergência sanitária e evitando, ao mesmo tempo, transtornos intransponíveis para a certificação sanitária de animais, produtos de origem animal e para a manutenção do reconhecimento nacional e internacional da condição de livre da doença com vacinação, que prevê a manutenção de vacinação sistemática e cobertura vacinal adequada”, disse o diretor.
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ATOS
FATOS
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Câmara adia votação de ajuda
a estados e municípios
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do projeto de lei complementar que prevê auxílio emergencial a estados e municípios previsto para ser votado ontem (8). A dificuldade de acordo entre os parlamentares inviabilizou a votação do texto, que recebeu mais de 100 emendas. De acordo com Maia, o impacto fiscal dessa recomposição será de aproximadamente R$ 35 bilhões. O valor considera a previsão de queda de 30% de arrecadação fiscal de estados e municípios nos próximos meses. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (9). O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que ainda deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre. “Todos os estados vivem a mesma angústia para recompor receitas no enfrentamento à crise. Nossa proposta vai muito próximo do que muitos técnicos defendem: uma proposta que trata da recomposição do ICMS de espaços para que estados possam ir atrás de empréstimos e financiamento, limitada a 8% da Receita Corrente Líquida.”. A proposta traz medidas para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal a enfrentar a pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação fiscal. Esses entes federativos serão autorizados a suspender o pagamento das
dívidas refinanciadas pela União, receber auxílio para recompor perda de arrecadação e ter novo limite de endividamento. O texto prevê que os recursos de recomposição fiscal devem ser exclusivamente aplicados em ações que mitiguem os impactos da pandemia do Covid-19 na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação. Estados e o Distrito Federal terão, no exercício de 2020, limite equivalente a 8% da receita do exercício do ano passado para contratação de empréstimos com garantia da União. Esses recursos também devem ser aplicados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus e na estabilização
da receita no exercício de 2020. A previsão de Rodrigo Maia é de um volume de R$ 50 bilhões seja disponibilizado para empréstimos. Como contrapartida às medidas emergenciais, estados e municípios não poderão conceder aumento salarial a servidores neste ano. “A única trava que estamos colocando é que, óbvio, nenhum estado pode dar aumento neste ano, porque, senão, fica uma coisa incoerente. Todo mundo com dificuldade, alguém pode ser pressionado por alguma categoria para dar aumento. Então, essa vedação está sendo dada”, explicou Maia. Impasse - O limite de endividamento foi um dos motivos de impasse entre os parlamentares para que a
votação fosse mantida nesta quarta-feira (8). Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), o aumento do limite da dívida pode ser uma “bomba-relógio” para estados e municípios. “O valor está em 8% para o endividamento. Isso pode criar, em médio prazo, um caos para os próprios estados”, disse. “Talvez fosse melhor achar um meio termo, 5% — seria uma medida que, de novo, vai ajudar estados e municípios. A nossa preocupação é, de fato, estender as mãos para prefeitos, para governadores e para a população como um todo, mas não gerar, repito, uma bomba relógio que possa estourar ali na frente em relação a esse orçamento”, acrescentou.
Vereadores destinam R$ 6,2 milhões em emendas para ações de enfrentamento ao COVID-19 em SL Os vereadores de São Luís destinaram à Prefeitura um montante de R$ 6,2 milhões, resultado de emendas parlamentares coletivas, que serão utilizados na execução de ações de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19). Os recursos serão investidos nos setores da Saúde e Assistência Social. Os 31 parlamentares, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), se uniram e destinaram, cada um, R$ 200 mil para as referidas áreas. Na saúde, o dinhei ro será empregado na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A definição da aplicação ocorreu ainda no dia 24 de março, quando a Câmara
promoveu a sua primeira audiência pública remota com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho. Já no dia 31, na segunda audiência pública remota, desta vez com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, os parlamentares, mais uma vez, fecharam questão em torno da emenda coletiva, cujos recursos serão utilizados pelo Município para beneficiar famílias carentes inscritas nos seus programas sociais e em situação de extrema vulnerabilidade. “Neste momento de dificuldade, no qual enfrentamos uma crise sanitária e econômica sem precedentes, o Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Agradeço, do fundo do
coração, aos meus pares. Nosso objetivo é ajudar a cidade e aqueles que mais necessitam”, afirmou Osmar Filho. As audiência públicas remotas, assim com as sessões extraordinárias online para votação de projetos importantes, continuam sendo realizadas pela Câmara Municipal de São Luís. A iniciativa pioneira foi instituída por Osmar Filho como forma de dar andamento aos processos legislativos, fazendo com que a Casa continue trabalhando em favor do povo da capital. Na última terça-feira (07), a audiência foi com o secretário Delcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). Ao fazer um balanço
das contas públicas e informar que o Município sofrerá queda na arrecadação, o auxiliar do prefeito Edivaldo pediu apoio dos vereadores no que se refere a proceder uma interlocução com a Bancada Maranhense em Brasília, solicitação que foi prontamente aceita. Na próxima terça-feira (14), a partir das 10h, os parlamentares, durante a quarta audiência remota, irão se reunir com o senador Weverton Rocha (PDT) e com o deputado federal e coordenador da Bancada, Juscelino Filho (DEM). Na oportunidade, serão tratados temas como aumento do FPM e renegociação da dívida do Município de São Luís com o Governo Federal, por exemplo.
Política 3
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Brasil vai receber matéria-prima para hidroxicloroquina, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (8) no qual afirmou que o Brasil irá receber da Índia, até sábado (11), matéria-prima para produzir a hidroxicloroquina, remédio utilizado para tratamento experimental da covid-19 e também usado no tratamento de doenças como malária, lúpus e artrite. O presidente afirmou que, nos últimos 40 dias, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado, passou a divulgar a possibilidade de tratamento da covid-19 desde a fase inicial da doença. Bolsonaro citou a conversa com o médico cardiologista Roberto Kalil que afirmou que usou o medicamento e também o prescreveu para dezenas de pacientes. “Todos estão salvos. Disse-me mais: que, mesmo não tendo finalizado o protocolo de testes, ministrou o medicamento agora, para não se arrepender no futuro. Essa decisão poderá entrar para a história como tendo salvo milhares de vidas no Brasil. Nossos parabéns ao doutor Kalil”, comentou. Empregos - Bolsonaro reafirmou que o objetivo principal do governo “sem-
pre foi salvar vidas” e, após se solidarizar com as famílias de pessoas que morreram por causa do novo coronavírus, disse que há dois problemas a serem resolvidos e que devem ser tratados simultaneamente: o novo coronavírus e o desemprego. Entre as medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo, o presidente citou o pagamento que começa a ser feito amanhã (9) de R$ 600, por três meses, de auxílio emergencial para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores. Ele destacou também a isenção do pagamento da conta de energia elétrica a 9 milhões de famílias beneficiárias da tarifa social, também por três meses meses, e a liberação de R$ 60 bilhões de capital de giro para pequenas empresas e construção civil por meio da Caixa Econômica Social. O presidente citou ainda o saque, previsto para começar em junho, de até R$ 1.045 para quem tem conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os beneficiários do Bolsa Família, que são quase 60 milhões de pessoas, também receberão um abono complementar do auxílio emergencial”, acrescentou.
Penha defende suspensão temporária do pagamento de ISS e alvará de funcionamento O vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu nesta última terça-feira (07), durante audiência pública remota com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a suspensão temporária, por parte do Município de São Luís, da cobrança de alvarás de funcionamento e do ISS (Imposto Sobre Serviços) fixo mensal para alguns profissionais que, neste momento, não tem como prestar atendimento “home office”. A audiência, a terceira online realizada pela Mesa Diretora da Casa, teve como objeto estreitar o diálogo entre o Parlamento e o Executivo, oferecendo aos vereadores a oportunidade de elaborar questionamentos e sugestões acerca da situação financeira do Município neste momento de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). “Neste momento de crise sanitária e econômica, no qual empresas e profissionais liberais não podem executar suas ações de forma plena, sugeri que esta-
belecimentos como hotéis e bares, por exemplo, que não estão podendo funcionar, tenham suspensa a cobrança do alvará de funcionamento. Sugeri também que o mesmo deve ocorrer com o pagamento do ISS fixo para profissionais autônomos, como dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros que, devido ao isolamento social, não podem prestar serviços home office”, explicou o pedetista. A proposta de Raimundo Penha foi elogiada pelos demais vereadores que participaram da videoconferência. Delcio Rodrigues disse que já estão sendo estudadas medidas como a proposta pelo parlamentar e que nos próximos dias serão anunciadas ações nesse sentido. Penha sugeriu que, para compensar a queda de receita, a Prefeitura foque a cobrança nos grandes devedores dos últimos anos e citou o caso do Uniceuma, cujos relatos apontam que, desde o ano 2000, não recolhe nenhum centavo para o Município de São Luís.
4 Social
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ADRIANY DE PAULA, MEDALHA DE OURO NO KICKBOXING
CONSULTARE TREINAMENTOS
A
Consultare treinamentos está em atividade na cidade de São Luís desde março de 2016 e já capacitou mais de 2500 profissionais. Ela oferece curso de capacitação e atualização das rotinas administrativas e contábeis na prática a estudantes de graduação, profissionais e microempreendedores. Com objetivo de contribuir para o desenvolvimento de habilidades técnicas e consultivas, oportuniza aos ex alunos do curso uma vivencia prática da contabilidade onde , juntamente com a equipe de voluntários, a Profa Patricia Sales coordena ações de consultoria gratuita à microempreendedores em comunidades. Diante do reconhecimento nesse eixo, a Consultare está trazendo um novo projeto com proposta do ensino à distância, EAD, com o CURSO GESTÃO DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS NA PRÁTICA com os mesmos módulos e de forma objetiva, com isto, pretende manter os mesmos princípios éticos, de zelo e qualidade na oferta dos seus serviços. #vemparaconsultare Instagram @contabilidadenapratica1
Adriany de Paula, medalha de ouro no kickboxing
A
Ex alunos e voluntários da Consultare sob o comando da Professora Patrícia Sales
TUDO DE BOM
RESTAURANTE MAIS SABOR DELIVERY
C
O
T U D O DE BOM da semana vai para a Diretora Administrativa da Arquivar, Raquel Assuncão, pela passagem do seu aniversário, 06/04. Desejamos feliz novo ciclo. Tudo de Bom para Raquel Assuncão
om a quarentena, muitas pessoas tiveram que trabalhar em home office e com isso, não estão tendo tempo para cozinhar. O Restaurante Mais Sabor não deixa você na mão! Seja pelo app ou pelo WhatsApp, seu almoço chega fresquinho! Varias opções de cardápio. O que você está esperando? Corre e faz o teu pedido!
jornalista e atleta maranhense de kickboxing Adriany de Paula ganhou medalha de ouro em duas modalidades no Campeonato Cearense de Kickboxing realizado no mês de março em Fortaleza/Ceará. A atleta que é faixa preta da equipe Dojô James, foi a única representante do estado do Maranhão e foi campeã nas modalidades K1 Rules e Kick light. O evento foi uma seletiva do Campeonato Brasileiro de Kickboxing, que será realizado no Rio de Janeiro. E contou com 110 Atletas inscritos. O campeonato teve a presença de estados convidados, tais como Maranhão, Piauí, Rio grande do Norte é Macapá. A organização do Campeonato Cearense de Kickboxing ficou por conta de Ricardo Koreano, faixa Preta da Confederação Brasileira de Kickboxing. Adriany está classificada para representar o Maranhão no campeonato brasileiro de kickboxing.
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FATOS
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FMF e clubes revelam como irão utilizar dinheiro destinado pela CBF
A FMF e quatro clubes maranhenses (Imperatriz, Moto, Juventude Samas e Timonense) dividirão a quantia de 610 mil reais como auxílio da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) por conta da crise causada pela situação pandêmica do novo coronavírus. O GloboEsporte.com procurou os representantes destes clubes e da FMF para saber de que forma esse dinheiro será utilizado. O clube que irá receber a maior parte deste auxílio é o Imperatriz, por conta de está na Série C do Brasileiro. O vice-presidente do clube, Rodrigo Oliveira falou em utilizar os 200 mil reais a receber em todo um contexto de falta de entrada de recursos. - Não tem jogo, não há
bilheteria, não há recurso financeiro, o sócio-torcedor cai de forma vertiginosa, a gente não consegue vender produtos oficiais do clube porque a loja está fechada, enfim... Com tudo isso funcionando vocês sabem que é difícil fazer futebol e imagine sem... Graças à Deus vem esse recurso emergencial que irá nos ajudar dentro de todo esse contexto - disse. O Moto Club receberá o valor de 120 mil reais por ter vaga garantida na Série D do Brasileiro 2020. Pagamento de dívida e abatimento de salário será o foco na equipe motense. - Ameniza uma série de problemas. Fornecedores, alimentação, alugueis de moradia, vamos pagar parte dos salários dos jogadores,
a medida que forem liberando vamos honrado os compromissos, mas os jogadores também entendem que o momento é delicado. Está todo mundo sendo atingido por essa crise. A gente espera que do final de tudo isso a gente consiga ter soluções satisfatória para todo mundo - comentou o presidente do Moto, Natanael Júnior. Representante maranhense na Série A2 do Brasileiro Feminino, o Juventude Timonense irá receber 50 mil reais. O presidente do clube, Jorge Simplício, afirma que sem o auxílio não teria condições de disputar a competição. - Aqui nosso sufoco é maior porque nós temos uma diferença. Um fator negativo em virtude do nosso
estádio ter problema e fazermos os jogos em São Luís. Só para citar um exemplo no primeiro jogo tivemos um gasto que ultrapassou 15 mil reais. É um volume muito grande para uma equipe que não tem arrecadação. Essa ajuda vai nos permitir resolver nossos problemas e nos organizar mais para voltar ao Brasileiro. Se não fosse essa ajuda nós teríamos muita dificuldade de retornar ao Brasileiro - revelou. Assim como todas as federações nacionais, a FMF receberá 120 mil reais. Presidente da entidade, Antônio Américo, fala em utilizar o recurso para pagar dívidas de gestões passadas. - Esse recurso nós utilizaremos para os custeios da federação. Temos dívidas fiscais, dívidas previdenciárias, que estamos pagando de administrações anteriores e precisamos continuar honrando... Estamos honrando os salários dos funcionários que estão em casa, não estão trabalhando, mas estão de licença remunerada - afirmou. Nossa reportagem também procurou a direção do Juventude Samas, mas não obtivemos retorno. Clubes da primeira divisão do Maranhense que não foram agraciados pelo apoio financeiro enviaram uma carta para CBF solicitando auxílio para ajudar a superar a crise.
Campeonato Brasileiro é o terceiro do mundo com mais troca de atletas O Observatório do Futebol do Centro Internacional de Estudos de Esporte (CIES, sigla em inglês) ranqueou o Campeonato Brasileiro como o terceiro, entre 87 ligas de primeira divisão do mundo, em que os clubes mais utilizam jogadores diferentes numa mesma temporada. Segundo o levantamento, que considera as edições de 2015 a 2019, cada time que disputou a Série A nacional no último ano mandou a campo, em média, mais de 35 atletas (35,55). A rotatividade no Brasileirão só é superada pelas registradas nas ligas paraguaia (38,72) e jamaicana (36,40). Entre os clubes brasileiros, o Goiás é o que mais teve jogadores diferentes atuando no período: 143. O Esmeraldino é o 10º da lista, liderada pelo Deportivo Pasto (Colômbia), que levou a campo 176 atletas nos últimos cinco anos. Os times sul-americanos encabeçam o ranking: são 14 entre os
20 primeiros - Bahia (132) e Avaí (131) também integram esse top-20. “O relatório mostra, claramente, quem é quem no ecossistema de cada país e no futebol mundial”, explica à Agência Brasil o professor da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (EEFE-USP), Ary Rocco Júnior. “Esses clubes que lideram a lista não são de grande poderio econômico, mas são menores do ponto de vista financeiro. A rotatividade nos elencos é alta porque são times que fornecem atletas a clubes mais ricos do próprio país, e até do resto do continente, no caso específico da Colômbia, ou para outros centros esportivos. Europa, de forma geral”, descreve. De fato, Palmeiras (91), Flamengo (92) e Corinthians (93) - justamente os campeões das últimas cinco edições do Brasileirão - são os clubes do país que menos jogadores diferentes utilizaram no
período. “A gente vê que os times de maior rotatividade são os que não têm uma clara pretensão de ganhar campeonatos nacionais, então, sobrevivem da venda de atletas. Um atleta aparece e rapidamente é vendido. Isso justifica Palmeiras ou Flamengo terem uma variação menor. Reflete o posicionamento das agremiações”, avalia Rocco Júnior, que também é diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Gestão do Esporte (Abragesp). A rotatividade nas principais equipes brasileiras, porém, ainda é bem superior
a de clubes grandes, ou mesmo medianos do futebol europeu, que estão na outra ponta do estudo. “O Brasil, hoje, é exportador de jogadores para a Europa, que é muito mais estruturada em gestão e que vê o futebol como negócio há bem mais tempo. Mesmo Flamengo ou Palmeiras ainda precisam vender atletas para recompor as finanças”, analisa o professor. Ele destaca aindao Shangai SIPG (China) que apresentou menor alternância no elenco entre 2015 e 2019: 44 atletas, de acordo com o levantamento do CIES.
Esporte 5
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Conselho do Atlético-MG vai apreciar contas de 2019 em duas etapas
O mês de abril, no Atlético-MG, geralmente é marcado pela reunião do Conselho Deliberativo para apreciação e votação do balanço financeiro do ano anterior do clube. Desta vez, a reunião foi cancelada, já que aglomerações estão proibidas em função da pandemia do novo coronavírus. A solução encontrada pela presidência do Conselho foi promover uma apreciação em duas etapas. Já que o conselho (que tem quase 500 integrantes) não pode se reunir na data prevista, as contas serão enviadas, em um primeiro momento, apenas para o Conselho Fiscal - grupo composto por um número reduzido de conselheiros. Em “home office”, esse grupo vai examinar os dados e dar um parecer sobre eles. Depois disso, quando a situação se normalizar, todo o conselho vai se reunir, como de costume, para referendar (ou não) a decisão tomada pelo Conselho Fiscal. - Estamos buscando uma solução paralela, porque temos uma questão estatutária para ser atendida e cumprida (aprovação das contas em abril). Adotei uma solução que passa pela remessa, assim que possível, de toda a documentação que instrui o balanço para
que possa ser apreciada pelo Conselho Fiscal em um primeiro momento. O parecer do conselho fiscal seria, depois, examinado pelo conselho deliberativo. É a alternativa que nos resta - Castellar Filho, presidente do Conselho, à Rádio Itatiaia. “Isso (balanço) deve ser emitido já para o Conselho (Fiscal) até o dia 15. O Conselho (Fiscal), então, estabelece um trabalho em home office, faz a avaliação, emite o parecer, e esse parecer vai ser, posteriormente, submetido a todo o Conselho Deliberativo, para referendar ou não a decisão que vai ser tomada” - Castellar Filho. Veja o que diz o estatuto do Atlético sobre a reunião do conselho em abril: “Artigo 47 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente no mês de abril para examinar e julgar as demonstrações financeiras, consistentes do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do exercício, Demonstrações das Mutuações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal”.
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Prefeitura de São Luís superou meta de imunização de idosos contra Influenza/H1N1
A primeira etapa da campanha de vacinação contra a gripe (Influenza A/H1N1) que tem como um dos grupos de risco idosos a partir dos 60 anos imunizou, em menos de duas semanas, 94,93% deste público-alvo em São Luís. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), 75.824 doses foram aplicadas até a última terça-feira (7) e a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde foi alcançada em tempo recorde. Ainda resta menos de 4 mil idosos para serem vacinados até o próximo dia 16, quando encerra a etapa de imunização para esse público específico, para crianças maiores de seis meses e menores de seis anos e profissionais da área de saúde; e inicia-se para outro grupo. O resultado é reflexo do empenho da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior em proteger os mais vulneráveis para a gripe causada pelo H1N1. A Prefeitura continua imunizando idosos, a partir de 60 anos; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; e profissionais de saúde, exclusivamente, até o próximo dia 16. Na atual etapa, o município está ofertando a dose contra o H1N1 para pessoas do público-alvo que tenham nomes com iniciais de E a J. Este cronograma valerá esta quinta-feira (9) quando serão vacinados aqueles com nome iniciado com a letra J. Nesta quinta-feira (9) também acontece, das 9h às 12, vacinação voltada para caminhoneiros. Para este público o local
de vacinação será o Posto Paizão, próximo à entrada da Vila Maranhão. O público idoso que deve receber a vacina é formado por 79.874 pessoas. Para atingir a cobertura estipulada (90% do público-alvo) pelo Governo Federal, responsável por organizar a campanha e distribuir as doses para os estados e municípios, a Prefeitura de São Luís adotou medidas como a vacinação em domicílio para idosos acamados e com baixa mobilidade; e o sistema drive thru - onde os idosos podem se dirigir até a área de provas do Detran, no Complexo Castelinho, sem precisar sair do carro. Além disso, a Pre-
feitura, por meio da Semus, também decidiu organizar a vacinação por ordem alfabética - estratégia que possibilitou maior controle do público nos postos montados especialmente para a vacinação e que evitou aglomeração de pessoas, diminuídos o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). A alta adesão é um resultado ainda mais positivo neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) - motivo pelo qual o Ministério da Saúde antecipou a campanha nacional, que seria iniciada apenas no fim deste mês. A vacina não garante proteção contra a Covid-19. Na verdade, ao proteger
a população do Influenza/ H1N1, menos gente necessita de hospitalização, o que ajuda o sistema de saúde a reservar esforços para o novo coronavírus, além de auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. Por isso, a Prefeitura de São Luís continua reforçando a importância das pessoas aderirem à imunização, de acordo com o cronograma municipal que vem sendo executado. IMUNIZAÇÃO O cronograma de vacinação atual é o seguinte: - Dia 9/04: idosos e crianças cujo nome começa pela letra J O cronograma com as
demais letras será informado em breve, mas está garantido. A Semus também está realizando vacinação domiciliar, agendadas, nas áreas de influência das unidades de saúde, bem como condomínios cadastrados. Para facilitar a vida dos usuários e evitar aglomerações desnecessárias, a pasta disponibilizou um email para síndicos e/ou responsáveis legais por condomínio. A pasta orienta que o interessado encaminhe email para influenza2020.semus. slz@gmail.com. Deve ser informado, no contato, o nome do condomínio. Nos condomínios, somente crianças no público-alvo e idosos acima de 60 anos serão imuniza-
dos. Os responsáveis por estes espaços de moradia também poderão ligar para um dos seguintes números: (98) 984243338, (98) 985175284, (98) 988873666, (98) 988167776 e (98) 983526576. Os números também valem para para agendamento de vacinação aos acamados. Os postos de vacinação desta etapa da campanha estão funcionando exclusivamente nas seguintes unidades de ensino: 1. Colégio Militar Tiradentes - Rua Gabriela Mistral, S/Nº, Vila Palmeira 2. IEMA - Rua Oswaldo Cruz, Centro (antigo colégio Marista) 3. CE João Paulo II - Avenida 5, s/n. Turu. 4. UI Padre Newton Pereira -Av. Leste Oeste, 500. Cohatrac I 5. UEB Rosalia Freire Avenida dos Portugueses, 1000. Anjo da Guarda 6. UEB Rubem Almeida - Rua da Mangueira, 400B, Coroadinho. 7. CE Cruzeiro do Sul -Estrada da Vila Nova, S/Nº, Vila Nova 8. UEB Laura Rosa - Rua Marly Sarney, qd. 10, s/n. Conj. Nice Lobão (Cidade Operária) 9. CE Júlio de Mesquita Filho -Av. 2, S/Nº, Cohab Anil I 10. CE José Nascimento de Moraes - Av. B Qd. 13, S/ Nº, Vinhais 11.UEB Ana Lúcia Chaves Fecury - Rua Santo Antônio, 200. São Bernardo 12.UEB Mariana Pavão – AV. Contorno, Nº 100, Rio Anil
Prefeitura de São Luís garante alimentação de qualidade a famílias em vulnerabilidade social por meio do Programa Peixe Solidário A Prefeitura de São Luís iniciou nesta quarta-feira (8) a distribuição de peixes para famílias em vulnerabilidade social. Ação vai beneficiar 36 mil famílias, garantindo a segurança alimentar de famílias que estão com a renda comprometida por causa dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus e amplia política de assistência social da Prefeitura de São Luís. Nesta quarta, foram distribuídas quatro toneladas de pescado na zona rural da capital. A ação é parte das medidas contidas no plano de contingência colocado em prática pela Prefeitura. O pacote de ação da área social inclui ainda auxílio-renda de R$ 40,00 e kit alimentação voltado para estudantes da
rede municipal. Os benefícios não são cumulativos. “Estamos com várias frentes de trabalho envolvendo várias secretarias e ampliando as ações assistenciais à nossa população neste momento de isolamento social. Nossa atenção esta voltada principalmente para aqueles que mais sofrem com a perda de renda neste momento de pandemia. A distribuição de alimentos é uma das estratégias importantes neste momento, beneficiando famílias atendidas pelos programas sociais os quais estamos fortalecendo com ações como a distribuição de pescado, do auxílio-renda e do kit alimentação”, ponderou o prefeito Edivaldo. Cada família recebeu
dois quilos de peixe congelado. A ação foi coordenada por equipes das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), Segurança Alimentar (Semsa), Educação (Semed) e Segurança com Cidadania (Semusc), por meio da Defesa Civil. Não houve aglomeração de pessoas e as equipes da Prefeitura organizaram a triagem e as filas, com o espaçamento de pelo menos dois metros de distância entre pessoas, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde. A distribuição do peixe ocorreu nas Unidades de Educação Básica (U.E.Bs.) José Gonçalves do Amaral Raposo, no bairro Pe-
drinhas; Evandro Bessa, Estiva; Artur Nabantino Gonçalves de Azevedo, em Pedrinhas; nos anexos da U.E.B. Hortência Pinho dos bairros Coqueiro e Inhaúma. A secretária da Semcas, Andréia Launde, explica detalhes da estratégia montada para a distribuição do pescado. “As pessoas beneficiadas foram mobilizadas via o Call Center, por meio de SMS junto aos cadastrados no Programa Bolsa Família, e pensada de forma que garantisse a segurança tanto dos profissionais quanto dos favorecidos, seguindo a recomendação das autoridades de saúde e evitando aglomerações. Por isso, elas se deram de forma descentralizadas e em locais específicos, diferente
do que era feito antes. Isso representa um compromisso da gestão do prefeito Edivaldo, nesse momento forte de insegurança alimentar para muitas pessoas. O governo municipal assegura que
esse alimento chegue a quem mais precisa. Também é preciso reconhecer o esforço de várias equipes nessa entrega, em articulação com a Semcas”, esclareceu Andreia Lauande.
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ATOS
FATOS
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Procon/MA notifica supermercados
e farmácias em Codó e Balsas
O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) prossegue com as ações de fiscalização e prevenção ao aumento injustificado de preços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesta semana, além de supermercados, postos de gasolina e farmácias da capital, estabelecimentos que comercializam itens essenciais como os da cesta básica, assim como luvas, máscaras e álcool em gel, foram notificados nas cidades de Balsas e Codó. “São ações contínuas.
Nossas equipes estão nas ruas e buscam evitar que estabelecimentos aumentem o preço simplesmente porque foi declarado o estado de pandemia. Até agora já foram 93 estabelecimentos fiscalizados”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. Com as notificações, os estabelecimentos do interior do estado e da capital devem fornecer valores de compra e venda das mercadorias por meio de notas fiscais, o que é analisado pela Diretoria de Fiscalização do Procon/MA. “Estamos comparando
as margens de comercialização, que é a relação entre o valor de compra e o de venda do produto no fornecedor. O fornecedor não pode auferir lucros maiores do que as margens realizadas em período anterior à declaração da Pandemia, sendo considerado então, caso seja comprovado, aumento injustificado dos preços dos produtos, o que é vedado pelo artigo 39, incisos X, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o diretor Carlos Eduardo Garcia. Em Balsas, a ação contou com apoio da Prefeitura e
Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos notificados para entrega da nota fiscal foram o Mix Supermercados, Mateus Supermercados e Ponto Max, e as farmácias Scalibu, Extra Farma, Fórmula, Farmácia Popular, dentre outras. Em Codó, foram visitados e notificados os mercados e supermercados Santa Maria, Carvalho, Frazão, Gomes e Santo André, além das farmácias Globo, Extra Farma, Pague Menos e Farmácia do Trabalhador. Fiscalização contínua - esde que houve a declaração do estado de pandemia, feita pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março, o trabalho de fiscalização do Procon/MA a estabelecimentos considerados essenciais foi intensificado. Até agora, 93 estabelecimentos entre farmácias, mercados, supermercados e postos de gasolina já foram fiscalizados. “O serviço de fiscalização não para, temos uma agenda de fiscalização que abrange os estabelecimentos abertos e em funcionamento, o que inclui também postos de gasolina, distribuidoras de gás de cozinha, entre outros”, explicou Garcia. Com atendimento virtual, em virtude do cumprimento do Decreto Estadual n° 35.677/2020 que estabeleceu medidas para contenção do novo coronavírus (Covid-19), as denúncias sobre aumento de preços ou outras irregularidades podem ser formalizadas pelo site www.procon.ma. gov.br ou pelo aplicativo do Procon disponível para Android ou IOS.
Geral 7
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MUNDO
Trump: EUA podem estar chegando ao topo de curva de contaminação
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que o país pode estar chegando ao topo da “curva” na pandemia do coronavírus, e que não viu um aviso antecipado por escrito, feito por seus principais assessores da Casa Branca, sobre a pandemia. Ele afirmou que está relutante em falar sobre a questão, mas que o país pode estar a caminho de um resultado com menos mortes do que foi projetado. A força-tarefa de Trump para o coronavírus estimou que até 240 mil pessoas nos Estados Unidos poderiam morrer na pandemia. Trump reiterou que gostaria de reabrir a economia do país. “Queremos abrir em breve, é por isso que eu acredito que talvez estejamos chegando ao topo da curva”. O presidente afirmou que não tinha visto memorandos escritos pelo conselheiro comercial da Casa Branca Peter Navarro alertando sobre os riscos do coronavírus.
Navarro, conhecido pelo posicionamento linha dura em relação à China, enviou um comunicado no fim de janeiro, alertando que o novo coronavírus poderia criar uma pandemia e pediu uma proibição de viagem para a China, segundo o jornal The New York Times. Um segundo memorando, escrito no fim de fevereiro e enviado ao presidente, disse que a doença poderia matar até 2 milhões de norte-americanos. Trump disse que tinha confiança em Navarro, que supervisiona questões relacionadas ao uso do Ato de Defesa de Produção pelo presidente, para obter suprimentos necessários no combate à pandemia. Donald Trump redobrou suas críticas sobre como a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem lidado com o vírus e disse que os Estados Unidos vão suspender o financiamento à organização. Pressionado sobre essa decisão, ele afirmou que está avaliando a medida.
Governo do Estado intensifica fiscalização na entrada e saída de São Luís O Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e com o apoio da Polícia Militar do Maranhão, intensificou as fiscalizações na BR 135, no Terminal da Ponta da Espera e no Terminal Rodoviário de São Luís, a fim de dar cumprimento ao decreto 35.722, de 07 de abril do Governo do Estado, que restringiu viagens durante a Semana Santa no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e reduziu a quantidade de viagens do transporte aquaviário de ferry boat. A restrição atinge o transporte coletivo convencional, alternativo ou complementar, de fretamento ou turismo. A restrição é mais uma medida para tentar conter a disseminação do
novo coronavírus e passou a valer a partir de 07 horas da manhã de hoje (08), e vai vigorar até as 23h59 do dia 13 de abril, segunda-feira. “Está proibida a saída e entrada de ônibus, micro-ônibus e vans que realizam transporte de passageiros, entre São Luís e as cidades do Maranhão. Essa medida restritiva é mais uma ação do Governo do Estado do Maranhão no combate à Covid-19 e visa salvaguardar a vida dos maranhenses, a saúde pública e a capacidade operacional da rede pública estadual de saúde”, declarou o presidente da MOB, Lawrence Melo. As fiscalizações irão prosseguir durante todo o período da Semana Santa, e as sanções para quem descumprir o decreto vão de multa que
variam de R$ 100,00 até R$ 5.000,00 reais, além de retenção do veículo. Ferry boats - A partir desta quinta-feira (09), o transporte aquaviário dos ferry boats passa a operar com novos horários. Até o dia 13 de abril, período que abrange a Semana Santa, serão realizadas seis viagens diárias. Para partidas do terminal da Ponta da Espera, em São Luís, os novos horários são 6h, meio dia e 18h. Já para quem quiser fazer a travessia do Terminal do Cujupe em direção à ilha de São Luís, os horários disponíveis de viagens são 8h30, 14h30 e 20h30. “São Luís concentra mais de 95% dos casos de contaminação pelo novo coronavírus e a nossa rede de saúde, com toda as estratégias que estão sendo reali-
zadas, ainda está absorvendo os casos, então, para evitar a saturação, a ideia é evitar a viagem. Quanto mais nos esfor-
çarmos para cumprir os regramentos impostos pelo Governo do Estado, mais estamos contribuindo para salvar vidas.
Quanto mais retardarmos a proliferação do vírus, mais rápido iremos voltar à nossa rotina normal”, pontuou Lawrence.
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POLÍCIA
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ATOS FATOS
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Acusados de assassinato de indígena
no ano passado serão julgados
A Justiça Federal recebeu, no último dia 23 de março, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus Antônio Wesly Nascimento Coelho e Raimundo Nonato Ferreira de Sousa, acusados pelo homicídio qualificado do líder indígena Paulino Guajajara e de Márcio Gleik Moreira Pereira e pela tentativa de homicídio do indígena Laércio Sousa Silva. Também foi ofertada proposta de transação penal em relação a Clayton Rodrigues Nascimento, por caça ilegal da fauna silvestre. Determinou-se, ainda, o arquivamento, por falta de provas, da notícia de prática do crime de porte ilegal de arma de fogo por Clayton e Laércio Silva, sem prejuízo de reabertura das investigações, caso surjam novas provas. Da mesma forma, foi determinado o arquivamento da notícia dos supostos crimes de furto e dano de motocicleta, atribuídos ao indígena sobrevivente, pela ausência de intenção de subtrair e por se tratar de crime sujeito à iniciativa do ofendido, respectivamente.
Paulo Paulino “Lobo Mau” Guajajara morreu no local Para o MPF, os crimes contra a vida foram agravados por terem atingido a comunidade indígena, uma vez que foram cometidos contra aqueles que lá estavam para proteger a terra e cultura indígenas. Além disso, foram cometidos também por motivo fútil, com a finalidade de reaver uma motocicleta, e por motivo que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista o elemento surpresa destacado no contexto em que foram efetuados os
disparos de arma de fogo. Os crimes ocorreram em 1º de novembro de 2019, na Lagoa Comprida, dentro da Terra Indígena Araribóia, próximo ao Município de Bom Jesus das Selvas (MA). A região é marcada por constantes conflitos entre indígenas e não índios, em sua maioria, em razão de exploração ilegal madeireira. No entendimento do MPF, as condutas criminosas amedrontaram toda a comunidade indígena, uma vez que as vítimas, Paulino
Guajajara e Laércio Guajajara, eram conhecidas como integrantes do grupo denominado “guardiões da floresta”. Os crimes contra eles foram realizados por exercerem o papel de protetores da comunidade, uma vez que ocupavam, na época, proeminente papel de liderança. Ficou evidenciado, assim, o interesse federal inerente aos crimes, já que foi atingido o território e o modo de vida dos indígenas da Reserva Araribóia. O MPF requereu, ainda, a condenação dos denunciados à reparação dos danos causados à comunidade indígena, a título de valor mínimo dos danos morais e materiais, e pediu a produção de laudo antropológico por perito designado mediante prévia consulta indígena com participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Associação Brasileira de Antropologia, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 287/2019.
Covid-19: Secretaria pede à Justiça que 2,5 mil
detentos permaneçam em prisão domiciliar A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) pediu à Justiça que seja estendido o prazo para que presos do regime aberto e parte dos que estão no semiaberto continuem em prisão domiciliar. No mês passado, a Vara de Execuções Penais do Rio, após requerimento da secretaria e também do Ministério Público estadual, permitiu que um grupo de detentos ficassem presos em casa por 30 dias como forma de impedir a contaminação pelo novo coronavírus no sistema prisional. Ao todo, quase 2,5 mil presos
foram liberados. O prazo da primeira decisão vence na próxima semana, por isso houve a solicitação de renovação pela secretaria. O novo pedido feito pela Seap foi enviado primeiro ao MP, que opinará sobre a solicitação. Em seguida, a VEP dará a decisão judicial sobre o caso. A Vara de Execuções Penais deu duas decisões, no mês passado, permitindo a liberação de detentos. Na primeira delas, o juiz titular da VEP, Rafael Estrela, autorizou a saída de todos os presos em regime
semiaberto que possuem trabalho fora da cadeia. Esses presos costumam deixar a unidade prisional de manhã para trabalhar e retornam no fim do dia. O magistrado autorizou que eles continuem trabalhando, mas, no fim do expediente, devem ir para suas residências, onde deverão ficar. A decisão estabelece que os presos só poderão sair de casa no horário de trabalho. De acordo com dados obtidos pelo EXTRA, 409 detentos possuem trabalho fora da cadeia e foram beneficiados. Na mesma decisão,
Estrela também permitiu que os 179 presos que cumpriam pena em regime aberto nas chamadas Casas de Albergado fiquem em prisão domiciliar. Esses detentos possuíam autorização para passar o dia na rua e voltavam para a unidade apenas para dormir. Agora, eles passarão a dormir em casa. Segundo o estipulado pelo juiz, esses detentos precisam ficar em casa das 20h às 6h nos dias de semana e integralmente nos fins de semana. Eles não podem se ausentar do estado ou mudar de endereço sem autorização judicial.
Palavras de Deus
O
espírito do homem é a lâmpada do Senhor, e vasculha cada parte do seu ser. A bondade e a fidelidade preservam o rei; por sua bondade ele dá firmeza ao seu trono. A beleza dos jovens está na sua força; a glória dos idosos, nos seus cabelos brancos.
Provérbios 20:27-29
Corpo é encontrado boiando em buraco ligado a bueiro em São Luís
O corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado boiando na região da Avenida Ferreira Gullar e próximo a ponte do São Francisco, em São Luís. O corpo estava dentro de um buraco ligado a um bueiro e foi encontrado por moradores da
região na tarde desta quarta-feira (8). A vizinhança suspeita que o corpo já estava dentro do bueiro e só foi encontrado agora, por conta da subida da maré. A Polícia Militar esteve no local e o Instituto Médico Legal (IML) foi chamado para retirar o corpo.
Sargento pode ser expulso da PM por ter abraçado e beijado policial ‘de forma ibidinosa’ A Polícia Militar decidiu submeter a um Conselho de Disciplina o segundo-sargento da PM Leonardo Santos da Costa, que responde na Justiça a processo pelo crime de atentado violento ao pudor. De acordo com informações do Boletim Interno da PM dessa terça-feira, Costa é acusao de ter “abraçado e beijado de forma libidinosa” uma policial militar em janeiro do ano passado durante serviço no Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR). Nessa terça, foi publicado no boletim a decisão de submeter Costa, atualmente lotado no 4º BPM (São Cristóvão), ao Conselho de Disciplina, que pode terminar com sua expulsão da Polícia Militar. A corporação ainda suspendeu o porte
de arma do policial e determinou o acautelamento de sua cédula de identidade da PM. Leonardo responde a processo na Auditoria de Justiça Militar pelo crime de atentado violento ao pudor previsto no Código Penal Militar e cuja pena varia de dois a seis anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público no início deste ano. No mês passado, a Justiça suspendeu parcialmente o exercício da função público do policial, proibindo que ele faça parte do programa “Patrulha Maria da Penha”, da Polícia Militar. Costa também foi proibido de frequentar o mesmo batalhão ou unidade contígua à da vítima, além de não poder manter contato (inclusive virtual) com a policial.