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ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Terça-feira, 9 de Março de 2021

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5425

Lei de Duarte é sancionada em favor de oportunidades para mulheres no mercado de trabalho

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato PÁGINA 3

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62.400 DOSES

Governo do Maranhão distribui 5º lote de vacinas CoronaVac para municípios

Nesta segunda-feira (8), o Governo do Estado começou a distribuir o 5º lote de vacinas CoronaVac enviadas pelo Ministério da Saúde. São 62.400 doses, destinadas à imunização de 29.675 pessoas, entre trabalhadores da saúde e pessoas idosas com idade entre 80 e 84 anos.Página - 2

Flávio Dino anuncia medidas para geração de oportunidades aos jovens Mil vagas de emprego e mais de 30 mil oportunidades de aprendizado para jovens maranhenses foram anunciadas pelo governador Flávio Dino, durante coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (8), no Palácio dos Leões. Na ocasião, o governador citou ainda outras medidas para conter o avanço da doença, como a ampliação de leitos, campanha de vacinação e ações de apoio à população. Página - 07

Vigilância Sanitária realiza cerca de 500 ações de

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fiscalização nos três primeiros dias de medidas restritivas PÁGINA 6

Governo do Maranhão lança edital para mulheres quebradeiras de coco babaçu

Governo avança com obras do Centro de Hemodiálise em Balsas

Auxílio emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375,

diz ministro Paulo Guedes PÁGINA 3

Projeto de Yglésio

garantirá mais privacidade a usuários de serviços

de operadoras de telefonia PÁGINA 3

Campanha de Combate à Violência nos condomínios é lançada PÁGINA 6

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2 Geral

ATOS FATOS

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62.400 DOSES

Governo do Maranhão distribui 5º lote de vacinas CoronaVac para municípios

pessoas idosas com idade entre 80 e 84 anos. “Nesta segunda-feira, as doses estão sendo distribuídas para 129 municípios, referentes a 12 Regionais de Saúde. Ao todo, serão distribuídas 13.810 doses, para a administração da pri-

meira dose da CoronaVac”, afirma a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira. Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Maranhão, as ações de distribuição

das doses contam com a parceria da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e o Centro Tático Aéreo (CTA). De acordo com o comandante Alcimário Costa, quatro helicópteros do CTA estão sendo utilizados na missão de distribuição de vacinas. “Estamos decolando para transportar imunizantes para as Regionais de Saúde de Pedreiras, Presidente Dutra, Barra do Corda, Colinas e São João dos Patos. Essa parceria é muito importante, pois com o transporte aéreo através dessas aeronaves, garantimos capacidade de pouso em todas as Regionais de Saúde”, destaca o comandante Alcimário. Até a manhã de segunda-feira, dos 217 municípios maranhenses, cerca de 11,5% ainda não haviam alcançado a meta de 60% de cobertura vacinal, estipulada através de decreto pelo Governo do Maranhão para recebimento de novas remessas de vacinas.

EM BALSAS

Governo avança com obras do Centro de Hemodiálise Em fase de conclusão, o Centro de Hemodiálise de Balsas está prestes a ser entregue à população. A obra vai beneficiar pacientes com doença renal crônica, especialmente os da região sul do Maranhão, que inclui treze municípios. O novo serviço entra em funcionamento ainda neste mês de março, reforçando o trabalho de descentralização dos atendimentos aos dialíticos no estado. No novo centro, o Governo poderá atender cerca de 30 pacientes por dia. A ampliação da rede de cuidados aos pacientes que precisam realizar o procedimento de hemodiálise segue sendo uma das prioridades na área da saúde. “O Governo do Estado segue descentralizando o atendimento aos pacientes, aliviando o sofrimento dos que precisavam se deslocar longas distâncias para realizar o tratamento. Sabemos o quanto investimentos as-

sim transformam a vida das pessoas, então, mesmo em tempos de pandemia, não podemos deixar de investir no fortalecimento de outros serviços na rede pública de saúde”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. O Centro de Hemodiálise funcionará na mesma área do Hospital Regional de Balsas e terá capacidade para 10 poltronas de atendimento. O local conta com recepção, consultório, sala de triagem, direção, farmácia, posto de enfermagem, sala de armazenamento de concentrados, sala de implantação de cateter e emergência, sala de reprocessamento de dialisadores, além da sala de coordenação de enfermagem. Os pacientes serão acompanhados por médicos e receberão atendimento multiprofissional. O equipamento será gerenciado pelo Instituto Acqua FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues

em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e irá beneficiar a população de municípios como Alto Parnaíba, Balsas, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso. Investimentos - Desde o início da gestão do governo Flávio Dino, houve uma ampliação de mais de 1.016%

na oferta do serviço de hemodiálise no estado, que em 2014 possuía apenas 25 máquinas, instaladas no Hospital Dr. Carlos Macieira, onde apenas 100 pacientes eram atendidos. No último ano, com a entrega do Centro de Hemodiálise de Pinheiro, o Governo entregou 40 novas máquinas para o tratamento, que possibilitam cerca de 200 atendimentos ao mês. Com a entrega de Balsas, serão mais de 260 máquinas no estado.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Estado do Maranhão PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO CNPJ: 01.639.195/0001-87 CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021. A Câmara Municipal de Igarapé do Meio torna público aos interessados que fará Licitação na Modalidade Pregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO DE LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente e limpeza. ABERTURA: 18 de Março de 2021 às 09:00 horas. As empresas interessadas poderão obter o Edital de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Igarapé do Meio, situada à Avenida Joaquim Nagib Haickel, 1243, Centro. Igarapé do Meio – MA, 02 de Março de 2021. Adriano Mendes Barbosa – Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021. A Câmara Municipal de Igarapé do Meio torna público aos interessados que fará Licitação na Modalidade Pregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO DE LICITAÇÃO: Serviço de locação de veículo para a Câmara Municipal. ABERTURA: 18 de Março de 2020 às 11:00 horas. As empresas interessadas poderão obter o Edital de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Igarapé do Meio, situada à Avenida Joaquim Nagib Haickel, 1243, Centro. Igarapé do Meio – MA, 02 de Março de 2021. Adriano Mendes Barbosa – Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021. A Câmara Municipal de Igarapé do Meio torna público aos interessados que fará Licitação na Modalidade Pregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO DE LICITAÇÃO: Fornecimento de combustível para a Câmara Municipal. ABERTURA: 18 de Março de 2021 às 14:30 horas. As empresas interessadas poderão obter o Edital de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Igarapé do Meio, situada à Avenida Joaquim Nagib Haickel, 1243, Centro. Igarapé do Meio – MA, 02 de Março de 2021. Adriano Mendes Barbosa – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2021 - REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, do tipo Menor Preço. OBJETO: Registrar preços para a futura e eventual contratação objetivando os serviços de lavagem de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações, e ainda os Decretos Municipais nº 069/2020 e nº 018/2017, e demais normas regulamentadoras aplicáveis à espécie. DATA DE ABERTURA (Início da Disputa): 23 de março de 2021 às 08:00 horas. EDITAL DISPONÍVEL EM: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK ou pela plataforma https://licitanet.com.br/, ou ainda pelo e-mail: cplbjs@gmail. com. 05 de março de 2021. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.

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ATOS

FATOS

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MERCADO DE TRABALHO

Lei de Duarte é sancionada em favor de oportunidades para mulheres

A fim de combater disparidades e dar o valor necessário às mulheres, o deputado estadual Duarte (Republicanos) continua militando em favor da causa, a exemplo da Lei nº 11.410, que estabelece políticas em vista da formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no Maranhão. A proposta dessa lei foi apresentada a Duarte pela diretora de Fiscalização do Ibedec, a advogada Ana Brandão. Uma vez sancionada, a lei agora assegura que o governo do Estado garanta gratuitamente formação técnica às mulheres em

todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho por meio de cursos, projetos e programas, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, com prioridade para as chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar, considerando dados do último censo oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero e direitos humanos e trabalhistas também fazem parte dessa promoção que poderá ser estabelecida a partir de

parcerias público-privadas. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de setembro a dezembro de 2019, a taxa de desocupação de mulheres era de 15,1% e dos homens, 10%. Já a diferença do rendimento médio mensal era de -9% para as mulheres. Outro dado vem do Datasus. Segundo o órgão do Ministério da Saúde, em 2018, 40,59% do total de mães ludovicenses se autodeclararam solteiras, viúvas ou divorciadas. “É inadmissível que em pleno 2021 ainda haja tanta

desigualdade entre homens e mulheres. Por isso, a Lei de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres, de nossa autoria, é fundamental para que mais mulheres estejam capacitadas e em melhores condições de entrar no mercado de trabalho, mas também para que mães solteiras, que são verdadeiras chefes de família, além de vítimas de violência doméstica e familiar, possam ter mais oportunidades e seus direitos garantidos”, comentou Duarte. Causas em defesa da mulher - Pautas em favor das mulheres têm sido uma das marcas do deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão, a exemplo do projeto de lei para garantir às mulheres prioridade nos assentos de transporte coletivo, ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, com intuito de combater o assédio. O parlamentar também protocolou pedido para votação do projeto da deputada Ana Mendonça - a Ana do Gás -, com intuito de incluir no ensino médio de todas as escolas públicas e privadas do estado, de forma interdisciplinar, o tema “Combate à Violência Contra a Mulher”.

NÃO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE OPERADORAS DE TELEFONE

Projeto de Yglésio garantirá mais privacidade a usuários de serviços de operadoras de telefonia Na tarde desta segunda-feira (8), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) protocolou um projeto de lei que garante aos usuários de telefonia fixa e móvel o não recebimento de ligações de operadoras de telefone oferecendo produtos e serviços. O texto do PL explica que, para que isso ocorra, as operadoras de telefonia serão obrigadas a desenvolver um banco de dados com os contatos dos consumidores que afirmarem não querer receber esse tipo de contato das empresas. Ainda segundo a medida, “antes de iniciar qualquer campanha de comercialização, (as empresas devem) consultar os cadastros dos usuários que tenham requerido privacidade, bem como se absterem de fazer ofertas de comercialização para os usuários constantes dos

Política 3

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Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. “Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao

ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. Defesa Em nota, a defesa de Lula declarou que recebeu a decisão com serenidade. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmaram que sempre sustentaram que as acusações contra o ex-presidente nunca tiveram relação com os desvios na Petrobras. “Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, diz a nota.

VALOR MÉDIO SERÁ DE R$ 250

Auxílio emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375, diz ministro Paulo Guedes

mesmos”. O objetivo do cadastro proposto pelo projeto do deputado é impedir que empresas de telemarketing ou quaisquer empresas que utilizem desses serviços disparem propagandas ou ofertas para os usuários

que nela estejam inscritos. O consumidor poderá pedir que seja excluído desse cadastro e continuar a receber ofertas de produtos e serviços. Caso seja descumprida, a medida prevê a aplicação de multa que pode variar

de R$ 10 mil a R$ 200 mil, dependendo do faturamento da empresa junto ao Estado do Maranhão. As multas serão envidas ao Fundo Estadual de Saúde - FES. Como é um projeto de lei, ainda aguarda tramitação na Casa do Povo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do auxílio emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250. A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se

houver acordo. “Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto. Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.

4 Social

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MULHERES QUE FAZEM A HISTÓRIA (PARTE 1) A coluna Panorama, em sua edição especial, faz homenagem a todas as mulheres, pelo seu protagonismo nas mais diversificadas esferas sociais.

POLÍTICA

Roseana Sarney Primeira governadora eleita do Brasil em toda a sua história.

Gardênia Gonçalves Primeira prefeita eleita de São Luís.

MILITAR

Carla Lyrio Martins Tornou a primeira mulher a conquistar o posto de oficial-general da Força Aérea Brasileira (FAB), em 80 anos de história. A patente é a mais alta da carreira militar.

SAÚDE

JUDICIÁRIO

Derze Barros - Exprefeita de Penalva e aos 81 anos demonstra garra e desprendimento na busca pelo conhecimento acadêmico. Formou-se em Direito em 2014.

Etelvina Ribeiro Gonçalves Primeira corregedorageral de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Rafaela Matos - Oficial de Justiça da Vara da Mulher em Imperatriz.

Terezinha de Jesus Almeida Silva Rêgo – Médica, professora da UFMA na área de fitoterapia.

EDUCAÇÃO

Coronel Inalda Pereira da Silva - Foi a primeira a chegar ao mais alto posto da hierarquia militar na Polícia Militar do Estado do Maranhão.

Nair Portela - Primeira reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

LITERATURA

Daniele Segadilha - É arte-educadora do IFMA, mestra em Sociedade e Cultura pela UFMA e pesquisadora de gênero.

Elisene Matos Professora doutora da UFMA, pesquisadora da cultura popular maranhense.

Camila dos Santos Pinheiro – Enfermeira, coordenadora do setor de Enfermagem do hospital municipal da cidade de Penalva.

MÚSICA Ilze Soares Esteticista, tricoterapeuta e empreendedora.

Maria Firmina dos Reis - Foi a primeira maranhense a escrever um romance (Úrsula), e tem primazia também por ter sido a primeira a receber o título de “Mestra Régia”.

Goreth Cantanhede Pereira - Gari em São Luís, foi premiada internacionalmente pela sua obra literária.

Maria de Lourdes Argollo Oliver (Dilu Melo) - nascida em Viana, em de 5 de setembro de 1934. Foi uma das maiores expressões artística do Brasil.

Alcione Dias Nazareth - É artista conhecida internacionalmente. Primeira cantora brasileira a se apresentar na Praça Vermelha, na Rússia, no período da Guerra Fria.

Helena Coelho Esteticista e especialista em auriculoterapia.

EXPERIÊNCIA DE VIDA Maria Oliveira Silva, ao longo dos seus 92 anos, é exemplo de resistência. Cadeirante, ainda está aguardando ser vacinada contra o Covid-19, no Cruzeiro do Santa Bárbara. Mostra esperança no futuro.

Janete Carvalho - 68 anos com muito vigor e um sorriso sempre estampado no rosto. É comerciante, mãe e uma esposa dedicada.

Rosa Tavares – Aos 76 anos, dona Rosa vem demostrando um exemplo de força que cada mulher carrega dentro de si. Trabalhou na roça, no comércio e nos cuidados com os 16 filhos que gerou.

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021 PROCESSO ADM. 00.004/2021ANEXO XI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021.PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 001/2021.GERENCIADOR: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO , DETENTORA: CICERO A T DOS S ANDRADE COMBUSTÍVEIS EIRELI .Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, com sede na Rua Ovídia Nogueira, nº 22, Girassol, Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, neste ato representada pelo Srº. Domingos Augusto de Oliveira Júnior, doravante denominada GERENCIADOR, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, considerando o PREGÃO SRP Nº 001/2021, PARA REGISTRO DE PREÇOS, cujo resultado registrado na Ata da Sessão Pública realizada em 19 de fevereiro de 2021, que indicou como vencedora a empresa CICETO A T DOS S ANDRADE COMBUSTÍVEIS EIRELI e a respectiva homologação, conforme Processo nº 00.004/2021. RESOLVE: Registrar os preços dos produtos propostos pela empresa CICERO A T DOS S ANDRADE COMBUSTÍVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ: 23.249.156/000106, localizada na Rua Ovidia Nogueira, nº 10 - Girassol. CEP: 65.805-000 - Fortaleza dos Nogueiras - MA, representada pelo Srº. Cícero Adilon Teixeira dos Santos Andrade, portador do RG nº 037106562009-2 SSP/xx e o CPF: nº 052849563-11; sendo denominada DETENTORA, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançada, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 147/2014, Decreto Federal 7892/2013 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Parágrafo Primeiro - A presente ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, de forma parcelada, à frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras/MA, conforme consta do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante desta Ata, por um período de 12 (doze) meses, cujos itens estão especificados no Anexo I do Edital do PREGÃO SRP Nº 001/2021, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente e com a documentação e proposta de preços apresentada pela licitante vencedora, conforme consta nos autos do processo nº 00.004/2021. Parágrafo Segundo - Este instrumento não obriga a contratação, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I deste documento, podendo a SECRETARIA MUNICIPAL CONTRATANTE promover as aquisições de acordo com suas necessidades.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Parágrafo Primeiro - O gerenciamento deste instrumento caberá à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.Parágrafo Segundo - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para execução do objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, do Estado do Maranhão. CLÁUSULA QUARTA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Os preços registrados, as especificações do produto, os quantitativos, a empresa beneficiária e representante legal da empresa, encontra-se elencado no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços.DETENTORA: CICETO A T DOS S ANDRADE COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ: 23.249.156/0001-06

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FATOS

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- A GERENCIADORA, observado o prazo de entrega, verificará se os produtos atendem às características especificadas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da DETENTORA. Parágrafo Segundo - Se a DETENTORA com preço registrado em primeiro lugar se recusar a assinar o contrato, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, na conformidade da legislação pertinente, bem como aplicação de penalidades previstas nesta ata e no edital.Parágrafo Terceiro - A GERENCIADORA, observado o prazo de entrega, verificará se os produtos atendem às características especificadas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da DETENTORA.Parágrafo Quarto - Não serão aceitos produtos diferentes das especificações estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta da DETENTORA. CLÁUSULA SÉTIMA - DA REVISÃO DE PREÇOS Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSParágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, quando: a) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b )O preço registrado se apresentar superior ao praticado no mercado e não houver sucesso nas negociações para sua redução, com as empresas registradas na ata. C )Houver solicitação do ÓRGÃO PARTICIPANTE, devidamente justificada, em razão de inexecução parcial ou total de ordem de fornecimento decorrente deste registro. d)Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. Parágrafo Segundo - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será comunicado formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência.Parágrafo Terceiro - No caso de recusa do Fornecedor em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela.Parágrafo Quarto - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis.CÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO A GERENCIADORA fará publicar o extrato da presente Ata no Diário Oficial do Estado, bem como no portal da transparência do município de Fortaleza dos Nogueiras, após sua assinatura, nos termos da legislação vigente.CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Parágrafo Primeiro - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento, à presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso.Parágrafo Segundo - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO SRP Nº 001/2021 e seus anexos e a proposta da empresa registrada nesta Ata.Parágrafo Terceiro - Poderá haver modificações nos locais da entrega dos produtos caso em que a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA.Parágrafo Quarto - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a, Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 147/2014, Decreto Federal 7892/2013 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/1993 e alterações. -CLÁUSULA ONZE DO FORO Fica eleito o foro da comarca da cidade de Balsas, Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e CONTRATADA, as partes assinam o presente.FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA, 26 de fevereiro de 2021.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPresidente da CPL - DECRETO Nº 005/2021 - CICERO A T DOS S ANDRADE COMBUSTÍVEIS EIRELI CNPJ: 23.249.156/0001-06 Detentora. EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021,PROCESSO ADM. 00.004/2021 - ANEXO XIATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021.PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 001/2021. GERENCIADORA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DETENTORA: J F COMBUSTÍVEIS. Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, com sede na Rua Ovídia Nogueira, nº 22, Girassol, Fortaleza dos Nogueiras/ MA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, neste ato representada pelo Srº. Domingos Augusto de Oliveira Júnior, doravante denominada GERENCIADOR, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, considerando o PREGÃO SRP Nº 002/2021, PARA REGISTRO DE PREÇOS, cujo resultado registrado na Ata da Sessão Pública realizada em 19 de fevereiro de 2021, que indicou como vencedora a empresa: J F COMBUSTÍVEIS LTDA e a respectiva homologação, conforme Processo nº 00.004/2021. RESOLVE: Registrar os preços dos produtos propostos pela empresa J F COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.529.933/0001-10, localizada na Avenida José Sarney, nº 785 - Área Avançada, CEP: 65.805-000 - Fortaleza dos Nogueiras - MA, representada pelo Srº Francicarlos Teixeira Lima, portador do RG: nº 143396 SSP/MA e o CPF nº 462.242.97134; sendo denominada DETENTORA, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas pela Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 147/2014, Decreto Federal 7892/2013 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Parágrafo Primeiro - A presente ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis, de forma parcelada, à frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras/MA, conforme consta do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante desta Ata, por um período de 12 (doze) meses, cujos itens estão especificados no Anexo I do Edital do PREGÃO SRP Nº 001/2021, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente e com a documentação e proposta de preços apresentada pela licitante vencedora, conforme consta nos autos do processo nº 00.004/2021. Parágrafo Segundo - Este instrumento não obriga a contratação, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I deste documento, podendo a SECRETARIA MUNICIPAL CONTRATANTE promover as aquisições de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ,A presente Ata de Registro terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.CLÁUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Parágrafo Primeiro - O gerenciamento deste instrumento caberá à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Parágrafo Segundo - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para execução do objeto, por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, do Estado do Maranhão.CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Os preços registrados, as especificações do

produto, os quantitativos, a empresa beneficiária e representante legal da empresa, encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Registro de Preços. DETENTORA: J F COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ: 07.529.933/0001-10

CLÁUSULA QUINTA - DOS LOCAIS E PRAZOS DE EXECUÇÃO Parágrafo Primeiro - O objeto deste contrato deverá ser executado, após a requisição da SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, conforme sua necessidade, no local, horário, condição, especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. A CONTRATADA obriga-se a fazer as substituições que se fizerem necessárias, sob pena das sanções cabíveis.Parágrafo Segundo - A execução do objeto será acompanhada da Nota Fiscal, que deverá constar obrigatoriamente além de outras especificações, o número do processo licitatório, número da nota de empenho, da nota fiscal para emissão do ateste, que será feito por servidor responsável pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.Parágrafo Terceiro - O fornecedor deverá fornecer os produtos no local indicado, rigorosamente dentro dos prazos estipulados no instrumento do contrato celebrado e de acordo com as especificações técnicas exigidas do Edital por meio do termo de referência, bem como com as condições que constam de sua proposta.CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGAA empresa detentora/consignatária desta ata de registro de preços será convocada a firmar contratações, observadas as condições fixadas neste instrumento, no edital e legislação pertinente.Parágrafo Primeiro - A GERENCIADORA, observado o prazo de entrega, verificará se os produtos atendem às características especificadas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da DETENTORA.Parágrafo Segundo - Se a DETENTORA com preço registrado em primeiro lugar se recusar a assinar o contrato, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, na conformidade da legislação pertinente, bem como aplicação de penalidades previstas nesta ata e no edital.Parágrafo Terceiro - A GERENCIADORA, observado o prazo de entrega, verificará se os produtos atendem às características especificadas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da DETENTORA.Parágrafo Quarto - Não serão aceitos produtos diferentes das especificações estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta da DETENTORA. CLÁUSULA SÉTIMA - DA REVISÃO DE PREÇOS Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem revisão, não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. Parágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, quando : a)O fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; b) O preço registrado se apresentar superior ao praticado no mercado e não houver sucesso nas negociações para sua redução, com as empresas registradas na ata:c) Houver solicitação do ÓRGÃO PARTICIPANTE, devidamente justificada, em razão de inexecução parcial ou total de ordem de fornecimento decorrente deste registro. d)Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.Parágrafo Segundo - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será comunicado formalmente, através de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Ata, após sua ciência.Parágrafo Terceiro - No caso de recusa do Fornecedor em dar ciência da decisão, a comunicação será feita através de publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, considerando-se cancelado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Quarto - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades cabíveis. CÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO . A GERENCIADORA fará publicar o extrato da presente Ata no Diário Oficial do Estado, bem como no portal da transparência do município de Fortaleza dos Nogueiras, após sua assinatura, nos termos da legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAISParágrafo Primeiro - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento, à presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso.Parágrafo Segundo - Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO SRP Nº 001/2021 e seus anexos e a proposta da empresa registrada nesta Ata. Parágrafo Terceiro - Poderá haver modificações nos locais da entrega dos produtos caso em que a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA. Parágrafo Quarto - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a, Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar 147/2014, Decreto Federal 7892/2013 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/1993 e alterações. CLÁUSULA ONZE - DO FOROFica eleito o foro da comarca da cidade de Balsas, Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e CONTRATADA, as partes assinam o presente.FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA, 26 de fevereiro de 2021. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Presidente da CPL - DECRETO Nº 005/2021 - J F COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ: 07.529.933/0001-10 - Detentora

ATOS FATOS

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MARANHÃO

Governo lança edital para mulheres quebradeiras de coco babaçu

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta segunda-feira (8), o Governo do Maranhão, por meio do Sistema SAF, lançou o primeiro edital do Programa de Compras da Agricultura (Procaf) para a cadeia do babaçu. O Governo está destinando um edital no valor de R$ 281.850,00 que possibilitará que associações e cooperativas extrativistas do babaçu, em sua maioria

formada por mulheres, se inscrevam e forneçam os produtos ao Procaf, como óleo, azeite, mesocarpo, biscoitos, sabão e sabonete, e artesanato. Já os alimentos serão doados para famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pelo Banco de Alimentos, hospitais e CRAS. Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago, o

lançamento do Procaf Babaçu no Dia Internacional da Mulher é mais do que uma homenagem simbólica, é uma ação concreta. “Lançamos o edital específico para a cadeia do babaçu, dando uma atenção especial às mulheres quebradeiras de coco. É uma garantia de dignidade, renda e inserção dessas mulheres no mercado”, ressaltou Lago. As mulheres representam uma grande parcela para a agricultura familiar do Maranhão. No Procaf geral em 2020, dos 1.230 agricultores familiares inscritos e que comercializaram ao Programa, 929 eram mulheres, sendo mais de 100 extrativistas (babaçu e outras atividades). A secretária Adjunta de Biodiversidade da SAF, Luciene Dias Figueiredo, destacou que o edital do Procaf

Babaçu tem um significado muito grande e é uma forma do Governo reconhecer a importância dessas mulheres na economia do estado. “Pensar na economia do babaçu a partir delas têm uma fundamental importância no estado, e o Sistema SAF tem apoiado várias ações nesse sentido de valorizar a cadeia do babaçu e principalmente as mulheres extrativistas do babaçu”, disse Luciene. No Maranhão, há aproximadamente 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu. Uma atividade agroextrativista que exige força, e o que não falta nessas mulheres é força. Inscrições As inscrições para o Procaf Babaçu começam próxima quarta-feira (10/03) e se estendem até 09/04. O edital estará disponível em saf. ma.gov.br/credenciamento.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2021-CPL – OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção elétrica de poços artesianos, com fornecimento de materiais, do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 25 de março de 2021, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 04 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/2021-CPL – OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de assessoria de comunicação, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 25 de março de 2021, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 04 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de cestas básicas e peixe, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 22 de março de 2021, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão

TRÊS PRIMEIROS DIAS DE MEDIDAS RESTRITIVAS

à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-

Vigilância Sanitária realiza cerca de 500 ações de fiscalização

-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª

A Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), já realizou 499 ações de fiscalização entre sexta-feira (5) e domingo (7), para cumprimento do Decreto Estadual nº 36.531 e demais portarias e protocolos publicados pelo Governo do Estado para conter a disseminação do coronavírus.

endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 04 de março de 2021.

Como resultado, a Vigilância Sanitária Estadual lavrou 34 termos de intimação, 12 autos de infração e dois estabelecimentos foram interditados. A partir da abertura dos processos administrativos, os estabelecimentos têm prazo de 15 dias para defesa sobre o constante no auto de infração. As irregularidades encontradas foram: não uso de

máscara, descumprimento às medidas de distanciamento, não disponibilizar álcool em gel e ausência de cartazes de instrução sobre protocolos sanitários. Quatro estabelecimentos foram autuados por atendimento fora do horário estabelecido, e seis estabelecimentos foram flagrados com festas, shows e reuniões em desacordo com as normas vigentes.

As ações de fiscalizações aconteceram em bairros das cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e Imperatriz, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Municipais. O bairro do Calhau, na capital maranhense, foi o que mais recebeu fiscalizações, totalizando 51 ações. O decreto estadual é válido até o dia 14 de março.

a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de medicamentos, material medico hospitalar e correlatos, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 22 de março de 2021, às 10:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 04

ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE BACURI, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09:00hs (nove horas) do dia 24 de março de 2021, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria licitatória e manutenção de portal de transparência dos atos administrativos (licitações e contratos), manutenção do site, e rede sociais da Câmara Municipal de Bacuri. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na situada na Av. sete de setembro, 210, Centro, Bacuri – MA, e será presidida pela Presidente da CPL desta Câmara Municipal. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hrs (oito horas) às 12:00 (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e endereço eletrônico, site: www.cmbacuri.ma.gov.br/, e no e-mail: cplcmbacuri@gmail.com. Bacuri – MA, 01 de março de 2021. Alacidy Pereira Froes Junior. Presidente da CPL.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06

de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Con-

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2021-SRP. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 19/03/2021 às 08:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 05 de março de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.

tratação de Empresa para fornecimento de urnas funerárias, kit vestuário e translado, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 22 de março de 2021, às 16:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 04 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2021-SRP. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 22/03/2021 às 08:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 05 de março de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.

DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para locação de aparelho de raio x para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 23 de março de 2021, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 04 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

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FATOS

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Flávio Dino anuncia medidas para geração de oportunidades aos jovens

Mil vagas de emprego e mais de 30 mil oportunidades de aprendizado para jovens maranhenses foram anunciadas pelo governador Flávio Dino, durante coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (8), no Palácio dos Leões. Na ocasião, o governador citou ainda outras medidas para conter o avanço da doença, como a ampliação de leitos, campanha de vacinação e ações de apoio à população. Flávio Dino anunciou o programa Trabalho Jovem, que vai oferecer mil vagas, com a contrapartida de mil reais, concedida pelo Governo, a cada empresa que contratar um jovem. Ainda, 1,5 mil vagas de estágio com bolsa de R$ 600; 500 vagas para estágio em órgãos públicos e 30,9 mil vagas em cursos profissionalizantes. “É um forma de oferecer oportunidade ao jovem e movimentar a economia nesse período de crise aguda”, explica. Os primeiros editais serão divulgados ainda esta semana. O governador pontuou ainda as duas mil vagas do programa Agente Jovem Ambiental, que garantirá apoio financeiro para ações ambientais. O projeto de lei que institui o programa será apreciado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Fiscalização - Sobre as fiscalizações intensificadas, o governador pontuou que, em três dias – de 5 a 7 de março -, as equipes da Vigilância Sanitária Estadual realizaram 405 vistorias, emitiram 34 termos de infração e 12 autos de infração, na capital. Dois estabelecimentos foram interditados. A ação chegou também a Imperatriz, so-

ATOS

mando 46 fiscalizações. Os pontos mais vistoriados foram bares, espaços de moda, lanchonetes e supermercados. O trabalho foi intensificado após decreto do Governo do Estado, que aplicou novas restrições contra a Covid-19. Cenário Covid-19 O Maranhão está na tendência de ampliação de alta dos casos. O esforço, como Governo, é fazer com que o estado volte ao cenário de estabilidade e para isso, é preciso reforçar as medidas de contenção para que se mude a atual realidade. A ocupação de leitos – clínicos e de UTI – também aumentou. Ampliação de leitos Nosso trabalho tem sido a ampliação, abrindo o maior número de leitos possível, para evitar o colapso hospitalar. Em Imperatriz, são três unidades mantidas pelo Governo, implantação do Hospital de Campanha, além da rede conveniada para atender aos casos de coronavírus. Em 2021, somam 487 leitos – de UTI e clínicos – abertos pelo Governo para atendimentos da Covid-19. Vacinação - O governador destacou que, após o decreto estadual, os municípios maranhenses avançaram na vacinação. De 47, aumentou para 197 o número de cidades que alcançaram mais de 60% de imunização. O índice garante o recebimento de novas vacinas, conforme pontua o decreto. “Tivemos grande avanço na aplicação de vacinas ou alimentação do sistema e agradeço os esforços das prefeituras. Vamos continuar trabalhando juntos para avançar na vacinação”, enfatizou Flávio Dino.

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021. A Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras – MA, através de sua Pregoeira, torna público, por interesse da Administração Municipal, a ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial de nº 007/2021, com data de abertura prevista para 19/03/2021 às 08:30 horas, cujo objeto é o Registro de preço para futura contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de máquinas pesadas (PÁ CARREGADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS), para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras – MA e suas Unidades Administrativas, conforme condições, especificações e quantidades apresentadas no Termo de Referência. Fortaleza dos Nogueiras – MA, 08 de março de 2021. Faustiana Nogueira de Freitas – Pregoeira Municipal – Decreto nº 006/2021.

AVISO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS. A Comissão Permanente de Licitação - CPL do Município de Fortaleza dos Nogueiras - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Rua Ovídia Nogueira, nº 22, Girassol - CEP: 65.805-000 - Fortaleza dos Nogueiras – MA, licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar nº 123/2006 e 147/214, Decretos Municipais nº 05/2009 e 100/2017, e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima, no portal da transparência site: https://fortalezadosnogueiras.ma.gov.br, pelo telefone (0**99) 984785195 e/ou e-mail: cpl.fortalezadosnogueirasma@yahoo.com.

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Fortaleza dos Nogueiras - MA, 08 de março de 2021. Faustiana Nogueira de Freitas– Pregoeira. Fortaleza dos Nogueiras - MA, 08 de março de 2021. Faustiana Nogueira de Freitas– Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2021 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2021 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 008/2021 – GAB/ PMP, de 01 de janeiro de 2021, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Item  MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de março de 2021, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de março de 2021, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22 de março de 2021, às 14 h e 30 min  PLATAFORMA: www.portaldecompraspublicas.com. br  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma. gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www.portaldecompraspublicas.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 08 de março de 2021. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

Fortaleza dos Nogueiras - MA, 08 de março de 2021. Faustiana Nogueira de Freitas– Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2021 – CPL/PMP CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, por meio da Comissão Permanente de Licitações, estabelecida na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 10:30h do dia 31/03/2021, realizará licitação na Modalidade CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021, do tipo menor preço, objetivando a contratação de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Parnarama/MA, em atendimento a Lei n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26/2013, conforme especificações e quantidades descritas no Projeto Básico anexo ao Edital, aplicando subsidiariamente os termos da Lei n° 8.666/93. Este Edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 13:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Parnarama/MA, 08 de março de 2021. ROBSON LIMA GUIMARÃES Presidente da CPL/PMP

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Campanha de Combate à Violência nos condomínios é lançada nesta segunda

Nesta segunda-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMA) e Casa da Mulher Brasileira, lançou a campanha Contra a Violência nos Condomínios, com base na lei estadual nº 11.292 que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências. A denúncia é sigilosa e deve ser comunicada por meio do número 190. Em caso de descumprimento, a administração do condomínio sofrerá advertência e, se houver reincidência, poderá pagar multa de R$

500 a R$ 10.000 reais. Em alusão ao Dia das Mulheres, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, abriu a videoconferência parabenizando a todas as integrantes do Ministério Público do Estado. Ele ainda reiterou que o momento do lançamento da campanha é oportuno, e que é necessária que haja uma mobilização da sociedade para combater a violência doméstica em todas as suas instâncias: verbal, psicológica ou física. A 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, representando as mulheres da Associação, deu parabéns a todas as servidoras e colaboradoras do Ministério Público e da AMPEM. “Eu sempre defendi a necessidade da discussão de pautas femininas no Ministério Público e na

sociedade em geral, sendo a luta contra a violência doméstica a mais importante delas. A violência de gênero é inaceitável e nós enquanto sociedade precisamos estimular a luta contra esse crime e buscar formas de combate por meio de leis como essa”, afirmou. O procurador-geral de justiça do Estado, Eduardo Nicolau, destacou a relevância da Campanha no processo de conscientização da sociedade, como uma forma de reduzir o número de casos de violência nos condomínios. Ele ainda apontou que 53% da atual administração do Ministério Público do Estado é formada por mulheres. A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, agradeceu o apoio do Ministério Público do Maranhão e da AMPEM no processo de divulgação da

campanha e apontou um dado preocupante: o Maranhão registrou 60 feminicídios em 2020. O aumento no número de casos de feminicídio e de violência contra a mulher pode ter sido consequência das medidas de distanciamento social em razão da Covid-19. “Além do debate acerca da conscientização em denunciar os casos de violência doméstica, também é preciso a aplicação efetiva de leis como essa, que garantam a punibilidade e prevenção. Essa campanha com certeza fará a diferença nos condomínios em todo o estado do Marannhão”, declarou. Estiveram presentes na cerimônia de lançamento a ouvidora do MPMA, Maria Luíza Ribeiro; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda; as representantes da AMPEM na região da Baixada, Laura Amélia Barbosa e Linda Luz Matos Carvalho; a representante da AMPEM na região dos Cocais e na Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Paula Cortez; a representante da AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes; as promotoras titulares da Promotoria de Justiça especializada da Mulher de São Luís e Imperatriz, Selma Regina Sousa e Aline Matos, respectivamente; e o 1º vice-presidente da AMPEM, Reinaldo Campos Castro Júnior.

São Luís - MA, Terça-feira, 9 de Março, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Polícia militar intensifica Operação Ilha Segura na grande São Luís

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) por meio do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) deflagrou nas noite de sexta-feira (5) e sábado (6), mais uma fase da Operação Ilha Segura na região Metropolitana de capital maranhense que compreende as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A ação tem com objetivo garantir a segurança da população por meio de ações preventivas que promovem à ordem e a paz social. A Operação visa ainda diminuir a criminalidade em vários aspectos, desde o combate às drogas, roubo de veículos

e assaltos a estabelecimentos comerciais e coletivos, além da apreensão de armas de fogo e entorpecentes. Durante a ação os militares realizam barreiras policiais para a abordagem de pessoas e veículos, com o intuito prender foragidos da justiça e apreender armas, munições e drogas. Além disso, os policiais também realizam incursões nos bairros para inibir a ação de bandidos e, com isso, reduzir os índices de criminalidade na região. A Operação segue diretrizes do Comando Geral da Corporação que tem intensificado as ações contra a criminalidade em todo o Estado.

Polícia militar apreende três armas, 61 munições e prende cinco suspeitos por assaltos

EM PINHEIRO

Homem é preso suspeito de estuprar menina de 12 anos A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu nesta segunda-feira (8), um mandato de prisão preventiva contra um homem suspeito de ter estuprado uma menina de 12 anos na cidade de Pinheiro, distante

a 113 km de São Luís. Segundo as investigações, o suspeito era considerado uma pessoa de confiança da família e teria entrado na casa da família da vítima. No momento, a menina estava em casa com a

irmã, de dois anos de idade. De acordo com a polícia, o homem arrastou a criança para o quarto e a forçou em manter relações sexuais com ele. A mãe da vítima flagrou o acusado saindo do quarto enquanto se vestia,

logo após o crime. O caso foi denunciado à polícia. O suspeito foi capturado e encaminhado para Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerá custodiado a disposição da Justiça.

Palavras de Deus D

e onde vêm as guerras e pelejas entre vós? Porventura não vêm disto, a saber, dos vossos deleites, que nos vossos membros guerreiam? Cobiçais, e nada tendes; matais, e sois invejosos, e nada podeis alcançar; combateis e guerreais, e nada tendes, porque não pedis. Pedis, e não recebeis, porque pedis mal, para o gastardes em vossos deleites.

Tiago 4:1-3

A equipe da Força Tática (FT), do 28º BPM, recebeu informações de que havia uma motocicleta roubada, escondida em uma residência no povoado Entroncamento, em Itapecuru-mirim-MA. A equipe da FT deslocou, na noite de domingo (07/03) até o local e ao fazer a vistoria nada foi encontrado, mas foram observados cinco pessoas em um veículo Fiat Strada, de cor vermelha, de placas QYI-6G01, usando armas de fogo e balaclavas para assaltar os transeuntes. Os policiais militares abordaram

os suspeitos e apreenderam uma pistola Taurus TS9 calibre 9 mm com um carregador e 17 munições, uma pistola Taurus PT-938 calibre 380 com dois carregadores e 26 munições, um revólver calibre 38 com 18 munições, uma algema, duas balaclavas, um porta carregador, dois coldres velado, uma Pick-up Strada, porta cédulas, celulares e RS 2.260,65. Os autores foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os objetos apreendidos.