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Leis originárias de proposições
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5616
aprovadas na Assembleia garantem direitos
da pessoa com deficiência no Maranhão
Coletivo Nós cobra encaminhamentos da audiência pública sobre retorno das aulas
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EM ARAME
Governador Flávio Dino entrega obras da MA-006 e anuncia IEMA Neste sábado (4), o governador Flávio Dino esteve na cidade de Arame, onde realizou entregas e anúncios importantes nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer. Na lista de benfeitorias estão as entregas das obras de melhoramento e conservação da MA-006, trecho entre Arame e Buriticupu; de 3 kits esportivos que totalizam 576 itens; e inauguração de 2 km de pavimentação no sentido do município de Paulo Ramos. PÁGINA 9
TJMA obteve a pontuação de 91,30% em ranking nacional de transparência PÁGINA 3
Governador Flávio Dino anuncia novos benefícios tributários Governo realiza sonho de décadas de moradores do Sítio Tamancão com a construção da ponte que liga a comunidade PÁGINA 9
Prefeito Eduardo Braide
entrega carteiras de
identificação a pessoas com fibromialgia PÁGINA 4
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SEAP lança o projeto ‘Vamos Revisar’ para mais de 1.700 custodiados que farão a prova do Enem PPL PÁGINA 10
2 Geral
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A VELHA NOVA AMEAÇA Há quase dois anos estamos aprendendo a viver com uma ameaça que parece ter vindo para ficar. Embora aparentemente “nova”, o mal constante que ela vem causando já nos dá uma sensação de algo “velho”, que continua, mas que já deveria ter ido embora. Diferentemente de muitos ciclos gripais, a Covid-19 não aponta para um fim, mas, talvez, um controle por parte dos seres humanos, a partir do avanço de vacinas e medicamentos. A comprovação do que digo vem de fatos cotidianos, que se espalham até mais rápido do que a própria doença, por meio de notícias que alcançam todos os extremos do globo. O vírus da Covid-19 continua a fazer estragos e como impõe a própria “evolução” ele segue seu processo de adaptação. Já são muitas as variantes, mas, depois da chamada Delta (indiana), a Ômicron é a que mais assusta, devido ao poder de propagação ainda não visto. A nova variante já varreu alguns países da África, e, rapidamente, um novo sinal de alerta mundial foi acionado. Novos “lockdowns” na Europa, restrições e monitoramento de voos, preocupação no deslocamento de pessoas. O mercado reagiu instantaneamente, com já era de se esperar. Empresas ligadas à mobilidade e ao setor de turismo sentiram de pronto o impacto. Mais do que representar uma continuidade da ameaça, embora não saibamos ainda o grau de letalidade, a nova variante da Covid-19 reforça a ideia de que o vírus veio para ficar. Como ele vai se amoldar, enfraquecendo-se para sobreviver, ou se vamos ter o poder de controlá-lo, o tempo dirá. Seremos testemunhas de um dos fatos mais importantes na história da humanidade. Uma página que certamente estará nos livros da história, da geografia, da medicina... Certamente uma parte dessa página estará reservada à insensatez e indiferença percebida em muitos, alguns dos quais deveriam levantar a bandeira dos cuidados necessários. Estamos subestimando o vírus? Ao que me parece sim. Tal como fizemos no início da pandemia, em que tudo “não passaria de um resfriadinho”. Milhões em todo mundo, 615 mil no Brasil. Nunca um “resfriado” fez tantas vítimas fatais. A falta de empatia é geral e eleva a arrogância daqueles que mais uma vez apontam para uma postura que faz “pouco caso” do vírus. Festas de réveillons estão confirmadas, carnavais programados. Na minha modesta opinião, foi este um fator disseminador da doença em nosso país. Não seria o momento de redobrarmos os cuidados, pensar novas formas de levar vacina a todos, assegurar que a população esteja imunizada e disseminar ainda mais os cuidados necessários para conter a contaminação? Quase dois anos se passaram e parece ainda estarmos carentes de uma política pública eficaz, que garanta tranquilidade e segurança para que a população possa seguir sua vida, com o mínimo de normalidade. Sei que a vida deve continuar. Entendo isso perfeitamente, pois já perdi alguns daqueles que amo. Mas entendo que seja momento para festas, aglomerações desmedidas que podem ser evitadas. Não agora. A ciência avançou como nunca, trouxe um antídoto que tem atendido à demanda, mas ainda estamos diante de um abismo sem precedentes e sem qualquer perspectiva do que está logo à frente. Eis a razão pela qual devemos pregar a parcimônia e a manutenção das precauções relacionadas à Covid-19. Mesmo diante do arrefecimento, aqui no Brasil, vidas ainda são perdidas todos os dias. Sou devoto, portanto, de que devemos aprender com a história, para não repetirmos os erros do passado. Diga-se, o Carnaval brasileiro constitui uma das maiores festas do calendário mundial, atraindo milhões de pessoas de todo o mundo, o que pode potencializar a transmissão da nova cepa da doença. Sigamos cautelosos e precavidos. Que os discursos proferidos outrora não tenham servido apenas a conveniências momentâneas e que a vida continue sendo colocada em primeiro lugar.
O
lá, fofura linda, muito bom dia! Espero que esteja às mil maravilhas por aí, ao lado do Senhor. Aqui, ainda as questões políticas e a crise financeira, como sempre. Desde que me entendo por gente, nunca vi pobre dizer que a situação está boa. Até rico fala isso, pra tirar de onda, a não ser aqueles que gostam de esnobar. Mas vamos às mais interessantes da semana gatinha. * Conforme havia afirmado aqui na semana passada, o governador Flávio Dino, na reunião do dia 29 com os partidos da base aliada, afirmou que seu candidato ao governo do Estado é o seu vice, o ex-deputado federal Carlos Brandão. Estava escrito nas estrelas. * Bibi, política não se faz apenas com palavras, mas também através de gestos. E o governador vinha emitindo sinais de que Brandão seria o escolhido há bastante tempo, Era através de metáforas, o levando para eventos e outras situações. * Só quem teimava em não enxergar e quem estava dando uma de cego em torno dessa situação, acreditando que o governador iria anunciar o nome do senador Weverton Rocha. Deu o que todo mundo já sabia. * O anúncio foi dito no dia 29 do mês passado à noite, no Palácio dos
ditasse que ele poderá mudar seu pensamento sobre o vice. Nada disso, cidadã. * O que Flávio disse, na realidade, é que em janeiro, aqueles que não quiserem acompanha-lo na jornada, devem anunciar o posicionamento, entregar os cargos e seguir outro rumo. * Ah cidadã, o deputado federal Cleber Verde perdeu a indicação para a Gerência Executiva do iNSS em São Luís. Seu apadrinhado, Weslley Aragão Martins, teve sua portaria n° 1.197, de 30 de novembro, encaminhada para o Diário Oficial da União para ser divulgada no último dia 3. * A publicação não ocorreu. Segundo fontes do blogue, teria havido a interferência do senador Roberto Rocha, que teria indicado uma outra pessoa para ao cargo. Agora, Cleber Verde e Roberto Rocha não devem ser convidados para o mesmo coquetel. * A semana foi marcada na Câmara Municipal por intenso tiroteio verbal entre os vereadores Marquinhos e Chico Carvalho. Tudo por conta da CPI que visa desvendar a caixa preta do sistema de transporte coletivo. * Chico Carvalho é autor da proposta que vingou. Marquinhos acusa Chico Carvalho de manobra. Mandou inclusive retirar seu nome
Europa, está deixando os brasileiros de cabelo em pé. * Falando nisso, morena, ainda não tomei a terceira dose da vacina. Mas garanto que nesta semana irei enfrentar a agulhada. Seguro morreu de velho e não se pode brincar com a cor da chita. * Nem te conto! Lívia, tua netinha concedeu entrevista na última quinta-feira, na Rádio Esperança, para a Marina Sousa, Falou de seu sucesso no PASE da UEMA e sobre a expectativa do ENEM. Como já é acadêmica de Direito, relatou seu método de estudo e afirmou que pretende continuar na mesma trilha. * Me surpreendi que a desenvoltura verbal da cidadã, uma vez que lá em casa para falar é preciso ser provocada, Muito afiada discorrendo sobre os assuntos em que era abordada. * Também teve quiprocuó na Assembleia Legislativa, entre os deputados Dr. Yglésio e Vinícius Louro. Se não fosse a turma do deixa disso, a coisa poderia ter descambado para situações de maior gravidade. * E o Atlético Mineiro voltou a ser campeão Brasileiro, depois de meio século. Só o fato de haver tirado o Flamengo do seu caminho, já valeu imensamente para nós, vascaínos, que iremos disputar a terceira divisão.
Leões. Pela manhã, estive numa rápida conversa com o senador Weverton Rocha, na Assembleia Legislativa. Ele participou de um evento promovido pela Câmara Federal. * Quem o viu, percebeu que estava abatido. Não era o mesmo Weverton vibrante e sem otimista que todos costumam ver. Eu e o repórter Álvaro Luiz o interpelamos sobre o que poderia acontecer na reunião à noite. * Ele respondeu, dando a entender que já sabia o que iria acontecer, que: “É vida que segue, nossa pré-campanha ao governo do Estado prossegue. Ela não é minha, é do povo e de um grupo que acredita em mudanças”. * Depois que Flávio anunciou sua predileção para sucedê-lo e deu o prazo até janeiro para que o grupo decidisse, houve quem acre-
da lista dos componentes da Comissão e espalhou que Chico, como presidente da CPI e Álvaro Pires, como relator, não farão nada sem ouvir o prefeito Eduardo Braide. * Chico Carvalho reagiu com ênfase aos ataques do colega de parlamento, que espalhou pelas redes sociais que vai denunciá-lo no Conselho de Ética do Parlamento Municipal. O pau cantou na Casa de Noca, minha fofa! * Pelo andar da carruagem, cidadã, não deverá acontecer as festas de Carnaval no próximo ano no Maranhão. O governador Flávio Dino e o prefeito Eduardo Braide, inclusive já anunciaram o cancelamento dos festejos de Natal e Ano Novo. * O problema Bibi, é que essa nova variante do Coronavírus, que já vem provocando terror e mortes em alguns países da África e da
* A senadora Eliziane Gama está sendo cogitada pelo seu partido, o Cidadania, para ser companheira de chapa, como vice, do ex-ministro Sérgio Moro, na corrida pela presidência da República. * Se o convite vier a se concretizar, será a segunda mulher maranhense a concorrer ao mesmo cargo. Em 1994, a ex-prefeita Gardênia Ribeiro Gonçalves foi candidata a vice-presidente na chapa do senador Esperidião, pelo PDS. * Bem, minha fofa, com essa o teu pretinho vai ficando por aqui, garantindo retorno na próxima semana, se Deus quiser. E ele quer, porque sempre foi bacana com esse teu pimpolho. Beijão de quem continuará te amando para sempre. Djalma
N.E- Bibi é Benedita Rodrigues, mãe do editor. Ela faleceu precocemente, aos 28 anos de idade, na Santa Casa de Misericórdia, no dia 8 de dezembro de 1965. FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
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Leis originárias de proposições aprovadas na Assembleia garantem direitos da pessoa com deficiência no Maranhão
Política 3
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Coletivo Nós cobra encaminhamentos da audiência pública sobre retorno das aulas
“Nós já pautamos o tema da resposta aos encaminhamentos, mas até o presente momento não obtivemos resposta”, afirmou o co-vereador Jhonatan. / Leonardo Mendonça
3 de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e, no Maranhão, 9% da população vivem com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. A Assembleia Legislativa tem trabalhado pela inclusão e melhor qualidade de vida desse segmento com aprovação de legislação específica e adaptação de seu espaço físico. Adequações para garantir mais acessibilidade ocorreram por toda a área da Assembleia, incluindo rampa na área externa e ferramentas de acessibilidade nos prédios. Marco histórico na Casa, o pronunciamento da deputada Andreia Rezende (DEM) da tribuna adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ocorreu em fevereiro deste ano. “Nosso objetivo é garantir a todos o acesso à Assembleia, por isso as adaptações do prédio, e também assegurar direitos a essa população por meio de uma legislação cada vez mais inclusiva”, afirmou o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB). Estatuto Um exemplo é a Lei nº 11.569, de 19 de outubro de
2021, originária do Projeto de Lei nº 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), que instituiu o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência. “Este ano, tivemos uma conquista valiosa, dentre várias, que foi a aprovação e sanção do Estatuto, que precisava existir para estabelecer leis que efetivassem direitos e deveres”, comemorou a parlamentar. E completou: “Sigo pautando meu mandato agindo em prol das pessoas com deficiência, para que elas tenham acesso a uma vida completa, com oportunidades”. Internação Sancionada recentemente pelo governador Flávio Dino, a Lei nº 11.590, de 22 de novembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 155/2020 , de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade da garantia de acompanhante ou atendente pessoal para pessoas com deficiência em situação de atendimento ou internação em tempos de pandemia. “Essa legislação é fruto da reivindicação do movimento de pessoas com
deficiência aqui do estado e visa garantir, de forma inédita, o acesso a esse acompanhante”, afirmou o parlamentar. Segundo Duarte, “a lei é de extrema importância porque a pessoa com deficiência precisa do acompanhamento de alguém de sua confiança, para um atendimento mais seguro e humanizado”. Fissura A Lei nº 11.199, de 23 de dezembro de 2019, referente ao PL nº 361/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência no Maranhão. “É uma lei de suma importância, fruto de reuniões com a população e que beneficia muitos maranhenses que aguardavam esse reconhecimento”, afirmou o deputado Wellington do Curso. Fibromiálgicos Outro exemplo é a Lei nº 11.543, de 22 de setembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do deputado Yglesio Moyses (PROS), promulgada pela Assembleia, e que
reconhece os pacientes de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Maranhão. “É com aprovação de leis como essa que vemos o trabalho do parlamentar pela sociedade”, afirma Simone Eli Bombardi, vice-presidente da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos, agradecendo ao autor da lei e ao presidente da Assembleia, Othelino Neto. “Essa é uma lei pioneira e ter o alcance a políticas públicas é essencial, porque a fibromialgia é uma doença complexa. Ela é limitante, daí a importância de ter a garantia de prioridade em filas e em estacionamentos”, relata Simone Eli Bombardi. Sobre a data O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, foi criado na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 14 de outubro de 1992. Objetiva informar a população sobre temas relacionados à deficiência e busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.
A Câmara Municipal de São Luís enviou à Prefeitura um requerimento de autoria do Coletivo Nós (PT), cobrando respostas aos encaminhamentos de uma audiência pública realizada este ano para debater a situação da rede municipal de ensino. O requerimento 1632/21 solicitou a presença da secretária de educação, Caroline Salgado, para prestar informações sobre tais encaminhamentos. Na audiência, realizada no dia 13 de agosto, foi abordado dentre outras temas o plano de retorno das aulas. O co-vereador Jhonatan Soares frisou que o prazo fixado para o retorno foi de 30 dias, no entanto, até o momento não houve resposta. Por isso, o Coletivo voltou a cobrar a Secretaria Municipal de Educação (Semed) por meio do documento. “Nós já pautamos o tema da resposta aos encaminhamentos, mas até o presente momento não obtivemos resposta. Houve uma promessa de que até o mês de dezembro teremos um posicionamento e então poderemos dialogar para atingir uma educação pública de qualidade”, assinalou o co-vereador Jhonatan Soares. Reivindicações O primeiro encaminhamento da referida audiência foi a elaboração de um plano detalhado para a volta às aulas presenciais considerando o diagnóstico epidemiológico e o acompan-
hamento de saúde mental dos estudantes, conforme frisou o Conselho Regional de Psicologia e o Sindicato das Assistentes Sociais do Maranhão. Como segundo encaminhamento os parlamentares pediram que fosse encaminhado à Câmara, cópia dos contratos de compra de chips, tablets e computadores para os estudantes e professores, como foi prometido pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), durante a campanha. Além disso, a Casa pediu informações sobre quantos estudantes vão acompanhar de forma remota, quantos não possuem acesso algum a internet ou equipamento que possibilite participar das aulas de forma remota e, sobretudo, quantos estudantes estão fora da sala de aula. O quarto foi o plano de reforma das escolas com o cronograma de entrega. Considerando que dos mais de 260 prédios na rede, entre sedes e anexos, quer sejam próprios ou alugados, apenas 14 estariam aptos para retorno das aulas. O que equivale a uma cobertura de apenas 5% da rede pública do município. No quinto e último encaminhamento o Coletivo Nós solicitou que seja enviado ao Legislativo, a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ano de 2020.
RANKING PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
TJMA obteve a pontuação de 91,30% em ranking nacional de transparência O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) subiu quatro posições no Ranking de Transparência no segmento Tribunais Estaduais em 2021 em relação ao ano passado, assumindo a 14ª posição entre os 27 tribunais. O resultado representou uma evolução significativa da Corte estadual nos últimos quatro anos, que
subiu 12 posições de 2018 a 2021, ao obter a pontuação de 91,30%. O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
Em 2018, o TJMA ocupava a 26ª posição com uma pontuação de 44,08%. Em 2019, assumiu a 17ª colocação (72,79%) e em 2020, a 18ª posição (82,59%). Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o Ranking é divulgado anualmente pelo CNJ, como previs-
to na Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-
-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - Uma das medidas que garantiu a pontuação elevada do Poder Judiciário
do Maranhão foi a criação do Portal da Transparência, em dezembro de 2020. A página tem como objetivo disponibilizar aos cidadãos informações sobre as políticas, metas e resultados quanto à gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estrutura remuneratória do Judiciário maranhense.
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Governador Flávio Dino anuncia novos benefícios tributários
Ao lado do secretário Marcellus Ribeiro, governador Flávio Dino anunciou as medidas de recuperação amigável dos créditos públicos (Foto: Handson Chagas)
Durante coletiva, realizada na sexta-feira (3), o governador do Maranhão, Flávio Dino, juntamente com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, fez o anúncio de novos benefícios tributários importantes para os cidadãos maranhenses como o calendário de pagamento do IPVA 2022, a remissão de débitos de veículos e dois programas de pagamento e parcelamento de débitos tributários e não tributários. As medidas resultam da necessidade de se estabelecer, frente ao cenário nacional de recessão econômica, mecanismo de gerenciamento da inadimplência e de recuperação amigável dos créditos públicos. Assim como instrumentos para que os contribuintes regularizem sua situação perante a Fazenda Pública Estadual, viabilizando a recuperação amigável dos valores devidos ao Estado e destinação para execução de políticas públicas estaduais. Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS - Nova edição do programa de regularização fiscal para as empresas contribuintes do ICMS por meio da Medida Provisória 367/2021, estabelecendo benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto de fatos
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geradores ocorridos até 30 de abril de 2021. O governo estadual concede redução de 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais para pagamento a vista ou redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos, sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas. Os débitos alcançados pelo novo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor. O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de dezembro de 2021. Remissão de Débitos Tributários e Não Tributários para Veículos O Governo concedeu a remissão/perdão de créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, referente ao IPVA e às taxas do Departamento Estadual de Trânsito do
Maranhão (Detran/MA), com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020. A primeira remissão que trata a Medida Provisória é o perdão de 100% dos débitos do IPVA, licenciamento e multas por infração de trânsito até 31/12/2020, para motocicletas de até 150 cilindradas, cujo valor venal não ultrapasse R$ 10 mil. A segunda remissão é parcial e abrande veículos em geral. A MP prevê que sejam perdoadas as infrações de trânsito cometidas até 31/12/2020 mediante pagamento à vista de 20% do valor total dos débitos. Nessa situação há excepcionalidades de infrações previstas nos artigos 165, 165-A e 306 da Lei 9.503/97. A terceira remissão também é parcial e abrange veículos em geral com débitos de até R$ 5 mil. Para estes, as taxas de licenciamento até 31/12/2020 também serão perdoadas mediante pagamento à vista de 20% do valor total dos débitos. Para as remissões parciais, que incluem o pagamento de 20% à vista do valor do débito, os pagamentos devem ser feitos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/ MA, para que as remissões sejam validadas. Anistia de Débitos Não Tributários Inscritos em
Dívida Ativa Pela primeira vez o Estado do Maranhão instituiu o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária. Os débitos inscritos na Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária. O prazo para adesão é até 30 de dezembro de 2021 e as reduções variam de acordo com a forma de pagamento, à vista ou parcelado, e da origem da dívida principal. Serão reduções entre 90% e 50% dos juros e das multas, conforme a quantidade de parcelas, quando não se referir à multa punitiva. Quando se referir à multa punitiva, as reduções serão entre 80% e 50% do total da dívida. O máximo de parcelas para adesão é de até 60 vezes. O prazo para adesão é até 30 de dezembro de 2021. Calendário de pagamento do IPVA 2022 O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022 teve ampliação do desconto de 10% para 20% nos casos de pagamento antecipado em conta única até o dia 25 de fevereiro de 2022. Também será possível o parcelamento do IPVA em até três vezes, sendo a primeira parcela em março de 2022, conforme o final da placa do veículo. Os valores do IPVA 2022 foram calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2022 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran/MA, no ícone Licenciamento Anual.
Prefeito Eduardo Braide entrega carteiras de identificação a pessoas com fibromialgia
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, realizou, nesta sexta-feira (3), a entrega simbólica dos primeiros cartões de identificação para pessoas com fibromialgia. O documento, idealizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), vai garantir assistência aos fibromiálgicos com base na Lei Municipal nº 6.605/19, instituindo filas e estacionamentos preferenciais a quem convive com a síndrome, que tem como principal sintoma dor constante por todo o corpo. A estimativa é de que 300 pacientes sejam atendidos pela Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência nesta primeira etapa de emissão das carteiras. “O Brasil tem muitas leis e essas leis precisam ser cumpridas. Nós estamos tirando do papel uma lei que já existia e dando direito a quem convive com as dores causadas pela fibromialgia. Com a carteira de identificação, os fibromiálgicos vão ter mais respeito e dignidade, vão poder esperar menos tempo na fila do banco, bem como ter direito às vagas especiais de estacionamento. Muitas pessoas com a síndrome têm sintomas incapacitantes, e é em respeito a essas dores invisíveis, mas não imaginárias, que estamos entregando esses cartões hoje”, destacou o prefeito Eduardo Braide. A lei que respalda a criação da carteira de identificação dos fibromiálgicos foi concebida em 2019,
COHAB E BAIRROS VIZINHOS
pelo então vereador Ricardo Diniz – atual secretário municipal de Desporto e Lazer –, e tem contribuição da Associação Brasileira de Fibromiálgicos (ABRAFIBRO), representada durante a entrega dos primeiros cartões pela vice-presidente da entidade, Simone Eli Bombard, que agradeceu ao Município pela execução da lei e destacou a importância da ferramenta entregue para o reconhecimento público das necessidades físicas de quem convive com a síndrome. Com a lei, empresas públicas e privadas são obrigadas a oferecer atendimento preferencial às pessoas que convivem com fibromialgia, assim como as agências bancárias e empresas que recebem pagamentos de contas devem incluir este público nas filas prioritárias já existentes. A lei prevê, ainda, permissão ao acesso às vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, desde que o cartão de identificação seja apresentado. Emissão da carteira Poderão emitir os cartões de identificação, junto à Semus, localizada à Rua Deputado Raimundo Vieira da Silva, N° 2000, (atrás do Parque do Bom Menino), no Centro, mediante a apresentação do cartão do SUS, comprovante de residência, RG e foto 3x4, todos aqueles tenham laudo médico (expedido por fisiatra, médico da dor, psiquiatra ou reumatologista) atestando o diagnóstico de fibromialgia.
Governo leva ações do Programa Mais Saúde Animal para o bairro da Cohab Desde o mês de julho deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), retomou as ações do Programa Mais Saúde Animal, beneficiando pets de vários bairros da capital e municípios da Grande Ilha. Neste
sábado (4), os pets e tutores beneficiados foram os moradores da Cohab e bairros vizinhos. O programa, que promove ações de saúde animal para o combate de duas zoonoses endêmicas no Maranhão: leishmaniose e raiva, oferece
consultas veterinárias, vacinação contra a raiva, testagem rápida para leishmaniose visceral canina (calazar), além de distribuição de coleiras para animais com resultado negativo. Os atendimentos do Programa Mais Saúde Ani-
mal deste sábado foram realizados no Centro de Ensino Cidade de São Luís, localizado no bairro Cohab Anil I. Os primeiros tutores chegaram com seus pets ao local bem antes do início do atendimento, que começou às 8h. Ao chegarem ao local,
os animais com consulta previamente agendada foram submetidos à testagem. Em casos de resultado negativo para calazar, recebiam uma coleira específica que auxilia na proteção contra o mosquito transmissor da doença.
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Adeus a Felipe Melo: Palmeiras anuncia que volante deixa o clube
Felipe Melo, volante do Palmeiras, na Academia de Futebol — Foto: Cesar Greco / Ag. Palmeiras Por Redação do ge O volante Felipe Melo não permanecerá no Palmeiras em 2022. O clube anunciou neste sábado que decidiu não renovar o contrato do jogador de 38 anos, que fica livre para assinar com outra equipe. Inter e Fluminense negociam com ele. A diretoria comunicou o atleta da decisão no último dia de trabalho e de comemorações pelo título da Libertadores do elenco antes do início das férias da maioria dos jogadores. Para anunciar a despedida, o Palmeiras publicou uma carta de homenagem e agradecimento ao volante em seu site oficial. No Palmeiras, Felipe Melo foi bicampeão da Libertadores. Felipe Melo foi capitão e titular do Palmeiras na maior parte da temporada. Mesmo assim, diretoria e comissão técnica concordaram em
encerrar o ciclo do camisa 30 no clube. Até então com o futuro indefinido por parte do Palmeiras, o volante já recebeu propostas de outros clubes nos últimos dias, como Fluminense e Internacional – o Colorado ofereceu dois anos de contrato. Felipe Melo foi contratado pelo Palmeiras em 2017. deixa o Palmeiras com 225 jogos e 13 gols marcados. Ele conquistou o Brasileirão de 2018, o Paulistão, a Libertadores e a Copa do Brasil de 2020, além da Libertadores de 2021. Veja a carta de despedida do Palmeiras para Felipe Melo: “Felipe, quando você chegou, em janeiro de 2017, você disse que tinha o objetivo de ser ídolo do Palmeiras e conquistar títulos importantes. Cinco anos depois, olhando em retrospectiva, você levantou o Brasileiro de 2018, o Paulista de 2020,
a Copa do Brasil de 2020 e as duas Libertadores de 2020 e 2021. Que missão cumprida! Por falar em Libertadores, você se lembra do quanto te instigava, do quanto te arrepiava ouvir das arquibancadas de que a Taça Libertadores é obsessão? Pois então. Você trouxe essa alegria à torcida que canta e vibra duas vezes. A mesma torcida que, desde o começo te abraçou e cantou a plenos pulmões: “o bagulho é doido, Felipe Melo pitbull cachorro louco”. Na primeira conquista, você precisou se esforçar e suar ainda mais para voltar a tempo de estar à disposição no Maracanã. Só você e sua família carregarão para sempre o valor do épico gol do Breno Lopes nos acréscimos. Em 2021, um caminho árduo. São Paulo favorito? Atlético-MG favorito? Flamengo? Você
contagiou todos e mostrou que, sim, era possível. E foi. Deus capacitou! Em cinco anos houve também momentos difíceis, temporadas sem títulos, mas sempre com intensidade, como é ser Palmeiras e como é ser Felipe Melo. Realmente a sua escolha foi a melhor possível quando você decidiu voltar ao Brasil para dar sequência à sua vencedora carreira na Europa. Afinal, um verdadeiro campeão reconhece o outro. Decisões difíceis na hora certa definem o peso do personagem na história. Sua saída não marca o fim de sua trajetória no Palmeiras, mas o início da eternização. Você ascende ao patamar mais elevado que o futebol proporciona, marcado para sempre nas paredes do clube e na memória do torcedor. Felipe, você fez história no Maior Campeão do Brasil e agora tricampeão da América.”
CEZAR PEDRO ANDREGHETTO, CPF n° 310.084.96049, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Renovação de Licença Única Ambiental – ReLUA, conforme e-processo nº 236113/2019, na FAZENDA TABOQUINHA E XANADÚ, localizada na Zona Rural, município de Mata Roma, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
CHRISTIANE TOLEDO TENÓRIO LESSA, CPF n° 035.112.414-48, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/ MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 237568/2021, na FAZENDA ANAJÁS E SABONETE, localizada na Zona Rural, município de Parnarama, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
CLAUDIOMAR ANTÔNIO DAL PUPO, CPF n° 560.692.00004, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 165835/2021, na FAZENDA MARIA HELENA, localizada na Zona Rural, município de São João dos Patos - MA, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
AGROPECUARIA C. M. Ltda, CNPJ: 05.461.364/0001-92, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 30/11/2021, LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃOLAR, para atividade de Extração de Areia, situada na Fazenda São Francisco, s/n, Zona Rural, Cajari – MA, conforme dados constante no Processo SEMA No 045643/2021.
AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 29/11/2021, LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, situada na Estrada FN 01KM 38,s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA No 235689/2021.
AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 29/11/2021, LICENÇA PREVIA - LP, situada na Estrada FN 01KM 38,s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA No 235933/2021
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ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA Praça Juca Brandão, nº 56 – Centro, CEP: 65510-000 Mata Roma - MA CNPJ. 69.390.136/0001-51 AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021. A Câmara Municipal de Mata Roma - MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2021, o tipo menor preço, (art. 23 inciso I, alínea “b”), sob o regime de execução indireta, Empreitada por preço global, às 10h:00min horas do dia 21 de dezembro de 2021, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Rua Gonçalves dias, nº 221, Centro, Mata Roma- MA, exatamente na sala de reuniões desta casa legislativa, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada nos serviços de reforma e ampliação do edifício da Câmara Municipal de Mata Roma – MA, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 aplicando-se os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas pertinentes à espécie. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Mata Roma – MA, no mural do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br e na sede da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Prédio situado na Praça Juca Brandão, nº 56 – Centro, CEP: 65510-000 Mata Roma - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h às 12h. Poderá ser solicitado também através do e-mail camara-mtroma@hotmail.com. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e local. Mata Roma - MA, 02 de dezembro de 2021. Josivan Garreto da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Mata Roma - MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 11/2021 O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/2021-GP/PM/MR, Decreto Federal 10024/19, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 16 de Dezembro de 2021, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, horário de Brasília, no site: http://www.licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, do tipo menor preço por item, objetivando a eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de licença de software de gestão e controle de arrecadação municipal com serviços de instalação, configuração, parametrização do software, treinamento da equipe e suporte técnico de interesse do Município de Mata Roma, de acordo com o Edital e Anexos, os quais encontram-se à disposição dos interessados na Sala da CPL, localizada na Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 horas (oito) às 12:00 horas (doze), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.portal.mataroma.ma.gov.br), e no site www. licitamataroma.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos endereços acima citado. Mata Roma – MA, 01 de Novembro de 2021. Victor Araújo Lima, Pregoeiro. AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 12/11/2021, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RenLO, situada na Estrada FN 01KM 38,s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA No 223966/2021.
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ZÉ CIRILO RECEBE JUSTA HOMENAGEM A
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, durante sessão solene realizada na manhã da última quinta-feira (2), a Medalha do Mérito Legislativo ‘João do Vale’ ao jornalista e apresentador de TV, José Cirilo Teixeira Filho, o nosso querido Zé Cirilo. A condecoração foi entregue no Plenário Nagib Haickel, mediante Projeto de Resolução Legislativa, de autoria do deputado Vinícius Louro (PL). O colunista social Pergentino Holanda, amigo do homenageado, traçou a trajetória profissional do comunicador, num belo pronunciamento. Vinícius Louro saudou o homenageado e frisou que o ilustre profissional da imprensa nasceu em Pedreiras e trabalha há mais de 50 anos como jornalista. O parlamentar disse ainda que, como apresentador de televisão, ele ganhou
notoriedade com o programa diário ‘Zé Cirilo na TV’. Na cerimônia, Zé Cirilo resumiu sua trajetória profissional e proferiu um emocionado discurso de agradecimento pela honraria. “Sou grato a esta Casa. Expresso meu mais sincero e profundo agradecimento ao deputado Vinícius Louro e a Assembleia Legislativa por ter me proporcionado este momento de festa, alegria e emoção”, disse. A solenidade contou com a presença da deputada Valéria Macedo (PDT), da vice-prefeita de Conceição do Lago Açu, Márcia Dantas; da professora Katiane Leite, vereadora em Pedreiras; do jornalista Pergentino Holanda, além de diversos amigos e familiares do jornalista.
Elisangela Mesquita, PH, Zé Cirilo, Keno, Kariston, e Bruno
Cirilo sendo condecorado pelo deputado Vinícius Louro
Cirilo e seu Irmão, o engenheiro Biné Teixeira
Na plateia, de azul, Eyke Mesquita Teixeira, filha de Cirilo
Olha aí, um dos filhos de Cirilo emocionadíssimo
Aspecto da Mesa com o homenageado e autoridades amigos
Cirilo tem razão da paixão pelos filhos
Social 7
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M a t e us 1 1 :2 8 -2 9 N V I “V en h a m a m i m, t o do s o s q ue es t ão c an s a do s e s ob r e ca r re g ado s , e eu da r e i de s ca ns o a v o c ê s . T o me m s o br e v oc ê s o me u j u g o e a pr en d a m d e m i m , p o i s s o u m a n s o e h um il d e d e c o r a ç ão, e v o cê s e n c o n t r a r ã o de s c a n s o p a r a as s u a s a l m as .
MOMENTO COM DEUS
O EXEMPLO DE CRISTO
Amai a vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam; bendizei os que vos maldizem, e orai pelos que vos caluniam. Ao que te ferir numa face, oferece-lhe também a outra; e ao que te houver tirado a capa, nem a túnica recuses; e dá a qualquer que te pedir; e ao que tomar o que é teu, não lho tornes a pedir. (Lucas 6:27-30)
O
Atos 6:1-15
harmonioso retrato da Igreja descrito em Atos 2:42 e 4:32 já ficou turvado. No meio dos discípulos há murmuração, ou seja,
uma reclamação que não se atreveram a fazer em voz alta. Estejamos atentos para não dar margem a tais murmurações de descontentamento ou de inveja, pois o “exterminador” vale-se delas para perturbar a comunhão dos filhos de Deus (1 Coríntios 10:10). Para remediar este estado de coisas são eleitos diáconos (“servos” no texto grego). Nós não imaginaríamos que até para servir às mesas é necessário estar “cheio do Espírito Santo” (v. 3). Mas estar “cheio do Espírito Santo” é o estado normal do cristão, e também pode ser o nosso, se o desejarmos de todo o coração! Porém isso não implica pedir, como pensam alguns, por uma experiência ou por uma renovada vinda do Espírito Santo. Ele já habita no crente. O que é preciso é ceder-lhe todo o controle do templo do nosso coração. Em Estêvão, particularmente, o Espírito Santo manifesta-Se sob Suas três virtudes características: o poder, o amor e a moderação (ou seja, o entendimento; compare versos 8 e 10 com 2 Timóteo 1:7). As obras (v. 8) e as palavras (v. 10) desse servo de Deus silenciam seus adversários, que precisam subornar falsas testemunhas contra ele (comparar com Mateus 26:59). Mas, mesmo com todas essas acusações, seu rosto brilha com a beleza celestial (v. 15).
C
om essas palavras, o Senhor Jesus explicou aos Seus discípulos o que deveria caracterizar o seu comportamento. Até mesmo uma leitura superficial desse texto mostra que ele aponta para qualidades que as pessoas não possuem naturalmente. Elas são características do próprio Deus (cf. vv. 35-36). A vida do Senhor Jesus Cristo, o Filho de Deus, era exemplar a este respeito. Todos os que nasceram de novo por meio da fé nEle têm se tornado “participantes da natureza divina” (2 Pedro 1:4). Por essa razão, eles são capazes de seguir a Cristo. Entretanto, eles têm que viver suas vidas no poder do Espírito Santo, assim como Cristo viveu. Se alguém nos faz mal e nós retribuímos com a mes-
Perolas Diárias
“Pois se cremos que Jesus morreu e ressuscitou, assim também Deus, mediante Jesus, trará juntamente em sua companhia os que dormem.” 1 Tessalonicenses 4.14
A
ma moeda, então o mal triunfou. A mídia publica exemplos disso diariamente. Entretanto, outros padrões são válidos para os discípulos do Senhor Jesus. O apóstolo Paulo expressou isto da seguinte forma: “Não te deixes vencer do mal, mas vence o mal com o bem” (Romanos 12:21). É precisamente assim que Deus agiu para com a humanidade: Ele nos amou como pecadores e inimigos Seus que éramos, e deu Seu Filho por nós (cf. Romanos 5:8,10). Quando Cristo sofreu na cruz do Calvário, sendo maltratado, crucificado e zombado por Seus inimigos, Ele orou por eles (cf. Lucas 23:34). Essa é a atitude pela qual o cristão pode superar as maldades feitas a ele. Fonte - hoje.chamada.com.br
final, será que é possível todos os renascidos serem arrebatados do meio da multidão? Qual é a força que tem condições de distinguir com tanta precisão quem deve ser retirado e quem deve ficar? Certa vez, essa pergunta foi feita a Edison, o famoso descobridor da lâmpada elétrica. Seus sábios colegas lhe perguntaram: “Como é possível somente os crentes serem arrebatados ao encontro do Senhor?” Ele lhes respondeu com uma explicação bem prática. Tomou uma caixa de areia bem fina e misturou nela limalha de ferro miúda, sacudindo tudo muito bem. Por cima da caixa de areia ele colocou um ímã potente. Embora a areia começasse a se mexer, nada aconteceu com ela. As pequenas partículas de ferro, porém, voaram todas em direção ao ímã. Assim será por ocasião do arrebatamento! Todos aqueles que tiverem a aptidão interior, a ligação com o Cordeiro de Deus, serão arrebatados. Qual é, portanto, a força motriz para desencadear esse processo? O arrebatamento, pelo qual esperamos, será uma irradiação do poder da ressurreição de Jesus Cristo. Aquele que não crê na ressurreição de Jesus também não pode ser arrebatado.
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Em Arame, Flávio Dino entrega obras da MA-006 e anuncia IEMA
Estado 9
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Governo realiza sonho de décadas de moradores do Sítio Tamancão com a
construção da ponte que liga a comunidade
Ponte era um sonho antigo da comunidade e que agora se tornou realidade (Foto: Lauro Vasconcelos)
Descerramento da placa da MA-006 (Foto: Gilson Teixeira)
Neste sábado (4), o governador Flávio Dino esteve na cidade de Arame, onde realizou entregas e anúncios importantes nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer. Na lista de benfeitorias estão as entregas das obras de melhoramento e conservação da MA-006, trecho entre Arame e Buriticupu; de 3 kits esportivos que totalizam 576 itens; e inauguração de 2 km de pavimentação no sentido do município de Paulo Ramos. A visita de Flávio também foi marcada pela assinatura de ordens de serviço
para a reforma do Hospital Municipal de Arame; para pavimentação asfáltica por meio do programa Mais Asfalto; e construção do IEMA Vocional, que terá 10 salas e quadra coberta. O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, comemorou as importantes entregas para o município e ressaltou a parceria que tem sido fortalecida junto ao governador. “O Flávio tem um carinho muito especial pelo município de Arame. Foi seu pai que criou o Arame, ele tem um amigo como prefeito e sabe que tudo que aconte-
ce aqui será dito que foi o Governo do Estado”, disse o prefeito. Na oportunidade, o governador falou sobre as ações sociais e de infraestrutura do Governo do Estado para o desenvolvimento da cidade de Arame. “Muito importante essa rodovia estadual que vai de Arame até Buriticupu, uma estrada aguardada há muitas décadas, enfrentou entraves jurídicos e graças a Deus foi possível superá-los. Fizemos um investimento em infraestrutura na região e agora Arame, além da recuperação da estrada
até a BR-226, na cidade Grajaú, que nós havíamos feito anteriormente, também tem acesso rápido à BR222, com essa ligação. Isso é bom para toda a comunidade, é bom para os negócios, investimentos, para a geração de oportunidades. Além disso, estamos começando outras obras aqui em Arame como, por exemplo, a reforma do hospital; nós já temos Restaurante Popular funcionando na cidade; vamos ajudar a prefeitura na pavimentação de vias urbanas e, em seguida, construir uma pista para caminhada das pessoas”, afirmou Dino.
SAÚDE
Com o Saúde na Praça, Governo leva atendimentos oftalmológicos a mais de 600 pessoas em Açailândia Com a realização do Programa Saúde na Praça, o Governo do Estado levou, nesta sexta-feira (3), atendimentos oftalmológicos a mais de 600 pessoas em Açailândia, distante 562 km da capital São Luís. Executado em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), o programa tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. O atendimento ocorreu na Policlínica, unidade que compõe a rede estadual de saúde. O vice-governador Carlos Brandão e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acompanharam os atendimentos, junto com uma comitiva de autoridades locais e deputados. “É uma oportunidade ímpar para essas pessoas,
permitir que elas possam enxergar, brincar com seus netinhos. Sentimos que a demanda aumentou. Açailândia é uma cidade grande e por isso aumentamos a oferta. Esse trabalho dá dignidade e cidadania às pessoas. O Governo do Estado tem esse foco, de cuidar da saúde das pessoas. Nosso governo tem um olhar individual para cada cidadão”, afirmou Carlos Brandão. “Era muito aguardado esse mutirão oftalmológico aqui em Açailândia. Nós começamos com 200, depois 400, chegamos a 600 pessoas atendidas aqui para fazer cirurgias. Muitos estavam esperando há tempos por essa cirurgia. Vamos continuar cuidando das pessoas. Viva Açailândia, viva o SUS, viva o
Maranhão!”, completou o secretário Carlos Lula. Durante a ação, os pacientes passaram por exames como risco cirúrgico; exames laboratoriais; mapeamento de retina; tonometria; dilatação de pupila e identificação de pacientes para cirurgia de catarata e para cirurgia de pterígio. Os pacientes que passaram pela triagem cirúrgica serão operados nos dias 10 e 11
de dezembro. “Mais uma edição de sucesso do Saúde na Praça. Antes das 10h da manhã, já tínhamos atendido mais de 300 pessoas. É um programa já consolidado, em regime de mutirão, que tem ajudado muito a agilizar os atendimentos em saúde que ficaram represados na pior fase da pandemia”, pontuou o presidente da EMSERH, Marcos Grande.
“Antigamente, a maré enchia, as tábuas iam para dentro do mangue e os homens tinham que ir buscar para amarrar para a gente conseguir passar para o outro lado. Assim que era nossa vida. A gente tinha que passar com nossos filhos no pescoço para atravessar para o outro lado. Agora o sonho da gente foi realizado, uma ponte nova, para todo mundo que vai e vem”. O depoimento é de Dacinilde Ribeiro, moradora há 43 anos do Sítio Tamancão, ao descrever como era a realidade dos moradores do bairro, antes. Mas hoje, essa realidade ficou para trás. O Governo do Maranhão entregou, neste sábado (4), a Ponte do Sítio Tamancão, desejo de décadas da comunidade. A ponte recebeu o nome de Antônio José Serra, um dos primeiros moradores que chegou à região, ainda em meados dos anos 30. A ponte integra um conjunto de obras realizadas pelo Governo do Maranhão no Sítio Tamancão, que incluem desde a reconstrução de um casarão em ruinas para transformá-lo em uma unidade plena do IEMA, até o abastecimento de água da região, que por cerca de 50 anos os moradores sofreram com a dificuldade em ter água em suas torneiras. Para execução da obra, o Estado investiu mais de R$ 1,7 milhão. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que esteve neste sábado no Sítio Tamancão para comemorar com a comunidade, explicou que o programa Escola Digna não se preocupa somente em levar dignidade por meio de prédios escolares, mas vai muito além disso, investindo na melhoria da vida das comunidades de todo o entorno.
“Aqui no Sítio Tamancão, além da reconstrução do prédio que era uma ruína e se transformou em um IEMA; trouxemos uma pracinha para as crianças brincarem; trouxemos água para a comunidade, que há 50 anos lutava para ter em suas torneiras e, hoje, realizamos mais um sonho, com a entrega desta ponte, garantindo um direito fundamental para todos os moradores daqui, que é o direito de ir e vir. Portanto, foram diversos direitos fundamentais que o governador Flávio Dino assegurou para essa comunidade, que por décadas vinha lutando”, declarou o secretário. A obra elevou a estima da comunidade, como conta moradores que nasceram, cresceram e fizeram sua vida no Sítio Tamancão, como é o caso de David Ferreira. “A comunidade está se sentindo muito feliz com mais essa obra que nós ganhamos do Governo do Estado. Já tínhamos ganhado a água, que não tinha abastecimento aqui, ganhamos a praça e hoje a ponte. Não temos nem como expressar tanta alegria. Já sofremos muito em cima dessa ponte, vários moradores já se acidentaram e hoje a gente se sente feliz e agraciado”, destacou David, morador da comunidade há 46 anos. “Em nome de toda comunidade eu agradeço ao governador Flávio Dino, pois ele pagou uma dívida que se arrastava por anos. Aqui ele reconstruiu um prédio em ruínas, onde vai funcionar uma escola técnica em tempo integral, construiu essa ponte que era de responsabilidade da prefeitura e a praça também, e a sonhada água. Então hoje o sítio Tamancão tem uma infraestrutura que poucos bairros têm”, declarou Ernesto Dias.
10 POLÍCIA
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SEAP lança o projeto ‘Vamos Revisar’ para mais de 1.700 custodiados que farão a prova do Enem PPL
O ‘Vamos Revisar’ acontece em todos os estabelecimentos penais para os internos que farão as provas
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) lançou esta semana o Projeto ‘Vamos Revisar’, estímulo para os mais de 1.700 custodiados do sistema prisional que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para as Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL 2021). A SEAP implantou o projeto para que todos os internos do sistema prisional, que farão as provas nos dias 9 e 16 de janeiro, tenham preparação e auxílio nas revisões dos conteúdos existente no edital do Enem PPL. “Desde 2018 que os internos vem prestando o exame, e com o esforço das equipes de educação e dos próprios custodiados, hoje, além do número expressivo de internos que farão a prova, já temos outros que já estão cursando o nível superior graças ao apoio e incentivo proporcionado dentro do sistema prisional”, disse o secretário da SEAP, Murilo Andrade. Serão 1.761 custodiados, inscritos para as provas e que estão inseridos no
projeto ‘Vamos Revisar’, que assistirão as aulas nos laboratórios de Educação à Distância (Ead), pelo EAD Prisional, ou nas salas de aula, nas unidades prisionais e nas Associações de Proteção aos e Assistência aos Condenados (APACs), de forma televisionada. É um crescimento de 111,2%, se comparado ao ano de 2018, quando apenas 834 internos realizaram a prova.
Este também será o exame com o maior número de participantes que almejam uma bolsa de estudos em um curso de Ensino Superior. No Enem PPL, o exame possui o mesmo nível de dificuldade do exame regular. O projeto ‘Vamos Revisar’ está acontecendo nos 55 estabelecimentos prisionais, incluindo as unidades prisionais e as APACs. É importante frisar que
78% da população carcerária tem acesso ao ensino, ou está inserida em alguma atividade educacional. Dentre as ações educacionais, as aulas de alfabetização e educação básica com o EJA (Educação de Jovens e Adultos), com oferta do ensino fundamental e médio, superior na modalidade (Ead); além do projeto ‘Remição pela Leitura’, e cursos de profissionalização e capacitação.
Palavras de Deus E
da mesma maneira também o Espírito ajuda as nossas fraquezas; porque não sabemos o que havemos de pedir como convém, mas o mesmo Espírito intercede por nós com gemidos inexprimíveis. E aquele que examina os corações sabe qual é a intenção do Espírito; e é ele que segundo Deus intercede pelos santos.
Romanos 8:26,27
Acusados de homicídio são condenados em Buriticupu
O juiz Felipe Damous realizou na última quarta-feira, dia 1º de dezembro, duas sessões do Tribunal do Júri. Figuraram como réus Alan Alencar e Lucivaldo Cordial da Silva. Eles estavam sendo julgados sob acusação de prática de crime de homicídio contra José Edmilson Silva e contra um homem identificado como ‘Júnior’, respectivamente. Na primeira sessão realizada na parte da manhã, o réu Alan Alencar foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 20 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Conforme o processo deste caso, na data de 1º de janeiro de 2006 Alan Alencar teria, por volta das 13h00min, no Bairro Terra Bela, na sede da comarca, desferido vários golpes de facão contra a vítima, ocasionando-lhe os ferimentos descritos no exame cadavérico e fotos contidas no processo, ocasionado a morte de José Edmilson. “Submetido o acusado a julgamento nesta sessão pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, assim como a letalidade das lesões produzidas na vítima (…) Do mesmo modo, os jurados reconheceram a autoria do referido acusado, nos fatos descritos na denúncia. Em seguida, os jurados não o absolveram, em resposta ao terceiro quesito. Por fim, os Senhores jurados
reconheceram a presença da qualificadora de motivo fútil”, explicou a sentença. Na parte da tarde, Lucivaldo Cordial foi submetido ao júri popular. Ele foi considerado culpado e recebeu a pena de 10 anos de reclusão. Narra a denúncia que no dia 02 de gosto de 2014, por volta das 20h00min, no estabelecimento conhecido como “Bar do Chico”, o acusado efetuou vários golpes de arma branca (facão) contra a vítima, causa da morte de ‘Júnior’. “Submetido o acusado a julgamento nesta sessão, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, assim como a letalidade das lesões produzidas na vítima (…) Do mesmo modo, os jurados reconheceram a autoria do referido acusado, nos fatos descritos na denúncia”, ressalta a sentença, frisando que os jurados não reconheceram a presença da qualificadora de ‘motivo torpe’, daí julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar o réu por homicídio simples. Além do magistrado, presidente das sessões, atuaram nos júris o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª promotoria de Buriticupu e como convidado o promotor Luciano Benigno, titular da promotoria de São Bernardo. Na defesa dos acusados, o defensor público Gelson Almeida e o advogado criminalista Talles Ferreira.