ATOS E FATOS
São Luís - MA, Terça-feira, 5 de Maio de 2020
Cerca de 12,4 milhões devem refazer cadastro no auxílio emergencial PÁGINA 2
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5214
Bolsonaro nomeia secretário da Abin para a direção-geral da PF PÁGINA 3
LOCKDOWN
Tire suas dúvidas sobre o lockdown (bloqueio) na Ilha de São Luís. Página - 06
Bombeiros iniciam operação para organizar
filas e evitar aglomerações em agências bancárias Sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), dezenas de bombeiros iniciaram na manhã desta segunda-feira (4) uma operação para organizar as filas nas agências da Caixa espalhadas pelas quatro cidades que integram a Ilha de São Luís. Página - 07
Osmar Filho
institui aplicativo
que aproxima população da Câmara de São Luís PÁGINA 3
Ferry boats passam a operar com
quatro viagens a partir de hoje PÁGINA 6
Juiz que determinou ‘lockdown’ na Grande
São Luís relata
ameaças de morte PÁGINA 8
Maranhão tem 1115 curados da Covid-19 e 116 municípios com casos confirmados PÁGINA 2
2 Geral
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AUXÍLIO EMERGENCIAL
Cerca de 12,4 milhões devem refazer cadastro
Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) devem refazer o cadastro no aplicativo do programa ou no site auxilio. caixa.gov.br, disse ontem (4) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Segundo ele, este é o total de inscritos que tiveram o cadastro classificado como inconclusivo, porque as informações não
puderam ser analisadas pela Dataprev, estatal de tecnologia que processa os pedidos. De acordo com o presidente da Caixa, os cadastros inconclusivos podem estar relacionados a dados divergentes, como número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e informações sobre dependentes. Guimarães enfatizou que apenas os cidadãos com pedidos considerados
inconclusivos podem refazer o cadastro. Quem teve o benefício rejeitado e recebeu a classificação de inelegível não pode retificar os dados. Conforme balanço apresentado por Guimarães, dos 97 milhões de pedidos de auxílio emergencial, 50,1 milhões foram aprovados, 26,1 milhões, considerados inelegíveis e 12,4 milhões receberam a classificação de inconclusivos. Ainda há um total de 5,2 milhões de
cadastros em análise. Segunda parcela O presidente da Caixa informou que divulgará o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nesta semana. Previsto para começar em 23 de abril, o pagamento foi adiado para o início de maio porque o número de pedidos superou a previsão, levando o governo a pedir crédito suplementar no Orçamento. Guimarães reiterou que os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e os trabalhadores informais que se cadastraram no site e no aplicativo receberão em dias diferentes dos beneficiários do Bolsa Família para evitar aglomerações nas agências. Quem está no Bolsa Família recebe o benefício nos últimos 10 dias úteis do mês, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O presidente da Caixa disse que aguarda definição do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do presidente Jair Bolsonaro para divulgar o novo cronograma.
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Maranhão tem 1115 curados da Covid-19 e 116 municípios com casos confirmados
O Maranhão tem 1115 pessoas curadas do novo coronavírus das 4530 infectadas. É o que revela o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado na noite desta segunda-feira (4). São 116 municípios atingidos com casos confirmados e 271 pessoas morreram, sendo 22 óbitos confirmados nas últimas 24h. Quanto aos profissionais de saúde, dos 536 infectados, 442 estão curados e 11 morreram. A SES informou também que 3144 pessoas estão em tratamento contra a Covid-19. A maioria, 2428 infectados, está em isolamento domiciliar, outros 483 estão em tratamento
em enfermarias e 233 estão em leitos de UTI das redes pública e privada. O Maranhão tem ainda 8825 casos suspeitos e 5188 já foram descartados. Foram até esta segundafeira, 9974 exames laboratoriais realizados no estado para diagnóstico da doença. Em São Luís, a situação dos leitos de UTI da rede pública estadual é mais crítica, com 161 disponíveis e 156 ocupados. No entanto, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que esta semana a capital deve receber mais 150 leitos entre UTIs e enfermarias, e em 15 dias, um hospital de campanha vai ampliar este atendimento exclusivo contra a Covid-19 em mais 200 leitos.
‘Medidas preventivas contribuem com o achatamento da curva do coronavírus’, apontam professores universitários do MA O professor Dr. Nivaldo Muniz, do Departamento de Matemática da UFMA, demonstrou por meio de gráfico, que as medidas protetivas determinadas pelo Governo do Estado contribuíram com a diminuição do número de casos de coronavírus, tendo como base projeção matemática. “Costumam me perguntar se tem alguma notícia boa em meio a esse cenário de tantas dificuldades e eu digo que sim”, enfatiza o professor ao destacar, que, sem as medidas de isolamento social, o número de casos seria um pouco mais do que o dobro dos casos já confirmados. “A curva vermelha é uma previsão matemática, tendo como base o modelo exponencial de crescimento, baseado nos dados até o dia 18 de abril. Com base nessas informações, sería-
mos capazes de prever que no dia 2 de maio teríamos mais de 10 mil casos confirmados de coronavírus no Maranhão. Tivemos um pouco mais de 4 mil, o que é uma boa notícia”, disse o professor doutor. Medidas protetivas O Governo do Estado adotou medidas prote tivas visando cuidar da saúde e da vida de todos os maranhenses em face do coronavírus. O Maranhão adotou as primeiras medidas restritivas no dia 16 de março com a suspensão das aulas da rede pública e privada, além da proibição de grandes aglomerações. No dia 19 de março o governador Flávio Dino editou decreto em que declarou estado de calamidade pública e no dia 21 de março foram suspensas as atividades comerciais não FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
-essenciais no Maranhão. “Temos mais uma demonstração de que a curva real no Maranhão, quanto a óbitos por coronavírus, está
menor do que as tendências antes verificadas. Ou seja, as medidas preventivas são essenciais e salvam vidas”, assegurou o governador
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
Flávio Dino. O professor doutor Allan Kardec, da UFMA, também elucidou por meio de gráfico que a curva real do núme-
ro de óbitos no Maranhão é menor do que a curva projetada, de acordo com a previsão do número de óbitos até o dia 10 de abril.
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Bolsonaro nomeia secretário da Abin para a direção-geral da PF
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (4). A assinatura do termo de posse também foi hoje, em reunião fechada no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Souza ocupava a Secretaria de Planejamen-
to e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A nomeação do delegado ocorre após o S u p r e m o Tr i b u n a l F e deral (STF) suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de
tentar interferir politicamente no órgão. Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo. Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde setembro de 2019 e já foi superintendente Regional da Polícia Fede-
ral em Alagoas, de 2018 a 2019. Rolando Souza é ex-aluno da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), graduado em direito e em ciências contábeis, é delegado de carreira da PF desde 2005. Na corporação foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência em Rondônia.
Deputados devem votar projeto de auxílio emergencial sem alterações A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19, disse ontem (4) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado. “Acho que vamos votar sem alteração para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter logo a sanção”, disse Maia em coletiva na Câmara dos Deputados no início da tarde desta segunda-feira. O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê um repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas
mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados, que usava como critério a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS). Pela fórmula aprovada no Senado, o rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no
Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no
dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população. Na avaliação de Maia, apesar de haver discordâncias com relação às regras de distribuição aprovadas no Senado, o texto “avançou” por garantir um montante de recursos similar ao estimado pela Câmara dos Deputados. Maia lembrou que, inicialmente a equipe econômica não queria disponibilizar recursos para estados e municípios e depois prometeu o repasse de R$ 14 bilhões.
Política 3
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Bolsonaro diz que agressão a jornalistas deve ser punida
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (4) que os agressores do fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S. Paulo, devem ser punidos. A agressão, com socos e chutes, aconteceu no domingo (3) durante ato em apoio ao presidente e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O presidente acompanhou a manifestação e cumprimentou os presentes. “Eu não vi nada, estava na rampa. Recriminamos qualquer agressão que por ventura tenha
havido. Se houve agressão é alguém que está infiltrado, algum maluco, deve ser punido”, disse o presidente a apoiadores, ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira. Além de Sampaio, o motorista do jornal Marcos Pereira foi derrubado com uma rasteira. Eles deixaram o local escoltados pela Polícia Militar. Jornalistas de outros veículos também foram hostilizados durante o ato. Para Bolsonaro, “vaia, apupo, tudo isso é natural da democracia”.
Osmar Filho institui aplicativo que aproxima população da Câmara de São Luís A Câmara Municipal de São Luís, agora, também está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense. Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT). O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19). Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana. No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Ouvidoria da Casa. Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis. Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas. O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na
implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos. Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente. O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações. Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional. Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.
4 Social
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NEYMAR FICOU COM EX-BBB FLAYSLANE EM 2016, QUANDO TENTAVA REATAR COM BRUNA MARQUEZINE
ATOS FATOS
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Bastidores da Fama THELMA, DO ‘BBB20’, SONHA COM CARNAVAL
E QUER MANTER POSTO DE PASSISTA
A
ex-BBB Flayslane surpreendeu ao revelar no domingo que já teve um romance com o craque Neymar no passado. O caso aconteceu em outubro de 2016, quando a seleção brasileira jogou contra a Bolívia na Arena Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte, e enquanto o jogador tentava reatar o namoro com Bruna Marquezine. Ele e a atriz estavam separados havia um ano, e reataram logo depois, no final de 2016. Neymar chegou em Natal dois dias antes da partida, que aconteceu no dia 6 de outubro, e já no primeiro dia mandou mensagens para ex-BBB pelo direct do Instagram. Os dois se encontraram no hotel em que o jogador estava hospedado e ficaram juntos por alguns momentos, segundo informou uma fonte próxima à cantora. Em resposta a um seguidor no Instagram na manhã desta segunda-feira, Lana Castro, melhor amiga de Flayslane, confirmou que a ex-BBB ficou com o jogador nesta data. “Foi em 2016, na época que foi jogar em Natal”, afirmou. A amiga, porém, afirma que Neymar não estava com Bruna Marquezine na época. “Até porque, a Flay não faria isso. Ele não tinha nada com a Bruna, mas pouco tempo depois apareceu namorando com ela. A gente até ficou impactada. Porém, ele deveria ter respeitado a Bruna se estava já de conversa com ela se conhecendo melhor. Responsabilidade emocional”, escreveu (leia abaixo). Vale lembrar que no dia 20 de agosto daquele mesmo ano, duranta a conquista da medalha de ouro nas Olimpiadas, no Maracanã, no Rio, Neymar subiu na arquibancada para abraçar Bruna Marquezine após fazer um gol contra a Alemanha. Nessa época começaram os rumores de que o casal havia se separado. Ney e Flay ficaram dois meses depois. Neymar abraçou Marquezine na vitória das Olimpíadas, em 20 de agosto de 2016; nessa época, surgiram rumores de que eles estariam reatando, o que se só foi confirmado quatro meses depois Neymar desmente ‘ficada’, e Flay rebate: ‘vergonha’ No domingo, após Flay revelar em entrevista ao youtube Matheus Mazafera que já teve um envolvimento com Neymar no passado, o jogador usou as redes sociais para desmentir a ex-BBB. “Rir para não chorar”, postou ele. Logo depois, Flay postou um textão rebatendo o atleta. “Eu vou dizer só uma coisa: eu sou mulher suficiente para admitir o que eu faço. Nunca comentei sobre isso no ‘BBB20’ porque isso não é motivo nenhum de orgulho para mim nem tão pouco de vergonha. Quando o Matheus Mazzafera olhou na minha cara e perguntou, meu olhar entregou porque eu sou muito transparente e não tenho rabo preso com ninguém para ter que mentir. Me poupe, era só fingir demência, foi só um rolê aleatório. Neymar, não precisa ficar com vergonha. Eu vou passar por mentirosa só porque você é o Neymar e eu não sou ninguém? Agora eu estou com vergonha de ter ficado com você”, escreveu Flayslane no Instagram “Gossip do dia”.
A
paixonada por carnaval, Thelma já faz parte há 14 anos da Mocidade Alegre. “O samba é meu maior hobbie, é como se fosse minha terapia. Eu saio com a energia renovada. Por lá, as pessoas sabem que sou médica, mas nunca precisei socorrer ninguém na quadra (risos)”. A paulistana começou na bateria, já passou por carro alegórico, comissão de frente, mas encontrou o seu lugar na ala das passistas. E não é porque venceu o “BBB” que ela quer sair dali. — Em São Paulo, eu não mudo de escola nem de posição. Quero continuar perto das pessoas que sempre desfilaram comigo — diz. O samba-enredo da agremiação já foi definido para 2021: uma homenagem a Clementina de Jesus, sambista que completaria 120 anos se estivesse viva.
Flávia Alessandra é a nova loura má do ‘Vale a pena ver de novo’ como Sandra de ‘Êta mundo bom!’
F
lávia Alessandra passa a ser a única loura má do “Vale a pena ver de novo”. Seis anos depois de dar vida à maléfica Cristina em “Alma gêmea”, a atriz ganhou outra vilã platinada de Walcyr Carrasco, a ambiciosa Sandra, de “Êta mundo bom!”, que passa a ocupar a faixa deixada por “Avenida Brasil”. “Apesar de as duas serem vilãs, Cristina e Sandra têm energias bem diferentes. Cristina era uma personagem mais carregada, amargurada... Ela só tinha um objetivo na vida: que era o Rafael (Eduardo Moscovis). E isso a cegava de todos os jeitos. Toda a energia dela era canalizada. A Sandra, apesar de ser do mal também, tinha uma leveza, sabia aproveitar as situações. As vilãs do Walcyr são muito interessantes. Ele é um autor muito criativo, com uma mente sagaz, sou muito grata por ele ter me confiado essas duas personagens”, diz Flávia, que antes da suspensão das gravações das novelas estava no ar em “Salve-se quem puder”.
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RETORNO DAS ATIVIDADES
Nenê concorda com decisão da diretoria do Fluminense
Mesmo com a liberação de Federação do Rio de Janeiro, o Fluminense rejeitou o retorno das atividades no CT do clube a partir desta segunda-feira. O meia Nenê elogiou a postura da diretoria tricolor e destacou que o momento é de preservação da saúde. “A preocupação maior deve ser com a segurança
de todos. A saúde em primeiro lugar, sempre. Entendo que resolver isso não deve ser nada fácil e espero que os responsáveis tomem as melhores decisões para todos nós”, disse ao jornal Lance! Nenê tem se exercitado com regularidade durante a quarentena pela pandemia de coronavírus. O meia
utiliza as redes sociais para mostrar um pouco do seu trabalho para manter a forma. O jogador falou sobre sua rotina atualmente, em sua casa. “Estou aproveitando com a família, tenho treinado bastante e a resenha com o grupo sempre rola. Procuramos falar de coisas aleatórias e não sobre futebol.
O clube nos recomendou cuidado não somente com a parte física, mas também com a situação da pandemia”, declarou. Foco na Copa do Brasil Mesmo sem a previsão de retorno dos jogos, Nenê admitiu que o foco do Fluminense será a classificação na Copa do Brasil. Para o meia, os tricolores devem evitar uma eliminação precoce, assim como aconteceu na Sul-Americana. “Temos totais condições de fazermos um grande jogo pela Copa do Brasil e conquistarmos, em casa, a classificação. Aprendemos com o que aconteceu na Sul-Americana para não cometermos os mesmos erros. Nosso objetivo é melhorar cada vez mais a equipe pra que possamos fazer uma grande temporada”, comentou. O Fluminense perdeu o jogo de ida por 1 a 0 para o Figueirense, no Orlando Scarpelli. O duelo de volta deve acontecer no Maracanã.
Vasco da Gama suspende contratos de cerca de 250 funcionários O Sindicato dos Empregados em Clubes e Academias do Rio de Janeiro (Sindiclubes) está com trabalho redobrado nesse início de maio. Depois de o Flamengo anunciar, na última quinta (30), que demitiria cerca de 60 funcionários em razão da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), nesta segunda (4) o Vasco confirmou a suspensão do contrato de trabalho de cerca de 250 funcionários, de acordo com a assessoria do clube, baseado na Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O Botafogo, por sua vez, comunicou a demissão a mais de 40 funcionários. Para José Pinheiro dos Santos, presidente do Sindiclubes, “a MP abriu as portas para que os clubes tomassem essas atitudes. Na verdade, eles já vivem em situação delicada e, agora, encontraram uma chance de reduzirem seus quadros”. O sindicato, até a tarde de hoje, ainda não havia sido comunicado oficialmente das demissões no alvinegro carioca, mas o advogado da entidade, Jorge Santos, reconheceu
que os clubes não tem a obrigação de informar sobre demissões. Foi o que aconteceu com o Flamengo, que, após as demissões, abriu negociações com o Sindiclubes e chegou a um acordo de reduzir 25% nos vencimentos dos funcionários que recebem mais de R$ 4 mil de salários nos meses de maio e junho. “Esses acordos são o nosso objetivo”, diz Jorge Santos. “Em momento algum negociamos ou aceitamos a demissão. Infelizmente, agora, podemos no máximo acompanhar a indenização dos funcionários demitidos pelo Flamengo, de forma que eles recebam tudo o que têm direito”, completa. A advogada Márcia Prado, ouvida pela Agência Brasil, concorda com essa postura do sindicato. Ela lembra que outros clubes já aderiram à MP, como Corinthians, Coritiba e Palmeiras, entre outros. “A demissão ainda permite que os empregados tenham direito à indenização, mas como vivemos uma situação transitória, em que esperamos que daqui a até três meses voltemos ao normal, um acordo atenderia melhor às partes. A suspensão, como alguns
querem fazer, não acho recomendável, pois ela permite, pela MP, o não recolhimento do FGTS, por exemplo”, afirma. O advogado Marcelo Marsillac também apoia o acordo, mas lembra que “do ponto de vista financeiro, caso o clube não tenha fluxo no seu caixa para pagar inclusive os empregados que ganhem até três salários-mínimos, o melhor é suspender o contrato de trabalho, para que passem a receber o auxílio emergencial”. É o caso do Vasco, o que traz uma preocupação maior ao Sindiclubes. O clube está com três meses de salários atrasados (o mês de janeiro foi pago apenas aos que ganham até R$ 1,8 mil de salário). Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Roberto Monteiro, “até onde eu sei o Vasco fez a proposta de redução salarial sem opção dos funcionários”, o que, no entender do sindicato, significa dizer que quem não aceitar a proposta poderá ser demitido. “Estamos alinhavando um acordo com o Vasco, mas não podemos revelar os detalhes, pois é algo que está sendo negociado na
Justiça”, revela Jorge Santos. “Já acompanhamos há algum tempo essa questão dos salários atrasados e precisamos garantir que o clube pagará ao menos a parcela que lhe cabe, com a suspensão desses contratos. O funcionário precisa ter essa certeza, porque nada nos garante, também, que em caso de demissão ele será indenizado pelo clube. É uma situação muito delicada e por isso estamos buscando o melhor acordo para as partes”, completa. Para o advogado Leandro Meuser, “é muito triste admitir, mas, diante do quadro, para os funcionários o acordo parece ser o mais seguro, pois, ao menos, eles receberão a parcela do seguro-desemprego. Qualquer outra possibilidade, salário ou indenização, fica mais difícil de ser assegurado”, lamenta. Como tem faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, o Vasco vai pagar 30% do salário bruto, como ajuda compensatória mensal. Os demais 70% serão quitados pelo Governo, tendo como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. O valor máximo definido pelo Governo é de R$ 1.813,03.
Esporte 5
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Dirigente do Palmeiras analisa reestruturação do Fla e diz que houve cópia
Cícero Souza colocou o Palmeiras como modelo ao Flamengo Palmeiras e Flamengo duelam já há algum tempo como os times com maior orçamento do Brasil. Os dois clubes passaram por uma reconstrução em anos anteriores para alcançar um patamar financeiro melhor. Hoje, o Rubro-Negro lidera entre os times mais ricos do país. Para Cícero Souza, gerente de futebol do Verdão, foi o clube palestrino quem serviu de exemplo aos cariocas. “Analisando o case do Flamengo à fundo, você vai entender que o Flamengo olhou para o Palmeiras também. Talvez o Flamengo já tivesse vencido (títulos) antes (de 2019) se não aparecesse o Palmeiras”, disse o dirigente em entrevista ao jornalista Jorge Nicola. Para completar a análise, Cícero Souza traçou um comparativo entre a reestruturação do Palmeiras e a do Flamengo. O dirigente do Verdão salientou mais uma vez que o modelo do seu clube inspirou a retomada dos rubro-negros. “Acho que a gente conseguiu alguns atalhos, como o estádio, talvez agora eles tenham também o Maracanã como um aliado, e
o centro de treinamento, pois o nosso foi o primeiro com alguns conceitos de metodologia, o primeiro com quartos individuais” “Eu poderia até citar outros detalhes que parecem não ser significativos, mas que dão qualidade para o trabalho. E o Flamengo veio copiar isso do Palmeiras”, completou. No início da década, o Palmeiras se viu mergulhado em uma crise e passou pelo seu segundo rebaixamento à Série B em 2012. Depois de conquistar o acesso à elite no ano seguinte, o clube conseguiu se reestruturar financeiramente até conseguir uma boa sequência de conquistas, com títulos de Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro. Enquanto isso, o Flamengo não viu o rebaixamento, mas também passou por um bom período sem títulos importantes. Depois de anos sem grandes investimentos no elenco, o clube também se reestruturou até atingir o ápice em 2019, com as conquistas do Brasileirão e da Libertadores, além de contar agora com treinador e jogadores badalados.
COMERCIAL IDEAL DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 24.773.058/0002-17, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMARH, processo Nº 4216/2019, o PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, Localizada na RODOVIA BR-010, 10, ZONA RURAL - IMPERATRIZ - MA – CEP: 65901-620. CLAUDIOMAR ANTÔNIO DAL PUPO, CPF n° 560.692.000-04, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 61976/2020, na FAZENDA COLINA VERDE, localizada na Zona Rural, município de Colinas, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
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NA ILHA DE SÃO LUÍS
Tire suas dúvidas sobre o lockdown (bloqueio) Preparamos uma lista de perguntas e resposta sobre o lockdown (bloqueio) que começa nesta terça-feira (5) na Ilha de São Luís. As regras estão em edital do Governo do Estado publicado nesse domingo (3). O que é o lockdown? É o bloqueio da maior parte das atividades comerciais e da circulação de pessoas. A Justiça determinou o lockdown para reduzir a disseminação do coronavírus na Ilha de São Luís. Vale onde? Apenas na Ilha de São Luís. Vale quando? Entre esta terça-feira (5) e o dia 14. Mercados podem funcionar? Sim, pois a venda de alimentos está liberada. Podem funcionar supermercados, mercadinhos, feiras, quitandas e estabelecimentos que vendam alimentos. Mas todas as empresas e todos os estabelecimentos abertos precisam seguir regras para evitar aglomerações e reduzir o risco de contágio. Então eu não preciso estocar alimentos? Não. A circulação de cargas está liberada. Caminhões com cargas de alimentos e produtos de limpeza e higiene, entre outros itens, podem entrar e sair da Ilha. Eu posso ir ao mercado durante o lockdown? Sim. Posso pedir entrega (delivery) de comida? Sim. Esse serviço continua funcionando. Tenho uma consulta médica marcada durante este período. Ela está mantida? Hospitais, clínicas, labo-
ratórios e consultórios médicos continuam funcionando. Mas a recomendação é que, se for possível e não for prejudicar sua saúde, a consulta seja adiada. Quem pode circular durante o lockdown? Pessoas que trabalham em atividades essenciais ou que estejam se deslocando em busca de um serviço essencial. Por exemplo, um médico pode sair para o trabalho ou uma pessoa pode ir ao mercado comprar alimentos e produtos de limpeza. Como o funcionário vai provar que trabalha numa atividade essencial? A empresa para a qual ele trabalha precisa emitir a declaração. O modelo de declaração pode ser conseguido aqui https://bit.ly/ DeclaraçãoTrabalhadores (empresas privadas) ou aqui https://bit.ly/DeclaraçãoServidores (órgãos públicos) Existe uma lista das atividades essenciais que podem funcionar? Sim. Você pode vê-las nas páginas 2, 3 e 4 do decreto sobre o lockdown: https://bit.ly/Decreto35784 Em resumo, quais são essas atividades liberadas? - Supermercados, feiras, quitandas e estabelecimentos semelhantes; delivery de alimentos; venda de produtos de limpeza e de higiene pessoal; - Hospitais, clínicas e laboratórios; farmácias; clínicas veterinárias para casos urgentes; - Postos de combustíveis; abastecimento de água e luz; coleta de lixo; imprensa; serviços funerários; telecomunicações; segurança privada; - Serviços de manutenção, segurança, conserva-
ção, cuidado e limpeza em ambientes privados (empresas, residências, condomínios); - Oficinas e borracharias; pontos de apoio para caminhoneiros nas estradas, como restaurantes e pontos de parada; - Serviços de lavanderia; comércio de álcool em gel; indústrias do setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza Se eu estiver me deslocando para comprar alimentos ou ter acesso a um serviço dessas atividades essenciais, como poderei justificar caso isso seja solicitado por uma autoridade estadual ou municipal? Em casos nos quais existam comprovantes (por exemplo, consulta médica), basta apresentar o documento. Em casos nos quais não existam comprovantes (por exemplo, ida a supermercados), a justificativa será feita verbalmente. Averiguações adicionais podem ser solicitadas. Transporte por aplicativo e táxis está liberado? Sim, o transporte continuará funcionando. O passageiro é quem tem que comprovar por que está em deslocamento. Como o motorista de aplicativo pode comprovar o deslocamento até o passageiro? Serviços de transporte individual de passageiros não estão proibidos pelo decreto do Governo do Estado. Mas os municípios da Ilha podem editar regras adicionais. Os ônibus funcionam? Sim, mas com pontos de parada reduzidos. As paradas perto de hospitais estão preservadas.
Haverá bloqueios para veículos não entrarem ou saírem da Ilha? Sim, na entrada e na saída da Ilha de São Luís. A exceção será para circulação de cargas e veículos como ambulâncias e viaturas. Posso usar o ferryboat? Os ferryboats terão viagens reduzidas e exclusivas para ambulâncias, viaturas, cargas e profissionais da saúde em atividade. O aeroporto continua funcionando? Sim. Haverá bloqueio em avenidas? Sim. Haverá barreiras em avenidas para restringir circulação de veículos. A restrição será feita pelas prefeituras onde for local de competência municipal (ruas e avenidas). Haverá também proibição de estacionamento na Litorânea, Centro, Espigão e outros locais. E nas rodovias que cortam a Ilha? O trânsito fica suspenso nas MAs 201, 202, 203 e 204, com exceção de circulação de cargas e veículos como viaturas e ambulâncias, além daqueles usados
por trabalhadores de serviços essenciais e pessoas em busca por serviços essenciais. Bancos e lotéricas funcionam? Sim, mas precisam seguir regras como manter distância entre as pessoas, organizar filas, funcionários com máscaras, higienização frequente das superfícies e disponibilização de álcool em gel ou água e sabão. Shoppings podem funcionar? Não, mas estabelecimentos dentro de shoppings liberados pelo decreto podem. Por exemplo: um mercado ou uma farmácia dentro do shopping podem funcionar, mas as demais lojas não podem. Lojas de conveniência podem funcionar? Sim, se trabalharem com a comercialização das mercadorias cuja venda está autorizada no decreto (entre eles, alimentos e produtos de higiene e limpeza). Empresas (ou comerciantes) sem CNPJ ou MEI poderão fazer entregas? Sim, se trabalharem com a comercialização das mer-
cadorias cuja venda está autorizada no decreto (entre eles, alimentos e produtos de higiene e limpeza). Cuidadores de idosos podem continuar trabalhando? Sim. Com as devidas adaptações, o modelo de declaração para trabalhadores https://bit.ly/DeclaraçãoTrabalhadores deverá ser utilizado por quem, embora não desenvolva atividade empresarial, se utilize dos serviços de trabalhadores cujas atividades sejam autorizadas pelo decreto. Hotéis e pousadas podem funcionar? Sim. Entregas e postagem dos Correios funcionarão nesse período? Sim, trata-se de um serviço de competência federal O uso de máscara é obrigatório? O uso é obrigatório em locais públicos e de uso coletivo. E quem desrespeitar as regras? Há multas, interdições e punições para quem desrespeitar regras que restringem circulação.
Ferry boats passam a operar com quatro viagens a partir de hoje A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que, partir desta terça-feira (5), as viagens de ferry boat entre o Terminal São Luís e o Terminal do Cujupe terão novos horários. A medida obedece ao Decreto 35.784, do Governo do Estado do Maranhão, e Portaria da MOB, e fixa os horários de 8h e 15h para as viagens que saem de São Luís em direção ao Cujupe e 10h30 e 17h30 do Cujupe
em direção ao Terminal da Ponta da Espera. As viagens serão exclusivamente para ambulâncias, profissionais da saúde, veículos com transporte de paciente (TFD), viaturas policiais, profissionais da segurança, caminhões e veículos a serviço de atividades essenciais. Não será permitido o transporte de passageiros, nem o trânsito comum em veículo particular. A saída e entrada por terra, por meio da Ponte Mar-
celino Machado, no Estreito dos Mosquitos, através do modal rodoviário, obedecem as mesmas regras e está proibido o trânsito de passageiros e veículos particulares, Vans e Ônibus. Transporte Semiurbano Sobre as regras para o transporte intermunicipal semiurbano entre os municípios de São Luís, José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, somente será admitida a presença de passageiros com máscaras de proteção,
sendo vedado o transporte de passageiros em pé. As empresas, consórcios e concessionárias deverão obedecer ainda a Portaria 250 da MOB que, entre outros itens, determina protocolos de higienização, realizando a limpeza com água e sabão ou álcool 70%, as superfícies de contato dos veículos e embarcações como barras, assentos e portas antes de cada viagem, orientar os funcionários para a manutenção das
janelas dos veículos abertas ao longo das viagens, assim como manter distância dos passageiros. Trânsito nas MAs localizadas na Ilha - O trânsito nas rodovias estaduais MA-201, MA-202, MA-203 e MA-204 estão suspensos a partir do dia 5, somente sendo permitido o tráfego de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde em deslocamento, veículos com transporte de passageiros, caminhões e veículos a servi-
ços das atividades essenciais. Ao longo de todas as MAs localizados na Ilha de São Luís, haverá fiscalização com barreiras policiais. “É de extrema importância que a população do Maranhão entenda a necessidade do isolamento social. Essa medida salva vidas e, somente assim, iremos diminuir a curva de contágio do novo coronavírus. Fiquem em casa e assim preserve a sua vida, a vida dos seus familiares e amigos”, alertou Lawrence Melo.
São Luís - MA, Terça-feira, 5 de Maio de 2020 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
FATOS
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CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DURANTE A PANDEMIA
Procon/MA notifica escolas e faculdades particulares
Escolas e faculdades privadas de São Luís foram notificadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Os estabelecimentos deverão apresentar informações sobre serviços prestados e providências já tomadas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As notificações foram expedidas para que as instituições comprovem quais providências foram tomadas para cumprimento dos contratos de prestação de serviços educacionais após a suspensão das aulas presenciais. “Em razão da suspensão das aulas presenciais, muitos alunos, pais e responsáveis estão insatisfeitos com o modelo de ensino implantado em caráter emergencial. Nosso objetivo é garantir o equilíbrio na relação contratual para que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. Com acompanhamento constante a entidades de pais e alunos, o Procon/ MA, em parceria com o Ministério Público, por meio
da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, expediu no último mês uma Recomendação formal às instituições de ensino, que deu diretrizes para a prestação dos serviços. Entre as reclamações registradas junto ao Procon/ MA estão: a baixa qualidade do ensino a distância; adoção de metodologia inadequada ao público-alvo; manutenção do valor das mensalidades, sem negociação ou abatimento dos custos; ausência de suporte aos alunos que não possuem equipamento eletrônico para acompanhamento do ensino a distância; não utilização do programa/metodologia bilíngue; entre outras. Com relação às faculdades, os alunos estão insatisfeitos com a manutenção dos valores integrais das mensalidades; negativa de trancamento do curso; baixa qualidade no serviço prestado do Ensino a Distância (EaD); ausência de alternativas aos alunos que não possuem condições de acompanhar esse tipo de ensino e ausência de suporte remoto. “É um momento delicado, no qual entendemos que nenhuma das partes deu cau-
sa às novas condições de execução desses contratos, todavia os direitos desses consumidores precisam ser respeitados e é por isso que todas as práticas estão sendo apuradas, para que se mantenha o equilíbrio contratual”, completou Adaltina Queiroga. Notificação No documento, o órgão estadual pede que, em até três dias úteis, a partir do seu recebimento, as instituições informem de que modo estão agindo durante a suspensão das atividades presenciais. Em caso da disponibilidade de aulas na modalidade EaD, informem qual é plata-
forma utilizada; método de envio de atividades; instrumento para registro de frequência e assiduidade dos alunos; adaptação de carga horária; metodologia utilizada na aplicação e avaliação do conteúdo ministrado; entre outros pontos. As instituições devem apresentar, ainda, as planilhas de custos referentes aos meses de janeiro a abril de 2020; informar se foi ou se será oferecido abatimento no valor da mensalidade, bem como, no caso de faculdades, a possibilidade do trancamento do semestre sem aplicação de ônus ao consumidor que assim solicitar.
Bombeiros iniciam operação para organizar filas e evitar aglomerações em agências bancárias
Sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), dezenas de bombeiros iniciaram na manhã desta segunda-feira (4) uma operação para organizar as filas nas agências da Caixa espalhadas pelas quatro cidades que integram a Ilha de São Luís. A medida é para evitar as aglomerações em agências bancárias que vêm efetuando o pagamento do
auxílio emergencial, pacote aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 entre os brasileiros. Batizada de Operação Distância Segura, a ação vem sendo realizada em agências bancárias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De acordo com o ma-
jor Lisboa, chefe da seção de Comunicação do CBMMA, durante a Operação Distância Segura as equipes estão utilizando viaturas equipadas com megafones para conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança no combate à pandemia. “Temos consciência que essas ações não serão eficientes se não houver a conscientização das pessoas. Além dessas ações que nós estamos desenvolvendo na Operação Distância Segura, estamos trabalhando na conscientização das pessoas, para usarem máscaras e para se manterem organizadas no distanciamento. Assim a gente acredita que consegue uma boa intervenção para prevenir a transmissão do novo coronavírus”, frisou major Lisboa. Uma força-tarefa envolvendo equipes do CBMMA e da Secretaria de Estado de Governo (Segov) trabalhou diuturnamente, durante o sábado e o domingo, para balizar e marcar as filas nas agências bancárias e evitar as cenas de aglomerações recorrentes em
todo o Brasil, que são foco de transmissão do novo coronavírus. Segundo o tenente Paulo Costa, que coordenou o início de uma das fiscalizações, as posições foram sinalizadas para garantir uma distância segura entre cada pessoa na fila e evitar possíveis contágios. “Foi feita uma marcação na fila pelo Corpo de Bombeiros a cada 1,5 metro. A gente fica orientando as pessoas para que fiquem nessas marcações para evitar aglomerações. Todas as agências bancárias têm uma equipe do Corpo de Bombeiros fazendo essa organização, acompanhado de algum funcionário da Caixa, que nos auxiliam nessa organização”, explicou o militar. A intervenção estadual nas filas dos bancos surge em razão da falta de providências do Governo Federal e das instituições financeiras para resolver o problema. “Depois vamos cobrar da Caixa o ressarcimento ao Governo do Estado, uma vez que a obrigação jurídica é deles”, afirmou o governador Flávio Dino.
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MUNDO
Casos de covid-19 no mundo ultrapassam 3,5 milhões Os casos de coronavírus no mundo passaram de 3,5 milhões nesta segundafeira (4), e as mortes se aproximaram de 250 mil, de acordo com uma contagem da Reuters, o que leva especialistas a temerem uma defasagem considerável de relatos, apesar de a taxa de mortes e casos novos estar desacelerando. Países da América do Norte e da Europa, onde as taxas de crescimento da contaminação estão diminuindo, ainda respondem pela maioria das novas infecções relatadas nos últimos dias. Mas a quantidade de casos está aumentando na América Latina, África e Rússia, e especialistas expressaram o receio de que os dados gerais estejam muito aquém do verdadeiro impacto da pandemia. Globalmente, surgiram 74.779 casos novos nas últimas 24 horas, segundo uma contagem da Reuters que se baseia em dados oficiais de governos – o que eleva o total de casos para cerca de 3,52 milhões. Outras gripes Em comparação, a gripe sazonal anual provoca de 3 milhões a 5 milhões de casos de doenças graves, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mas o número ainda fica bem abaixo do da gripe espanhola, que começou em 1918 e infectou cerca de 500 milhões de pessoas. “Ainda temos que ser céticos com os números que recebemos”, disse Peter Collignon, médico especialista em doenças infecciosas e microbiologista
do Hospital de Canberra, à Reuters. “Isto é um problema enorme”. “A taxa de mortalidade também é dez vezes mais alta do que a da gripe em todas as faixas etárias”, relatou Collignon. Os casos podem provocar somente sintomas leves e nem todas a pessoas com sintomas são examinadas, e a maioria dos países só registra mortes nos hospitais, o que significa que falecimentos em residências e casas de repouso ainda não foram incluídos. Mortes, isolamento e impacto econômico As mortes relacionadas à covid-19, a doença causada pelo novo vírus, estão em 246.920. A primeira delas ocorreu no dia 10 de janeiro em Wuhan, na China, onde o vírus surgiu em dezembro. A taxa diária de casos novos em todo o mundo ficou em torno de 2% a 3% na semana passada, tendo tido um pico de cerca de 13% em meados de março, o que levou muitas nações a começarem a afrouxar as medidas de isolamento que transtornaram os negócios e abalaram a economia global. Mas o relaxamento das restrições causa polêmica enquanto os especialistas debatem a melhor estratégia para impedir uma grande “segunda onda” do surto. “Poderíamos facilmente ter uma segunda ou terceira onda porque muitos lugares não estão imunes”, alertou Collignon, observando que o mundo está distante de uma imunidade de rebanho, que exige que cerca de 60% da população tenha se recuperado da doença.
Papa: vacina contra coronavírus deve ser compartilhada no mundo O papa Francisco pediu que a comunidade científica internacional coopere para descobrir uma vacina contra o coronavírus e disse que qualquer vacina bem-sucedida deve ser disponibilizada em todo o mundo. Francisco, que fez seu pronunciamento de domingo na biblioteca papal, em vez da Praça São Pedro, devido ao lockdown na Itália, agradeceu a todos que estão prestando serviços essenciais no mundo inteiro. Ele incentivou a cooperação internacional para
lidar com a crise e combater o vírus, que já infectou quase 3,5 milhões de pessoas e matou mais de 240 mil no mundo. “Na verdade, é importante unir as habilidades científicas, de forma transparente e imparcial, para encontrar vacinas e tratamentos”, disse. Francisco destacou a importância de“garantir acesso universal a tecnologias essenciais, que permitam que cada pessoa infectada, em cada parte do mundo, receba o tratamento médico necessário”.
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POLÍCIA
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ATOS FATOS
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SÃO LUÍS, TIMON E IMPERATRIZ
Funac realizou imunização da H1N1 nos Centros Socioeducativos
A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) realizou a vacinação contra o vírus da Gripe H1N1. A atividade faz parte da articulação da Fundação, com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Cerca de 400 pessoas foram vacinadas, nos Centros Socioeducativos localizados em São Luís, Timon e Imperatriz. O público da campanha foram os adolescentes e servidores da equipe técnica, educadores e socioeducadores. Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia Amorim, a imunização contra a gripe H1N1 é de extrema relevância para todos que atuam no sistema socioeducativo, principalmente em um momento difícil que o Brasil está passando com a pandemia do coronavírus. “A imunização dos adolescentes e sobretudo dos trabalhadores, faz com que mantenhamos o quadro de servidores ativos e reduza o número de servidores que porventura venham a ter algum sintoma de gripe
e poderiam ser afastados do plantão. Isso iria sobrecarregar e trazer sérios problemas para o dia a dia da unidade. É uma medida essencial de prevenção e
sobretudo de garantia da saúde desses trabalhadores”, afirma Sorimar Saboia. O enfermeiro Angelo Costa, do Centro Socioeducativo de Internação
Provisória Canaã, destaca a importância da vacinação. “Todos os adolescentes em cumprimento de medida cautelar foram vacinados. A imunização é de extrema importância para prevenção e atenção à saúde dos servidores e adolescentes”, destaca Angelo. “Imunizamos todos os adolescentes da Unidade e servidores. Atitudes como essa reforçam o cuidado com os socioeducandos e também com os profissionais da socioeducação. Com a pandemia ocorrendo precisamos adotar medidas preventivas”, diz a diretora do Centro Socioeducativo de Internação do Vinhais (CSIV), Josenilde Diniz. Para a enfermeira Auriane dos Anjos, do CSIV, a campanha nacional de vacina contra a gripe é muito importante não só para os adolescentes, mais para os servidores que estão na rotina diária do sistema socioeducativo. “A vacina é muito importante para evitar a superlotação nas redes hospitalares”, declara.
Juiz que determinou ‘lockdown’ na Grande São Luís relata ameaças de morte O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, declarou nesta segunda-feira (4) que tem sofrido diversas ameaças de morte após ter determinado a decretação de um ‘lockdown’ (bloqueio total) nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís. Ao G1, o juiz afirmou que as ameaças vieram pelas redes sociais e partiram de um grupo de pessoas que não concorda com a decisão. “O mesmo grupo que pede o fechamento do STF, do congresso, é o que me ameaça de morte”
Em entrevista à Rádio Mirante AM, Douglas disse ainda que não teme as ameaças e chamou o grupo de intolerantes. “Uns dizendo que vão me bater e outros que vão me matar porque não concordam com a minha decisão. Olhem o grau de falta de civilidade. As pessoas não tem mais um equilíbrio, elas não sabem mais discordar da decisão. As pessoas tem o direito de criticar, mas não tem o direito de dizer que vão me matar. Um grupo de pessoas absolutamente intolerantes, elas sequer sabem mais como criticar alguém sem ofender. Em
que mundo nós vivemos?”, afirmou. Ainda segundo Douglas Martins, as ameaças estão sendo apuradas pelo Tribunal de Justiça e pela polícia. “A segurança do tribunal
está cuidando desse aspecto, a própria polícia está cuidando disso, apurando as responsabilidades de quem fez essas ameaças para providências cabíveis”, completou.
Palavras de Deus Q
uando os ímpios prosperam, prospera o pecado, mas os justos verão a queda deles. Discipline seu filho, e este lhe dará paz; trará grande prazer à sua alma. Onde não há revelação divina, o povo se desvia; mas como é feliz quem obedece à lei!
Provérbios 29:16-18
Homem é preso suspeito de abusar sexualmente de três crianças Um homem de 45 anos, que trabalha como vaqueiro, foi preso nesse domingo (3), no povoado Bom Lugar, município de João Lisboa, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele é suspeito de abusar sexualmente de três garotas, de oito, cinco e quatro anos. Os abusos teriam ocorrido, após familiares de uma das crianças terem ido cumprir quarentena por conta pandemia do novo coronavírus, em uma fazenda onde o suspeito trabalha. O caso veio à tona,
após a menina de oito anos relatar aos pais o ocorrido. Ela contou que o suspeito oferecia balas e, ao atrair as crianças, cometia os abusos. Ao ser preso, o suspeito não negou o crime. O homem foi apresentado no Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz, e autuado pelo crime de estupro de vulnerável. Na manhã de segunda-feira (4), foi levado para Unidade Prisional de Imperatriz, localizado no Parque do Buriti, onde ficará à disposição da Justiça.
Caso Marielle: STJ decidirá em 27 de maio se investigação será federalizada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir no próximo dia 27 se as investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão ou não federalizadas. O ministro Nefi Cordeiro, presidente da 3ª Seção da Corte, determinou a inclusão do processo na pauta de julgamentos daquela data, uma quarta-feira, às 14 horas, por videoconferência. Antes de levar a questão ao julgamento do colegiado, a ministra-relatora do caso, Laurita Vaz, quis ouvir todas as partes envolvidas no tema. As famílias de Marielle (a mãe, Marinete da Silva, e a viúva, Mônica Benício) e de Anderson (Ágata Arnaus Reis) se posicionaram contra a federalização. “Não se pode, com seriedade, qualificar a atuação das instituições de investigação e persecução penal fluminenses como ineficiente, desinteressada ou sem compromisso”, alegaram. Um dos acusados, Domingos Brazão, também consultado, preferiu não tomar partido. A AGU, na petição, reconhece a necessidade de sigilo dos autos, já que a investigação sobre os mandantes ainda está em curso, mas reivindica acesso, com a reabertura dos prazos, aos documen-
tos que não comprometam o trabalho da polícia. O colegiado que decidirá a polêmica é formado por 10 ministros, mas o presidente da seção, Nefi Cordeiro, não vota. Ao ajuizar o IDC em 17 de setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que, após mais de um ano do assassinato da parlamentar, os investigadores não chegaram nem aos mandantes, nem tampouco descobriram a motivação do crime. Dodge chegou a dizer que “eventual fracasso da persecução criminal do mandante importaria a responsabilização internacional do estado brasileiro”. O ponto fundamental a ser esclarecido, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é saber se houve demora injustificável ou não na investigação. As autoridades estaduais argumentam que não existiu inércia na apuração. Tanto o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio quanto a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) justificam que houve profissionalismo por parte dos executores na execução da vereadora e seu motorista, pois praticamente não deixaram rastros na cena do crime.