ATOS E FATOS
São Luís - MA, Quarta-feira, 05 de janeiro 2022
Presidente Jair Bolsonaro sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV PÁGINA 3
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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXVI - Nº 5635
Bombeiros intensificam auxílio às vítimas das fortes chuvas no interior do Maranhão PÁGINA 2
NO MARANHÃO
Parceria entre Governo do Estado e Aldenora Bello zera fila de espera para tratamento radioterápico Nesta terça-feira (4), o Governo do Estado em parceria com a Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, entregou oficialmente a expansão do setor de Radioterapia da unidade, que agora conta com dois novos aceleradores lineares, eliminando, assim, a fila de espera para início do tratamento radioterápico.PÁGINA - 2
Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase PÁGINA 3
Escolas não podem recusar matrícula de alunos com deficiência, alerta Procon/MA Prédio do Centro Histórico será reformado pela Alumar no programa “Adote um Casarão”
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PROMUNICÍPIOS: Governo do Maranhão avança no Programa de Apoio ao Planejamento Municipal
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Polícia Civil contabiliza mais de 3,9 mil prisões em operações no interior do Maranhão PÁGINA 8
2 Geral
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Parceria entre Governo do Estado e Aldenora Bello zera fila de espera para tratamento o radioterápico no Maranhão
Secretário Carlos Lula e a presidente da Fundação Antônio Dino, Enide Moreira Lima Jorge Dino
Nesta terça-feira (4), o Governo do Estado em parceria com a Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, entregou oficialmente a expansão do setor de Radioterapia da unidade, que agora conta com dois novos aceleradores lineares, eliminando, assim, a fila de espera para início do tratamento radioterápico. Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou que o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apoiará a unidade com a destinação de recursos para a garantia do funcionamento do novo serviço. “Com essas duas novas máquinas que terão aporte do Governo do Estado do Maranhão, nós con-
seguimos zerar a fila de espera para tratamento de radioterapia. Anos atrás, os pacientes chegavam a aguardar por quase um ano e meio apenas para iniciar seu tratamento. Hoje, com o contrato que fizemos com um hospital privado e as novas máquinas que estão em funcionamento no Hospital Aldenora Bello, conseguimos zerar completamente a fila”, comemora o secretário de Saúde, Carlos Lula. Além dos dois novos equipamentos, a unidade já possui dois aceleradores lineares e um aparelho de braquiterapia. A expectativa é que sejam feitas aproximadamente 600 novas sessões de radioterapia por mês. “Esse é um marco histórico para o Maranhão e um dia de muito orgulho para nós. Quem ganha com isso são os pacientes, que não terão
mais que esperar para iniciar seus tratamentos. Hoje o Maranhão possui um dos maiores centros de radioterapia do Norte e Nordeste do país. Conseguiremos fazer pelo SUS inclusive radiocirurgia, serviço que não era oferecido antes”, afirmou o vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino Tavares. A dona de casa Paula Neves Silva Costa, 31 anos, é mãe do Kaick de 5 anos e conta que está muito feliz em ver o serviço de radioterapia sendo ampliado. “Meu filho faz tratamento contra leucemia há um ano e meio aqui no Aldenora Bello e a expansão desse serviço me deixa muito feliz, porque sei que outras crianças terão oportunidade de tratamento”, diz a mãe. Também participaram da entrega dos novos apare-
lhos o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; a presidente da Fundação Antônio Dino, Enide Moreira Lima Jorge Dino; a ex-prefeita Gardênia Gonçalves; a ex-deputada estadual Gardênia Castelo; o ex-deputado federal Chiquinho Escórcio; o diretor de cinema Jayme Monjardim; funcionários e pacientes do Hospital Aldenora Bello. Contrato renovado No mês de novembro de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde assinou um contrato com o Hospital São Domingos para ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tratamento da radioterapia. A medida ajudou a diminuir o tempo de espera dos pacientes oncológicos por radioterapia. Ao todo, 618 pacientes já foram atendidos e o contrato com a unidade foi renovado.
INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDA
PIB do MA acima da média nacional em 2022, aponta levantamento O Maranhão está entre os estados brasileiros com projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima da média nacional, segundo levantamento econômico da MB Associados/43 Consultoria. De acordo com o estudo, o PIB do Maranhão deve crescer entre 2% e 3% em 2022. A estimativa é que a economia maranhense cresça mais que a de outros estados brasileiros, como a Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. “Projeção é que a economia do Maranhão siga crescendo acima da média brasileira”, disse o governa-
dor Flávio Dino, ao divulgar nesta segunda-feira (3), nas redes sociais, os números da projeção. Em nota divulgada nesta terça-feira (4), o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) confirmou a tendência de crescimento do PIB do Maranhão, que deve superar o resultado esperado para o país. “O resultado do PIB projetado para o Maranhão é maior do que o resultado esperado para o país, que é de 0,58%, conforme consta no primeiro boletim Focus de 2022, divulgado no dia 03/01/21 pelo Banco Central”, aponta FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
a nota do IMESC. Ainda segundo o IMESC, o Boletim de Conjuntura Econômica do instituto também projeta crescimento da economia do Maranhão acima da nacional. Novos investimentos, geração de renda e obras públicas - O IMESC citou como vetores do crescimento, o setor primário, o comércio, os serviços de transporte e a indústria de transformação - com destaque para a retomada da produção de alumínio – além dos investimentos em obras de infraestrutura. A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) também
destacou a relevância das obras, dos novos investimentos e da retomada da produção de alumínio do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar/Alcoa), em São Luís. A retomada da atividade contou com R$ 400 milhões de investimentos oriundos do Governo do Estado. Para o titular da Seinc, Simplício Araújo, a política de atração de investimentos e apoio a empreendimentos tem garantido a geração de novos empregos, a abertura de novas empresas e impulsionado a economia e as cadeias produtivas do Maranhão.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 3013-9209 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Bombeiros intensificam auxílio às vítimas das fortes chuvas no interior do Maranhão
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM/ MA) segue com as operações de auxílio às famílias dos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado, com retirada das pessoas de áreas de risco, com apoio de medicamentos, alimentação e monitoramento da elevação do nível dos principais rios, por meio das coordenadorias Estadual de Defesa Civil, municipais e Unidades Operacionais. Mirador No município de Mirador, a cheia do rio Itapecuru provocou alagamento em vários pontos da cidade. Uma operação de auxílio à população já está sendo realizada. Hoje (4), o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto de Araújo, que acompanha de perto os efeitos dos temporais na cidade, juntamente com o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, destaca que a prioridade do CBM/MA é a remoção das famílias das áreas de risco, seguida do apoio com medicamentos e alimentação. “Estou aqui no município de Mirador, que está sendo afetado pela enchente do Rio Itapecuru. Nós já temos um grande número de famílias desabrigadas, resultado das fortes chuvas que têm se precipitado no estado do Maranhão. A determinação do governador Flávio Dino é que eu viesse para cá, juntamente com o secretário de Cidades, Márcio Jerry, a fim de mitigar, o mais rápido possível, os efeitos dessas enchentes, atendendo as vítimas, essas famílias que estão desabrigadas, com o apoio de medicamentos, de alimentos e tudo que for necessário, principalmente, fazendo a remoção das famílias que ainda estão em
local de risco, para os abrigos”, disse o comandante. Imperatriz Em Imperatriz, que foi afetada pela elevação de 9 metros do Rio Tocantins, o 3° Batalhão de Bombeiros Militar tem dado continuidade ao amparo de 86 famílias desabrigadas e 29 famílias desalojadas, bem como ao trabalho incessante de resgate e deslocamento das pessoas atingidas para abrigos e locais seguros. Municípios em Situação de Emergência De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), declararam situação de emergência os municípios de Barra do Corda, Jatobá e Grajaú. Diante da perspectiva do aumento das chuvas e do registro de eventos adversos, outros municípios deverão registrar o pedido de auxílio. Para tanto, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil estabeleceu uma sala de situação especialmente para realizar o monitoramento das regiões e mobilizar recursos humanos e materiais para atendimento da população afetada. Cidades em Alerta Nesta terça-feira (4), devido à elevação de 8 metros do Rio Itapecuru, a Defesa Civil emitiu alerta aos municípios de Itapecuru-Mirim, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, Santa Rita e Rosário para a aplicação de planos de contingência nas áreas de riscos mapeadas pelas coordenadorias municipais. Nas cidades de Trizidela do Vale e Pedreiras, militares da 13ª CIA já preparam plano de ação junto as prefeituras, devido a tendência de elevação do Rio Mearim, que atingiu a marca de 4,82 metros que, por enquanto, ainda está inferior a cota de alerta.
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Presidente Jair Bolsonaro sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. No texto original do Senado, a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos. Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam. Na versão final, os senadores concordaram com a alteração, mas esse o trecho foi vetado pelo presi-
dente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita. De acordo com a norma, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. “De acordo com a norma partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral”. O partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais; O que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais; No caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais serão cinco minutos por semestre, para
inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais. Pela proposta, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com o projeto, os partidos deverão destinar, ao menos, 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, a proposta também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens. Proibições A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.
Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitido ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência. Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas às terças, quintas e sábados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas. A norma estabelece ainda que a emissora de rádio ou de televisão que não exibir as inserções partidárias nos termos da lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibição de igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial.
ENFRENTAMENTO À COVID-19
Consulta pública rejeita prescrição médica para vacinar crianças O resultado da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de idade mostrou que a maioria se manifestou contrária à necessidade de apresentação de prescrição médica para vacinação, e não concordou com a obrigatoriedade da vacina. “Tivemos 99.309 pessoas que participaram neste curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta pública, sendo que a maioria se mostrou
concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade da prescrição médica no ato de vacinação”, anunciou a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosane Leite de Melo. A secretária informou que a pasta apresentará nesta quarta-feira (5) um documento com o posicionamento a respeito da vacinação de crianças e adolescentes.
Disponível por 11 dias, a consulta pública colocou em discussão a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O ministério tem se posicionado a favor de que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade ocorra mediante a apresentação de prescrição médica e o consentimento dos pais. Rosane Leite de Melo disse que o ministério também deve se posicionar para que a vacinação seja
realizada obedecendo a uma ordem. Os primeiros a se vacinar seriam as crianças de 5 a 11 anos de idade com deficiência permanente ou comorbidades e crianças que vivam em lar com pessoas em alto risco para a evolução grave da covid-19. Na sequência se vacinam as crianças sem comorbidades. Primeiro as de 10 e 11 anos de idade, depois as de 8 e 9 anos de idade, em seguida as de 6 e 7 anos de idade, e, por fim, as de 5 anos de idade.
Política 3
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Nova lei garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase Foi sancionada na segunda-feira (3) a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. A Lei 14.289, de 2022 proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado em casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. De acordo com a norma, o sigilo passa a ser obrigatório no âmbito de serviços de saúde, nos estabelecimentos de ensino, nos locais de trabalho, na administração pública, na segurança pública, nos processos judiciais e nas mídias escrita e audiovisual. O autor do projeto que originou a lei (PLS 380/2013) é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de saúde estão obrigadas a proteger as informações relativas a essas pessoas. A obrigatoriedade recai sobre todos os profissionais de saúde e aos trabalhadores da área. O texto é claro ao explicitar que o atendimento em serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identifi-
cação, pelo público em geral, da condição da pessoa que vive com uma das doenças. Sigilo judicial - A lei também prevê que processos judiciais ou inquéritos que tenham como parte alguma pessoa que viva com as doenças devem prover meios necessários para garantir o sigilo da informação. Em julgamento no qual não seja possível manter o sigilo da informação, o acesso às sessões somente será permitido às partes interessadas. Multa - O descumprimento da lei sujeita o agente público ou privado às punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709, de 2018). As penas previstas na LGPD, assim como as indenizações, serão aplicadas em dobro quando a divulgação da informação sobre a condição da pessoa for praticada por agentes que, por força da sua profissão ou cargo, estão obrigados à preservação do sigilo. E quando ficar caracterizada como intencional e com o intuito de causar dano ou ofensa. Entre as punições previstas na LGPD estão: multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil em seu último exercício, limitada a R$ 50 milhões por infração, multas diárias, publicização da infração, bloqueio de dados pessoais a que se refere a infração e eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
Governador sanciona lei que institui Regime de Previdência Complementar no Maranhão O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.636/2021, originária do Projeto de Lei 491/2021, de autoria do Poder Executivo, em cumprimento à emenda constitucional n° 103/2019, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no Maranhão e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões por esse regime previdenciário. Segundo a lei, o RPC abrange servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. Contudo, será aplicado exclusivamente aos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data da publicação. O RPC será oferecido por meio de Plano de Benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida, assim
considerado aquele cujos benefícios programados tenham seu valor permanentemente ajustado à reserva constituída em favor do participante, inclusive, na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados, resgatados ou portados e os benefícios pagos. Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que a implantação do RPC para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos passou a ser uma obrigatoriedade por força da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. “Uma vez instituído o RPC, os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passam a seguir os mesmos valores máximos do Regime Geral”, esclarece o governador.
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BASTIDORES DA FAMA Michel Teló fala de shows limitados para ter mais tempo com a família: ‘Prioridade ao que merece ter’
Prestes a estrear no comando do ‘BBB’, Tadeu Schmidt faz contagem regressiva para início do reality: ‘ansioso’
E
P
restes a completar 41 anos, Michel Teló não fala exatamente que tem desacelerado, principalmente quando o assunto são os shows pelo país. Mas o sertanejo explica que aprendeu a organizar melhor o próprio tempo para ficar mais perto da família e poder desenvolver outros projetos que gosta igualmente, como o “The voice Brasil”. “Eu comecei muito cedo, cantando profissionalmente com 12 anos, tocando baile. Então, dos 12 até os 40 eu abdiquei praticamente de todos os finais de semana da minha vida para estar na estrada, trabalhando. Quando as crianças nasceram eu comecei a controlar a agenda. Ter a minha família sempre foi o meu maior sonho e passei a organizar melhor o tempo. Também limitei a quantidade de shows para poder tocar outros projetos, como o “The Voice” e os outros trabalhos na TV. Aprendi que, planejando, dá para fazer tudo de uma maneira tranquila. O importante é dar prioridade ao que merece ter, e saber escolher melhor. Não pretendo desacelerar, mas organizar melhor para poder fazer tudo o que eu gosto e estar em família também. Achar esse equilíbrio é sempre o grande desafio”, disse o cantor à “29 horas”. Pai coruja, o gaúcho se derrete todo quando vê os pequenos, Melinda e Teodoro, manifestando todo o seu lado artístico. Está no DNA, garante. “Aqui em casa a sanfona está sempre à disposição, tem uma bateria pequena na sala que até eu toco as vezes, tem violão e saxofone, e tudo quanto é instrumento espalhado pela casa, para eles curtirem e aprenderem. A gente conduz isso de uma maneira natural, os deixamos livres porque são pequenos, mas os dois passam o dia cantando. Os dois nasceram com muita facilidade artística, até porque a mãe deles também é uma grande artista, isso está no DNA. Eles terão todo nosso apoio e o nosso incentivo para o que quiserem ser. Mas a música, com certeza, estará presente na vida deles”.
QUARTA-FEIRA Pilar garante que ficará com Dolores até a hora de seu parto. Nicolau acolhe Celestina. Lota revela a Lupita que não tem mais dinheiro. Samuel se oferece para resolver um problema na carceragem. Luísa cuida de Eugênio. Tonico descobre que Pilar viajou e decide investigar. Prisca e Hilário pedem para estudar na Inglaterra, e Clemência concorda com Vitória. Quinzinho e Clemência se amam. Augusto e Leopoldina viajam. Há uma passagem de tempo. Dolores entra em trabalho de parto. Pedro passa mal com as notícias da guerra.
QUARTA-FEIRA Ilana pergunta a Gabriela que decisão a médica tomaria se estivesse grávida de gêmeas. Érica pede para Santiago manter contato com Luan. Lara diz a Mateus que deseja ter um filho. Bela estranha a resistência de Cecília em aceitar seu namoro com Felipe. Breno e Ilana não se entendem sobre a decisão do parto prematuro. Ana Virgínia descobre que Julia usou o seu receituário para indicar um medicamento a uma amiga. Bárbara fica perplexa ao saber por Nicole que a campanha publicitária que Rebeca fez foi arranjada por Santiago.
x-apresentador do “Fantástico”, Tadeu Schmidt não esconde a ansiedade para o próximo desafio da sua carreira: comandar o “Big Brother Brasil 22”. O reality só estreia no próximo dia 17; uma segunda-feira, aliás. Tadeu, porém, fez questão de mostrar aos fãs (dele e da atração) que já iniciou a contagem regressiva para o programa. “Faltam duas semanas! Levanta a mão quem está ansiosooooo! Na primeira segunda-feira do ano, não consigo parar de pensar na segunda-feira, 17 de janeiro… Vem, BBB!”, diz o apresentador, em sua página, mostrando um retrato próprio levantando a própria mão. Tadeu, recentemente, visitou as obras na casa. Em entrevista a Serginho Groisman, no “Altas Horas”, o apresentador falou sobre a expectativa da nova função: “Estou me preparando para viver uma experiência que eu nunca vivi na vida. E as pessoas vão perceber isso”.
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Paulo Henrique Ganso se diz 100% após lesão e mira 2022 no Fluminense Por Redação do ge Avesso às entrevistas nos últimos anos de Fluminense, Ganso quebrou o silêncio ao participar do “Craque do Amanhã”, projeto social em que ele é padrinho em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Durantes suas férias, o camisa 10 tricolor visitou o local, interagiu com as crianças e falou com a imprensa. Ele disse já estar 100% recuperado após a cirurgia no braço direito e garantiu presença na pré-temporada do time, que começa na próxima segunda-feira: – (Braço) Está firme e forte. Estou super bem, já começar a pré-temporada junto com o time vai ser muito bom. Ganso ainda lamenta a grave lesão sofrida justamente quando voltava a ganhar uma sequência como titular do Fluminense em 2021. Mas ele leva na esportiva e até brinca com o lance em que se machucou, quando deu uma linda bicicleta e quase fez um golaço contra o Barcelona de Guayaquil
Meia já voltou a treinar com o grupo e vai participar da pré-temporada — Foto: Lucas Merçon / Fluminense FC
no Equador, pelas quartas de final da Libertadores: – É um desafio chato, no momento em que eu estava começando a jogar, indo bem, ajudando a equipe... Eu levo até na brincadeira, podia ter pelo menos saído o gol (risos). Após viver a temporada que menos jogou desde que chegou ao Fluminense, o camisa 10 tricolor fez um balanço de sua passagem no clube e agora quer
recuperar o tempo perdido com “fome de títulos”: – Foram três anos de muito aprendizado. Ainda não consegui conquistar o que eu vim buscar, que são os títulos com o Fluminense. Fome de muitos títulos, fome de gol, de estar ajudando o Fluminense em todos os momentos, dentro e fora de campo. Espero que isso possa acontecer em 2022.
Ao todo, Ganso acumula 103 jogos, nove gols e cinco assistências com a camisa tricolor. Com contrato até o fim de 2023, ele ainda tem mais dois anos de vínculo para tentar mudar sua história no Fluminense e mostrar que ainda pode ser o camisa 10 que o clube tanto procura (em 2021 o Tricolor contratou Cazares, e para 2022 está trazendo Nathan, do Atlético-MG).
AUSENTE NA TOCA DA RAPOSA
Fábio terá reunião para definir futuro no Cruzeiro Por Guilherme Macedo Do Ge Maior ídolo do atual elenco do Cruzeiro, Fábio ainda tem permanência incerta na Toca da Raposa para 2022. O goleiro vai se reunir com a cúpula cruzeirense, em encontro marcado para a noite desta terça-feira, a fim de tentar definir a situação. Ele não se apresentou com o elenco nesta manhã. Fábio tinha contrato com o Cruzeiro até o fim do ano passado. Em novembro, acertou a renovação por mais uma temporada, em acordo anunciado oficialmente pelo clube. A gestão mudou, e os moldes do que foi acertado serão revistos. O orçamento previsto para o Cruzeiro em 2022 era maior do que aquele que será praticado pela gestão comandada por Ronaldo. Com isso, os vencimentos inicialmente combinados com o goleiro estão acima do que o atual gestor vai adotar como limite para o momento do clube. Além do salário, há uma dívida milionária do Cruzeiro com o jogador em relação
ESPORTES 5
FATOS
Atlético-MG encaminha venda de Junior Alonso para o Krasnodar Por Fred Ribeiro e Guilherme Frossard Do ge O Atlético-MG encaminhou, na manhã desta terça-feira, a venda do zagueiro Junior Alonso para o Krasnodar, da Rússia. O negócio deve render cerca de 8,2 milhões de dólares aos cofres mineiros, cerca de R$ 46,7 milhões. Restam apenas detalhes burocráticos para a confirmação da venda, como a troca das minutas de contratos e aprovação do defensor nos exames médicos do clube russo. O negócio caminha para ser a grande venda da janela de transferências do Galo. Titular da seleção paraguaia, Alonso foi comprado pelo Atlético junto ao Boca Juniors em julho de 2020 por 3 milhões de euros (R$ 18 milhões, na cotação da época). Assim, o lucro com a negociação é de 155%. O orçamento do Atlético prevê R$ 140 milhões em vendas de atletas para 2022. A negociação com o futebol russo envolvendo Alonso será responsável por 32,8% da meta no departamento de futebol comandado por Rodrigo Caetano. O jogador rapidamente se tornou peça-chave da defesa, atuando pelo lado esquerdo do miolo de zaga.
Junior Alonso, zagueiro do Atlético-MG — Foto: Pedro Souza/Atlético-MG
Com Sampaoli e Cuca, foi titular absoluto, mantendo sua posição na seleção paraguaia fazendo dupla com Gustavo Gómez. O defensor do Palmeiras, inclusive, chegou a ser consultado por Alexandre Mattos, então diretor de futebol do Galo, sobre Alonso, dando o “aval”. - O Alonso, na verdade, o Sampaoli indicou ele. Até cheguei a ligar para o Gustavo Gomez perguntando ao Alonso, e falou super bem. Ele estava muito forte com o Boca e conseguimos dar uma atropelada. A pandemia ajudou, o Boca ficou na dúvida se iria voltar ou não, e eu fui enfático. As coisas deram certo. Sampaoli foi fundamental nessa ida do Alonso disse Mattos, em participação ao Central do Mercado do ge desta segunda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2022 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 18 de Janeiro de 2022, às 10:00 (Dez) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao. com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 01/2022, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto; Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de material de consumo (expediente e limpeza) para atender as necessidades do Município de Bela Vista do Maranhão/ MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www. licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov. br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 03 de Janeiro de 2022. Marlon de Sousa Silva. Pregoeiro Municipal.
Fábio vai discutir permanência no Cruzeiro com nova gestão do clube — Foto: Robson Mafra/AGIF
aos últimos anos, referentes a salários não pagos e acordos para repactuação dos vencimentos, o que ocorreu após a queda para a Série B e em meio à pandemia da Covid-19. Apesar da necessidade de uma “engenharia finan-
ceira”, fontes ligadas ao jogador tratam com otimismo a possibilidade de permanência, que é a vontade de Fábio. Aos 41 anos, Fábio foi um dos principais nomes do Cruzeiro, mesmo com as campanhas ruins nas duas
últimas edições da Série B. Com 976 partidas, o goleiro acertou a renovação com a possibilidade de ser o primeiro jogador da história cruzeirense a superar a marca de mil partidas. Ele já é o atleta com mais jogos pelo clube.
A J MENDONÇA SANTOS - ME, CNPJ Nº 07.619.133/000190, pessoa jurídica, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA, à Licença de Instalação, situada no Povoado Palmeirinha, Faz. Palmeirinha, S/N, Zona Rural, no município de Urbano Santos/MA, para fins industriais na produção de carvão vegetal de floresta plantada eucalipto, conforme dados constantes no E-Processo de N° 257493/2021.
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Prédio do Centro Histórico será reformado pela Alumar no programa “Adote um Casarão”
São Luís - MA, Quarta-feira, 5 de janeiro, de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com
Em São Luís, avançam as obras de reforma do Mercado do Bairro de Fátima
Obras de reforma do Mercado do Bairro de Fátima priorizam as demandas solicitadas pelos feirantes
O prédio do antigo 1º Distrito Policial de São Luís, localizado na Rua da Palma, será reformado pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão - Alumar, dentro do programa “Adote um Casarão”, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano SECID. O termo de adesão foi formalizado em dezembro, com as presenças de representantes do Consórcio e da administração estadual. “A Alumar está aqui há 40 anos, nossa história é de forte participação na economia do estado e no incentivo à cultura e desenvolvimento social. A presença da Alumar neste casarão significará o encontro da nossa história com a história do Maranhão. Reiterando, a gente sente muito orgulho em participar deste projeto de revitalização do Centro Histórico”, disse o diretor da empresa, Helder Teixeira. A gerente de Relações
Institucionais e Security da Alumar, Dulcimar Soares, disse que, como maranhense, se sente orgulhosa de ver um projeto como este, que oportuniza a restauração do Centro Histórico de São Luís. “É uma satisfação enorme como cidadã e maranhense dar continuidade à visão de desenvolvimento que leva em conta o papel da cultura, história e valoriza as empresas que investem no Maranhão. Precisamos da união de todos, iniciativa privada, órgãos públicos e sociedade para mantermos esse legado. É uma parceria muito importante”. Representando a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, o secretário adjunto Júlio Pinheiro ressaltou que a Alumar sempre foi uma parceira importante. “Quando estava na gestão de São Luís firmamos várias parcerias e agora, com o Governo também, neste projeto tão relevante
para manutenção da nossa história”, destacou. Para o secretário adjunto de Ciência e Tecnologia, Pedro Igor Nascimento, ao se estabelecer no Centro Histórico de São Luís, a Alumar dá uma grande contribuição no esforço que o órgão tem feito para consolidar um parque tecnológico na região. “A Sectié muito focada no desenvolvimento do Centro Histórico, a partir desse prisma do empreendedorismo e da geração de trabalho e renda para as pessoas que moram aqui”, observou o gestor. A secretária adjunta da Secretaria de Cultura, Caroline Veloso, também celebrou a adesão do Consórcio Alumar ao programa. “A gente sabe que vai ser um grande ganho para o nosso estado, porque vai movimentar a economia local, impactando também a cultura e para o turismo”, afirmou a representante da pasta da Cultura Estadual.
Segundo o presidente da Comissão do Programa, Daniel Sombra, já é a décima terceira entrega de casarões desde que o projeto foi implementado. “O ‘Adote um Casarão’ já abriga entidades culturais e sociais, escritórios de arquitetura e, agora, a Alumar, que vai compor o polo tecnológico da região. É um mix interessante para revitalizar o nosso Centro Histórico”, comemorou. O programa Lançado em 2019, o “Adote um Casarão” é uma iniciativa da Secid dentro do programa ‘Nosso Centro’, que integra uma série de ações para a revitalização da região central da capital maranhense. Seu objetivo é identificar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em recuperar os prédios e, assim, obter concessão de uso não remunerado de bens imóveis de propriedade do Governo do Estado.
REGRA VALE PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES
As obras de reforma do Mercado do Bairro de Fátima, em São Luís, avançam e tem a previsão de conclusão para o final de fevereiro deste ano. A ação, executado pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), faz parte do projeto de revitalização de espaços públicos que está sendo implementada na gestão do governador Flávio Dino. A iniciativa visa promover melhorias nas instalações físicas das feiras e mercados de São Luís, bem como assegurar segurança sanitária e alimentar aos feirantes e aos frequentadores do local. O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, ressaltou a importância do projeto para a saúde pública e na geração de renda. “As obras priorizam as demandas solicitadas pelos feirantes. O objetivo central é justamente melhorar a qualidade de vida dos vendedores e da comunidade que frequenta o mercado”, destacou. A reforma da feira do Bairro de Fátima, um dos mais antigos mercados da capital maranhense, incluiu intervenções na área estrutural, instalações elétricas e hidráulicas, piso, telhado, reservatório de água, dentre outras.
Para Deusa Costa, que trabalha na feira, a reforma é um anseio antigo e vai melhorar muito o cotidiano de todos. “Eu trabalho aqui há 28 anos, criei filhos e netos. Essa reforma vem em boa hora. Vai melhorar nosso trabalho”, afirmou. As obras de revitalização do espaço começaram na área dos banheiros, instalação elétrica e hidráulica. Com o início das chuvas, os trabalhos se concentram na parte interna do equipamento público, como, piso e reservatório de água e instalação hidráulica. Equipamentos públicos Além da reforma nas feiras e mercados de São Luís, a Secid segue com uma série de obras de revitalização de espaços e logradouros públicos em vários bairros da capital maranhense e também no interior do Estado. Em São Luís, estão em andamento as obras das praças das praças do Anjo da Guarda, Residencial Ribeira e Vila Palmeira, em São Luís. No interior do Estado, a Secid segue em fase de conclusão das obras das Praças da Família em Fortuna e Buriti Bravo; o balneário Orestes Lima, em Presidente Vargas; Lagoa de Zé Feio, em Colinas; e a revitalização de três portos no município de Paço do Lumiar.
Escolas não podem recusar matrícula de alunos com deficiência, alerta Procon/MA O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta pais e responsáveis de que, havendo vagas disponíveis, as escolas não podem negar matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência. O órgão ressalta que o direito tem por base diversas leis, entre elas a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino. A presidente do Procon/ MA, Karen Barros, reforça que a recusa de matrícula de alunos com deficiên-
cia infringe diretamente o direito de crianças e adolescentes ao acesso à educação de forma integral e de qualidade. “As escolas do ensino regular devem matricular todos os alunos em suas classes comuns, com os apoios necessários, e o Procon/MA está atento para fazer valer esse direito”, ressaltou Karen. O instituto ainda destaca que a recusa de matrí-
cula, nesse caso, configura crime punível com reclusão de um a quatro anos, conforme a o artigo 8º da Lei nº 7.853/89. Os consumidores que se depararem com tal impasse devem denunciar ao órgão. As reclamações podem ser formalizadas via site: www.procon.ma.gov. br, pelo app VIVA PROCON ou em uma unidade de atendimento, mediante agendamento.
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PROMUNICÍPIOS: Governo do Maranhão avança no Programa de Apoio ao Planejamento Municipal Importante compromisso de Governo do Estado, estabelecido na campanha de 2014, o Programa PROMUNICÍPIOS se materializou e consolidou-se como uma iniciativa de assessoramento técnico do Governo do Maranhão com gestão compartilhada entre diferentes secretarias. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Articulação Políticas (Secap), com ações realizadas pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), vinculado à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan). Tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal, notadamente nas áreas do planejamento, orçamento, finanças, estatísticas e dados, bem como a captação de recursos e finanças municipais. Em 2021, a Seplan desenvolveu o primeiro ciclo do Programa de Apoio ao Planejamento Municipal, a partir do assessoramento técnico com o foco na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais e, também, no desenho de políticas públicas, utilizando
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FATOS
Atividade do Programa PROMUNICÍPIOS
sessões de mentoria para o acompanhamento dos municípios em tempo real e disponibilizando uma equipe de técnicos do Estado para orientações gerais e retirada de dúvidas. Os municípios de Arame, Barreirinhas, Balsas e Itapecuru-Mirim foram os selecionados, a participar dessa primeira experiência, via edital de chamamento público e, hoje, apresentam saltos significativos na qualidade e relevâncias de seus PPAs, traduzidos nos seguintes resultados: segmentação dos PPAs nas dimensões estratégica, tática e operacional; desenvolvimento de visões de futuro dos municípios; formulação de eixos, diretrizes e objetivos de governo; adoção de diagnósticos territoriais
para a atuação pública local; previsão de receitas e despesas dos municípios com base em estudos de contexto macroeconômico; definição de macro agendas prioritárias, como compromissos de governo firmados em campanha eleitoral; selo UNICEF; e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), que foram vinculados a todos os programas e ações planejados pelas equipes municipais. Como consequência desse trabalho, além de 70 servidores municipais terem sido certificados, os quatro PPAs foram recém aprovados em suas respectivas Câmaras Municipais. Sendo assim, forma-se um cenário promissor em torno de uma maior efetividade das polí-
ticas públicas conduzidas nesses territórios. O Programa de Apoio ao Planejamento Municipal da Seplan, que tem a frente a secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, conta com a seguinte equipe técnica: Roberto Santos Matos (líder técnico), Bruna Lersch (coordenação), Raphael Vidal (supervisão), Jean Silva (mentor municipal), Marco Aurélio Martins (mentor municipal), César Vale (mentor municipal) e Thiago Muniz (pesquisador). De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Roberto Matos, para 2022, os acordos de cooperação técnica com Arame, Barreirinhas, Balsas e Itapecuru-Mirim deverão ser renovados, visando a preservação e monitoramento dos avanços obtidos até então. “Paralelamente, é prevista uma expansão do programa, sobretudo do ponto de vista de possibilitar a expansão do assessoramento para mais municípios, passando por um aumento da equipe técnica responsável e pelo ingresso de entidades parceiras com potencial de agregar ainda mais valor à iniciativa”, ressaltou Roberto Matos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL Nº 002/2021 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 035/2021 MODO DE DISPUTA ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2910.1414.2.4/2021. 1.1 RESUMO: A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, tornou público a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2021, tendo por finalidade a “contratação de empresa especializada para o fornecimento de link dedicado à internet com alta disponibilidade, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura, com fornecimento dos equipamentos e/ou produtos necessários à execução do serviço e suporte técnico”. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 18/ JANEIRO/2022 - Horário: 08h00min (de Brasília). Limite para envio das propostas: 18/01/2022 – Horário: 07h59min (de Brasília). LOCAL: https:// licitanet.com.br/. 1.2. DA JUSTIFICATIVA DO ADENDO MODIFICADOR 1.2.1. Pelo pedido de impugnação solicitado por interessada através de e-mail, e que, depois de analisado juridicamente, acatado pelo Pregoeiro no sentido de alterar o texto para melhor descrever o objeto sucintamente, de forma a não comprometer o andamento do processo e promover o melhor entendimento dos interessados. 1.2.2. Portanto, se faz necessário a expedição deste Adendo Modificador para que seja esclarecido alguns pontos na descrição do objeto da licitação e de relevante importante à ciência dos interessados, uma vez que esse procedimento afeta diretamente na formulação das propostas. 2. DAS MODIFICAÇÕES APLICADAS 2.1. Ante ressaltamos que todas as modificações promovidas pelo Adendo Modificador nº 001 ainda prevalecem, e estão sob os efeitos legais, acrescentando portanto somente as modificações promovidas por este Adendo Modificador de nº 002. 2.2. Pelos fatos apresentados, e considerando o interesse público aplica-se aqui as modificações conforme abaixo: a) Quanto ao Edital - fica alterado o trecho do edital onde cita-se que a contratação se daria através de empresa especializada em serviços de telecomunicação, desta forma fazendo com que o edital não atendesse às legislações vigente. Portanto fica determinado a modificação, conforme segue: I. Aonde se lê: “Contratação de empresa especializada em serviços de Telecomunicação para fornecimento de link dedicado à internet com alta disponibilidade, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura, com fornecimento dos equipamentos e/ou produtos necessários à execução do serviço e suporte técnico”, leia-se agora: “Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link dedicado à internet com alta disponibilidade, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura, com fornecimento dos equipamentos e/ou produtos necessários à execução do serviço e suporte técnico”. b) Quanto ao Anexo I do Edital (Termo de Referência) - Fica determinado que: Aonde se considerava: 3. ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO ITEM:
TEMPORADA DAS FÉRIAS
São Luís reúne diversas opções de lazer na temporada das férias Chegou a temporada das férias, aproveitar os dias de descanso com a família e amigos. Para quem optou por passar a folga em São Luís, a ilha dispõe de diversos espaços públicos ao ar livre para quem gosta de sol, praia, praças, cultura e tranquilidade. O clima natalino ainda paira na capital com a exibição do videomapping projetado na fachada do Palácio dos Leões, com imagens alusivas à música, à cultura e à história maranhense. O espetáculo de cores e luzes estará disponível até o dia 6 de janeiro, com projeções a cada 20 minutos, das 18h às 22h. Para as atividades ao ar livre, caminhadas, piquenique e aquele bom papo no fim de tarde tem o Parque do Rangedor, que além de disponibilizar aos visitantes duas quadras poliesportivas, uma quadra de areia e uma de tênis, academia, parquinho para as crianças, ciclovia, pista para caminhada e estacionamento para até 500 veículos, agora possui uma estação de bicicletas
elétricas disponíveis gratuitamente para a população. A estação conta com dez bicicletas elétricas para uso dentro do Parque, por meio do compartilhamento via aplicativo de celular. A universitária Kely Rangel aprovou a novidade por ser mais uma opção de atividade física. “Muitas vezes eu chegava aqui sem ter bicicleta e só caminhava. Agora tenho acesso a um equipamento elétrico que me permite andar por todo parque”, comemorou Kely. O Parque do Rangedor funciona de domingo a domingo, das 5h às 11h e das 16h às 21h, e fica localizado na região do Cohafuma, próximo à Assembleia Legislativa do Maranhão. O governador Flávio Dino avalia a revitalização de espaços públicos como uma forma de integrar as famílias sem custos financeiros e incentivar também a economia local que enxerga nestes locais a possibilidade de incremento no orçamento familiar. “Uma gestão se faz para o povo e todos têm direito ao lazer de forma
digna. Ao revitalizarmos os locais públicos permitimos que as famílias se reúnam nos finais de semana e aqueçam as vendas de produtos dos comerciantes informais”, afirmou o governador. Praia do Bonfim O novo point da capital é a Praia do Bonfim, conhecida como Prainha, entregue pelo governador Flávio Dino na última quinta-feira (30). Localizada no Itaqui-Bacanga, a área é o novo ponto turístico de São Luís, sendo uma atração à parte para moradores da região. A orla marítima foi toda urbanizada com obra orçada em R$ 6.941.713,91 e executada pela Secretaria de
Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). O novo cartão postal possui extenso calçadão, quiosques, área de caminhada, praça com playground, sistema de iluminação em LED, equipamentos de ginástica, quadra poliesportiva, píer e palco para eventos. A empreendedora Rosimeire Lima destacou a falta de estrutura que havia no local e a insegurança dos moradores em transitar pela orla. “Aqui só tinha mato, não tinha nada de estrutura e o acesso era restrito, tínhamos medo de circular pela área. Com a urbanização tudo fica mais alegre e seguro para a população”.
3. DOS DISPOSITIVOS LEGAIS 3.1.
Emite-se este Adendo Modificar
baseado no item 3.1.6 do Edital o qual expressa sua função em decorrência dos fatos apresentados. 3.2. Considerando-se os preceitos da lei nº 8.666/93 que obriga a republicação e a recontagem prazo inicial, tendo em vista que as modificações apresentadas afetam a formulação das propostas, conforme destaca-se: Art. 21. [...] § 4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 3.3. Portanto, em obediência a legislação vigente, aos princípios da publicidade, transparência e isonomia, fica alterada a data da sessão inaugural para o dia 18 de janeiro de 2022, desta forma estabelecendo novo prazo inicial, permanecendo todos os demais termos do edital primeiro. 3.4. Para maiores esclarecimentos e informações adicionais, pode-se contatar o Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, pelos números (98) 3652-1271 / 97022-1777 e/ou através de meio eletrônico pelos e-mails: cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br / cplbjs@ gmail.com, ou diretamente pela plataforma licitanet.com junto ao Pregão em epígrafe. Bom Jesus das Selvas/MA, 04 de janeiro de 2022. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.
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Polícia Civil contabiliza mais de 3,9 mil prisões
em operações no interior do Maranhão
Operações SPCI 2021 (Foto: Divulgação)
A Polícia Civil do Maranhão alcançou a marca de 3.913 prisões, fruto de uma série de operações realizadas em municípios do interior, durante o ano de 2021. Coordenadas pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), as ações tiveram foco na prisão de integrantes de organizações criminosas, apreensão de armas e drogas e monitoramento de áreas com histórico de ocorrências de tráfico. “Foi um ano de muito trabalho da Polícia Civil e de resultados expressivos. Nossa equipe da superintendência promoveu diversas operações, com objetivo de combater o tráfico de drogas, facções criminosas, crimes patrimoniais, crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e crimes letais intencionais. O trabalho prossegue, pois a polícia não para e nosso intuito é que o cidadão possa se sentir seguro. Para isso, que contem conosco”, frisou o titular da SPCI, delegado Guilherme Campelo. No conjunto de prisões realizadas pela SPCI no período, 1.552 são fruto de flagrante; 1.477 de mandados de prisão preventiva cumpridos; 282, de mandados por sentença penal con-
denatória; 257 de mandados de prisão temporária; 149, prisão civil; 95, por internações provisórias; 69 foram de apreensão por flagrante; e 32, mandados de recaptura. O crime que mais gerou prisões foi o homicídio letal intencional, que totalizou 625. “Foram pessoas detidas por suspeita deste crime consumado e tentado contra a vida”, explica o delegado. Os meses com maior número de prisões executadas foram maio (399), janeiro (367) e março (365). Volume expressivo de prisões também foi realizado nos
demais meses: fevereiro (310), abril (334), junho (355), julho (314), agosto (307), setembro (303), outubro (328), novembro (270) e dezembro (259). Somado ao expressivo número das prisões, a SPCI contabilizou ainda grande apreensão de drogas diversas, totalizando mais de uma tonelada. A maior apreensão ocorreu em operação de combate ao tráfico, no município de Pinheiro, somando 600 quilos. Outro número significativo foi o de apreensão de armas de fogo - 691 armas retiradas
do crime. Destaque para a produtividade da 4ª Delegacia Regional de Codó – que atende este e ainda as cidades de Coroatá, Peritoró e Timbira - que efetuou 388 prisões, em 2021. Ainda, a atuação do Grupo de Pronto Emprego (GPE), com 749 prisões. As operações da SPCI no período, tiveram participação das Delegacias Regionais, das municipais, demais superintendências que integram a Policia Civil e apoio da Polícia Militar. A SPCI mantém canais no Instagram (spcipcma) e WhatsApp, no número (98) 98422-5028, para denúncias de todos os tipos de crimes. O sigilo do denunciante é garantido, não sendo necessária a identificação. Por este número, a polícia recebe vídeos, fotos e documentos. O serviço funciona 24 horas por dia e abrange todo Estado. “Esses canais são uma forma de aproximar a sociedade da polícia e otimizar o trabalho de combate à criminalidade. Então, quem souber de alguma ocorrência, pode nos acionar nestes canais, que estamos de prontidão”, frisou o titular da SPCI, delegado Guilherme Campelo.
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Grande llha teve Réveillon tranquilo com reforço da PM e poucas ocorrências
Sem graves ocorrências, a Polícia Militar do Maranhão diz que Réveillon na Grande Ilha de São Luís ocorreu com tranquilidade. Mesmo com a tradicional Festa da Passagem de Ano cancelada em virtude da pandemia da Covid-19, a PM-MA envolveu toda a estrutura da corporação, inclusive, todo o efetivo administrativo no reforço do policiamento, assim como feito em anos anteriores. A capital maranhense celebrou a chegada de 2022 debaixo de forte chuva. Para o comandante de Policiamento Metropolitano (CPAM-II), coronel Aritanã Lisboa, além das ações de segurança, o temporal contribuiu para a tranquilidade durante a festividade. “O Réveillon foi bem tranquilo mesmo, nós não tivemos grandes intercorrências. Acredito que a chuva contribuiu
também”, disse o coronel. Na Região Central de São Luís, turistas e moradores puderam contar com a segurança reforçada antes mesmo das celebrações natalinas, a preparação da Polícia Militar começou desde o aumento da movimentação de pessoas para as compras de Natal. Houve um complemento no policiamento a pé e por viaturas no centro comercial, principalmente na Rua Grande. Documentos perdidos - Devido a não realização de grandes festas em espaços públicos, inclusive a de Réveillon do Governo do Maranhão, não foram disponibilizados pontos-base da Polícia Militar para os recolhimentos de documentos perdidos. As perdas devem ser registradas por meio de um Boletim de Ocorrência, em uma delegacia.
Polícia Rodoviária divulga balanço da 'Operação Ano Novo' no Maranhão
Palavras de Deus C
São Luís - MA, Quarta-feira, 5 de janeiro, de 2022
onfia no Senhor de todo o teu coração, e não te estribes no teu próprio entendimento. Reconhece-o em todos os teus caminhos, e ele endireitará as tuas veredas.
Provérbios 3:5,6
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nessa segunda-feira (3), o balanço nas rodovias federais do estado do Maranhão referentes à "Operação Ano Novo 2022". Os números apontam uma redução na quantidade de acidentes graves. Segundo a PRF, ao todo, foram registrados 11 acidentes, com apenas quatro graves. Nove pessoas ficaram feridas e nenhuma morte foi registrado. Com o reforço do policiamento, ocorreu um aumento de 68% no número de pessoas fiscalizadas e 21% nos veículos fiscalizados: foram 1.536 pessoas e 1.110 veículos fiscalizados durante a Operação Novo 2022. Foram lavrados 780 autos de infração com des-
taque para criança sem cadeirinha, dirigir sem cinto de segurança e alcoolemia com incremento de 43%, 16% e 113%, respectivamente. A "Operação Ano Novo" teve especial foco na segurança viária. Foram intensificados comandos de alcoolemia com a realização de 733 testes de alcoolemia em todo o estado do Maranhão. No tocante à criminalidade, 17 pessoas foram detidas durante a Operação, aumento de 113% quando comparada ao ano anterior. Além disso, dois veículos foram recuperados. No decorrer da operação 11 atividades de educação para o trânsito, entre comandos e ações, que atingiram 126 e 1092 pessoas, respectivamente.