ATOS E FATOS
São Luís - MA, Quarta-feira, 04 de Agosto 2021
Governador autoriza Sefaz a prorrogar benefício de redução de 90% de multa e juros para pagamento de débitos de ICMS PÁGINA 3
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5531
Aprovado projeto que facilita aquisição de sistema de energia solar para servidores públicos PÁGINA 3
SÃO LUÍS
Governo inicia aplicação da segunda dose da vacina
contra a Covid-19 em gestantes e puérperas A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças d a S E S , Ta y a r a Pereira, destaca que é importante verificar no cartão de imunização a data de aplicação da segunda dose e se dirigir ao ponto de vacinação da primeira dose para a conclusão do esquema vacinal, importante tanto para a mãe, quanto para o bebê. PÁGINA - 2
Projeto quer
Vagão do Trem de Passageiros da Vale será novo atrativo turístico do Museu Ferroviário na Beira-Mar
reforçar a
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Avançam as obras de urbanização em três portos em Paço do Lumiar
Polícia Civil realiza 58 prisões na Região Metropolitana, em julho
proibição de cobrança de caução para atendimentos hospitalares PÁGINA 3
Vigilância Sanitária orienta estudantes e profissionais da rede estadual de ensino após retomada das aulas presenciais PÁGINA 6
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2 Geral
ATOS FATOS
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Governo inicia aplicação da segunda dose da vacina
contra a Covid-19 em gestantes e puérperas
Rayla Sampaio retornou ao posto de vacinação para a segunda dose
“Vim me imunizar hoje pensando no bem-estar do meu filho e em toda a responsabilidade que tenho com ele”, afirma Rayla Sampaio, 29 anos, que nesta terça-feira (3) retornou ao posto de vacinação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no Anil, o antigo Cintra, para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. A terapeuta ocupacional, que é mãe do Pedro Augusto de apenas um mês de vida, comenta ainda sobre
a importância de tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. “Tomei a primeira dose como gestante e hoje vim concluir o meu ciclo de imunização. Para que meu filho esteja protegido, eu também preciso estar”, diz Rayla. Assim como Rayla, outras mulheres, gestantes e puérperas, que tomaram a primeira dose no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no Anil, o antigo Cintra; e na Maternidade de Alta Complexidade
do Maranhão (Macma), já estão retornando para tomar a segunda dose contra a Covid-19 e completar o esquema vacinal. A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, destaca que é importante verificar no cartão de imunização a data de aplicação da segunda dose e se dirigir ao ponto de vacinação da primeira dose para a conclusão do esquema vacinal, importante tanto para a mãe, quanto para o bebê. “Lembrando que as ges-
tantes e puérperas que tomaram a primeira dose no Centro Educa Mais João Francisco Lisboa (Cejol), no Canto da Fabril, ou em outras maternidades da rede estadual na capital, podem se dirigir ao posto do Cintra/ Iema para a aplicação da segunda dose”, complementa a superintendente Tayara Pereira. Gestantes e puérperas também procuraram o posto de imunização da Macma para a conclusão do esquema vacinal com a segunda dose da vacina da Pfizer. Uma delas foi a estudante Jardy Elen Câmara, de 27 anos, que está grávida de 8 meses da Maria Alice. “Agora estou mais aliviada, pois além de me proteger sei que estou protegendo o meu bebê, já que ele também recebe a imunidade”, comemorou. O posto de vacinação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no Anil, o antigo Cintra, funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16h e aos sábados de 8h às 12h. Já o posto de vacinação da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma), situado no bairro da Cohab, funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
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Covid-19: média móvel de mortes fica abaixo de mil pelo terceiro dia Depois de seis meses seguidos com uma média de mais de mil vítimas diárias de covid-19, o Brasil registrou nesta segunda-feira (2) o terceiro dia consecutivo com a média móvel de sete dias abaixo desse patamar, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A média móvel de mortes é calculada somando as mortes confirmadas nas últimas 24 horas com as que foram registradas nos seis dias anteriores. O resultado é dividido por sete. Esse dado é observado por pesquisadores para avaliar a tendência de evolução da pandemia de forma mais clara, já que menos informações são notificadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais nos fins de semana e ficam represadas nos primeiros dias de semana, gerando grande oscilação nos números. Em queda desde a segunda quinzena de junho, a média móvel de mortes chegou a menos de mil (988,86) em 31 de julho, e manteve esse patamar em 1° de agosto (987,14) e 2 de agosto (960,14). Essa foi a primeira vez que a média ficou abaixo de mil desde 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 1.021,29 vítimas. Daquela data até o
fim de julho, o Brasil viveu o período mais letal da pandemia, com picos em que a média móvel superou 3 mil mortes diárias. Pesquisadores da Fiocruz apontam o avanço da vacinação como a explicação para a redução nas mortes e internações por covid-19. No último boletim Observatório Covid-19, divulgado na semana passada, a fundação ressaltou, entretanto, que o número de óbitos se mantém em patamar muito elevado e que os casos de covid-19 continuam aumentando. “A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes”. Apesar da queda das últimas semanas, o patamar da média móvel de mortes ainda supera a maior parte do ano passado. Enquanto em 2021 houve mais de seis meses seguidos com mais de mil vítimas diárias, em 2020, o indicador ficou acima desse nível entre 4 e 10 de junho, entre 19 e 29 de junho e entre 3 de julho e 7 de agosto. Também foram registradas mais de mil vítimas em 10, 11 e 22 de agosto, segundo o painel de dados da Fiocruz.
EM AGOSTO
Arraiais da Vacinação contra a Covid-19 são levados a mais municípios maranhenses Durante este mês de agosto, o Governo do Estado, em parceria com as prefeituras maranhenses, segue executando os Arraiais da Vacinação contra a Covid-19. A ação tem o objetivo de ampliar o alcance da imunização e incentivar a população maranhense a se vacinar contra a doença. Entre as cidades beneficiadas, nesta semana, estão Vitorino Freire, São Raimundo das Mangabeiras, Paraibano, Brejo, São Bento e São Bernardo. A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde(SES), Waldeise Pereira, explica que a continuidade da ação é importante. “Desde o mês de junho, o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, está realizando essa
parceria com os municípios para imunizar o mais rápido possível a população maranhense contra a Covid-19. No decorrer do mês de agosto não será diferente, continuaremos com a realização dos Arraiais da Vacinação, pois a nossa luta contra a Covid-19 continua”, afirma a secretária adjunta. Nesta segunda-feira (2), o município de Vitorino Freire foi o beneficiado com a edição do Arraial da Vacinação, que foi realizada, das 17h às 22h, na Praça de Eventos Margareth Bringel, atendendo o público de 18 anos ou mais. Representando a SES, o coordenador das Regionais de Saúde do Maranhão, Aristeu Marques, acompanhou a ação em Vitorino Freire. “A iniciativa da SES foi muito bem recebida aqui no município. A realização do Arraial FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
da Vacinação em Vitorino Freire possibilitou um salto na cobertura vacinal. A idade do público-alvo, que era de 30 anos ou mais, com a realização do evento saltou para 18 anos ou mais, alcançando toda a população adulta da cidade”, afirmou. Nesta terça-feira (3), a beneficiada com a realização do Arraial da Vacinação contra a Covid-19 foi a cidade de São Raimundo das Mangabeiras, que imunizou pessoas com idade a partir de 25 anos. A ação teve início às 8h e aconteceu no Clube Recreativo Mangabeirense. Programação - Nesta quarta-feira (4), dois municípios serão beneficiados com a ação: Paraibano e Brejo. Em ambos, o Arraial da Vacinação acontece das 8h às 17h, sendo o de Paraibano realizado na Praça Sérgio Coelho, no Centro da cidade,
com o público-alvo de 40 anos ou mais; e o de Brejo realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Palestino, situada na Zona Rural da cidade, para o público de 18 anos ou mais. Na sexta-feira (6), o Arraial da Vacinação contra a Covid-19 acontece nos municípios de São Bernardo e São Bento. Na cidade de São Bento, a ação será realizada no Estádio Municipal de Futebol, alcançando o público de 18 anos ou mais, das 17h às 22h. Já no município de São Bernardo o arraial acontece na Escola Municipal Célia Cristina das 8h às 17h, voltada para o público de 25 anos ou mais. Em todos os Arraiais da Vacinação, quem faz parte do público-alvo deve apresentar documento de identificação com foto, Cartão do
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
SUS, Cartão de Vacinação e comprovante de residência. Em clima de São João fora de época, enquanto aguarda a vacinação, o público terá oportunidade de acompanhar apresentações juninas locais. O Arraial da Vacinação também já foi levado a outros municípios maranhenses, entre os quais Timon, Morros, Alcântara, Santa Inês, Açailândia, Balsas, Pinheiro, Imperatriz, Caxias, Barreirinhas, São João dos
Patos, Tutóia, Rosário, Riachão, Barra do Corda, Matões, Penalva, Dom Pedro, Parnarama, Arari, Colinas, Cururupu, Buriticupu, Bacabal, Governador Nunes Freire, Coroatá, Jenipapo dos Vieiras, Montes Altos, Cachoeira Grande, Presidente Dutra, Lagoa do Mato, Bom Jesus das Selvas, Afonso Cunha, São João Batista, Grajaú, Pastos Bons, Presidente Sarney, Barão de Grajaú, Viana, Pindaré e Cândido Mendes.
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ATOS
Governador autoriza Sefaz a prorrogar benefício
de redução de 90% de multa e juros
para transacionar com o poder público, participar de licitações, obter certidões negativas e ter mais acesso ao mercado financeiro. Além da redução de 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais sobre débitos de ICMS, o benefício alcança inclusive multas por descumprimento de obrigação acessória. As multas por não entrega ou entrega em atraso das declarações mensais do ICMS, a DIEF (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) e EFD (Escrituração Fiscal Digital) têm redução de 90%, apenas no caso de pagamento à vista. O benefício foi instituído
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
pela Lei 11.367/20, com a alteração dada pela Medida Provisória no 356/21 e alcança débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. A Medida Provisória também concede redução escalonada para pagamento parcelado dos débitos. Redução de 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas. O Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS alcança todos os débitos do principal imposto arrecadado pelo Estado, em qualquer um dos seus estágios, débitos cons-
tituídos, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também no caso de parcelamentos cancelados por inadimplência, pode ser feito novo parcelamento. Na hipótese de parcelamento ativo, somente são alcançados pelo benefício os débitos do ICMS referentes aos fatos geradores ocorridos no período de julho a novembro de 2020. Nesta situação, o devedor deve formalizar o pedido de cancelamento do parcelamento em curso. A regularização dos contribuintes inadimplentes com o ICMS pode ser feita inteiramente pelo portal na Internet da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento SEFAZNET. O benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS CONFAZ 79/20 para os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, inclusive para débitos de ICMS decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.
Projeto quer reforçar a proibição de cobrança de caução para atendimentos hospitalares O vereador Paulo Victor (PCdoB) criou o Projeto de Lei 169/21 que tem como objetivo dar publicidade ao artigo primeiro da Resolução Normativa n° 44/2003, da Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio da fixação de banners e cartazes nas dependências de clínicas e hospitais. O referido artigo proíbe a cobrança de caução, ou seja, taxas de garantia em qualquer situação, por parte dos hospitais e clínicas, que seja anterior à prestação do serviço. A proibição se estende a depósitos, notas promissórias ou quaisquer títulos de crédito. Segundo o parlamentar, mesmo 18 anos após a publicação da resolução,
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PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS
O governador Flávio Dino autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a prorrogar, até o dia 31 de agosto, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), que oferece redução de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais de débitos de ICMS, pagos à vista, e redução escalonada para pagamento parcelados de débitos do imposto. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelo Estado, com uma previsão de receita de R$ 9 bilhões no ano de 2021. O Governo do Estado estima que das 150 mil empresas cadastradas no Estado como contribuintes do imposto, 20% delas tenham algum débito com o ICMS. A prorrogação foi estabelecida por meio da Resolução Administrativa da Sefaz, nº 027/21, e atendeu a solicitação de entidades empresariais e representantes da sociedade civil que enfatizaram a gravidade da crise econômica, e a importância do benefício para a regularização das empresas. Com a regularização, as empresas terão liberdade
Política 3
FATOS
ainda existem instituições que insistem na prática, em função do desconhecimento de tal direito por parte da população em geral. Ele defende ainda que a aprovação do projeto atende ao interesse social, por isso aguarda parecer favorável das Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento. “Assim, visando facilitar a visibilidade, a fixação dos cartazes e/ou banners contendo o conteúdo legal do art. 1º da Resolução Normativa nº. 44/2003 da Agência Nacional de Saúde – ANS deverá ser em local visível ao público interessado, preferencialmente no espaço do Pronto Socorro ou no Setor de Internação, quando houver”, explicou.
Aprovado projeto que facilita aquisição de sistema de energia solar para servidores públicos A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 023, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada deo sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos. Apreciado em segunda votação, a matéria vai à sanção. O PL estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a conceder, com fundamento na Lei Estadual 10.762/2017, incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas ao financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica nas suas residências ou outra propriedade indicada, com o pagamento das parcelas mensais por meio de consignação em folha. A matéria determina, ainda, que o Poder Executivo estabelecerá, por meio de regulamentação, os parâmetros de negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas; com fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir financiamento a juros mais acessíveis para a aquisição. Energia Limpa - Na justi-
ficativa, o autor do PL diz que o Estado precisa fomentar a geração de energia limpa. “O projeto tem como princípios fundamentais a sustentabilidade econômica e social, o respeito ao meio ambiente e a elevada capacidade que o Estado tem para a geração de energia solar fotovoltaica. Isso combinado com o propósito de incentivar que os servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas realizem o financiamento e a aquisição do sistema de energia solar de forma facilitada por intermediação da administração pública, já que o pagamento será feito de forma consignada”, explica. De acordo com o parlamentar, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), estima que o equivalente a todo o consumo de energia elétrica de 2011 poderia ter sido gerado com 2.400 km2 de painéis fotovoltaicos, o que corresponde a menos de 0,03% do território nacional. O projeto havia recebido pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem como relator o deputado estadual Wendell Lages (PMN); e de Administração Pública, Seguridade Social e Relação do Trabalho, relatada pelo deputado Ricardo Rios (PDT).
LEI
Aprovado PL que proíbe venda de materiais escolares em apenas um estabelecimento A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 008/2020, de autoria do deputado Duarte Júnior (Republicanos), que proíbe a venda de materiais escolares, métodos de ensino e similares por instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio, superior e de pós-graduação, exclusivamente em um único estabelecimento, no Estado. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Luiz Henrique Lula da Silva (PT), deu parecer favorável à proposição. Segundo o PL, fica facultado ao consumidor a compra por outros canais de venda, de forma a coibir a prática abusiva disciplinada no artigo 39, inciso I da Lei Federal 8.078/1990. Em caso de descumprimentp, a instituição de ensino está sujeito ao
pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por reclamação individual. A fiscalização competirá aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Justificativa - Duarte Júnior disse que a lei aprovada corrige um erro histórico e garante redução de custos aos consumidores. “Resguarda e protege os direitos dos consumidores, garantindo aos pais e responsáveis de possíveis práticas abusivas nas relações com os estabelecimentos privados de ensino”, disse o parlamentar. O deputado afirmou, ainda, que é comum observar a prática de venda casada de livros didáticos/apostilas/ sistemas de ensino, impondo a compra de forma exclusiva em local indicado pela escola, sem liberdade de escolha ou possibilidade de pesquisa de preços pelos pais e responsáveis. “O Poder Legislativo tem o dever de criar regras que protejam a sociedade de práticas comerciais abusivas ocasionadas por exigências indevidas ou procedimentos inadequados adotados pelas escolas privadas”, frisou.
4 Social
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Ano II edição 24
JAQUELINE MOUCHEREK COMUNICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO NA VIDA E NOS NEGÓCIOS
J
aqueline Marques de Oliveira Moucherek, 41 anos, é maranhense, natural de São Luís, formada em Comunicação Social – Habilitação Jornalismo (UFMA), especialista em Jornalismo Cultural (UFMA), mestranda em Comunicação (UFMA) e sócia proprietária da ESCOM – Comunicação e Marketing. Casada com administrador Marco Antonio e mãe de Manuella (11 anos), Gabriel (9 anos) e Tiago (5anos). “Eles são minha razão de viver”, destacou. Recentemente foi eleita como presidente da ONG Junior Achievement Maranhão, entidade internacional que realiza trabalhos voltados para a Educação Empreendedora com jovens e adolescentes. Na vida associativista já foi vice-presidente da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão – AJE-MA (2012/2014) e Diretora de Conteúdo da Confederação Nacional de Jovens Empresários – CONAJE (2015/2017). Ela conta que viveu sua infância com os pais, Socorro e José Ribamar, e com o irmão
Fernando, no bairro do São Francisco, cercada pelos avós maternos Moises e Maria do Carmo, que vieram do Ceará na década de 70 fugindo da seca. A descendência sírio libanesa veio do pai, José Ribamar Moucherek Filho, cujos bisavós vieram da região do Líbano para o Brasil e se distribuíram em vários estados, entre eles o Maranhão. Jaqueline conta que ainda quando jovem não sabia ao certo a carreira a seguir, mas que se identificou com o jornalismo. Porém foi amor à primeira vista assim que ingressou no curso, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na época iniciou também no curso de Administração de Empresas na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Foi no curso de Administração que nasceu o desejo por empreender, somando à comunicação, sua paixão profissional. As primeiras experiências profissionais foram como estagiária na área da Administração, em empresas em São Luís. Em 2003, teve sua primeira experiência no mercado de comunicação, como estagiária no jornal O Imparcial. Lá atuou como repórter e editora. “O Jornal O Imparcial foi minha escola. Lá tive contato com a produção da notícia no dia a dia de uma redação”, contou. Em seguida atuou mais na área de Assessoria de Comunicação e Imprensa, sua principal atividade. Entretanto, a comunicadora percebeu que queria mais, foi quando resolveu juntar os conhecimentos em jornalismo e administração para abrir a primeira empresa no ano em que se formava no curso de Jornalismo, 2004. Era a Vitryne Comunicação e Marketing em sociedade com a colega e jornalista Suyane Costa. Em 2008 a sociedade se desfez, mas as atividades da Vitryne prosseguiram. No ano de 2016 um antigo sonho começava a se construir com a ESCOM – Escola de Comunicação e Marketing Segundo ela, a ideia da escola de comunicação nasceu da percepção de uma demanda de mercado. “Identifiquei no mercado a necessidade de cursos mais práticos para a área de comunicação profissional, cursos rápidos ministrados por profissionais que trariam sua expertise para os alunos, assim nasceu a ESCOM.”, contou a empreendedora. O projeto foi criado em sociedade com a publicitária Rebeca Azulay e segue atualmente. Atualmente a ESCOM funciona na Rockets Space Coworking, na av. Holandeses. Além de cursos presenciais, oferece também as modalidades online e in company. Em paralelo às atividades de capacitação, a empresa também oferece serviços de assessoria de comunicação e imprensa. A jornalista sempre quis seguir também a área da educação e nos seus projetos, está a volta para a faculdade, mas como docente.
“Algo que tenho pra mim é que as conquistas sólidas são construídas passo a passo, algumas vezes acelerando e outras recuando, assim vamos amadurecendo. Só não devemos parar, temos que seguir em frente sempre. Muitas vezes somos vitrine para outras pessoas e nem percebemos. O importante é seguir seus valores, sua fé e o cuidado com o próximo. Aqui estamos de passagem, então devemos deixar o nosso melhor”, finalizou. Conheça mais em: @jaquemoucherek @escom.ma
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FATOS
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FLAMENGO
Em balanço semestral, Flamengo mantém caixa e prevê investimentos limitados até o fim de 2021
Gávea, sede social do Flamengo — Foto: Alexandre Vidal/Flamengo
Por Redação do ge O Flamengo fechou o primeiro semestre de 2021 com as contas equilibradas. O clube registrou um leve prejuízo de R$ 116 mil, mas ressaltou que mantém considerável posição em caixa para atravessar o restante do ano: R$ 33,4 milhões. Em documento publicado junto com o balancete semestral, a projeção é de que o Flamengo feche 2021 com um resultado
próximo do equilíbrio, “podendo ser levemente superavitário ou deficitário em função da abertura ou não dos estádios (...) e do saldo final de negociações de jogadores no segundo semestre. O balancete ainda não contabilizou a venda de Gerson ao Olympique de Marselha, que foi oficializada em julho. Ainda assim, o clube conseguiu se manter saudável, principalmente com o incremento de receitas de marketing, como
novos contratos de patrocínio. Apesar do equilíbrio, o documento deixa claro: o objetivo é limitar o investimento em contratações de jogadores, evitando pagar qualquer quantia em 2021. - Mantendo a necessária prudência e as boas práticas de gestão, os investimentos de capital, seja em ativos ou jogadores, se manterão extremamente limitados no segundo semestre e, mesmo quando houver, o objetivo é de que
não existam desembolsos em 2021 - diz um trecho da explicação do balanço. Confira as receitas do Flamengo no primeiro semestre de 2021: Receita operacional bruta: R$ 364 milhões Mídia, prêmios e publicidade: R$ 178 milhões Mídias digitais e licenciamento: R$ 91 milhões Operações de jogos: R$ 23 milhões Venda de atletas: R$ 54 milhões Outros: R$ 15 milhões
OLIMPÍADAS DE TÓQUIO
Brasil garante sétima medalha e se isola com maior número de pódios olímpicos no futebol masculino Por Redação do ge — Kashima, Japão Com a vitória nos pênaltis contra o México (4 a 1, depois de empate sem gols no tempo regulamentar e prorrogação), a seleção brasileira masculina de futebol ampliou a vantagem como maior medalhista olímpico da modalidade. Com ouro ou prata no sábado, o Brasil vai ter sua sétima medalha na história do futebol masculino. A disputa do ouro será no sábado, 8h30, contra a Espanha, no estádio Internacional de Yokohama. Os espanhóis venceram o Japão, com gol de Asensio no fim da prorrogação. O Brasil foi ouro em 2016, prata em 1984, 1988 e 2012 e bronze em 1996 e 2008. Em busca do bicampeonato, a seleção brasileira masculina chega à terceira final olímpica seguida. A primeira participação brasileira do futebol masculino nos jogos é de
Esporte 5
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2021. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão– MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09h00 (nove horas) do dia 16 de agosto de 2021, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 019/2021, para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados das 08h00 às 12h00, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), Através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Endereço: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, localizada na Travessa Dico Veiga, s/nº, Centro, CEP: 65.413-000, Alto Alegre do Maranhã- MA. AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2021. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão– MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 11h00 (onze horas) do dia 16 de agosto de 2021, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 020/2021, para EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FÚNEBRES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados das 08h00 às 12h00, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), Através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Endereço: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, localizada na Travessa Dico Veiga, s/nº, Centro, CEP: 65.413-000, Alto Alegre do Maranhã- MA. Alegre do Maranhão- MA, 04 de agosto de 2021. NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA Prefeita Municipal
COMUNICAÇÃO POSTO DE COMBUSTIVEL J SAMPAIO LTDA, CNPJ 32.622.080/0001-03 torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 54799/2021, para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos., com sede operacional à Avenida João Moraes de Sousa, 1300, centro, Santa Luzia do Paruá – MA, CEP 65.272-000.
GUARUJÁ EMPREENDIMENTOS REFLORESTAMENTO LTDA torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação de Licença Única Ambiental para atividades agrossilvipastoris, conforme Processo 140567/2021, na FAZENDA SÃO SEBASTIÃO E OUTRAS a ser localizada na Zona Rural do Município de Grajaú-MA.
COMUNICAÇÃO Empresa Vale Do Pindaré Distribuidora E Serviços Ltda. torna público que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença de operação para as atividades de Posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos conforme Proc. N° 138099/2021 a ser localizado no município de PERI-MIRIM / MA.
André Jardine fala com os jogadores do Brasil antes da disputa por pênaltis — Foto: Reuters
1952. Desde então, participou de 14 edições. Ficou fora de Barcelona 1992 e Atenas 2004. Atrás do Brasil como maior medalhista estão a Hungria (três ouros, uma prata e um bronze), as antigas União Soviética (dois ouros e três bronzes) e Iugoslávia (um ouro, três pratas e um bronze), com cinco pódios. Se o Brasil
vencer a final sábado se iguala a Argentina, Uruguai e a antiga União Soviética, com dois ouros cada um.
Além da Hungria, a Grã-Bretanha tem maior quantidade de medalhas de ouro, com três também.
A MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA DE ARAUJO, CPF Nº 375.665.803-10, pessoa física, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA, à Licença Ambiental de Regularização, situada na Avenida Beira Rio, Bairro Beira Rio, S/N, no município de Duque Bacelar/MA, para atividade na extração de areia em leito de rio, conforme dados constantes no E-Processo de N° 143122/2021.
COMUNICAÇÃO/ RECEBIMENTO CARLOS EDGAR MOLKE torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 01/07/2021 Autorização para Perfuração de Poço Tubular situado na fazenda Brejo Grande e Pindaíbas, zona rural, Sambaiba, Estado do Maranhão, para fins de Irrigação, conforme dados constantes no processo n° 71011/2021.
COMUNICAÇÃO/ REQUERIMENTO NOVA ENGEVIX ENGENHIA E PROJETOS AS – CHESF- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCSCO torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 22/07/2021 Outorga de direito de uso de água subterranea situado na zona industrial, municipio de São Luís, Estado do Maranhão, para fins de consumo humano/ rotinas administrativas, conforme dados constantes no processo n° 137226/2021.
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EM PAÇO DO LUMIAR
Avançam as obras de urbanização em três portos
Obras do cais de Mocajituba O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue com as obras de urbanização de três portos nas comunidades Mojó, Timbuba e Mocajituba, no município de Paço do Lumiar, na região da Grande Ilha. As intervenções têm o objetivo de garantir melhoria no escoamento da produção dos pescadores e promover conforto para os moradores e visitantes. Em Paço do Lumiar, a principal fonte de renda nessas áreas é a pesca e os portos são equipamentos importantes para o desenvolvimento dessa atividade. São atrativos econômicos e culturais com estruturas destinadas a atracação de barcos, com carregamento e descarregamento de carga, e instalações para movimento de passageiros,
auxiliando na mobilidade. Além dos peixes, o município é referência no mercado de ostras, sarnambi e sururu, referências da culinária maranhense. Os terminais pesqueiros beneficiam mais de duas mil famílias em vários povoados localizados no território no município. “Mais uma ação muito importante do governador Flávio Dino em Paço do Lumiar. A recuperação e urbanização completa dos portos asseguram melhores condições de trabalho para os pescadores e comerciantes, conforto para os visitantes e para toda a comunidade do entorno que vai ganhar praças em cada um desses portos. Mas, sobretudo, uma ação que insere a cidade de Paço do Lumiar como novo destino turístico do estado do Maranhão”, destacou o
secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry. A prefeita Paula Azevedo enalteceu o trabalho do Governo no município. “Cada obra, em parceria com o Governo do Estado, significa a presença do governador Flávio Dino em nosso município. São obras que vão fomentar o turismo e a economia local. Agradeço mais uma vez o Governo pela parceria de ótimos resultados para o nosso município”, afirmou. Os novos portos vão oferecer equipamentos comunitários modernos, com modelos arquitetônicos de áreas de lazer que estão presentes em grandes cidades. Os projetos preveem deck de madeira, pergolados, revestimento em cimento e piso emborrachado, área arborizada com alambrado e construção de
meio-fio e nova pavimentação asfáltica. Além disso, será implantado todo o sistema de impermeabilização e instalações elétricas e hidráulicas. Os locais vão contar, ainda, com espaços de lazer com brinquedos infantis de recreação e academia ao ar livre. O prazo para conclusão dos serviços é de seis meses. Para Wesley Macêdo, que trabalha com a pesca local, a intervenção vai melhorar a vida dos pescadores e garantir a preservação do cais de Mocajituba. “Trabalho aqui desde os meus 14 anos de idade. Essa melhoria vai beneficiar todos nós que trabalhamos com pesca. Aqui é uma área que vem muita gente, então é importante que o local esteja em condições adequadas para receber os visitantes também”, afirmou.
Governo vistoria obras da Praça São Sebastião, no polo Coroadinho
Secretário Márcio Jerry, junto com a equipe da Secid, vistoriou as obras da nova praça (Foto: Divulgação)
tarde de segunda- feira (2), as obras de construção do equipamento público. A intervenção faz parte do Programa de Revitalização de Praças e Espaços Públicos, executado pela Secid. Em todo o Maranhão, o projeto visa requalificar logradouros públicos e equipamentos
Vagão do Trem de Passageiros da Vale será novo atrativo turístico do Museu Ferroviário na Beira-Mar
Pescadores serão beneficiados
ÁREAS DE LAZER E ESPORTE REVITALIZADAS
A comunidade do Alto São Sebastião, no Polo Coroadinho, em São Luís, vai receber do Governo do Estado um equipamento novo com áreas de lazer e esporte revitalizadas. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, vistoriou, na
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coletivos para garantir um melhor uso e estimular a convivência comunitária, além de atrair para as áreas de intervenção novas atividades econômicas e comerciais. Com área de 5.263 metros quadrados, o projeto da obra prevê pista de caminhada, playground, acade-
mia de saúde, melhoramento do piso e da iluminação, acessibilidade, reforma da quadra poliesportiva, colocação de alambrado, reforma do palco, paisagismo e acesso à internet. Para Márcio Jerry, a revitalização da Praça São Sebastião é um projeto de grande relevância e de impacto social. “A praça contemplará todos os segmentos, da criança ao idoso. Será equipada, moderna e que agrega equipamentos de lazer, esporte e convivência social, melhorando o cenário e estimulando os jovens à prática esportiva e incrementando a economia local, que agora terá mais um espaço para desenvolvimento”, disse. A praça São Sebastião é palco de um dos principais eventos na região: o Coroado de Natal, evento que reúne diversas entidades e envolve milhares de pessoas na promoção da cultura, lazer e ação social.
Um vagão que circulou pela Estrada de Ferro Carajás durante as décadas de 80 e 90 foi doado pela empresa Vale ao Governo do Estado do Maranhão e passa a ser um novo atrativo para quem visitar o Museu Ferroviário, instalado na Beira-Mar, no centro, em São Luís. Com 26 metros de extensão e 44 toneladas de peso, o vagão foi instalado hoje, 3, na área externa do Museu, prédio da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e será totalmente restaurado pela mineradora até abrir as portas ao público, em dezembro. A manobra de desembarque do vagão chamou atenção de quem passou pela avenida Beira- Mar e envolveu cerca de 30 colaboradores, equipamentos de grande porte, batedores e monitoramento de equipes de segurança do trabalho. “O Maranhão é um dos poucos estados do Brasil a contar com um serviço de trem de passageiros regular. Esse vagão, além de embelezar o local, ajudar a contar sobre a importância das ferrovias, do papel social que elas desempenham, sobretudo aqui no Maranhão, com a Estrada de Ferro Carajás, que cruza 27 municípios entre o Maranhão e o Pará. Vê-lo exposto em um local de grande importância histórica para o estado, como é o Museu, significa dar continuidade à sua história,
à história dos milhares de passageiros que já passaram por esse vagão”, celebra Vanessa Tavares, relações institucionais da Vale no Maranhão. Parceria da Vale com o Museu Ferroviário O Museu Ferroviário é uma iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, tendo a Vale como patrocinadora e parceira na concepção do espaço. Situado em ponto turístico e de larga circulação de São Luís, o espaço passa a se tornar uma espécie de santuário da memória logística e ferroviária local, oferecendo ao visitante painéis sobre a antiga Rede Ferroviária do Maranhão, linha do tempo e rotas dos antigos bondes e ferrovias, experiências com óculos de realidade aumentada e outras exposições interativas. Um dos destaques é a Estrada de Ferro Carajás, que é reconhecida atualmente como uma das ferrovias mais seguras e eficientes do Brasil e há 35 anos oferece às comunidades o serviço do Trem de Passageiros, que chega a transportar quase 300 mil pessoas por ano. Museu Ferroviário do Maranhão Visitação de terça-feira a domingo, das 14h às 18h Av. Beira-Mar, Centro, São Luís – MA, antigo prédio da RFFSA
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REDE ESTADUAL DE ENSINO
Vigilância Sanitária orienta estudantes e
profissionais após retomada das aulas presenciais
Vigilância vistoria escolas da rede pública estadual
A Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado (SUVISA), serviço ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início, nesta terça-feira (3), às ações de orientação em escolas da rede pública estadual. O objetivo é garantir que as medidas sanitárias vigentes estejam em cumprimento, visando à saúde dos alunos, professores e demais trabalhadores que atuam nas escolas. “Continuamos atentos ao monitoramento e observando a manutenção dos protocolos a fim de garantir o retorno seguro dos alunos e de toda a classe de trabalhadores. A nossa agenda contempla, neste primeiro momento, as unidades estaduais, principalmente por conta do retorno presencial das aulas desde
segunda-feira”, disse o superintendente de Vigilância Sanitária, Edmilson Diniz. Entre os protocolos que estão sendo observados, estão o distanciamento social, o uso obrigatório de máscaras durante toda a permanência na escola, a disponibilidade de totem com álcool em gel e a aferição de temperatura ao entrar nos espaços. Além disso, também é feita a orientação quanto aos sinais e sintomas e o devido afastamento temporário. As escolas também são orientadas quanto à higienização das salas, cadeiras e corrimões. Para evitar aglomeração, as aulas atenderão ao formato híbrido, porém de modo alternado, sendo em um dia presencial e no outro, on-line. De acordo com o
superintendente de Participação Social da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ismael Cardoso, o trabalho de orientação é indispensável nesta semana de retorno às aulas presenciais. “Estamos bastante felizes com o que tem ocorrido. A parceria com a Vigilância Sanitária está constatando aquilo que foi estabelecido pelo Governo e esperamos que até o fim do ano, com o avanço da vacinação, possamos retomar 100% da nossa capacidade e com total segurança”, afirmou. O aluno do terceiro ano do ensino médio João Brito, de 18 anos, destacou a importância da ação. “Está sendo muito gratificante e acredito que este é o momento certo para repor as
aulas. A manutenção das medidas sanitárias é necessária e a meu ver devem continuar”, comentou. Também na reta final do ensino escolar, Gabriela Silva, de 17 anos, compartilhou a alegria de rever amigos. “Apesar de todo receio e preocupação, estar aqui é muito melhor do que só acompanhar as aulas de forma on-line. E para que as coisas melhorem ainda mais, é importante respeitar as determinações, usar máscara, álcool em gel e evitar aglomerações”, disse. O diretor geral da escola, Dorivan Sampaio, destacou o preparo da unidade para receber os alunos. “Temos seguido as orientações repassadas pela Seduc. Diante disso, fizemos o preparo da parte estrutural e a aquisição dos materiais sanitários de segurança. Acima disso tudo, o nosso trabalho é, antes de tudo, pedagógico, orientando todos os frequentadores quanto aos cuidados que precisam ser tomados”, contou. Ao final da vistoria, foi assinado um Termo de Fiscalização descrevendo as medidas adotadas, bem como as responsabilidades do estabelecimento quanto ao cumprimento de todos os protocolos. Todas as ações executadas pela SUVISA em escolas da Grande Ilha são repassadas aos demais municípios em formato de Notas Técnicas, no intuito de que sejam replicadas e cumpridas em todo o estado.
Variante delta da Covid é ‘tragédia amplamente evitável, que vai piorar antes de melhorar’, diz Biden
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante pronunciamento na Casa Branca, na terça-feira (3) — Foto: Win McNamee/Getty Images/AFP
A variante delta do coronavírus é “uma tragédia amplamente evitável, que vai piorar antes de melhorar”, segundo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Em um pronunciamento nesta terça-feira (3), Biden criticou governadores republicanos que estão proibindo que governantes municipais determinem que a população seja obrigada a usar máscaras de proteção novamente. Por causa da disseminação da variante delta, mais contagiosa, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) recomendou no final de julho que mesmo pessoas vacinadas voltassem a usar máscaras em ambientes fechados. Ele citou, por exemplo, os estados do Texas e da Flórida, onde além disso os índices de vacinação são relativamente baixos em comparação com os demais. Juntos, os dois
respondem atualmente por um terço de todos os casos de Covid dos EUA. “Eu digo a esses governadores: por favor, ajudem”, disse. “Mas, se vocês não vão ajudar, pelo menos saiam do caminho das pessoas que estão tentando fazer a coisa certa. Usem seu poder para salvar vidas”. Para ressaltar a eficácia e importância da vacinação, o presidente destacou que, embora o país esteja enfrentando um novo aumento no número de casos, as hospitalizações e mortes não tiveram um crescimento proporcional. Outro fator essencial a observar, afirmou Biden, é que a grande maioria das pessoas que estão internadas ou que ainda morrem de Covid nos EUA não tomaram nenhuma dose de nenhuma vacina contra a doença. Segundo o presidente norte-americano, o país lida agora com uma “pandemia dos não vacinados”.
NO MARANHÃO
Governo inicia processo de reconhecimento e certificação de comunidades quilombolas O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), deu início nesta terça-feira (3) ao processo de reconhecimento e certificação de comunidades quilombolas no Maranhão. A portaria normativa que disciplina essa ação foi assinada pelo secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro e pelo secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. A ação é um dos efeitos práticos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sancionado pelo governador Flávio Dino no final de 2020, e visa oficializar a existências das comunidades quilombolas junto ao Governo Estadual, facilitando a che-
gada de políticas públicas, permitindo assim a participação de toda a sociedade nessas ações voltadas ao fortalecimento da política de igualdade racial. Durante o ato de assinatura da portaria, o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, explicou como funcionará o processo de reconhecimento e certificação a partir de agora. “A comunidade inicia pela sua autodefinição, com a realização de uma assembleia, onde é solicitada à autodeclararão. Esse é um processo que será avaliado após um estudo coordenado pela SEIR, analisando questões históricas e culturais que possam comprovar se a comunidade é remanescente de quilombo.
Após esse processo, o estado do Maranhão passa a reconhecer e então certifica essa comunidade como quilombola. Contaremos com o apoio das gestões municipais de igualdade racial e dos movimentos sociais em todo esse processo”, afirmou o Secretário. O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, conclamou a união de todos os entes públicos envolvidos para a boa execução desse processo. “A gente convoca todas as prefeituras, todas as organizações sociais, o movimento quilombola, para junto com a SEIR, fazer um grande mutirão pela certificação das comunidades quilombolas do Maranhão”.
Da esquerda para a direita: secretários Francisco Gonçalves e Gerson Pinheiro assinam portaria de autoriza o início do processo de certificação (Foto: João Paulo Soares)
Segundo a SEIR, cerca de 1250 comunidades qui-
lombolas em todo o Maranhão, serão beneficiadas
com essa importante e histórica medida.
8 POLÍCIA
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EM JULHO
Polícia Civil realiza 58 prisões na Região Metropolitana
Também foram apreendidas armas e drogas
Operações da Polícia Civil, abrangendo a Região Metropolitana de São Luís, no mês de julho, contabilizaram 58 prisões. Uma média de quase duas prisões por dia. No período, também houve a apreensão de armas e drogas. O trabalho coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) contou com equipes das Delegacias Seccionais e outros grupamentos da Polícia Civil, além de apoio da Polícia Militar. Destaque para a operação Varredura, executada no Cohatrac e bairros ad-
jacentes, que resultou em 32 prisões - entre flagrantes e preventivas - além da apreensão de grande quantidade de drogas. No Coroadinho, em mega ação policial, as equipes da SPCC cumpriram 23 mandados de prisão e apreenderam arma de fogo. Em outra grande operação, no bairro Forquilha, foram apreendidos 30 quilos de drogas já prensadas e prontas para distribuição. As prisões do mês de julho são referentes a suspeitos pelas práticas de crimes como tráfico de dro-
gas, roubos, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, crimes contra criança e adolescente. Os crimes ocorreram na capital e também no interior do Estado e foram controlados a partir da ação conjunta da SPCC e grupamentos policiais nos municípios. O planejamento das operações incluiu reuniões da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em áreas Seccionais, a exemplo da Seccional Leste e parceria com o Comando de Policiamento Metropolitano
(CPAM) da Área Leste. A organização buscou maior aproximação das forças estaduais de Segurança com moradores dos bairros onde ocorreram operações, além de lideranças locais do programa estadual Pacto Pela Paz. O titular da SPCC, delegado Carlos Alessandro Rodrigues, destacou o êxito do trabalho policial. “Um resultado extremamente positivo, com a prisão de indivíduos por uma série de modalidades criminosas e se contabilizarmos, são quase duas prisões por dia. Isso demonstra o trabalho contínuo da polícia para redução da violência e criminalidade, que se configura na retirada de criminosos das suas atuações”, frisou. O delegado informou ainda que novas operações de combate à criminalidade estão em planejamento e a Polícia Judiciária realizará novas ações repressivas na Região Metropolitana. A Polícia Civil mantém o whatsapp (98) 98418-5661, para que a população denuncie com total sigilo da fonte garantido.
Palavras de Deus S
eu marido é conhecido nas portas, e assenta-se entre os anciãos da terra. Faz panos de linho fino e vende-os, e entrega cintos aos mercadores. A força e a honra
são seu vestido, e se alegrará com o dia futuro. Abre a sua boca com sabedoria, e a lei da beneficência está na sua língua.
Provérbios 31:23-26
CNJ lança ação para colher biometria e emitir documentos a presos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem (3) a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas, com o objetivo de lidar com o grande número de pessoas sem documentos no sistema penitenciário. Segundo dados do Executivo, cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários. A iniciativa do CNJ reuniu 150 instituições locais e nacionais em uma estrutura voltada para a emissão de documentos e coleta de biometria dos detentos. De acordo com o CNJ, o projeto deve uniformizar o uso da biometria em todo o país, evitando erros como as prisões por engano. A ação contará com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter um banco nacional que integrará os dados coletados em um banco nacional, com fluxos contínuos para emissão de documentos. Até setembro, 5,4 mil equipamentos biomé-
tricos serão distribuídos às 27 unidades da federação, segundo o CNJ. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da resolução 306/2019. O programa prevê também o treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil. Numa cerimônia para lançar a iniciativa, nesta terça-feira (3), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a identificação civil é pré-requisito para acessar diversas políticas públicas e que por isso é uma obrigação do Estado fornecer documentação a quem não possui. “Não facilitar que essas pessoas [presas] se apresentem documentalmente é inviabilizar completamente a sua reintegração social, seu acesso a programas sociais seu acesso a tudo que se oferece a todo e qualquer brasileiro”, disse Fux.
Dupla é presa com explosivos, faca e máscara de palhaço em Santa Inês
Dois homens foram presos em flagrante nessa segunda-feira (2) suspeitos de serem os autores de uma série de assaltos à mão armada na cidade de Santa Inês, a 248 km de São Luís. Após as vítimas registrarem ocorrências, uma equipe de policiais civis do 2º Distrito Policial de Santa Inês, realizaram diligências no intuito de identificar e prender a dupla criminosa. Os policiais civis conseguiram a identificação dos criminosos através de imagens de câmeras de segurança da ação da dupla. A dupla foi presa em uma residência na cidade de Santa Inês, onde os policiais apreenderam uma motocicleta branca, fruto de um dos assaltos
e utilizada em vários outros crimes. Além disso, uma máscara de palhaço, uma faca utilizada em um assalto, além de uma quantidade de explosivos, escondidos em uma bolsa foram apreendidos. Os explosivos, já estavam prontos para a utilização. Os criminosos foram reconhecidos por sete vítimas, sendo que duas dessas vítimas foram assaltadas ainda na segunda-feira (2). Após ser dado voz de prisão para os suspeitos, eles foram levados para sede da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, onde após os procedimentos de praxe foram levados para a Unidade de Prisional da região, onde permaneceram à disposição da Justiça.