ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Terça-feira, 1º de Setembro de 2020
Nota de R$ 200 começa a circular nesta quarta, diz Banco Central PÁGINA 2
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5300
Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS PÁGINA 3
PAGAMENTO A PARTIR DE FEVEREIRO
SALÁRIO MÍNIMO PARA 2021
FICARÁ EM R$ 1.067
O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. O valor consta do projeto da lei orçamentária do ano que vem encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Economia.Página - 3
Sancionado projeto que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão PÁGINA 3
Governo inicia processo seletivo para residência médica e multiprofissional
Pandemia provocou saída
de 254,5 mil usuários de planos de saúde PÁGINA 2
Crianças sem sintomas podem carregar coronavírus por semanas PÁGINA 7
A Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) lançaram nesta segunda-feira (31) o edital do processo de seleção para os programas de Residência Médica e Residência Multiprofissional, que serão oferecidos nas unidades públicas de saúde do estado em 2021. As inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas de 31 de agosto a 30 de setembro de 2020 no site do Instituto de Assessoria, Seleção e Desenvolvimento Científico e Social (IASD), em www.iasdoficial.org.Página - 6
Vigilância Sanitária do Estado realiza mais de 3,6 mil ações de fiscalização em combate à Covid-19 PÁGINA 7
Pesquisa sobre
volta às aulas presenciais encerra nesta terça-feira (1º) PÁGINA 6
2 Geral
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7022
www.atosefatos.jor.br
São Luís - MA, Terça-feira,1º de Setembro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
Nota de R$ 200 começa a circular nesta quarta, diz Banco Central
OGMO Itaqui - Construindo relações e resultados Às vésperas de completar 26 anos, o OGMO Itaqui – Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto do Itaqui continua investindo no aperfeiçoamento dos trabalhadores portuários. A novidade, no entanto, é que pela primeira vez realiza uma oficina de desenvolvimento onde a ênfase se dá no campo comportamental aliado à competência técnica. Esse fator, na avaliação da diretora executiva do OGMO, Ana Barbosa, é fundamental para o atual momento do setor. “Muito se fala em tecnologia, em automatização, mas as vezes esquecemos de falar na competência que consideramos uma das mais importantes que é a humanização, a competência de
relacionamento, ou seja, a preparação desse colaborador para uma relação mais agregadora com o seu cliente”, destaca. Nesse contexto, o OGMO-Itaqui realizou nesta sexta-feira, 28 de agosto, o primeiro encontro de uma jornada de desenvolvimento com os estivadores que trouxe o tema “Construindo Relações e Resultados”. Para a analista de Recursos Humanos do OGMO, Márcia Maranhão, o treinamento comportamental é “uma sementinha para o novo, que nasceu da necessidade de conectar o trabalhador portuário com a visão, missão e valores dos nossos clientes”. O tema foi recebido com bastante entusiasmo pela classe. Para Jouberth Men-
des, estivador há 15 anos, foi um momento para ampliar a visão do trabalhador. “Venho de uma família de estivadores – o meu pai era estivador. Tive a oportunidade de experimentar um pouco daquilo que era antes e hoje há esse novo momento, uma nova forma de se relacionar”, diz. Ricardo Dutra, estivador há 10 anos, também avaliou a iniciativa como positiva. “Nesses últimos dez anos tem se falado um pouco sobre a questão comportamental. É algo novo no setor portuário e que vai agregar muito”. Nessa perspectiva de conexão com o cliente a Companhia Operadora está sendo um parceiro na construção dessa jornada. Na opinião de Joelson Xavier, gerente geral
da operadora associada, as relações interpessoais são, hoje, um dos maiores desafios do setor e por isso esses exemplos de sensibilização são importantes. “Nesse elo do processo logístico, esses trabalhadores são essenciais para nós e por isso é importante que entendam o processo operacional como um todo e isso passa pelo relacionamento interpessoal”, explica. A oficina foi desenvolvida pela consultoria SERHUM, empresa especializada em gestão de pessoas, que vem buscando inovação nas estratégias de treinamento e desenvolvimento de carreira com realizações de oficinas e workshops, focados nas competências comportamentais necessárias ao ambiente de trabalho.
Decisão liminar suspende concurso em Barra do Corda Uma decisão do juiz Antonio Elias Queiroga, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, determinou a suspensão do concurso público que seria realizado pela Prefeitura daquele Município. A liminar foi concedida em duas ações populares e têm como base o não atendimento, pelo certame, ao princípio da isonomia e a inadequação do momento, devido à pandemia da Covid-19, para realização do concurso, previsto para o dia 25 de outubro. Segundo o juiz, nos autos dos processos 080248942.2020.8.10.0027 e 250933.2020.8.10.0027, os autores alegaram que poderia ocorrer uma disseminação em massa do novo Coronavírus, em razão da aglomeração e da vinda de candidatos de outras cidades. Sustentam que diversos municípios e órgãos tiveram seus certames suspensos, inclusive o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), a fim de evitar a propagação do Covid-19. Os autores das ações alegam que o próprio município adotou medidas restritivas para o funcionamento das repartições públicas, por meio do Decreto Nº 109/2020. O ato prevê, de forma obrigatória, que as pessoas de grupo de risco devem permanecer em casa, o que as impediria de participar do concurso público, afrontando o princípio da isonomia. Uma das ações ainda reforça o aumento de casos no município de Barra do Corda, que não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No dia da propositura da ação alcançou a marca de 4.122 casos confirmados e 40 mortes pela doença, que já teria alcançado todos os povoados. Além da falta de isonomia, em sua fundamentação, o magistrado considerou que o município não comprovou haver previsão orçamentária FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
para custear todas as medidas necessárias à prevenção do Covid-19, a exemplo da sanitização dos locais de aplicação das provas, disponibilização de álcool em gel e toalhas de papel e sabonete líquido. Ele também ressalta que a análise do Judiciário não se dá sobre a realização do certame, mas sobre “o momento da realização do concurso público em meio à pandemia do Covid-19, e, mais ainda, se a realização das provas objetivas, previstas para ocorrerem no dia 25 de outubro de 2020, implica violação ao princípio da isonomia por conta do isolamento social recomendado às pessoas de grupo de risco”, destaca trecho da decisão. Afora o contexto trazido pela doença, o juiz observa que o ente público “deixou omisso ainda a juntada da própria licitação e contratação da empresa, conforme tocado por uma das ações populares,
a evidenciar, neste exame de cognição sumária, eventual irregularidade do processo, apto a ensejar evidente lesão ao patrimônio público”. O magistrado finaliza sua decisão no sentido de “suspender não só a data das provas objetivas, mas também o próprio concurso público, aberto por meio do Edital nº. 01/2020, inclusive o prazo de suas inscrições pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, dada a omissão do edital em regulamentar a situação das pessoas de grupo de risco e em clara afronta ao Decreto Municipal nº. 109/2020, que prevê a obrigatoriedade do isolamento social ao rol de pessoas que nela se enquadram e em clara afronta ao princípio da isonomia”. A decisão é liminar e cabe recurso. A multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), imputada também contra a pessoa do gestor municipal.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
O Banco Central informou que lançará, às 13h30 da próxima quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula, com a imagem do lobo-guará, começa a circular no mesmo dia. A imagem da foto, no entanto, permanece sob sigilo. O desenho, a cor e as informações de segurança só serão revelados na quarta-feira, quando a cédula entrará em circulação. Essa será a sétima cédula da família de notas do Real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor. Essa será a primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última cédula, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002. Um ano antes, em 2001, surgiu a nota de R$ 2. No meio tempo, houve a aposentadoria da nota de R$ 1, em 2005. Em comum, os lançamentos de cédulas têm um mesmo objetivo: diminuir
as transações feitas com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel moeda. Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas. Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie. Apenas segundo números da Caixa Econômica Federal, mais de 20 milhões de saques foram feitos até essa quarta-feira. Lobo-guará O animal escolhido para a nova nota, o lobo-guará, foi o terceiro colocado em uma pesquisa feita pelo Banco Central em 2000. A instituição perguntou à população quais espécimes da fauna gostariam de ver representados no dinheiro brasileiro. O primeiro lugar foi a tartaruga marinha, usada na cédula de R$ 2. O segundo, o mico leão dourado, incorporado na cédula de R$ 20.
Pandemia provocou saída de 254,5 mil usuários de planos de saúde O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou ontem (31) que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico -hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários. O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que “alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária”.
Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades. Rumos O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores. O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin.
SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.
São Luís - MA, Terça-feira, 1º de Setembro de 2020 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
FATOS
www.atosefatos.jor.br
Política 3
comercialatosefatos2@gmail.com
Sancionado projeto de Mical Damasceno que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do MA
Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de resolução (PRS 36/2020) determinando que a sobra do orçamento do Senado Federal em 2020 seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O senador destaca que as votações virtuais e suspensão das reuniões das comissões fez cair “consideravelmente” gastos do Senado, como com passagens aéreas. Randolfe pede que a direção da Casa apure o total economizado e destine rapidamente esses recursos ao SUS.
“O valor destinado à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Senado varia de R$ 6.045,20 a R$ 29.276,60 (Verba de Transporte Aéreo), com um acréscimo de R$ 15.000,00 (verba indenizatória), este último com aplicação linear a todos os senadores. Estes valores compõem a chamada ‘Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar ’. Certo é que, ante a redução no número de passagens aéreas, ensejará uma sobra orçamentária considerável em 2020, merecendo sua imediata
aplicação no SUS”, aponta o senador na justificativa do PRS 36/2020. Randolfe ainda menciona que o número de mortes pela covid-19 mantém-se “absurdamente alto” no Brasil, que a contaminação da população “continua descontrolada”, e que as perspectivas para os próximos meses ainda são “perturbadoras e dramáticas”. Por isso defende que todos os recursos públicos ociosos sejam usados no combate à pandemia, e que o Senado pode dar um exemplo ao direcionar
suas sobras de 2020 para o SUS. Em suas redes sociais, o senador ainda acrescenta que a adoção do trabalho remoto numa escala maior pelo Senado também tem causado economia de recursos, e que estas sobras também podem ser destinadas ao SUS, dentre outras sobras. Por ser um projeto de resolução do Senado, é submetido apenas a votação pelos senadores, sem necessidade de envio à Câmara ou a sanção presidencial para entrar em vigor.
Governo reduz de R$ 1.079 para R$ 1.067 proposta para o salário mínimo em 2021 O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. O valor consta do projeto da lei orçamentária do ano que vem encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Economia. O valor proposto pelo governo — que depende de aprovação do Congresso — representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045. Também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079,00 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020. Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o INPC teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho. A Constituição determina que o salário mínimo tem de
ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer nova alteração, com base no comportamento da inflação. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil. Sem aumento real - Na proposta de orçamento enviada ao Congresso nesta segunda-feira, está prevista
a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso quer dizer que não haverá “ganho real”, ou seja, acima da inflação. Mas o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá preservado. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada
nos anos anteriores, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Essa política, de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB), vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade dos votos, o projeto de lei que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão, de autoria da deputada Mical Damasceno, foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A Lei 11.325, de 18 de agosto de 2020, inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela leitura. A Remição pela Leitura é um instituto já existente no Direito brasileiro, previsto na Lei de Execuções Penais, onde outros livros dão a possibilidade do preso remir a pena por meio da leitura. “A nossa felicidade in-
condicional hoje é saber que a Bíblia estará presente em todas as penitenciárias e instituições penais do Maranhão. Sua leitura não é obrigatória, mas sua disponibilidade sim. Ela estará à disposição daqueles que tenham interesse em ler a Palavra de Deus. Nós sabemos que a Bíblia sempre foi agente de transformação na vida das pessoas e que serve para nos direcionar em todos os aspectos da vida. Agradecemos ao governador por reconhecer a importância desse projeto e de prontidão sancioná-lo. Enquanto fôlego tivermos, levaremos as verdades bíblicas e seus princípios ao longo da nossa trajetória. A Deus seja Glória”.
Contas públicas têm déficit recorde de R$ 81 bilhões em julho, diz BC As contas públicas registraram, em julho, saldo negativo recorde, devido às despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 81,071 bilhões, no mês passado, o maior resultado negativo para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em julho de 2019, houve déficit primário de R$ 2,763 bilhões. Os dados foram divulgados ontem (31) pelo Banco Central (BC). No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 88,141 bilhões, ante R$ 1,402 bilhão em julho de 2019. Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 6,757 bilhões, contra déficit de R$ 2,075 bilhões, em igual mês do ano passado. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse resultado positivo dos estados ocorreu por efeito das transferências para o enfrentamento da covid-19 da União os estados e municípios que em julho chegaram a R$ 18,3 bilhões. “Temos uma mudança total nas condições econômicas. Os estados tiveram redução de arrecadação e nas transferências regulares da União. Neste ano, a peça importante para explicar esse resultado são os auxílios financeiras da União para estados e municípios”, disse Rocha. Os governos municipais registraram déficit de R$ 477 milhões, em
julho deste ano, contra o superávit de R$ 156 milhões em igual mês de 2019. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 790 milhões no mês passado. Resultado acumulado De janeiro a julho, o déficit primário chegou a R$ 483,773 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 8,503 bilhões, em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em julho, o déficit primário ficou em R$ 537,143 bilhões, o que representa 7,48% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 5,838 bilhões em julho, contra R$ 27,5 bilhões no mesmo mês de 2019. A redução das despesas com juros ocorreu pela influência dos ganhos do BC com as operações no mercado de câmbio (swap cambial). Os resultados dessas operações são transferidos para os juros da dívida pública. Em julho deste ano, os ganhos com essas operações chegaram a R$ 16,3 bilhões, enquanto que no mesmo mês de 2019 ficaram em R$ 3,9 bilhões. Nos sete meses do ano, essas despesas com juros acumularam R$ 179,451 bilhões, ante R$ 208,612 bilhões em igual período do ano passado.
4 Social
Fones: (98) 3302-7020/7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
São Luís - MA, Terça-feira,1º de Setembro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
Bastidores da Fama SEM DROGAS HÁ 15 ANOS, COM EXCEÇÃO DO CIGARRO, RITA LEE RELANÇA LIVROS INFANTIS
O
velha negra, erva venenosa... um caso sério! Durante mais de 50 anos, Rita Lee Jones provocou, desculpa, o auê; um verdadeiro ti ti ti cor-de-rosa choque. Ousada, inquieta e debochada, a paulistana subverteu regras, alfinetou conservadores, inspirou revoluções sociais e sexuais com suas canções, d’esse tal de Roque Enrow à balada (do louco) romântica. — Nunca fui bom exemplo, mas sou gente fina — a própria cantora nos sugeriu a frase como legenda das fotos para esta reportagem, em que aparece fumando. “Eu, que praticamente fui uma expert em kama sutra (risos), hoje sinto o vulcão entrar em erupção com meditação, com um bom livro ou filme, com um ritual espiritual... Coisas que dão tesão na alma”, diz ela sobre sexo“Eu, que praticamente fui uma expert em kama sutra (risos), hoje sinto o vulcão entrar em erupção com meditação, com um bom livro ou filme, com um ritual espiritual... Coisas que dão tesão na alma”, diz ela sobre sexo Foto: Guilherme Samora A parceria com o guitarrista Roberto de Carvalho, atualmente com 67 anos de idade, foi consolidada em 1979 e 1980 com LPs intitulados “Rita Lee”, ambos recheados de hits. O primeiro disco ficou conhecido como “Mania de você”. O segundo, “Lança perfume”, ganha edição comemorativa em setembro pelos 40 anos de lançamento. De dupla a casal, Rita e Roberto frutificaram em três filhos (Beto, de 43 anos; João, de 41; e Antônio, de 39) e dois netos (Izabella, de 15, filha do primogênito do casal; e Arthur, de 3, do caçula). A afeição por crianças, aliás, levou a cantora a se dedicar a uma outra paixão nos anos 80 e 90: a literatura infantil, incrementada pela dedicação à causa animal, bandeira que levanta desde sempre. Inspirada por um ratinho que a família adotou, Rita escreveu quatro livros protagonizados por Dr. Alex — em novembro do ano passado, a Globo Livros relançou “Dr. Alex” (1986) e “Dr. Alex na Amazônia” (1990), e nesta segunda-feira (dia 31) saem “Dr. Alex e os Reis de Angra” (1988) e “Dr. Alex e o Phantom” (novo título para “Dr. Alex e o Oráculo de Quartz”, de 1992), com novas ilustrações. No inédito “Amiga Ursa — Uma história triste, mas com final feliz”, de 2019, Vovó Ritinha apresentou aos pequeninos a real ursa Rowena, vítima de tráfico de animais.
RAFA KALIMANN REVELA CHATEAÇÃO COM GABI MARTINS: ‘APARECEU NA MINHA CASA SEM ME AVISAR’
R
afa Kalimann contou que ficou realmente chateada com a colega de confinamento do “Big Brother Brasil 20” Gabi Martins. A loira que foi contaminada com Covid-19, visitou Rafa no “Dia dos Pais” e depois não avisou para a amiga que estava infectada pelo vírus. Segundo a vice-campeã do “BBB”, a visita inesperada entrou na casa que estava cheia de parentes que são do grupo de risco: “É uma situação muito delicada pra ser exposta. O que me doeu foi não saber por ela que ela estava com Covid-19, logo após ir na minha casa. Minha família ficou apavorada, ela podia ter alertado antes, mas eu soube por fora. Gabi esteve em Goiânia a trabalho e apareceu na minha casa sem me avisar, no fim de semana do Dia dos Pais, e tinham muitas pessoas do grupo de risco que fazem parte da minha família, era apenas minha família, quem está comigo sempre. Eles são da minha responsabilidade e isso me doeu muito, e eu conversei muito isso com ela. Fiquei muito chateada por isso”. Ainda de acordo com Rafa Kalimann, Gabi não teve consideração de alertá-la sobre a doença depois que soube do diagnóstico. “Ela foi embora e eu soube por terceiros que ela estava com sintomas de Covid. Ela não falou nada comigo, não me mandou uma mensagem e não me avisou quando o teste dela deu positivo. Quando fiquei sabendo, mandei uma mensagem pra ela, pedindo pra ela ser mais responsável, porque era muito sério saber que ela pegou e mesmo quando sentiu os primeiros sintomas, caberia a ela ter me avisado pra eu ficar atenta (com seus familiares do grupo de risco). Meu pai, meus primos souberam que a Gabi teve Covid pela mídia. Isso me deixou chateada, não o fato de ela ter tido Covid, imagina, pode acontecer com qualquer pessoa, infelizmente, mas o que me deixou mais chateada foi que ela não teve o cuidado de me procurar pra falar pra que eu pudesse alertar a minha família”, desabafou Rafa.
NOVELAS Mel Lisboa será mãe de
adolescente em ‘Malhação — Transformação’
M
el Lisboa, que atualmente pode ser vista em “Coisa mais linda”, na Netflix, se prepara para viver a cabeleireira Rosane, na nova “Malhação — Transformação”. Ela volta às novelas da Globo após 13 anos (seu último trabalho do tipo na emissora foi “Sete pecados”, em 2007). Na trama teen, ela ficará viúva e terá uma filha adolescente: “Manu Morelli, atriz que vai fazer a minha filha, tem a mesma idade que eu quando fiz ‘Presença de Anita’ (19 anos)”, compara Mel: “É muito interessante ver o tempo passar”.
Sophia Abrahão muda visual para ‘Salve-se quem puder’: ‘Adoro ser morena’
E
m preparação para dar vida à advogada Julia, sua personagem em “Salve-se quem puder”, Sophia Abrahão mudou a cor dos fios, adotando um tom castanho escuro. “Eu adoro poder brincar com meu visual através das mudanças no cabelo. Já faz muito tempo que não coloco extensões também, gosto dele ao natural. Estava ruiva já há algum tempo, e estou muito feliz com o resultado atual. Usei um tom parecido quando gravei “Confissões de Adolescente” e adoro ser morena!”, afirma a atriz.
São Luís - MA, Terça-feira,1º de Setembro de 2020 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
Esporte 5
FATOS
Chama olímpica passa a ser exibida em Tóquio
comercialatosefatos2@gmail.com
www.atosefatos.jor.br
Em uma cerimônia discreta nesta segunda-feira (31), o início da exibição da chama olímpica reuniu autoridades de Tóquio (Japão). No eventos, os dirigentes reiteraram que os Jogos do próximo ano serão um símbolo de esperança para o mundo, enquanto se recupera da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A chama poderá ser vista a partir de hoje (1º de setembro), no Museu
Olímpico Japonês, localizado próximo ao Estádio Nacional, construído especialmente para os Jogos, reprogramados para 2021 por causa da pandemia. A chama foi vista pela última vez em Fukushima, depois que o revezamento da tocha foi cancelado após sua chegada da Grécia. “No próximo ano, esta chama será carregada por cerca de 10.000 pessoas e acenderá a pira olímpica”, disse o presidente da
Tóquio 2020, Yoshiro Mori. Os organizadores não anunciaram detalhes do revezamento da tocha. O plano original de 121 dias previsa a visita por 47 prefeituras japonesas. “Suponho que os atletas que pretendem participar das Olimpíadas e Paralimpíadas estão treinando duro todos os dias e com grande ansiedade [devido à pandemia de covid-19]”, disse o presidente do Comitê Olímpico Japonês,
Yasuhiro Yamashita, que recebeu a chama de Yoshiro Mori. “Estou confiante de que esta chama será um suporte moral para esses atletas”, afirmou Yamashita. Para evitar aglomeração para ver a chama, haverá um sistema de reserva com data e hora marcadas. O fogo olímpico ficará em exibição de 1º de setembro a 1º de novembro. Os Jogos começarão no dia 23 de julho de 2021.
São Paulo reclama de árbitro do clássico na CBF,
e STJD analisa possível soco de Jô em Diego
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS ESTADO DO MARANHÃO CNPJ Nº. 06.217.954/0001-37 AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2020-CPL - OBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Barreirinhas e concessão de crédito consignado em folha de pagamento. ABERTURA: 16 de setembro de 2020, às 09:30h. ENDEREÇO DE REALIZAÇÃO: Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, sn, Centro, Barrerinhas-MA, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Maior Oferta. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Comissão Permanente de Licitação, situado na Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, sn, Centro, Barrerinhas-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h, bem como no Portal da Transparência. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl@barreirinhas.ma.gov.br. Barrerinhas-MA, 25 de agosto de 2020. JOSÉ DE RIBAMAR SILVA CHAVES – Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2020-CPL - OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, para operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Turilândia - MA com exclusividade, sem ônus para a contratante. ABERTURA: 16 de setembro de 2020, às 11:00h. ENDEREÇO: Rua Principal, nº 100, Centro, Turilândia, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor Oferta (Maior Lance). OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Turilândia de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeituradeturilandia@ outlook.com. TURILANDIA-MA, 28 de agosto de 2020. LEONARDO CESAR MACHADO DE JESUS - Pregoeiro.
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO LUÍS
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO COM O
O DOUTOR LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA. F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fica citado o Requerido: ENILSON SILVA MOURA, CPF/CNPJ: 856.108.953-91, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da AÇÃO DE COBRANÇA em tramitação nesta Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Processo nº 0050636-26.2014.8.10.0001), que lhe move CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, no qual foi exarado o seguinte despacho: "DESPACHO Vistos. Defiro o pedido formulado pela Autora, devendo o Réu ENILSON SILVA MOURA, ser citados por edital na forma do artigo 257 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, sob pena de revelia. Publique-se o Edital uma vez no Diário Oficial da Justiça e pelo menos duas vezes em jornal local de grande circulação, ficando às expensas da parte Autora estas últimas. Após a expedição do edital, intime-se o Autor para providenciar as publicações necessárias (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível ". Assim, por meio deste, poderá responder em 15 (quinze) dias a presente ação, adevertindo-lhe que, não sendo contestada a lide, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC, art. 344), e será nomedo curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257 do CPC. Ficando o réu cientificado de que a inicial e os documentos que a instruem se encontram na Secretaria, à sua disposição, no Fórum "Desembargador Sarney Costa", na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau. E, em cumprimento da lei e para que não alegue ignorância, mandei expedir este edital, para ser publicado na forma determinada. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, em, 11 de maio e 2020 . Eu, Rita Cristina Lima Gouveia Silva, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, mandei digitar e subscrevi.
LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
Assinado eletronicamente por: LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA - 11/05/2020 14:08:24 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20051114082391300000028742885 Número do documento: 20051114082391300000028742885
Jô e Diego se estranham no Morumbi — Foto: Reprodução Por André Hernan e Leonardo Lourenço Do Ge O São Paulo encaminhou ofício à CBF nesta segunda-feira para reclamar da conduta do árbitro Flavio Rodrigues de Souza no clássico contra o Corinthians, no último domingo. Um vídeo da partida
mostra o momento em que o atacante Jô, do Corinthians, teria agredido o zagueiro Diego Costa, do São Paulo, no segundo tempo. O lance gerou bate-boca entre os atletas. É possível ver Diego avisando ao árbitro Flavio Rodrigues de Souza de que teria levado o soco. O VAR chegou a revisar o lance, mas nada
foi marcado. A procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) também analisa o vídeo e a possibilidade de denunciar o jogador do Corinthians pela suposta agressão. Há a possibilidade de o próprio São Paulo formalizar uma reclamação ao tribunal para que o jogador rival seja de-
nunciado. Nas redes sociais, o São Paulo postou o vídeo do lance e ironizou Jô: - Sofre a agressão, encara e pede o VAR. Nada? Então a solução de Diego Costa, 21 anos, foi ganhar todas, na bola, até o fim do jogo. Nem sempre o exemplo vem dos mais experientes.
Num. 30571284 - Pág. 1
MAITY AGRICOLA LTDA, CNPJ 07.908.458/0001-92, pessoa jurídica, torna público o recebimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga Preventiva Nº0721508/2020, superficial para uso irrigação, sobre as coordenadas: Latitude: 6°6’53.13” e Longitude: 47°13’5.2”, vazão reservada: 250.0m³/h ou 6000.0m³/dia, período de bombeamento: 24.0 h/dia, situada na Rodovia BR 010, Km 1274, Fazenda Palmeirinha, Zona Rural, Campestre do Maranhão/Ma, conforme dados constantes no E-processo: 207452/2018 MAITY AGRICOLA LTDA, CNPJ 07.908.458/000192, pessoa jurídica, torna público o recebimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga Preventiva Nº 0592008/2020, superficial para uso irrigação, sobre as coordenadas: Latitude: 6°6’4.7” e Longitude: 47°17’5.3”, vazão reservada: 1260.0m³/h ou 11340.0 m³/dia, período de bombeamento: 9.0 h/dia, situada na Rodovia BR 010, Km 1274, Fazenda Palmeirinha, Zona Rural, Campestre do Maranhão/Ma, conforme dados constantes no E-processo: 238819/2018
ATOS FATOS
6 Geral
Fones: (98) 3302-7020/7022
www.atosefatos.jor.br
São Luís - MA, Terça-feira,1º de Setembro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
Vigas metálicas chegam ao canteiro de obras da Ponte sobre o Rio Pericumã
Veterinários têm novo prazo para se recadastrarem no PNCEBT Médicos veterinários autônomos que realizam vacinação contra brucelose e diagnóstico para brucelose e tuberculose no Maranhão precisam fazer o recadastramento para permanecerem no Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT/MA). O prazo, que era até o dia 31 de agosto, agora se estendeu para 30 de setembro. O recadastramento tem como objetivo criar um banco de dados que subsidiará o delineamento para toma-
das de ações sanitárias com vistas ao controle da brucelose e tuberculose animal no estado. O recadastramento deverá ser feito online, pelo site da AGED/MA, na qual terá acesso a plataforma de Serviços do Governo Federal. O veterinário deverá seguir o passo a passo que estará disponibilizado com as informações para realizar o preenchimento do recadastramento no sistema. Adriana Prazeres, fiscal estadual agropecuário da AGED/MA e responsável
técnica pelo PNCEBT no Maranhão, informa que todos os médicos veterinários autônomos e vinculados ao PNCEBT/MA deverão realizar obrigatoriamente o recadastramento dentro do novo prazo. Os profissionais que não realizarem o recadastramento, via sistema eletrônico, serão desligados do PNCEBT/ MA automaticamente, conforme Portaria AGED/MA nº 005, de 18 de janeiro de 2016, e a Instrução Normativa (IN/MAPA) nº 10, de 10 de março de 2017.
“Ressaltamos que os veterinários que não desejam mais ter vínculo com o Programa de Brucelose e Tuberculose precisam também acessar o sistema e solicitar o descredenciamento”, explicou Adriana Prazeres. A solicitação desses serviços via sistema informatizado proporciona mais celeridade ao processo. Para saber sobre o passo a passo para realizar o recadastramento ou descredenciamento acesse aqui www. aged.ma.gov.br/pncebt.
Governo inicia processo seletivo para residência médica e multiprofissional A Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) lançaram nesta segunda-feira (31) o edital do processo de seleção para os programas de Residência Médica e Residência Multiprofissional, que serão oferecidos nas unidades públicas de saúde do estado em 2021. As inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas de 31 de agosto a 30 de setembro de 2020 no site do Instituto de Assessoria, Seleção e Desenvolvimento Científico e Social (IASD), em www.iasdoficial.org. São oferecidas 31 vagas para Residência Médica nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Cirurgia Básica, Dermatologia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Psiquiatria, Cancerologia Cirúrgica e Urologia. Para Residência Multiprofissional, serão oferecidas 24 vagas nas áreas de Atenção em Oncologia, Atenção em Neonatologia e Atenção em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto. Todos os cursos de Residência
Médica no Maranhão são credenciados e autorizados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação (MEC). As residências são executadas no Hospital de Câncer do Maranhão, Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, Hospital Dr. Carlos Macieira e Hospital Nina Rodrigues. Podem se inscrever para Residência Médica, exclusivamente, médicos formados ou formandos em Medicina que estejam cursando o 12º semestre e com conclusão (colação de grau) prevista para até, no máximo, dia 1º de fevereiro de 2021, e ainda médicos formados no exterior e médicos estrangeiros (com visto regular definitivo ou permanente), com Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Para as especialidades de Cancerologia Cirúrgica e Urologia é exigido, como pré-requisito, que sejam médicos formados com dois anos de Residência Médica
em Cirurgia Geral ou Cirurgia Básica. O valor da inscrição é de R$ 400,00. Para Residência Multiprofissional são oferecidas 24 vagas, podem se inscrever profissionais graduados em Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Serviço Social, Psicologia, Nutrição ou Odontologia, ou com colação de grau prevista para até, no máximo, 1º de fevereiro de 2021, e com registro no Conselho Regional da categoria profissional. O valor da inscrição é de R$ 250,00. As provas para o seletivo de Residência Médica e Residência Multiprofissional em 2021 serão realizadas em São Luís no dia 6 de dezembro deste ano. Por
conta da pandemia, os candidatos devem comparecer ao local de provas utilizando máscara para proteção. A matrícula será realizada no período de 1º a 5 de fevereiro de 2021 e os Programas de Residência terão início no primeiro dia útil do mês de março de 2021. Conforme estabelecem as Resoluções da CNRMS/ MEC – Brasília /DF, o Programa de Residência Médica têm duração de dois ou três anos, dependendo da especialidade, em regime especial de treinamento em serviço de até 60 horas semanais. Já o de Residência Multiprofissional tem regime de dedicação exclusiva sob a forma de curso de especialização.
A obra da Ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central a Bequimão, avança com a chegada das carretas com as vigas metálicas de sustentação. Neste fim de semana, 12 carretas das 40 que estão a caminho chegaram ao canteiro de obras do lado de Central. O carregamento trouxe 200 toneladas de vigas de sustentação que irão compor a superestrutura da ponte que é uma das mais complexas obras da engenharia maranhense. Ao todo, são necessárias cerca de 1.500 toneladas de estrutura metálica para toda a ponte, e com esse carregamento já são 1 mil toneladas entregues. Servindo de ligação entre os blocos e a sustentação para estrutura do tabuleiro por onde devem passar os carros, as vigas metálicas são um dos componentes principais para a estabilização da obra. Do lado de Bequimão são necessárias 800 toneladas, e de Central 700. As últimas carretas com o carregamento para Central já estão em deslocamento. Por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, o Governo do Maranhão tem executado com toda a precaução a continuidade dos trabalhos de sustentação da ponte. Agora as equipes se concentram na execução do acesso de serviço para chegar ao canteiro de obras. O caminho facilitará a chegada de carretas e máquinas que serão responsáveis pela escavação, cravação
e concretagem dos blocos em solo mole à margem do Rio Pericumã. São cerca de 14 quilômetros de acesso apenas do lado de Central. Para o secretário Clayton Noleto essa é mais uma obra de mobilidade importante para o Estado. “O Governo do Maranhão tem se esforçado em levar mais mobilidade à população. São diversas pontes construídas para promover essa agilidade e facilidade no tráfego, a exemplo da ponte em Nova Iorque e agora da Ponte Verde, na Grande Ilha. Essa obra sobre o Rio Pericumã é uma das mais importantes nessa área, pois além de facilitar o acesso ao litoral ocidental maranhense, fomentará a economia”, comentou o secretário. Por dentro da obra Com uma extensão de 589 metros, a Ponte sobre o Rio Pericumã possui 15 eixos. Os dez que ficam sobre o rio já foram construídos. Com a ajuda de uma plataforma de 500 toneladas, todos os blocos foram perfurados e concretados, em um trabalho minucioso e detalhado. Em alguns pontos do rio, as estacas cravadas chegam a ter 40 metros de profundidade para dar sustentação e estabilidade a ponte. Com o término do período chuvoso, as equipes se concentram no caminho de serviço para chegar à beira do rio do lado de Central do Maranhão com os equipamentos e materiais para concluir as fundações em terra.
Pesquisa sobre volta às aulas presenciais encerra nesta terça-feira (1º) Comunidades escolares da rede pública estadual do Maranhão têm até às 23h59 desta terça-feira (1º) para participar da pesquisa sobre a volta às aulas presenciais nas escolas da rede pública. Podem responder à pesquisa, estudantes matriculados em escolas da rede estadual, seus familiares e professores. Para participar da consulta, os membros das comunidades escolares devem acessar o link disponível no site da Seduc (https://forms. gle/eLg7S4krgXmuBfkX6), responder aos questiona-
mentos e deixar sua opinião sobre a retomada das aulas presenciais e, ainda, sobre as atividades remotas realizadas na rede estadual durante o período de suspensão das atividades presenciais nas escolas. Cabe ressaltar que esta pesquisa diz respeito à retomada das atividades presenciais nas escolas da rede pública estadual do Maranhão, cabendo às redes municipais e rede privada decidirem sobre suas retomadas presenciais, conforme a autonomia institucional de cada uma.