01042021

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-feira, 1º de Abril 2021

Deputados aprovam projeto que cria a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” PÁGINA 3

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5442

Morre o vereador João Batista Matos, vítima de complicações da Covid-19 PÁGINA 3

60 LEITOS

Governador Flávio Dino inaugura hospital de campanha em São Luís O governador Flávio Dino inaugurou nesta quarta-feira (31) mais um hospital de campanha, desta vez em São Luís. Este é o quarto do tipo em operação atualmente no estado e oferece mais 60 leitos na luta contra o novo coronavírus, sendo 10 UTIs. Página - 2

Plenário aprova

projeto que impõe sanção a quem burlar fila da vacina contra a Covid-19 PÁGINA 3

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Judiciário autoriza saída temporária de apenados para a Semana Santa PÁGINA 8

Prefeitura de São Luís lança Programa Peixe na Mesa

Prefeitura de São Luís anuncia vacinação contra a Covid-19 para

idosos com idade entre 67 e 69 anos

Pagamento do novo auxílio emergencial começa na próxima terça-feira PÁGINA 2

Drive-thru de vacinação no Pátio

Norte Shopping atende pessoas a partir de 67 anos PÁGINA 7

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2 Geral

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MAIS 60 LEITOS

Governador Flávio Dino inaugura hospital de campanha em São Luís

Entrega do hospital de campanha da capital (Foto: Gilson Teixeira)

O governador Flávio Dino inaugurou nesta quarta-feira (31) mais um hospital de campanha, desta vez em São Luís. Este é o quarto do tipo em operação atualmente no estado e oferece mais 60 leitos na luta contra o novo coronavírus, sendo 10 UTIs. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Grupo Mateus, Equatorial Energia, Universidade Ceuma, Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e Secretaria de Estado de Saúde (SES). Instalada no Espaço Renascença, a unidade contará com cerca de 500 profissionais atuando na linha de frente, entre médicos, enfermeiros,

psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos de enfermagem.

Segundo o governador Flávio Dino, a união entre poder público e empresas privadas é um bom caminho para combater a pandemia.

“Nós sabemos que temos que trabalhar em múltiplas dimensões, sanitárias, socioeconômicas, e temos feito este esforço, mas não há dúvidas que precisamos garantir acesso para a população, o máximo possível, de assistência hospitalar”, comentou.

O espaço onde o hospital de campanha está instalado foi cedido pela Universidade Ceuma, enquanto o Grupo Mateus está arcando com

a estrutura e a Equatorial disponibilizando energia. A SES, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), será responsável pela operacionalização da unidade. A articulação desse processo foi arranjada pela Seinc.

“Este é um hospital referenciado e receberá pacientes de todo o estado do Maranhão, reforçando o conjunto de leitos da nossa rede”, explicou Marcos Grande, presidente da Emserh.

Parceria público-privado - Reitora da Ceuma, Cristina Nitz disse que a proximidade entre o Espaço Renascença e o Hospital Carlos Macieira foi funda-

mental para a universidade ceder o local ao Governo do Estado do Maranhão.

“Nossa instituição é ensino, pesquisa e extensão, mas nós temos também um papel de responsabilidade social e eu tenho certeza que este hospital vai salvar muitas vidas. E, para nós, é um prazer ajudar”, afirmou.

Já o empresário Wilson Mateus destacou que todos precisam se unir para enfrentar a pandemia. “É o momento das pessoas serem mais humanas, pensarem mais no próximo, e essa parceria público-privado vem selar isto. Momentos de dificuldades fazem pessoas fortes, parcerias fortes em prol do bem estar comum. Nós estamos trabalhando arduamente, em várias frentes, ajudando o Estado e alguns municípios, procurando sempre fazer o melhor, e este hospital não é diferente”, completou.

Além da cidade de São Luís, mais três hospitais de campanha estão operando atualmente no Maranhão, todos com algum tipo de apoio: Pedreiras, em parceria com a Eneva S. A., Bacabal, doado pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e Imperatriz, em parceria com a Suzano Papel e Celulose e a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz.

NA GRANDE ILHA DE SÃO LUÍS

Governo do Maranhão inicia distribuição de 1 milhão de máscaras KN95 contra a Covid-19 Para ajudar a conter a circulação do novo coronavírus, o Governo do maranhão iniciou nesta semana, na Grande Ilha de São Luís, a distribuição gratuita de um novo lote com mais 1 milhão de máscaras de proteção contra a doença.

Ao final da entrega dessa nova remessa, o Governo do Maranhão vai ultrapassar a marca de 3 milhões de máscaras faciais distribuídas à população.

“Começamos a distribuição de mais 1 milhão de máscaras para a popula-

ção. Realizamos essa ação desde 2020 e já distribuímos 2.200.000 máscaras”, informou o governador em seu perfil nas redes sociais.

A ação profilática é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que faz a distribuição das máscaras em pontos de entrega instalados nos terminais de integração da Grande Ilha (Terminal Praia Grande, Terminal Cohab, Terminal São Cristóvão, Terminal Industrial BR e Terminal FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

Cohama) e na Praça Deodoro, no Centro da capital maranhense.

Por dia são entregues mais de 2 mil máscaras em cada ponto de distribuição.

Cada beneficiado recebe duas máscaras modelo KN95, que têm boa capacidade de filtragem e podem ser utilizadas por até 30 dias.

A entrega é feita com o auxílio de bombeiros civis e respeita os protocolos sanitários, como distanciamento nas filas e higienização de mãos com álcool em gel.

“Distribuição de másca-

ras é essencial” A iniciativa foi elogiada até mesmo por internautas que não moram no Maranhão. “Que mais governos copiem essa iniciativa”, disse Bete Gomes, de São Paulo.

Luiza Dickie Amorim, profissional de políticas públicas e consultora da Universidade John Hopkins (EUA), um dos principais centros de pesquisa e monitoramento da pandemia do mundo, também parabenizou a ação em uma rede social.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Prefeitura de São Luís anuncia vacinação contra a Covid-19 para idosos com idade entre 67 e 69 anos A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), dará continuidade à vacinação contra a Covid-19 neste mês de abril com um novo público-alvo, desta vez, idosos com idade entre 67 e 69 anos. Com objetivo de descentralizar a imunização, que está sendo oferecida desde o início no Centro Municipal de Vacinação, localizado no Multicenter Sebrae, e no Drive-Thru da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), as doses da vacina passarão a ser oferecidas em um novo local e também em sistema drive-thru, agora no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama).

“Iniciaremos este mês de abril estendendo a vacinação para mais idosos.

Desta vez os que têm idade entre 67 e 69 anos e que já se cadastraram na plataforma Vacina São Luís.

Vamos iniciar a vacinação deste público com mais uma novidade. Estamos abrindo mais um ponto para imunização, que funcionará no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha.

Estamos avançando cada vez mais porque não podemos parar a luta contra a Covid-19”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A vacinação contra a Covid-19 para os idosos da nova faixa-etária será iniciada já nesta quinta-feira, 1º de abril, quando passarão a

ser imunizados os que têm 69 anos. Pela manhã, recebem a primeira dose da vacina os nascidos em janeiro, fevereiro e março e à tarde, os que nasceram em abril, maio e junho. Na sexta-feira (2), vacinam, pela manhã, os que fazem aniversário entre julho e setembro, já pela tarde os nascidos entre outubro e dezembro.

No sábado (3) será a vez dos idosos com 68 anos.

Pela manhã, recebem a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus os nascidos entre janeiro e março; à tarde, os que nasceram nos meses de abril, maio ou junho. E na segunda-feira (5), a vacinação dos idosos da mesma idade será retomada da seguinte forma: pela manhã, os que fazem aniversário entre julho e setembro; e pela tarde, os nascidos entre outubro e dezembro.

Já na terça (6) e quarta-feira (7), vacinam os idosos com 67 anos. No primeiro dia do novo calendário de vacinação, os idosos com essa idade, podem procurar um dos três pontos de vacinação: pela manhã, os nascidos entre janeiro e março; pela tarde, os nascidos entre abril e junho.

Já no segundo dia, ou seja, na quarta-feira, vacinam, pela manhã, os nascidos entre julho e setembro e, pela tarde, os que nasceram entre outubro e dezembro, encerrando a primeira semana de abril.

R$ 150 A R$ 375

Pagamento do novo auxílio emergencial começa na próxima terça-feira Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.

Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.

Calendário Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras

pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.

Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.

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ATOS

FATOS

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Morre o vereador João Batista Matos, vítima de complicações da Covid-19

O vereador João Batista Matos (Patriota) faleceu na manhã desta quarta-feira (31), em decorrência de complicações da Covid-19.

Ele tinha 46 anos de idade e estava internado no Hospital São Domingos há cerca de um mês. Desde a semana passada, estava na UTI, depois que o quadro se agravou, tendo de ser intubado.

Batista havia se curado recentemente de um câncer e estava no seu primeiro mandato como vereador. Foi eleito em 2020, com 2.506 votos, tornando-se vice-líder do Governo Municipal, na Câmara. Ele é casado com a arquiteta Liana Ramalho, com quem tem dois filhos, Samuel e Daniel.

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), lamentou profundamente a partida precoce do vereador: “Batista era comunicador por excelência, dedicou sua vida trabalhando em diversos veículos de comunicação da cidade, e em 2020, conseguiu se eleger para seu primeiro mandato como parlamentar na Casa Legislativa, o qual vinha cumprindo com maestria e afinco. Se descobriu homem público após diversos trabalhos voltados para as comunidades da capital, se empenhando em causas nobres e sociais. Peço que Deus na sua infinita misericórdia, console e acalente os corações da sua esposa, Liana, da sua mãe Dona Clenir, dos seus filhos Samuel e Daniel, e dos amigos que ele construiu nesta jornada de vida”, frisou Osmar Filho.

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) também lamentou o falecimento de Batista e decretou luto oficial

em São Luís por três dias.

Batista Matos (19752021) - João Batista Matos Viana Pereira, mais conhecido como Batista Matos, nasceu em São Luís, no dia 15 de janeiro de1975.

Formado em Rádio e TV pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atuou nos jornais O Estado do Maranhão, O Imparcial e nas rádios Mirante AM e FM Esperança.

Em 2004, foi candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL). Já em 2008, concorreu pelo Partido Popular Socialista (PPS), ficando como suplente.

Assim como em 2008, Batista Matos foi suplente outras três vezes: em 2012, disputando novamente pelo PPS; em 2016, ao concorrer pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB); e em 2018, ao pleitear para deputado federal pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Em 2020, disputou com sucesso as eleições de São Luís, sendo eleito vereador pelo Patriota.

Batista Matos foi também secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, no primeiro mandato (20122016) de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e secretário adjunto de Esporte, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Menino pobre que sonhou lutar por um mundo melhor - Uma das primeiras batalhas vencidas foi a dificuldade na infância. Filho de uma mãe que “lavou roupa pra fora e também cuidou da casa dos outros”, 40 dias após o seu nascimento, Batista foi morar com familiares, em Bacabal.

Retornou para São Luís sete anos mais tarde, quando a mãe, Dona Clenir, que

é exemplo de conquista para o filho, já era auxiliar de enfermagem concursada do Hospital Dutra e do Hospital Infantil.

João Batista frequentou as escolas públicas Luís Viana, Sesi e Liceu. Com muita determinação, superou cada obstáculo imposto pela vida. Obstáculos que, como dizia, serviram como provas para capacitá-lo a enfrentar grandes desafios.

Com isso, o sonho de se tornar um grande comunicador virou uma realidade, sendo aprovado anos mais tarde para o curso de Comunicação Social na UFMA – habilitação Radialismo.

Também foi professor de inglês e membro de uma ONG francesa.

Sucessivos anos de vivência com entidades comunitárias, o dia a dia nas redações dos jornais O Estado do Maranhão e O Imparcial, e nas rádios Mirante e FM Esperança, permitiram que Batista Matos descobrisse sua vocação para a política. Muito mais que isso, entendeu ser inadiável a vocação, para atender às necessidades do seu povo, da sua gente.

Lutas sociais - Daí em diante, Batista engajou-se nas lutas e tornou-se um grande guerreiro das causas sociais. O pontapé inicial foi com a criação de bibliotecas comunitárias, reestruturação de escolas e o esforço para que a água chegasse às casas de centenas de moradores da Alemanha.

Incomodado por sempre ouvir que sua região era muito violenta, Batista batalhou e conseguiu a reforma da praça da Alemanha. Tratou-se de um grande feito, com um valor

incalculável. Pois, não foi construído apenas um local de lazer para ‘bater bola’.

Foi estabelecido um espaço onde crianças, jovens e adultos interagem por meio do esporte, da cultura e do estudo.

Batista Matos conquistou novos benefícios para a região, como a chegada da 2ª Companhia da Polícia Militar e a implantação de um Telecentro de informática, em parceria com o Conselho Cultural que ele preside, Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança, Polícia Militar e Senac/Sesi. Com esta vitória, Batista possibilitou a muitos jovens e adolescentes, um futuro com melhores possibilidades.

Muitos deles, já se formaram nos cursos de capacitação, como informática e auxiliar administrativo.

Para se ter uma ideia desses benefícios à comunidade, a via mais famosa da Alemanha, a Rua 4, antes, era conhecida como a rua dos integrantes de membros das gangs Bota Preta e da GA (Garotos da Alemanha).

Atualmente, esta rua é conhecida como a que tem dois grandes times de futsal, o Juventude e o Pé na Jaca.

Na Câmara de Vereadores, João Batista Matos destacou-se com discursos enfáticos em defesa dos direitos da população. Uma das batalhas encaradas pelo vereador, foi a luta contra aumentos abusivos cobrados pela Caema.

Batista, juntamente com a promotora Lítia Cavalcante, impediu um aumento de quase 90% nas tarifas da Companhia, no ano de 2011.

Manifestações de pesar e solidariedade - Desde o início da manhã desta quarta-feira, a consternação tomou conta do Legislativo Municipal, com vários vereadores se manifestando através de notas de pesares, divulgadas em suas redes sociais.

Além do parlamento ludovicense e da prefeitura da capital, outros órgãos públicos também emitiram notas lamentando a morte do vereador Batista Matos.

Devido à pandemia e do que ordena o protocolo do governo, não será realizado velório. Uma última homenagem ao vereador Batista, foi prestada nesta tarde (14h), através de um cortejo de carros que partiu da Praça dos Ipês, situada ao lado da Igreja Batista do Angelim, em direção ao cemitério Jardim da Paz, na Estrada de Ribamar.

Política 3

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Deputados aprovam projeto que cria a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”

Na sessão de terça-feira (30), foram aprovados três projetos de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), sendo um deles o de número 263/20, que cria a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, no Maranhão. O projeto obriga as farmácias a exporem um cartaz da campanha no estabelecimento.

O PL prevê que as farmácias deverão aderir à campanha conforme o procedimento estabelecido pela Associação de Magistrados do Brasil. Quem não cumprir poderá ser multado em R$ 1.000,00.

Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas O segundo projeto é o de número 056/20, que institui o “Dia Estadual de Apoio às Comunidades Terapêuticas” no Maranhão. Conforme a matéria, a data será celebrada,

anualmente, no dia 20 de abril, fazendo parte do Calendário Oficial Estado do Maranhão”.

Semana sobre alergia alimentar O terceiro projeto de autoria da parlamentar é o de número 574/19, que cria a “Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Alergia” no Estado do Maranhão, a ser realizada, anualmente, na terceira semana de maio.

“Durante esse período, conforme o PL, serão realizadas palestras, seminários, mesas de debates, ações em escolas e outros lugares de concentração de pessoas, com o objetivo de alertar a população maranhense sobre a existência de alergias, sua prevenção e tratamento médico, bem como outras ações educativas e conscientizadoras”, diz o projeto.

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Plenário aprova projeto que impõe sanção a quem burlar fila da vacina contra a Covid-19 O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota de terça-feira (30), o Projeto de Lei 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem definida para os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. A matéria segue para sanção governamental.

O PL tem como objetivo garantir aos maranhenses o direito à manutenção da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus, impondo sanções àqueles que furarem a fila da imunização.

Conforme o projeto, são passíveis de penalização o

agente público responsável pela aplicação do imunizante, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, além da pessoa vacinada ou seu representante legal.

Caso seja comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até R$ 20 mil e ele deverá ser afastado de suas funções. No caso da pessoa imunizada irregularmente, a multa poderá chegar a até R$ 10 mil.

Em sua justificativa, o deputado Dr. Yglésio ressaltou que o cumprimento dos requisitos é imprescindível para que o Estado proteja a população e, por isso, é necessário coibir, rechaçar e punir quem se sobreponha à ordem cronológica definida.

4 Editais

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EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 022/2021.

RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021.

PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças e a empresa L CASTRO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 18.804.131/0001-97. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-009 - Manutenção da Sec. de Administração Planejamento e Finanças - SEMAPF ; 20 605 0664.2-013 – Manutenção da Sec. de Agricultura, Pesca e Aquicultura – SEMAPA; 26 122 0052.2-022 – Manutenção da Sec. de Infraestrutura. Urb. E Saneamento – SEMIUS; 26 782 0716 2-023 – Manutenção do Departamento de Transportes; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VALOR: R$ 4.589,00 (Quatro mil quinhentos e oitenta e nove reis).

BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Neurivan Pinheiro dos Santos (Contratante) e Luzimar Castro dos Santos (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 025/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 13.819.017/000117. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-009 - Manutenção da Sec. de Administração Planejamento e Finanças - SEMAPF; 20 605 0664.2-013 – Manutenção da Sec. de Agricultura, Pesca e Aquicultura – SEMAPA; 26 122 0052.2-022 – Manutenção da Sec. de Infraestrutura. Urb. E Saneamento – SEMIUS; 26 782 0716 2-023 – Manutenção do Departamento de Transportes; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VALOR: R$ 112,00 (Cento e doze reais). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Neurivan Pinheiro dos Santos (Contratante) e Raimundo Gomes Maia Neto (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 023/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças e a empresa MOUJACI RIBEIRO DE SOUSA - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.581.370/0001-60. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-009 - Manutenção da Sec. de Administração Planejamento e Finanças - SEMAPF; 20 605 0664.2-013 – Manutenção da Sec. de Agricultura, Pesca e Aquicultura – SEMAPA; 26 122 0052.2-022 – Manutenção da Sec. de Infraestrutura. Urb. E Saneamento – SEMIUS; 26 782 0716 2-023 – Manutenção do Departamento de Transportes; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VALOR: R$ 1.176,50 (Mil cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público.

A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Neurivan Pinheiro dos Santos (Contratante) e Moujaci Ribeiro de Sousa (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 016/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa L CASTRO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 18.804.131/0001-97. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021.

PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243.01222-054 – Manutenção dos Conselhos Tutelar ê Outros; 08 243 0122 2-055 – Manutenção do Programa IGD/SUAS, IGD/ BF E SCFV; 08 244 0403 2-061 – Implantação e manutenção da Casa do Cidadão; 08 244 1002 2-053 – Manutenção da Sec. De Assistência Social – SEMAS; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VALOR: R$ 43.353,00 (Quarenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público.

A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Maira da Silva Reis (Contratante) e Luzimar Castro dos Santos (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 024/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças e a empresa IRINEU GIL ARRUDA COELHO EPP, inscrita no CNPJ nº 02.483.886/0001-05. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-009 - Manutenção da Sec. de Administração Planejamento e Finanças - SEMAPF; 20 605 0664.2-013 – Manutenção da Sec. de Agricultura, Pesca e Aquicultura – SEMAPA; 26 122 0052.2-022 – Manutenção da Sec. de Infraestrutura. Urb. E Saneamento – SEMIUS; 26 782 0716 2-023 – Manutenção do Departamento de Transportes; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

VALOR: R$ 1.663,90 (Mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público.

A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Neurivan Pinheiro dos Santos (Contratante) e Irineu Gil Arruda Coelho (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 017/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa MOUJACI RIBEIRO DE SOUSA - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.581.370/0001-60. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243.01222-054 – Manutenção dos Conselhos Tutelar ê Outros; 08 243 0122 2-055 – Manutenção do Programa IGD/SUAS, IGD/ BF E SCFV; 08 244 0403 2-061 – Implantação e manutenção da Casa do Cidadão; 08 244 1002 2-053 – Manutenção da Sec. De Assistência Social – SEMAS; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo VALOR: R$ 75.851,00 (Setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público.

A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Maira da Silva Reis (Contratante) e Moujaci Ribeiro de Sousa (Contratada).

São Luís - MA, Quinta-feira, 1º de Abril, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 018/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa IRINEU GIL ARRUDA COELHO EPP, inscrita no CNPJ nº 02.483.886/0001-05. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243.01222-054 – Manutenção dos Conselhos Tutelar ê Outros; 08 243 0122 2-055 – Manutenção do Programa IGD/SUAS, IGD/ BF E SCFV; 08 244 0403 2-061 – Implantação e manutenção da Casa do Cidadão; 08 244 1002 2-053 – Manutenção da Sec. De Assistência Social – SEMAS; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo VALOR: R$ 104.412,40 (Cento e quatro mil quatrocentos e doze reais e quarenta centavos). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Maira da Silva Reis (Contratante) e Irineu Gil Arruda Coelho (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 019/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 13.819.017/0001-17. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243.01222-054 – Manutenção dos Conselhos Tutelar ê Outros; 08 243 0122 2-055 – Manutenção do Programa IGD/SUAS, IGD/ BF E SCFV; 08 244 0403 2-061 – Implantação e manutenção da Casa do Cidadão; 08 244 1002 2-053 – Manutenção da Sec. De Assistência Social – SEMAS; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo VALOR: R$ 50.520,00 (Cinquenta mil quinhentos e vinte reis).

BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Maira da Silva Reis (Contratante) e Raimundo Gomes Maia Neto (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 020/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa M C A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.102.906/0001-29. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243.01222-054 – Manutenção dos Conselhos Tutelar ê Outros; 08 243 0122 2-055 – Manutenção do Programa IGD/SUAS, IGD/ BF E SCFV; 08 244 0403 2-061 – Implantação e manutenção da Casa do Cidadão; 08 244 1002 2-053 – Manutenção da Sec. De Assistência Social – SEMAS; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo VALOR: R$ 86.480,00 (Oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público.

A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Maira da Silva Reis (Contratante) e Elcione Dantas Rego (Contratada).

São Luís - MA, Quinta-feira, 1º de Abril, de 2021 Fones: (98) 3302-7022

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 021/2021.

RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021.

PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa JOSÉ CARLOS RIBEIRO BRITO COMERCIO EPP, inscrita no CNPJ nº 07.628.513/0001-90. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 243.01222-054 – Manutenção dos Conselhos Tutelar ê Outros; 08 243 0122 2-055 – Manutenção do Programa IGD/SUAS, IGD/BF E SCFV; 08 244 0403 2-061 – Implantação e manutenção da Casa do Cidadão; 08 244 1002 2-053 – Manutenção da Sec. De Assistência Social – SEMAS; 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo VALOR: R$ 48.163,00 (Quarenta e oito mil cento e sessenta e três reis). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: Maira da Silva Reis (Contratante) e José Carlos Ribeiro Brito (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 010/2021.

RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021.

PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa L CASTRO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 18.804.131/0001-97. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.02102-074- Manutenção de atendimento de alta e média complexidade e especialidade; 10.301.0203.2-048- Manutenção do Programa da Farmácia Básica; 10.301.0203.2-043- Manutenção do Programa de Vigilância de Saúde; 10.301.0017.2-073-Manutenção do Atendimento Básico (PAB, ACS, PSF, NASF, FB, SB, outros); 3.3.90.30.00.00- Material de consumo.

VALOR: R$ 63.189,00 (Sessenta e três mil cento e oitenta e nove reais). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: André Rodrigues França (Contratante) e Luzimar Castro dos Santos (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 011/2021.

RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021.

PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MOUJACI RIBEIRO DE SOUSA - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.581.370/0001-60. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.02102-074- Manutenção de atendimento de alta e média complexidade e especialidade; 10.301.0203.2-048- Manutenção do Programa da Farmácia Básica; 10.301.0203.2-043- Manutenção do Programa de Vigilância de Saúde; 10.301.0017.2-073-Manutenção do Atendimento Básico (PAB, ACS, PSF, NASF, FB, SB, outros); 3.3.90.30.00.00- Material de consumo.

VALOR: R$ 94.621,00 (Noventa e quatro mil seiscentos e vinte e um reais). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: André Rodrigues França (Contratante) e Moujaci Ribeiro de Sousa (Contratada).

ERCINIA GOMES DUAILIBE BARROS, CPF: 032.615.393-48, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR e Autorização para Supressão Vegetal - ASV, conforme Processo n° 6135/2021, Fazenda Jardim I Gleba III, localizada no município de Grajaú-MA.

ATOS

FATOS

Editais 5

www.atosefatos.jor.br

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 012/2021.

RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa IRINEU GIL ARRUDA COELHO EPP, inscrita no CNPJ nº 02.483.886/0001-05. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.02102-074- Manutenção de atendimento de alta e média complexidade e especialidade; 10.301.0203.2-048- Manutenção do Programa da Farmácia Básica; 10.301.0203.2-043- Manutenção do Programa de Vigilância de Saúde; 10.301.0017.2-073-Manutenção do Atendimento Básico (PAB, ACS, PSF, NASF, FB, SB, outros); 3.3.90.30.00.00- Material de consumo.

VALOR: R$ 95.872,90 (Noventa e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa centavos). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: André Rodrigues França (Contratante) e Irineu Gil Arruda Coelho (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 013/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 13.819.017/0001-17. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.02102-074- Manutenção de atendimento de alta e média complexidade e especialidade; 10.301.0203.2-048- Manutenção do Programa da Farmácia Básica; 10.301.0203.2-043- Manutenção do Programa de Vigilância de Saúde; 10.301.0017.2-073-Manutenção do Atendimento Básico (PAB, ACS, PSF, NASF, FB, SB, outros); 3.3.90.30.00.00- Material de consumo.

VALOR: R$ 54.304,50 (Cinquenta e quatro mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público.

A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: André Rodrigues França (Contratante) e Raimundo Gomes Maia Neto (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 014/2021.

RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021.

PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M C A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.102.906/0001-29. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.02102-074- Manutenção de atendimento de alta e média complexidade e especialidade; 10.301.0203.2-048- Manutenção do Programa da Farmácia Básica; 10.301.0203.2-043- Manutenção do Programa de Vigilância de Saúde; 10.301.0017.2-073-Manutenção do Atendimento Básico (PAB, ACS, PSF, NASF, FB, SB, outros); 3.3.90.30.00.00- Material de consumo.

VALOR: R$ 78.420,00 (Setenta e oito mil quatrocentos e vinte reis).

BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: André Rodrigues França (Contratante) e Elcione Dantas Rego (Contratada).

JESSICA GOMES DUAILIBE BARROS, CPF: 032.615.363-22, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR e Autorização para Supressão Vegetal - ASV, conforme Processo n° 6189/2021, Fazenda Jardim I Gleba II, localizada no município de Grajaú-MA.

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 015/2021. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. PARTES: Município de Fortaleza dos Nogueiras/ MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa JOSÉ CARLOS RIBEIRO BRITO COMERCIO EPP, inscrita no CNPJ nº 07.628.513/0001-90. DO OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis visando atender a grande demanda das secretarias do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. PRAZO DE VIGENCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e vigorará até 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.02102-074- Manutenção de atendimento de alta e média complexidade e especialidade; 10.301.0203.2-048- Manutenção do Programa da Farmácia Básica; 10.301.0203.2-043- Manutenção do Programa de Vigilância de Saúde; 10.301.0017.2-073-Manutenção do Atendimento Básico (PAB, ACS, PSF, NASF, FB, SB, outros); 3.3.90.30.00.00- Material de consumo.

VALOR: R$ 50.951,50 (Cinquenta mil novecentos e cinquenta e um real e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Este contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021 – CPL, e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. A proposta de preços apresentada passa a integrar este contrato ASSINATURAS: André Rodrigues França (Contratante) e José Carlos Ribeiro Brito (Contratada).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2021-SRP. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, do tipo Menor Preço. OBJETO: Registrar preços para a futura e eventual contratação objetivando o fornecimento, de forma parcelada, de material equipamentos e periféricos de informática para suprir as demandas da Administração Municipal, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações, e ainda os Decretos Municipais nº 069/2020 e nº 018/2017, e demais normas regulamentadoras aplicáveis à espécie. DATA DE ABERTURA (Início da Disputa): 15 de abril de 2021 às 08:00 horas. EDITAL DISPONÍVEL EM: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK ou pela plataforma https://licitanet.com.br/, ou ainda pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. 31 de março de 2021. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2021-SRP. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, do tipo Menor Preço. OBJETO: Registrar preços para a futura e eventual contratação de empresa, objetivando os serviços de hotelaria e hospedagem, visando suprir as demandas da Administração Municipal, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações, e ainda os Decretos Municipais nº 069/2020 e nº 018/2017, e demais normas regulamentadoras aplicáveis à espécie. DATA DE ABERTURA (Início da Disputa): 16 de abril de 2021 às 08:00 horas. EDITAL DISPONÍVEL EM: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK ou pela plataforma https://licitanet.com.br/, ou ainda pelo e-mail: cplbjs@gmail.com. 31 de março de 2021. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2021-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializado para prestação de serviços de iluminação pública para o Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: 19 de abril de 2021, às 14:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 30 de março de 2021.

EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Presidente da CPL.

ATOS FATOS

6 Geral

Fones: (98) 3302-7020/7022

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NESTE SÁBADO (3)

Sorteio do Minha Casa Melhor vai contemplar 1,6 mil famílias

Programa concede R$ 600 para compra de utensílios domésticos (Foto: Divulgação)

Neste sábado (3), acontece mais um sorteio do programa Minha Casa Melhor. Nesta etapa, a ação do Governo do Estado vai contemplar 1.600 famílias de cidades do interior maranhense. O programa concede recurso no valor de R$ 600, para compra de eletrodomésticos, móveis, utensílios domésticos e gás de cozinha.

O valor vem em um cartão, que pode ser utilizado em até 90 dias. As compras são realizadas em esta-

belecimentos comerciais cadastrados no programa, em todo o Maranhão. O sorteio será transmitido ao vivo, no programa Daqui, da TV Mirante, além das redes sociais do Governo do Estado.

O programa Minha Casa é coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). O titular da pasta, Diego Galdino, pontuou a satisfação com mais esse sorteio e o sucesso da iniciativa. “Estamos no terceiro sorteio e milhares fa-

mílias maranhenses foram alcançadas com o recurso do programa. Estamos muito satisfeitos por esta ação ser voltada a pessoas que muito sofreram com os efeitos da Covid-19 e realmente necessitam deste apoio”, pontua Diego Galdino.

Serão beneficiadas neste sorteio famílias nos municípios de São Bento (200), São João Batista (200), Olinda Nova do Maranhão (100), Cajapió (100), São Vicente Ferrer (200), Bacurituba (100), Palmeirândia

(200), Peri-Mirim (100), Bequimão (200) e Alcântara (200).

Com o benefício, as pessoas sorteadas podem comprar móveis variados, como mesas, cadeiras, sofás e racks. Além de eletros, como liquidificador, batedeira, processador, grill e utensílios domésticos, a exemplo de talheres, pratos, xícaras, panelas e afins, além de gás de cozinha.

O dinheiro utilizado no cartão do Minha Casa Melhor vai direto para a conta do lojista cadastrado. Empresas e lojas interessas em aderir ao programa devem se cadastrar no site minhacasamelhor.ma.gov. br. Além da relação de contemplados nos sorteios, a plataforma informa ainda o número de lojas participantes por município.

Não é necessário realizar inscrição. Participam dos sorteios, todos aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que recebem Bolsa Família. A meta do programa é que 45.500 mil famílias de baixa renda, de todos os 217 municípios maranhenses, sejam beneficiadas.

TESTES RÁPIDOS

Governo do Estado leva testes de Covid-19 a pessoas em situação de rua na região do Centro de São Luís

Em ação promovida pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual) e pela Delegacia de Costumes, nesta quarta-feira (31), o Governo do Estado levou testes rápidos para a detecção da Covid-19 em pessoas que estão em situação de rua. A ação aconteceu na Praça Antônio Lobo, em frente à igreja de Santo Antônio, no Centro de São

Luís. Também foram oferecidos serviços de saúde como aferição de glicemia, teste de hepatites B e C, sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

“A mobilização busca fazer o monitoramento de quem está em situação de rua pelos motivos mais diversos, trazendo testes para Covid e doenças sexualmente transmissíveis. Além

disso, também oportunizamos tratamento psicossocial para quem decidir mudar de vida, levando dignidade e cuidados em saúde a quem, muitas das vezes, não é visto pela sociedade”, informou o coordenador do CAPS AD, Marcelo Costa.

A proposta da atividade é tanto contribuir para controle da pandemia entre as pessoas em situação de rua, pelo fato de serem consideradas mais vulneráveis à doença, como também orientar sobre a exposição a outras infecções. Para isso, foram destinados cerca de 100 testes para a Covid-19, além de outros 400 testes rápidos para detecção de ISTs. Diolinda Serra, de 46 anos, foi uma das pessoas beneficiadas pela mobilização do CAPS. “Achei muito boa a ideia. Por não termos condições de ir a uma unidade mista ou posto de saúde, fico contente que tanto eu como outros na mesma situ-

ação possam receber esses serviços”, compartilhou.

A ação contou com a presença de equipe multiprofissional composta por farmacêutico, bioquímico, médico clínico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

Enquanto recebiam atendimento, as pessoas também eram orientadas por assistentes sociais da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

De acordo com o titular da Delegacia de Costume, Joviano Furtado, saúde e assistência social sempre caminham juntos. “As pessoas em situação de rua são bastante vulneráveis e, por isso, precisam da nossa atenção.

Para que tenhamos o sucesso esperado, contamos com a presença da Semcas, pois se alguém testar positivo, o município irá providenciar o processo de isolamento, e assim evitaremos que o vírus seja transmitido para outros”, observou.

São Luís - MA, Quinta-feira, 1º de Abril, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Preço de pescados pode variar até 148% em São Luís, aponta pesquisa do Procon O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) divulgou, nesta quarta-feira (31), mais uma pesquisa de preços, dessa vez, direcionada aos produtos mais procurados durante a Páscoa, como pescados, chocolates e itens de mercearia. Os valores, coletados entre os dias 26 e 30 de março na região metropolitana de São Luís, revelaram variações de até 148% nos pescados.

“Além de um instrumento que auxilia as decisões de compra do consumidor, com a pesquisa o Procon/MA também consegue visualizar os preços praticados e atuar na prevenção às práticas abusivas”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros.

Pesquisa Aproximadamente 470 itens, entre chocolates, pescados e mercearia foram incluídos no levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de março, em quatro grandes redes de estabelecimentos da região metropolitana de São Luís.

A maior variação de preços encontrada foi a dos bombons de chocolate da marca Lacta, “Sonho de

Valsa” e “Ouro Branco”.

Enquanto no Mateus Supermercados, a unidade é vendida a R$ 0,59, no Big Bom Preço, o mesmo chocolate custa R$ 1,99, diferença de 237,29%.

Ovos de Páscoa como o “Talento Avelã”, de 350g, por sua vez, tiveram variação de 34,30%, custando R$ 46,99 no Big Bom Preço e R$ 34,99 no Mateus Supermercados.

Entre os pescados, a tilápia teve a maior variação, de 148,38%. No Mateus Supermercados, 800g do peixe foram encontrados a R$ 14,99, e no Big Bom Preço a mesma quantidade é vendida a R$ 35,99. Já a corvina açu, que no Mateus custava R$ 19,99 o quilo, no Big Bom Preço foi comercializada a R$ 17,99, variação de 11,12%.

Já o quilo do bacalhau Saithe tem preços que variaram em 36,28%. Custando R$ 39,99, no Mateus Supermercados e R$ 54,50 no Big Bom Preço.

Outros itens como a abóbora leite apresentaram diferenças de 179,86% nos preços, saindo a R$ 1,39 o quilo no Mateus Supermercados, e R$ 3,89 no Big Bom Preço.

COVID-19

Drive-thru de vacinação no Pátio Norte Shopping atende pessoas a partir de 67 anos

A partir desta quinta-feira (01), o serviço de drive-thru de vacinação contra Covid-19 no estacionamento do Pátio Norte Shopping passa a atender pessoas a partir de 67 anos.

A vacinação é para quem mora em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O drive funciona das 8h às 16h, de segunda a sexta (com exceção desta sexta-feira, feriado).

Para a vacinação, devem ser apresentados documento de identificação com foto, o cartão SUS, cartão de vacinação e um comprovante de residência.

O serviço é uma parceria entre Governo do Maranhão e as prefeituras de Ribamar e Paço do Lumiar.

O Pátio Norte Shopping fica na Estrada de São José de Ribamar, MA-201, Km05, Nº 1000 – Bairro

São Luís - MA, Quinta-feira, 1º de Abril, de 2021 Fones: (98) 3302-7022

ATOS

FATOS

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ATÉ SEXTA-FEIRA (2/04)

Prefeitura de São Luís lança Programa Peixe na Mesa

A Prefeitura de São Luís lançou, nesta quarta-feira (31), o Programa Peixe na Mesa. Mais de 50 mil famílias vão ser beneficiadas com a iniciativa, que acontecerá em vários pontos da cidade.

“O Programa Peixe na Mesa está sendo executado pela Secretaria de Segurança Alimentar (SEMSA). Já fizemos o levantamento das famílias, abrigos e instituições que serão beneficiados com mais de 120 toneladas de peixe nessa primeira fase do programa”, informou o prefeito Eduardo Braide.

Por conta da pandemia, a entrega dos peixes será feita de forma descentralizada. O levantamento das famílias, bem como abrigos e instituições foi feito pela SEMSA, com o apoio da Secretaria da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

Coube aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a definição

das famílias a serem beneficiadas com o Programa Peixe na Mesa. Dentre os beneficiários estão os que recebem Bolsa Família, famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritos no CadÚnico. Cada CRAS estabeleceu os pontos para distribuição dos peixes e fará a informação aos beneficiários. Já abrigos e instituições serão informados pela SEMSA, que fará a articulação da distribuição dos peixes.

O alimento chegou em boa hora para a família da dona de casa, Marlene Teixeira dos Santos. “Vai fazer a diferença para minha família nessa Semana Santa porque está muito difícil e tudo muito caro. Neste momento toda ajuda é muito bem vinda”, comentou.

A primeira edição do Programa Peixe na Mesa será realizada até sexta-feira (2/04).

COMUNICAÇÃO POSTO ALFA LTDA, CNPJ 34.122.865/0001-42 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 54492/2021, para a atividade de Posto de abastecimento/revenda de combustíveis líquidos., com sede à Avenida Dayse de Sousa, 981, centro, Maracaçumé – MA, CEP 65.289-000.

COMUNICAÇÃO POSTO DE COMBUSTIVEL J SAMPAIO LTDA, CNPJ 32.622.080/0001-03 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 54799/2021, para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos., com sede operacional à Avenida João Moraes de Sousa, 1300, centro, Santa Luzia do Paruá – MA, CEP 65.272-000.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021.

A Prefeitura Municipal de Apicum Açu através de sua Pregoeira torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua forma Presencial, do tipo Menor Preço, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de comunicação para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 14 de abril de 2021, às 09:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. APICUM AÇU - MA, 30 de março de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de gás GLP e água mineral para o Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 15 de abril de 2021, às 14:00h.

ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h.

O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

Geral 7

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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 22/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para prestação de serviços laboratoriais para o Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 16 de abril de 2021, às 15:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado.

PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 19/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de gás oxigênio para o Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 15 de abril de 2021, às 16:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 23/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para prestação de serviços de manutenção de gabinetes odontológicos do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 16 de abril de 2021, às 17:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 20/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de materiais de expediente e didático, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 16 de abril de 2021, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021.

JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 08/2021-CPL – OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de consultoria contábil para o Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 20 de abril de 2021, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para o Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 16 de abril de 2021, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h.

O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021.

JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2021-CPL – OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica para o Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 20 de abril de 2021, às 14:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 30 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 17/2021-CPL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para fornecimento de combustíveis para o Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: 15 e abril de 2021, às 08:000h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h.

O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 08 de janeiro de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2021-CPL – OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos advocatícios para consultoria, defesa e atuação em processos junto ao tribunal de contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Contas Da União (TCU) e demais órgãos de controle externo. ABERTURA: 20 de abril de 2021, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 23 de março de 2021. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.

8 POLÍCIA

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ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br

Judiciário autoriza saída temporária de apenados para a Semana Santa

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (30), a lista com os nomes dos 628 apenados com direito à saída temporária da Semana Santa 2021.

Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (31), devendo

retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 6 de abril.

Sobre a saída temporária, a Vara cientificou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Rommel Cruz Viegas, funcionando pela

unidade judiciária, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h, do dia 9 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e

123 da Lei de Execução Penal, os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante a Semana Santa. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

EM SÃO LUÍS Homem tenta subornar policiais após ser apreendido com drogas Um suspeito de tráfico de drogas foi preso na tarde dessa terça-feira (31) no bairro Vila Maranhão, em São Luís. Durante a ação, que resultou na prisão do traficante, os policiais apreenderam drogas do tipo cocaína e maconha que seriam comercializadas.

A polícia recebeu denúncias de que um traficante estaria atuando na Rua São Sebastião, na Vila Maranhão. De imediato, os policiais se deslocaram e chegando ao local, flagraram o suspeito na posse de drogas já embaladas para serem comercializadas, além de uma quantia em dinheiro trocado.

As drogas foram encon-

tradas escondidas em cima do guarda-roupas do quarto do conduzido, bem como, no bolso da roupa do suspeito.

Após receber voz de prisão o suspeito resistiu à condução, incitou familiares e vizinhos contra a polícia e ainda ofereceu dinheiro

para que a prisão não fosse efetivada pelos agentes públicos.

Conduzido à sede da SENARC, o suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, Resistência, Incitação ao Crime, e Corrupção Ativa.

Após as formalidades legais, o autuado foi encaminhado ao Complexo Penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça. As investigações terão continuidade para que sejam apuradas todas as circunstâncias do crime.

Palavras de Deus A

resposta branda desvia o furor, mas a palavra dura suscita a ira. A língua dos sábios adorna a sabedoria, mas a boca dos tolos derrama a estultícia. Os olhos do Senhor estão em todo lugar, contemplando os maus e os bons. A língua benigna é árvore de vida, mas a perversidade nela deprime o espírito.

Provérbios 15:1-4

São Luís - MA, Quinta-feira, 1º de Abril, de 2021 comercialatosefatos2@gmail.com

Polícia Rodoviária lança operação ‘Semana Santa’ nas estradas do MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança nesta quinta-feira (1º) nas estradas do Maranhão a operação “Semana Santa” com duração de quatro dias finalizando no próximo domingo (4).

De acordo com a PRF, o fluxo de veículos neste período aumenta consideravelmente tornando os deslocamentos em razão da Semana Santa um dos momentos mais críticos do calendário nacional de operações da PRF, vez que a maior quantidade de veículos trafegando nas rodovias federais demanda maior aparato de policiais e equipamentos e maior atenção e disciplina por parte dos condutores.

A fiscalização será intensificada nas diferentes regiões do estado, especialmente em pontos estratégicos que registraram maior incidência de acidentes ou de ocorrências de assalto. A velocidade deve ser controlada pelo condutor de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e com as condições do tempo e da rodovia.

Dentre as fiscalizações feitas pelos policiais rodoviários estão excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, falta de equipamentos de segurança, capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção

para crianças, a exemplo do bebê conforto e da cadeirinha.

A PRF também fiscalizará as condições dos veículos e equipamentos como pneus e limpadores de para-brisa, documentação veicular e do condutor, o uso dos dispositivos de segurança e retenção, especialmente cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, as ultrapassagens irregulares, inclusive as realizadas pelo acostamento da via, o uso do capacete para os ocupantes de motocicletas e motonetas.

Restrição de tráfego para veículos longos Com a finalidade de promover a fluidez do trânsito neste período de maior movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal restringirá, em determinados dias e horários, o trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET). As restrições são válidas apenas em rodovias federais de pista simples.

Confira abaixo os dias e horários das restrições: Dia e horário da restrição Quinta-feira (1º) – das 16h às 22h Sexta-feira (2) – das 06h às 12h Domingo (4) – das 16h às 22h