Boletim do Conselheiro nº17

17 Boletim do CONSELHEIRO

OUTUBRO/15

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Dias de luta II Passado o processo de negociação do Acor- vação da moção do parlamento catarinense do Coletivo de Trabalho 2015/2016, entramos contra o PL nº555/15 que, entre outras coisas, na reta final do ano de 2015 com algumas de- levaria à privatização da Celesc em 10 anos. mandas inadiáveis: a renovação da concesApesar de continuarmos ameaçados, vigisão da Celesc Distribuição; o lantes e preocupados com desafio de participar em cona tramitação desse projeto, “Com tantas frentes dições competitivas do leilão é importante reconhecer a de trabalho, importante das usinas antigas da Celesc; construção de uma frente destacar um feito a renovação do Acordo de parlamentar sólida em deAcionistas da Lei 13570/05 memorável realizado nesse fesa da Celesc Pública, com que é o único instrumento le- mês: conseguimos avançar políticos do PT, PSDB, PSD, gal que resguarda a eleição PMDB, PC do B, PP que puem uma frente externa para a diretoria comercial, blicamente firmaram comproextremamente complexa atualmente no limbo; e a remissos em defesa da nossa forma do estatuto da Celesc Celesc, e agora passam a ter e que demandou muito Holding são exemplos de trabalho e dedicação dos uma dívida pública com os questões importantes e que celesquianos, com a socieamigos da Celesc e da exigirão muito trabalho, muidade catarinense.

Intercel: a aprovação da to esforço até o último suspiApesar de tantos desafios, ro do ano. continuo com a mesma conmoção do parlamento Com tantas frentes de travicção de quando fui eleito: catarinense contra o balho, importante destacar temos condições de superar PL nº555/15 que, entre um feito memorável realizaos obstáculos, de enfrentaroutras coisas, levaria à do nesse mês: conseguimos mos os problemas, desde avançar em uma frente exterque seja de forma coletiva. privatização da Celesc” na extremamente complexa Um não conseguirá, mil não e que demandou muito trabalho e dedicação conseguirão, mas três mil e trezentos podem dos amigos da Celesc e da Intercel: a apro- conseguir. Eu escolhi acreditar.

Reunião do Conselho de Administração A reunião do Conselho da Celesc teve 02 itens de informações, 02 itens para deliberação e 08 itens para apresentação. As reuniões dos comitês de assessoramento foram realizadas na véspe-

ra, de forma sincronizada: no início da manhã o Comitê Jurídico, seguido do Comitê Financeiro.

No início da tarde o Comitê Estratégico e de sustentabilidade e no final do dia o Comi-

tê de Recursos Humanos. Foram ao todo quase 10 horas de reuniões, com o debate de todos os itens constantes na pauta e de outros temas que serão citados nos relatos dos Comitês.

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INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding O presidente fez um relato sobre o II Encontro Estadual de Responsabilidade Socioambiental da Celesc, realizado na véspera da última reunião do Conselho de Administração e que contou com a participação de dois conselheiros: a minha participação em conjunto com o empregado Fábio Valentim e o representante da Angra José

Luiz Alqueres. Cleverson fez uma breve exposição do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado no último mês com os sindicatos. Relatou, também, que está participando do ciclo de palestras estratégicas promovido pelo Governo do Estado, que tem percorrido as regiões catarinenses, apresentado temas como Educação, Energia,

Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Saúde, Segurança Pública, Mobilidade Urbana, entre outros. Por fim, registrou a participação no último dia 14 do lançamento oficial da operação verão realizado pelo Governador Raimundo Colombo com a participação da Celesc, Casan, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Relato dos Comitês Na quarta-feira participei do Comitê Financeiro, do Comitê Estratégico e do Comitê de Recursos Humanos.

Comitê Estratégico – Discutiu o item da pauta para deliberação: “Estratégia de venda de energia – Xavantina”. Debateu a urgência do cumprimento da iniciativa nº88 do Plano Celesc 2030 que trata da implantação do novo Data Center da Companhia, a ser deliberado na reunião do Conselho de novembro. O Comitê também debateu alternativas à ampliação da capacidade instalada da Celesc Geração e a possibilidade de participação em Novos Negócios, que serão retomadas depois da deliberação da participação da Celesc Geração no edital das usinas antigas, conforme item de pauta Renovação da concessão das PCHs da Celesc Geração.

Comitê Financeiro – Discutiu o item de pauta: “Acompanhamento mensal – PMSO, fluxo de caixa e resultados”, o status da captação de recursos aprovada na reunião do Conselho de agosto (detalhada no boletim do conselheiro nº09) e as premissas para a construção do orçamento de 2016. Foi realizada no Comitê uma apresentação do Diretor Administrativo-Financeiro da CELOS, Henri Claudino, sobre a estrutura organizacional da CELOS e os principais investimentos da Fundação. Sobre o primeiro ponto, os conselheiros da Angra recomendaram que a composição da Diretoria da CELOS fosse revisitada, considerando que a atual composição conta com dois diretores eleitos (Administrativo e Seguridade) e um diretor (presidente) indicado pela patrocinadora. O Diretor Henri explicou a motivação dessa composição e o funcionamento da diretoria executiva da CELOS, demonstrando claramente que esse suposto desequilíbrio não existe, considerando o regimento interno da Fundação. Outro ponto abordado pelos conselheiros foi a composição do Comitê de Investimento, que hoje possui 05 membros: um conselheiro indicado pela patrocinadora, um conselheiro eleito pelos participantes (ativos), um conselheiro eleito pelos assistidos (aposentados), o diretor financeiro e o chefe da divisão de investimento da Fundação. Novamente, foi esclarecido que a lógica atual compreendia os três segmentos existentes na CELOS: patrocinadora, ativos e aposentados, e que não existia desequilíbrio nessa composição. Cabe lembrar que a partir da reforma estatutária realizada pela Fundação neste ano, não existirá mais separação de participantes (ativos) e assistidos (aposentados) nos processos eleitorais da CELOS. Todas as eleições serão por voto universal, onde todos podem votar e serem votados independente da vaga em disputa. Para ilustrar, na eleição realizada em setembro, foram eleitas duas chapas para o conselho deliberativo com composição mista: um participante e um assistido. De qualquer forma, foi recomendado que a CELOS avalie a possibilidade de revisar a composição do Comitê de Investimento, considerando a nova realidade do voto universal. Sobre os investimentos, foram esclarecidas as dúvidas dos conselheiros, restan-

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do deliberado pelo Conselho de Administração uma visita dos membros do Comitê Financeiro à CELOS para a análise dos processos de investimentos arquivados na Fundação.

Comitê de Recursos Humanos – Discutiu o item de pauta para apresentação sobre Segurança no Trabalho. Debateu o processo de movimentação por merecimento do PCS, que está em processo de revisão em um Grupo de Trabalho criado no último Acordo Coletivo de Trabalho com prazo de 210 dias para conclusão. Analisou o resultado do último Acordo Coletivo, aprovado por 80% dos trabalhadores do Estado e celebrado com os sindicatos no final de setembro. Por fim, retomamos a discussão que eu tinha solicitado na última CRH sobre as transferências internas de empregados com menos de cinco anos.

Esse é um tema sensível e que tem gerado uma demanda bastante grande para a empresa e para os sindicatos. Existem muitos pedidos de transferência encaminhados ao Diretor de Gestão, diretamente a mim e aos sindicatos pedindo auxílio para transferência de empregados admitidos nos últimos concursos que desejam ou precisam mudar de lotação. Dois desses pedidos foram pautados por mim na última reunião por terem justificativa médica com o parecer favorável do serviço social da Celesc. Eu defendia a realização da transferência com a devida substituição, enquanto a empresa entendia que as transferências só poderiam acontecer no sistema de permuta. Ficamos de elaborar uma regra que regularizasse esses dois casos e outros tantos semelhantes que pudessem surgir para debatermos nessa CRH. Infelizmente, a Diretoria trouxe um parecer jurídico com o entendimento de que as transferências para empregados com menos de 05 anos não podem ser realizadas para localidades que possuem cadastro de reserva, considerando que tal prática pode ensejar uma reclamação judicial do próximo candidato na lista de espera para admissão, que teria a sua vaga preenchida por uma movimentação interna em desacordo com a regra do edital.

O Coordenador do Comitê acatou o posicionamento da empresa e, por ora, as transferências permanecem sendo realizadas somente no sistema de permuta (troca) o que não afeta o quadro de dotação das áreas e, consequentemente, o cadastro de reserva previsto no edital. Nessa lógica, o Comitê recomendou ao Conselho a aprovação de uma permuta entre dois técnicos de segurança, um de Rio do Sul e outro de Itajaí.

Comitê Jurídico – Informou ao Conselho que as discussões da reforma do estatuto da Celesc estão em andamento e que o tema poderá ser pautado para a reunião do Conselho de novembro. Importante frisar que estou participando do Grupo de Trabalho criado para debater a reforma estatutária, que já conversei com os sindicatos da Intercel sobre o tema e estou aberto a sugestões de todos os trabalhadores, conforme e-mail que encaminhei recentemente a todos. O Comitê deu ciência ao Conselho de que assistiu uma apresentação realizada pela Ernest Young sobre controles internos. Segundo o relato do Comitê, a apresentação demonstrou que a empresa possui um nível elevado de riscos a serem corrigidos com a implantação de um sistema adequado de controles internos que, basicamente, é um processo designado para prover uma segurança razoável relacionada ao atingimento dos objetivos: i) confiança dos relatórios financeiros; ii) efetividade e eficiência operacional; iii) compliance com as leis e regulações; e iv) contribuir para a melhoria do ambiente de Governança.

O Comitê acompanhará a implantação desses sistemas, que deverão dar suporte às mudanças necessárias para a Celesc.

DELIBERAÇÃO Estratégia de venda de energia – Xavantina Trata-se de encaminhamento para orientação de voto na Assembleia de Acionistas para a aprovação de operação na estratégia de comercialização na Xavantina Energética através da substituição do Contrato de Compra e Venda de Energia com a Parati S.A. pelos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL), permitindo assim uma maximização da rentabilidade do empreendimento Xavantina Energética.

Essa operação está dividida em 03 partes:

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1) Distrato do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica realizado com a Parati S.A.; 2) Aprovação dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR); e 3) Aprovação dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Para conhecimento, a Xavantina é uma PCH com potência instalada de 6 MW, localizada no Rio Irani entre os municípios de Xanxerê e Xavantina. A Celesc Geração detém 40% dessa PCH, tendo a Ritmo Energia os demais 60%.

Em linhas gerais, a Xavantina possui um contrato de venda de energia à Parati S.A. e está buscando substituir esse contrato por outros dois contratos, um no Ambiente Regulado e outro no Ambiente de Contratação Livre, que resultaria em ganhos econômicos à PCH. Para que isso aconteça, será necessário que a Xavantina indenize a Parati S.A. pelo Distrato do contrato vigente, para que a Parati S.A não tenha prejuízos pela movimentação realizada pela Xavantina.

O conselho de Administração concordou com a realização das operações mais vantajosas para a Xavantina (itens 02 e 03), mas não aprovou a proposta de indenização apresentada para o Distrato do contrato atual (item 01). Dessa forma, a Xavantina deverá renegociar os termos do Distrato para posterior aprovação no Conselho de Administração.

Permuta de empregados Conforme mencionado no relato do Comitê de Recursos Humanos, foi aprovada a permuta entre dois técnicos de segurança lotados respectivamente na Agência Regional de Rio do Sul e Itajaí.

APRESENTAÇÃO Plano de Ajustes nas Despesas da Companhia Ao final da última reunião do Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº13) os conselheiros solicitaram um plano de ajustes nas despesas da Companhia, apresentando aquilo que já está sendo feito e aquilo que será feito para o atingimento das metas da concessão.

A Diretoria apresentou um Plano dividido em duas partes: uma com ações imediatas e outra com ações de curto e médio prazos.

Entre as ações imediatas, destaque para a redução da estrutura da diretoria (carros, motoristas e secretárias), perdão do reajuste salarial acumulado da diretoria (27%), redução do custo com periculosidade, horas-extras e sobreaviso, (pequena) redução da estrutura organizacional e realocação de custos de despesas para investimento. Nesse primeiro pacote, os com ações imediatas, quero registrar as considerações que fiz na reunião do Conselho. As reduções relacionadas à periculosidade, horas-extras e sobreaviso são necessárias, mas não podem trazer prejuízo à qualidade do serviço prestado da Celesc, uma vez que a renovação da concessão também está condicionada a critérios de qualidade, nem tão pouco impactar em riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

Um exemplo claro que utilizei com a concordância dos demais conselheiros foi o corte de um eletricista de sobreaviso nas linhas de transmissão da empresa, do qual sou veemente contrário. Outro ponto que cabe destaque é a necessidade de aprofundar a redução do número de cargos gratificados na empresa. Hoje a Celesc tem quase 400 chefes, o que em tempos de redução de custos é um verdadeiro absurdo. Além desse, a política de reajuste salarial da Diretoria deve ser definida de uma vez por todas. Não podemos continuar nessa lógica de rediscutir os salários dos diretores a cada quatro anos. A diretoria abriu mão de discutir qualquer reajuste com índice acumulado por todo o período, que hoje daria mais de 27%, mas deve ser debatido de que forma os salários dos diretores serão reajustados daqui para frente.

Nas ações de curto e médio prazo, destaque para a revisão dos contratos de terceiros, a realização de um novo PDVP, a negociação de um novo modelo de PLR, a revisão do Plano de Cargos e Salários - PCS e a discussão de novas diretrizes para o Plano Previdenciário. Aqui, é importante a revisão dos contratos de terceiros para que não aconteçam cortes nas equipes próprias com a

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devida transferência dos recursos para equipes terceirizadas. A realização de um PDVP já era esperada e deverá ser discutida em 2016. A PLR, o Plano Previdenciário e o PCS são matérias de Acordo Coletivo com os sindicatos e devem passar por negociação para serem modificados.

O Conselho determinou que a Diretoria aprofunde os estudos sobre os temas e faça uma apresentação mensal no Conselho para acompanhamento.

Renovação da Concessão de Distribuição – aprofundamento Conforme boletim do Conselheiro nº12, o TCU liberou o processo de renovação das concessões das distribuidoras, mas incluiu uma série de determinações que alteravam a nota técnica original da ANEEL. Três determinações chamavam a atenção na decisão do TCU, que gerou inclusive uma reabertura da audiência pública sobre a renovação das concessões: 1) a exigência de estabelecer previamente todos os regulamentos ligados à JCP, Dividendos, Governança, Indicador de Sustentabilidade e Restrições à participação em empreendimentos do Setor; 2) a proibição da alienação do Controle acionário da empresa como alternativa à caducidade da concessão; e 3) a extensão das metas de Qualidade e Econômico-financeiras dos 05 primeiros anos para os 30 anos da concessão.

A ANEEL interpôs recurso ao TCU (Embargos de Declaração) questionando essas determinações, considerando que as modificações atrasariam o processo de renovação das concessões em aproximadamente 18 meses. O TCU reuniu-se na véspera da reunião do Conselho, dia 14 de outubro, analisou o recurso da ANEEL e reconsiderou suas determinações, conforme quadro abaixo: DETERMINAÇÃO ORIGINAL DO TCU

DECISÃO DO TCU DEPOIS DO RECURSO DA ANEEL

Exigência de estabelecer previamente todos os regulamentos ligados à JCP, Dividendos, Governança, Indicador de Sustentabilidade e Restrições a participação em empreendimentos do Setor

Modificou-se o termo “determinação” por “recomendação” para a exigência. Agora, essa posição deixa de ser obrigatória e passa a ser opcional: a ANEEL cumpre se quiser.

Proibição da alienação do Controle acionário da empresa como alternativa à caducidade da concessão

A transferência do controle deverá ser concluída antes do segundo descumprimento consecutivo das metas anuais, DECi, FECi ou inequação de sustentabilidade financeira, que ensejará o início automático do processo de declaração de caducidade. Basicamente, o TCU concordou com um meio termo: pelo decreto a troca do controle acionário poderia ser após a caducidade da concessão.

Agora, deverá ser entre o primeiro e o segundo descumprimento das metas.

Detalhe: esse item foi alterado pelo TCU sem recurso específico da ANEEL.

Extensão das metas de Qualidade e Econômico-financeiras dos 05 primeiros anos para os 30 anos da concessão.

Devem ser definidos pelo regulador, antes do início de períodos preferencialmente quinquenais, os indicadores, os critérios, as metodologias de cálculo e os valores limites, bem como as metas anuais e as regras que irão acionar o processo de caducidade antes e ao final do referido ciclo. A lógica deverá ser mantida ao longo dos 30 anos, mas as metas, critérios e regras serão definidos para cada ciclo tarifário, podendo ser mais rígidas ou mais flexíveis.

Em síntese, a decisão do TCU de reconsiderar as determinações que havia despachado com a liberação do processo deverá destravar definitivamente o processo de assinatura do termo aditivo da renovação da concessão, que provavelmente será realizado entre o final de 2015 e o início de 2016.

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Acompanhamento mensal – PMSO, fluxo de caixa e resultados Feita apresentação dos números da Empresa, com destaque para o acompanhamento mensal da despesa de pessoal até agosto. Segue tabela por grupo de despesas com as diferenças entre o orçado e o realizado mensal. Os resultados entre parênteses correspondem aos meses onde a despesa ficou menor do que o orçado. Nos demais estamos acima do orçado. Na última coluna está a diferença acumulada em oito meses, com um total de R$ 75 milhões.

ORÇADO X REALIZADO Despesas de Pessoal Total

janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Acumulado

7.716

12.706

6.413

8.585

6.259

12.409

9.150

11.976

75.214

(1.334)

349

569

740

584

519

294

826

2.547

800

851

652

586

541

512

517

569

5.030

Variáveis

1.643

1.779

804

716

984

768

410

462

7.564

Provisões

1.848

626

(1.476)

(316)

(1.466)

3.324

2.318

2.160

7.018

Encargos

(444)

2.578

(35)

(100)

(336)

1.064

(129)

511

3.110

CELOS

5.096

5.241

4.865

4.904

4.799

4.892

4.845

5.067

39.708

Indenizações

26

1.160

867

1.910

1.023

1.207

854

2.043

9.089

Benefícios

82

123

167

144

130

124

41

338

1.149

Fixo Adicional Função ou Atividade

Inadimplência - apresentação bimestral A Diretoria Comercial apresentou os níveis de inadimplência na Celesc. Destaque para o cumprimento até junho de 2015 do novo indicador de Acompanhamento da Gestão de Inadimplência das Regionais – AGIR

Status da contratação de empresa para prestação de serviços de LIES A Diretoria Comercial apresentou o atual status da contratação da nova empresa que prestará serviços de Leitura e Entrega Simultânea.

Lamentavelmente, uma das empresas desclassificadas na licitação entrou com um mandato de segurança questionando o resultado do certa-

me. Essa contratação tem assumido contornos dramáticos, com as dezenas de movimentações das concorrentes que impedem a celebração do novo contrato. A Diretoria Jurídica está tratando do tema e retornará com informações na próxima reunião do Conselho.

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Apresentação sobre Segurança no Trabalho Foi apresentado relatório de Ações e Indicadores de Segurança de Trabalho entre janeiro e agosto de 2015.

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Apresentação sobre os contratos de compra de energia Trata-se de atualização da apresentação realizada na última reunião do Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº13) sobre os contratos de compra de energia e a exposição da Celesc em 2014. O Conselho continuará acompanhando o assunto, com a devida interlocução com a ANEEL e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Renovação da concessão das PCHs da Celesc Geração Essa era, incontestavelmente, o tema mais importante dessa reunião: a decisão de participar ou não dos leilões das usinas antigas da Celesc Geração que não tiveram a renovação da Concessão antecipada nos termos da MP 579 e que agora irão para leilão, no dia 06 de novembro. Conforme informei no boletim do conselheiro nº10, o Governo Federal mudou as regras para a participação dos leilões das usinas antigas, alterando a lógica de disputa (antes era pela menor tarifa de Operação e manutenção, agora será pelo menor deságio da remuneração assegurada do empreendimento, chamada regime de cotas) melhorando consideravelmente a atratividade do negócio e a taxa de retorno à operação das usinas, mas passando a exigir o pagamento de uma bonificação. No quadro abaixo seguem os valores necessários a serem pagos pela Celesc Geração para a manutenção das Usinas.

USINA HIDRELÉTRICA

PAGAMENTO NO ATO DE ASSINATURA DO CONTRATO (R$)

PAGAMENTO EM ATÉ 180 DIAS APÓS ATO DE ASSINATURA (R$)

VALOR TOTAL DE BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA (R$)

PALMEIRAS

57.245.360,75

30.824.425,02

88.069.785,77

BRACINHO

30.165.220,03

16.242.810,79

46.408.030,82

GARCIA

24.337.847,98

13.104.995,07

37.442.843,05

RIO DOS CEDROS

23.138.094,91

12.458.974,18

35.597.069,10

SALTO WEISSBACH

13.677.184,99

7.364.638,07

21.041.823,07

TOTAL

148.563.708,66

79.995.843,13

228.559.551,81

A Diretoria solicitou um prazo maior para a apresentação de alternativas para a participação no leilão, seja com a captação de recursos para o pagamento da bonificação, seja com a identificação de um sócio estratégico para a operação. Considerando que o prazo final para a adesão aos termos do leilão com o aporte dos valores necessários para a participação da concorrência, popularmente chamado de “caução” será dia 30 de outubro, o Conselho deliberou pela realização de uma reunião extraordinária para o dia 26 de outubro, segunda-feira, às 15h00min.

EXPEDIENTE

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro

Leia a ATA ao final do Boletim

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Pedro Bittencourt Neto, Derly Massaud Anunciação, Ademir Zanella, Leandro Nunes da Silva, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Ernani Bayer, Alberto Ribeiro Güth, José Gustavo de Souza Costa, José Luiz Alquéres, Murillo Barbosa Vianna Neto e Antônio Marcos Gavazzoni. Justificada a ausência do Conselheiro Wilfredo João Vicente Gomes. Informações: 1.

Relato do Presidente da Celesc Holding

referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente da companhia fez reporte sobre os seguintes temas: 2ᵒ Encontro de Responsabilidade Socioambiental da companhia ocorrido nos dias 16 e 17 deste mês; Participação na rodada de palestras promovidas pelo Governo do Estado; finalização das negociações e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho; Participação no lançamento da Operação Verão. 2. Relato dos Comitês: Foram feitos relatos dos principais temas tratados nas reuniões dos comitês de assessoramento pelos respectivos coordenadores. Comitê Financeiro: o coordenador do comitê relatou que na última reunião houve apresentação sobre a estrutura da Fundação Celesc de Seguridade Social - CELOS e recomendam estudos para alteração do Estatuto Social da Celos para que a patrocinadora tenha maior representatividade nos órgão de governança. Também houve apresentação sobre os investimentos/ativos, sendo solicitada a complementação de algumas informações. Houve a apresentação de resultados da companhia e premissas para o orçamento de 2016. Comitê de Sustentabilidade e Assuntos Estratégicos: O Comitê avaliou a proposta da Diretoria para a comercialização de energia elétrica da PCH Xavantina, recomendando que a Diretoria continue as negociações; Foram apresentados estudos para reformulação do Data Center da companhia e; a Diretoria de Geração apresentou estudos sobre a renovação da concessão das PCHs. O comitê sugere que o tema seja tratado em reunião extraordinária deste conselho. Houve apresentação de outros projetos de novos negócios na área de geração de energia elétrica. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador informou que houve apreciação dos termos do novo Acordo Coletivo de Trabalho da companhia; estudos sobre as regras de transferência de empregados. O comitê recomendou a aprovação da permuta entre dois empregados. Comitê Jurídico e de Auditoria: O coordenador relatou que o comitê assistiu apresentação da consultoria prestada pela empresa Celesc RCA 15 10 2015

Ernest Young sobre controles internos e avaliou a proposta de alteração do estatuto social da companhia. DELIBERAÇÃO:

3. Estratégia de venda de energia – Xavantina (Relator:

Enio de Andrade Branco): Aprovados os itens 2 (contratos de comercialização de Energia no Ambiente Regulado) e 3 (contrato de compra e venda de energia) da proposta apresentada. 4.

Permuta de empregados (Relator: Nelson Marcelo Santiago): Aprovada a permuta entre dois empregados lotados respectivamente na Agência Regional de Rio do Sul (matrícula – 16460) e Itajaí (matrícula – 13874). APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: 5. Plano de Ajustes nas Despesas da Companhia (Relator: Cleverson Siewert): O Conselho de Administração tomou conhecimento do plano de redução de despesas e determinou que a Diretoria dê encaminhamento a proposta apresentada. 6. Renovação da concessão das PCHs da Celesc Geração (Relator: Enio de Andrade Branco); Feita a apresentação sobre o tema o Conselho resolveu que o tema será deliberado em reunião extraordinária já agendada para o dia 26.10.15, às 15 horas. 7.

Renovação da Concessão de Distribuição – aprofundamento (Relator: Antônio José Linhares); Apresentado o tema considerando as regras decorrentes da decisão do TCU exaradas em 09/09/2015, nas hipóteses de Prorrogação ou Perda da Concessão das Distribuidoras com base no Decreto 8.461/15. 8. Inadimplência - apresentação bimestral (Relator: Eduardo Cesconeto de Souza); Apresentado relatório de acompanhamento bimestral de inadimplência na Celesc Distribuição S.A. 9. Apresentação sobre os contratos de compra de energia (Relator: Eduardo Cesconeto de Souza); Apresentado o assunto com enfoque para Base Legal: Decreto 5.163/2004; Exposição Contratual; Fatos geradores e Contexto Setorial. 10. Status da contratação de empresa para prestação de serviços de LIES (Relator: Eduardo C. de Souza); Apresentado o tema. 11. Acompanhamento mensal – PMSO, fluxo de caixa e resultados (Relator: José Carlos Oneda): Apresentados os relatórios de acompanhamento mensal. 12. Segurança – apresentação mensal

(Relator: Nelson M. Santiago); O Diretor

de Gestão Corporativa apresentou relatório mensal. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 15 de outubro de 2015. Pedro Bittencourt Neto, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Pedro Bittencourt Neto Presidente

Vanessa E. R. Rothermel Secretária

Derly Massaud Anunciação

Ademir Zanella

Celesc RCA 15 10 2015

Leandro Nunes da Silva

Cleverson Siewert

Murillo Barbosa Vianna Neto

Antônio Marcos Gavazzoni

Luciano Chede

Ernani Bayer

Alberto Ribeiro Güth

José Gustavo de Souza Costa

José Luiz Alquéres

Celesc RCA 15 10 2015