Boletim do Conselheiro nº 78

78 Boletim do CONSELHEIRO MAIO/18

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Contra a privatização do setor elétrico

Os impactos para a população com uma eventual privatização do sistema Eletrobras foram debatidos em um seminário realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na segunda-feira (7). A atividade se inseriu dentro do contexto de audiências públicas programadas pela Câmara dos Deputados para debater projeto de lei 9463/18, que propõe a privatização da estatal.

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), presi-

dente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul e membro da comissão especial que analisa o PL 9463/18 – Desestatização da Eletrobras – foi o autor do requerimento para a realização do seminário, que contou também com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos da Alesc - representada pelos Deputados Estaduais Cesar Valduga (PC do B) e Dirceu Dresch (PT).

O seminário contou com a participação de entida-

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des sindicais, movimentos sociais e trabalhadores que trouxeram subsídios técnicos e políticos para as discussões realizadas. A convite do deputado participei do evento, compondo a mesa de debates e fazendo uma análise crítica do impacto de uma possível privatização do sistema Eletrobras para as distribuidoras de energia elétrica que permaneceram públicas, com destaque à Celesc Distribuição.

Manifestei durante a audiência que a Celesc é um grande exemplo de como uma empresa pública atende a sociedade com responsabilidade e qualidade, induzindo o crescimento e desenvolvimento. Não é à toa que a empresa foi eleita pelos próprios consumidores a segunda melhor distribuidora de energia do país, enquanto a primeira foi a nossa co-irmã, Copel, também pública. Politicamente, as ameaças à Eletrobras trazem consequências graves à nossa empresa. Se o governo federal cogita vender a maior empresa de energia elétrica da América Latina, em um processo acelerado e sem debate com a população, o que podemos esperar da pressão que será exercida sobre os Estados que mantiveram suas distribuidoras públicas para que essas sejam privatizadas rapidamente? Certamente seremos os próximos alvos, a bola da vez nesse processo de entrega do patrimônio público. Desculpas não faltarão, como a garantia de ativos públicos no processo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, por exemplo. Mas os ataques à Eletrobras não impactam na Celesc apenas no campo político. A empresa é hoje, a maior acionista preferencialista individual da Celesc e só não tem assento no Conselho de Administração da Celesc por que, nestas conspirações de mercado, acionistas menores, sob a tutela do especulador Lírio Parisotto, se unem para indicarem um conselheiro que faça exatamente o papel de buscar a privatização.

O ideal seria que a Eletrobras, dirigida por governos progressistas e nacionalistas, estivesse no Conselho da Celesc, contribuindo para a construção de uma empresa pública cada vez mais forte. Concluí a minha manifestação no seminário alertando a todos da necessidade de evitarmos que esse processo seja conduzido a toque de caixa e esticar esse debate até o processo eleitoral de outubro, onde poderemos debater de fato qual o projeto de nação queremos, de maneira clara e objetiva. Apenas o voto popular pode derrotar este projeto entreguista que tomou de assalto o poder no Brasil. Nós, celesquianos, precisamos lutar junto aos trabalhadores da Eletrobras, unir forças, como eletricitários, em defesa das nossas empresas públicas. Nosso trabalho é essencial e estratégico para a soberania brasileira e, principalmente, sabemos que a nossa atuação é importante para que o povo permaneça contra a privatização. Devemos rejeitar o projeto privatista nas urnas, assim como viemos fazendo nos últimos anos.

Não podemos deixar que golpeiem a Eletrobras e a Celesc. Energia não é Mercadoria! Celesc Pública, bom para todo mundo!

Reunião do Conselho de Administração A primeira reunião ordinária do Conselho de Administração da nova gestão ocorreu no dia 10 de maio. Como a composição dos comitês de assessoramento ocorreu nessa reunião, não houve as reuniões dos comitês. Foram debatidos 11 pontos de pauta, sendo 03 para informação, 06 para deliberação e 02 para apresentação/conhecimento. Nos itens de deliberação, destaque para a apreciação dos resultados do 1º trimestre, que não posso divulgar nesse boletim, mas encaminharei a todos assim que for divulgado para o mercado. A aprovação do orçamento para o PDI foi retirada de pauta e deverá ser debatida em uma reunião extraordinária a ser realizada no dia 29 de maio.

O adiamento ocorreu por dois motivos principais: primeiro, a Diretoria Executiva da Celesc aguarda a aprovação do Novo Plano Previdenciário CD na Previc para a aprovação das novas contratações que serão realizadas para recompor o quadro com a saída dos empregados do PDI. O segundo motivo é que, segundo a Diretoria de Gestão Corporativa da Celesc, os sindicatos diferenciados da Intersindical não estão aceitando refazer as assembleias do PCS e do Novo Plano Previdenciário – CD. De acordo com a Diretoria, se essas assembleias não forem realizadas e os Planos não forem aprovados, os representados pelos sindicatos da Intersindical (notadamente os técnicos que estão no grupo 4 do PDI, além de engenheiros, contadores e economistas que por ventura não se inscreveram no ano passado) não sairão no PDI e não será aprovada a chamada de técnicos, engenheiros, contadores e economistas do novo concurso. Isso posto, não teremos os ganhos financeiros com a renovação do quadro para esses cargos, além da reposição de concursados nos casos onde existem falta de trabalhadores, e a manutenção da concessão ficará seriamente ameaçada. Veremos se essas pendências serão solucionadas até a reunião do dia 29 de maio.

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Posse dos Conselheiros Foram empossados nessa reunião os Conselheiros, conforme quadro abaixo.cDois conselheiros da EDP faltaram: Luis Otávio e Luis Alqueres, tomando posse em gabinete.

BLOCO

CONSELHEIRO

Representante do Acionista Majoritários

Derly Massaud Anunciação

Representante do Acionista Majoritários

Luciano Chede

Representante do Acionista Majoritários

Paulo Roberto Meller

Representante do Acionista Majoritários

Edison Adrião Andrino de Oliveira

Representante do Acionista Majoritários

Cleverson Siewert

Representante do Acionista Majoritários

Ademir Zanella

Representante dos Empregados

Leandro Nunes da Silva

Representante do Acionista Minoritário

Marcelo Gasparino da Silva

Representante do Acionista Minoritário

Michel Nunes Itkes (EDP)

Representante do Acionista Minoritário

Luiz Otavio Assis Henriques (EDP)

Representante do Acionista Minoritário

José Luíz Alquéres (EDP)

Recomposição dos Comitês de Assessoramento Os Comitês de Assessoramento são responsáveis por debater os temas específicos de cada uma das áreas da empresa e orientar o voto do Conselho de Administração nas reuniões, que pode acatar o indicativo ou não. Geralmente, os comitês são convocados para a véspera das reuniões do Conselho e costumam debater extensivamente os temas. Todos os conselheiros podem participar dos Comitês, mas somente aqueles que forem oficialmente indicados têm direito a voto. Além dos membros oficialmente indicados e dos demais conselheiros, vários trabalhadores da Celesc participam das discussões apresentando os temas pautados ou assessorando Diretores e Conselheiros na condução dos trabalhos. Foram formados os seguintes Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração:

COMITÊ

COMPOSIÇÃO

Comitê Jurídico e de Auditoria

Luciano Chede (coordenador), Michel Nunes Itkes, Edison Adrião Andrino de Oliveira, Marcelo Gasparino da Silva e Ademir Zanella;

Comitê de Recursos Humanos

Ademir Zanella (coordenador), Leandro Nunes da Silva, Michel Nunes Itkes e Marcelo Gasparino da Silva;

Comitê Estratégico e de Sustentabilidade Comitê Financeiro

José Luíz Alquéres (Coordenador), Ademir Zanella, Paulo Roberto Meller e Marcelo Gasparino da Silva; Luiz Otavio Assis Henriques (Coordenador), Leandro Nunes Silva, Marcelo Gasparino da Silva e Cleverson Siewert.

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INFORMAÇÕES Relato do Presidente da Celesc Holding referente às atividades da Empresa (retirado da ATA oficial) O Presidente iniciou informando sobre o Workshop do dia 04/04, promovido pela Diretoria de Assuntos Regulatórios e Jurídicos nas dependências de Administração Central. O encontro tratou da Revisão do Marco Legal do Setor Elétrico e da Medida provisória 814/2017, trazendo aos profissionais presentes, os possíveis impactos para Celesc num futuro breve. Continuou, comentando sobre a posse definitiva como governador do estado de Santa Catarina do senhor Eduardo Pinho Moreira, ocorrida no dia 06/04. Com mandato até 31/12, será parceiro fundamental para manter a Celesc no alinhamento estratégico de eficiência e sustentabilidade. Em seguida, comentou a participação da empresa na reunião anual da APIMEC, em São Paulo, no dia 19/04, onde foram apresentados os resultados econômicos, financeiros e técnicos de 2017 da Celesc S.A. e suas subsidiárias. Logo após, destacou a participação da Celesc no lançamento da campanha Abril Verde, no dia 03/04. Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação contou com diversas atividades sobre segurança e conscientização de riscos de acidente no trabalho, durante o mês de abril. Continuou, ressaltando a realização da 7ª edição do Concurso de Educação e Desenho sobre o uso seguro da energia elétrica, promovido pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – ABRACOPEL. O concurso, que tem inscrições até dia 30/06, teve a Celesc como empresa recordista em escolas inscritas nas duas últimas edições. Na sequência, destacou a parceria entre Celesc e prefeituras nos trabalhos junto às empresas compartilhadoras de infraestrutura, promovendo debates profundos sobre segurança e atendimento à legislação, reforçando os perigos causados por cabos baixos, sem identificação e fora dos padrões. Outro destaque é o projeto Banho de Energia, que será premiado em julho, com o Prêmio Expressão de Ecologia, considerado a maior premiação ambiental do Sul. Desenvolvido há cinco anos em municípios da Serra Catarinense, o projeto baseia-se na instalação de trocadores de calor em fogões à lenha para aquecer a água em consumidores da área rural, beneficiando mais de duas mil famílias na região. Na sequência, ressaltou o início de dois programas de capacitação Celesc, onde habilidades essenciais para o desenvolvimento profissional serão abordadas: Programa de Desenvolvimento de Líderes, oferecido para cerca de 250 gestores e já iniciado em abril e o Programa de Desenvolvimento de Equipes, com a participação de mais de 1500 empregados a iniciar este mês. Comentou sobre a inauguração da Subestação de Bombinhas ocorrida no dia 20/04. Com um investimento de R$7,8 milhões, a nova Subestação vai atender 16 mil unidades consumidoras correspondendo a cerca de 70% do consumo de eletricidade no município. Em seguida, destacou a visita à Celesc de dois membros da Aneel (Superintendência de Regulação - SDR e Superintendência de P&D e Eficiência Energética – SPE).

Atualmente, a Celesc possui 7 postos de carregamento para carros elétricos e o objetivo desta visita era discutir temas como a padronização de conectores, certificação da medição da energia e reunir informações para subsidiar a regulamentação do carregamento de veículos elétricos no País. No ambiente externo, o Presidente comentou sobre inflação para o período e o impacto do câmbio em seu resultado e nas commodities no mês de abril. Comentou também sobre a possível intervenção do BC para conter a alta da moeda americana, aumentando o volume de dólares no mercado futuro. Relatou a leve queda na produção industrial e seu comportamento instável nos últimos meses, mas com bom resultado na indústria automobilística no período. No cenário econômico internacional, destaca a manutenção das taxas de juros americana, a expectativa do FED de crescimento na atividade econômica a um ritmo moderado no médio prazo e o rendimento dos títulos da dívida pública americana. Comentou sobre continuidade nas negociações sobre propriedade intelectual e barreiras tarifária entre China e EUA, na tentativa de evitar uma guerra comercial entre as duas potências econômicas. No cenário político, falou sobre a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. Analisou o cenário político dando destaque às disputas para a Câmara de Deputados e a alguns pontos estratégicos relevantes desta corrida. Referente ao cenário estratégico do setor, comenta sobre o projeto de lei do deputado Danilo Cabral (PSB/ PE) que proíbe venda de estatais no último ano de mandato. Destacou a criação do novo sistema

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de informações do segmento de distribuição, com o objetivo de aperfeiçoar os processos da Aneel e atender demandas de outras instituições públicas, cumprindo as exigências da Lei de Acesso à Informação. Comentou sobre as discussões no governo sobre a inclusão ou não da Eletrobras na pauta da Câmara. Relatou a abertura de audiência pública para novas Regras de Comercialização, especialmente na adoção do PLD horário a partir do ano que vem. Em relação ao consumo, comparou o aumento de 3,6% a nível nacional, com os 6,5% verificado pela Celesc. Finalizou, comentando sobre o início do período seco e as previsões de crescimento de carga, níveis de reservatórios e o valor do PLD para o período.

DELIBERAÇÕES Apresentação dos resultados – 1º trimestre 2018 da Celesc S.A. Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A.; Apreciados os resultados do 1º ITR de 2018 da Celesc Distribuição S.A., Celesc Geração S.A. e o resultado consolidado das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contando com a participação do representante da Auditoria Independente Deloitte Touche Tohmatsu. O Conselho de Administração aprovou a apresentação, que será divulgada no dia 15 de maio, terça-feira, após o fechamento da BM&FBOVESPA.

Aprovação do Manual do Agente Público Trata-se da aprovação do manual de comportamento dos agentes públicos da Administração Estadual para as eleições de 2018.

Esse manual foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1536 de 14 de março de 2018 e tem como objetivo assegurar que os agentes públicos em Santa Catarina, no exercício de suas atribuições para a Administração Pública Estadual (de forma direta ou não) realizem, exclusivamente, o interesse público e o atendimento da população, sem influenciar no pleito eleitoral.

Como o manual abrange todos os trabalhadores e trabalhadoras da Celesc, encaminho anexo ao boletim do conselheiro a íntegra da publicação do manual emitido pelo Governo de Santa Catarina. É importante que todos leiam as instruções do manual a fim de evitar descumprir as disposições e sofrer sanções administrativas, como um inquérito administrativo, por exemplo. Peço especial atenção ao item 4, condutas vedadas, para não termos problemas na Celesc.

O Conselho de Administração aprovou por unanimidade o manual do agente público.

Autorização para contratação por inexigibilidade de licitação da manutenção e suporte do Sistema Comercial – SIGA Trata-se da autorização para a contratação dos serviços de suporte e manutenção para o sistema de Gestão Comercial – SIGA. Em 2006, a Celesc Adquiriu através de processo licitatório o seu novo sistema comercial, internamente denominado SIGA. Esse sistema entrou em operação no início do 2º trimestre de 2017 e era, originalmente, mantido pela Elucid, empresa que posteriormente foi adquirida pelo grupo SONDA Brasil S.A. Os serviços a serem contratados por essa inexigibilidade de licitação são: a) consultoria especializada e suporte remoto a produto; b) serviço de atualização de versões e licença de uso; e c) manutenções adaptativas, customizações e grupo de usuários.

A SONDA é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais, autorizada a comercializar em todo o território brasileiro, o que justifica a contratação por inexigibilidade, ratificada por certidão emitida pela Associação Brasileira de Software – ABES. O Conselho de Administração autorizou a contratação, por um período de 24 meses, no valor de R$4,5 milhões, com a redução do custo no valor da hora contratada e ampliação do número de horas à manutenção de 270 para 340 horas mensais.

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Autorização para a segunda emissão de Debêntures da Celesc Geração S.A. e do respectivo “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição”, da Companhia (“Escritura de Emissão”) Trata-se da aprovação dos atos societários necessários à conclusão da liquidação da rolagem da 1ª emissão de debêntures da Celesc Geração, denominada aqui, 2ª emissão de debêntures.

As motivações e procedimentos dessa emissão de debêntures já foram registrados no boletim do conselheiro nº75, aos quais transcrevo somente os termos abaixo para facilitar o resgate do debate: Valor a ser Contratado: R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais); Prazo: 5 Anos (60 Meses); Taxa de Juros: CDI + 2,5% a.a, com pagamentos trimestrais; Carência de Juros: Sem Carência de Juros; Amortização: Trimestral; Carência de Amortização: Primeira Amortização no 12º mês, após assinatura do contrato; Garantias: Garantia real e fidejussória; Comissionamento: 1,50% de Fee, aproximadamente; Rating Mínimo: Equivalência à AA (duplo A).

O Conselho de Administração aprovou, por maioria, a 2ª Emissão de debêntures da Companhia, no valor de R$ 150 milhões, bem como a celebração da Escritura de Emissão. O conselheiro Marcelo Gasparino votou contra a emissão.

Aprovação sobre (i) a prestação de fiança, pela Companhia, em garantia de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela Celesc Geração S.A. (“CelescG”), no âmbito de sua segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única no montante de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) (“Debêntures”) Trata-se de procedimento formal a ser registrado em ATA do Conselho de Administração à celebração do negócio exposto no item anterior. A ATA original do Conselho vai encaminhada ao final do boletim com os registros técnicos obrigatórios, para conhecimento.

Autorização para contratação de captação de recursos pela Celesc Distribuição Trata-se da aprovação de contratação da 3ª emissão de debêntures simples da Celesc Distribuição junto ao consórcio de bancos formado pelo Santander e o BBM, no valor de R$ 250 milhões.

Essa captação é destinada ao fortalecimento do fluxo de caixa da empresa, considerando as premissas adotadas no orçamento aprovado para 2018 e a entrada de recursos do BID postergada para agosto, considerando a atual tramitação do programa em Brasília.

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Valor da operação (garantia firme): R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais); Prazo: 5 Anos (60 Meses); Taxa de Juros: CDI + 1,9% a.a, com pagamentos trimestrais; Carência de Juros: Sem Carência de Juros; Amortização: Trimestral; Carência de Amortização: Primeira Amortização no 18º mês, após assinatura do contrato; Garantias: Garantia real (recebíveis em 75% do saldo devedor) e fidejussória; Comissionamento: 1,00% de Fee (flat); Rating Mínimo: não exigido.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a contratação. O conselheiro Marcelo Gasparino vinculou o seu voto à realização de um estudo de injeção de capital dos sócios da Companhia. Nesse ponto posicionei-me com preocupação sobre os rumos desse estudo, considerando que o Governo do Estado de Santa Catarina não tem condições financeiras para aportar recursos na Celesc e, considerando o aporte dos demais sócios minoritários, poderíamos incorrer no risco de diluição do controle acionário do Estado e na privatização da Celesc. O presidente do Conselho de Administração, Derly Anunciação, foi enfático ao avaliar a proposição do conselheiro Gasparino: o Governador Eduardo Moreira é contra a privatização da empresa e não aceitará nenhum movimento combinado entre os acionistas minoritários que implique privatização da Celesc. Esse estudo deverá ser feito pela Diretoria Executiva, com a liderança da Presidência e execução dos empregados da Diretoria Financeira, e eu acompanharei de muito perto esse movimento, inclusive no Comitê Financeiro, se necessário, para assegurar a manutenção das condições societárias da nossa empresa.

Programa Energia Rural Trata-se da autorização de assinatura de protocolo de intenções a ser celebrado entre Celesc Distribuição e Governo do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 40 milhões, referente ao programa Energia Rural.

O Programa Energia Rural é uma iniciativa da Diretoria de Distribuição e tem como objetivo a melhoria do atendimento elétrico nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina, alinhado ao contexto regulatório e com a necessidade da manutenção da concessão da empresa mediante o cumprimento de indicadores técnicos e econômicos impostos pela ANEEL. O programa tem 3 frentes de atuação, a saber: a) Quantidade de energia – contempla a transformação de redes elétricas monofásicas rurais em redes elétricas trifásicas, com o emprego onde aplicável, do padrão de rede protegido. b) Confiabilidade – contempla a redução na quantidade de ocorrências emergenciais nas áreas rurais, e por consequência melhoria dos indicadores DEC e FEC, além da redução de custos operacionais. c) Eficiência energética – contempla a execução de projetos de eficiência energética para consumidores situados em áreas rurais (projeto banho de energia, projeto bônus fotovoltaico, projeto energia do bem).

Os R$ 40 milhões a serem investidos no programa através do protocolo de intenções a ser celebrado entre Celesc Distribuição e Governo do Estado de Santa Catarina são exclusivamente destinados à transformação de redes monofásicas em redes trifásicas nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina, conforme a primeira frente de atuação. Estima-se que cerca de 600 km de ramais monofásicos sejam transformados em ramais trifásicos, utilizando critérios de seleção compostos por número de unidades consumidoras e potência instalada no ramal, com a seguinte distribuição:

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RAMAIS

EXTENSÃO

UC´S

PERC. EXT

Florianópolis

11

27,0

361

4,4%

Itajaí

5

9,9

492

1,6%

Blumenau

15

55,0

2.321

9,0%

Rio do Sul

6

20,2

866

3,3%

Joinville

7

23,7

563

3,9%

São Bento do Sul

3

20,3

246

3,3%

Mafra

19

62,4

1.229

10,2%

Videira

10

33,4

1.143

5,5%

Lages

10

95,8

6.099

15,7%

Joaçaba

6

24,6

538

4,0%

Concórdia

6

45,3

510

7,4%

Chapecó

19

74,7

2.393

12,2%

São Miguel do Oeste

22

82,6

2.567

13,5%%

Criciúma

39

18,1

637

3,0%

Tubarão

15

18,3

1.186

3,0%

0

0,0

0

0,0%

193

611,28

21.151

100%

REGIONAL

Jaraguá do Sul TOTAL

A Celesc elaborará os projetos e executará as obras e o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de estado da Fazenda, ressarcirá a Celesc por meio de crédito presumido de ICMS. O Conselho de Administração aprovou a assinatura do protocolo de intenções por unanimidade.

APRESENTAÇÕES/CONHECIMENTO Chamada Pública – Leilão de Transmissão ANEEL nº 002/2018 Foi realizada apresentação sobre a intenção da Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios de participar no lote 01 do Leilão de Transmissão ANEEL nº02/2018. O lote 01 é composto pelas seguintes instalações no estado de Santa Catarina: Linha de Transmissão 230 kV Biguaçu – Ratones (10 km aéreo, 13 km subaquático e 5,5 km subterrânea) e Subestação 230/138 kV Ratones com 2 transformadores de 150 MVA cada. A previsão de obra é de 60 meses com data de entrada em operação em 28/09/2023. O investimento é estimado pela ANEEL em 650 milhões de reais.

A Celesc Geração deverá fazer uma chamada pública nos próximos dias buscando um sócio estratégico para a participação no certame e realização da obra.

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Apresentação sobre Segurança no Trabalho.

O Diretor de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho.

Apresentou o comparativo entre a taxa de frequência e gravidade do quadro próprio com o quadro de terceirizados do último ano, atualizado até março. As taxas com terceirizados continuam significativamente maiores do que as do quadro próprio. O Diretor apresentou ainda as ações realizadas pela Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho no último mês, além de expor as ações idealizadas para 2018.

EXPEDIENTE

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes e Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC NIRE Nº 42300011274 - CNPJ/MF Nº 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezoito na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9 horas. Presenças: Derly Massaud Anunciação, Marcelo G. da Silva, Leandro N. da Silva, Cleverson Siewert, Luciano Chede, Ademir Zanella, Edison A. Andrino de Oliveira, Paulo Roberto Meller e Michel N. Itkes. Registradas as ausências justificadas dos Conselheiros José Luiz Alquéres e Luiz Otavio Assis Henriques, que tomaram posse em secretaria. Presente também os representantes da Auditoria Deloitte ToucheTohmatsu, Ricardo S. Duque, Romary dos Anjos e Renato V. Lima, para apresentação do item 6 da ordem do dia. Ordem do dia: 1. Posse dos Conselheiros: O Conselheiro Cleverson Siewert recebe a informação da Secretaria de Governança de que os documentos legalmente previstos foram todos entregues, convocando assim os integrantes do Conselho de Administração eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.04.2018, e presentes nesta reunião, para tomar posse, pelo que todos, e cada um em particular, tais como qualificados na ata da referida Assembleia Geral, declaram não estar incursos em nenhum dos impedimentos ou crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as funções para as quais foram reeleitos ou eleitos, tendo sido também assinados pelos novos Conselheiros eleitos, o Termo de Compromisso da Política Anticorrupção da companhia; os Termos de Anuência e de Declaração de Valores Mobiliários exigidos pelo Nível 2 da BMF&BOVESPA, na forma prevista no Parágrafo 3º, Art. 24 do Estatuto Social. Da mesma forma, todos os Conselheiros ora empossados, mediante assinatura do Termo de Adesão, aderem à Política de Divulgação de Informações e de Negociações de Ações, na forma do disposto nas Instruções CVM nº 396/2002 e nº 449/2007, a qual estabelece as práticas de divulgação e uso de informações, assim como a política de negociação de valores mobiliários de emissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (a “Companhia”). Em seguida, o Diretor Presidente cumprimentou a todos os Conselheiros, formulando votos de um profícuo trabalho em benefício da Empresa. 2. Eleição do Presidente e Vice – Presidente do Conselho: Ato contínuo, na forma prevista no parágrafo 6º, do Art. 24 do Estatuto Social, os Conselheiros, por unanimidade, indicaram e aprovaram a eleição do Sr. Derly Massaud de Anunciação para o cargo de Presidente e o Sr. Luciano Chede para o cargo de Vice-Presidente deste conselho. O Conselho de Administração será secretariado pela advogada da companhia, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel. 3. Composição dos Comitês de Assessoramento ao CA: Foram formados os seguintes comitês de assessoramento ao Conselho de Administração: Comitê Jurídico e de Auditoria: Celesc RCA10 05 2018

Luciano Chede (coordenador), Michel Nunes Itkes, Edison A. Andrino de Oliveira, Marcelo Gasparino da Silva e Ademir Zanella; Comitê de Recursos Humanos: Ademir Zanella (coordenador), Leandro Nunes da Silva, Marcelo Gasparino da Silva e Michel Nunes Itkes; Comitê Estratégico e de Sustentabilidade: José Luiz Alquéres (Coordenador), Ademir Zanella, Paulo Roberto Meller e Marcelo Gasparino da Silva; Comitê Financeiro: Luiz Otavio Henriques (Coordenador), Leandro Nunes Silva, Marcelo Gasparino da Silva e Cleverson Siewert. Comitê de Ética: Paulo Roberto Meller (coordenador). INFORMAÇÕES: 4. Relato do Presidente da Celesc Holding referente atividades da Empresa (Relator: Cleverson Siewert): O Presidente iniciou informando sobre o Workshop do dia 04/04, promovido pela Diretoria de Assuntos Regulatórios e Jurídicos nas dependências de Administração Central. O encontro tratou da Revisão do Marco Legal do Setor Elétrico e da Medida provisória 814/2017, trazendo aos profissionais presentes, os possíveis impactos para Celesc num futuro breve. Continuou, comentando sobre a posse definitiva como governador do estado de Santa Catarina do senhor Eduardo Pinho Moreira, ocorrida no dia 06/04. Com mandato até 31/12, será parceiro fundamental para manter a Celesc no alinhamento estratégico de eficiência e sustentabilidade. Em seguida, comentou a participação da empresa na reunião anual da APIMEC, em São Paulo, no dia 19/04, onde foram apresentados os resultados econômicos, financeiros e técnicos de 2017 da Celesc S.A. e suas subsidiárias. Logo após, destacou a participação da Celesc no lançamento da campanha Abril Verde, no dia 03/04.

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação contou com diversas atividades sobre segurança e conscientização de riscos de acidente no trabalho, durante o mês de abril. Continuou, ressaltando a realização da 7ª edição do Concurso de Educação e Desenho sobre o uso seguro da energia elétrica, promovido pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – ABRACOPEL. O concurso, que tem inscrições até dia 30/06, teve a Celesc como empresa recordista em escolas inscritas nas duas últimas edições. Na sequência, destacou a parceria entre Celesc e prefeituras nos trabalhos junto às empresas compartilhadoras de infraestrutura, promovendo debates profundos sobre segurança e atendimento à legislação, reforçando os perigos causados por cabos baixos, sem identificação e fora dos padrões. Outro destaque é o projeto Banho de Energia, que será premiado em julho, com o Prêmio Expressão de Ecologia, considerado a maior premiação ambiental do Sul. Desenvolvido há cinco anos em municípios da Serra Catarinense, o projeto baseia-se na instalação de trocadores de calor em fogões à lenha para aquecer a água em consumidores da área rural, beneficiando mais de duas mil famílias na região. Na sequência, ressaltou o início de dois programas de capacitação Celesc, onde habilidades essenciais para o desenvolvimento profissional serão abordadas: Programa de Desenvolvimento de Líderes, oferecido para cerca de 250 gestores e já iniciado em abril e o Programa de Desenvolvimento de Equipes, Celesc RCA10 05 2018

com a participação de mais de 1500 empregados a iniciar este mês. Comentou sobre a inauguração da Subestação de Bombinhas ocorrida no dia 20/04. Com um investimento de R$7,8 milhões, a nova Subestação vai atender 16 mil unidades consumidoras correspondendo a cerca de 70% do consumo de eletricidade no município. Em seguida, destacou a visita à Celesc de dois membros da Aneel (Superintendência de Regulação - SDR e Superintendência de P&D e Eficiência Energética – SPE). Atualmente, a Celesc possui 7 postos de carregamento para carros elétricos e o objetivo desta visita era discutir temas como a padronização de conectores, certificação da medição da energia e reunir informações para subsidiar a regulamentação do carregamento de veículos elétricos no País.

No ambiente externo, o Presidente comentou sobre inflação para o período e o impacto do câmbio em seu resultado e nas commodities no mês de abril. Comentou também sobre a possível intervenção do BC para conter a alta da moeda americana, aumentando o volume de dólares no mercado futuro. Relatou a leve queda na produção industrial e seu comportamento instável nos últimos meses, mas com bom resultado na indústria automobilística no período. No cenário econômico internacional, destaca a manutenção das taxas de juros americana, a expectativa do FED de crescimento na atividade econômica a um ritmo moderado no médio prazo e o rendimento dos títulos da dívida pública americana. Comentou sobre continuidade nas negociações sobre propriedade intelectual e barreiras tarifária entre China e EUA, na tentativa de evitar uma guerra comercial entre as duas potências econômicas. No cenário político, falou sobre a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. Analisou o cenário político dando destaque às disputas para a Câmara de Deputados e a alguns pontos estratégicos relevantes desta corrida.

Referente ao cenário estratégico do setor, comenta sobre o projeto de lei do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) que proíbe venda de estatais no último ano de mandato. Destacou a criação do novo sistema de informações do segmento de distribuição, com o objetivo de aperfeiçoar os processos da Aneel e atender demandas de outras instituições públicas, cumprindo as exigências da Lei de Acesso à Informação. Comentou sobre as discussões no governo sobre a inclusão ou não da Eletrobras na pauta da Câmara. Relatou a abertura de audiência pública para novas Regras de Comercialização, especialmente na adoção do PLD horário a partir do ano que vem. Em relação ao consumo, comparou o aumento de 3,6% a nível nacional, com os 6,5% verificado pela Celesc.

Finalizou, comentando sobre o início do período seco e as previsões de crescimento de carga, níveis de reservatórios e o valor do PLD para o período. DELIBERAÇÃO: 5. Resultados do 1º trimestre/2018 da Celesc S.A. Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A. - (Relator: José Eduardo Evangelista e Fabio Fick): Apreciados os resultados do 1º ITR de 2018 da Celesc Distribuição S.A., Celesc Geração S.A. e o resultado consolidado das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contando com a participação do representante da Auditoria Independente Deloitte Celesc RCA10 05 2018

ToucheTohmatsu. 6. Aprovação do Manual do Agente Público (Relator: Antônio José Linhares): O conselho de Administração aprovou o manual por unanimidade, de acordo com a Deliberação de Diretoria nº 87/2018. 7. Autorização para contratação por inexigibilidade de licitação da manutenção e suporte do Sistema Comercial - SIGA (Relator: Nelson Marcelo Santiago) O conselho de Administração aprovou a contratação de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 18/2018 e Deliberação de Diretoria nº 080/2018. 8. Autorização para a segunda emissão de Debêntures da Celesc Geração S.A. e do respectivo “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição”, da Companhia (“Escritura de Emissão”) (Relator: José Eduardo Evangelista): A maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia analisou e aprovou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a Segunda Emissão de debêntures da Companhia, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), bem como a celebração da Escritura de Emissão. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva vota contra a proposta de emissão de debêntures e apresenta manifestação anexa a esta ata. 9.

Aprovação sobre (i) a prestação de fiança, pela Companhia, em garantia de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela Celesc Geração S.A. (“CelescG”), no âmbito de sua segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única no montante de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) (“Debêntures”), as quais serão objeto de distribuição pública, em regime de garantia firme de colocação, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Emissão” ou “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii) a cessão fiduciária, pela Celesc Geração S.A., da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Celesc Geração S.A., decorrentes do fluxo de recebíveis dos Contrato de Compra e Venda de Energia no Ambiente Livre – CCEAL (“Direitos Creditórios”), bem como dos direitos e interesses relativos à Conta Vinculada, na qual serão mantidos os recebíveis decorrentes dos pagamentos dos Direitos Creditórios mencionados acima, bem como os pagamentos dos direitos, garantias, frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídos decorrentes dos recursos depositados na referida Conta Vinculada; e (iii) autorização à Diretoria da Companhia, bem como a procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos necessários para a prestação da fiança acima descrita: Foi deliberada, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições: 9.1. Aprovada a constituição de fiança pela Companhia, em garantia das Debêntures a serem emitidas pela CelescG, em razão da qual a Companhia figurará, Celesc RCA10 05 2018

juntamente com a CelescG, como devedora solidária e principal pagadora das Debêntures, em termos e condições adicionais a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Celesc Geração S.A.” (“Escritura de Emissão”) em relação às Obrigações Garantidas (conforme definido a seguir), renunciando expressamente aos benefícios previstos nos termos dos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 829, 830, 834, 835 e 837 a 839 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”) e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (“Código de Processo Civil”), conforme alterados. 9.2. A Emissão contará com as principais características abaixo: (i) Valor Total da Emissão: R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão (abaixo definido); (ii) Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos captados pela Celesc Geração por meio da integralização das Debêntures será obrigatoriamente utilizada para o pagamento total do vencimento das debêntures da primeira emissão da Emissora, emitidas em 3 de março de 2016; (iii) Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, de forma não solidária, para a totalidade das Debêntures, no montante de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), com a intermediação de instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder” e “Coordenador” e, em conjunto, os “Coordenadores”), nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da Segunda Emissão da Celesc Geração S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora, os Coordenadores e a Fiadora (“Contrato de Distribuição”); (iv) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (v) Quantidade de Debêntures: A Emissão será constituída por 15.000 (quinze mil) Debêntures; (vi) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vii) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será o dia 1 de junho de 2018 (“Data de Emissão”); (viii) Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações da CelescG, da espécie com garantia real e contarão com garantia adicional fidejussória. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; (ix) Prazo e Vencimento: As Debêntures terão prazo de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, de forma que vencerão no dia 1 de junho de 2023 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado facultativo, resgate antecipado das Debêntures em Celesc RCA10 05 2018

decorrência da indisponibilidade da Taxa DI, ou vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de inadimplemento previstos na Escritura de Emissão; (x) Garantias: (a) Garantia Fidejussória: a Companhia figurará na Escritura de Emissão na qualidade de fiadora e prestará garantia fidejussória em favor dos Debenturistas da CelescG, em caráter irrevogável e irretratável, e se responsabilizará, na qualidade de fiadora, devedora solidária e principal pagadora, por todas as obrigações principais ou acessórias, presentes e futuras assumidas pela CelescG nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, incluindo todos e quaisquer valores, sem limitação, como o Valor Nominal Unitário das Debêntures, os Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo), os encargos moratórios, verbas de caráter indenizatório, a remuneração do agente fiduciário e demais despesas por este realizadas na execução de sua função, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorridos pelo agente fiduciário ou pelos debenturistas em decorrência de processos, procedimentos, outras medidas judiciais e/ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direito e prerrogativas decorrentes das Debêntures e/ou da Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas”). A fiança deverá ser honrada pela Companhia, na qualidade de fiadora, em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento de notificação por escrito do agente fiduciário, obedecidos todos os termos, condições e procedimentos previstos da Escrita de Emissão; (b) Garantia Real: Sem prejuízo da fiança mencionada no item “a” acima, em garantia do fiel, pontual e integral pagamento das Obrigações Garantidas, deverá ser devidamente constituída e formalizada uma cessão fiduciária de direitos creditórios, presentes e/ou futuros, decorrentes do fornecimento bruto de energia elétrica a clientes da CelescG, bem como da conta corrente vinculada e os direitos dela decorrentes, de titularidade da CelescG, mantida junto a determinada instituição financeira, na qual os recebíveis deverão ser depositados, nos termos a serem previstos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios a ser celebrado entre a CelescG e o agente fiduciário, e no contrato de administração de contas a ser celebrado entre a CelescG, o agente fiduciário e o banco administrador; (xi) Remuneração: (a) Atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (b) Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa ou spread de 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Juros Remuneratórios”), calculados de forma Celesc RCA10 05 2018

exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias uteis decorridos desde a data de subscrição e integralização das Debêntures ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; (xii) Pagamento dos Juros Remuneratórios: os Juros Remuneratórios serão pagos trimestralmente a contar da Data de Emissão, sem carência, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, sendo o primeiro pagamento devido em 1 de setembro de 2018 e o último pagamento devido na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado facultativo, resgate antecipado das Debêntures em decorrência da indisponibilidade da Taxa DI, ou na data do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de inadimplemento previstos na Escritura de Emissão; (xiii) Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado a partir do 12º (décimo segundo) mês (inclusive), contados da Data de Emissão, em parcelas trimestrais e consecutivas, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado facultativo, resgate antecipado das Debêntures em decorrência da indisponibilidade da Taxa DI, ou vencimento antecipada das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de inadimplemento previstos na Escritura de Emissão; (xiv) Resgate Antecipado Facultativo: Ficará admitido o Resgate Antecipado Facultativo (“Resgate Antecipado Facultativo”) da totalidade das Debêntures pela Celesc Geração S.A. a partir do 36º (trigésimo sexto) mês (inclusive), contado da Data de Emissão, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido: (i) da Remuneração calculada pro rata temporis desde a data do pagamento das obrigações previstas nesta Escritura de Emissão imediatamente anterior até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo; (ii) demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo; e (iii) de prêmio flat incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, utilizando-se os percentuais de Prêmio conforme disposições da tabela contida na Escritura de Emissão; (xv) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente e automaticamente vencidas, independentemente de envio de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações relativas às Debêntures e exigirá da Emissora o imediato pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis e dos Encargos Moratórios, se houver, bem como de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Celesc Geração S.A.

nos termos da

Escritura de Emissão, na data que tomar ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas na Escritura de Emissão. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia, bem como os procuradores devidamente constituídos para o efeito pela Companhia, a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar a Celesc RCA10 05 2018

Escritura de Emissão, Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da Segunda Emissão da Celesc Geração S.A., bem como quaisquer outros contratos ou documentos necessários à efetivação da segunda emissão de debêntures da Celesc Geração S.A. 10. Autorização para contratação de captação de recursos pela Celesc Distribuição (Relator: José Eduardo Evangelista). Aprovado por unanimidade, de acordo com a Nota de Encaminhamento nº 39/2018. O Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva vota pela aprovação da matéria, vinculada a orientação de realização de um estudo de injeção de capital a ser liderado pelo Comitê Financeiro, conforme manifestação anexa a esta ata. 11. Programa Energia Rural (Relator: Pablo C. Carena): Aprovado por unanimidade, o convênio nos termos da Nota de Encaminhamento nº 041/2018.

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: 12. Apresentação sobre Segurança no Trabalho (Relator: Nelson M. Santiago): O Diretor de Gestão Corporativa apresentou atualização sobre a gestão da Segurança no Trabalho. 13. Apresentação sobre Chamada Pública – Leilão de Transmissão ANEEL nº 002/2018 (Relator: Enio Andrade Branco). Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Florianópolis, 10 de maio de 2018.

Derly Massaud de Anunciação, Presidente; Vanessa E. R. Rothermel, Secretária.

Derly Massaud Anunciação Presidente

Vanessa E. R. Rothermel Secretária

Marcelo Gasparino da Silva

Paulo Roberto Meller

Leandro Nunes da Silva

Michel Nunes Itkes

Cleverson Siewert

Luciano Chede

Ademir Zanella

Edison A. Andrino de Oliveira

Celesc RCA10 05 2018