Boletim do Conselheiro 177

177 Boletim do CONSELHEIRO JANEIRO/22

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

HORA DE VOTAR Nas três últimas semanas estive envolvido com a campanha para representante dos empregados no Conselho de Administração.

Já declarei, no último Boletim, meu apoio ao companheiro Paulo Horn, candidato apoiado pelas entidades representativas dos trabalhadores e com histórico de atuação em defesa dos celesquianos e da Celesc Pública.

Paulo representa a continuidade de um projeto coletivo, que utiliza as informações do Conselho de Administração na luta contra a privatização. Mais do que nunca, é preciso uma grande participação dos celesquianos na eleição e uma votação expressiva no Conselheiro. Em momentos de renovação é que os inimigos da Celesc Pública atacam. Foi assim em 2009, quando Parisotto e Previ tentaram o "golpe do Novo Mercado". E pode ser agora, da mesma forma.

Recentemente, um Acordo de Acionistas firmado entre EDP e Parisotto veio à tona. É direito dos acionistas firmarem contratos para atuação conjunta em determinados pontos, assim como é direito dos trabalhadores se prepararem para o enfrentamento. No Acordo firmado entre os minoritários, dois pontos destacam: a in-

tenção de aumentar o percentual do lucro dividido entre os acionistas e a intenção de "melhorar a governança corporativa da Celesc". Melhoria de governança corporativa era o termo usado no golpe do novo mercado, que tinha Parisotto como um dos protagonistas. Diante deste cenário, o respaldo dos trabalhadores à continuidade da nossa representação é fundamental. Uma representação forte se faz com o apoio dos trabalhadores expresso em

uma grande votação. Nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro, votem em Paulo Horn.

Votem, também, na eleição para Diretor Comercial. Avaliem as propostas e escolham aquele candidato que vocês considerem mais apto para conduzir a diretoria, avaliando as promessas de campanha e a real capacidade dos mesmos de cumpri-las. Um voto certo nos dá um aliado, dentro da Diretoria Colegiada, contra a privatização.

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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................................3 INFORMAÇÕES....................................................................................................................................4 Relato dos Comitês de Assessoramento .................................................................................4 DELIBERAÇÃO ....................................................................................................................................5 Eleição de Conselheiro de Administração em virtude da renúncia do conselheiro João Manuel Brito Martins .................................................................................................................5 Autorização para a Abertura e Execução de Processo Licitatório - Adm. Central - para Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Construção, Ampliação, Reforma e Renovação de Alimentadores Previstos no PODI 2022 ......................................5 Autorização abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – referente ao lançamento de processo licitatório com o objetivo de realizar a contratação de empresa especializada no gerenciamento e fornecimento de vale refeição/alimentação ................6 Redução de orçamento de investimento da Celesc Geração com acréscimo de orçamento de investimento da Celesc Distribuição, do ano de 2021, “ad referendum” .......................6 Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc .......................................................................................................6 Aprovação Normativa Canal de Denúncias ..............................................................................7 Aprovação Regimento Interno Conselho de Administração .................................................8 APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................8 Apresentação mensal de segurança.........................................................................................8 ASSUNTOS GERAIS ...........................................................................................................................10 Conselheiro Eleito .....................................................................................................................10 Relato do Presidente (copiado da ATA oficial) .......................................................................10

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Resumo A reunião do Conselho de Administração de janeiro foi realizada no dia 20, quinta-feira, por videoconferência. A reunião contou com 12 pontos de pauta, sendo 08 para deliberação e 04 para conhecimento.

Destaque à aprovação da normativa do canal de denúncias e à revisão do regimento interno do Conselho de Administração da Celesc. Outro ponto importante na reunião foi a apresentação da nova estrutura responsável pela gestão de saúde e segurança na empresa, com a criação de um departamento vinculado diretamente a presidência, uma reivindicação antiga dos sindicatos e do conselheiro eleito. Nesse tema, foi também aprovada a contratação de consultoria especializada à implantação do processo de segurança comportamental na Celesc. Nessa reunião, tivemos uma modificação entre os conselheiros da EDP: renunciou o ex-conselheiro João Brito e retornou ao Conselho o economista Henrique Freire.

DELIBERAÇÕES: 1. Eleição de Conselheiro de Administração em virtude da renúncia do conselheiro João Manuel Brito Martins – Um dos conselheiros da EDP renunciou ao cargo, restando a nomeação Henrique Freire à sua substituição; 2. Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Sul e Norte – aprovado; 3. Autorização para a Abertura e Execução de Processo Licitatório - Adm. Central - para Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Construção, Ampliação, Reforma e Renovação de Alimentadores Previstos no PODI 2022 – aprovado; 4. Autorização abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – referente ao lançamento de processo licitatório com o objetivo de realizar a contratação de empresa especializada no gerenciamento e fornecimento de vale refeição/alimentação - aprovado; 5. Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc – aprovado; 6. Redução de orçamento de investimento da Celesc Geração com acréscimo de orçamento de investimento da Celesc Distribuição, do ano de 2021, “ad referendum”. – aprovado; 7. Aprovação Normativa Canal de Denúncias – aprovado; 8. Aprovação Regimento Interno Conselho de Administração – aprovada;

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INFORMAÇÕES Relato dos Comitês Comitê de Elegibilidade: A coordenadora do comitê informou que os membros analisaram os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações do indicado da EDP para o Conselho de Administração da Celesc. Os membros do Comitê de elegibilidade recomendaram a aprovação do indicado Comitê de Auditoria Estatutário: O Comitê avaliou os itens de pauta para deliberação: 1) Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc; e 2) Normativa Canal de Denúncias, recomendando a aprovação de ambos. Analisou os itens de pauta para conhecimento: a) Resultado gerencial; e b) Plano de Negócio em Comercialização de Energia - Informações Adicionais à NE-CA 151-2021. Por fim, apresentou a análise do item de apresentação exclusiva ao CAE a) Apresentação Risco Inadimplência.

Comitê Financeiro e de Comercialização: O conselheiro João Martins, coordenador do comitê, renunciou ao Conselho de Administração, ficando a coordenação por conta do conselheiro Fabrício Debortoli, nessa reunião. O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Sul e Norte; 2) Autorização para a Abertura e Execução de Processo Licitatório - Adm. Central - para Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Construção, Ampliação, Reforma e Renovação de Alimentadores Previstos no PODI 2022; 3) Autorização abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – referente ao lançamento de processo licitatório com o objetivo de realizar a contratação de empresa especializada no gerenciamento e fornecimento de vale refeição/alimentação; 4) Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc; e 5) Redução de orçamento de investimento da Celesc Geração com acréscimo de orçamento de investimento da Celesc Distribuição, do ano de 2021, “ad referendum”.O Comitê recomendou a aprovação de todos os itens no pleno do Conselho de Administração, com as ressalvas que abordarei nos itens de deliberação. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para apresentação: a) Resultado Gerencial; e b) Plano de Negócio em Comercialização de Energia - Informações Adicionais à NE-CA 151-2021 (foi realizada a apresentação da política de riscos, com regras para gestão do novo negócio da empresa, além de efetuar a análise de compliance do potenciais clientes na compra de energia elétrica) Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O conselheiro Luiz Henriques, coordenador do comitê, não pode participar da reunião, ficando a coordenação por conta da conselheira Vanessa Rothermel. O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação Normativa Canal de Denúncias; e 2) Aprovação Regimento Interno Conselho de Administração. O comitê recomendou a aprovação no pleno do Conselho de Administração de todos os itens de deliberação. O Comitê analisou, também, o item de pauta para apresentação: a) Apresentação Status Projetos Estratégicos 4T2021.

Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou o item de pauta para deliberação 1) - Eleição de Conselheiro de Administração em virtude da renúncia do conselheiro João Manuel Brito Martins. O Comitê analisou, também, o item de pauta para conhecimento: a) Relatório de Ações e Indicadores de Segurança do Trabalho, Saúde e Bem-estar dezembro/2021. Sobre esse tema, farei o relato no item específico desse boletim.

Comitê de Ética: Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com destaque para a periodicidade quinzenal das reuniões ao tratamento dos retornos de denúncias pendentes do Comitê.

Destacou ainda que a instrução Normativa do Canal de Denúncias está em processo de aprovação neste Conselho, e que foi apresentado os testes de efetividade quanto aos controles internos nos procedimentos do Comitê de Ética, realizados pela Diretoria de Planejamento, Controles e Compliance

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DELIBERAÇÃO A reunião do Conselho de Administração iniciou com a leitura da carta de renúncia do ex-conselheiro João Brito, realizada pelo presidente do Conselho de Administração. Na sequência, foram realizados os relatos dos comitês de assessoramento. Lembrando a todos e todas que sou membro titular dos Comitês de Recursos Humanos e de Finanças.

Eleição de Conselheiro de Administração em virtude da renúncia do conselheiro João Manuel Brito Martins O Conselheiro João Brito encaminhou carta de renúncia ao Conselho de Administração da Celesc. Apesar de não ser explicito em seu posicionamento, ele assumiu recentemente a Diretoria de Distribuição da EDP em Portugal. Em seu lugar, a EDP indicou o retorno do ex-conselheiro Henrique Freire, que já tinha sido membro do nosso Conselho de Administração da Celesc. Apesar de algumas divergências pontuais sobre o que esperamos da Celesc Distribuição, o conselheiro Henrique Freire, enquanto esteve conosco no Conselho de Administração, sempre buscou ser muito técnico e coerente em seus posicionamentos, notadamente como coordenador do Comitê de Finanças (do qual faço parte), o que acabou me compelindo a estudar e evoluir ainda mais na nossa representação, tornando o debate inda mais qualificado e competente.

O Conselho de Administração registrou a renúncia e acatou, por prerrogativa estatutária, a indicação do conselheiro Henrique Freire como representante da EDP Brasil em sua substituição.

Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Sul e Norte Trata-se da autorização à realização de nova licitação para contratação de equipes de manutenção energizada (linha viva) e desenergizada nos núcleos Sul e Norte. Considerando que a aprovação dessa licitação para serviços terceirizados não afronta o Quadro de Dotação aprovado pelo Conselho de Administração em 2018 (com a participação dos sindicatos da Intercel), que prevê um sistema terceirizado para manutenção em redes desenergizadas e um sistema hibrido (parte próprio, parte terceirizado) na manutenção de redes energizadas, acompanhei a deliberação do Conselho de Administração, aprovando a iniciativa da contratação destas empreiteiras pelo prazo de 48 meses, prorrogável por até mais 12 meses.

Autorização para a Abertura e Execução de Processo Licitatório - Adm. Central - para Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Construção, Ampliação, Reforma e Renovação de Alimentadores Previstos no PODI 2022 Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório centralizado (via Administração Central) à contratação de empresa(s) para prestação de serviço de construção, ampliação, reforma e renovação de Alimentadores previstos no Programa de Obras e Investimentos na Distribuição – PODI 2022, com recursos próprios do orçamento de investimento da CELESC Distribuição. O orçamento estimado para essas aquisições é de aproximadamente R$144 milhões, com a seguinte distribuição: a) 70 obras à construção e reforma de alimentadores (construção de novas linhas tronco, interligação de linhas existentes, recondutoramento e reformas nos níveis de tensão 13,8kV, 23kV e 34,5kV); e b) 24 obras de renovação de alimentadores (readequação de redes contínuas ou intercaladas de alimentadores – ativos depreciados - nos níveis de tensão 13,8kV, 23kV e 34,5kV.) O Conselho de Administração autorizou o processo licitatório por unanimidade.

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Autorização abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – referente ao lançamento de processo licitatório com o objetivo de realizar a contratação de empresa especializada no gerenciamento e fornecimento de vale refeição/alimentação Abertura e execução de processo licitatório centralizado (via Administração Central) referente ao lançamento de processo licitatório à contratação de empresa gestora do vale refeição/alimentação, aos empregados da Celesc. Atualmente, a gestora do auxílio alimentação/refeição dos empregados da Celesc é a Green Card, cujo contrato se encerra em junho de 2022. Como curiosidade, a Celesc sempre usou a modalidade de disputa no certame através da aplicação de uma taxa de administração negativa (deságio). Porém, a regulamentação desse processo foi alterada em novembro de 2021, impossibilitando a manutenção dessa prática. O Conselho de Administração autorizou o processo licitatório por unanimidade.

Redução de orçamento de investimento da Celesc Geração com acréscimo de orçamento de investimento da Celesc Distribuição, do ano de 2021, “ad referendum”.

De forma resumida, o título da matéria dá conta do recado: trata-se da redução de orçamento de investimento da Celesc Geração com acréscimo de orçamento de investimento da Celesc Distribuição. A sobra de orçamento na Celesc G se deve, majoritariamente, a licitação da Implantação da Maruim que teve seu processo fracassado, o qual será relançado em 2022. Adicionalmente, outras contratações da Celesc G serão postergadas para 2022, para que possamos disponibilizar aproximadamente R$4,5 milhões à Celesc Distribuição para atendermos a evolução dos investimentos e o pagamento de fornecedores. Considerando o encaminhamento favorável do comitê financeiro, o tema foi aprovado por unanimidade no Conselho de Administração.

Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc Trata-se da contratação de uma consultoria para contribuir com o processo de segurança comportamental na Celesc. Como a natureza da atividade da Celesc requer intervenção humana no Sistema Elétrico de Potência, há um componente de extrema importância no conjunto de ações para aprimoramento do nível de segurança do trabalho, qual seja, a atitude correta dos trabalhadores, que é resultado da sua postura comportamental, seja ela, por exemplo, para o emprego da técnica correta transmitida nos diversos treinamentos ministrados pela empresa, seja ela para o uso correto do EPI disponibilizado pela Celesc. Neste sentido, a Diretoria Executiva entendeu como imperativa a contratação de consultoria para implantação de um processo de segurança comportamental que atue sobre toda a cadeia de negócios da Celesc, promovendo um diagnóstico e medição da força de trabalho em todo seu quadro hierárquico, de forma a buscar subsídios e fomentar ações que produzam resultados impactantes na redução de acidentes, promovendo melhorias para as oportunidades de melhoria que venham a ser identificadas no diagnóstico inicial e que sejam focadas em tratar questões sistêmicas, transformando a cultura de segurança da força de trabalho da Celesc. O Conselho de Administração, considerando a solicitação da Diretoria Executiva, em face à reestruturação da gestão de saúde, bem-estar e segurança do(a) trabalhador(a), aprovou a Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc.

Que fique claro, para todos e todas: quando a Diretoria Executiva pede por condições mais adequadas à promoção da saúde e segurança dos(as) celesquianos(as), seja com a reestruturação da área, seja com a contratação de consultoria, ela assume a responsabilidade de ter condições adequadas para reduzir os atuais números de frequência e gravidade de acidentes no trabalho, vinculados a Celesc. Aprovamos tudo aquilo que foi solicitado pela Diretoria sobre o tema. Agora, vamos cobrar, de forma rígida e frequente, a solução desse problema, aproveito e antecipo, para arrepio do Diretor do Distribuição: vamos acabar com a terceirização na atividade fim da Celesc? Acredito que esse será o principal passo para um trabalho mais seguro e com menos acidente na Celesc!

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Aprovação Normativa Canal de Denúncias Trata-se da aprovação da atualização da normativa do canal de denúncias da Celesc. Sobre essa revisão, pairava a pendência da definição sobre a atribuição do órgão responsável para analisar as denuncias contra a alta administração (leia-se diretoria e conselho de administração). Analisamos as modificações propostas e, depois de muito debate, identificamos o Comitê de Auditoria Estatutário – CAE como o órgão mais adequado para analisar as denúncias contra a alta administração.

Que fique claro, para todos e todas: analisar as denuncias não significa dar poder de polícia para o CAE. Da mesma forma que o Comitê de Ética não aplica a política de consequência (recomenda a aplicação à Diretoria responsável), o CAE endereçara os supostos descumprimentos do código de conduta ética aos órgãos competentes.

No mesmo debate, retomei o tema que apresentei ao Conselho de Administração na reunião de julho de 2020 (boletim do conselheiro nº133) sobre a recepção de denúncias anônimas no canal do comitê de ética. Na época, encaminhei ao Conselho de Administração, carta solicitando que o colegiado se manifestasse sobre a continuidade do recebimento e tratamento de denúncias anônimas pelo Comitê de Ética. Resgatando: a Constituição Federal, em seu artigo 5º, é clara sobre a vedação do anonimato: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Além do disposto no direito constitucional, outros dispositivos legais, corroborados por entendimento recente da Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, que opinou pelo arquivamento sumário de investigação originada em denúncia anônima: [...] cumpre destacar a circunstância de o noticiante esconder-se nas sombras do anonimato. Exige a legislação, de um modo geral, que as representações sejam firmadas por pessoas devidamente identificadas. É assim, por exemplo, com o art. 14, § 1º, da Lei 8.429, de 1992 (Lei dos Atos de Improbidade Administrativa - LIA), a qual prevê que a representação, escrita ou reduzida a termo e assinada, "conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e a sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento".

Disposição similar pode ser encontrada no art. 85, I, da Lei Complementar Estadual 197, de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina). Acima de tudo, encontra-se a vedação constitucional ao anonimato (art. 5º, IV, da Constituição).

A exigência legal de identificação do representante encontra razão, de um lado, na necessidade de preservar a Administração Pública de dar início a procedimentos investigatórios destituídos de um mínimo de razoabilidade, desperdiçando recursos em temerárias aventuras; de outro, na preservação da honra e imagem das pessoas, bens jurídicos tutelados pela Constituição (art. 5°, X).

A vedação constitucional do anonimato dá o tom em relação às condições da liberdade de expressão do pensamento. A todos é lícito manifestar-se, resguardada a responsabilização civil e penal daquele que ofender a honra alheia. Como dito por José Afonso da Silva, "a liberdade de manifestação do pensamento tem seu ônus, tal como o de o manifestante identificar-se, assumir claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, em sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros".

Assim, para deixar registrado esse entendimento, enderecei ofício ao Presidente do Conselho de Administração na época para que o tema fosse apreciado em futura revisão do código de conduta

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ética e regimento do comitê de ética. Entretanto, o entendimento do jurídico e da área de Compliance da empresa é outro. Os pareceres internos defendem a continuidade do recebimento e tratamento das denúncias anônimas desde que sejam mantidos os critérios atuais de apreciação adotados. O entendimento da empresa cita um estudo de benchmarking que teria apontado a mesma prática em outros empresas públicas e privadas, sendo, segundo esse entendimento, uma prática recomendada pelo mercado, CGU e IBGC. Dessa forma, o Conselho de Administração aprovou a revisão da normativa do canal de denuncias éticas, com a minha manifestação contrária a continuidade do recebimento de denúncias anônimas no Comitê de Conduta Ética da CELESC

Aprovação Regimento Interno Conselho de Administração Trata-se da aprovação da atualização do regimento interno do Conselho de Administração da Celesc, em observância as premissas da lei 13303/2016. Debatemos o tema, com a participação ativa de todos os membros do Conselho de Administração, e aprovamos o novo regimento por unanimidade. É importante registrar que a atualização do regimento respeita a participação do representante dos empregados no Conselho de Administração e que todas as imposições que apresentei, no limite, foram respeitadas. Digo isso porque sou bastante crítico a administração, vide a cassação do ex-diretor comercial, mas não posso deixar de elogiar o colegiado do Conselho de Administração quando esse respeita e acata as nossas argumentações.

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO Foram reportadas 04 apresentações ao Conselho de Administração: a) Resultado Gerencial; b) – Apresentação Mensal de Segurança; c) Plano de Negócio em Comercialização de Energia - Informações Adicionais à NE-CA 151-2021; d) Apresentação Status Projetos Estratégicos 4T2021.

Apresentação mensal de segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, acumulado até novembro.

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Na mesma apresentação, foi realizado o reporte sobre a nova estrutura da área de segurança da Administração Central. Será um departamento diretamente vinculado a presidência, com três divisões.

PRE Presidência

DPSS

Departamento de Segurança, Saúde e Bem-Estar

DVST

DVSB

DVSD

Divisão de Segurança do Trabalho

Divisão de Saúde e Bem-Estar

Divisão de Segurança e Procedimentos

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O olhar da área de segurança da Celesc ligada diretamente a presidência da empresa sempre foi uma reivindicação dos sindicatos da Intercel e do representante dos empregados no Conselho de Administração. A segurança em uma empresa que manuseia um item extremamente periculoso deve ter uma importância e um papel de destaque na companhia. Espero que tenhamos a possibilidade de avançar nesse tema, para o bem e a preservação da saúde e todos e todas. Nesse aspecto, reforcei mais uma vez a importância da aplicação da política de consequência aos gestores/chefes que tiverem acidentes graves ou frequentes com trabalhadores e trabalhadoras sob a sua subordinação. Devemos, mais do que tudo, dar o exemplo das melhores práticas a serem seguidas.

ASSUNTOS GERAIS Conselheiro Eleito Ao final da reunião, antes da manifestação do Diretor Presidente, solicitei a palavra para registrar o status da eleição para o próximo representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc. Informei aos demais conselheiros que existe apenas um candidato no pleito, Paulo Horn, que tem a minha tutela e apoio, e deixei claro para todos e todas a importância de ele participar da rotina do Conselho de Administração, assim que homologado o processo eleitoral pela Diretoria Executiva, no dia 09 de fevereiro. Solicitei a liberação do Paulo das atividades na empresa, para que acompanhe o Conselho de Administração e se integre no dia a dia das nossas atividades, que não são fáceis e exigem extrema dedicação e concentração. O presidente do Conselho de Administração, João Berbigier, concordou com o encaminhamento, antecipou que por óbvio nenhum conselheiro seria contra a proposta, e se comprometeu a encaminhar o tema assim que a diretoria homologar o resultado.

Relato do Diretor Presidente (copiado da ATA oficial) O Conselheiro Cleicio Poleto Martins informou sobre situações atuais que vem ocorrendo no âmbito do órgão regulador ANNEL e Ministério de Minas e Energia, em torno da conta crise hídrica a fim de arcar com as despesas de geração de energia térmica e importação de energia elétrica. Além disto, que a Celesc tem tido um bom atendimento das demandas na temporada de verão diante de um temperatura elevada, e que estão sendo atendidas em razão dos investimentos realizados pela empresa. Comentou sobre a importância da aprovação do novo quadro de dotação por este Conselho em dezembro, o que possibilitou a diretoria aprovar uma reestruturação na Administração Central, Núcleos, e suas Unidades, com foco na gestão por processos, a fim de garantir eficiência na administração da empresa e maior qualidade e confiabilidade na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Salientou à necessidade de revisitar os indicadores da Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios no mês de fevereiro do corrente, após o fechamento dos resultados gerenciais. E por fim, comentou sobre a crise mundial, e especialmente, às crises geopolítica na Europa Oriental e sanitária, em razão da pandemia na qual estamos vivenciando.

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.– CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois por videoconferência, com início às 9 horas. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Fábio William Loreti, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes, Michele Silva Wangham e Luiz Otavio Assis Henriques. Dando início a reunião passou-se aos relatos dos Comitês conforme a ordem do dia: Comitê de Elegibilidade: A coordenadora, Conselheira Michele Silva Wangham, informou que, na reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2022, foi apreciado o seguinte item: 1.Análise da indicação para o cargo de integrante do Conselho de Administração nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, e suas subsidiárias integrais. A Coordenadora informou o recebimento da correspondência oriunda do acionista EDP, com a indicação do Sr. Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, português, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros - RNE nº V821844-Y, inscrito no CPF/MF nº 235.109.528-63, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Almirante Ministro Rocha Azevedo, nº 1357, apto 6, em substituição ao Conselheiro João Manuel Brito Martins. Após a análise das documentações apresentadas, no qual verificados os requisitos e ausente as vedações, os membros do Comitê recomendaram ao Conselho de Administração à indicação do referido candidato, para ocupação do cargo ao Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2022. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): O coordenador, Conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira, apresentou relato da reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2022, quando foram abordados os seguintes assuntos: 1. Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc.

Informou que, após a apresentação e posterior debates, houve a recomendação pelos membros do CAE, que todos os eventos contratados e realizados, sejam devidamente registrados mediante a formalização dos atos. 2. Resultado Gerencial. 3. Plano de Negócio em Comercialização de Energia - Informações Adicionais à NE-CA 151-2021. Neste item, os membros do CAE recomendaram o acompanhamento contínuo dos riscos associados ao plano de negócios. 4. Apresentação Risco Inadimplência. No tocante a este item, informou que o CAE solicitou que a Auditoria Interna realize o acompanhamento, em especial, do cadastro de consumidores inadimplentes. 5. Normativa Canal de Denúncias. Sobre este item, informou que na oportunidade foram apresentados os pontos relevantes da minuta referente aos procedimentos da Instrução Normativa do Canal de Denúncias, em especial os procedimentos constantes no item 5.3.8. Comitê de Finanças e Comercialização: O coordenador, Conselheiro Fabricio Santos Debortoli, informou que, na reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2022, foram apreciados os seguintes assuntos para deliberação: 1 - Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Sul e Norte. O Comitê recomendou a aprovação do tema. 2 - Autorização para a Abertura e Execução de Processo Licitatório - Adm. Central - para Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Construção, Ampliação, Reforma e Renovação de Alimentadores Previstos no PODI 2022, sendo que o Comitê recomendou a aprovação do tema. 3 - Autorização abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – referente ao lançamento de processo licitatório com o objetivo de realizar a contratação de empresa especializada no gerenciamento e fornecimento de vale refeição/alimentação. Neste item, o Comitê recomendou a aprovação do tema pelo Celesc RCA 20.01.2022

Conselho de Administração, contudo solicitou que o assunto retorne ao Comitê Financeiro quando a metodologia do processo licitatório em relação a mudança legal estiver definida. 4 Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc. Neste item, ressaltou que o tema foi devidamente apresentado, enaltecendo o embasamento jurídico e de integridade mediantes os pareceres apresentados sobre o assunto. 5 - Redução de orçamento de investimento da Celesc Geração com acréscimo de orçamento de investimento da Celesc Distribuição, do ano de 2021, “ad referendum”.

Informou que o tema foi devidamente aprovado conforme teor constante na ata do Comitê, devendo nas próximas Assembleias, serem observados os procedimentos necessários. Após, passou-se para as apresentações: A – Resultado Gerencial, informou que foi realizada apresentação citando que nos últimos anos a empresa vem evoluindo de tal forma que seu resultado, lucro líquido, saiu de patamares de em torno de 15% do EBITDA e hoje está próximo aos 60%, atingindo as referências de mercado. B - Plano de Negócio em Comercialização de Energia - Informações Adicionais à NE-CA 151-2021. Informou que foi realizada a apresentação da política de riscos, com suas regras de operacionalização do novo negócio da empresa, além de efetuar, como de habitude, análise de compliance do potenciais clientes na compra de energia elétrica. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: A coordenadora, Conselheira Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, informou que, na reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2022, foram apreciados os seguintes temas para deliberação: 7. Aprovação Normativa Canal de Denúncias e 8. Aprovação Regimento Interno Conselho de Administração, sendo que ambos os assuntos foram devidamente discutidos e aprovados para ser deliberados pelo Conselho. Quanto às Apresentações: B - Plano de Negócio em Comercialização de Energia - Informações Adicionais à NE-CA 151-2021, a mesma foi dispensada pelos presentes face à realização de apresentação nas reuniões dos Comitês anteriores. C - Apresentação Status Projetos Estratégicos 4T2021. O tema foi devidamente apresentado na oportunidade. Comitê de Recursos Humanos: O coordenador, Conselheiro Fabrício Santos Debortoli, informou que, na reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2022, foi analisado o seguinte item: 1 - Eleição de Conselheiro de Administração em virtude da renúncia do conselheiro João Manuel Brito Martins. O assunto foi devidamente aprovado pelo Comitê de Elegibilidade, restando assim, à recomendação de aprovação da indicação a esse Conselho de Administração. Quantos aos itens: 4 - Autorização abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – referente ao lançamento de processo licitatório com o objetivo de realizar a contratação de empresa especializada no gerenciamento e fornecimento de vale refeição/alimentação e 5 - Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc, tendo em vista os mesmos já terem sido apreciados nos Comitês de Finanças e Estratégico, foram dispensados de apresentação neste Comitê, estando aptos à aprovação pelo Conselho de Administração. Após passou-se a Apresentações: D - Relatório de Ações e Indicadores de Segurança do Trabalho, Saúde e Bemestar Dezembro/2021. O coordenador informou sobre a importância de identificação das ações para 2022, principalmente face à reestruturação da área de segurança, com a criação da nova estrutura com um departamento de segurança e saúde do trabalho subordinado diretamente a presidência da companhia. Destacou as medidas adotadas pela Diretoria da Companhia, elogiando as ações que estão sendo implementadas. Na oportunidade o Conselheiro Leandro se manifestou no mesmo sentido, ressaltando as iniciativas quanto ao processo de reestruturação da área de segurança e saúde do trabalhador. Continuando o assunto, o Presidente Cleicio reforçou as ações adotadas pela empresa, em especial à estrutura da área e contratação de empresa especializada para mapeamento dos processos associados a segurança do trabalho a fim de avançarmos rumo ao acidente zero, além de promover ações junto a todos os gestores da empresa visando realizar uma mudança comportamental das pessoas quanto à necessidade de prevenção de acidentes. Destacou a importância da valorização dos empregados, observando Celesc RCA 20.01.2022

que a Segurança e Saúde do trabalhador devam ser uma cultura permanente e urgente na empresa, bem como na vida dos mesmos, conforme reza um dos valores da empresa que é segurança como dever de todos: o respeito à vida. Comitê de Ética: O coordenador, Conselheiro Luiz Alberton informou que o Comitê tem se reunido quinzenalmente para tratar de novas denúncias, as quais estão em andamento, além de assuntos administrativos da operacionalização do tratamento das mesmas. Destacou ainda que a instrução Normativa do Canal de Denúncias está em processo de aprovação neste Conselho, e que foi apresentado os testes de efetividade quanto aos controles internos nos procedimentos do Comitê de Ética, realizados pela Diretoria de Planejamento, Controles e Compliance, não havendo nenhum fato relevante nos procedimentos realizados no âmbito do Comitê. Após, o Conselho de Administração, passou às Deliberações conforme a seguir: DELIBERAÇÃO: 1 - Eleição de Conselheiro de Administração em virtude da renúncia do conselheiro João Manuel Brito Martins. Aprovada a indicação do Sr. Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, português, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros - RNE nº V821844-Y, inscrito no CPF/MF nº 235.109.528-63, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Almirante Ministro Rocha Azevedo, nº 1357, apto 6, para ocupação do cargo ao Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2022. O referido Conselheiro igualmente substituirá o anterior nos Comitês respectivos. 2 - Autorizar a Realização dos Procedimentos de Licitação para Contratação de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Sul e Norte. Aprovada nos termos da NE-CA 002/2022 e Deliberação 011/2022.

3 - Autorização para a Abertura e Execução de Processo Licitatório - Adm. Central - para Contratação de Empresa(s) para a Prestação de Serviço de Construção, Ampliação, Reforma e Renovação de Alimentadores Previstos no PODI 2022. Aprovada nos termos da NE-CA 001/2022 e Deliberação 010/2022. 4 - Autorização abertura e execução de processo licitatório – Adm. Central – referente ao lançamento de processo licitatório com o objetivo de realizar a contratação de empresa especializada no gerenciamento e fornecimento de vale refeição/alimentação. Aprovada nos termos da NE-CA 005/2022 e Deliberação 012/2022. 5 Contratação de Serviço de Consultoria para Implantação de um Processo de Segurança Comportamental na Celesc. Aprovada nos termos da NE-CA 164/2021 e Delib 166/2021.

Registra-se que esse item obteve aprovação em todos os Comitês de Assessoramento, havendo decisão unânime quanto à oportunidade e conveniência da referida contratação nos moldes apresentados. 6 - Redução de orçamento de investimento da Celesc Geração com acréscimo de orçamento de investimento da Celesc Distribuição, do ano de 2021, “ad referendum”.

Aprovada nos termos da NE-CA 165/2021 e Deliberação 165/2021. 7- Aprovação Normativa Canal de Denúncias. Aprovada nos termos da redação apresentada nesta reunião. Na oportunidade, o conselheiro Leandro Nunes da Silva se manifesta contrário a continuidade do recebimento de denúncias anônimas no Comitê de Conduta Ética da CELESC. 8 - Aprovação Regimento Interno Conselho de Administração. Aprovado nos termos apresentados nesta reunião. APRESENTAÇÕES: A - Resultado Gerencial. B - Plano de Negócio em Comercialização de Energia - Informações Adicionais à NE-CA 151-2021. Neste item, registrase o comentário do Conselheiro Luiz Otávio Assis Henriques que, sob a ótica de política de negócios, a mesma foi plenamente atendida, cabendo ao Comitê de Auditoria Estatutário - CAE a competência quantos à análise dos riscos que envolvem o tema e que sejam reportados os KPI´s – Key Performance Indicator periodicamente ao CAE e Conselho de Administração CA. C - Apresentação Status Projetos Estratégicos 4T2021. D – Relatório Mensal de Segurança. ASSUNTOS GERAIS: O conselheiro Leandro Nunes da Silva relatou aos membros do Conselho de Administração o status da eleição para o próximo representante dos empregados no Conselho de Administração da CELESC, que deverá ser homologada pela Diretoria Executiva no dia 09 de fevereiro. Ressaltou que, finda a homologação, é necessário Celesc RCA 20.01.2022

que o futuro conselheiro seja liberado das suas atividades na empresa para iniciar o acompanhamento da rotina do Conselho de Administração, até a data da sua posse na AGO de abril. O presidente do Conselho de Administração recebeu a solicitação e informou que encaminhará o tema em momento oportuno. Dando sequência, o Conselheiro Cleicio Poleto Martins informou sobre situações atuais que vem ocorrendo no âmbito do órgão regulador ANNEL e Ministério de Minas e Energia, em torno da conta crise hídrica a fim de arcar com as despesas de geração de energia térmica e importação de energia elétrica. Além disto, que a Celesc tem tido um bom atendimento das demandas na temporada de verão diante de um temperatura elevada, e que estão sendo atendidas em razão dos investimentos realizados pela empresa. Comentou sobre a importância da aprovação do novo quadro de dotação por este Conselho em dezembro, o que possibilitou a diretoria aprovar uma reestruturação na Administração Central, Núcleos, e suas Unidades, com foco na gestão por processos, a fim de garantir eficiência na administração da empresa e maior qualidade e confiabilidade na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Salientou à necessidade de revisitar os indicadores da Diretoria de Geração, Transmissão e Novos Negócios no mês de fevereiro do corrente, após o fechamento dos resultados gerenciais. E por fim, comentou sobre a crise mundial, e especialmente, às crises geopolítica na Europa Oriental e sanitária, em razão da pandemia na qual estamos vivenciando. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os Conselheiros. Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Raquel de Souza Claudino, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Raquel de Souza Claudino Secretária

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