Boletim do Conselheiro 167

167 Boletim do CONSELHEIRO SETEMBRO/21

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

CELESC PÚBLICA SE FAZ COM REPRESENTAÇÕES FORTES

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No último dia 16, os trabalhadores da Celesc apro- de seus direitos. Ao longo da história, vemos a varam a contraproposta da Diretoria da empresa Intercel neste papel e a verdade é que ninguém para o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/22. A mais representou os celesquianos com mais deAprovação do ACT encerrou um processo negocial dicação e força. Entretanto, o paradoxo da força bastante duro, onde a representação forte dos sindi- é que ela vem dos próprios trabalhadores. Ao catos da Intercel foi fundamental para consolidar um longo do tempo em que a Intercel esteve à frendos melhores acordos coletivos dos últimos anos. te da organização e mobilização da categoria, Há muito tempo temos chamado ela só obteve sucesso porque a "Quem quer um a atenção dos trabalhadores para categoria estava unida com os Acordo Coletivo bom, sindicatos. Ou seja, a força da a importância de representações fortes. No Conselho de Administrarepresentação vem, exatamenquem quer ter seus ção, na Celos, nos sindicatos. Em te, par participação dos trabadireitos respeitados, todos os espaços representativos lhadores na luta. quer conquistas e que conquistamos é preciso ter Nos próximos anos teremos melhorias, quem quer lutas cada vez mais intensas. E coragem para continuar lutando.

A representação é muito mais do sabendo que a força das nossas a Celesc Pública, que, simplesmente, você dizer que representações, a força da organiprecisa participar do representa alguém. Ela se faz no zação dos trabalhadores vem da dia a dia do enfrentamento, nos sindicato. Precisa estar participação deles junto aos sinjunto dos sindicatos debates com a categoria, dicatos, é fundamental que todos Não existiria a vaga de repreos trabalhadores reforcem as enque são combativos sentante dos empregados no tidades. A sindicalização é o único e, verdadeiramente, Conselho de Administração, se caminho para que tenhamos uma representativos. não fosse pela luta dos sindicatos estrutura sindical forte e capaz de Sindicalize-se no da Intercel. Não existiria a fundadefender os direitos dos trabalhação Celos sem os sindicatos da sindicato da Intercel de dores, defender a Celesc pública Intercel, afinal de contas, ela sure, nos momentos mais difíceis, mosua base!" giu através de uma cláusula do bilizar a categoria.

Acordo Coletivo de Trabalho, ainda na década de Quem quer um Acordo Coletivo bom, quem 70. Acima de tudo, não existiria Celesc Pública se quer ter seus direitos respeitados, quer conquisnão fossem os sindicatos da Intercel. tas e melhorias, quem quer a Celesc Pública, A resistência dos trabalhadores passa pela precisa participar do sindicato. Precisa estar junsua capacidade de organização e mobilização to dos sindicatos que são combativos e, verdaatravés de sindicatos fortes. E o papel dos sin- deiramente, representativos. Sindicalize-se no dicatos é mobilizar os trabalhadores em defesa sindicato da Intercel de sua base!

Status do Acompanhamento do Contrato de Concessão No acompanhamento dos indicadores à manutenção da concessão até agosto, estamos dentro dos limites do indicador econômico e dos indicadores de qualidade técnica.

Indicador de sustentabilidade (econômico) Meta até Agosto (SELIC móvel)

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Apurado até Agosto

5,83

Indicadores técnicos Meta DEC até Agosto

6,45

DEC apurado até Agosto

6,19 (96%)

Meta FEC até Agosto

5,09

FEC apurado até Agosto

4,19 (82%)

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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................5

INFORMAÇÕES .....................................................................................................................7 Relato do Presidente ....................................................................................................7 Relato dos Comitês de Assessoramento .....................................................................8 Comitê de Auditoria Estatutário ..................................................................................8 Comitê Financeiro e de Comercialização ....................................................................9 Comitê de Recursos Humanos .....................................................................................9 Comitê de Ética ...........................................................................................................10 Comitê de Elegibilidade ..............................................................................................10

DELIBERAÇÃO ....................................................................................................................10 Aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2020 – GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative .........................................................................................10 Aprovação da Política de Diversidade e Inclusão para a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias integrais ................................................................11 Lançamento de Processo de Licitação na Modalidade de Licitação Pública Nacional (LPN) para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução das Obras de 3 Lotes ...............................................11 Aprovação de Política de Indicação para Membros de Órgãos Estatutários das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, suas Subsidiárias Integrais e de suas Participações Societárias .................................................................................................................................12 Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A. (Itaiópolis) ......................12 Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A. (Garuva) ..........................12 Autorizar o Prosseguimento (Fase Recursal e Posterior Homologação) do Processo de Licitação LPN 21/00291, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Construção da

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Linha de Distribuição de Alta Tensão LD 138 kV Secc (Jorge Lacerda Orleans)-Capivari de Baixo ...........................................................................................................................................13 Orientação de Voto ECTE e Xavantina ....................................................................................13 Orientação de Voto Participadas .............................................................................................14 Autorização para Prorrogação de 24 Meses ao Contrato referente aos Serviços Postais, Modalidade de Inexigibilidade de Licitação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ........................................................................................................................15 Repactuação do Risco Hidrológico das Usinas da Celesc Geração .....................................16 Autorização de transferência Orçamentária da Celesc G para a Celesc D ..........................17

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................17 Apresentação Mensal Segurança ...............................................................................17

MEMORIAL: A HISTÓRIA DO CONSELHO DE ADMINSITRAÇÃO ......................................19

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Resumo A reunião do Conselho de Administração de agosto foi realizada no dia 23, quinta-feira, na Administração Central da Celesc. Foi a primeira reunião presencial realizada desde o início da Pandemia da COVID-19. A reunião contou com 23 pontos de pauta, sendo 12 para deliberação e 11 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2020 e da aprovação da Política de Diversidade e Inclusão à empresa. Nos relatos dos comitês, destaque à alteração das regras do PDI, proposta por mim, em dois itens solicitados pelos empregados e empregadas: a não aplicação do fator de serviço e a utilização do ano anterior à saída do(a) empregado(a) (e não o ano de inscrição) como critério de elegibilidade e contabilização de anuênios. O conselheiro Cleicio Poleto aproveitou o relato do Presidente para registrar o resultado positivo da última revisão tarifária, além de outros temas afeitos à gestão que entendeu oportuno.

DELIBERAÇÕES:

1. Aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2020 – GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative – aprovado; 2. Aprovação da Política de Diversidade e Inclusão para a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias integrais – aprovado; 3. Lançamento de Processo de Licitação na Modalidade de Licitação Pública Nacional (LPN) para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução das Obras de 3 Lotes – aprovado; 4. Aprovação de Política de Indicação para Membros de Órgãos Estatutários das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, suas Subsidiárias Integrais e de suas Participações Societárias – aprovado; 5. Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A. (Itaiópolis) – aprovada; 6. Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A. (Garuva) – aprovada; 7. Autorizar o Prosseguimento (Fase Recursal e Posterior Homologação) do Processo de Licitação LPN 21/00291, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão LD 138 kV Secc (Jorge Lacerda Orleans)-Capivari de Baixo – autorizado;

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8. Orientação de Voto ECTE Xavantina – aprovada; 9. Orientação de Voto Participadas – aprovada; 10. Autorização para Prorrogação de 24 Meses ao Contrato nº 59.247 Referente aos Serviços Postais, Modalidade de Inexigibilidade de Licitação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – autorizada; 11. Repactuação do Risco Hidrológico das Usinas da Celesc Geração – aprovada; 12. Autorização de transferência Orçamentária da Celesc G para a Celesc D – autorizada.

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INFORMAÇÕES Relato do Presidente O Presidente fez um extenso relato sobre os resultados da revisão tarifária da Celesc Distribuição, além de abordar outros temas sobre a gestão da empresa. Logo após a leitura do relato, transcrito abaixo, os demais stakeholders se manifestaram sobre o tema: o presidente do Conselho de Administração, Eduardo Berbigier (Governo), o conselheiro Luiz Otavio (EDP), eu (empregados e empregadas) e o conselheiro Fabrício Debortoli (preferencialistas). As nossas manifestações também estão transcritas abaixo.

“Gostaria de fazer um registro e agradecimento quanto à atuação de todos os Diretores e Empregados de toda a Celesc, em especial da Diretoria de Regulação e Gestão de Energia – DRG, a todo Conselho de Administração e Comitês de Assessoramento, que conseguiram com muito conhecimento e empenho, resultados positivos históricos para a Revisão Tarifária da Celesc do ano de 2021. Agradecemos também o Comitê da BRR, que possuía membros de todas as Diretorias e coordenou reuniões semanais entre as áreas a fim de melhorias nos processos de encerramento e fechamento contábil das obras. Para a Base de Remuneração, migramos de uma glosa em 2016 de cerca de 15% no Valor Novo de Reposição – VNR para 0,12%, ou seja, muito próximo de zero. O VNR é o foco principal da atuação regulatória no processo de definição da Base de Remuneração Regulatória – BRR, pois é a partir dele que é definido o valor do Ativo Imobilizado em Serviço e são calculadas a Remuneração de Capital e a Quota de Reintegração Regulatória. Desta forma, o VNR ficou cerca de 9,65% superior ao Valor Original Contábil – VOC atualizado, refletindo um ganho 9,65% superior ao valor do investimento atualizado. Diante de tais resultados positivos, existe uma maximização da Base Bruta da Distribuidora, através do Ativo Imobilizado em Serviço, sobre a qual incide a Quota de Reintegração Regulatória, e também na Base Líquida, aumentando a remuneração através do WACC regulatório, agregando ainda mais resultado aos investimentos realizados no ciclo. Para os Custos Operacionais (que englobam pessoal, material, serviços de terceiros, seguros, tributos), conseguimos uma cobertura regulatória como ponto de partida de R$1,078 bilhões, além de um componente do Fator X (trajetória) negativo que trará um incremento de cobertura ao longo do ciclo tarifário. Além disso, obtivemos a cobertura adequada pela incorporação das Demais Instalações de Transmissão – DIT, saindo de um patamar ordinário de R$40 mil para R$1,66 milhões de Custo Operacional por ano. Foi a primeira revisão tarifária da história em que a Celesc D foi mensurada com eficiência acima da média do setor.

Referente às perdas técnicas regulatórias, o percentual calculado pela ANEEL foi de 5,81% sobre a energia injetada e, apesar da queda na cobertura frente ao valor calculado no último ciclo (6,03%), que ocorre devido aos investimentos da Celesc D em sua rede, esse é o percentual calculado pela ANEEL que mais se aproxima ao percentual de perdas técnicas reais (5,85%) em todos os processos de revisão tarifária até hoje. A diferença de apenas 0,04% é fruto de grandes melhorias na Base de Dados Geográfica da Distribuidora – BDGD, que é insumo para o cálculo das perdas. Para as perdas não técnicas, o percentual regulatório para o próximo ciclo foi de 6,26% sobre o mercado faturado de baixa tensão, sem trajetória de redução. Este valor é 68% superior ao patamar anterior de 3,73%, o que permitirá auferir ganhos para a Celesc, e seus acionistas, caso as medidas para combate às perdas não técnicas reais continuem. Da mesma forma, para os indicadores DEC e FEC, houve grande avanço quanto à proposta inicial da Aneel. Considerando que a área de concessão da Celesc D possui particularidades que não fazem parte da realidade de outras distribuidoras, a equipe da DRG pleiteou a flexibilização dos limites, que foi reconhecido pela Agência, com ganhos de até 0,39 hora no DEC (4,70%) e 0,36 interrupções no FEC (5,81%) no último ano do ciclo. Importante destacar que, com o fechamento da última revisão tarifária em agosto de 2021, todo investimento realizado no ciclo 2016-2021 permitiu a formação de uma base de remuneração muito positiva, se desdobrando em uma taxa de depreciação de 3,82%, possibilitando uma excelente Quota de Reintegração Regulatória – QRR para o ciclo 2021-2026, assim como uma Remuneração de Capital (WACC) também bastante positiva frente a uma taxa de remuneração de 7,02%, líquida. Deste modo, alcançamos uma receita total associada aos ativos imobilizados cuja taxa sobre a base de remuneração líquida ultrapassa os 10%. No caso específico da Celesc D, durante o ciclo passado, os investimentos acima da depreciação transportados para a BRR foram de aproximadamente R$800 milhões, o que refletiu positivamente em adicional da parcela B por Quota de Reintegração Regulatória – QRR e Remuneração de Capital – WACC,

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que somaram, sozinhas, cerca de R$87 milhões/ano de receita adicional, valor este que se manterá pelo menos nos próximos 10 anos. Esta receita, advinda do investimento acima da depreciação, contribui para o constante crescimento do EBITDA, sendo que, cabe lembrar, o setor elétrico, em especial nas empresas de distribuição de energia elétrica, os investimentos ocorrem primeiro para depois serem remunerados. Da mesma forma, durante o ciclo 2016-2020, percebemos um aumento significativo do EBITDA, assim como o valor investido do grupo foi de R$1,97 bilhão acima da depreciação, que no mesmo período foi de R$1,24 bilhão. Para a realização dos investimentos o grupo Celesc utilizou recursos da geração de caixa próprio e buscou fontes de financiamento por captações, tal como o recurso BID. Apesar do grande volume de investimentos, quando olhamos a dívida financeira da empresa durante o ciclo 2016-2020, com fechamento em dez/20, esta era de aproximadamente R$795 milhões, mas, conforme visto anteriormente, o investimento realizado no período acima da depreciação contabilizada foi de cerca de R$1,97 bilhão, demonstrando que a empresa gerou caixa próprio de pelo menos R$1,1 bilhão para novos investimentos, além de ter quitado outras dívidas financeiras e regulatórias no período. Portanto, todo o capital próprio retido no período foi reinvestido na empresa, gerando valor aos acionistas, sendo que a Celesc busca sempre elevar os investimentos, pois é isto que permitirá aumentar a rentabilidade da empresa e atender a expansão do mercado consumidor. Nota-se também que, no período considerado, os covenants da empresa estão bem abaixo da média do setor, assim como o custo do capital de terceiros, que ficou em torno de 4,8% em 2020, sendo o quarto menor custo de dívida entre algumas distribuidoras analisadas do mesmo porte.

Por outro lado, a realização de dividendos vem crescendo, tendo totalizado R$259 milhões no ciclo 20162020, demonstrando que a empresa está consistente tanto em sua responsabilidade social, em especial em distribuir e gerar energia elétrica, quanto com seus empregados e acionistas, para atender o propósito da Celesc: cumprir sua função pública de prover energia para o desenvolvimento e qualidade de vida e, em especial, dos mais de 7 milhões de catarinenses, de nascimento ou de coração. Números como estes contribuem ainda mais para a trajetória positiva que a companhia vem seguindo, bem como permite a criação de condições favoráveis para que possamos continuar investindo na melhoria do sistema elétrico e nos serviços prestados à sociedade catarinense, além do alcance dos indicadores e metas da concessão” Na sequência, após o relato do Presidente Cleico Poleto Martins, o Presidente deste Conselho parabenizou a direção da companhia e destacou inclusive que a Celesc tem pelo menos dois cases de sucesso nessa gestão: Ampliação da PCH Celso Ramos e a Revisão Tarifária. Com a palavra, o Conselheiro Luiz Otávio ressaltou que agora, atingido esse patamar de eficiência na área financeira, a empresa pode se dedicar mais a cuidar de outros temas pilares como Regulação, Perdas e Inadimplência. Dando continuidade, o Conselheiro Leandro Nunes destacou também a superação de momentos difíceis que a empresa atravessou buscando uma gestão eficiente, frente a desafios como a Empresa de Referência e a redução dos custos quanto à estrutura de operação versus crescimento da receita. E, que esse momento de transformação de gestão teve início ainda ao longo da composição anterior do Conselho de Administração, incluindo a participação dos conselheiros representantes da Angra. Ainda na oportunidade, o Conselheiro Fabrício Santos Debortoli destacou também outros ajustes que a empresa fez para buscar geração de caixa PIS/ Cofins, bem como a evolução dos trabalhos apresentados pelos gerentes ao Conselho de Administração, sobretudo nos quesitos de report e geração de caixa

Relato dos Comitês Comitê de Auditoria: Estatutário O Comitê analisou o item de pauta para conhecimento a) Resultado Gerencial. O Comitê avaliou, também, os itens de apresentação exclusiva ao CAE a) Apresentação do Lançamento de Licitação na Modalidade Técnica e Preço, para Contratação de Empresa de Auditoria para realizar Serviços de Auditoria Independente na Avaliação dos Processos Operacionais previstos no PAAI 2022 (objeto da contratação, base, modalidade, valor previsto, as horas planejadas, bem como as atividades que serão avaliadas pela auditoria a ser contratada); b) Apresentação Instrução Normativa Canal de Denúncias; c) Apresentação do cronograma de elaboração do PAAI 2022 (retornará na reunião de outubro para continuidade dos trabalhos). Por fim, informou que as reuniões do CAE retornarão aos trabalhos presenciais no mês de dezembro e expos a preocupação do comitê sobre a atual crise hídrica e os reflexos desta no fluxo de caixa da Celesc.

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Comitê Financeiro e de Comercialização: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2020 – GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative; 2) Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A no município de Itaiópolis; 3) Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A. no município de Garuva; 4) Autorização para Prorrogação do Contrato referente aos Serviços Postais, modalidade de Inexigibilidade de Licitação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; 5) Lançamento de Processo de Licitação na modalidade de Licitação Pública Nacional (LPN) para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução de Obras em Três Lotes; 6) Autorizar o Prosseguimento do Processo de Licitação LPN 21/00291 para a Construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão LD 138 KV Secc (Jorge Lacerda Orleans) na cidade de Capivari de Baixo; e 7) Repactuação do Risco Hidrológico das Usinas da Celesc Geração; 8) Orçamento Celesc Geração S.A, recomendando a aprovação dos oito itens no pleno do Conselho de Administração, ressalvando a necessidade da convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária da Celesc D e G para a regularização do item 8, além da revisão do atual Contrato de Gestão e Resultados. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Resultado Gerencial; b) Fluxo de Caixa; c) Fluxo de Caixa Diário; d) Cenário de Captação; e) Reporte Trimestral SCGÁS; e f) Repactuação GSF – DFESA - Negociação CEEE e Adesão. O Comitê ainda tinha em sua pauta a realização de mais duas apresentações: a) Mercado, Balanço Energético, Projeções e Perdas; e b) Reporte Trimestral CELOS. Porém, considerando que a reunião havia ultrapassado o horário predefinido do comitê, os membros optaram por adiar as apresentações à reunião do comitê de outubro.

Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação da Política de Diversidade e Inclusão para a Celesc e suas subsidiárias integrais; 2) Orientação de voto ECTE Xavantina; e 3) Orientação de voto Participadas, recomendando a aprovação dos três itens no pleno do Conselho de Administração. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Primeira validação parcial da Revisão do Plano Estratégico (apresentação da consultoria Roland Berger, que destacou os impactos do processo de Revisão Tarifária à Celesc Distribuição); b) Elaboração das etapas que devem ser cumpridas para que seja possível o estudo de desinvestimento da SCGás pela Celesc (os membros do comitê aprovaram a continuidade dos estudos e tratativas necessários à venda, solicitando que o andamento do trabalho seja reportado, periodicamente, nas reuniões do Conselho de Administração); c) Resultados da Revisão Tarifária 2021; e d) Apresentação do Desempenho do Contrato de Gestão.

Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou o item de pauta para conhecimento: a) Relatório Mensal de Segurança do Trabalho. O coordenador do comitê, conselheiro Fabrício Debortoli, em seu relato no Conselho de Administração, registrou que foram discutidos alguns ajustes no regulamento do PDI aprovado pelo Conselho de Administração, propostos pelo conselheiro Leandro, sendo estes aprovados, por unanimidade, pelos membros do Comitê. Nesse ponto, cabe o esclarecimento dos temas que solicitei a devida alteração. Primeiro, restava a pendência de uma modificação solicitada por mim na última reunião do comitê (boletim do conselheiro nº166) sobre o Fator de Ajuste (efetivo serviço). Os membros do Comitê receberam as informações relativas ao número de elegíveis impactados pela mudança e concordaram, por unanimidade, com a não utilização do Fator de Ajuste nessa oportunidade, retornando o mesmo somente para um próximo PDI, se houver. Segundo, solicitei que fosse modificado o texto do regulamento apresentado aos(às) empregados(as) no item 1.1, referente à inscrição no PDI. Na versão enviada para todos e todas, estava escrito que a data de contabilização dos anuênios pagos à adesão seria a de dezembro do ano anterior à “inscrição”. Isso impediria que todos os empregados que, por exemplo, completassem 15 anuênios em 2021 (pessoal admitido em 2006) se inscrevessem no PDI. Solicitei que o texto fosse modificado para a previsão dos PDIs anteriores, qual seja a contabilização dos anuênios pagos à adesão em dezembro do ano anterior à saída, o que permite que esses colegas se inscrevam nesse ano e saiam no próximo ano. Os membros do comitê aceitaram as proposições e aprovaram as modificações, por unanimidade. Nesse item, quero agradecer a todos os membros

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do comitê, além do Presidente Cleicio Poleto, do Diretor Pablo Cupani e da chefe do DPGP Ana Beatriz, que “compraram” a ideia e ajudaram a defender o tema. Justiça foi feita e fico muito grato por isso. Abaixo, transcrição da ATA do Comitê de RH: “O coordenador abriu os trabalhos relatando que o conselheiro Leandro havia pedido para tratar de alguns ajustes que seriam necessários no Regulamento do Plano de Demissão Incentivada – PDI, com aplicação já na edição 2021/2022, aprovada pelo Conselho de Administração na reunião do dia 10/09/2021. Passando a palavra ao Conselheiro Leandro Nunes que detalhou os ajustes em questão, quais sejam: adotar a data a ser aplicada para determinar a elegibilidade do empregado para o dia 31 de dezembro do ano anterior a sua saída, com esta mudança ele argumentou que será contemplada um número considerável de empregados que foram admitidos no anos de 2006, pois completarão 15 anuênios no ano de 2021; desconsiderar o Tempo de Efetivo Serviço para fins de elegibilidade do empregado e do cálculo no valor do incentivo, utilizando no Fator ES (que contabiliza esse critério) o valor 1,00 para todos os empregados. O conselheiro justificou que essa alteração irá possibilitar a saída de empregados que em regra geral já não estão focados na Empresa, possuem alto custo e deixam de sair em função dessa trava na inscrição ou pelo baixo valor do incentivo. A gerente do Departamento de Gestão de Pessoas – DPGP, Ana Beatriz Apolinário Cordioli, afirmou que também tem recebido de diversos gerentes e empregados a demanda pela realização dos ajustes elencados e informou que aplicados impactarão em torno de 224 empregados, indo ao encontro do objetivo do PDI de promoção de um turnover adequado na Companhia. Os membros do comitê acataram as recomendações do conselheiro Leandro Nunes por unanimidade” Comitê de Ética: Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, com duas reuniões realizadas em setembro para o tratamento dos retornos quanto às denúncias pendentes de apreciação. Afirmou que foi encaminhada aos membros do Conselho de Administração a Instrução Normativa do Canal de Denúncias, com destaque à previsão da forma de tratamento das denúncias contra a Alta Administração. O presidente do Conselho de Administração solicitou aos membros que se manifestem sobre o tema, para análise futura. Antecipo a todos e todas que sou contrário à proposta que tramita sobre o tema, mas entendo que essa discussão deve ser feita em momento oportuno.

Comitê de Elegibilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação da Política de Indicação para Membros de Órgãos Estatutários da Celesc Holding, suas Subsidiárias Integrais e de suas Participações Societárias; 2) Orientação de voto ECTE Xavantina; e 3) Orientação de voto Participadas, recomendando a aprovação dos três itens de pauta.

DELIBERAÇÃO Aprovação do Relatório de Sustentabilidade Celesc 2020 – GRI, Metodologia da Global Reporting Initiative A partir de 2002, com a adesão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc no Nível 2 de Governança Corporativa, a empresa passou a adotar novas práticas baseadas nos princípios que norteiam a Governança Corporativa, entre eles, o princípio da transparência, que obriga a publicação do Balanço Social atrelado ao Balanço Financeiro da Empresa, que mais do que um extrato financeiro, reflete a preocupação da companhia com a construção da cidadania e a preservação ambiental. Desde 2012, optou-se por apresentar as ações da Celesc em um relatório que une as demonstrações financeiras e as nossas ações sustentáveis, com base em uma sólida metodologia, amplamente aceita por empresas do mundo inteiro, a Global Reporting Initiative (GRI), que permite medir, divulgar e prestar contas do desempenho organizacional de forma estruturada, constituindo-se ainda como importante ferramenta de gestão.

O Conselho de Administração tomou conhecimento do relatório GRI e o aprovou, por unanimidade. Ressalto, mais uma vez, o excelente trabalho feito pela equipe da área de responsabilidade social e de todos os demais empregados que contribuem direta e indiretamente pelo resultado desse relatório.

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Aprovação da Política de Diversidade e Inclusão para a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias integrais Trata-se da aprovação da política de diversidade e inclusão à Celesc Holding, Celesc Distribuição e Celesc Geração. O tema é de fundamental importância, e fez parte dos debates do atual Acordo Coletivo de Trabalho dos celesquianos e celesquianas, ficando registrado na cláusula 27ª do ACT, qual seja: CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – COMPROMETIMENTO COM A DIVERSIDADE E INCLUSÃO A CELESC DISTRIBUIÇÃO se compromete a estabelecer e a divulgar amplamente a Política de Diversidade e Inclusão – D&I, com ações afirmativas, visando transformar a cultura inclusiva como pilar fundamental para promoção de um clima organizacional saudável, que incentiva a colaboração, o engajamento, o pertencimento e a igualdade de oportunidades e direitos para todas as pessoas, mantendo espaços permanentes e democráticos de debates.

Parágrafo Primeiro – A CELESC DISTRIBUIÇÃO desenvolverá, campanhas de conscientização e orientação destinadas a prevenir a ocorrência de distorções e coibir atos e posturas discriminatórias nos ambientes de trabalho, incluindo ampla divulgação dos canais de denúncia.

Parágrafo Segundo - A CELESC DISTRIBUIÇÃO conduzirá as denúncias de assédio moral, sexual e outras formas de discriminação que possa atingir qualquer pessoa, incluindo: gênero, raça, etnia, deficiência, geração, nacionalidade, religião, orientação sexual, identidade de gênero, cultura, status socioeconômico, entre outras, para encaminhamento de procedimentos investigatórios junto ao Comitê de Ética, que emitirá relatório conclusivo dos fatos e, se houver, o(s) responsável(is), responderá(ão) conforme dispõem as normativas internas e leis vigentes.

Parágrafo Terceiro – A CELESC DISTRIBUIÇÃO efetuará e divulgará, anualmente, pesquisas, diagnósticos e estatísticas relativas a diversidade.

A Celesc desenhou dentro do Programa Celesc + Energia, financiado parcialmente com recursos do BID, uma estratégia de gênero para a companhia. Dentre diversas ações, propôs-se a estruturação de uma Política de Diversidade e Inclusão – D&I para o Grupo Celesc, alinhada aos princípios de Direitos Humanos da Política de Responsabilidade Social, Código de Ética e demais diretrizes estratégicas de sustentabilidade adotadas. Elaborada por um Grupo de Trabalho - GT que reuniu vários empregados e empregadas, a Política tem como objetivo definir as diretrizes e critérios de diversidade e inclusão para os processos relativos à gestão de pessoas na Celesc, garantindo que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades profissionais e sejam avaliadas pelos novos comportamentos da cultura de Diversidade e Inclusão.

A Política de D&I aplica-se a todos(as) os(as) empregado(as), estagiários(as) e jovens aprendizes da CELESC. Ela também se aplica aos fornecedores e familiares de todos(as) os(as) empregados(as) e nas interações e períodos em que estiverem nas dependências da Empresa. O Conselho de Administração aprovou a política, que será disponibilizada para todos e todas, e solicitou que seja feita uma apresentação na reunião de outubro sobre o diagnóstico atual da Celesc com relação à Diversidade e Inclusão.

Lançamento de Processo de Licitação na Modalidade de Licitação Pública Nacional (LPN) para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos e Materiais e Execução das Obras de 3 Lotes Trata-se da autorização de licitação para contratação de empresa para elaboração de projetos executivos, fornecimento de equipamentos/materiais e execução das obras de 3 lotes, quais sejam: Lote 1 - Renovação dos Transformadores de Potência nas Subestações Tubarão (TRO) e Xanxerê (XXE); Lote 2 - Renovação de Disjuntores e Para-raios nas Subestações Blumenau Garcia (BGA), Imbituba (IBA), São Bento do Sul (SBS), Tubarão II (TRD), Joinville Santa Catarina (JSC), Araquari (ARI), Ubatuba (UTA), Pirabeiraba (PRA), Joinville III (JVT), Laguna (LGA), lçara (ICA), Urussanga (USA), Forquilhinha (FLA), Morro da Fumaça (MUA), Ermo (EMO), Criciúma Floresta (CFL), Porto Belo (PBO), Tijucas (TJS), Biguaçu Quintino Bocaiúva (BQB), Palhoça (PLA), Taió (TIO) e Trombudo Central (TCL);

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Lote 3 - Instalação de filtro de óleo para comutador de derivação sob carga em Transformadores de Potência nas Subestações Taio (TIO), Ilha Centro (ICO), lmbituba (IBA), Joinville V (JVC), São Francisco do Sul (SFS), Joinville Santa Catarina (JSC), Pirabeiraba (PRA), São Bento do Sul (SBS), Joinville III (JVT), Braço do Norte São Basílio (BNB), Araranguá (AGA), Camboriú (CBU), Palhoça Caminho Novo (PCN), Jaraguá do Sul (JSL), Mafra (MFA) e Canoinhas (CIS).

As obras estão previstas no Plano de Aquisições do Programa BID (financiadas pelo BID), com provisão de lançamento em setembro de 2021. A contratação será do tipo "turn key'', ou seja, todos os equipamentos e materiais da obra estão inclusos no contrato.

O Conselho de Administração, considerando as justificas apresentadas pela Diretoria de Distribuição e a anuência da coordenação geral do programa BID, autorizou o lançamento da licitação na modalidade de Licitação Pública Nacional - LPN, pelas regras do financiamento BID e pela Lei 13.303/2016, para Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Executivos, Fornecimento de Equipamentos/ Materiais e Execução das Obras dos três lotes.

Aprovação de Política de Indicação para Membros de Órgãos Estatutários das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, suas Subsidiárias Integrais e de suas Participações Societárias Trata-se da aprovação de Política de Indicação para membros de órgãos estatutários da Celesc Holding, Celesc D, Celesc G e suas participadas. A legislação exige uma série de requisitos e apresenta impedimentos à posse nos cargos de administrador das empresas públicas e sociedades de economia mistas, sendo necessária a verificação dos requisitos legais e normativos que regem a matéria, caso haja alteração nos membros que compõem a Diretoria, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário. Diante disto, a Celesc Holding, como empresa de Economia Mista Estadual, deve atuar no cumprimento da legislação que determina os requisitos legais e normativos nestes processos. As Diretrizes e Requisitos a serem verificados na indicação (e manutenção nesta condição), para compor cargos na Diretoria e como membros da Administração das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, estão descritas na Lei nº 6.404/1976, Lei nº 13.303/2016 e no Decreto Estadual nº 1.007/2016.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Política de Indicação de Membros do Conselho Fiscal (CF), Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), Diretoria Executiva (DE) e participantes de comitês estatutários de assessoramento do CA da Celesc Holding, suas subsidiárias integrais e empresas que detêm participação acionária.

Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A. (Itaiópolis) Trata-se da autorização para a alienação de imóvel considerado inservível à prestação do serviço público de energia elétrica e que, por não estar sendo utilizado, impacta negativamente à concessão.

MUNICÍPIO

ITAIÓPOLIS

ENDEREÇO

Rua Duque de Caxias, S/N

M²

697,59

A avaliação dos imóveis à venda foi feita por arquiteto avaliador, em conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT, em especial as NBR 12.721:2006 e NBR 14.653-1, 14.653-2 e 14.653-4. A venda será feita diretamente à prefeitura de Itaiópolis, seguindo os ditames da Lei 13.303/2016. O Conselho de Administração aprovou a alienação do imóvel.

Desvinculação de Imóvel Inservível da Celesc Distribuição S.A. (Garuva) Trata-se da autorização para a alienação de imóvel considerado inservível à prestação do serviço público de energia elétrica e que, por não estar sendo utilizado, impacta negativamente à concessão.

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MUNICÍPIO

GARUVA

ENDEREÇO

Avenida Celso Ramos

M²

2340,00

A avaliação dos imóveis à venda foi feita por arquiteto avaliador, em conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT, em especial as NBR 12.721:2006 e NBR 14.653-1, 14.653-2 e 14.653-4. A venda será feita diretamente à prefeitura de Garuva, seguindo os ditames da Lei 13.303/2016. O Conselho de Administração aprovou a alienação do imóvel.

Autorizar o Prosseguimento (Fase Recursal e Posterior Homologação) do Processo de Licitação LPN 21/00291, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão LD 138 kV Secc (Jorge Lacerda Orleans)-Capivari de Baixo A construção da Linha de Distribuição – LD 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans) - Capivari de Baixo já esteve em pauta no Conselho de Administração por três vezes (boletim do conselheiro nº127, 137 e 153). A licitação nos dois primeiros processos restou deserta, cabendo na última decisão do Conselho de Administração, considerando as informações disponibilizadas pela Diretoria de Distribuição, aprovação de um novo lançamento de Licitação (boletim do conselheiro nº153), com a atualização (majoração) dos valores originais para que o processo fosse definitivamente concretizado.

Todavia, o valor teto aprovado pelo Conselho de Administração naquele momento acabou sendo R$13,79 menor do que a proposta mais barata apresentada na licitação. A saber, o custo para a realização de um novo processo licitatório para essa obra seria, aproximadamente, 1040 vezes maior do que diferença apresentada no certame! Dessa maneira, considerando a análise jurídica apresentada ao Conselho de Administração e a previsão existente nas licitações padrão BID, restou ao Conselho de Administração a possibilidade de reformar aquela decisão, autorizando o prosseguimento do processo licitatório e a contratação da empresa para realização da obra.

O Conselho de Administração autorizou o prosseguimento, por unanimidade.

Orientação de Voto ECTE e Xavantina Trata-se da orientação de voto à Celesc Holding e Celesc Geração, no caráter de acionistas, em Assembleias Gerais Extraordinárias - AGE das participadas Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE e Xavantina Energética S.A. Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE Conforme informações da Nota de Encaminhamento endereçada ao Conselho de Administração, a ECTE foi constituída com o propósito específico de explorar linhas de transmissão de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e litoral de Santa Catarina, a empresa é concessionária da LT SE Campos Novos – SE Blumenau, com 252,5km de extensão. A linha é responsável pelo transporte de cerca de 20% da energia assegurada para suprimento da demanda na área de concessão da Celesc Distribuição.

Em dezembro de 2011, ampliando seus negócios, a empresa adquiriu em leilão o direito de construir as subestações Abdon Batista (525/230kv) e Gaspar (230/138kv), através da subsidiária Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE. Essas linhas foram energizadas em janeiro e março de 2015, respectivamente.

A coligada ECTE (onde a Celesc Holding possui 30,88% do capital) detém contrato de concessão de transmissão de energia elétrica datado de 1º de novembro de 2000, com prazo de vigência de 30 anos. Para a sua subsidiária ETSE, o contrato de concessão de transmissão de energia

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elétrica tem data de 10 de maio de 2012, com prazo de vigência de 30 anos.

A orientação de voto para a AGE da ECTE em questão diz respeito a distribuição de dividendos retidos. O Conselho de Administração, aprovou o encaminhamento da Diretoria Executiva da Celesc com voto favorável à AGE. Xavantina Energética S.A. A Xavantina Energética, com sede em Xanxerê – SC, foi constituída em 2010 e tem como objeto social a exploração de atividades de geração e comercialização de energia elétrica através da PCH Xavantina. A PCH está situada no rio Irani – SC e tem potência instalada de 6,07 MW. Detém outorga de concessão desde 2010, com prazo de vigência até 2040.

A participação da Celesc Geração é resultado da Chamada Pública 001/2008 – Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica, da qual foram selecionados projetos para construção de empreendimentos que apresentassem aderência às prerrogativas estratégicas da Celesc.

A Celesc possui 40% do capital social do empreendimento em parceria com a empresa Ritmo Energia S.A., com participação de 60%.

A orientação de voto para a AGE da Xavantina em questão diz respeito a contratação de Auditoria Externa com o objetivo de assegurar maior credibilidade às demonstrações financeiras. O Conselho de Administração, aprovou o encaminhamento da Diretoria Executiva da Celesc com voto favorável à AGE.

Orientação de Voto Participadas Trata-se da orientação de voto à Celesc Holding, no caráter de acionista, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinárias - AGOE das participadas SCGás, DFESA e Casan.

SCGás SCGÁS possui a concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás natural em 100% do território catarinense e seu contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, firmado em 28 de março de 1994, tem vigência de 50 anos (2044). A empresa comercializa e distribui, diariamente, 2 milhões de m3 de gás natural para 16,7 mil clientes.

A orientação de voto para a AGOE da SCGás em questão diz respeito a indicação de membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e eleição para a presidência e vice-presidência do Conselho de Administração. O Conselho de Administração, aprovou o encaminhamento da Diretoria Executiva da Celesc, e recomendação favorável do comitê de elegibilidade e do comitê estratégico, com voto favorável à AGOE da SCGás para os seguintes nomes: Vandirlene Vanessa da Rosa (Conselheira de Administração – Titular); Marcos Antônio Pacheco (Conselheiro de Administração – Suplente); Fabiane Horongoso (Conselheira Fiscal – Titular); Ricardo Miranda de Miranda (Presidente do Conselho de Administração) e Antônio Marcos Schroth (vice-presidente do Conselho de Administração).

DFESA Concessionária produtora independente de energia elétrica, a DFESA é proprietária da Usina Hidrelétrica Dona Francisca, construída no rio Jacuí, no Rio Grande do Sul, com capacidade instalada de 125MW e energia assegurada de 80MW. O empreendimento foi inaugurado em maio de 2001. A coligada DFESA detém contrato de concessão datado de 28 de agosto de 1998, com prazo de vigência de 35 anos.

A orientação de voto para a AGOE da DFESA em questão diz respeito a indicação de membros do Conselho de Administração e à consolidação do Estatuto Social da Companhia. O Conselho de Administração, aprovou o encaminhamento da Diretoria Executiva da Celesc, e recomendação favorável do comitê de elegibilidade e do comitê estratégico, com voto favorável à AGOE da DFESA para os seguintes nomes: Leoze Lobo Maia Júnior (Conselheiro de

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Administração – Titular) e Rafael André Knop (Conselheiro de Administração- Suplente), além das mudanças previstas para o Estatuto Social da companhia.

Casan Casan é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, a função da Companhia é planejar, executar, operar e explorar os serviços de abastecimento de água potável e saneamento em suas áreas de concessões (municipal). Atualmente, os serviços prestados pela empresa abrangem 193 municípios catarinenses e um no Paraná, atendendo uma população de aproximadamente 2,7 milhões de pessoas com água tratada e 650 mil com coleta, tratamento e destino de esgoto sanitário.

A orientação de voto para a AGOE da Casan em questão diz respeito a indicação de membros do Conselho de Administração, Criação da Diretoria Comercial e Alteração do Estatuto Social e Atualização dos honorários dos Administradores, membros titulares do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria Estatutário. O Conselho de Administração, aprovou o encaminhamento da Diretoria Executiva da Celesc com voto de abstenção para todos os itens de pauta, considerando processos em andamento na CVM sobre a participação da Celesc nestes temas nas Assembleias da Casan (boletim do conselheiro nº84, 105 e 121). Para explicar aos novos(as) empregados(as), a Celesc realizou uma indicação para o Conselho de Administração da CASAN, em voto separado ao do Estado de Santa Catarina, aprovada em reunião do Conselho de Administração de junho de 2018. Na época, apesar de aprovar o tema, o Conselho de Administração solicitou que fosse incluído na Nota de Encaminhamento – NE um parecer jurídico que desse sustentação à proposta da Diretoria Executiva. Pois bem, a CVM emitiu relatório à Administração da Casan, afirmando que as duas empresas, Casan e Celesc, possuiam o mesmo controlador, o Estado de Santa Catarina, o que caracterizaria controle comum. De forma objetiva, a CVM teve o entendimento de que a Celesc não poderia ter participado das votações em separado para eleição de membros dos Conselhos Fiscal e de Administração, em vagas reservadas aos acionistas minoritários, e pediu a abertura de Processo Administrativo Sancionador afim de apurar as supostas infrações identificadas. Acontece que o voto da Celesc naquela Assembleia da Casan não teve efeito prático, uma vez que o nosso indicado desistiu da vaga de conselheiro e, dessa forma, a Celesc optou pela suspensão do exercício do direito à indicação como Acionista Minoritário no Conselho de Administração da Casan. Infelizmente, apesar dessa condição e das justificativas jurídicas da Celesc sobre o tema, que propôs inclusive um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC sobre o ocorrido, a CVM requereu que o TAC poderia ser celebrado, desde que a Celesc aceitasse pagar multa de R$400 mil. O Conselho de Administração da Celesc não concordou com a proposta do pagamento de multa e autorizou a Diretoria Executiva a prosseguir na defesa administrativa e judicial do Processo Administrativo da CVM. Enquanto o processo permanece em tramitação, temos tomado a decisão de abstenção em matérias semelhantes.

Autorização para Prorrogação de 24 Meses ao Contrato referente aos Serviços Postais, Modalidade de Inexigibilidade de Licitação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT Trata-se de autorização à prorrogação de contrato de serviços postais com a empresa Brasileira de Correios – ECT que atua sob regime de monopólio, tendo em vista a necessidade da continuidade do envio de correspondências por sedex 10, sedex, carta comercial simples e ARs, bem como o serviço de malotes abrangendo a Administração Central e as Agências Regionais, além do atendimento da exigência da ANEEL referente ao envio de correspondência para os consumidores com problemas de Irregularidade.

O Conselho de Administração, considerando a inexistência de alternativas para o serviço em questão, autorizou que seja firmado termo aditivo ao contrato com os Correios, para um período de 24 meses no valor total estimado de R$ 1,4 milhão.

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Repactuação do Risco Hidrológico das Usinas da Celesc Geração A deliberação trata da repactuação do ris- que compõem o MRE e toda a energia que foi co hidrológico das usinas da Celesc Geração. gerada. Caso o volume elétrico realmente geEsse é um assunto extremamente técnico, de rado seja menor do que a garantia física, as hidifícil explicação no boletim do conselheiro. drelétricas têm que pagar a diferença. Esse é De forma bastante resumida, para entender o risco hidrológico, estipulado a partir das preo risco hidrológico, também conhecido como visões para as condições de geração, como GSF (Generation Scaling Factor), precisamos volume de chuvas, paradas para manutenção. pensar que a matriz energética brasileira é A partir de 2013, uma série de períodos secomposta, majoritariamente, por hidrelétricas, cos com chuvas abaixo da média começou a que dependem da água das chuvas e força da colocar o setor elétrico em alerta. Visando a água dos rios para operar normalmente. Logo, segurança e a confiabilidade do fornecimento é compreensível ponderar que de energia, o Governo deter"No Brasil, a legislação minou o aumento do despacho as hidrelétricas não operam em sua capacidade máxima o térmico por razões de segusó permite que os tempo todo, uma vez que há rança energética entre 2013 contratos do setor algumas variáveis para o seu e 2015 (risco real de racionaelétrico sejam firmados bom funcionamento, como vomento de energia). O objetivo com base na garantia era aumentar a segurança do lume de chuvas e dos rios, manutenção das turbinas, entre física, para assegurar sistema nos períodos secos. outros. É aí que entra a chamaNesse cenário, de baixa geque o fornecimento da garantia física. ração hidrelétrica e aumento A garantia física é a quanti- contemple a todos. Caso de despacho térmico, os agenuma usina hidrelétrica tes do setor elétrico se viram dade de energia mínima que uma hidrelétrica pode gerar e gere energia abaixo da em uma situação difícil, o que fornecer durante um certo perí- sua garantia física, ela é gerou uma corrida judicial e odo. Novamente, não é quantiinúmeros pedidos de liminapenalizada e deve pagar dade máxima, mas, sim, a mínires por todo o país, incluindo a ma que ela consegue garantir. por essa diferença. Um Celesc Geração. Desde agosNo Brasil, a legislação só per- dos motivos que faz com to de 2015, a Celesc Geração mite que os contratos do setor que as usinas forneçam detém liminar que determina elétrico sejam firmados com à Câmara de Comercialização energia abaixo da sua base na garantia física, para de Energia Elétrica - CCEE limiassegurar que o fornecimento garantia física é a falta tar a redução das garantias fícontemple a todos. Caso uma de chuvas e queda no sicas de suas usinas expostas usina hidrelétrica gere energia volume das hidrelétricas" ao risco hidrológico, pela inciabaixo da sua garantia física, dência do GSF, ao percentual ela é penalizada e deve pagar por essa dife- máximo de 5%, inclusive afastando qualquer rença. Um dos motivos que faz com que as usi- cobrança ou rateio decorrentes do Fator de nas forneçam energia abaixo da sua garantia Ajuste de GSF ou provenientes de outros profísica é a falta de chuvas e queda no volume cessos judiciais relacionados. das hidrelétricas. Como o Brasil é um país exEm 9 de setembro de 2020, foi publicatenso e as condições climáticas são adversas, da a Lei nº 14.052/2020, alterando a Lei nº foi criado o Mecanismo de Realocação de 13.203/2015, que dispõe sobre a repactuação Energia (MRE), em que existe a possibilidade do risco hidrológico de geração de energia de transferência de energia de uma usina para elétrica, estabelecendo compensações às hioutra. Ou seja, uma hidrelétrica que gerou aci- drelétricas participantes do MRE que foram ma da sua garantia física pode transferir ener- impactadas, mediante a extensão do prazo de gia para outra que gerou abaixo. outorga. De forma simplificada, os prejuízos O GSF corresponde à relação entre o volu- com todo esse processo seriam compensados me de energia que é gerado pelas usinas que com o aumento do prazo da concessão das integram o MRE e a garantia física total delas. Usinas, que poderiam gerar e comercializar Somam-se toda a garantia física das usinas energia por um tempo maior do que o origi-

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nalmente previsto para compensar os prejuízos desse período de secas e despachos térmicos.

O aumento do prazo da outorga (concessão estaria limitada a 7 anos, calculada com base nos valores dos parâmetros aplicados pela ANEEL. Em 1º de dezembro de 2020, foi editada a Resolução Normativa ANEEL n° 895, que estabeleceu a metodologia para o cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do MRE. Para serem elegíveis às compensações previstas na lei, a Celesc Geração deveria: (i) desistir de ações judiciais cujo objeto seja a isenção ou a mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE, (ii) renunciar qualquer alegação e/ou novas ações em relação à isenção ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionadas ao MRE, (iii) não ter repactuado o risco hidrológico.

Depois de uma série de idas e vindas, promulgação de novas leis e manifestações da ANEEL, sete usinas da Celesc Geração tornaram-se elegíveis a repactuação do risco hidrológico: Garcia, Bracinho, Cedros, Celso Ramos, Pery, Palmeiras e Salto. Já as nossas Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs Caveiras, Ivo Silveira, Pirai, São Lourenço e Rio do Peixe, por operarem em regime de autorização e não de concessão, ou seja, não têm prazo de outorga, acabaram ficando, no momento, fora da possibilidade de repactuação.

O Conselho de Administração, considerando o encaminhamento da Diretoria Executiva, deliberou pela aceitação da proposta de repactuação do risco hidrológico e consequente retirada da ação para as Usinas Garcia, Bracinho, Cedros, Palmeiras, Salto, Pery e PCH Celso Ramos, e a permanência da ação para as CGH’s Ivo Silveira, São Lourenço, Piraí, Rio do Peixe e Caveiras.

Autorização de transferência Orçamentária da Celesc G para a Celesc D Trata-se da autorização de transferência orçamentária da Celesc Geração à Celesc Distribuição, considerando o atraso de alguns processos de melhorias nas Usinas da Celesc Geração e de investimento em Novos Negócios que serão concretizados somente em 2022, frente a necessidade de caixa da Celesc Distribuição para o pagamento das DITs recebidas pela Eletrosul no valor de R$ 22 milhões (boletim do conselheiro nº165).

O Conselho de Administração autorizou a transferência, por unanimidade, considerando as recomendações do Comitê de Finanças (necessidade da convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária da Celesc D e G para a regularização da transferência, além da revisão do atual Contrato de Gestão e Resultados modificando as metas de novos negócios originalmente firmadas com a Diretoria de Geração).

APRESENTAÇÃO Foram reportadas 11 apresentações ao Conselho de Administração: a) - Resultado Gerencial. b) - Fluxo de Caixa; c) - Desempenho do Contrato de Gestão. d) - Reporte Trimestral SCGÁS; e) - Elaboração das etapas que devem ser cumpridas para que seja possível o estudo de desinvestimento da SCGÁS pela Celesc; f) - Repactuação GSF – DFESA – Negociação CEEE e Adesão; g) - Cenário de Captação. h) - Indicadores de Segurança do Trabalho; i) - Primeira validação parcial da Revisão do Plano Estratégico; j) - Resultados Revisão Tarifária 2021; k) - Fluxo de Caixa Diário

Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com agosto sendo o pior mês do ano sobre o tema (14 acidentes registrados). Depois de muitas discussões no comitê de Recursos Humanos, propus que indicadores de segurança sejam usados para a aferição da manutenção gerentes/supervisores em seus cargos de chefia. A lógica deve ser clara: não podemos aceitar que um supervisor/gerente permaneça no cargo em uma área onde os acidentes de trabalho se empilham. Os membros do comitê aplaudiram a ideia, que será formatada pela Diretoria executiva e pelo DPGP. A lógica deverá ser a de bonificação para os bons gestores e de exoneração para aqueles que não apresentarem resultados positivos em suas áreas.

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VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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MEMORIAL:

a história da representação dos empregados no Conselho de Administração

JAIR MAURINO FONSECA Com as discussões sobre um novo modelo de gestão para a Celesc já iniciadas, os trabalhadores elegeram em 2003, Jair Maurino Fonseca para representá-los no Conselho de Administração, dando continuidade à lógica de representações ligadas aos sindicatos da Intercel. Dirigente sindical pelo Sindinorte desde a década de 90, Jair era uma das lideranças da categoria nas lutas contra a privatização da Celesc e em defesa dos direitos dos celesquianos. Este primeiro mandato, que foi até 2005, iniciou a tragetória mais longa de representação dos trabalhadores no Conselho de Administração, uma vez que Jair seria eleito em outras duas oportunidades para representar os empregados no colegiado Em um documento de prestação de contas do mandato, publicado em 2005, Jair comentava o trabalho de desenvolvimento de um modelo de gestão para a Celesc Pública: "É sempre bom salientar que a construção de um modelo autóctone, ou seja, desenvolvido por nós mesmos, sem “comprarmos” ideias de consultores e sem “importarmos” experiências de outros locais, implica em dificuldades.

Mas, por outro lado, significa um processo de aprendizado que ficará marcado na vida dos empregados da Celesc.

Por mais alheiro que alguém possa estar, não há um só empregado de nossa Empresa que não tenha ouvido as dis-

cussões sobre o tema. E isso já significa superações". No mandato, os trabalhadores ficaram mais próximos dos debates do Conselho, criando o entendimento de que o cargo é fundamental para a luta dos trabalhadores.

No período do mandato, Jair coordenou o 4º e 5º Congresso dos Empregados da Celesc, aprofundando o debate de construção de um modelo de gestão para a empresa pública que contemplasse a participação dos trabalhadores. "Ao elaborar diagnósticos e propor ações para corrigir rotas, os Congressos, contribuem de fato para o fortalecimento da Celesc, tornando o processo de mudança legítimo entre os empregados, ao contrário das mudanças organizacionais de cúpula, imposta anos de baixo, adotado pela maioria das empresas", afirmava na prestação de contas do mandato.

Em entrevista publicada na Cartilha do 10º Congresso dos Empregados, Jair comentou o início da representação: "em 2003, quando assumi a cadeira dos trabalhadores no Conselho de Administração, tive como premissa fazer cumprir uma das resoluções do Congresso, que era administrar a Celesc através de um Contrato de Gestão. Mesmo sem ter o conceito definido do que seria este Contrato, buscamos através dos debates internos construir aquilo que seria o instrumento de controle de gestão da empresa pública".

O primeiro mandato de Jair foi marcado pelo aprofundamento do debate da gestão da empresa pública e da participação dos trabalhadores, abrindo o caminho e definindo as bases para que a voz dos empregados fosse ouvida e tivesse impacto nos rumos da empresa.

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