Boletim do Conselheiro 161

161 Boletim do CONSELHEIRO JULHO/21

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

CELESC NOVAMENTE ENTRE AS MELHORES DO BRASIL

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A Agência Nacional de Energia Elétrica diversas metodologias ao longo dos anos, (ANEEL) divulgou na última quinta-feira, 15 de juntando e separando empresas por porte e julho, a relação das distribuidoras de energia região ao longo do tempo. Dessa maneira, elétrica finalistas do Prêmio ANEEL de Quali- a afirmação de que a Celesc foi reconhecidade 2020. A Celesc mais uma vez está entre da a melhor empresa do Brasil na avaliação os finalistas da região Sul e do País, concor- do cliente pela primeira vez em 2019 acaba rendo pela manutenção do posto de melhor não sendo totalmente correta. Em 2002, por distribuidora na avaliação do cliente consu- exemplo, a Celesc teve a maior pontuação no midor. As vencedoras em 14 Prêmio Iasc do país na categocategorias serão conhecidas ria acima de 400 mil clientes.

"Isso só demonstra em cerimônia virtual de preContudo, na época, a classique a Celesc como miação no próximo dia 29, ficação geral não obedecia a empresa pública tem com início às 16h, com transessa separação, e a ordenamissão pelo canal da ANEEL prestado um excelente ção misturava empresas com no YouTube. mais de 1 milhão de consumiserviço aos clientes Segundo informações da dores e de menos de 30 mil, própria ANEEL, o objetivo do consumidores ao longo por exemplo. Se em 2019 tiprêmio é destacar as distri- de muitos anos, estando véssemos a mesma “mistura”, buidoras mais bem avaliadas, a frente das empresas a Celesc seria apenas a 7ª coresultantes de pesquisa de locada no geral. Se olharmos privadas do setor na opinião encomendada pelo para além do prêmio ANEEL, órgão regulador junto a con- maioria dos exercícios, e temos igualmente um histórico sumidores residenciais em que podemos continuar de reconhecimento nacional todo o Brasil. Foram ouvidos assim por muito mais e internacional na avaliação 29.611 consumidores residendos clientes. Fomos a melhor tempo, cumprindo a ciais de 104 distribuidoras endistribuidora do país na avanossa concessão com liação do cliente na pesquisa tre 17 de novembro de 2020 e eficiência e eficácia, 12 de fevereiro deste ano em Abradee por cinco vezes, e 625 municípios em todo o Brarecebemos o prêmio internasem precisar de sil. As questões abordaram o “investimentos” privados. cional CIER de qualidade pela nível de satisfação do consusatisfação do cliente – catemidor de forma geral, qualida- Particularmente não me goria ouro – também por cinde do fornecimento de ener- preocupo que a Celesc co vezes. gia e de serviços prestados, seja uma “ilha” pública Isso só demonstra que a Ceatendimento e confiança na lesc como empresa pública em um oceano de distribuidora. tem prestado um excelente Ainda de acordo com a ANE- distribuidoras privadas, serviço aos clientes consuEL, o prêmio reflete a melho- desde que continuemos midores ao longo de muitos ria na qualidade dos serviços, sendo o porto seguro anos, estando a frente das sob a perspectiva do grau empresas privadas do setor na dos catarinenses em de satisfação do consumidor. maioria dos exercícios, e que Desde abril de 2017, com base momentos de trovoadas podemos continuar assim por e tempestades" nos Procedimentos de Regulamuito mais tempo, cumprindo ção Tarifária, a variação anual a nossa concessão com eficida premiação integra o cálculo das Revisões ência e eficácia, sem precisar de “investimenTarifárias Periódicas das concessionárias de tos” privados. Particularmente não me preoserviço público de distribuição de energia cupo que a Celesc seja uma “ilha” pública em elétrica. um oceano de distribuidoras privadas, desde Nesse aspecto, uma curiosidade. Essa pre- que continuemos sendo o porto seguro dos miação, com o título “Prêmio ANEEL de Qua- catarinenses em momentos de trovoadas e lidade” é recente. Antes, o prêmio era co- tempestades. Terra firme, terra boa, para tonhecido como Índice ANEEL de Satisfação dos e todas, com qualidade e orgulho. do Consumidor (Iasc). Esse índice passou por CELESC PÚBLICA BOM PARA TODO MUNDO.

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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................4

INFORMAÇÕES.....................................................................................................................5 Relato dos Comitês de Assessoramento .....................................................................5

DELIBERAÇÃO ......................................................................................................................6 Aprovar o Descontingenciamento complementar do Orçamento de Investimento conforme Melhor Estimativa Apresentada em Julho de 2021 ....................................6 Aprovação de Pedido de Readequação das Parcelas de Reforços Anuais da Cooperzém - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica ......................................................7 Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório – Aquisição de Medidores de Energia Elétrica para Consumidores do Grupo A e Grupo B ...............7 Autorização Dispensa de Licitação na desvinculação de Imóvel inservível da Celesc Distribuição S.A. ..........................................................................................................................7 Acordo Ação CDI-OVER .............................................................................................7 Orientação de Voto ECTE – Indicação CA ..................................................................8

APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................8 Benchmarking 2020 ....................................................................................................8

MEMORIAL: A HISTÓRIA DO CONSELHO DE ADMINSITRAÇÃO .......................................9

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Resumo A reunião do Conselho de Administração de julho foi realizada no dia 22, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 18 pontos de pauta, sendo 6 para deliberação e 12 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação do descontingenciamento de R$40 milhões para investimentos ainda nesse ano, com voto contrário dos indicados da EDP por conta da preocupação com o caixa da empresa em virtude da atual crise hídrica.

Votei favorável ao descontingenciamento, entendendo que as ações estruturantes da empresa não podem parar, e que a exposição regulatória ao risco hídrico é algo comum a todas as distribuidoras do país, cabendo a Diretoria Executiva realizar todas as ações internas necessárias ao aumento de receitas para fortalecimento de caixa, como o combate a perdas não técnica e a inadimplência, por exemplo. Nos assuntos gerais, o Conselho de Administração orientou o retorno das reuniões presenciais à reunião de setembro. Também registrei os aspectos relativos a percorrida de prestação de contas do conselheiro pelo Estado nas últimas semanas, ressaltando pontos já registrados no boletim anterior: a preocupação com a revisão do salário inicial dos empregados recém-admitidos, as críticas dos empregados ao processo açodado de centralização dos CODs e a preocupação com a terceirização na atividade fim da empresa. Comentei, também, a situação precária de vários locais de trabalho em diversas regiões do Estado, exemplificando o COD de Caçador e a Agência de Distribuição de Balneário Camboriú. A conselheira Michelle Wangham não participou da reunião.

DELIBERAÇÕES:

1) Descontingenciamento complementar do Orçamento de Investimento conforme Melhor Estimativa Apresentada em Julho de 2021– aprovado por maioria, com voto contrário dos conselheiros indicados pela EDP 2) Readequação das Parcelas de Reforços Anuais da Cooperzém - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica – aprovado; 3) Abertura e Execução de Processo Licitatório – Aquisição de Medidores de Energia Elétrica para Consumidores do Grupo A e Grupo B – aprovado.

4) Dispensa de Licitação na desvinculação de Imóvel inservível da Celesc Distribuição S.A. em Garopaba– aprovado; 5) Acordo Ação CDI-OVER - aprovado; 6) Orientação de Voto ECTE – Indicação CA – aprovado.

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INFORMAÇÕES Relato dos Comitês de Assessoramento Comitê de Auditoria Estatutário - O comitê avaliou o item de pauta para deliberação 1) Acordo com MP - Ação Civil Pública CDI-OVER. Avaliou, também, o item de pauta para conhecimento a) Apresentação Mensal do Resultado Gerencial. O Comitê reportou ainda os itens de pauta para apresentação exclusiva ao CAE a) Apresentação perdas estimadas de créditos de liquidação duvidosa – PECLD; b) Status Ação Judicial da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS; e c) Auditoria do Almoxarifado.

Comitê Financeiro e de Comercialização – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovar o Descontingenciamento complementar do Orçamento de Investimento conforme Melhor Estimativa Apresentada em Julho de 2021; 2) Aprovação de Pedido de Readequação das Parcelas de Reforços Anuais da Cooperzém - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica; 3) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório – Aquisição de Medidores de Energia Elétrica para Consumidores do Grupo A e Grupo B; 4) Autorização Dispensa de Licitação na desvinculação de Imóvel inservível da Celesc Distribuição S.A; e 5) Acordo Ação CDI-OVER O Comitê orientiu a aprovação dos itens 2 à 4. Os itens 1 e 5 foram orientados para deliberação diretamente no pleno do Conselho de Administração. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento a) Apresentação do Resultado Gerencial; b) Apresentação sobre Fluxo de Caixa; c) Status Ação Judicial da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS; d) Benchmarking 2020; e) Prorrogação de Contratos – Vantajosidade; f ) Plano de Trabalho Divisão de Contratos; e g) Inadimplência Maio/2021.

Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade – O comitê analisou o item de pauta para deliberação: 1) Orientação de Voto ECTE – Indicação CA. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Apresentação apuração dos valores de DEC e FEC e situação dos conjuntos críticos; b) Apresentação do Status dos Projetos Estratégicos; c) Alteração da Estrutura da Diretoria Comercial com a Criação da Divisão de Perdas Não Técnicas no Departamento de Gestão Técnica Comercial; e d) Proposta de contratação para criação de Equipe de Inadimplência prevista no PEO 1.2 - Perdas por Inadimplência.

Comitê de Recursos Humanos - O comitê analisou os itens de pauta conhecimento a) Alteração da Estrutura da Diretoria Comercial com a Criação da Divisão de Perdas Não Técnicas no Departamento de Gestão Técnica Comercial; b) Proposta de contratação para criação de Equipe de Inadimplência prevista no PEO 1.2 - Perdas por Inadimplência. Os membros do Comite de Recursos Humanos elogiaram as apresentações e concordaram com a inclusão do item de pauta para deliberação na reunião ordinária de setembro. O coordenador relatou, também, o item extraordinário de pauta requerido por mim na reunião do comitê. Explicando, recebi uma solicitação de transferencia de um empregado de Itajaí para Jaraguá do Sul com endosso de um parecer emitido pelo assistente social da Regional de Itajaí e enviei o pleito ao ex-Diretor de Gestão Corporativa, Pablo Cupani, para análise do DPGP. Considerando a urgencia do assunto, pedi para o tema ser analisado pelo Comitê de RH nessa reunião. O DPGP apresentou as dificuldades à realização da transferencia, considerando a inexistencia de previsão sobre o tema na normativa de movimentação interna, além da existencia de cadastro positivo para o cargo desse trabalhador em Jaraguá do Sul. De qualquer maneira, solicitei que o DPGP aprofunde os estudos sobre o assunto, buscando alternativas para viabilizar a movimentação do trabalhador. Os membros do Comitê de Recursos Humanos concordaram com o encaminhamento.

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Comitê de Ética - O coordenador do comitê informou sobre a reunião realizada pelo Grupo

de Trabalho encarregado de elaborar normativa que dará tratamento às eventuais denúncias contra membros da Alta Administração (Diretores e Conselheiros). Apresentou as atividades do Comitê de Ética, informando a realização de reuniões semanais para agilizar o tratamento de denúncias novas e em andamento.

Comitê de Elegibilidade – Na ausência da coordenadora do comitê, o conselheiro Fabrício fez o relato dos trabalhos ao Conselho de Administração. O conselheiro informou que os membros analisaram os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para o item de pauta para Deliberação 1) Orientação de Voto ECTE - Indicação CA. Os membros do Comitê de elegibilidade recomendaram a aprovação dos indicados. O conselheiro também relatou a apresentação exclusiva realizada no comitê sobre os critérios à indicação de empregado e empregada da Celesc ao conselho das participadas da empresa.

DELIBERAÇÕES Aprovar o Descontingenciamento complementar do Orçamento de Investimento conforme Melhor Estimativa Apresentada em Julho de 2021 Em dezembro de 2020, o Conselho de Administração aprovou o orçamento para o exercício de 2021 (boletim do conselheiro nº144) ressalvando que a utilização total do orçamento aprovado estaria condicionada às aprovações intermediárias (tranches) a serem realizadas ao longo do ano, em duas oportunidades: em maio e agosto. Isso porque 2021 despontava como um ano de incertezas (COVID-19 e revisão tarifaria) e o acompanhamento dos resultados do exercício, considerando os efeitos financeiros e econômicos à empresa, eram condicionantes à realização da totalidade do orçamento.

Em maio (boletim do conselheiro nº155) o Conselho de Administração, considerando a exposição de motivos da Diretoria Executiva, aprovou o descontingenciamento de PMSO e parte do descontingenciamento de Investimentos, mantendo a necessidade de liberação de uma 2ª tranche, antecipando a sua discussão para julho de 2021. Dessa forma, a Direto-

ria Executiva solicitou a libe- ção aprovou por maioria o ração dessa 2ª tranche, no descontingenciamento, com valor total de R$ 40 milhões, manifestação contrária dos conselheiros indicados pela "Acredito que as EDP, que sustentaram que o preocupações estruturais/ cenário de stress decorrente da escassez hídrica em 2021 conjunturais do setor frente a crise hídrica não com PLD em patamares de ‘teto’ e a pressão sobre o caipodem sobressair as xa da Companhia, com previnecessidades inadiáveis sibilidade de captação para reforço de liquidez no exerde investimentos da cício de 2022, justificariam a empresa, sob risco de preservação do caixa e a não precarizar a prestação aprovação do pleito. de serviço à sociedade Entendo a preocupação da EDP, mas acredito que as e, consequentemente, estruturais/ comprometer a imagem preocupações conjunturais do setor frenda Celesc, justamente te a crise hídrica não podem em um momento em sobressair as necessidades inadiáveis de investimentos que os defensores da privatização da empresa, da empresa, sob risco de precarizar a prestação de serdentre eles o próprio viço à sociedade e, consepresidente da EDP Brasil, quentemente, comprometer a subiram o tom buscando imagem da Celesc, justamente em um momento em que disputar a opinião da os defensores da privatizasociedade conosco" ção da empresa, dentre eles para dar prosseguimento aos o próprio presidente da EDP investimentos necessários Brasil, subiram o tom buscanpara o 2º semestre de 2021. do disputar a opinião da soO Conselho de Administra- ciedade conosco.

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Aprovação de Pedido de Readequação das Parcelas de Reforços Anuais da Cooperzém - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Em julho de 2019, o Conselho de Administração (boletim do conselheiro nº113) aprovou um acordo judicial com a Cooperzem (Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica sediada no município de Armazém, próximo de Tubarão), que possuía débitos de suprimento de energia elétrica com a Celesc em cobrança judicial. Por conta das dificuldades impostas pelo COVID-19, em setembro de 2020 a Cooperzem solicitou uma readequação do acordo judicial, com uma alteração no parcelamento original (boletim do conselheiro nº137), aprovado pelo Conselho de Administração.

Nesse momento, uma vez mais, a Cooperzem procurou a Celesc pedindo nova readequação das parcelas de reforços anuais do parcelamento original. Considerando os termos e as condições apresentadas pela Cooperzem, o Conselho de Administração aprovou a readequação do parcelamento, com vistas à manutenção do pagamento dos débitos pela Cooperativa.

Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório – Aquisição de Medidores de Energia Elétrica para Consumidores do Grupo A e Grupo B Trata-se da autorização à abertura e execução de processo licitatório para aquisição de Medidores de Energia Elétrica, com parte dos recursos orçamentários previstos no programa de financiamento com o Banco lnteramericano de Desenvolvimento - BID. O Diretor Comercial justificou a aquisição por se tratar de material de uso contínuo para atendimento do crescimento vegetativo, substituições devido às fiscalizações para fins de recuperação de perdas não técnicas e manutenção do parque de medidores de energia elétrica, como também a necessidade de renovação do parque de medidores por obsolescência.

O Conselho de Administração aprovou a aquisição para suprimento da necessidade da empresa para um período de 12 meses.

Autorização Dispensa de Licitação na desvinculação de Imóvel inservível da Celesc Distribuição S.A. Trata-se da continuidade do processo de desvinculação de um imóvel em Garopaba considerado inservível à prestação do serviço público de energia elétrica, iniciado ainda em 2018 (boletim do conselheiro nº96). Esse imóvel participou de seis processos de alienações desde então, tendo restado todos desertos. Felizmente, depois desses processos fracassados, em abril desse ano a Celesc recebeu da Prefeitura Municipal de Garopaba, proposta com a intenção de aquisição deste imóvel, dentro dos limites da avaliação feita por arquiteto avaliador, em conformidade com a NBR-14653 - Avaliação de bens - elaborada pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e NB-502/89 (profissional emitiu uma Registro de Responsabilidade Técnica - RRT para a avaliação, em conformidade com a Legislação do sistema CAU/BR).

Dessa maneira, considerando parecer jurídico favorável à realização da dispensa de licitação, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a desvinculação do imóvel inservível da Celesc Distribuição à Prefeitura Municipal de Garopaba.

Acordo Ação CDI-OVER Trata-se de proposta de acordo nos autos da Liquidação de Cumprimento de Sentença Coletiva n° 001653647.2018.8.24.0023, proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, SC. De maneira suscinta, a Celesc praticava o índice de CDI-OVER como forma de correção dos parcelamentos de débitos concedidos pela empresa. O Ministério Público impetrou ação civil pública solicitando que a Celesc substituísse o CDI-OVER por INPC em seus parcelamentos. Para conhecimento, o CDI-OVER é uma taxa que utiliza a base do Certificado de Depósito Interbancário – CDI (transação realizada entre os bancos) com juros referenciados em número de dias úteis. O Conselho de Administração tomou conhecimento da tramitação do processo e, por recomendação favorável do Comitê de Auditoria Estatutária – CAE, aprovou o acordo proposto.

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Orientação de Voto ECTE – Indicação CA Trata-se da orientação de voto ao acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc em Assembleia Geral Extraordinária – AGE e para indicação de representante do Conselho de Administração (titular e suplente) da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE. Essa indicação faz-se necessária considerando a renúncia da empregada Pilar Sabino do Conselho de Administração da ECTE para assumir a Diretoria de Planejamento da Celesc. Considerando o relato do Comitê de Elegibilidade e a recomendação do mérito do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou as indicações, conforma disposição abaixo.

ECTE Indicados pela Celesc para compor o Conselho de Administração da ECTE, Andrea Duriex (titular) e Thales Jung Rodrigues (suplente).

APRESENTAÇÃO Foram reportadas 12 apresentações ao Conselho de Administração: a) Resultado Gerencial; b) Fluxo de Caixa; c) Status Ação Judicial da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS; d) Benchmarking 2020; e) Prorrogação de Contratos – Vantajosidade; f) Plano de Trabalho Divisão de Contratos; g) Inadimplência Maio/2021; h) Apresentação apuração dos valores de DEC e FEC e situação dos conjuntos críticos; i) Apresentação do Status dos Projetos Estratégicos; j) Alteração da Estrutura da Diretoria Comercial com a Criação da Divisão de Perdas Não Técnicas no Departamento de Gestão Técnica Comercial; k) Proposta de contratação para criação de Equipe de Inadimplência prevista no PEO 1.2 - Perdas por Inadimplência; e l) Indicação de Conselheiro para Participadas da Celesc.

Benchmarking 2020 Trata-se da atualização do benchmarking (comparativo entre as empresas semelhantes do setor) que tenho mandado para todos e todas ao longo dos anos que estou no Conselho de administração.

Mandarei logo após o boletim do conselheiro uma vez mais esse trabalho, importante para sabermos objetivamente como estamos no comparativo com as demais empresas do setor nos mais diversos indicadores.

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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MEMORIAL:

a história da representação dos empregados no Conselho de Administração

CONGRESSOS DOS EMPREGADOS Em 1997, um esforço conjunto do Representante dos Empregado no Conselho de Administração, Luiz Cézare Vieira, com os sindicatos que compõem a Intercel criou uma das principais ferramentas do modelo de gestão participativa, que aproxima os trabalhadores da gestão da empresa. O Congresso dos Empregados foi criado em um contexto de intensa privatização do Setor Elétrico, debatendo um Projeto para uma empresa pública. "A empresa pública pretendida deve ser uma entidade voltada às atividades essenciais, com prevalência do interesse da sociedade na prestação do serviço de energia elétrica", diz o documento final do 1º Congresso.

Além de ser um espaço privilegiado de debate acerca da gestão da empresa, o Congresso dos empregados permite aos trabalhadores construirem as diretrizes de atuação das representações da categoria, orientando tanto o Conselheiro quanto as entidades sindicais na luta em defesa da Celesc Pública e na luta em respeito aos direitos dos celesquianos.

Em 2017 realizamos o 10º Congresso dos Empregados da Celesc, retomando um pouco da história do evento. Em 20 anos de debate coletivo, os congressos foram uma grande manifestação política contra a privatização e um importante balizador de ações objetivas de gestão, construindo ferramentas que até hoje são realidade na empresa, como o Contrato de Gestão e Resultados. A cartilha do Congresso, documento oficial que detalha os debates, as conclusões e orientações dos participantes trouxe um breve histórico, além de entrevistas com todos os Conselheiros eleitos pelos celesquianos que organizaram junto à Intercel os Congressos. À época, ainda em início de mandato, relatei: " A meu ver, os congressos de empregados da Celesc são fóruns de discussões formidáveis para a manutenção da Celesc Pública, para o aperfeiçoamento da gestão e para tratar temas que estão na ordem do dia na empresa, diante dos quais se requer um posicionamento dos trabalhadores. Os congressos servem para balizar a atuação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração e são um espaço privilegiado, uma experiência única no país. Não conheço nenhum outro exemplo nas empresas públicas ou no movimento sin-

dical no Brasil que seja tão antigo, tão longevo".

Os Congressos ainda deram origem à outro evento de debate da gestão da empresa: os Seminários Regionais. Realizados desde 2013, os Seminários oportunizam um amplo diagnóstico da gestão da empresa, sendo revisitado e debatido pelos delegados do Congresso.

Infelizmente, o cenário de pandemia impediu a realização do 11º Congresso, em 2019. Com o avanço da vacinação, a expectativa é que o Congresso seja realizado no início do próximo ano, coincidindo com o término de meu mandato. Como uma construção coletiva, é fundamental que o debate sobre a gestão da empresa seja mantido também pelo próximo Representante dos Empregados no Conselho de Administração, com ampla participação dos trabalhadores, fazendo com que a gestão participativa seja refletida na luta pela manutenção da Celesc Pública e na qualidade do serviço prestado ao povo catarinense.

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