Boletim do Conselheiro 158

158 Boletim do CONSELHEIRO JUNHO/21

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

PERCORRIDA DO CONSELHEIRO E A DEFESA DA CELESC PÚBLICA No início deste mês retomei a percorrida do Conselheiro. Tomando todos os cuidados sanitários, iniciei pelo Oeste catarinense uma percorrida de prestação de contas, conversando com os trabalhadores e com a sociedade catarinense sobre o futuro da Celesc Pública. O debate presencial com os trabalhadores é fundamental para que as demandas do dia a dia de trabalho dos celesquianos sejam incorporadas no nosso trabalho, tendo consciência de que é também fundamental a participação dos sindicatos neste processo, uma vez que são representantes legais da categoria e têm a difícil missão de organizar os trabalhadores na luta por avanços nas negociações coletivas e na defesa contra os ataques privatistas que rondam a Celesc.

Aproveitamos, também, para conversar com a sociedade catarinense, defendendo os celesquianos e a empresa de informações erradas no caso do apagão no meio-oeste. No último Boletim já fiz um relato, compartilhado nas redes sociais, da situação e da responsabilidade de uma empresa privada sobre as redes de transmissão que geraram o apagão. Entretanto, com a gran-

de repercussão do caso, contei com apoio dos sindicatos da Intercel para agendar uma reunião com vereadores de Videira que utilizaram as redes sociais e a tribuna da Câmara Municipal para criticar erroneamente a Celesc.

A reunião foi fundamental para levar a informação correta e evidenciou um grande problema na política de porta-vozes e na política de comunicação da Celesc. É preciso que a empresa tenha uma comunicação mais ágil e mais próxima com a sociedade, com as chefias re-

gionais tendo autorização para assumirem o papel de porta vozes da empresa, evitando danos na imagem da Celesc e, principalmente, defendendo os trabalhadores que colocam suas vidas em risco para atender o povo catarinese.

Na próxima semana continuarei a percorrida, agora no extremo oeste do Estado, ampliando os laços de companheirismo com os celesquianos e defendendo o nosso lema: CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO!

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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................4

INFORMAÇÕES.....................................................................................................................6 Relato do Presidente ....................................................................................................6 Relato dos Comitês de Assessoramento .....................................................................6

DELIBERAÇÃO ......................................................................................................................7 Recomposição do Comitê de Ética ...............................................................................7 Conhecimento da Renúncia do DGC e Deliberação consoante previsão estatutária .8 Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Serviços de Leitura nos Equipamentos de Medição, Impressão e Entrega Simultanea de Fatura de Energia Elétrica – LIES ............................................................................8 Aprovação de incremento provisório de Atendentes Comerciais (Atendentes Volantes) ..9 Autorização para prorrogação de contrato de ContactCenter ..................................9 Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresas para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência das Unidades do Núcleo Sul e do Núcleo Leste .............10 Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica ...............10 Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Suporte e Manutenção no Sistema SCADA NetworkManager .........................................................................11 Reaprovação da Relicitação para Contratação de Empresa para Execução das Obras das Linhas de Distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy)-Joinville Boa Vista ........................11 Acordo com MP – Ação Civil Pública CDI-OVER .......................................................11 Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança .........11 Aprovação da Política Estratégica de Inovação ............................................12 Autorização de participação da Celesc Distribuição e Declaração de Compra

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para o Leilão A-5 de 2021 ......................................................................................12 Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGÁS .....................................13 Aprovação da Proposta de Cronograma da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2022-2025 e Orçamento Ciclo 2022-2026 .................14 Aprovação de Especificação Técnica e valor máximo para contratação de Seguro D&O ..14

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................15 Apresentação Mensal Segurança ...............................................................................15

MEMORIAL: A HISTÓRIA DO CONSELHO DE ADMINSITRAÇÃO .......................................16

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Resumo A reunião do Conselho de Administração de junhi foi realizada no dia 24, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 20 pontos de pauta, sendo 16 para deliberação e 04 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação da recomposição do comitê de ética e à aprovação de 58 novos atendentes comerciais. Destaque, também, para a renúncia do Diretor Pablo Cupani da Diretor de Gestão Corporativa – DGC. Até a eleição de novo titular, a DGC será acumulada pelo Diretor de Planejamento Marcos Penna. Considerando que o Diretor Penna é egresso da EDP, me manifestei contrário a possibilidade de que ele conduzisse as questões relacionados a Recursos Humanos e Relações Sindicais da empresa (competências estatutárias da DGC). Depois de longo debate, o Conselho de Administração deliberou por unanimidade a revisão das competências das Diretorias da Celesc e, até que o processo seja concluído, quem responderá pelo Departamento de Gestão de Pessoas – DPGP e pelas Relações Sindicais da Celesc será o Diretor Presidente, Cleicio Poleto Martins.

DELIBERAÇÕES:

1) Recomposição do Comitê de Ética – aprovada; 2) Conhecimento da Renúncia do DGC e Deliberação consoante previsão estatutária – Conhecimento da renúncia do Diretor Pablo Cupani da Diretoria de Gestão Corporativa, com a interinidade do Diretor Marcos Penna até a deliberação de substituto em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Por solicitação minha, as competências de Recursos Humanos e Relações Sindicais passam a ser de responsabilidade do Presidente da Celesc; 3) Aprovação de incremento provisório de Atendentes Comerciais (Atendentes Volantes) – aprovado.

4) Autorização para prorrogação de contrato de ContactCenter – aprovado; 5) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Serviços de Leitura nos Equipamentos de Medição, Impressão e Entrega Simultanea de Fatura de Energia Elétrica – LIES - aprovado; 6) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresas para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência das Unidades do Núcleo Sul e do Núcleo Leste– aprovado, com registro feito por mim à internalização de parte das atividades na ATA (relato) do Comitê de Finanças;

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7) Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Ser-

viços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica – aprovado; 8) Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Suporte e Manutenção no Sistema SCADA NetworkManager – aprovado; 9) Reaprovação da Relicitação para Contratação de Empresa para Execução das Obras das Linhas de Distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy)-Joinville Boa Vista– retirado de pauta; 10) Acordo com MP – Ação Civil Pública CDI-OVER – retirado de pauta; 11) Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança – aprovado; 12) Aprovação da Política Estratégica de Inovação – aprovado; 13) Autorização de participação da Celesc Distribuição e Declaração de Compra para o Leilão A-5 de 2021– aprovado; 14) Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGÁS – aprovado; 15) Aprovação da Proposta de Cronograma da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2022-2025 e Orçamento Ciclo 2022-2026 – aprovado; 16) Aprovação de Especificação Técnica e valor máximo para contratação de Seguro D&O – aprovado;

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INFORMAÇÕES Relato do Presidente Registra-se o relato do Presidente Cleicio, que “enfatizou o trabalho realizado pela Celesc após o tornado ocorrido no dia 28 de junho no Meio Oeste Catarinense, que afetou diversas torres de linha de transmissão em 230 kV não sob responsabilidade da empresa, ressaltando a compreensão da importância da cooperação à sociedade em momentos críticos como esse, severamente assolada por intempéries climáticas tão devastadoras; agradeceu a todos os empregados envolvidos, em especial aos técnicos, eletricistas, atendentes, engenheiros e, particularmente, à gerente do Núcleo Meio Oeste, Silvia Hafner Pozzobom; relatou, também, sua ida, juntamente com o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, ao MME e à Aneel para solicitar aceleração das obras da LT 230 kV entre Abdon Batista e Videira, que proporcionará redundância de transmissão naquela região”.

Relato dos Comitês de Assessoramento Comitê de Auditoria Estatutário: O comitê avaliou o item de pauta para Conhecimento a) Apresentação Mensal do Resultado Gerencial. O Comitê reportou os itens de apresentação exclusiva ao CAE a) Apresentação do Status LGPD; b) Apresentação do Status dos Planos de Ação de Riscos; c) Atualização Simplificada de Riscos; d) Monitoramento e Aprovação dos Planos de Ação do Processo de Gestão de Riscos de Integridade Referente ao Ciclo 2020/2021; e) Apresentação do Relatório de Auditoria TCE 2020 no Programa de Investimentos em Infraestrutura Energética da Celesc – BID; e f) Relatório de controles internos 2020 PWC. Comitê Financeiro e de Comercialização: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Autorização para a prorrogação de contrato de ContactCenter; 2) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Serviços de Leitura nos Equipamentos de Medição, Impressão e Entrega Simultanea de Fatura de Energia Elétrica – LIES; 3) Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica; 4) Autorização para Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Suporte e Manutenção no Sistema SCADA NetworkManager; 5) Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança; 6) Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresas para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na abrangência das Unidades do Núcleo Sul e do Núcleo Leste; 7) Reaprovação da Relicitação para Contratação de Empresa para Execução das Obras das Linhas de Distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy)-Joinville Boa Vista; e 8) Acordo com MP – Ação Civil Pública CDI-OVER. O Comitê orientiu a aprovação dos itens 1 à 6, com preocupação registrada por mim na ATA do Comitê à gestão adequada do grupo de serviços existente no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo quanto possível, por empregados do quadro próprio. Os itens 7 e 8 foram orientados para retirada de pauta. O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento a) Apresentação do Resultado Gerencial; e b) Apresentação sobre Fluxo de Caixa.

Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança; 2) Aprovação da Política Estratégica de Inovação; 3) Autorização de participação da Celesc Distribuição e Declaração de Compra para o Leilão A-5 de 2021; 4) Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGÁS; 5) Aprovação da Proposta de Cronograma da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2022-2025 e Orçamento Ciclo 2022-2026; e 6) Aprovação de Especificação Técnica e valor máximo para contratação de Seguro D&O, recomendando a aprovação de todos os itens. O Comitê analisou, também, o item de pauta para conhecimento: a) Apresentação sobre Política de Riscos em Comercialização de Energia.

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Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou o item de pauta para deliberação: 1) Aprovação de incremento provisório de Atendentes Comerciais (Atendentes Volantes), recomendando a sua aprovação. O Comitê analisou, também, o item de pauta para conhecimento a) Apresentação do Relatório de Segurança. Ao longo da apresentação sobre segurança, o gerente da DVSS apresentou o status dos empregados(as) que foram vacinados à COVID-19 e comunicaram a empresa.

Os membros do Comite de Recursos Humanos solicitaram que a Celesc tente uma vez mais dialogar com a Secretaria de Saúde de Santa Catarina para viabilizar a antecipação da vacinação dos celesquianos(as). O presidente Cleicio Poleto Martins informou que a empresa e o sindicato já agiram nesse sentido, mas que a resposta do secretário foi negativa, considerando que a definição de prioridades de imunização seria prerrogativa do Governo Federal, e este não considera os eletricitários(as) como parte do grupo prioritário.

Comitê de Ética: O novo Coordenador do comitê, conselheiro Luiz Alberton, solicitou que o Conselho de Administração aprovasse a recomposição do comitê de ética nessa reunião, para que a nova composição pudesse iniciar os trabalhos o mais breve possível. Os membros do Conselho de Administração aceitaram o encaminhamento e endereçaram a deliberação à ordem do dia dessa reunião.

Comitê de Elegibilidade: A coordenadora do comitê informou que os membros analisaram os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para o item de pauta para Deliberação 1) Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGAS. Os membros do Comitê de elegibilidade recomendaram a aprovação dos indicados.

DELIBERAÇÕES Recomposição do Comitê de Ética Trata-se da recomposição do comitê de ética, considerando a deliberação sobre as alterações no regimento do Comitê de Ética (boletim do conselheiro nº157). A composição do Comitê de ética, aprovada pelo Conselho de Administração, segue: MEMBROS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

NOME

Luiz Alberton - Coordenador

MANDATO

01/07/2023

CELESC HOLDING

Marcos Antonio Pacheco

01/07/2023

CELESC DISTRIBUIÇÃO

Ricardo Miranda de Miranda

01/07/2023

CELESC GERAÇÃO

Flavio Spolaor

01/07/2023

AGÊNCIAS REGIONAIS

Helton Julio Perraro

01/07/2022

JURÍDICO

Raquel Souza Claudino

01/07/2022

SINDICATOS

Jair Maurino Fonseca

01/07/2022

COMPLIANCE

Lisandro Guebert Junior

01/07/2022

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Conhecimento da Renúncia do DGC e Deliberação consoante previsão estatutária O Presidente do Conselho de Administração político justificado com as representações deu conhecimento aos demais membros do sindicais dos celesquianos(as). Me manifestei pedido de renúncia do Diretor Pablo Cupani claramente sobre o tema, registrando contrada acumulação da Diretoria de Gestão Cor- riedade a situação, o que acabou gerando porativa – DGC. O Diretor é titular da Direto- um longo debate na reunião do Conselho de ria de Geração, Transmissão e Novos Negó- Administração. Depois de muito diálogo socios e acumulava a Diretoria bre a necessidade de revisitar "Seria, a meu ver, de Gestão Corporativa desde as competências estatutárias inconveniente indicar a renúncia da antiga Diretora. das Diretorias da Celesc para Dessa maneira, o Conselho de que situações como essa não um Diretor ligado a Administração deliberou pela EDP ao comando das ocorram, propus que as comacumulação da DGC por outro petências estatutárias relatirelações trabalhistas vas aos Recursos Humanos Diretor, Marcos Penna, titular da Diretoria de Planejamento, e sindicais da Celesc, (DPGP e relações sindicais) Controles e Compliance, até ficassem sobre a responsabio que gerará um que o Governador formalize a lidade do Diretor Presidente problema político indicação de um novo nome à até que essa discussão seja justificado com as Diretoria da Celesc. concluída. representações Porém, essa decisão trouxe Aguardamos, agora, a conum problema imediata: a DGC vocação de uma reunião exsindicais dos possui dentre as suas comtraordinária do Conselho de celesquianos(as)" petências estatutárias a resAdministração para deliberar ponsabilidade pela gestão de Recursos Hu- sobre a indicação da nova Diretora da emmanos da empresa e, como todos sabem, o presa pelo Governo do Estado de Santa CaDiretor Marcos Penna é egresso da EDP Bra- tarina. Apesar do nome da indicada ter sido sil – principal acionista minoritário da Celesc divulgado inclusive em jornais de circulação e cada dia mais ávido pela privatização da estadual, aguardarei a formalização da indiempresa. Dessa maneira, seria, a meu ver, in- cação pela Casa Civil e, consequentemente, conveniente indicar um Diretor ligado a EDP a aprovação do nome pelo Comitê de Elegibiao comando das relações trabalhistas e sin- lidade para me manifestar sobre o tema. dicais da Celesc, o que gerará um problema

Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Serviços de Leitura nos Equipamentos de Medição, Impressão e Entrega Simultanea de Fatura de Energia Elétrica – LIES Trata-se da autorização para abertura e execução de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, referente a prestação de serviços de leitura nos equipamentos de medição, impressão e entrega simultânea de fatura de energia elétrica – LIES. Os serviços de leitura são separados em 4 tipos: I. LIES - Há impressão e entrega da fatura no endereço da UC no ato da leitura.

II. Leitura - Há leitura, contudo, não há impressão, pois o cliente optou por receber a fatura por e-mail previamente cadastrado.

III. Aviso de Retenção - Há impressão de um comunicado informando que não foi possível realizar a leitura naquele momento. A fatura será analisada pela crítica do grupo B para posterior entrega ao cliente.

IV. Massiva - É a entrega da fatura após a equipe da crítica analisar o motivo pelo qual a fatura não foi impressa no ato da leitura.

O Conselho de Administração autorizou a abertura e execução do processo licitatório do LIES.

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Aprovação de incremento provisório de Atendentes Comerciais (Atendentes Volantes) Trata-se da aprovação de um incremento pro- 4 horas (sempre lembrando que a base de devisório de 58 trabalhadores(as) ao limite do qua- bate é o comparativo com a carga horária de 8 dro de dotação para atendentes comerciais da horas, ou 1 FTE). O “provisório” no título da aproCelesc, com a admissão desses empregados(as) vação faz menção a necessidade de reanalise via concurso público ainda em 2021. periódica desse quantitativo junto ao Conselho Em linhas gerais, o quadro de dotação apro- de Administração, considerando o avanço de novado para a função de atendivas tecnologias de atendimento "Até pouco tempo mento comercial é de 509 atennos próximos anos e o turn over estávamos fazendo dentes comerciais de 4 horas. (saídas de empregados(as) por Depois da eleição do atual Direpedido de demissão voluntária um enfrentamento tor Comercial Vitor Guimarães, contra a terceirização com consequente contratação a área comercial, com o apoio de um novo empregado(as) para travestida de “franquia” do Departamento de Gestão de reposição automática) médio do Pessoas, percorreu as unidades proposta pelo Diretor de cargo, levemente superior aos a fim de entender melhor a deDistribuição, indicado demais cargos da empresa. manda e principais dificuldades Como todos sabem, qualquer politicamente, que no atendimento. pauta que busque a admissão acumulava o cargo Diante do estudo feitos pela de novos trabalhadores(as) junto de Diretor Comercial. ao Conselho de Administração área comercial e análises práticas nos locais, chegou-se à não é fácil, quanto mais em um Agora, com o Diretor conclusão de que para manter Comercial eleito pelos quantitativo expressivo como o a qualidade do atendimento e dessa deliberação. O debate foi empregados(as), exigências impostas pela ANEdifícil, com algumas manifestacomeçamos EL, principalmente nos maiores ções inconvenientes ao longo pólos, o quadro de atendentes rapidamente a recuperar do caminho, mas no final concomerciais precisaria de um terreno e avançarmos seguimos avançar e aprovar o incremento, a fim de absortema por unanimidade (com o no fortalecimento ver o turnover e absenteísmo compromisso dos valores totais do quadro de mais alto inerente à esta fundo quadro de dotação de todos ção. Como forma de manter a os cargos e do orçamento de trabalhadores(as) produtividade em períodos de próprios(as) da área" PMSO de 2021 não serem ultraoscilação do atendimento, a passados dentro do exercício). estratégia do estudo foi indicar a utilização de Fica aqui um elogio para a Diretoria Comercial “volantes” nas maiores lojas e AGDs, isto é, futu- e um exemplo: até pouco tempo estávamos faras coordenadorias de atendimento, com a fun- zendo um enfrentamento contra a terceirização ção de agruparem uma ou mais lojas sob seu travestida de “franquia” proposta pelo Diretor de comando. Isto facilitaria a coordenação e possi- Distribuição, indicado politicamente, que acumubilitaria a flexibilidade no ajuste da mão de obra lava o cargo de Diretor Comercial. Agora, com o frente à demanda local.

Diretor Comercial eleito pelos empregados(as), Com essa lógica, a Diretoria Comercial propôs começamos rapidamente a recuperar terreno o aumento provisório do quadro de dotação de e avançarmos no fortalecimento do quadro de atendentes comerciais para 567 atendentes de trabalhadores(as) próprios(as) da área.

Autorização para prorrogação de contrato de ContactCenter Trata-se da prorrogação do contrato de prestação de serviços de Contact Center para o atendimento do transbordo de chamadas telefônicas/contatos que ultrapassarem a capacidade de atendimento do Contact Center próprio, para o prazo de mais 30 meses. O Contact Center atende toda a área de concessão da Celesc Distribuição prestando serviços no formato multicanais sendo: atendimento receptivo (comercial, emergencial e corporativo), ativo, chat, e-mail, corporativo, imobiliárias e deficiente auditivo, estando disponível de forma ininterrupta. O Conselho de Administração autorizou a prorrogação do contrato de Contact Center.

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Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresas para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência das Unidades do Núcleo Sul e do Núcleo Leste Trata-se de autorização para abertura e execução de processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços comerciais em unidades consumidoras do grupo B nas Agências de Criciúma, Tubarão e Itajaí. Segundo informações da Diretoria Comercial, os contratos de serviços comerciais das Agências Regionais de Criciúma, Tubarão e Itajaí se encerram em novembro de 2021, com limite máximo de execução em 5 anos atingido, inexistindo possibilidade de prorrogação de prazo contratual.

Dessa maneira, considerando a impossibilidade de os trabalhadores próprios assumirem os serviços realizados atualmente pelas empresas terceirizadas, o Conselho de Administração autorizou a contratação de novas empreiteiras às Regionais.

Porém, a aprovação considerou a orientação de voto do comitê financeiro, que constou a minha manifestação, para que a gestão do contrato seja feita de maneira a oportunizar a internalização de serviços existentes no escopo da contratação, tão logo tenhamos trabalhadores e trabalhadoras concursadas para tal atividade, como vistoria de unidade consumidora e ligação nova, por exemplo. Abaixo, transcrição da ATA do Conselho de Administração que aborda o tema (relato do Comitê de Finanças): Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresas para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na abrangência das Unidades do Núcleo Sul e do Núcleo Leste. O conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou a preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existentes no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo possível, por empregados do quadro próprio.

Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica Trata-se de autorização para formalização de Termos Aditivos aos Contratos de prestação de serviços de construção de redes de distribuição de energia elétrica, rurais e urbanas, em tensão menor ou igual a 34,5 KV, na abrangência de todas as Agências Regionais. Esse tema já foi abordado em duas oportunidades: nas reuniões do Conselho de Administração de julho de 2020 (boletim do conselheiro nº133) e dezembro de 2020 (boletim do conselheiro nº144).

Nessas oportunidades, os membros do Comitê de Fi-

nanças, do qual faço parte, concordaram com a formalização dos Termos Aditivos aos Contratos vigentes, mas solicitaram que a Diretoria Executiva elaborasse novas licitações para os serviços de construção, considerando as condições atuais do setor e a possibilidade de redução de custos e/ou ganhos de produtividade e eficiência.

Dessa maneira, a proposição era de que o contrato atual só fosse renovado até o limite da realização de novos contratos. O prazo previsto para publicação do edital era de fevereiro de 2021 com

a contratação estimada para julho de 2021.

Todavia, a Diretoria Executiva não conseguiu cumprir os prazos estipulados originalmente, solicitando nova prorrogação até 28 de fevereiro de 2022 visando a continuidade da prestação dos serviços até a completa mobilização da empresa que ganhar a nova licitação a ser executada para a prestação desses serviços.

O Conselho de Administração, ponderando as justificativas apresentadas pela Diretoria, autorizou a formalização dos termos aditivos.

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Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Suporte e Manutenção no Sistema SCADA NetworkManager Trata-se da autorização à contratação por inexigibilidade de licitação (a empresa ABB Power Grids Brasil LTDA tem exclusividade no suporte e manutenção do sistema Network Manager conforme atestado fornecido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE) da prestação de serviço de suporte e manutenção do sistema SCADA NetworkManager. Para conhecimento, segundo a nota de encaminhamento endereçada ao Conselho de Administração, o Sistema de Supervisão, Controle e Aquisição de Dados – SCADA é um programa que realiza a interface entre os sensores e os ativos elétricos com o centro de operação em tempo real. As funções básicas do sistema são: • Aquisição de dados; • Monitoramento e processamento de eventos; • Controle; • Análise e armazenamento de dados; • Suporte à decisão; • Elaboração de relatórios.

Segundo a exposição de motivos da Diretoria de Distribuição, os dados históricos das grandezas elétricas e estados da rede elétrica registrados neste sistema, são utilizados por várias áreas Celesc para: análise de ocorrência, programação de desligamentos, apuração dos indicadores técnicos (DEC/FEC/DIC/FIC/DMIC), planejamento de longo, médio e curto prazo, análise do pagamento de danos elétricos e/ou perda de produção dos consumidores, entre outros. É também através deste sistema que ocorre a troca de dados com o Operador Nacional do Sistema - ONS, enviando e recebendo medições das grandezas operacionais e do estado da rede elétrica nos pontos de conexão com a Rede Básica, conforme preconiza os Procedimentos de Rede do ONS/ANEEL. O Conselho de Administração autorizou a abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação dos serviços, conforme solicitação da Diretoria.

Reaprovação da Relicitação para Contratação de Empresa para Execução das Obras das Linhas de Distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy)-Joinville Boa Vista Retirado de pauta para inclusão de informações adicionais, conforme orientação do Comitê de Finanças.

Acordo com MP – Ação Civil Pública CDI-OVER Retirado de pauta para inclusão de informações adicionais e revisão da Deliberação da Diretoria Executiva.

Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança A SPE EDP Transmissão Aliança SC é uma sociedade composta por ações de capital fechado, de propósito específico – SPE, com participação de 10,0% da Celesc Geração. A EDP Aliança tem como objeto a implantação e operação de instalações de transmissão no Estado de Santa Catarina, decorrente da participação do Consórcio no leilão nº 005/2016 da ANEEL, especificamente lote 21, contemplando 433,1 km de linhas de transmissão e uma subestação.

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A participação da Celesc é resultado da Chamada Pública nº 001/2017 – Seleção de Parceiros para Participação no Leilão 05/2016 da ANEEL, da qual foi realizada seleção de parceiro para participar do referido certame.

Abaixo a composição acionária da SPE:

EDP TRANSMISSÃO ALIANÇA SC

EDP ENERGIAS DO BRASIL (90%)

CELESC GERAÇÃO (10%)

Em reunião do Conselho de Administração da SPE, foi apresentado o fluxo de caixa para 2021 considerando o cenário de atraso na conclusão da obra devido à pandemia e consequentemente a ausência de receita prevista no período, indicando a necessidade de novos aportes entre julho e setembro, no montante de R$ 100 milhões. Considerando a impossibilidade de realização de novos empréstimos, faz-se necessário o aporte de recursos pelos sócios em forma de aumento de capital, sendo que à Celesc Geração compete o valor de R$ 10 milhões, correspondente à sua participação societária. Tais aportes serão realizados na modalidade AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, a serem convertidos em aumento de capital em Assembleia Geral de Acionistas que deverá ser realizada até a próxima AGO (abril/2022).

Considerando as justificativas apresentadas, o Conselho de Administração aprovou a realização de aportes de capital na SPE EDP Transmissão Aliança SC na forma de AFAC – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), correspondente à proporção da participação societária da Celesc Geração, os quais serão convertidos em aumento de capital na próxima Assembleia de Acionistas e, ato contínuo, aprovou a realização de voto favorável na Assembleia de Acionistas para o aumento de capital.

Aprovação da Política Estratégica de Inovação Trata-se da aprovação da Política Estratégica de Inovação da Celesc. Contextualizando o tema na linha do tempo, em 2012 a Diretoria instituiu Grupo de Trabalho para escrever o projeto de funcionamento do Núcleo de Inovação Tecnológica da Celesc S.A. e, posteriormente, instituiu GT para estudo e aplicação do projeto proposto. Em 2013 foi criado o Comitê Gestor da Inovação, de caráter permanente, com atribuições, composição e funcionamento regidos pela Instrução Normativa I-001.0004, revisada em 2020. O Comitê Gestor da Inovação chegou à conclusão de que seria necessário a implementação de uma metodologia para o incentivo à cultura da inovação, método e sistema para mensuração dos projetos para criação de valor, bem como procedimentos para desenvolvimento e acompanhamento dos projetos.

Foi elaborado, então, um esboço de Política de Inovação à companhia, a ser utilizado como diretriz para futura deliberação que a institua oficialmente. Em março de 2015 foi contratada

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consultoria para implementar uma metodologia de gestão da inovação, a fim de fomentar a cultura da inovação na Celesc. O Instituto Euvaldo Lodi - IEL foi a empresa vencedora do certame, que teve como compromisso as seguintes entregas: mapeamento estratégico da inovação, programa de capacitação, implementação da metodologia de gestão da inovação, programa de sensibilização e acompanhamento do processo implementado de gestão da inovação. Em 2017, o IEL elaborou um Manual de Procedimentos do Programa de Inovação da Celesc, que descreve a metodologia de gestão da inovação a ser implementada na Celesc.

Em 2019, o Comitê de Inovação sofreu alterações de componentes e coordenador, passando a ser coordenado por Marcio dos Santos Lautert e composto pelos empregados Caroline Camargo Borba, Janete Marcon Correa e Roberto Kinceler. Esta nova formação revisou e atualizou os Procedimentos do Programa de Inovação na Celesc. Nesses Procedimentos está definido o modelo de gestão estratégica da inovação na Celesc, que inclui definição de governança, estratégia para inovação, método para geração de ideias, critérios para priorização de projetos, método para gerenciamento da carteira de projetos de inovação, sugestão de plano de incentivos para inovação, métricas de inovação, informações para inovação, necessidade de mapeamento de competência, além de um fluxo geral da inovação. O Conselho de Administração, considerando a apresentação realizada e a orientação do Relatório de Avaliação de Risco – Quesito Inovação que, dentre nove planos de ação, determina a criação e divulgação de uma política estratégica de inovação, aprovou a Política Estratégica de Inovação, autorizando a sua divulgação.

Autorização de participação da Celesc Distribuição e Declaração de Compra para o Leilão A-5 de 2021 Trata-se da autorização para participação da Celesc Distribuição S.A. no leilão A-5 a ser realizado no segundo semestre de 2021, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) A CELESC Distribuição S.A. tem por obrigação legal assegurar lastro contratual de compra de energia elétrica para o atendimento à totalidade de seu mercado consumidor, além das perdas inerentes ao sistema elétrico de distribuição e transmissão de energia através de compra de energia elétrica no ACR, de Geração Distribuída, além dos contratos alocados à Distribuidora – Itaipu, Contrato de Cota de Garantia Física, Cota de Energia Nuclear e PROINFA. Considerando que a posição atual da empresa aponta uma previsão de sobrecontratação para o ano de 2026, o Conselho de Administração autorizou, conforme estratégia de contratação apresentada pela Diretoria de Assuntos Regulatórios, que a Celesc Distribuição declare 0,00 (zero) MWmed de necessidade de contratação no leilão A-5.

Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGÁS Trata-se da orientação de voto ao acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc em Assembleia Geral Extraordinária – AGE e para indicação de representante do Comitê de Auditoria Estatutário - CAE da SCGas. Considerando o relato do Comitê de Elegibilidade e a recomendação do mérito do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou todas as indicações, conforma disposição abaixo.

Indicados pela Celesc para compor o Comitê de Auditoria Estatutária (CAE) da SCGÁS Alexandre de Assis Indicados pela Gaspetro para compor o Conselho Fiscal da SCGÁS Paulo Robson Santos Arbués Indicados pela Infragás para compor o Conselho de Administração da SCGÁS Antônio Marcos Schroth

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Aprovação de Especificação Técnica e valor máximo para contratação de Seguro D&O Trata-se da aprovação de especificação técnica e valor máximo para contratação de seguro D&O. O que é o seguro D&O? A sigla significa Directors and Officers Liability Insurance, ou seja, Seguro de Responsabilidade de Dirigentes e Administradores.

Trata-se de uma modalidade de seguro que protege o patrimônio da alta direção em caso de punições judiciais ou administrativas por suas decisões. Em outras palavras, a lei brasileira entende que executivos e gestores de quaisquer organizações são responsáveis pessoais de maneira solidária, individual ou subsidiária se tomarem uma decisão que prejudique, cause danos corporais, materiais ou morais a terceiros — mesmo que involuntariamente.

O D&O na Celesc: Na AGE (Assembleia Geral Extraordinária) realizada em janeiro de 2020, a Celesc incorporou em seu estatuto a previsão do seguro D&O o que faz com que sejam tendidas as disposições do Artigo 17, parágrafo 1, da Lei 13.303/16: Artigo 31 - A empresa poderá manter contrato de seguro de responsabilidade civil em favor dos Administradores, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração.

Importante registrar que o seguro D&O não tem a intenção de cobrir prejuízos resultantes de processos judiciais decorrentes de atos de gestão nos casos em que os processos forem originados por atos ilícitos ou intencionais e por ato ou omissão criminosa, além de não ser instrumento de blindar a alta administração de processos decorrentes de práticas trabalhistas indevidas. O Conselho de Administração autorizou a aprovação de especificação técnica e valor máximo para contratação de seguro D&O.

Aprovação da Proposta de Cronograma da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2022-2025 e Orçamento Ciclo 2022-2026 Trata-se da aprovação da proposta de cronograma da revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2022-2025 e Orçamento Ciclo 2022-2026. As etapas que demandam a participação do Conselho de Administração seguirão o descrito abaixo;

ATIVIDADES

1ª Validação parcial do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e orçamento

INÍCIO

PRAZO

05/08/2021

22/09/2021

2ª Validação parcial do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão e orçamento

22/09/2021

28/10/2021

Aprovação do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e Contrato de Gestão e Orçamento

25/10/2021

11/11/2021

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APRESENTAÇÃO Foram reportadas 04 apresentações ao Conselho de Administração: a) Resultado Gerencial; b) Fluxo de Caixa; c) Apresentação Mensal Segurança; e d) Política de Riscos em Comercialização de Energia.

Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência de acidentes no trabalho em maio.

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MEMORIAL:

a história da representação dos empregados no Conselho de Administração

LUIZ CÉZARE VIEIRA Luiz Cézare Vieira, mais conhecido como Vieirinha, foi o representante dos empregados no Conselho de Administração que consolidou a vaga como um espaço de defesa dos trabalhadores e da Celesc Pública.

Eleito em 1996, em um período de grandes turbulências pela ameaça de privatização da era FHC, Vieirinha, com apoio dos sindicatos, foi responsável por construir as bases da representação, criando uma cultura de contatos com os trabalhadores e trazendo para o dia a dia dos eletricitários o debate sobre a gestão da empresa.

Para informar a categoria, Vieirinha criou o Boletim do Conselheiro, que foi incorporado por todos os representantes que o sucederam. "Quando entrei no Conselho, comecei a emitir um boletim elaborado após cada reunião. Na época, não havia as facilidades digitais de hoje. Os sindicatos ajudavam na distribuição do boletim, em todo o estado", afirmou em entrevista registrada na Cartilha do 10º Congresso dos Empregados da Celesc.

O próprio Congresso foi idealizada por Vieirinha, que em 1997, com apoio da Intercel, realizou a primeira edição.

"Também no início do meu

mandato, percebi que precisava discutir com os empregados os temas a serem debatidos e defendidos no Conselho.

O representante deveria ser expressão do Coletivo, ainda mais em dias turbulentos que mudariam para sempre os destinos da Estatal".

O período de Vieirinha no Conselho também foi marcado por forte embate com a administração e com a luta para que o representante dos empregados tivesse sua voz ouvida. "O representante dos empregados era tratado muito mal, muitas vezes as próprias

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

considerações críticas do conselheiro não eram anotadas nas atas", afirmou.

A dedicação de Vieirinha fez com que a representação dos empregados tivesse o respeito dos demais acionistas e da diretoria, fazendo em vários pontos que a manifestação do conselheiro eleito demovesse os representantes do governo em decisões que poderiam comprometer a sobrevivência da Celesc. "O papel dos sindicatos com a mobilização dos empregados quando necessário fez toda a diferença", completou.

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.– CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, por videoconferência, com início às 9h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli,Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Fábio William Loreti,Michelle Silva Wangham, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Cleicio Poleto Martins. Ordem do dia: Relato do Presidente: Registra-se o relato do Presidente Cleicio, que “enfatizou o trabalho realizado pela Celesc após o tornado ocorrido no dia 28 de junho no Meio Oeste Catarinense, que afetou diversas torres de linha de transmissão em 230 kV não sob responsabilidade da empresa, ressaltando a compreensão da importância da cooperação à sociedade em momentos críticos como esse, severamente assolada por intempéries climáticas tão devastadoras; agradeceu a todos os empregados envolvidos, em especial aos técnicos, eletricistas, atendentes, engenheiros e, particularmente, à gerente do Núcleo Meio Oeste, Silvia Hafner Pozzobom; relatou, também, sua ida, juntamente com o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, ao MME e à Aneel para solicitar aceleração das obras da LT 230 kV entre Abdon Batista e Videira, que proporcionará redundância de transmissão naquela região”.Relato dos Comitês:Comitê de Ética: O coordenador informou que, em razão do término do mandato de alguns dos membros do Comitê, não foi possível a realização de reunião neste período, solicitando a inclusão deste item na pauta para deliberação para viabilizar a recomposição do comitê. A proposta foi aprovada pelos conselheiros. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE):O coordenador apresentou relato da reunião realizada no dia 22 de junho, na qual foram abordados os seguintes assuntos:1. Apresentação Mensal do Resultado Gerencial. 2. Apresentação do Status LGPD. 3. Apresentação do Status dos Planos de Ação de Riscos. 4. Atualização Simplificada de Riscos. 5. Monitoramento e Aprovação dos Planos de Ação do Processo de Gestão de Riscos de Integridade Referente ao Ciclo 2020/2021. 6. Apresentação do Relatório de Auditoria TCE 2020 no Programa de Investimentos em Infraestrutura Energética da Celesc – BID. 7. Relatório de controles internos 2020 PWC. Comitê de Elegibilidade:A coordenadora informou que na reunião realizada no dia 23 de junhode 2021 foi apreciado o tema referente à “Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGAS”, sendo que o Comitê recomendou a aprovação dos indicados, considerando os requisitos e vedações aos cargos. Comitê de Recursos Humanos:O coordenador informou na reunião realizada no dia 23 de junhode 2021 foram analisados osseguintes itens:1.Aprovação de incremento provisório de Atendentes Comerciais (Atendentes Volantes). 2. Apresentação do Relatório de Segurança. O Comitê recomenda que a Diretoria faça contato com a Secretaria Estadual de Saúde na direção de priorizar a vacinação dos eletricitários. O Presidente Cleicio registrou que a empresa já agiu neste sentido, tendo sido informado que a definição de prioridades de imunização é prerrogativa do órgão federal. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade:O coordenador informou que na reunião realizada no dia 23 de junho de 2021 foram abordados os seguintes assuntos:1.Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança. 2.Aprovação da Política Estratégica de Inovação. 3.Autorização de participação da Celesc Distribuição e Declaração de Compra para o Celesc RCA 24.6.2021

Leilão A-5 de 2021. 4.Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGÁS. 5.Aprovação da Proposta de Cronograma da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2022-2025 e Orçamento Ciclo 2022-2026. 6.Aprovação de Especificação Técnica e valor máximo para contratação de Seguro D&O. 7.Apresentação sobre Política de Riscos em Comercialização de Energia. Comitê de Finanças e Comercialização: O coordenador informou que na reunião realizada no dia 23 de junho de 2021 foram apreciados os seguintes assuntos: 1.Autorização para a prorrogação de contrato prevista na Cláusula Sexta do Contrato nº 57.257, que tem por objeto a contratação de serviços de ContactCenter, a qual prevê um período máximo para prorrogação de 30 (trinta) meses. 2.Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Serviços de Leitura nos Equipamentos de Medição, Impressão e Entrega Simultanea de Fatura de Energia Elétrica – LIES. 3. Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresas para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na abrangência das Unidades do Núcleo Sul e do Núcleo Leste.Sobre isto, o conselheiro Leandro Nunes da Silva registrou sua preocupação com a gestão adequada do grupo de serviços existente no escopo da contratação, considerando que alguns desses serviços deveriam ser realizados, tão logo quanto possível, por empregados do quadro próprio. 4.Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica.

5. Autorização para Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Suporte e Manutenção no Sistema SCADA NetworkManager. 6.Reaprovação da Relicitação para Contratação de Empresa para Execução das Obras das Linhas de Distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy)-Joinville Boa Vista. 7. Acordo com MP – Ação Civil Pública CDI-OVER. 8. Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança. 9.

Apresentação do Resultado Gerencial. 10. Apresentação sobre Fluxo de Caixa.

DELIBERAÇÃO: 1.Recomposição do Comitê de Ética: Foi aprovada a inclusão deste item na pauta e aprovada a recomposição dos membros do Comitê de Ética nos termos da NE/CA 86/2021 e Deliberação 79/2021. 2.Conhecimento da Renúncia do DGC e Deliberação consoante previsão estatutária: O Presidente do Conselho de Administração deu conhecimento aos demais conselheiros do recebimento de carta de renúncia ao cargo de Diretor da Diretoria de Gestão Corporativa do Sr. Pablo Cupani Carena em virtude de questões pessoais.Diante disso, o Conselho de Administração, considerando o disposto no §2o do artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, delibera que o Sr. Marcos Penna responda por esta Diretoria partir de 25 de junho de 2021, cumulativamente com a Diretoria de Planejamento, Controles e Compliance. O Sr. Pablo Cupani Carena permanece como Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, com término do mandato em 31.12.2021, observado o deliberado por este Conselho na reunião do Conselho de Administração de 12 de dezembro de 2019. O Conselho determina que seja providenciada revisão das atribuições das Diretorias para subsidiar a elaboração de Proposta de Alteração do Estatuto Social para fins de futura submissão à Assembleia Geral de Acionistas, seguindo os trâmites ordinários, cabendo, até a conclusão desse processo, ao Diretor Presidente o gerenciamento das competências estatutárias relativas aos Recursos Humanos (DPGP e relações sindicais). 3.Autorização para prorrogação de contrato prevista na cláusula sexta do Contrato nº 57.257, que tem por objeto a contratação de serviços de ContactCenter, a qual prevê um período máximo para prorrogação de 30 (trinta) meses: Aprovada nos termos Celesc RCA 24.6.2021

constantes da NE/CA nº 068/2021 e Deliberação nº 149/2021, com as recomendações registradas em ata do Comitê Financeiro. 4.Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Serviços de Leitura nos Equipamentos de Medição, Impressão e Entrega Simultanea de Fatura de Energia Elétrica – LIES: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 077/2021 e Deliberação nº 174/2021. 5.Autorização para Abertura e Execução de Processo Licitatório para Contratação de Empresas para Execução de Serviços Comerciais em Unidades Consumidoras do Grupo B, na Abrangência das Unidades do Núcleo Sul e do Núcleo Leste: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 080/2021 e Deliberação nº 175/2021, com as recomendações registradas em ata do Comitê Financeiro. 6.Autorização para Formalização de Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviços de Construção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 079/2021e Deliberação nº 172/2021.

7.Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Suporte e Manutenção no Sistema SCADA NetworkManager: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 043/2021e Deliberação nº 171/2021, com as recomendações registradas em ata do Comitê Financeiro.

8.Reaprovação da Relicitação para Contratação de Empresa para Execução das Obras das Linhas de Distribuição 138 kV Joinville Paranaguamirim-Joinville Boa Vista, 69 kV Seccionamento (Joinville Três-Tupy)-Joinville Boa Vista: Os conselheiros solicitaram complemento de informações e retorno do tema para deliberação na próxima reunião(NE/CA nº 075/2021e Deliberação nº 177/2021). 9.Acordo com MP – Ação Civil Pública CDI-OVER:Os conselheiros solicitaram complemento deinformações e que, antes de retornar a este conselho para ser deliberado (NE/CA nº 071/2021e Deliberação nº 146/2021) durante a próxima reunião, o tema seja apreciado pelo Comitê de Auditoria Estatutária – CAE. 10.Orientação de Voto referente ao Aporte em SPE Transmissão Aliança:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 082/2021e Deliberação nº 012/2021, com abstenção dos conselheiros Luiz Otávio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins e Fabio William Loreti, que se declararam conflitados neste item. 11.Aprovação da Política Estratégica de Inovação:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 081/2021e Deliberação nº 070/2021, com as recomendações registradas em ata do Comitê Estratégico. 12.Autorização de participação da Celesc Distribuição e Declaração de Compra para o Leilão A-5 de 2021: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 085/2021 e Deliberação nº 178/2021. 13.Orientação de Voto AGE SCGÁS e Indicação CAE SCGÁS: Aprovada nostermos constantes da NE/CA nº 078/2021 e Deliberação nº 073/2021. 14.Aprovação da Proposta de Cronograma da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico, Contrato de Gestão 2022-2025 e Orçamento Ciclo 2022-2026: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 076/2021e Deliberação nº 072/2021.

15.Aprovação de Especificação Técnica e valor máximo para contratação de Seguro D&O:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 087/2021e Deliberação nº 075/2021, com as contribuições registradas em ata do Comitê Estratégico. 16.Aprovação de incremento provisório de Atendentes Comerciais (Atendentes Volantes): Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 084/2021 e Deliberação nº 176/2021, tendo sido registrado que serão mantidos os valores de PMSO e Quadro de Dotação, ambos de 2021.

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: Foram apreciados os seguintes temas: A.Resultado Gerencial. B.Fluxo de Caixa. C.Política de Riscos em Comercialização de Energia.

Celesc RCA 24.6.2021

D.Apresentação do Relatório de Segurança. ASSUNTOS GERAIS: Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 24 de junho de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

Celesc RCA 24.6.2021