Boletim do Conselheiro 153

153 Boletim do CONSELHEIRO ABRIL/21

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

APRENDI

por Harriett Jackson Brown Jr*

APRENDI...

Aprendi muitas coisas na minha vida que quero compartilhar com você!

APRENDI...

Que se apenas uma pessoa me disser “Você me fez ganhar o dia!”, o meu dia está ganho.

APRENDI...

Que ser generoso é muito mais importante do que estar certo.

APRENDI...

Que a melhor escola do mundo está na sabedoria dos mais velhos.

APRENDI...

Que são aqueles pequenos acontecimentos diários que fazem a vida tão espetacular.

APRENDI...

Que debaixo de uma couraça tem sempre alguém precisando de reconhecimento e amor.

APRENDI...

Que quando se está apaixonado não dá para esconder.

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APRENDI...

Que ignorar os fatos não muda a importância deles.

APRENDI...

Que ter uma criança adormecendo em meus braços é uma das maiores sensações de paz do mundo.

APRENDI...

Que se deve usar palavras suaves e ponderadas, pois, talvez amanhã, tenhamos que engoli-las.

APRENDI...

Que não posso escolher como me sinto, mas que posso escolher como reagir a isto.

APRENDI...

Que algumas simples voltas no quarteirão com meu pai, nas noites quentes de verão, quando eu era criança, APRENDI... fez maravilhas em mim Que todo mundo quer viver no quando fiquei adulto. topo da montanha, mas que toda a felicidade e o crescimento APRENDI... está na escalada.

Que o dinheiro não compra bom gosto e muito menos elegância.

APRENDI...

Que eu sempre posso orar por APRENDI... uma pessoa quando não tenho Que não importa quão sério a condições de ajudá-la de outra forma. vida me obrigue a ser, todo mundo precisa de um amigo para brincar.

APRENDI...

Que o amor, e não o tempo, APRENDI... cura todas as feridas.

Que o jeito mais fácil de crescer como pessoa é me cercar de pessoas melhores que eu. * Harriett Jackson Brown Jr é um escritor norte-americano.

APRENDI...

Que não há nada mais doce do que dormir com os filhos e sentir a respiração deles no rosto.

APRENDI...

Que às vezes tudo que uma pessoa precisa é uma mão para segurar e um coração para entendê-la.

APRENDI...

Que quando se cultivam tristezas, a felicidade vai bater em outro lugar.

APRENDI...

Que a vida é dura, mas que eu sou forte e que posso seguir adiante APRENDI...

Que quando se quer ficar “quites” com alguém, apenas estamos deixando que aquela pessoa nos fira de novo.

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Centralização do COD – esclarecimentos

Na última edição do boletim do conselheiro, ver, se dedicam ao máximo para que o trabaregistrei a existência de informações menti- lho seja realizado da melhor forma, mesmo rosas sobre o processo de centralização dos com as limitações que o distanciamento entre CODs, alegando que o processo seria um ca- o operador do despacho e o eletricista impõe. minho sem volta por ter sido “aprovado no Meu posicionamento não é oportunista, e vem Conselho de Administração”. de longa data. Como registrei “Entendo Esclareci que isso não é verno último boletim, esse tema objetivamente que dade, e que o debate devejá foi tratado pelo Conselho ria ser feito, sem imposições, de Administração em agosto esse debate não com os sindicatos e gerentes de 2015, com outra Diretoria pode ser vinculado regionais. Também registrei e outra composição no quaexclusivamente a no boletim que sou contrário dro de empregados daquela relação “custo x custo”, ao fechamento dos CODS do área. Entendo objetivamente interior. Depois do envio do que esse debate não pode e que a manutenção boletim, um amigo celesquiaser vinculado exclusivamente dos despachos no de longa data, e que trabaa relação “custo x custo”, e regionalizados lha no Centro de Operação na que a manutenção dos despacontribui positivamente Administração Central, pediu chos regionalizados contribui para que eu explicitasse pupositivamente para o cumpara o cumprimento blicamente que a minha poprimento dos indicadores de dos indicadores sição não estava vinculada a continuidade, além de dimide continuidade, críticas aos empregados que nuírem sensivelmente os risalém de diminuírem trabalham na Administração cos de acidentes de trabalho Central, considerando que es- sensivelmente os riscos pelo conhecimento específico ses colegas poderiam, ou já de acidentes de trabalho do operador com a sua área estariam sendo assediados de atuação, além da relação pelo conhecimento pelo meu posicionamento (e com os colegas eletricistas específico do operador dos sindicatos majoritários) construída ao longo dos anos. crítico ao processo. Pois bem, Portanto e finalizando, aos cocom a sua área de quero deixar claro que a milegas do despacho da Admiatuação” nha crítica não é pessoal e nistração Central, se fui omisnão está pautado na atuação dos colegas da so ao deixar claro que a minha manifestação Administração Central. Muito pelo contrário. não foi motivada pelo trabalho de vocês, huJamais criticaria trabalhadores que, a meu mildemente peço desculpas a todos.

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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................5 INFORMAÇÕES.....................................................................................................................5 Relato dos Comitês de Assessoramento .....................................................................6 Comitê de Auditoria Estatutário ..................................................................................6 Comitê Financeiro e de Comercialização ....................................................................6 Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade ............................6 Comitê de Recursos Humanos .....................................................................................6 Comitê de Ética ............................................................................................................6 Comitê de Elegibilidade ...............................................................................................6 DELIBERAÇÃO .....................................................................................................................7 Conclusão do item 4 deliberativo da RCA de 11.3.2021 .............................................7 Aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A. relativas ao exercício social de 2020 .........................................7 Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia Referente ao Auto de Infração n° 0030/2020-SFE ..................................................................7 Autorização para Formalização de Processo de Contratação Direta para Locação de Fibras Ópticas do Cabo OPGW Da LT Lages RB-Rio do Sul RB da STC .............................7 Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)-Capivari de Baixo .............................8 Aquisição de Terreno para SE Abelardo Luz ................................................................8 Orientação de voto AGOEs Participadas .....................................................................8 Autorização para contratação, na modalidade pregão eletrônico, por um período de 36 meses, de empresa para realização de serviços de suporte SAP MAS .........................8 Autorização para assinatura de Termo de Parcelamento CDE junto a CCEE .............9 Aprovação do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental – ANEEL ..........9 Aprovação indicação Diretor Presidente SCGÁS ........................................................9 Indicação Orientação de Voto RCA/AGOE Participadas – Indicações c...........................10 Análise do Quadro de Dotação e Admissões ..............................................................10 Indicações do Acionista Minoritário EDP para o cargo de Conselheiro de Administração e Conselheiro ...............................................................................................................11 MEMORIAL: A história do Conselho de Administração ......................................................12

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Resumo A reunião do Conselho de Administração de abril foi realizada no dia 22, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 14 pontos de pauta, todos para deliberação. Dentre as deliberações, destaque à aprovação das demonstrações contábeis regulatórias da Celesc D e G, além da proposta do Contrato de Gestão 2020. O conselheiro e presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, não participou da reunião.

DELIBERAÇÕES: 1) Conclusão do item 4 deliberativo da RCA de 11.3.2021 – aprovado, com a revisão dos indicadores BRR, OBZ e Inadimplência; 2) Aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A. relativas ao exercício social de 2020 – aprovado; 3) Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia – aprovado; 4) Autorização para Formalização de Processo de Contratação Direta para Locação de Fibras Ópticas do Cabo OPGW Da LT Lages RB-Rio do Sul RB da STC – aprovado; 5) Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)-Capivari de Baixo – aprovado; 6) Aquisição de Terreno para SE Abelardo Luz – voltará para debate e deliberação no Conselho de Administração; 7) Orientação de voto AGOEs Participadas – aprovado; 8) Autorização para contratação, na modalidade pregão eletrônico, por um período de 36 meses, de empresa para realização de serviços de suporte SAP MAS – aprovado; 9) Autorização para assinatura de Termo de Parcelamento CDE junto a CCEE – voltará para debate e deliberação no Conselho de Administração; 10) Aprovação do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental – Padrão ANEEL – aprovado; 11) Aprovação indicação Diretor Presidente SCGÁS – aprovado; 12) Indicação Orientação de Voto RCA/AGOE Participadas – Indicações – aprovado; 13) Análise do Quadro de Dotação e Admissões – aprovado; 14) Indicações do Acionista Minoritário EDP para o cargo de Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal – aprovado;

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INFORMAÇÕES As reuniões dos comitês foram realizadas dia 20 de abril, terça-feira, por conta do feriado nacional do dia 21 de abril.

Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário - O comitê avaliou o item de pauta para Deliberação 1) Apresentação do Relatório Anual da Administração e sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2020, recomendando a aprovação do tema. O Comitê reportou os itens de apresentação exclusiva ao CAE a) Reporte Comitê de Ética; b) Status Projeto LGPD; c) Apresentação Revisão do Risco Socioambiental; d) Reporte Trimestral Ordinário Celos; e) Apresentação do Mapa de Riscos Corporativos 2021; f) Apresentação da avaliação do Risco Ações Judiciais; g) Apresentação da auditoria do Almoxarifado Central.; h) Atualização das atividades da Auditoria Interna: Status das Auditorias Internas, quadro de pessoal, implementação do sistema JIRA, elaboração do manual da Auditoria Interna; e i) Apresentação dos planos de ação da Auditoria dos Contratos do Ciclone Bomba. Neste último item, o Conselho de Administração solicitou que o resultado da Auditoria e as ações da Diretoria Executiva retorne ao CA para deliberação.

Comitê Financeiro e de Comercialização – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A. relativas ao exercício social de 2020; 2) Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia Referente ao Auto de Infração n° 0030/2020-SFE; 3) Autorização para Formalização de Processo de Contratação Direta para Locação de Fibras Ópticas do Cabo OPGW Da LT Lages RB-Rio do Sul RB da STC; e 4) Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)-Capivari de Baixo; 5) Autorização para contratação via regular processo de licitação, na modalidade pregão eletrônico, por um período de 36 (trinta e seis) meses, de empresa especializada para realização de serviços de suporte SAP MAS; 6) Orientação de voto AGOEs Participadas; 7) Autorização para assinatura de Termo de Parcelamento CDE junto a CCEE; e 8) Aquisição de Terreno para SE Abelardo Luz. Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade – O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental – Padrão ANEEL; 2) Aprovação indicação Diretor Presidente SCGÁS; e 3) Indicação Orientação de Voto RCA/AGOE Participadas – Indicações. O Comitê analisou, também, o item de pauta para conhecimento: a) Status DEC FEC Conjuntos.

Comitê de Recursos Humanos - O comitê analisou o item de pauta para deliberação: 1) Análise do Quadro de Dotação e Admissões, recomendando a sua aprovação.

Comitê de Ética - Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, informando o reporte das atividades do Comitê ao CAE. Foi informado, também, que a apresentação sobre o 1º semestre será realizada na reunião ordinária de maio. Por fim, de ciência aos membros do Conselho de Administração da existência do recebimento de auxílio emergencial por pessoas com vínculo com a empresa (!), registrando que irá acompanhar o tema com a área de Compliance.

Comitê de Elegibilidade – O coordenador do comitê informou que os membros analisaram os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para 1) Diretor Presidente da SCGÁS; 2) Indicações das Participadas; e 3) Membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Celesc indicados pelo Acionista Minoritário EDP. Os membros do Comitê de elegibilidade recomendaram a aprovação dos indicados, excetuando dois casos: o indicado ao Conselho Fiscal pela EDP, por ter extrapolado o número de reconduções permitidas para o cargo; e a indicação ao Conselho de Administração pela EDP do Sr Fábio William Loreti, uma vez que ele já tinha sido recomendado pelo Comitê de Elegibilidade na reunião de março.

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DELIBERAÇÃO Conclusão do item 4 deliberativo da RCA de 11.3.2021 Trata-se da continuidade da análise do mérito da proposta de revisão do Contrato de Gestão, celebrado entre Diretoria Executiva e o Conselho de Administração para 2020. O Conselho de Administração, de forma técnica e em estrito cumprimento as suas obrigações contratuais, legais e regulatórias aplicáveis aos itens a serem verificados, aprovou a revisão dos indicadores: a) crescimento da BRR; b) cumprimento do OBZ; e c) inadimplência. Os esclarecimentos sobre esse tema foram registrados no boletim do conselheiro nº150. Encaminharei mais considerações sobre o assunto no próximo boletim do conselheiro.

Aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A. relativas ao exercício social de 2020 Trata-se da aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias (e apresentação dos Resultados) da Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A, conforme disposição na lei federal 6404/76, no estatuto social das empresas, no manual de contabilidade do setor elétrico e no anexo III do 5º termo aditivo do Contrato de Concessão. O Conselho de Administração tomou conhecimento da conciliação das práticas contábeis societárias e regulatórias, e aprovou o envio das informações à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia Referente ao Auto de Infração n° 0030/2020-SFE Trata-se da emissão de apólice referente à garantia judicial a ser apresentada no auto de infração nº 0030/2020-SFE, onde se discute a penalidade regulatória aplicada pela ANEEL à Celesc por conta de não-conformidades relativas à qualidade do fornecimento de energia elétrica, com base nos indicadores de continuidade dos conjuntos de unidades consumidoras, levantadas em fiscalização realizada em 2020. Nesse auto de infração, a ANEEL aplicou multa à Celesc no valor de R$ 13 milhões, que recorreu administrativamente da penalidade. Apesar dos argumentos da empresa, a ANEEL não reavaliou a multa aplicada, e considerou a discussão administrativa encerrada. Dessa forma, a Celesc ajuizou ação ordinária com Pedido de Tutela Antecipada para suspender a penalidade e evitar que a ANEEL inclua a empresa na relação de inadimplentes setoriais, em Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN. Porém, para a concessão da antecipação de tutela, é necessário garantir o Juízo, seja com depósito judicial no valor total atualizado da penalidade ou por seguro garantia. Por conta disso, a Diretoria Executiva trouxe ao Conselho a aprovação da emissão de uma apólice de seguro, com pagamento a título de prêmio da importância de R$278 mil (0,75% do valor da garantia de R$14,2 milhões).

O Conselho de Administração, considerando encaminhamento favorável do Comitê de Finanças, aprovou a emissão de apólice de Seguro Garantia Judicial.

Autorização para Formalização de Processo de Contratação Direta para Locação de Fibras Ópticas do Cabo OPGW Da LT Lages RBRio do Sul RB da STC Trata-se da autorização de processo de contratação direta, para Locação de Fibras Ópticas do cabo OPGW da LT Lages-Rio do Sul da STC. Segundo informações detalhadas pela área técnica da empresa, estas fibras possuem a finalidade de transmitir dados do sistema de telecomunicações da Celesc Distribuição com suas Agências Regionais, além de assegurar a comunicação necessária à operação do Sistema Elétrico. O valor da locação corresponde ao total de R$ 1,4 milhão (valores previstos no orçamento operacional da DDI/DPPC) para o contrato de 24 meses, com reajuste previsto pelo IPCA após 12 meses.

O Conselho de Administração, considerando as justificativas da Diretoria de Distribuição, autorizou, por unanimidade, o processo de contratação direta, para Locação de Fibras Ópticas do cabo OPGW da LT Lages-Rio do Sul da STC.

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Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)Capivari de Baixo Trata-se de autorização para licitação à contratação de empresa para execução da obra da linha de distribuição (LD) 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans) - Capivari de Baixo, incluindo o fornecimento de todos os materiais (estruturas, cabos, isoladores). Esse tema já foi abordado em dois outros momentos (boletim do conselheiro nº127 e 137) mas a última licitação restou deserta.

O Conselho de Administração, considerando as informações disponibilizadas pela Diretoria de Distribuição, aprovou um novo lançamento de Licitação, com a atualização (majoração) dos valores originais para que o processo seja definitivamente concretizado.

Aquisição de Terreno para SE Abelardo Luz Retirado de pauta para inclusão de informações adicionais, conforme orientação do Comitê de Finanças.

Orientação de voto AGOEs Participadas Trata-se de orientação de voto para a participação da Celesc Holding e da Celesc Geração nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias – AGOE de suas participadas. Conforme afirmação existente na Nota de Encaminhamento da deliberação, a Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”) dispõe que anualmente, após o término do exercício social, deverá haver uma assembleia-geral ordinária – AGO para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; IV. aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).

Além disso, algumas empresas irão realizar juntamente com a Assembleia Geral Ordinária – AGO a Assembleia Geral Extraordinária – AGE, para deliberação de itens não previstos para AGO. As participadas em questão são: SCGÁS, Dona Francisca Energética – DFESA, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, Rondinha Energética, Garça Branca, EDP Transmissão Aliança SC. O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a orientação de voto para a AGOE das participadas, da qual não poderei detalhar no momento por se tratar de posições ainda não públicas dos acionistas Celesc Geração e Celesc Holding.

Autorização para contratação, na modalidade pregão eletrônico, por um período de 36 meses, de empresa para realização de serviços de suporte SAP MAS Trata-se da autorização para contratação via processo de licitação, na modalidade pregão eletrônico, por um período de 36 meses, de empresa especializada para realização de serviços de suporte SAP Application Management Services - AMS, atualização, manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas, que garantam a continuidade operacional do ambiente SAP das empresas pertencentes a Centrais Elétricas de Santa Catarina e suas subsidiárias integrais (Celesc Distribuição e Celesc Geração), a ser realizado sob o regime de Empreitada por Preço Global. Conforme a justificativa registrada na Nota de Encaminhamento endereçada ao Conselho de Administração, as principais vantagens desse tipo de contratação são:

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- Redução de custos: A terceirização destes serviços reduz custos para a empresa. Isto deve-se, principalmente, pelo fato de a Celesc não necessitar de uma equipa interna, altamente especializada para realizar o suporte e manutenção SAP. Um contrato de AMS permite que esta estrutura seja compartilhada entre vários clientes de uma empresa, reduzindo seus custos.

- Qualidade e agilidade: possibilidade de alocação, sob demanda, de equipe técnica qualificada para cada necessidade apresentada pela Celesc.

- Atendimento especializado: acompanhamento periódico destinado a prover melhorias na qualidade do serviço, no ambiente SAP. - Identificação de Melhorias: atividades de reporting & comunicação, como o envio periódico aos clientes de melhorias técnicas e legais da ferramenta vinculada a um trabalho de gestão de expectativas da Celesc.

- Melhores práticas: atendimento por empresa certificada pela SAP como Partner Center of Expertise (PCoE). Esta certificação faz com que empresas adotarem as melhores práticas e modelos de atendimento da SAP. Esta certificação abrange processos, sistemas e pessoas e garante que a prestadora de serviços atue em conformidade no uso do SAP SOLUTION MANAGER, além de metodologia de suporte definida pelo padrão SAP. O Conselho de Administração, considerando que o contrato atual não permite nova renovação e, ainda, as justificativas técnicas apresentadas pela Diretoria de Planejamento, autorizou a contratação por unanimidade.

Autorização para assinatura de Termo de Parcelamento CDE junto a CCEE Retirado de pauta para inclusão de informações adicionais e revisão da Deliberação da Diretoria Executiva.

Aprovação do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental – ANEEL Trata-se da Aprovação do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental – Padrão ANEEL. O Setor Elétrico vem elaborando desde 2002, o Relatório anual de responsabilidade empresarial, em conformidade com as orientações constantes do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. A Celesc, anualmente, confecciona e divulga o relatório socioambiental para atender a uma obrigatoriedade indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A versão atual desse relatório é demandada pela Agência Nacional de Energia Elétrica com elementos da Global Reporting Initiative, o GRI, bem como indicadores normalmente utilizados na gestão das empresas do setor, tais como Indicadores Ethos – ABRADEE para o setor de Distribuição de energia. O relatório de sustentabilidade é uma ferramenta importante para quem deseja conhecer, efetivamente, a empresa, feito com muito esmero pela excelente equipe de Responsabilidade Social, com o apoio importante dos trabalhadores da Contabilidade da Celesc. Encaminharei, após o envio do boletim, cópia a todos do relatório.

Aprovação indicação Diretor Presidente SCGÁS Trata-se da orientação de voto ao acionista Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC para Indicação do Diretor Presidente da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGAS. Na proposta da Diretoria Executiva, a indicação é à recondução do atual presidente da SCGAS, sr Willian Anderson Lehmkuhl. Considerando as recomendações favoráveis do Comitê de Elegibilidade e do Comitê Estratégicos, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a orientação de voto pela recondução do atual presidente da SCGAS.

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Indicação Orientação de Voto RCA/AGOE Participadas – Indicações Trata-se da orientação de voto ao acionista Celesc Geração S.A. e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc para indicação de Diretor Técnico das participadas Garça Branca e Rondinha, Membros do Conselho de Administração nas Participadas Garça Branca, Rondinha, Xavantina e Cia Energética Rio das Flores. E Conselho Fiscal das participadas SCGas e Rondinha. Considerando o relato do Comitê de Elegibilidade e a recomendação do mérito do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou todas as indicações, conforma disposição abaixo.

SCGÀS Indicados pela Celesc para compor o Conselho Fiscal da SCGÁS, Marcio de Oliveira (titular) e Luís Alberto Kallenberger (suplente).

Indicados pela Mitsui para compor o Conselho Fiscal da SCGÁS, Bruno do Prado Castilho (titular) e Alyne Valentim Muniz (suplente).

RONDINHA Indicados pela Celesc para compor o Conselho de Administração da Rondinha, Luiz Henrique Sardá (titular) e Fabiana Decker (suplente). Indicados pela FIP para compor o Conselho de Administração da Rondinha, Ricardo Thomaz de Aquino e Guilherme Rocha Avila (titular), Jorge Tadeu Caliari e Carlos Frederico Gulin (suplente).

Indicados pela Celesc para compor o Conselho Fiscal da Rondinha, Eduardo Murilo Geraldo (titular) Thales Jung Rodrigues (suplente). Indicados pela FIP para compor o Conselho Fiscal da Rondinha, Sergio Mugnaini Costa e Fernando Gerlach (titular), Jorge Tadeu Caliari e Carlos Frederico Gulin (suplente) GARÇA BRANCA Indicados pela Celesc para compor o Conselho de Administração da Garça Branca, Luiz Henrique Sardá (titular) e Fabiana Decker (suplente). Indicados pela Casaforte para compor o Conselho de Administração da Rondinha, Marcelo Rebouças Rocha (titular) e Fernando Buarque de Gusmão Filho (suplente).

XAVANTINA Indicados pela Celesc para compor o Conselho Fiscal da Xavantina, Eduardo Murilo Geraldo (titular) e Thales Jung Rodrigues (suplente).

RIO DAS FLORES Indicados pela Celesc para compor o Conselho de Administração da Rio das Flores, Luiz Henrique Sardá (titular) e Fabiana Decker (suplente).

Indicados pela Celesc para compor o Conselho Fiscal da Rio das Flores, Eduardo Murilo Geraldo (titular) Thales Jung Rodrigues (suplente).

Análise do Quadro de Dotação e Admissões Trata-se da aprovação da adequação do quadro de dotação e a admissão de quatro contadores no Departamento Tributário (DPTR/DVFP), em substituição a quatro assistentes administrativos inicialmente previstos para serem admitidos em 2021 às Agencias Regionais, para viabilizar a automação do lançamento de notas fiscais da Celesc, a princípio de todos os contratos de prestação de serviços e, posteriormente para as demais notas.

Segundo fundamentação técnica presente na Nota de Encaminhamento da Diretoria Executiva, o projeto de automatização do lançamento de notas fiscais consiste em melhorar significativamente o processo de lançamento de notas fiscais, com melhorias em sistemas para que o processo seja em grande parte automatizado, realizado pelo fornecedor através de um portal e de parte da Celesc sejam executados os controles e conferências necessárias para

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sua correta aplicação na contabilização e pagamento das notas fiscais.

Para conhecimento, no processo atual, o lançamento das notas fiscais é manual, realizado por empregados nas Agências Regionais, que possuem também outras atividades administrativas. Esses empregados não são dedicados exclusivamente para analisar as notas e lançamentos, tendo que conciliar essa atividade com tantas outras na logica do “faz tudo” das Agências Regionais.

Para suprir a demanda de análises pós automatização/centralização do lançamento de notas fiscais, a proposta da Diretoria Executiva propõe a adequação do quadro de dotação da empresa, com a consequente contratação de quatro contadores para o Departamento Tributário (com esta quantidade de empregados, a Diretoria Executiva estima que será possível realizar todas as análises necessários no processo com a agilidade devida). Destaca-se que os contadores em questão a serem admitidos irão substituir quatro assistentes administrativos, que seriam repostos nas Agências Regionais. Segundo a análise do DPGP e do DPTR, além do ganho financeiro, há outros benefícios da contratação desta força de trabalho e execução do projeto, que seguem destacadas abaixo: - Robustez: Maior conformidade dos lançamentos, redução do risco de erros e inconsistências; - Celeridade: Todo o processo com as notas fiscais ficará mais rápido e preciso; - Qualificação: Os analistas passarão por uma ambientação para conhecimento e familiaridade com os processos de análises tributárias; - Satisfação Interna: Os empregados que atualmente não são especialistas e realizam este trabalho poderão se dedicar às suas especialidades.

Depois de extenso debate, notadamente sob a preocupação de que o novo processo deixe efetivamente de ocupar trabalhadores e gestores de contratos nas Agências Regionais, o Conselho de Administração aprovou a admissão de quatro contadores à implementação do projeto, desde que as contratações aprovadas não ultrapassem o limite de empregados e o orçamento disposto para o ano de 2021.

Indicações do Acionista Minoritário EDP para o cargo de Conselheiro de Administração e Conselheiro Trata-se da aprovação das indicações encaminhada pelo acionista minoritário EDP, à composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Celesc, a serem encaminhadas para aprovação na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29.04.2021.

As indicações do acionista EDP foram pela indicação dos Srs. Luiz Otávio Assis Henriques, João

Manuel Brito Martins e Fábio William Loreti para o Conselho de Administração (todos reconduzidos) e do Sr Leandro Carron Rigamonte (titular) para o Conselho fiscal.

Estas indicações também foram alvo de análise do Comitê de Elegibilidade e, ainda, do Comitê Estratégico, que recomendaram a aprovação ao pleno do Conselho de Admi-

nistração. Desta forma, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade as indicações, encaminhando a nominata à eleição pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - AGOE em 29 de abril de 2021.

Os conselheiros da EDP se abstiveram da votação dos respectivos nomes, alegando conflito de interesses em deliberar o tema. Por

força do disposto no artigo 141, §3º da Lei das Sociedades Anônimas, a companhia procederá eleição de todo o Conselho de Administração, sendo que nos casos de recondução os conselheiros de administração continuarão o mandato iniciado, sem que isso importe em cômputo de nova recondução mencionada no artigo 13, VI, da Lei nº 13.303/16.

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MEMORIAL:

a história da representação dos empregados no Conselho de Administração

Conhecer a história da representação dos trabalhadores no Conselho de Administração é fundamental para que a categoria reconheça a importância de manter representantes combativos e ligados à luta dos trabalhadores. Até o fim de meu mandado, no início do próximo ano, divulgaremos essa história na última página do Boletim do Conselheiro.

LÍCIO MAURO DA SILVEIRA O primeiro representante dos empregados no Conselho de Administração teve a vida ligada à defesa da Celesc Pública. Lício Mauro da Silveira foi empregado da Celesc, Representante da categoria no CA e Deputado Estadual, lutando sempre contra a privatização da Celesc. Eleito em 1981, em um pleito que teve 10 candidatos, Lício era chefe da Agência Regional de Florianópolis e havia sido chefe do Centro de Treinamento (CeFA). De acordo com o livro “Democracia Representativa na Celesc”, escrito pelo ex-conselheiro Luiz Cézare Vieira (próximo personagem de nosso memorial), Lício “atuava como Conselheiro de forma mais informal, tratando diretamente com os Diretores sobre assuntos da empresa”.

Se a atuação dentro do conselho era impactada pela própria atuação relutante do Conselho de Administração, à época, a carreira política de Lício foi pautada pela defesa do patrimônio público catarinense. Era comum ouvir que o partido de Lício era a Celesc. Em todas as lutas dos trabalhadores, lá estava o deputado. Em um dos momentos mais emblemáticos desta trajetória, Lício Mauro da Silveira participou do movimento que impediu

o Golpe do Novo Mercado, em Lício ainda participou de mani2009. festações e audiência públicas, Ao lado de diridefendendo a “Ao lado de dirigentes gentes sindicais Celesc como sindicais, o Deputado f u n d a m e n t a l da Intercel e da Intersul (coltiocupou uma reunião para o desenvolvo sindical que vimento social do Conselho de atua na Eletrosul e econômico de Administração onde e Engie), o DeSanta Catarina. putado ocupou conselheiros da PREVi e Falecido em uma reunião do do Governo do Estado 2010, logo após Conselho de ter sido reeleitentavam mudar o Administração to deputado nível de governança onde conselheiEstadual, Lício ro da PREVI e corporativa da empresa, deixou um legado Governo do forçando a privatização do de luta pela Estado tentavam Celesc Pública, da Celesc” mudar o nível de iniciando a regovernança corporativa da em- presentação dos empregados presa, forçando a privatização no Conselho de Administração da Celesc do dia para a noite. da Celesc.

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.– CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, por videoconferência, com início às 14h. Presenças:João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli,Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Fábio William Loreti, Michelle Silva Wangham e Vanessa Evangelista Ramos Rothermel. Ausência justificada por motivo de saúde do conselheiro Cleicio Poleto Martins. Ordem do dia: Relato dos Comitês: Comitê de Ética:A coordenadora apresentou as atividades do Comitê de Ética, informando que foi feito reporte das atividades do Comitê ao CAE. Desde a última reunião do CA, o Comitê de Ética realizou cinco reuniões, mantendo a freqüência semanal. O Comitê está acompanhando junto à instância de Compliance a identificação de recebimento de auxilio emergencial por pessoas com vínculo com a empresa. O Comitê irá realizar o reporte o 1T21 na próxima reunião.

Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): O relato da reunião foi feito pelo conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Junior. Na reunião realizada no dia 16 de abril de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1.Reporte Comitê de Ética. 2.Status Projeto LGPD. 3. Reporte Trimestral Ordinário Celos. 4.Apresentação do Mapa de Riscos Corporativos 2021.5. Apresentação da avaliação do Risco Ações Judiciais. 6.Apresentação do Relatório Anual da Administração e sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2020. 7. Apresentação dos planos de ação da Auditoria dos Contratos do Ciclone Bomba. O conselho de administração solicitou que o tema retorne ao CA para homologação. 8.Apresentação da auditoria do Almoxarifado Central.

9.Atualização das atividades da Auditoria Interna: Status das Auditorias Internas, quadro de pessoal, implementação do sistema JIRA, elaboração do manual da Auditoria Interna.

Comitê de Elegibilidade:O coordenador do Comitê informou que foram analisados os seguintes temas: 1. Análise da indicação para de Diretor Presidente da SCGÁS; 2.Análise das indicações das Participadas; 3.Análise da indicação dos membros ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Celesc pelo Acionista Minoritário EDP para eleição na próxima AGO. Os membros do Comitê recomendam a aprovação dos nomes indicados sob a ótica de elegibilidade. Quanto à indicação do suplente indicado pela EDP para o Conselho Fiscal não houve avaliação da documentação, visto que o indicado extrapolou o número de reconduções permitidas para o cargo. Quanto à indicação do conselheiro Fábio William Loreti, o Comitê dispensou a análise, considerando a avaliação feita na reunião de 10.03.2021.

Comitê de Recursos Humanos:Na reunião realizada no dia 20 de abril de 2021, foi analisado o item1. Análise do Quadro de Dotação e Admissões, pelo qual o comitê recomenda aprovação do Conselho de Administração, alertando que as contratações aprovadas não deverão ultrapassar o limite de empregados e o orçamento disposto para o ano de 2021 Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: Na reunião realizada no dia 20 de abril de 2021, foram explanados os seguintes assuntos:1. Aprovação do Relatório Anual de Celesc RCA 22.4.2021

Responsabilidade Socioambiental – Padrão ANEEL. 2.Aprovação indicação Diretor Presidente SCGÁS.3.Indicação Orientação de Voto RCA/AGOE Participadas – Indicações.

Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos: 1.Aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A. relativas ao exercício social de 2020. 2.Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de Seguro-Garantia Referente ao Auto de Infração n° 0030/2020-SFE. 3.Autorização para Formalização de Processo de Contratação Direta para Locação de Fibras Ópticas do Cabo OPGW Da LT Lages RB-Rio do Sul RB da STC.4.Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)-Capivari de Baixo.5.Aquisição de Terreno para SE Abelardo Luz.O comitê recomenda que este tema retorne para apreciação na próxima reunião do conselho. 6.Orientação de voto AGOEs Participadas. Considerando a aprovação prévia do Comitê de Elegibilidade, o Comitê recomenda a aprovação do tema. 7.Autorização para contratação via regular processo de licitação, na modalidade pregão eletrônico, por um período de 36 (trinta e seis) meses, de empresa especializada para realização de serviços de suporte SAP AMS. 8.Autorização para assinatura de Termo de Parcelamento CDE junto a CCEE. DELIBERAÇÃO: 1.Conclusão do item 4 deliberativo da RCA de 11.3.2021 e Disponibilização do Resultado 2020: Após exaustivas e dedicadas discussões, o Conselho deliberou pela aprovação do tema conforme apresentação referente a NE/CA nº 101/2020, Deliberação 124/2020 e NE/CA nº 050/2021, Deliberação nº 40/2021.

2.Aprovação das Demonstrações Contábeis Regulatórias da Celesc Distribuição e Celesc Geração S.A. relativas ao exercício social de 2020:Aprovada nos termos constantes da NE/CA Distribuição nº 054/2021 e Deliberação Distribuição nº 105/2021; NE/CA Geração nº 053/2021 e Deliberação Geração nº 008/2021.

3.Ratificação dos Procedimentos e Aprovação da Proposta de Emissão de SeguroGarantia Referente ao Auto de Infração n° 0030/2020-SFE:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 038/2021 e Deliberação nº 075/2021.

4.Autorização para Formalização de Processo de Contratação Direta para Locação de Fibras Ópticas do Cabo OPGW Da LT Lages RB-Rio do Sul RB da STC:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 017/2021e Deliberação nº 095/2021.

5. Autorização para Lançamento de Licitação para Execução da Linha de Distribuição 138 kV Seccionamento (Jorge Lacerda-Orleans)-Capivari de Baixo:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 041/2021e Deliberação nº 096/2021.

6. Aquisição de Terreno para SE Abelardo Luz: (NE/CA nº 045/2021e Deliberação nº 109/2021). O conselho de administração deliberou que o tema retorne na próxima reunião após o complemento das informações apresentadas.

7. Orientação de voto AGOEs Participadas:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 046/2021e Deliberação nº 037/2021.

8. Autorização para contratação via regular processo de licitação, na modalidade pregão eletrônico, por um período de 36 (trinta e seis)meses, de empresa especializada para realização de serviços de suporte SAP AMS:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 049/2021e Deliberação nº 039/2021.

Celesc RCA 22.4.2021

9. Autorização para assinatura de Termo de Parcelamento CDE junto a CCEE:(NE/CA nº 052/2021e Deliberação nº 111/2021) O conselho deliberou para que o tema retorne na próxima reunião com complemento das informações solicitadas.

10. Aprovação do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental – Padrão ANEEL:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 044/2021e Deliberação nº 036/2021.

11. Aprovação indicação Diretor Presidente SCGÁS:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 042/2021e Deliberação nº 033/2021.

12. Indicação Orientação de Voto RCA/AGOE Participadas – Indicações:Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 047/2021e Deliberação nº 038/2021, considerando a análise do Comitê de Elegibilidade quanto às indicações.Os conselheiros João Manuel Brito Martins, Luiz Otávio Assis Henriques e Fábio William Loreti se abstiveram de votar nas decisões relacionadas a EDP Transmissão Aliança, declarando-se conflitados.

13. Análise do Quadro de Dotação e Admissões: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 051/2021e Deliberação nº 110/2021.

14. Indicações do Acionista Minoritário EDP para o cargo de Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal para eleição na AGOE de 29/05/2021. Considerando a análise do Comitê de Elegibilidade, O conselho acatou a recomendação do Comitê de Elegibilidade e aprova as indicações dos conselheiros Luiz Otávio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins e Fábio William Loreti para a vaga ao Conselho de Administração da Celesc, bem como aprova a recondução de Leandro Carron Rigamonte como titular do Conselho Fiscal da Companhia.Os nomes serão encaminhados para aprovação na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29.04.2021. Cada conselheiro se absteve da votação quando da indicação de seu nome. Por força do disposto no artigo 141, §3º da Lei das Sociedades Anônimas, a companhia procederá eleição de todo o Conselho de Administração, sendo que nos casos de recondução os conselheiros de administração continuarão o mandato iniciado, sem que isso importe em cômputo de nova recondução mencionada no artigo 13, VI, da Lei nº 13.303/16.

ASSUNTOS GERAIS:Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário.Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 22 de abril de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

Celesc RCA 22.4.2021