152 Boletim do CONSELHEIRO ABRIL/21
Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com
METAS DA CONCESSÃO Os desafios pós 2020 No primeiro Boletim do Conselheiro de 2021 (nº 146), encaminhado para vocês em janeiro, além de desejar saúde e paz para todos e todas no novo ano que se iniciava, abordei o atingimento das metas transitórias para a manutenção da nossa concessão até 2045. Contextualizei um pouco o histórico das metas que deveríamos cumprir até 2020, sob o risco de caducidade da concessão e parabenizei os trabalhadores e trabalhadoras por esse feito. Relembrando, as metas de transição deveriam ser cumpridas até 2020 e seriam de duas naturezas: a) qualidade (DEC-FEC) e, b) econômicas/financeiras. O atingimento era difícil: teríamos que reduzir aproximadamente 25% do DEC e 17% do FEC apurado pela empresa, além de atender um indicador econômico/financeiro que, nas primeiras projeções, levaríamos quase 100 anos para honrar (o limite do contrato era variável conforme a movimentação da SELIC,
considerando 7 como o tempo de referência). No final daquela mensagem, registrei que continuaríamos a ter metas ao longo de toda a concessão (até 2045) e que deveríamos continuar discutindo esse tema nos próximos anos. Dando continuidade a esse debate, em novembro de 2020 uma resolução normativa da ANEEL (Nº 896, que encaminho anexo) regulamentou os indicadores e procedimentos para acompanhamento da eficiência com relação à continuidade do fornecimento à gestão econômico-financeira para o restante da concessão. Basicamente, manteremos as duas metas atuais até o final da concessão: a) qualidade (DEC-FEC) e, b) econômica/financeira. Nesse novo período – 2021 até 2045 - a meta de qualidade (DEC-FEC) não poderá ser descumprida por três anos consecutivos e a meta financeira não poderá ser descumprida por dois anos consecutivos:
Descumprimento de DECi ou FECi
3 = anos 2 consecutivos anos consecutivos
Descumprimento do critério de eficiência
Inadimplência contratual e abertura do processo de caducidade 1