Boletim do Conselheiro 150

150 Boletim do CONSELHEIRO MARÇO/21

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

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VEZES INFORMAÇÃO

A dinâmica da informação mudou muito, ao longo dos anos. Considerando o início da representação dos trabalhadores, ainda na década de 1980, novas tecnologias aceleraram o processo de divulgação, ao mesmo tempo em que tornaram a comunicação mais urgente.

Temos hoje, uma longa lista de ferramentas que podem ser utilizadas para informar e mobilizar os trabalhadores.

Na última pesquisa de avaliação do mandato do Conselheiro, recebi uma série de sugestões para investir em áudios e vídeos, o que tenho tentado agregar à agenda de comunicação do Conselheiro. Entretanto, é bastante óbvio que há níveis de informação, de acordo com a ferramen-

ta. Diante da complexidade e da grande quantidade de temas debatidos no Conselho, o Boletim do Conselheiro permanece como a mais completa ferramenta de informação à categoria.

Além de detalhar os debates do Conselho, sob a ótica dos trabalhadores, o Boletim é um registro histórico da luta em defesa dos celesquianos e em defesa da Celesc Pública. Nesta 150ª edição, é preciso olhar o passado e apontar o futuro. O Boletim do Conselheiro foi instituído no mandato do Conselheiro Luiz Cezare Vieira. De lá para cá, todos os representantes dos empregados utilizaram o Boletim para se comunicar com os trabalhadores: Paulo Sá Brito, Arno Veiga Cugnier e Jair Maurino

Fonseca. Ao divulgar o Boletim, criaram uma grande biblioteca da luta dos trabalhadores.

Há quem queira calar a nossa representação. Ameaças e denúncias, no meu mandato e no dos meus antecessores, tentaram calar nossa voz. Chegando à esta edição, tenho mais certeza do porque o Boletim do Conselheiro desperta a ira de quem é contra a Celesc Pública: medo.

Nada é mais forte do que trabalhadores informados, organizados, mobilizados e dispostos a lutar. Continuarei a aprimorar a comunicação com a categoria, incorporando novas ferramentas e mantendo o Boletim do Conselheiro, para que a informação seja mais uma arma na luta em defesa da Celesc Pública.

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Sumário RESUMO ...............................................................................................................................3 INFORMAÇÕES.....................................................................................................................4 Relato dos Comitês de Assessoramento .....................................................................4 Comitê de Auditoria Estatutário ..................................................................................4 Comitê Financeiro e de Comercialização ....................................................................4 Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade ............................4 Comitê de Recursos Humanos .....................................................................................4 Comitê de Ética ............................................................................................................5 Comitê de Elegibilidade ...............................................................................................5 DELIBERAÇÃO .....................................................................................................................5 Renúncia do Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire ....................5 Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G .........................................................................................5 Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H .........................................................................................................................6 Reexame Proposta de Revisão do Contrato de Gestão ...............................................6 Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores ................................6 Aquisição de Terreno para a SE Treze Tílias 138 KV ....................................................8 Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Distribuição para que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF ........................................9 Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service) ..............................................................................................9 Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses ....................................................................................................9 Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP...............9 Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados ......................10 Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro .............................10 Orientação de voto AGOE ECTE .................................................................................10 Aprovação das Indicações pelo acionista controlador ao Conselho Fiscal ..............10 Aprovação da Política de Compliance ........................................................................11 APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO ...................................................................................11 Apresentação Mensal Segurança ...............................................................................11

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Resumo A reunião do Conselho de Administração de março foi realizada no dia 11, quinta-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 25 pontos de pauta, sendo 16 para deliberação e 09 para conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação do resultado e a destinação dos lucros de 2020, além da proposta à remuneração dos administradores para 2021 (esta última com meu voto contrário). Ainda sobre as decisões tomadas na reunião, destaque para a renúncia do conselheiro Henrique Freire e a indicação do conselheiro Fábio Loreti para substitui-lo (EDP) e o debate sobre o reexame da Proposta de Revisão do Contrato de Gestão de 2020 (a revisão do Contrato de gestão acabou ganhando destaque nos últimos dias por conta de críticas públicas compartilhadas nas redes sociais de um deputado estadual e de alguns meios de comunicação) DELIBERAÇÕES: 1) Renúncia do conselheiro Henrique Freire – Um dos conselheiros da EDP renunciou ao cargo, restando a nomeação do advogado Fabio Loreti à sua substituição 2) Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G – aprovado; 3) Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H – aprovado; 4) Reexame Proposta de Revisão do Contrato de Gestão – voltará para debate e deliberação no Conselho de Administração; 5) Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores – aprovado por maioria, com o meu voto contrário por conta da PLR dos Diretores; 6) Aquisição de Terreno para a SE Treze Tílias 138 KV – aprovado; 7) Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Distribuição para que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF – aprovado; 8) Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service) – aprovado; 9) Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses – aprovado; 10) Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP – aprovado por maioria, com o meu voto contrário por compreender que esses serviços deverão ser realizados por empregados concursados; 11) Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados – aprovado; 12) Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro – aprovado; 13) Orientação de voto AGOE ECTE – aprovado; 14) Aprovação das Indicações pelo acionista controlador ao Conselho Fiscal – aprovado; 15) Aprovação da Política de Compliance – aprovado.

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INFORMAÇÕES A reunião do Conselho de Administração iniciou com a leitura da carta de renúncia do ex-conselheiro Henrique Freire, realizada pelo presidente do Conselho de Administração. Na sequência, foram realizados os relatos dos comitês de assessoramento. Lembrando a todos e todas que sou membro titular dos Comitês de Recursos Humanos e de Finanças.

Relato dos Comitês Comitê de Auditoria Estatutário: O comitê avaliou os itens de pauta para Deliberação 1) Apreciação das Demonstrações Financeiras 2020 das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A; 2) Apresentação da distribuição de dividendos que será submetido à AGO de 2021; 3) Apresentação da Proposta de Remuneração dos Administradores; e 4) Apresentação da Política de Compliance, recomendando a aprovação dos quatros pontos. O Comitê reportou os itens de apresentação exclusiva ao CAE a) Apresentação Auditoria Independente referente relatório DF 2020; b) Aprovação do Relatório Resumido das Atividades do CAE; c) Apresentação Revisão do Risco Socioambiental; e d) Apresentação Relatório de Auditorias Previstas para 2021.

Comitê Financeiro e de Comercialização: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G; 2) Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H; 3) Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores; e 4) Aquisição de Terreno para a SE Treze Tilias 138 KV; e 5) Orientação de voto AGOE ECTE. O comitê recomendou a aprovação dos 5 itens no pleno do Conselho de Administração, com a minha recomendação contrária ao item 3 (proposta de remuneração dos administradores) por discordar da política de remuneração variável da Diretoria Executiva.

O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Resultado Gerencial 2020; b) Fluxo de Caixa; c) Apresentação Contratação Integrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital (apresentação Complementar solicitada na reunião do Conselho de Administração de fevereiro); e d) Melhorias Propostas para os Contratos de Construção e Manutenção de Redes de Distribuição.

Comitê de Assuntos Estratégicos, Regulatório e de Sustentabilidade: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Distribuição para que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF; 2) Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service); e 3) Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses; 4) Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP; 5) Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados; 6) Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro; e 7) Orientação de voto AGOE ECTE. O Comitê recomendou a aprovação dos sete itens no pleno do Conselho de Administração. O Comitê analisou, também, o item de pauta para conhecimento: a) Status DEC FEC Conjuntos.

Comitê de Recursos Humanos: O comitê analisou os itens de pauta para deliberação: 1) Análise das indicações do acionista majoritário para o Conselho Fiscal da Celesc para a AGOE; e 2) Análise da indicação do acionista minoritário para o Conselho de Administração em função da renúncia do Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire.

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O Comitê analisou, também, os itens de pauta para conhecimento: a) Relatório Mensal de Segurança do Trabalho; e b) Apresentação Seleção de Gestores. Sobre esse último tema – seleção de gestores - me manifestei sobre a importância de uma ferramenta transparente para a seleção de gerentes na empresa. Elogiei a iniciativa, porém, deixei claro que, a meu ver, existem questões que precisam avançar, trazendo mais credibilidade ao processo. Por exemplo, citei que compreendo ser lícito que um chefe de Departamento tenha a decisão discricionária de montar a sua equipe nas chefias de Divisão, ou um Gerente Regional montar a sua equipe de Supervisores nas Agências Regionais. Porém, nesses casos, não cabe a realização de processo seletivo para iludir outros interessados à ocupação de um cargo que já está mapeado. Penso que, nessas circunstâncias, é mais coerente que sejam realizadas indicações diretas para o preenchimento da vaga. Deixo claro que as minhas manifestações não foram feitas para desconstruir o processo, mas para contribuir com algo que seja ainda mais importante à trilha gerencial na empresa.

Comitê de Ética: Foi realizado o reporte sobre os trabalhos do comitê, informando a realização de reuniões semanais para tratar de denúncias novas e em andamento. Informei a coordenadora do Comitê que recebi cópia de uma carta endereçada pelos sindicatos questionando os procedimentos dos canais de devolução das denúncias endereçadas ao Comitê. Solicitei que seja copiada na resposta que será enviada pelo Comitê aos sindicatos, e a coordenadora do Comitê foi muito solicitada e prestativa sobre o tema, concordando com o envio em cópia.

Comitê de Elegibilidade: O coordenador do comitê informou que os membros analisaram os documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações dos indicados para o Conselho de Administração da SCGás (pela Gaspetro), para o Conselho de Administração da ECTE (pela Celesc; TAESA e ALUPAR), para o Conselho de Administração da Celesc (pela EDP) e, por fim, para o Conselho Fiscal da Celesc. Os membros do Comitê de elegibilidade recomendaram a aprovação de todos os indicados.

DELIBERAÇÃO Renúncia do Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire O Conselheiro Henrique Freire encaminhou muito técnico e coerente em seus posicionacarta de renúncia ao Conselho de Adminis- mentos, notadamente como coordenador do tração da Celesc. Apesar de não ser explicito Comitê de Finanças (do qual faço parte), o em seu posicionamento, ele assumiu recente- que acabou me compelindo a estudar e evomente a Diretoria de Relações luir ainda mais na nossa recom Investidores da EDP, algo presentação, tornando o de“Em seu lugar, a extremamente trabalhoso EDP indicou o retorno bate inda mais qualificado e para uma empresa privada incompetente. Desejo sucesso do ex-conselheiro ternacional, que precisa cone sorte em sua nova empreiFabio Loreti, que já ciliar diversos fatores e muitada, com exceção a intenção tos acionistas. Em seu lugar, a da EDP de assumir o controtinha sido membro EDP indicou o retorno do exle da Celesc em uma eventudo nosso Conselho -conselheiro Fabio Loreti, que al privatização, do qual serei de Administração da já havia sido membro do nossempre contrário e ferrenho Celesc após a renúncia so Conselho de Administração opositor. da Celesc após a renúncia de de José Luiz Alqueres” O Conselho de AdministraJosé Luiz Alqueres. Apesar de ção registrou a renúncia e algumas divergências pontuais sobre o que acatou, por prerrogativa estatutária, a indicaesperamos da Celesc Distribuição, o con- ção do conselheiro Fabio Loreti como represelheiro Henrique Freire sempre buscou ser sentante da EDP Brasil em sua substituição.

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Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G Trata-se da aprovação do relatório da administração sobre o resultado de 2020, da qual ainda não posso me manifestar. Assumo o compromisso de encaminhar o relatório para todos e todas logo após a divulgação a mercado. A proposta da Administração, contendo as informações sobre o tema, será publicada no dia 26 de março.

Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H Trata-se da aprovação do encaminhamento para a Assembleia de Acionistas sobre a destinação dos lucros da Celesc, da qual ainda não posso me manifestar. Assumo o compromisso de encaminhar a informação para todos e todas logo após a divulgação a mercado. A proposta da Administração, contendo as informações sobre o tema, será publicada no dia 26 de março.

Reexame Proposta de Revisão do Contrato de Gestão Trata-se da análise do mérito da proposta da pelo Conselho à Diretoria Executiva, com o de revisão do Contrato de Gestão, celebrado meu voto contrário (até 6 salários) com o reexaentre Diretoria Executiva e o Conselho de Ad- me do Contrato de Gestão sobre indicadores e ministração para 2020, com suas implicações metas não exequíveis pelos trabalhadores(as) no Acordo Coletivo de PLR dos diretores(a) e por conta de decisões do próprio Conselho, empregados(as) e nos desdobramentos ope- da ANEEL e do poder executivo Federal, Esracionais dos Contratos de Desempenho de tadual e Municipal. De qualquer maneira, conDepartamento (Administração Central) e Nú- siderando a preocupação com a imagem da cleos Regionais da Celesc.

Celesc e a exploração dessa “O ponto aqui é Esse tema acabou gerando deliberação pela imprensa, o polemica e especial atenção Conselho de Administração claro: o Deputado e por conta da manifestação a imprensa em geral decidiu adiar a decisão sobre crítica do Deputado Estadual o tema, aprofundando os estumisturam o tamanho dos técnicos sobre as proposKennedy Nunes, além de alguns meios de comunicação da PLR praticada pelo tas originalmente apresentaque reproduziram a sua maniConselho à Diretoria das pela Diretoria Executiva, festação. Importante que seja para que a deliberação a ser Executiva, com o esclarecido algo a todos e toadotada nesse assunto, com meu voto contrário das da Celesc: diferente do reflexos aplicáveis a Diretores que foi dito pelo Deputado em (até 6 salários) com o e trabalhadores(as), seja feita vídeo que circulou em diversos reexame do Contrato de forma técnica e em estrito grupos de WhatsApp de trabacumprimento às normas regude Gestão sobre lhadores e trabalhadoras da latórias aplicáveis aos itens a indicadores e metas serem verificados.

Celesc, a revisão do Contrato não exequíveis pelos de Gestão é uma prática legal Me coloco a disposição dos e habitualmente realizada na empregados para sugestões, trabalhadores(as)” empresa e no setor em geral, críticas e dúvidas sobre esse conforme previsão explicita existente no tex- tema através do e-mail: leandronusi@gmail. to do contrato. Além disso, a repercussão da com.br e do WhatsApp (47) – 991876572. A revisão do Contrato de Gestão não incide so- opinião de vocês é fundamental, e será tramente sobre a PLR da Diretoria, mas também tada nos vídeos explicativos que faço aos sobre a remuneração variável dos emprega- trabalhadores(as) na lista de transmissão do dos e empregadas.

WhatsApp (para aqueles que ainda não estão O ponto aqui é claro: o Deputado e a imprensa cadastrados, podem fazê-lo diretamente no em geral misturam o tamanho da PLR pratica- WhatsApp ou no e-mail acima).

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Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores Trata-se da aprovação da proposta de remuneração dos Administradores (Diretores e Conselheiros) para o exercício de 2021. A proposta da Administração, contendo as informações sobre o tema, será publicada no dia 26 de março, mas adianto o meu voto contrário à proposta apresentada, considerando a previsão da manutenção da prática da remuneração variável (PLR) dos Diretores da Celesc, em até seis remunerações anuais.

Aquisição de Terreno para a SE Treze Tílias 138 KV Trata-se da autorização para aquisição de terreno no município de Treze Tílias, por dispensa de licitação, para a construção de uma nova Subestação na cidade. Foram prospectados diversos terrenos, sendo cinco opções consideradas viáveis, conforme pareceres apresentados pelas áreas técnicas da Celesc. Destas cinco, considerando a indisponibilidade da primeira opção em fracionar o terreno (a área necessária era menor do que o tamanho total disponível), restou a definição pela 2ª opção. O Conselho de Administração, considerando a fundamentação técnica e os pareceres encaminhados pela Diretoria Executiva, incluindo o parecer de Integridade apresentado pela área de Compliance, aprovou, por unanimidade, o terreno que, independentemente da viabilidade técnica, também apresentava o menor custo global de implementação da SE, no comparativo aos terrenos recusados.

Nesse item, chamo a atenção para um ponto em especial. Penso que a maioria dos celesquianos e celesquianas sabem que, no município de Treze Tílias, existe um cliente consumidor em especial que demanda uma carga considerável, a empresa de laticínios Tirol. Em dado momento, recebi denúncias de que a construção de uma nova subestação serviria aos interesses dessa empresa, tornando a obra não prudente à análise do regulador. Levantei esse tema na reunião do Comitê de Finanças, e o Diretor de Distribuição, Sandro Levandoski, afirmou categoricamente que as denúncias não eram verdadeiras, alegando que a obra está prevista no Plano Quinquenal de Obras – PQO da Celesc, e que a necessidade dos municípios da região justificaria o investimento proposto. Considerando essa assunção de responsabilidade, acompanhei a aprovação do tema no pleno do Conselho de Administração.

Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Dpara que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF Segundo informações apresentadas na Nota de Encaminhamento, enviada ao Conselho de Administração pela Diretoria de Distribuição em julho de 2015, a Celesc Distribuição firmou com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, Termo de Permissão possibilitando que a corporação se utiliza da área interna de abrigos e espaço em torres de telecomunicações da Celesc, para instalação e operação do sistema de comunicação VHF do CBMSC. Contudo, este Termo de Permissão expirou em julho de 2020, tendo o Corpo de Bombeiros notificado a Celesc do interesse de permanecer com a utilização do espaço disponibilizado pela empresa. A Diretoria da Celesc emitiu parecer jurídico favorável a formalização de novo instrumento contratual a fim de assegurar a permissão para uso do Corpo dos Bombeiros, considerando as seguintes obrigações: a) Utilizar-se do imóvel exclusivamente para a finalidade descrita, empregando todo o zelo na conservação; b) Não realizar qualquer benfeitoria, ou alteração no imóvel, sem autorização expressa da Celesc Distribuição; c) Arcar, integral e exclusivamente, com as adequações do local, para fins de instalação de qualquer equipamento; d) Repor, por sua iniciativa e ônus exclusivos, ou ressarcir a Celesc ou terceiros quaisquer materiais e/ou equipamentos que tenham sido danificados ou perdidos em decorrência exclusiva do inadimplemento das condições estabelecidas no presente Termo; e) Responsabilizar-se por qualquer dano ocasionado pelo uso; f) Manter em funcionamento o sistema de balizamento Noturno;

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g) Manter em condições de uso o sistema Trava-Quedas; h) Realizar limpeza e poda das estações de forma periódica, apresentando relatório bimestral das ações realizadas; i) Efetuar alterações e melhorias nas instalações de seus equipamentos, quando solicitados na série Celesc.

Considerando o encaminhamento favorável do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a formalização do termo de cessão de uso.

Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service) Trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviço e implantação de solução SMS, compreendendo gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de texto para telefones móveis dos consumidores da Celesc. A Celesc possui contrato vigente de prestação de contrato de solução de SMS (mensagem de texto celular) até 01º de abril de 2021. Considerando a eminência da conclusão deste contrato, a empresa realizou novo pregão eletrônico em abril do ano passado (2020) com resultado deserto (sem interessados).

Repetiu o pregão em agosto de 2020 com uma empresa vencedora da licitação que, infelizmente, descumpriu vários requisitos previstos em contrato e acabou tendo a contratação rescindida em fevereiro de 2021. Como consequência, coube à Diretoria Executiva encaminhar ao Conselho de Administração a autorização para contratação, em regime de dispensa de licitação, da 2º colocada do pregão eletrônico, para que o serviço não seja descontinuado. O Conselho de Administração, considerando parecer jurídico anexo à Nota de Encaminhamento sobre o tema e, ainda, a orientação de voto do Comitê Estratégico, aprovou a Dispensa de Licitação para a Contratação da empresa por unanimidade.

Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses Trata-se da autorização da contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Kaffa para execução do serviço de suporte remoto, manutenção anual e banco de horas/ano de desenvolvimento de Customizações na plataforma Kaffa Espresso 3.0, para período de 36 meses.

Segundo exposição de motivos da Diretoria de Distribuição, o Sistema Kaffa Espresso é uma aplicação que possui uma série de módulos, dentre eles o de Acerto Cadastral, Projeto, Execução e Fiscalização de Obras da Celesc (integrado com o novo Genesis). Dentro do sistema são armazenadas informações georeferenciadas como: Postes, Rede de AT, MT, BT, consumidores, equipamentos (Transformador, Banco Capacitor, Regulador de Tensão). O Sistema Kaffa seria, além do Genesis, integrado aos principais sistemas como: SAP, SIGA e SIMO, com o intuito de auxiliar a manutenção dos ativos atualizados e da força de trabalho distribuída geograficamente. Ainda segundo a DDI, os benefícios vinculados a contratação seriam: - Simplificar a atualização das informações, que são preenchidas no campo e transmitidas aos sistemas corporativos sem intervenções manuais; - Garantir dados mais confiáveis, graças à validação das informações no ato do seu preenchimento; - Evitar a degradação da qualidade das informações do sistema de gestão, causada pelos sucessivos erros e omissões; - Impor um processo uniforme à execução dos serviços, garantindo previsibilidade e qualidade;

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- Eliminar a necessidade de levantamentos dispendiosos de todos os ativos em campo, pelo fato de a base do sistema não refletir adequadamente a realidade do campo de acordo com os critérios e exigências do órgão regulador; - Reduz o tempo necessário para que as atualizações estejam registradas e disponíveis para todos os departamentos da empresa.

O Conselho de Administração, considerando a recomendação favorável do comitê Estratégico, aprovou a autorização da contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Kaffa para execução do serviço e manutenção anual e banco de 13.000 horas/ano de desenvolvimento de Customizações na plataforma Kaffa Espresso 3.0 para período de 36 meses.

Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP Trata-se do pedido da Diretoria de Distribui- concursados, a serem admitidos através de ção, consubstanciada pelo Chefe do Depar- concurso público. Desta forma, apesar de tamento de Operação do Sistema Elétrico e aprovado pelos demais membros do Consepelo Assistente da Diretoria lho de Administração, registrei “Em tempo, sigo de Distribuição, à autorização voto contrário a essa prática, da realização dos procedi- criticando empregados defendendo a internalização mentos de renovação da terda atividade fim da empresa. que, por ocuparem ceirização das empreiteiras Em tempo, sigo criticando emcargos de direção ou que prestam serviço no atenpregados que, por ocuparem chefia na empresa, dimento e manutenção precargos de direção ou chefia ventiva, corretiva e serviços defendem a manutenção na empresa, defendem a maemergenciais no sistema de nutenção ou o aumento da ou o aumento da distribuição de energia elétriterceirização, em detrimento terceirização, em ca, nas tensões até 34,5 kV, da recomposição do quadro detrimento da na Regional de Florianópolis. próprio da Celesc. É lamentáDe maneira sintética, essa re- recomposição do quadro vel que não percebam que, em novação da terceirização das dado momento, a defesa pela próprio da Celesc. É equipes de urgência e emerrealização de concurso púlamentável que não gencia, proposta pela Diretoblico oportunizou que fossem ria à Regional de Florianópolis percebam que, em dado admitidos na Celesc. Será que impactam na manutenção de momento, a defesa pela seriam tão ávidos em defensete equipes terceirizadas (21 realização de concurso der a terceirização das posieletricistas) até abril de 2022. ções gerenciais que ocupam? público oportunizou que Entendo a necessidade de Reafirmo: o gestor que prefossem admitidos na mão de obra na Agência de fere administrar contratos de Florianópolis, mas compreterceirizadas ao invés de geCelesc” endo que a reposição para renciar trabalhadores concurrecomposição da força de trabalho deveria sados é, acima de tudo, inerme e indolente. ser planejada e efetuada por empregados Com a palavra, os iluminados.

Homologação do resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e autorização para contratação dos projetos aprovados Trata-se da autorização para que seja homologado o resultado da Chamada Pública realizada em 2019 para seleção de Projetos de Eficiência Energética – PEE e contratação dos

projetos aprovados. Conforme regras da ANEEL, as Distribuidoras de energia elétrica do país deverão contratar os projetos de PEE através de chamadas públicas anuais. As propos-

tas de projetos apresentadas são submetidas a julgamento conforme critérios predefinidos pela ANEEL. Considerando a chamada pública realizada em 2019, foram destinados R$ 30

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milhões (R$ 15 milhões para as Classes de Consumo Industrial e Residencial e R$ 15 milhões para as demais classes de consumo).

Essa divisão visou atender a regulamentação da Aneel, que define que 50% dos recursos do PEE devem ser destinados às duas maiores classes de consumo. Ao todo, 55 propostas de projetos foram recebidas. Destas, 10 propostas atenderam a todos os critérios exigidos no edital e foram consideradas aprovadas. Considerando a recomendação do Comitê Estratégico e a análise de Integridade aplicável, o Conselho de Administração aprovou a Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados.

Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro Trata-se da orientação de voto na Assembleia de Acionistas à aprovação de Membro no Conselho de Administração da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGÁS, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A. – GASPETRO, conforme previsão em Acordo de Acionistas. O indicado pela Gaspetro para o Conselho de Administração da SCGás foi o Sr. Luzimar Queirolo Thorstensen, economista e atual Gerente da Secretaria Geral da Gaspetro. Considerando as recomendações favoráveis do Comitê de Elegibilidade e do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a orientação de voto favorável à nomeação do indicado pela Gaspetro no Conselho de Administração da SCGás.

Orientação de voto AGOE ECTE Trata-se da orientação de voto ao acionista CELESC Holding para as Reuniões de Conselho de Administração – RCA e Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – AGOE da Participada Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE. Os temas abordados à orientação são: - Aprovação do Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021; - Deliberação a respeito da destinação do resultado do exercício e proposta para declaração de dividendos; - Deliberar sobre a remuneração da Administração; - Aprovação da Política de Remuneração Variável da Diretoria, referente ao exercício de 2021; - Eleição/Recondução ao Conselho de Administração; - Aprovação do Orçamento para o exercício de 2021; - Emissão de Debênture; Os itens foram analisados e tiveram a recomendação de voto em acordo com a proposta da Diretoria Executiva, conforme recomendação do Comitê Estratégico, e serão disponibilizados para ciência tão logo sejam reportados a mercado.

Aprovação das Indicações pelo acionista controlador ao Conselho Fiscal Trata-se da aprovação das indicações encaminhada pelo acionista controlador, o Governo do Estado de Santa Catarina, à composição do Conselho Fiscal da Celesc. As indicações do acionista controlador foram pela nomeação dos Srs. Luiz Felipe Ferreira (titular) e Ricardo de Souza (suplente); Juliano Batalha Chiodelli (titular) e Marcello José Garcia Costa Filho (suplente); Márcio Ferreira (titular) e Renan Moresco Pirath (suplente). Estas indicações também foram alvo de análise do Comitê de Elegibilidade e, ainda, do Comitê de Recursos Humanos, que recomendaram a aprovação ao pleno do Conselho de Administração. Desta forma, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade as indicações, encaminhando a nominata à eleição pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - AGOE em 29 de abril de 2021.

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Aprovação da Política de Compliance Trata-se da aprovação da Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance da Celesc. Para auxiliar quem não é familiarizado com o termo, Compliance é um termo em inglês derivado da palavra Comply, que significa “agir em sintonia com as regras”. Em termos didáticos, Compliance significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas ao negócio. De acordo com a Nota de Encaminhamento que instrumentalizou o tema, considerando os aspectos formais e regulatórios de práticas de compliance, a Política de Compliance estabelecerá as diretrizes e responsabilidades do Programa de Compliance da Celesc, sendo considerada para os seus fundamentos legais a legislação vigente, especialmente nas seguintes leis: -

Lei nº 12.846/2013; Decreto nº 8.420/2015; Lei nº 13.303/2016; Decreto Estadual nº 1.484/2018; Lei Estadual nº 17.715/2019.

A saber, a Política de Compliance estabelece as seguintes instâncias, quais sejam: -

Conselho de Administração; Diretoria Executiva; Diretoria de Planejamento, Controles e Compliance; Comitê de Assessoramento indicado a tratar de Temas de Compliance; Comitê de Ética; Departamento de Compliance; Departamento Jurídico; Corregedoria; Comissão de Inquérito; Gestores das Áreas da Celesc; Auditoria Interna.

O Conselho de Administração, considerando orientação de voto favorável do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE, aprovou a Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance da Celesc.

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO Foram reportadas 07 apresentações ao Conselho de Administração: a) Status Captações; b) Status DEC FEC Conjuntos; c) Apresentação Mensal Segurança; d) Melhorias Propostas para os Contratos de Construção de Redes de Distribuição; e) Apresentação dos Procedimentos de Licitação para Contratação Integrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital; f ) Resultado Gerencial 2020; g) Fluxo de Caixa; h) Apresentação Seleção de Gestores; e i) Revisão Risco Socioambiental.

Apresentação Mensal Segurança Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência e gravidade de acidentes no trabalho em fevereiro.

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VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, por videoconferência, com início às 9h. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, João Manuel Brito Martins, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham.

Ausência justificada dos conselheiros Cleicio Poleto Martins e Luiz Otavio Assis Henriques.

Ordem do dia: O Presidente do Conselho de Administração relatou o recebimento da Carta de Renúncia do conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire e solicita alteração da ordem dos itens de deliberação, para que possa iniciar com a eleição do indicado para ocupar o cargo. A proposta foi aprovada. Relato dos Comitês: Comitê de Ética: A coordenadora apresentou as atividades do Comitê de Ética, informando a realização de reuniões semanais para tratar de denúncias novas e em andamento. O Comitê tem atuado na formalização o seu processo de registros, encaminhamentos e controles, além de reuniões com outras áreas para melhorar o processo de análise do Comitê de Ética. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): O relato da reunião foi feito pelo conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior. Na reunião realizada no dia 09 de março de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1)Apreciação das Demonstrações Financeiras 2020 das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A.; 2) Apresentação da distribuição de dividendos que será submetido à AGO de 2021. 3) Apresentação Auditoria Independente referente relatório DF 2020; 4)Apresentação da Proposta de Remuneração dos Administradores; 5) Aprovação do Relatório Resumido das Atividades do CAE; 6) Apresentação da Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance Celesc; 7) Apresentação Revisão do Risco Socioambiental; 8) Apresentação Relatório de Auditorias Previstas para 2020.

Comitê de Elegibilidade:1. Análise das indicações para o Conselho de Administração da SCGAS – Gaspetro. Após a análise dos documentos apresentados, os membros deste Comitê de Elegibilidade, recomendam ao Conselho de Administração a aprovação do indicado Luzimar Queirolo Thorstensen (Titular). 2.Análise das indicações para o Conselho de Administração da ECTE. 2a)Análise das indicações para o Conselho de Administração da ECTE dos Srs. Pilar Sabino da Silva (titular – recondução) e Rafael Olegário da Costa (suplente). Sendo avaliado que os candidatos atendem aos requisitos e não possuem vedações para a investidura no cargo, razão pela qual, por unanimidade, os membros deste comitê de elegibilidade, recomendam ao Conselho de Administração a aprovação dos indicados. 2.b) Analise da indicação da acionista TAESA dos Srs. Erik Breyer (titular) e Leonardo Bonorino (suplente). O Comitê de Elegibilidade, recomenda ao Conselho de Administração a aprovação dos indicados sob a ótica de requisitos e vedações ao cargo. 2.c)Análise da indicação da acionista ALUPAR reconduzindo os Srs. Paulo Roberto de Godoy Pereira (titular) e Enio Luigi Nucci (Suplente); José Luiz de Godoy Pereira (titular) e Silvia Carolina Vilas Boas (suplente); Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho (titular) e João Eduardo Greco Pinheiro (suplente) O comitê recomenda a aprovação dos indicados sob a ótica de requisitos e vedações ao cargo. 3.Análise da indicação dos membros do Conselho Fiscal pelo Acionista Majoritário para eleição na próxima AGO. Luiz Celesc RCA 11.03.2021

Felipe Ferreira(titular - recondução) e Ricardo de Souza (suplente); Juliano Batalha Chiodelli (titular) e Marcello José Garcia Costa Filho (suplente); Márcio Ferreira (titular recondução) e Renan Moresco Pirath (suplente). Presentes os requisitos e pela ausência de vedações ou ações contra a Celesc, o Comitê de Elegibilidade recomenda a aprovação dos indicados, a serem submetidos à AGOE do dia 29 de abril de 2021, com posse marcada para o dia 03.05.2021. 4. Análise das Indicações do acionista EDP para substituição do conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire: Avaliada a indicação do Sr. Fábio William Loreti e verificando que apresenta os requisitos e não possuindo vedações ou ações contra a Celesc, o Comitê de Elegibilidade recomenda a eleição do indicado. Comitê de Recursos Humanos: Na reunião realizada no dia 10 de março de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1.

Análise das indicações do acionista majoritário para o Conselho Fiscal da Celesc para a AGOE. 2. Análise da indicação do acionista minoritário para o Conselho de Administração em função da renúncia do Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire. 3.Relatório Mensal de Segurança 4. Apresentação Seleção de Gestores. O comitê recomenda aprovação dos itens de deliberação analisados por este comitê. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: Na reunião realizada no dia 10 de março de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1.Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Distribuição para que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF 2.Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service) 3. Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses 4.Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP 5.Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados 6.Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro7.Orientação de voto AGOE ECTE 8. Status DEC FEC Conjuntos. O comitê recomenda aprovação dos itens de deliberação analisados por este comitê. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos: 1.Aprovação do Relatório da Administração, Exercício findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G.1.a..Aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2020. 1.b.Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H. O comitê recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração. Os conselheiros registram o reconhecimento pelo trabalho realizado pela equipe de contabilidade e parabenizaram pelo avanço na qualidade das informações prestadas. 2.Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores. 3.Aquisição de Terreno para a SE Treze Tilias 138 KV. 4.Orientação de voto AGOE ECTE (resultado financeiro e orçamento)5.Resultado Gerencial 2020. 6.Fluxo de Caixa.7.Apresentação Contratação Integrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital. Apresentação Complementar solicitada RCA 25.2.21.

8.Melhorias Propostas para os Contratos de Construção e Manutenção de Redes de Distribuição.

O comitê recomenda aprovação dos itens de deliberação, com recomendação contrário do conselheiro Leandro Nunes da Silva sobre o item 2. DELIBERAÇÃO: 1.Conhecimento da Renúncia do Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire e eleição do conselheiro substituto:O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Celesc RCA 11.03.2021

conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, na data de 05.03.2021 e acatou a indicação do acionista minoritário, elegendo, por unanimidade, o Sr. Fábio William Loreti, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 7º andar, São Paulo/SP – CEP 04547-006, portador do RG nº 20.946.499-9 SSP/SP e do CPF 195.224.658-0, para o cargo de Conselheiro de Administração, com posse na data de hoje, 11.03.2021. O conselheiro eleito, com fulcro no parágrafo único do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, exercerá o cargo nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., com encaminhamento para sua eleição na AGOE de 29 de abril de 2021 de modo a completar o mandato iniciado pelo seu antecessor até abril de 2022.

O conselheiro eleito renuncia à remuneração do cargo de conselheiro da Celesc. O conselheiro eleito assinou o Termo de Posse eletronicamente, participando da reunião. Ato contínuo, os conselheiros registraram manifestações agradecimento ao trabalho exercido pelo conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, reconhecendo a sua valiosa contribuição para a Companhia, sempre compartilhando suas experiências e engrandecendo as discussões.

2.Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G: Estiveram presentes na discussão deste item: os representantes da Auditoria Independente Srs. Leonardo Riella e Leandro Camilo e o Presidente do Conselho Fiscal Sr. Luiz Felipe Ferreira. O tema foi aprovado nos termos constantes da NE/CA-H no029/2021 e Deliberação H no020/2021; NE/CA-D no030/2021 e Deliberação D no058/2021 e NE/CA-G no031/2021 e Deliberação G no004/2021 considerando a apreciação prévia do Comitê Financeiro, Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho Fiscal e considerando a informação da Auditoria Independente de que o Parecer da Auditoria não apresentará ressalvas. O conselho fiscal registra o agradecimento pelo trabalho realizado pelo Departamento de Contabilidade, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. 3.Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H: Aprovada a Proposta da Diretoria nos termos constantes da NE/CA-H no 032/2021 e Deliberação H no 021/2021, NE/CA-G no 034/2021 e Deliberação G no 005/2021, NE/CA-D no 033/2021 e Deliberação D no 059/2021.

4.Reexame Proposta de Revisão do Contrato de Gestão: (NE/CA nº 101/2020). O Conselho debateu e discutiu, exaustiva e profundamente, o tema e decidiu pela necessidade de ampliação e aprofundamento de estudos técnicos e regulatórios entendidos como indispensáveis à adequada análise da matéria para fins de avaliação e posterior deliberação. 5.Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 022/2021 e Deliberação nº 016/2021. O conselheiro Leandro Nunes da Silva se manifesta contrário ao item por discordar do limite da remuneração variável da Diretoria. 6. Aquisição de Terreno para a SE Treze Tílias 138 KV. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 023/2021e Deliberação nº 055/2021. 7. Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Distribuição para que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 016/2021e Deliberação nº 054/2021, acatando as recomendações do Comitê Estratégico. 8. Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service) Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 036/2021e Deliberação nº 060/2021. 9.Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº Celesc RCA 11.03.2021

024/2021e Deliberação nº 057/2021. 10. Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 025/2021e Deliberação nº 056/2021 e considerações do Comitê Estratégico. O conselheiro Leandro manifesta-se contrário à prorrogação, ponderando que esses serviços deveriam ser realizados por empregados concursados. 11.Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 035/2021e Deliberação nº 061/2021. 12.Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 026/2021e Deliberação nº 017/2021, seguindo a recomendação do Comitê de Elegibilidade.

13.Orientação de voto AGOE ECTE Aprovada a proposta apresentada pela Companhia nos termos constantes da NE/CA nº 027/2021e Deliberação nº 018/2021. O conselho acatou a recomendação dos Comitês de Elegibilidade e Estratégico quanto ao voto na AGOE da ECTE. 14. Aprovação das Indicações pelo acionista controlador de 3 membros para compor o Conselho Fiscal e suplentes: Foi recebido Oficio CC/GAB 304 em 01.03.2021 com as indicações do Acionista Controlador dos Srs. Luiz Felipe Ferreira(titular - recondução) e Ricardo de Souza (suplente);Juliano Batalha Chiodelli (titular) e Marcello José Garcia Costa Filho (suplente); Márcio Ferreira (titular - recondução) e Renan Moresco Pirath (suplente).O Conselho segue as recomendações do Comitê de Elegibilidade e Comitê de RH e aprova as indicações para integrarem o Conselho Fiscal da Companhia e seu encaminhamento para eleição pela AGOE em 29 de abril de 2021. 15.Aprovação da Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance da Celesc Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 028/2021e Deliberação nº 019/2021. APRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO: Foram apresentados os seguintes temas: A.Resultado Gerencial 2020 B.Fluxo de Caixa. C.Apresentação dos Procedimentos de Licitação para Contratação Integrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital. D.Melhorias Propostas para os Contratos de Construção de Redes de Distribuição. E.Status DEC FEC Conjuntos. F.Relatório Mensal de Segurança do Trabalho. G.Apresentação Seleção de Gestores H.Revisão Risco Socioambiental. ASSUNTOS GERAIS: Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 11 de março de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

Celesc RCA 11.03.2021