Boletim do Conselheiro 145

145 Boletim do CONSELHEIRO DEZEMBRO/20

Representante dos Empregados | Leandro Nunes | leandronusi@gmail.com

Pesquisa de avaliação do mandato Ao final de 2020, encaminhei, novamente, a pesquisa de avaliação da minha atuação no Conselho de Administração da Celesc, com o objetivo de analisar as minhas ações como representante dos(as) empregados(as) no Conselho, ao longo do último ano.

Respondendo a este questionário, vocês contribuirão com a melhoria da minha atuação e com o alinhamento das minhas decisões ao olhar dos(as) trabalhadores(as). Conside-

rando que 2021 será o último ano do meu mandato no Conselho, penso que as orientações de todos e todas são ainda mais importantes para que a minha passagem nesse espaço de representação se encerre respeitando o interesse do coletivo, da mesma forma que os conselheiros que antecederam a mim.

A avaliação é anônima – não será assinada e será de uso exclusivo do Representante dos(as) Empregados(as) no Conselho de

Administração da Celesc. Suas críticas positivas e negativas, além das sugestões registradas, serão divulgadas no boletim do conselheiro especial, juntamente ao resultado da pesquisa, para que todos e todas tenham conhecimento.

O link do formulário estará disponível até 31/12/2020 e poderá ser respondido pelo telefone celular, tablet ou computador, clicando na imagem abaixo:

CLIQUE AQUI PARA RESPONDER A PESQUISA

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Conquista histórica na reforma do estatuto da Celesc O Estatuto Social da Celesc Holding foi revisitado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC na última quarta-feira, dia 16 de dezembro, com uma conquista histórica aos(às) celesquianos(as): a inclusão de previsão à dedicação exclusiva do(a) empregado(a) eleito(a) ao Conselho de Administração da Celesc, sem prejuízo da sua remuneração. Esse direito estava previsto no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT e, dessa forma, poderia ser suprimido por tentativa da Diretoria Executiva. A inclusão desse texto no Estatuto Social servirá aos próximos empregados eleitos ao Conselho de Administração e será notabilizada por muitos e muitos anos, como um avanço essencial à manutenção da Celesc Pública.

Faço questão de frisar esse feito, uma vez que em tempos de Pandemia do COVID-19, as informações/mobilizações dos(as) empregados(as) encontram-se dificultadas, mas é fundamental que todos tenham consciência disso. Nos próximos tópicos explicarei detalhadamente o processo àqueles que quiserem saber dos detalhes dessa tramitação. Aos demais, aconselho que a leitura seja antecipada aos itens de deliberação da pauta.

Justificando a necessidade da proposta Conforme manifestação que fiz no boletim do conselheiro nº 123 ( janeiro/2020), o Conselho de Administração encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC proposta de alteração do Estatuto Social da Celesc Holding com a intenção de aumentar o capital social autorizado da Companhia (que era de R$1,34 bilhão), para possibilitar a integralização e destinação das reservas de lucros para o exercício de 2019 e 2020.

Retomando a explicação sobre o tema: • •

Capital Autorizado é o limite estabelecido no Estatuto da Celesc para que o Conselho de Administração autorize o aumento do Capital Social da empresa; e Capital Integralizado é o montante, efetivamente, disponibilizado pelos acionistas em dinheiro, bens, créditos ou reservas de lucro para a ampliação do Capital Social da empresa. Para esclarecer: o lucro entra nessa conta porque, ao não ser distribuído pela Celesc aos acionistas (em forma de dividendos), retorna para a realização de investimentos na empresa.

Em síntese, o Capital Autorizado da empresa deve ser suficiente para que, considerando todo o recurso (dinheiro, bens, créditos, lucros) já aportados pelos acionistas na história da Celesc, exista espaço para o aporte (integralização) de novos recursos. No caso concreto, o último aumento do Capital Autorizado na Celesc Holding ocorreu em agosto de 2007, com sua integralização total ocorrida em 2015. Considerando a possibilidade do resultado do exercício de 2019 (e 2020) apresentar um lucro que, se não distribuído, ultrapasse o Capital Autorizado previsto no Estatuto da empresa, o Conselho de Administração aprovou a proposta de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária – AGE, precedida de necessária reforma do Estatuto da Celesc, com o aumento do Capital Autorizado da empresa para R$2,6 bilhões (considerando a inflação do período de 2007 até 2019).

Importante destacar que a integralização do Capital Autorizado dar-se-á, obrigatoriamente, pela destinação das reservas de lucros, sem a possibilidade de aportes dos acionistas minoritários e consequente diluição do controle do Estado de Santa Catarina.

O envio à Assembleia Legislativa Seguindo o rito adequado, o assunto foi remetido à ALESC, em março de 2020, e permaneceu sem movimentações até o início de dezembro. O Presidente Cleicio Poleto, ao final de novembro, entrou em contato comigo solicitando apoio para que a tramitação da Reforma do Estatuto fosse realizada, ainda em 2020.

Dessa maneira, entrei em contato com os sindicatos da Intercel para que, com esforços mútuos, pudéssemos mobilizar os 40 deputados estaduais para a aprovação da matéria. O relator da reforma do

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Estatuto Social na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Fabiano da Luz - PT, concordou em pautar o tema com voto favorável, apresentando uma emenda idealizada com os sindicatos.

A emenda A intenção era trazer ao Estatuto da Celesc a previsão da dedicação exclusiva do representante dos empregados no Conselho de Administração (sem prejuízo salarial), conforme prática existente no Estatuto da CASAN e em diversas empresas públicas e privadas espalhadas pelo país. Na Celesc, essa previsão faz parte do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, mas o deputado e os sindicatos entenderam que essa disposição oportunizaria, por parte da Diretoria Executiva da Celesc, uma forma de assédio e/ou barganha na negociação do Acordo Coletivo. Dessa forma, a inclusão no Estatuto Social da empresa dá muito mais solidez e conforto ao trabalho do conselheiro eleito. Eu concordei com essa avaliação (informando o Presidente Cleicio Poleto sobre o assunto) e, dessa maneira, passamos a trabalhar pela aprovação da reforma com essa emenda.

A tramitação Com muito diálogo e experiência política, a proposta da reforma estatutária com a emenda foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Pelo regimento da ALESC, caberia, então, a tramitação em mais duas comissões: de Finanças e Tributação; e Economia, Ciência, Tecnologia e Minas e Energia.

O processo então arrastou-se mais do que o esperado e demandou muito esforço: o relator na comissão de Finanças não devolveu o tema com parecer favorável na data prevista, encaminhando a discussão do assunto para a última semana das votações em plenário antes do recesso parlamentar. Restou, então, a iniciativa para que, conforme deliberação das lideranças parlamentares na ALESC, a apreciação da reforma com a emenda fosse realizada, obrigatoriamente, na última sessão do ano, com ou sem o retorno das comissões restantes. Vencida essa etapa, partimos para que a tramitação não chegasse nesse limite, tentando levar o assunto para votação em plenário com parecer favorável das três comissões envolvidas.

No meio desse caminho passamos pela sinalização da Casa Civil contrária à nossa emenda, deixando claro que levaríamos a posição para plenário em confrontação com o governo na contagem de votos. Isso nos impôs a obrigação de articular com os deputados e assegurar os votos necessários para ganhar uma eventual disputa no plenário, o que é sempre desgastante e imprevisível.

O NOVO problema: Bruno Souza Na última segunda-feira do expediente parlamentar, a comissão de Finanças voltou a se reunir, extraordinariamente, e o relator da matéria, Deputado José Milton Scheffer - PP, apresentou, finalmente, parecer favorável ao projeto e à emenda do Deputado Fabiano da Luz - PT. Infelizmente, quando tudo parecia pacífico, o Deputado Bruno Souza, que foi eleito pelo PSB, mas abandonou o partido logo depois da posse e migrou ao partido NOVO, pediu vistas em gabinete do processo, alegando ter dúvidas sobre o texto base da reforma e ser contrário à emenda, uma vez que seria favorável à privatização da Celesc e contrário à participação com dedicação exclusiva dos empregados no Conselho de Administração da empresa, alegando que caberia ao novo dono privado “decidir” se o Conselho de Administração teria um representante dos empregados ou não. Em retrospectiva, foi fundamental a articulação política ao acordo de lideranças que impôs a votação em plenário na última sessão do ano, independente da liberação das demais comissões. Isso forçou o Deputado do partido NOVO, Bruno Souza, desafeto dos serviços públicos e defensor ferrenho da privatização de TUDO, a devolver o processo em nova reunião extraordinária da Comissão de Finanças, já na manhã da votação, quarta-feira. Destaque aqui para a manifestação de voto do Deputado Sargento Lima – PSL, apoiando as manifestações de privatização da Celesc feitas pelo Deputado Bruno Souza.

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Dia da votação - Comissões A comissão de Finanças retomou os trabalhos na manhã de quarta-feira, dia da votação, para deliberação sobre o posicionamento a respeito da reforma estatutária com a emenda do Deputado Fabiano da Luz – PT. Apesar dos esforços contrários do Deputado privatista Bruno Souza, o tema foi endereçado para a análise final da comissão de Economia com parecer e votação favorável de todos os presentes da comissão, excetuando o Deputado Bruno Souza, que ficou sozinho em seu posicionamento. Na sequência, também em reunião extraordinária, a Comissão de Economia analisou o tema e o recomendou para aprovação em plenário, com parecer favorável à emenda do Deputado Fabiano da Luz – PT. O relator desse tema na comissão foi o deputado Jair Miotto – PSC, e a votação só não foi por unanimidade porque o mesmo Deputado do NOVO, Bruno Souza, também faz parte dessa comissão. Dessa maneira, considerando a aprovação das três comissões sobre o assunto, o tema retornou à Comissão de Constituição e Justiça para parecer definitivo em substitutivo Global da proposta de reforma do estatuto da Celesc, com a inclusão da emenda do Deputado Fabiano da Luz – PT como anexo à proposta geral, integrando a nova versão do documento que seria deliberada durante a tarde de quarta-feira. Essa integração foi aprovada por unanimidade na CCJ.

Votação em Plenário Depois de todo esse longo caminho, o assunto estava apto para ser deliberado no plenário da ALESC e ser transformado em Projeto de Decreto Parlamentar – PDL. Nessa altura do debate, tínhamos assegurado mais de 30 votos de deputados e qualquer tentativa de disputa em plenário seria um erro estratégico. Dito e feito: na votação, o projeto foi aprovado por 38 a 2, com os votos contrários dos mesmos deputados que citei anteriormente; Bruno Souza – NOVO e Sargento Lima – PSL. Destaque às defesas ao nosso projeto de várias bancadas: PT (Fabiano da Luz), PSD (Kennedy Nunes), MDB (Volnei Weber), PSB (Laércio Schuster) e PDT (Paulinha). Aprovado, o PDL recebeu o número 0013.8/2020 – que tramitou para a expedição do Decreto Legislativo nº18.339

Transparência e agradecimentos Apesar de não ser algo agradável de ler, resolvi registrar todo o processo de tramitação nesse boletim para que todos e todas tenham clareza sobre o peso do que conquistamos. Penso ser importante que o trabalho seja feito com transparência e com o devido reconhecimento a todos e todas que foram fundamentais nessa aprovação. Isso porque, paralelo ao desenvolvimento formal da proposta, muitas conversas foram realizadas, algumas reviravoltas nada agradáveis e até erros semânticos em pareceres preliminares foram contornados, para que o processo fosse aprovado, mesmo com severas restrições sanitárias por conta do COVID-19. Concluindo esse assunto, acredito ser importante destacar a contribuição decisiva de muitas pessoas: os companheiros Lucio da Silva – Sintevi, Cleber Borges – Sintresc, Mário Dias – Sinergia e Antônio Correa – STIEEL, que acompanharam a reta final da tramitação na ALESC. A presença de vocês e solidariedade nos momentos difíceis e, também, ao compartilhamento das alegrias pela evolução do tema, foi inestimável. Os(as) Deputados(as) que votaram a favor do projeto no plenário e nas comissões, demonstrando o seu apoio à manutenção da Celesc Pública. As lideranças dos partidos representativos da ALESC que nos receberam ao longo dos dias, dentro e fora da Assembleia. Por fim, em especial, para a Intercel e o Deputado Fabiano da Luz – PT, que promoveram esse debate e foram os verdadeiros responsáveis por essa conquista.

Relato da reunião do CA. O Conselho de Administração reuniu-se de maneira extraordinária no dia 21 de dezembro, segunda-feira, virtualmente, por conta da Pandemia do COVID-19. A reunião contou com 07 pontos de pauta para deliberação, sendo 04 efetivamente decididos e 04 remetidos à próxima reunião do Conselho, além de 02 itens para apresentação/conhecimento. Dentre as deliberações, destaque à aprovação da proposta da revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico 2021-2025 e Contrato de Gestão 2021-2024. Esse tema foi bastante polêmico, mas finalmente apreciado pelo Conselho de Administração. Dos itens que retornarão ao debate, destaque para os Planos de Negócio em Geração Distribuída, Transmissão e Comercialização.

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DELIBERAÇÃO Aprovação da Proposta da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico 2021-2025 e Estrutura do Contrato de Gestão 2021-2024 Esse era, objetivamente, o item de pauta mais aguardado dessa reunião do Conselho de Administração.

Conforme antecipei nos boletins do conselheiro nº142 e 144, a preocupação nesse item era de que a Roland Berger apresentasse iniciativas vinculadas ao aumento de terceirização na atividade-fim, redução do quadro de dotação, nova reestruturação nas Agências Regionais e modificações na política de remuneração variável – PLR – dos(as) empregados(as). Dito e feito! Para facilitar o entendimento, vou dividir o relato em três pontos: Estrutura Organizacional, Quadro de Dotação e Contrato de Gestão.

Estrutura Organizacional A proposta da consultoria à Estrutura Organizacional e, consequentemente, para o Quadro de Dotação foi exatamente aquilo que eu imaginava, considerando a experiência da última passagem da Roland Berger, pela Celesc, em 2012: corte profundo da estrutura das Agências Regionais, com a concentração de decisões gerenciais/operacionais na Administração Central e na Diretoria Executiva. Se não bastasse a reestruturação promovida pela Diretoria Executiva da Celesc no início do mandato, em 2019, com a criação de 08 núcleos e 08 unidades, subordinados entre si e com o aumento da burocratização na empresa, a proposta da consultoria conseguia ser ainda pior: apenas 05 regionais, sem administradores locais, modificando toda a estrutura organizacional para que os gerentes e supervisores locais fossem subordinados diretamente às áreas da Administração Central, inviabilizando o trabalho no interior e transformando os assistentes/assessores da Diretoria em “super chefes”, todos com o poder decisório à distância da realidade dos locais de trabalho. Através de relatos e inúmeras reclamações que recebi ao longo desse ano, muitos chefes e gerentes das regionais foram apresentados a essa proposta de reestruturação, com rejeição imediata praticamente unânime (desconheço alguém que defenda a Celesc Pública e que apoie essas mudanças). Além disso, a estrutura proposta pela consultoria modificava as competências atuais da Diretoria Executiva, incluindo a extinção da Diretoria Comercial e a criação de uma Diretoria de Operações e Comercial, com foco na atual Diretoria de Distribuição.

Felizmente, a Diretoria Executiva apresentou Nota de Encaminhamento rejeitando a proposta da consultoria e propondo a manutenção da estrutura atual, comprometendo-se a estudar ao longo do tempo a possibilidade de avançar em uma gestão voltada a processos que não inviabilize a empresa, e que seja minimamente exequível. Nesse ponto, apesar das minhas críticas à Diretoria Executiva em vários momentos ao longo dos últimos anos, considero adequada a sua posição contrária à opinião da consultoria, contribuindo com o argumento para que o Conselho de Administração votasse, por unanimidade, contrário à proposta da Roland Berger, restando à Diretoria o acompanhamento de iniciativas operacionais para os próximos anos voltadas a ganhos de eficiência e eficácia com a manutenção do status atual, movimentando-se a gestão por processos no que for aplicável. Destaque para o entendimento do Conselho de Administração das dificuldades em fazer uma nova reforma estatutária na Celesc para rediscutir as competências da Diretoria Executiva, e que esse tema só pode ser endereçado à ALESC com amplo consenso e divulgação entre todos os envolvidos (governo, minoritários e empregados).

Quadro de Dotação A proposta da revisão do Quadro de Dotação apresentado pela Roland Berger conseguiu ser pior do que a proposta da nova Estrutura: trouxe a redução de aproximadamente 660 postos de trabalho nas Regionais, orientando a terceirização de praticamente tudo: atendimento presencial, linha viva, eletricistas da operação/manutenção, eletrotécnicos e jurídico, dentre outros. Ao que restasse de mão de obra própria, boa parte seria centralizada na Administração Central. Algo que praticamente quebraria a empresa e fecharia, literalmente, as Agências Regionais.

Nesse item, deixei claro ao Conselho de Administração, mais uma vez, que serei contrário à terceirização da atividade-fim da empresa enquanto estiver no Conselho de Administração da Celesc, além de pontuar que as ditas “digitalizações, informatizações e centralizações” devem ser feitas de maneira adequada,

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prudente e nos serviços corretos e que promovam ganhos de produtividade à empresa. Porém, até lá, não podemos fechar os olhos à sobrecarga de trabalho dos assistentes administrativos das Agências Regionais, sendo necessária e urgente a revisão do quadro de dotação atual à recomposição desse efetivo, que já está atrasada. Uma vez mais, a Diretoria Executiva manifestou-se contrário à proposta da Roland Berger, sustentando a deliberação do Conselho pela rejeição da proposta da consultoria nos termos propostos.

Contrato de Gestão Por fim, coube ao Conselho de Administração deliberar entre as propostas de Contrato de Gestão apresentadas pela consultoria e pela Diretoria Executiva, que divergiam em praticamente dois pontos: a revisão de métricas de RH (PLR dos empregados) e o Passivo Atuarial. Em linhas gerais, a proposta da Roland Berger trazia os dois itens, enquanto a proposta da Diretoria Executiva não.

Sobre as métricas de RH voltadas às mudanças na PLR propostas pela consultoria, reitero que a mudança não dialogaria com a Celesc como empresa pública (turbinando a PLR de gerentes e achatando o percentual linear existente no acordo atual) e não seria aprovada pelos sindicatos. Nesse ponto, o Conselho de Administração concordou com a proposta da Diretoria de forma mais célere. No final das contas, portanto, a orientação do Conselho de Administração ficou de aprovação da proposta da Diretoria Executiva, com um relativo dissenso sobre =a inclusão do Passivo Atuarial no Contrato de Gestão. Depois de muito debate e extensa discussão, apoiei a proposta da exclusão do item do Contrato de Gestão, conforme proposta da Diretoria Executiva e propus, como alternativa a essa meta, que o Conselho estivesse representado nas tratativas desse tema, com a minha inclusão nos debates/estudos/discussões/encaminhamentos do assunto. O Conselho de Administração concordou com a proposição, solicitando que a evolução desse assunto seja objeto de pauta regular nas reuniões do Conselho. A minha inclusão no tratamento do Passivo Atuarial foi registrada na ATA oficial do Conselho de Administração.

Importante destacar que essa discussão de metas e diretrizes do Contrato de Gestão não muda a minha posição contrária ao limite da PLR da Diretoria Executiva, tal e qual registrado no Conselho de Administração desde a minha posse, em 2015.

Passivo Atuarial Ainda nesse item de pauta, os membros do Conselho de Administração demonstraram preocupação com o Passivo Atuarial da empresa, solicitando que as informações sobre o status dessas discussões com os sindicatos sejam realizadas mensalmente nas Reuniões do Conselho. Eu propus que o Conselho de Administração acompanhasse a tramitação e as discussões desse assunto diretamente, me colocando à disposição para tal. Os demais membros do Conselho de Administração acataram a proposição por unanimidade. Esse desafio é enorme e importante à sustentabilidade da Celesc, e pretendo contribuir da melhor forma para a solução do tema.

Aumento Capital CASAN Trata-se de mais uma decisão sobre o Capital Social da CASAN, continuando as discussões que registrei nos boletins do conselheiro nº 131, 138 e 142. Anteriormente, o debate era sobre subscrição de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC. Ao final desse processo, o Conselho de Administração, considerando a atual situação financeira da Celesc (dificuldades de caixa), decidiu pela subscrição de valores já retidos e não passíveis de resgate, com a CELESC reduzindo a sua participação acionária de 15,48% para 15,05%. Porém, logo depois dessa decisão, a CASAN publicou um aviso aos acionistas (17 de novembro) com uma proposta de “Aumento de Capital com Exercício do Direito de Subscrição”.

Em síntese, a CASAN lançou uma proposta de aumento de capital via aporte dos acionistas para novos investimentos. Acrescentou a esse aporte a proposta de retenção dos dividendos dos acionistas de 2019, que seriam pagos em dezembro de 2020. Dessa maneira, a Diretoria Executiva trouxe ao Conselho de Administração a solicitação de manifestação sobre o assunto: aportar mais recursos na CASAN (incluindo a retenção de dividendos) ou manter a lógica da deliberação de novembro (boletim do conselheiro nº142) e permitir a diluição da participação acionária da Celesc, considerando as justificativas apresentadas na última análise (dificuldades de caixa). O Conselho de Administração manteve-se coerente com a orientação do Plano Diretor da empresa e deliberou por nova diluição (na prática, em ato único) de 15,05% para 14,19%.

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Plano de Negócios em Geração Distribuída, Transmissão de Energia e Comercialização de Energia Trata-se da apresentação à deliberação de três Planos de Negócios previstos no orçamento da área de Novos Negócios, subordinada à Celesc Geração: • • •

Plano de Negócios em Geração Distribuída Plano de Negócios em Transmissão de Energia Plano de Negócios em Comercialização de Energia

O Conselho de Administração analisou os três temas, sugerindo algumas adequações e aprofundamentos de estudos para discussão na reunião ordinária de janeiro de 2021.

Seguro D&O Trata-se da aprovação de especificação técnica e valor máximo para contratação de seguro D&O. Para conhecimento, a sigla D&O significa Directors and Officers Liability Insurance, ou seja, Seguro de Responsabilidade de Dirigentes e Administradores. É uma modalidade de seguro que protege o patrimônio da Alta Administração em caso de punições judiciais ou administrativas em casos de decisões que tragam prejuízos involuntários à empresa. A forma de fazê-lo, a alçada e os limites aplicáveis, foram definidos pela Lei Federal 13.303/16, referenciados no Estatuto Social da Celesc. O Conselho solicitou a realização de algumas adaptações no escopo da especificação técnica apresentada pela Diretoria Executiva, associado à nova proposta de preço de referência do tema, que retornará para deliberação no início de 2021.

JCP Celesc S.A., JCP Distribuição e JCP Geração Trata-se do pagamento de Juros sobre Capital Próprio – JCP da Celesc Holding e de suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração. O que são Juros sobre Capital Próprio (JCP)? Assim como os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio são uma forma de distribuição de lucro bastante comum entre algumas empresas de capital aberto. Na prática, os JCP são uma via de mão dupla: os investidores saem felizes por receberem uma remuneração extra de acordo com o desempenho do seu investimento e as empresas utilizam deles como um artifício contábil para pagar menos impostos. Isso porque os pagamentos de JCP, na linguagem contábil, são considerados como despesa por serem realizados antes do lucro líquido. O Conselho de Administração recebeu a proposta da Diretoria Executiva e solicitou que a Nota de Encaminhamento fosse revisitada, considerando a possibilidade de ampliar os ganhos fiscais na proposta de JCP dentro da Companhia (Celesc D e G à Celesc H) e da possibilidade de providenciarmos o fluxo de retorno desses valores da Celesc H às subsidiárias integrais. Dessa maneira, a Reunião do Conselho de Administração foi suspensa, retornando às 11 horas do dia 22, para análise e aprovação. Superados os ajustes, o Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria Executiva de distribuição do crédito de Juros sobre o Capital Próprio – JCP por unanimidade, aplicáveis aos detentores de ações da Companhia emitidas até em 30 de dezembro de 2020. O JCP não sofrerá atualização monetária e haverá incidência de imposto de renda, conforme legislação aplicável, e deverão ser pagos em duas parcelas: na Holding, a 1ª parcela (50%) será paga no dia 29 de junho de 2021 e a 2ª parcela (50%) será paga no dia 28 de dezembro de 2021. Nas subsidiárias integrais Celesc Distribuição e Celesc Geração deverão ser pagos em duas parcelas: a 1ª parcela (50%) será paga até o dia 28 de junho de 2021 e a 2ª parcela (50%) será paga até o dia 27 de dezembro de 2021.

APRESENTAÇÃO Status Plano Diretor 2025-2035 Trata-se da apresentação do Status do Plano Diretor 2025-2035 de itens já apresentados ao Conselho de Administração, em consenso com o posicionamento da Diretoria Executiva. Nenhuma novidade nesse item, apenas formalidades solicitadas pelo Comitê Estratégico para que os temas relacionados ao item de pauta – Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e Contrato de Gestão – fossem deliberados com foco nos itens em que a consultoria Roland Berger e a Diretoria Executiva não chegaram em um consenso: Contrato de Gestão, e Estrutura Organizacional (incluindo Quadro de Dotação).

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Avaliação de Desempenho dos Conselheiros Foi apresentada o status da realização da avaliação de gestão de desempenho do Conselho e da Diretoria Executiva da empresa, conforme disposto na Lei 13.303/2016. Basicamente, cada conselheiro realiza a sua autoavaliação, a avaliação dos pares, do Diretor Presidente e da Diretoria Executiva. O formulário para preenchimento dos membros do Conselho de Administração foi encaminhado no dia 15 de dezembro, com data limite de preenchimento para 23 de dezembro. Realizei todas as avaliações solicitadas no momento que recebi o e-mail da secretaria de Governança Corporativa e fico particularmente curioso de como a avaliação dos demais membros do Conselho de Administração irá dialogar com a avaliação dos(as) empregados(as) na pesquisa que encaminhei aos(às) trabalhadores(as).

ASSUNTOS GERAIS Aprovação da Reforma do Estatuto Social da CELESC O presidente do Conselho de Administração solicitou, também, que fosse registrada em ATA a aprovação da Reforma do Estatuto Social da Celesc, com a consequente convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas – AGE para aprovar o tema. Abaixo a transcrição do registro do Presidente do Conselho de Administração: “O presidente do conselho de Administração deu ciência aos conselheiros da aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de SC do PDL 13/2020, que autoriza os representantes do Estado no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0012.1/2020, de origem governamental, que encaminha a minuta de alteração do Estatuto Social Celesc, para que seja deliberado sobre o voto dos representantes do Estado no conselho administrativo na instituição. Atendendo ao disposto no inciso IV, art 142, Lei 6.404/76, os conselheiros aprovam a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a proposta de alteração estatutária”.

Desejo a todos e todas um 2021 mais humano e solidário, com mais saúde - física e mental – e reciprocidade no exercício de fazer o melhor que pudermos para passarmos pela Pandemia com espírito renovado, apesar de todos os amigos(as) e familiares que perdemos ao longo desse ano.

Precisamos, apesar de tudo, recomeçar, continuar e acreditar. Um Feliz Natal e Próspero Ano Novo OPÇÃO Ser mais a vontade do que a força Ser mais a coragem do que o poder Ser mais o olhar do que a visão Ser mais a expressão do que a voz Ser mais a luz do que a vela Ser mais o sorriso do que os lábios Ser mais a ternura do que as mãos Ser mais a caminhada do que o caminho Ser mais o amor do que a lei Ser mais a vida do que a morte Talvez esteja aí o segredo da existência.

Dinovaldo Gilioli

VAMOS À LUTA! Abraços, Leandro Leia a ATA ao final do Boletim

EXPEDIENTE Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Patrícia Mendes Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data, hora e local: Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, por videoconferência, com início às 14h. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Luiz Otavio Assis Henriques, João Manuel Brito Martins, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham e Cleicio Poleto Martins. DELIBERAÇÃO: 1.Aprovação da Proposta da Revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico 2021-2025 e Estrutura do Contrato de Gestão 20212024:Aprovada a Revisão do Plano Diretor e Planejamento Estratégico 2021-2025. O Conselho de Administração acatou a recomendação da NE/CA 131/2020e aprovou a proposta da Estrutura Organizacional e do Quadro de Dotação apresentada pela Diretoria Executiva. Aprovada a Estrutura do Contrato de Gestão 2021-2024, alternativa B – proposta da Diretoria Executiva, constante na NE/CA 130/2020e Deliberação153/2020. Naquilo que diz respeito ao passivo atuarial, fica deliberado que a Diretoria apresentará regularmentea evolução dos trabalhos, diretamente ao Conselho de Administração, com participaçãona discussão do tema do conselheiro Leandro Nunes da Silva e da Diretoria Executiva 2. Aumento Capital CASAN: Aprovada nos termos da NE/CA 129/2020 e Deliberação 155/2020. 3. Plano de Negócios em Geração Distribuída e Autorização para Busca de Parceiros:(NE/CA 113/2020 e Deliberação 148/2020). O tema foi apresentado devendo retornar em janeiro com o detalhamento das informações solicitadas pelo conselho. 4. Plano de Negócio em Transmissão de Energia:(NE/CA 120/2020 e Deliberação 149/2020). O tema foi apresentado devendo retornar em janeiro com o detalhamento das informações solicitadas pelo conselho. 5. Plano de Negócio em Comercialização de Energia:(NE/CA 132/2020 e Deliberação 160/2020). O tema foi apresentado devendo retornar em janeiro com o detalhamento das informações solicitadas pelo conselho. 6. Seguro D&O:(NE/CA 095/2020 e Deliberação 151/2020). O tema retornará para apreciação do conselho de administração após revisão das informações. 7. Distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. exercício 2020:Pela necessidade de complemento de informações e considerando o adiantado da hora, a reunião foi suspensa retornando a apreciação deste tema específico de modo virtual no dia 22.12.2020. Retomada a reunião às 11 horas com a participação da totalidade dos conselheiros, a proposta de Distribuição de JCP foi aprovada nos termos da NE/CA Holding nº 121/2020 e Deliberação 147/2020; NE/CA Distribuição nº122/2020 e Deliberação 274/2020 e NE/CA Geração nº123/2020 e Deliberação 022/2020.

Aprovado o crédito de Juros sobre o Capital Próprio - JCP das Centrais Elétricas de Santa Catarina no valor de R$77.417.462,87 (setenta e sete milhões, quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), à razão de R$1,89395719 por ação ordinária e R$2,08335290 por ação preferencial. Farão jus aos Juros sobre o Capital Próprio os detentores de ações de emissão da Companhia em 30 de dezembro de 2020, sendo as ações da Companhia negociadas “ex-juros sobre capital próprio” a partir de 04 de janeiro de 2021. Os JCP não sofrerão atualização monetária e haverá incidência de imposto de renda, conforme legislação aplicável, e deverão ser pagos em duas parcelas: a 1ª parcela (50%) será paga no dia 29 de junho de 2021 e a 2ª parcela (50%) será paga no dia 28 de dezembro de 2021. O JCP ora deliberado será imputado ao dividendo mínimo obrigatório. Nas subsidiárias integrais Celesc Distribuição e Celesc Geração deverão ser pagos em duas parcelas: a 1ª parcela (50%) será paga até o dia 28 de junho de 2021 e a 2ª parcela (50%) será paga até o dia 27 de dezembro de 2021.

Celesc RCA 21 e 22.12.2020

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: A.Status Plano Diretor 2025-2035. B.Avaliação de Desempenho dos Conselheiros: Em atendimento ao disposto na Lei 13.303/2016 e com o intuito de incrementar os resultados através de uma ferramenta de gestão de pessoas alinhada às diretrizes estratégicas da empresa, os conselheiros receberam link para autoavaliação e avaliação dos demais conselheiros, na data 15.12.2020, com prazo para resposta até dia 23 de dezembro de 2020. C. Informação sobre retificação de deliberação. A Secretária de Governança encaminhou aos conselheiros a Deliberação nº 025/2020 da Celesc Geração, corrigindo o texto da deliberação 023/2020. Por se tratar de erro material, não interfere na decisão do Conselho de Administração. Assuntos Gerais: O presidente do conselho de Administração deu ciência aos conselheiros da aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de SC do PDL 13/2020, que autoriza os representantes do Estado no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0012.1/2020, de origem governamental, que encaminha a minuta de alteração do Estatuto Social Celesc, para que seja deliberado sobre o voto dos representantes do Estado no conselho administrativo na instituição. Atendendo ao disposto no inciso IV, art 142, Lei 6.404/76, os conselheiros aprovama convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a proposta de alteração estatutária. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 22 de dezembro de 2020.

João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Presidente

Andrea Durieux Secretária

Celesc RCA 21 e 22.12.2020