boletim da intercel Informativo da Intercel
27 de marco , de 2017
-
-
N46
MAIS RETROCESSO CÂMARA FAZ MANOBRA E, EM NOVO GOLPE, APROVA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO PAÍS A situação dos trabalhadores no Brasil só piora. dos deputados. O projeto era, inicialmente, sobre o Em uma manobra espúria, a Câmara de Deputa- trabalho temporário, foi alterado para contemplar dos liberou a terceirização irrestrita no Brasil. Isso a terceirização em um período onde o neoliberaquer dizer que a partir da sanção do presidente, lismo reinava. Então, por que retomar um projeto as empresas poderão terceirizar parado há 19 anos se já existia até a atividade-fim. outro sobre o mesmo tempo A discussão da terceirização sendo debatido? Para assegurar não é nova. Nos últimos anos o desejo de Michel Temer: aproela voltou com força através var com rapidez e selvageria as da tramitação do Projeto de Lei "reformas" que destróem direiEm levantamento do DI AP, 4330/04, de autoria do Deputatos da população e beneficiam o 190 dos atuais deputados do Sandro Mabel (PMDB), que foi empresariado. aprovado na Câmara dos DeputaAssim, ignorando o debate são empresários e se dos em 2015, mas foi barrado no com a população e o apelo dos beneficiarão diretamente Senado, com interferência direda terceirização. Ou seja, se movimentos sindicais, Rodrita do Senador Paulo Paim (PT). go Maia (que dias antes clamou A postura do Senado foi de apro- beneficiarão diretamente do pelo fim da justiça do trabarebaixamento de salários, fundar o debate da terceirização, lho) pôs em votação o projeto realizando audiências públicas de FHC, sendo aprovado por 231 condições de trabalho, para que a voz dos trabalhadores votos a favor e 188 contra. Em saúde e segurança dos fosse ouvida e o projeto não se pouco mais de um ano de govertrabalhadores tornasse um instrumento únino Temer, este foi o pior e mais do de exploração dos trabalhadoimpactante golpe que os trabares pelos patrões. lhadores sofreram, Ao liberar a Mas o golpe de 2016 mudou terceirização na atividade-fim toda a lógica construída. Cansao governo libera o rebaixamendo de esperar para destruir dito do trabalho, a exploração do reitos da população, a base aliada do Governo Fe- trabalhador e incentiva a corrupção. Isso mesmo! deral armou uma manobra, ressucitando outro Dando mais poder para empreiteiras o governo projeto que tratava da liberação da terceirização. incentiva relações de clientelismo e coronelismo, O PL 4302/98, de autoria do então Presidente, Fer- que facilitam a corrupção. Não é por acaso que nando Henrique Cardoso (PSDB), já havia sido de- as empreiteiras foram algumas das maiores doabatido e aprovado tanto na Câmara quanto no Se- doras para campanhas políticas. Não é por acaso, nado, e aguardava desde 2002 uma nova votação também, que as empreiteiras são as grandes cor-
“
“
1
ruptoras da esfera pública. A regulamentação e extensão dos limites da terceirização tem sido aplaudida pelo empresariado e legitimada por meios de comunicação como um importante passo rumo à "modernização das relações de trabalho no Brasil". As manifestações do editorial dos Jornais Diário Catarinens e A Notícia, além das colunas de Moacir Pereira e Estela Benetti publicadas na
sexta-feira, dia 24, são provas da campanha midiática que busca confundir os trabalhadores e, irresponsávelmente, fazer a opinião pública aprovar medidas que apenas favorecem quem explora a mão de obra dos outros. É preciso combater com todas as forças esta mentira. Antes da confirmação da liberação da terceirização, a página "Quero que Desenhe" (www.queroquedese-
nhe.wordpress.com) fez um detalhado infográfico (abaixo) com todas as mazelas que agora, fazem parte da vida dos brasileiros. Mas, se a terceirização é tão ruim, por que os deputados aprovaram este golpe nos trabalhadores? Em levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DI AP), 190 dos atuais deputados são empresários e se beneficiarão diretamente
2
da terceirização. Ou seja, se beneficiarão diretamente do rebaixamento de salários, condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores. Além de ser desejo da base do Governo Temer, que anda de braços dados com patrões, a terceirização é, também fruto desta relação antiética de Deputados e Senadores que legislam em causa própria, em detrimendo da população brasileira.
E OS PARLAMENTARES CATARINENSES? Santa Catarina tem 16 deputados federais. Na votação do PL 4302/98, 5 voram favoráveis à liberação da terceirização, cravando uma faca nos direitos dos trabalhadores. Foram eles: Celso Maldaner (PMDB), Marco Tebaldi (PSDB), João Paulo Kleinübing (PSD), Valdir Colatto (PMDB) e Rogério Peninha (PMDB). As fotos estão ao lado, para que os trabalhadores nunca se esqueçam de seus inimigos. Esperidião Amim (PP), Jorge Boeira (PP), Geovânia de Sá (PSDB), João Rodrigues (PSD), Carmem Zanotto (PPS), Décio Lima (PT) e Pedro Uczai (PT) votaram contra o projeto. Cesar Souza (PSD) se absteve. Os demais deputados não estavam na sessão. Apesar dos 7 votos contrários ao PL 4302/98, é preciso lembrar do PL 4330/04, que também trata da terceirização e foi aprovado pela Câmara em 2015. Juntando os 2 projetos, apenas os deputados Geovânia de Sá (PSDB), Décio Lima (PT) e Pedro Uczai (PT) foram contra a terceirização, defendendo os interesses dos trabalhadores
É PRECISO CONTINUAR A LUTA O impacto da liberação da terceirização é devastador para os trabalhadores. Por isso é ainda mais necessário união para combater a precarização do trabalho. Muito mais do que debater a polarização política que reina no país desde as eleições de 2015, é preciso abrir os olhos para a destruição dos direitos trabalhistas e civis que este governo está pondo em prática. É preciso que os trabalhadores se reconheçam como os grandes prejudicados por um projeto político que retrocede anos de conquistas. Na Celesc, continuaremos a lutar por uma empresa pública que preste um serviço de qualidade aos trabalhadores. E isso passa, sem dúvida nenhuma, pela contratação de trabalhadores próprios. Em diversas dicussões o presidente da empresa disse estar convencido que é melhor e mais produtivo para a Celesc a contratação de trabalhadores concursados para levar energia com a qualidade que o
povo catarinense merece e que sempre foi a marca registrada da empresa. Que o golpe dado pelos parlamentares não mude, de uma hora para outra, esta visão. A Celesc, seus trabalhadores e a sociedade tem muito a perder com a terceirização. Já na esfera nacional, é hora de união com movimentos sociais e sindicais para tomar as ruas e conquistar novamente a democracia. Apesar de manifestações como a do Senador Randolfe Rodrigues (Rede), que afirma entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a aprovação do projeto, é preciso de pressão popular para barrar a avançada do golpe. Afinal de contas, o governo ainda busca aprovar reformas trabalhista e da previdência, pondo fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da aposentadoria e privatizar o que sobrou de público no país. É, mais do que nunca, hora de ir à luta!
expediente Boletim da Intercel é uma publicação da INTERCEL Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (SRTE/SC 3489) Rua Max Colin, 2368 - Joinville/SC CEP 89216-000 - Tel: (47) 3028-2161 Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.
3