Boletim da Intercel 147

boletim da intercel Informativo da Intercel - 24 de fevereiro de 2021 - N147

PRIVATIZAÇÃO BOLSONARO ENCAMINHA MEDIDA PROVISÓRIA PARA PRIVATIZAR ELETROBRAS 1

O Presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terçaEntretanto, segundo nota do Coletivo Nacional dos -feira, dia 24 de fevereiro, uma Medida Provisória que Eletricitários (CNE), a privatização da Eletrobras trará abre caminho para a privatização da Eletrobras. Mesmo grandes impactos negativos para a população brasileira: tendo, durante a campanha, garantido que não priva- “a ANEEL aponta que uma privatização da Eletrobras tizaria a maior empresa de energia elétrica da América pode elevar a conta de luz em até 16,7 num primeiro Latina, Bolsonaro entregou a MP ao Congresso e, em momento. Elevando o custo da indústria, das famílias e ato simbólico junto ao Presidente da Câmara de Depu- de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 tados, Arthur Lira (PP-AL), e ao Presidente do Senado bilhões em 30 anos”. O CNE ainda alerta para os riscos Rodrigo Pacheco (DEM-MG); garantiu que a agenda de ambientais da privatização da empresa: “a Eletrobras privatizações do Governo Federal está “a todo vapor”. tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e O envio da MP dá sequência aos ataques à soberania por responsabilidade de Estado e expertise em engenhaenergética nacional, iniciados com a ria segurança de barragens, nunca t alteração do Estatuto Social da Elevemos sequer a ameaça de episódios trobras realizadas em janeiro deste degradantes como nas privatizadas ano. Entre elas está o fim da responbarragens de rejeito de Brumadinho sabilidade da estatal em adminise Mariana (MG)”, diz a nota. O Coletrar programas de universalização “Se este governo pensasse tivo lembra, ainda, dos prejuízos que do acesso à energia elétrica como o como Estado, entenderia as privatizações de distribuidoras de Luz para Todos, evidenciando que energia elétrica trouxeram à populaque a Eletrobras, com baixo ção brasileira: “As recentes privatizao atual Governo enxerga a energia endividamento e forte elétrica como uma simples mercações de distribuidoras de energia elédoria e não como um direito. Além fluxo de caixa, está pronta trica no Brasil tiveram sempre dois disso, a alteração tirou a obrigação efeitos colaterais preponderantes: para investir em obras da Eletrobras de manter o Centro tarifaço e apagão. As populações dos estruturantes aumentando estados de Goiás, Acre, Rondônia, de Estudos e Pesquisas de Energia a capacidade brasileira Elétrica (CEPEL), abrindo caminho Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas para sua privatização e colocando de geração e transmissão penam com o descaso na prestação em risco a segurança energética, pois de serviço privatizado”. A nota conde energia de qualidade são os pesquisadores do Centro que clui alertando apontando a ignorâne gerando empregos para cia do Governo Federal e se desfazer desenvolvem os sistemas que garantem a operação do sistema interliga- recuperar a nossa economia de uma empresa com alto potencial do nacional, sob gestão do Operador desta crise sem precedentes” de investimento diante da crise: “Se Nacional do Sistema Elétrico (ONS). este governo pensasse como Estado, Em documento enviado a parlaentenderia que a Eletrobras, com mentares, a Federação Nacional dos baixo endividamento e forte fluxo Urbanitários alertava: “estas alterade caixa, está pronta para investir em ções no estatuto descaracterizam a obras estruturantes aumentando a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o proje- capacidade brasileira de geração e transmissão de enerto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso. gia de qualidade e gerando empregos para recuperar a Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘priva- nossa economia desta crise sem precedentes”. tização’, sem o necessário aval do Congresso”.

Segundo Arthur Lira, a MP deverá ter tramitação ráTida como prioridade para o Ministro da Economia, pida no Congresso, com previsão de pauta já para próPaulo Guedes, a privatização da Estatal está em deba- xima semana. Para os sindicatos da Intercel, é preciso te desde 2019, quando o Governo Federal encaminhou um amplo movimento da classe trabalhadora contra a um projeto de lei para vender a empresa. Entretanto, privatização do setor elétrico nacional, área estratégicom grande pressão de entidades sindicais e movimen- ca para o desenvolvimento social e humano de nosso tos sociais e enfrentando resistência entre os próprios país. Ao privatizar a Eletrobras o Governo Federal abre parlamentares, o projeto nunca avançou, motivando o o caminho para um modelo mercadológico que, invaGoverno a pegar o “atalho” da MP. No ato de entrega da riavelmente, levará à privatização também da Celesc.

MP, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou querer “enxu- Após o envio da MP, o Senado Federal colocou no ar gar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que consulta pública sobre a privatização da Eletrobras: clinossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/ que a sociedade precisa”. visualizacaomateria?id=146740 e vote NÃO!

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PRESIDENTE DO CONSELHO DA EDP DIZ QUE EMPRESA ESTÁ FOCADA NA PRIVATIZAÇÃO DA CELESC

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Recentemente nomeado Presidente do Conselho de Administração da EDP, em Portugal, Miguel Setas, ex-CEO da EDP Brasil, afirmou que o foco da empresa é a privatização da Celesc. Em entrevista coletiva sobre os resultados da EDP em 2020, Setas afirmou: “em distribuição a nossa prioridade está sobre a Celesc, temos 30% do capital de lá e gostamos do contexto de sua área de concessão e potencial de crescimento. Em Santa Catarina são 3 milhões de consumidores e se participar de uma privatização dobra a nossa escala em distribuição no Brasil”.

A declaração do executivo não foi a primeira sobre a privatização da estatal. Em 2017, quando a EDP realizou a compra das ações da Previ, Setas já indicava a intenção de comprar a Celesc. Segundo o executivo, a motivação de invertir na empresa não se baseou unicamente em critérios técnicos e econômicos, mas em uma aposta de que a Celesc seria privatizada: “Dá oportunidade para o futuro em uma eventual reestruturação societária”, afirmou, à época, em conferência para analistas de mercado.

Em 2019, quando a EDP aumentou sua participação na empresa, Setas também classificou que a privatização da Celesc “oferece e um mercado de alto valor” para a EDP. Desde o início da participação da EDP na Celesc os sindicatos da Intercel tem alertado os trabalhadores sobre os riscos da privatização da empresa. Em um mercado onde

Desde o início da participação da EDP na Celesc os sindicatos da Intercel tem alertado os trabalhadores sobre os riscos da privatização da empresa

mais de 90% das distribuidoras de energia elétrica são privadas, a Celesc aparece como exemplo de empresa pública que mantém um papel social e atende a população com qualidade. Não por acaso, a declaração de Setas aparece após a confirmação de que a Celesc conseguiu

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expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 | Joinville/SC | CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 | Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.

atingir todas as metas da prorrogação da concessão, ou seja, que a estatal é eficiente e atrativa aos olhos dos especuladores do mercado.

A declaração também demonstra que os trabalhadores terão que se mobilizar para garantir que os esforços coletivos não sejam privatizados pelo Governo Estadual, uma vez que Carlos Moisés já declarou apenas “esperar o momento certo” para privatizar a Celesc (conforme divulgado no Boletim da Intercel nº 90, de 08 de Dezembro de 2019). Neste contexto, é fundamental que os trabalhadores continuem unidos aos sindicatos da Intercel para o enfrentamento e que mantenham representando os trabalhadores no Conselho de Administração, companheiros com histórico de luta intransigente na defesa da empresa pública e com capacidade de mobilização da categoria para o enfrentamento.

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