boletim da intercel
Informativo da Intercel - 17 de AGOSTO de 2020 - N123
UM PASSEIO NA FRANÇA, COM DINHEIRO PÚBLICO PRESIDENTE E DIRETOR USARAM VERBA DA CELESC PARA VIAGEM À PARIS
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Viajar com dinheiro público, sem autorização do 7º deixa aberta a aplicação à Celesc e, considerando que Governador, para uma convenção organizada por um a indicação à cargos é essencialmente política, os sindifornecedor privado que está impedido de vender para catos avaliam que o afastamento do Presidente de suas empresas públicas por conta de escândalos de corrup- atividades está condicionado a prévia autorização do ção e propinas. Este é o cenário da viagem realizada Chefe do Poder Executivo estadual. A Deliberação não pelo Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins e pelo exigiu sequer a comprovação da solicitação de AutoriDiretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos, Fábio Va- zação, muito menos a efetiva resposta do Governador lentim, para a França, em novembro de 2019. O passeio quanto ao afastamento do Diretor Presidente. com dinheiro público foi denunciado pelos sindicatos Para a Intercel, o passeio na França é passível de puda Intercel ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com nição em várias das políticas vigentes na empresa. Acipedido de responsabilização dos envolvidos e de devo- ma disso, a utilização de verba de empresa pública para lução dos valores à empresa. uma viagem sem nenhum fim justificável caracterizaA aprovação da viagem pela Diretoria Colegiada é -se como improbidade administrativa e dano ao erário, permeada por irregularidades. A comprovando a forma abusiva como deliberação que a aprovou não traz a atual diretoria da Celesc vem tranota de encaminhamento com tando o patrimônio público. Ironicajustificativas, apenas o convite e a mente, em outubro de 2019, poucas programação. Conforme a denúnsemanas antes do passeio na França, cia protocolada no TCE, “não há na O passeio com dinheiro o Presidente da Celesc fez o lançaDeliberação da Diretoria nenhuma público foi denunciado pela mento da 3ª edição do código de conindicação de contrapartida dos Gesduta ética da empresa, afirmando: Intercel ao TCE com pedido tores, como frequência mínima no “O Código é a nossa principal polítide responsabilização dos evento, obtenção e apresentação de ca de Integridade Corporativa. Esse envolvidos e de devolução certificado de participação, divulgadocumento estabelece as condutas dos valores à empresa ção do conteúdo abordado e, muito esperadas de todos os que atuam em menos, a aplicação do conhecimennome da Celesc”. “A consolidação da to supostamente adquirido no âmética e da integridade acontece nas bito das suas atuações na Empresa tomadas de decisões, no trabalho dos CELESC”. A própria participação do empregados e parceiros de negócios Presidente e do Diretor é injustificáe também nas pequenas ações do dia vel. Sendo um evento sobre tecnologia, seria mais lógi- a dia”, diz a apresentação do Código. Também afirma ca a participação do Diretor Técnico, mas não menos que “todo recurso da empresa somente poderá ser utiimoral. O desvio de finalidade e a falta de justificativa lizado atendendo interesses que sejam coerentes com para o passeio na França é agravado pelo fato de que os princípios da ética e da transparência”. Nas proibia Siemens estava proibida por decisão judicial, à época ções listadas pelo código de ética, destacamos as letras da viagem, de contratar com o Governo por conta de q) utilizar recursos da empresa para atender interesses denúncias de corrução em licitações do Metrô de São que não estejam coerentes com os princípios da ética e Paulo. Desta forma, além de não haver justificativa para da transparência; e r) exercer atribuições diferentes daa participação de Cleicio e Valentim, não há motivo co- quelas relacionadas ao cargo para o qual foi contratado. mercial que sustente a viagem. Enquanto a Diretoria utiliza a empresa pública para A administração pública catarinense impõe outras vantagens pessoais, investe na precarização das conamarras para uma viagem deste porte. Ao mesmo dições de trabalho e em ataques contra os direitos tempo que apontamos as irregularidades internas, dos trabalhadores. A Intercel repudia o descaso com um decreto do Governo do Estado de Santa Catarina o patrimônio público e permanecerá denunciando as (879/2012) determina condições para viagens de indica- ações que atentam contra a Celesc Pública e contra dos a presidência de órgãos governamentais. O artigo os trabalhadores.
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