Boletim da Intercel 118

boletim da intercel

Informativo da Intercel - 30 de julho de 2020 - N118

NO PIOR MOMENTO

INTERCEL COBRA QUE DIRETORIA DA CELESC ATUE EM CONJUNTO COM SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA MANTER LOJAS DE ATENDIMENTO FECHADAS 1

A reabertura das lojas de atendimento da Celesc A revisão passou por processo de Consulta Públifoi anunciada no pior momento possível. Ultrapas- ca, onde a própria Associação Brasileira de Distrisando a marca de 70 mil contaminados, Santa Cata- buidoras de Energia Elétrica (ABRADEE) manifesrina é o novo epicentro nacional de COVID-19. En- tou-se pela manutenção do atendimento presencial quanto o Governo do Estado demonstra alarmante fechado: “torna-se necessário que seja mantida a incompetência, repassando a responsabilidade de suspensão da obrigatoriedade do atendimento premedidas de isolamento aos municípios, os dados sencial ao público neste momento em que as incerdivulgados demonstram que não só o contágio, tezas ainda são predominantes. O que se sabe, é que, mas também a letalidade do vírus vem aumentando no momento, há um notável crescimento das congradativamente. Atualmente, Santa Catarina conta taminações nos municípios interioranos, de forma com, aproximadamente, 80% dos que para estes municípios, tem leitos de UTI´s ocupados. Várias sido frequentes medidas como de cidades tem intensificado as merestrição dos comércios ou até lodidas restritivas de isolamento e, ckdown. Pelo exposto, não se mosem cidades onde a Prefeitura tem tra razoável, neste momento, que agido irresponsavelmente, a próa ANEEL exija das distribuidoras Para os sindicatos pria Defensoria Pública tem inque procedam com a reabertura da Intercel, apesar das gressado em via judicial para gade 100% de suas lojas físicas, tanto rantir a segurança da população. por uma questão de bom senso e diretrizes da Aneel Nesse cenário, a Diretoria da saúde dos colaboradores e consué preciso pôr a vida Celesc anunciou, em e-mail enmidores, quanto pelo fato de que dos celesquianos e caminhado a todos os trabalhacertamente as distribuidoras esseus familiares como dores, mudanças nas medidas de tarão impedidas legalmente de o prevenção ao coronavírus, com a prioridade. Não é correto fazer em muitos municípios”, reretomada de serviços presenciais lata documento protocolado pela que no pior momento nas lojas de atendimento comerAssociação e disponível no site da da pandemia em Santa Aneel. A nota técnica 032/2020 da cial a partir do dia 03 de agosto.

Catarina se retomem De acordo com o comunicado, Aneel demonstra a preocupação também serão retomados os sergeral com o tema, considerando serviços em ambiente viços de corte por inadimplência que foram recebidas 21 contribuifechado, aumentando na segunda quinzena de agosto ções com relação ao atendimento. o risco de contágio e será prorrogado o home office No geral, além da Abradee, várias exponencialmente para os serviços administrativos distribuidoras individualmente se até 07 de setembro, listando as manifestaram solicitando a prornovas orientações do Governo do rogação dos efeitos da RN 878 e Estado para trabalhadores pertena manutenção do atendimento centes ao Grupo de Risco. comercial em formato virtual.

A reabertura das lojas é uma deA Celesc também contribuiu na terminação da Agência Nacional consulta pública, destacando a de Energia Elétrica (Aneel), que divulgou em 21 de manifestação sobre o artigo 5º da RN 878, onde solijulho uma revisão das normas sobre os serviços das cita a manutenção de priorização de atendimento à distribuidoras de energia elétrica durante a pande- serviços de urgência e emergência enquanto durar a mia. Apesar de anunciar que a revisão da Resolução crise e a possibilidade de as próprias distribuidoras Normativa 878 visa “garantir a continuidade do ser- decidirem sobre o atendimento de forma presencial viço de distribuição de energia e a proteção de con- ou virtual/telefônico, conforme dados disponibilisumidores e funcionários das concessionárias em zados pela Agência Reguladora. meio ao cenário de pandemia da Covid-19”, as noEm resposta às manifestações, a Aneel afirma que vas determinações da Agência Reguladora ignoram foge à sua competência fazer o controle de risco a gravidade da situação, expondo os trabalhadores e destas atividades, remetendo a responsabilidade a população a riscos de saúde e segurança, além de para os órgãos de saúde estaduais. “Sobre as alegaretomar a cobrança de metas em um cenário caótico, ções de risco de contágio da pandemia, avalia-se que pondo em risco a própria concessão das empresas. as autoridades sanitárias competentes, ponderando

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para fins de pandemia”.

Considerando que a Celesc é uma empresa pública e seu acionista majoritário é o Governo do Estado, é fundamental que a Diretoria da empresa busque na Secretaria de Saúde respaldo para a manutenção das lojas de atendimento fechadas. Infelizmente, o Governo do Estado, que no início da pandemia havia tomado uma postura correta, investindo em medidas de iso-

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todas as variáveis relacionadas à pandemia, devem decidir se há condições de retornar determinadas atividades econômicas, não cabendo à Aneel contrariar ou restringir a política pública de saúde no combate à pandemia”.

A retomada do atendimento comercial em situação de evidente risco deixou os trabalhadores alarmados e várias críticas e reivindicações foram encaminhadas aos sindicatos da Intercel. As entidades sindicais estiveram reunidas de forma virtual com a Diretoria de Gestão Corporativa nesta quarta-feira, dia 29, para tratar do tema. Para os sindicatos da Intercel, apesar das diretrizes da Aneel é preciso pôr a vida dos celesquianos e seus familiares como prioridade. Não é correto que no pior momento da pandemia em Santa Catarina se retomem serviços em ambiente fechado, aumentando o risco de contágio exponencialmente. Muito mais do que elaborar protocolos de segurança que minimizem o risco no trabalho presencial, é preciso se posicionar contra a reabertura das lojas de atendimento. A própria Agência Reguladora afirma que eventuais restrições para essa e outras atividades devem ser discutidas com a autoridade de saúde local. “Caso a distribuidora entenda que há alto risco de contágio de funcionários e clientes na execução de algumas de suas atividades, a permissão ou proibição para execução deve ser discutida com a autoridade de saúde local, que tem competência e conhecimento para avaliar as consequências

A própria Agência Reguladora afirma que eventuais restrições para essa e outras atividades devem ser discutidas com a autoridade de saúde local

lamento social, afrouxou diante de pressões e hoje, uma manifestação enérgica em defesa da vida dos celesquianos e de todos os catarinenses parece distante. Enquanto a morte é tratada apenas como uma estatística que sobe, o Governo foge à sua responsabilidade e vai no caminho inverso, permitindo a retomada de atividades não essenciais.

Na reunião desta quarta-feira,

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expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 | Joinville/SC | CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 | Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.

os dirigentes sindicais cobraram uma manifestação clara e objetiva da Diretoria ao Governo do Estado para que os órgão de saúde atuem na preservação da vida de toda a população catarinense, determinando um impedimento à reabertura das lojas, fato que é, inclusive, indicado pela Aneel como possível. Os sindicatos da Intercel também encaminharam correspondências ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Ministério Público, ressaltando a importância dos trabalhadores da Celesc para o desenvolvimento e manutenção do Estado de Santa Catarina, principalmente diante desta situação atípica, reivindicando que estes se manifestem pela manutenção das lojas fechadas.

A Intercel também encaminhou carta à própria Agência Nacional de Energia Elétrica manifestando a contrariedade da reabertura das lojas de atendimento, uma vez que a contaminação de COVID-19, decorrente da situação de fragilidade sanitária, econômica e social e da falta e políticas públicas efetivas em Santa Catarina cresce em um ritmo muito superior à média nacional ameaçando a vida dos celesquianos, seus familiares e de todo o povo catarinense. A Intercel também estuda eventuais alternativas jurídicas, que impeçam a exposição dos trabalhadores a maiores riscos, a exemplo do acontecido na Eletrosul, onde uma liminar suspendeu o retorno às atividades presenciais.

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