Boletim da Intercel 117

boletim da intercel

Informativo da Intercel - 24 de julho de 2020 - N117

MOISÉS MENTE

COM UM ÚNICO INTERLOCUTOR NA CELESC, MOISÉS DÁ ENTREVISTA ONDE DISTORCE DADOS, INVENTA FATOS E DESRESPEITA A HISTÓRIA DOS CELESQUIANOS 1

Durante o 10º Congresso dos Empregados da Celesc, tado com as mudanças e sem atender o chamado da realizado em Chapecó no ano de 2017, os trabalhadores Assembleia Legislativa para debater o impacto dessa aldecidiram pela manutenção de uma prática existente teração irresponsável à prestação do serviço a sociedade desde o final dos anos 90: que o representante dos em- catarinense. pregados no Conselho de Administração e os sindicatos O Governador e seu presidente-amigo desrespeida Intercel procurassem os candidatos ao Governo de taram as leis e os regulamentos internos da empresa, Santa Catarina no pleito de 2018 para que esses assinas- cassaram um empregado eleito à Diretoria Comercial sem um termo de compromisso de que, se eleito fosse, e, dentre outras coisas, passaram a atacar os direitos não privatizaria a Celesc. Naquele processo, dentre idas dos celesquianos. Com cortes na organização dos eme vindas, apenas dois candidatos não assinaram a carta pregados e retiradas de direito, a primeira negociação em defesa da Celesc Pública: Gelson do Acordo Coletivo de Trabalho deu Merísio e Carlos Moisés. Merísio o tom da “nova gestão” da Diretoria. preferiu redigir uma carta própria, A então Diretora de Gestão Corpoassumindo o compromisso de não rativa, e atual Diretora de Finanças, privatizar a Celesc e a Casan. Já Moiegressa da Engie e indicada politicasés decidiu ficar em cima do muro, mente pelo presidente-amigo do GoÉ lamentável ver o não formalizando nenhum tipo de vernador, confirmou essa tendência Governador mentir à compromisso com os celesquianos e ao afirmar, com todas as letras, que sociedade catarinense, se manifestando de maneira contra2020 seria o pior ano das vidas dos construindo uma ditória, conforme a conveniência do dirigentes sindicais da Intercel. momento: em um debate dizia que A praga pegou. 2020 não tem sido caricatura da Celesc eu não iria privatizar a Celesc, em somente o pior ano das vidas dos baseada em um discurso outra entrevista dizia claramente dirigentes sindicais, tem sido o pior de ataque às empresas “porque não (privatizar)?”. ano da história recente do Mundo.

Depois de eleito, Moisés fechou públicas, na velha mentira Mergulhados em uma pandemia a porta para o diálogo com quaissem precedentes, os catarinenses fode que as estatais são quer interlocutores da Celesc, atenram assolados por um Ciclone bomineficientes e que dão dendo pessoalmente somente aos ba que deixou mortos, desabrigados prejuízo, unicamente acionistas privados da EDP. Nesse e mais de 1,5 milhão de consumidopara tentar melhorar processo, a primeira mentira veio res sem energia elétrica. Nesse conà tona: apesar de dizer nos debates texto, Carlos Moisés passou a convisua imagem desgastada realizados no 2º turno das eleições ver com denúncias de corrupção em pelo grande número de que indicaria todos os diretores da seu Governo e decisões ilegais que escândalos de seu Governo Celesc do quadro próprio, preferiu poderão levá-lo a um impeachment trazer um amigo particular à presinos próximos meses. Em uma entredência da empresa, que nunca tinha vista realizada recentemente à imtrabalhado no setor de Distribuição prensa, Moisés, acuado com as crítide Energia Elétrica antes, rasgando o cas recebidas por conta dos supostos discurso da indicação técnica e condesvios milionários na aquisição de firmando o modus operantes da “velha política” que respiradores na pandemia, resolveu citar a Celesc como tanto criticou durante a campanha. Desde o princípio, um exemplo de que seu Governo é competente e zeMoisés se negou a dialogar com as representações dos loso com os recursos públicos. Apesar da importância empregados, sendo o primeiro Governador em mais da manifestação positiva à Celesc como empresa Públide duas décadas que não recebeu os sindicatos ou o re- ca, o histórico de Moisés, que já admitiu a intenção de presentante dos trabalhadores no Conselho de Admi- privatizar a Celesc, faz com que os trabalhadores olhem nistração. Transformou a gestão da empresa em uma a entrevista com incredulidade. Para os celesquianos, monarquia, onde o rei-amigo-presidente tinha plenos é muito mais fácil crer que Moisés utiliza a empresa poderes para fazer o que bem entendesse, de manei- como propaganda para alavancar um governo que vai ra ditatorial e antidemocrática, conversando somen- desmoronando. Na entrevista, o Governador procura te com o seu círculo particular de indicados políticos. demonstrar propriedade ao falar da Celesc, apresenTocou uma reestruturação das Agências Regionais sem tando números que, segundo ele, comprovam como a ouvir nenhum trabalhador do interior que seria impac- empresa melhorou sobre a gestão do seu amigo-presi-

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dente. Desqualificando o que existia antes de sua gestão e trazendo para si méritos que não são seus, Moisés se iguala aos piores exemplos da política, evidencia seu desdém com os trabalhadores que construíram ao longo da história a maior estatal catarinense, sinônimo de bom atendimento à população. Em pouco mais de um ano e meio de governo, o “comandante” já demonstrou que é um Governador alheio à realidade, omisso, na melhor das hipóteses. É lamentável ver o Governador mentir à sociedade catarinense, construindo uma caricatura da Celesc baseada em um discurso de ataque às empresas públicas, na velha mentira de que as estatais são ineficientes e que dão prejuízo, unicamente para tentar melhorar sua imagem desgastada pelo grande número de escândalos de seu Governo. Além disso, a fala é um desrespeito com os gestores que passaram pela empresa antes das suas indicações políticas. Aliás, as indicações do Governador para o controle da Celesc têm uma grande parcela de culpa neste desrespeito. A mentira do Governador é reflexo das mentiras de seu interlocutor, que criou a ficção de que esta gestão está “arrumando a casa” e de que estava tudo errado na empresa. Os próprios números desmentem.

Ao longo deste boletim abordaremos as declarações do Governador, traçando um paralelo com a realidade e com as ações dos sindicatos da Intercel na defesa dos trabalhadores e da Celesc Pública.

PRÊMIO ANEEL, QUADRO DE DOTAÇÃO E IRRESPONSABILIDADE Na entrevista, o Governador busca para si o mérito do Prêmio Aneel de Qualidade no Atendimento, pelo resultado de 2019, se limitando a elogiar o amigo-presidente e “sua”

equipe, como se a apuração dos resultados das pesquisas feitas pela ANEEL para o prêmio não tivesse iniciado em agosto de 2019, pouco após a posse da nova diretoria. Se considerarmos que o amigo-presidente passou praticamente três meses viajando, para tentar justificar a malfadada reestruturação que produziu, temos pouco mais de um trimestre de gestão da nova administração. Como já destacamos em outras oportunidades, nessa entrevista, tal e qual no vídeo que produziu logo após o recebimento do prêmio em Brasília, o governador não cita em nenhum momento os trabalhadores da empresa, o que demonstra o seu descaso com o celesquiano.

Além de reflexo do trabalho e comprometimento dos celesquianos com o estado de Santa Catarina, esse prêmio é a afirmação de uma política de recomposição do quadro de empregados com trabalhadores próprios, defendida pela Intercel ao longo da última década, inclusive com paralisações e movimentos nas reuniões do Conselho de Administração. Infelizmente, a atual gestão, repleta de defensores do aumento da terceirização, desrespeita essa história, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público e propõe a entrega de serviços essenciais à iniciativa privada (empreiteiras), privatizando a empresa por partes. O Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes, vem denunciando em seus boletins as intenções da Diretoria da Celesc de aumentar a terceirização na empresa, mesmo diante do fato de que a terceirização é mais cara do que a contratação de trabalhadores próprios. Este dado, por si só, demonstra a insensatez na gestão da empresa pública, mas aliado ao fato de que a terceirização precariza o serviço

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prestado à sociedade e precariza as condições de trabalho, aumentando os níveis de acidentes de trabalho, demonstra a irresponsabilidade da diretoria.

Recentemente, os sindicatos da Intercel tornaram pública correspondência enviada à Diretoria responsabilizando a administração pela sobrecarga de trabalho, riscos à saúde e segurança dos trabalhadores diante dos estragos causados pelo ciclone bomba. Segundo relato de trabalhadores, a empresa chegou a montar equipes mistas, unindo empregados próprios com terceirizados, o que expõe ambos à riscos e que é absolutamente ilegal.

A Intercel orienta os empregados a exercerem o direito de recusa nessas situações, denunciando o fato às entidades sindicais.

A Diretoria é responsável exatamente por descumprir o quadro de dotação, investir no serviço terceirizado, muito inferior ao dos trabalhadores próprios e por não ter um planejamento para garantir um quadro adequado que dê aos celesquianos condições de atendimento de qualidade à sociedade. Os sindicatos da Intercel denunciaram a postura irresponsável da Diretoria, através de correspondência à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e em reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nesta quarta-feira, dia 22. A recomposição do quadro de pessoal com trabalhadores próprios é fundamental para a continuidade do bom serviço prestado à população e não deve ser adiada ou arruinada em nome de “achismos” ou “revanchismos” que esta diretoria possa ter contra os sindicatos da Intercel.

MANIPULAÇÃO DE DADOS PARA AJUDAR O AMIGO Outro ponto abordado pelo Go-

vernador, a melhoria dos indicadores de qualidade da Celesc ao longo da sua gestão, é uma clara manipulação da informação para vender à imprensa um perfil de “competência” da gestão do amigo-presidente Cleicio Poleto.

Os números de DEC e FEC dos anos anteriores são públicos. A Celesc está em uma trajetória de melhorias nos indicadores de qualidade nos últimos anos gradativa, e isso tem relação com os investimentos feitos e com a realização de concursos públicos para melhorar os índices técnicos apurados pela ANEEL. O governador compara os números do início de 2020 com os números do início de 2019 para manipular a opinião pública e passar a imagem que a gestão dos seus indicados revolucionou a empresa. Os celesquianos sabem que isso é mentira.

Em 2019, tivemos uma onda de calor enorme no Sul e no Sudeste do Brasil, ocasionando um aumento muito grande no consumo de energia elétrica e, consequentemente, sobrecarregando vários equipamentos da empresa. Aliado a várias tempestades que atingiram o Estado no verão de 2019, tivemos indicadores de DEC, principalmente, muito superiores à média histórica da Celesc, maiores do que os registrados no mesmo período em 2018, por exemplo. Diferente disso, no início de 2020 o clima ajudou demais os indicadores de qualidade da empresa, com poucas intervenções no sistema elétrico e números muito bons. Ao comparar um início de 2019 ruim com um início de 2020 positivo, o Governador não contextualiza nada e engana a imprensa e a população. Ou isso, ou o Governador, para quem acredita, conta com São Pedro na sua lista de comissionados. Pode até ser, uma vez que na inauguração da loja de atendimento de Lages, o Presidente da Celesc, em seu discurso, disse que a falta de chuva era um “sinal divino positivo”

como resposta ao seu trabalho.

Ainda na questão dos indicadores, Moisés credita a melhoria aos investimentos da empresa, mas novamente busca as congratulações para si e para seus amigos, ao invés de reconhecer os verdadeiros responsáveis. Foi a participação decisiva dos sindicatos da Intercel, do representante dos empregados no Conselho de Administração e dos celesquianos que levaram à aprovação da captação bilionária de recursos do BID que, objetivamente, mudou de patamar os investimentos da empresa.

INDICAÇÃO POLÍTICA E ACOBERTAMENTO

de um ano, Cleicio Poleto Martins é alvo de processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público de Contas (MPC), na ALESC e no Ministério Público (MP) por conta do conflito de interesses. Para além do discurso de repúdio da “velha política”, Moisés utilizou o velho expediente do aparelhamento da empresa para safar o Presidente das consequências de suas mentiras. No Boletim da Intercel nº 114 os sindicatos denunciaram a articulação que expulsou o Representante dos Empregados no Conselho de Administração do Comitê de Elegibilidade, no momento onde o processo de conflito de interesses era retomado com despacho do TCE e MPC para manifestação do Comitê. Resumindo, os representantes do Governo do Estado articularam a expulsão do Conselheiro Eleito, aprovando uma nova composição que exclui a representação dos trabalhadores e agrega 4 membros com vínculo direto ao presidente. A “operação abafa” foi concluída na última reunião do Conselho de Administração, onde o Comitê, agora aparelhado, aprovou por unanimidade resposta ao TCE afirmando não haver conflito de interesses.

A Intercel já se manifestou, dentro do processo, alertando ao TCE e MPC da tentativa de manipulação das informações pelo Governo do Estado, solicitando que os órgãos de fiscalização da administração pública questionem os membros do Comitê de Elegibilidade à época da denúncia, excluindo aqueles que também se encontram em evidente conflito de interesse por serem subordinados diretos do presidente da empresa.

O Governador do Estado conclui em mais uma tentativa de se colocar acima da “velha política”. Entretanto, apesar das constantes afirmações de competência e qualidade, o que se vê na Celesc e no Governo é a pior forma de acobertamento.

Em que pesem as insistentes manifestações de que agora a Celesc tem uma Diretoria com quadros técnicos, isso não passa de propaganda enganosa. Todos os diretores são indicados políticos do Governo do Estado, acionista majoritário da Celesc. Ao longo deste texto ressaltamos a ligação de amizade entre o Governador e o Presidente da empresa. Em visita na Administração Central da Celesc, Moisés justificou a indicação de Cleicio Poleto para a presidência a uma “coincidência divina”. Disse claramente que não sabia quem indicaria à presidência da Celesc e que, sonhou com o amigo, pouco antes de receber uma ligação dele.

Infelizmente, o amigo do Governador está envolto e mais um dos escândalos que rodeiam Moisés. NO RUMO ERRADO Tendo assumido a Celesc sem se desligar de empresa privada conMentir à imprensa e à sociecorrente no setor de energia e ten- dade, tentando demonstrar uma do omitido a informação por mais imagem de gestor público com-

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petente frente a Celesc parece ser a aposta do Governador para tentar melhorar sua desgastada imagem, agora mais danificada pela admissão do processo de impeachment. A verdade é que, assim como em outras áreas do governo, a Celesc está no rumo errado. Infelizmente, o isolamento auto imposto, vai le-

vando o Governo para um final melancólico e prejudicando a Celesc. É preciso reconhecer o papel fundamental dos trabalhadores na construção histórica da maior estatal de Santa Catarina.

A Celesc sempre teve o espírito público e sempre foi o motor do desenvolvimento social e econômico do Estado porque estava de

portas abertas para a sociedade e porque seus trabalhadores são responsáveis e dedicados. A dedicação e responsabilidade dos celesquianos só aumenta, mas é preciso de uma administração que compreenda o papel da empresa pública ao invés de ficar inventando números que acobertam sua incompetência.

INTERCEL DEBATE PROPOSTA DE PLR 2020 ENQUANTO DIRETORIA TENTA JUSTIFICAR SUA PLR ABSURDA, PROPOSTA APRESENTADA REBAIXA A PLR 2020 DOS TRABALHADORES Os sindicatos que compõem a Intercel se reuniram damental de uma empresa pública e essa comparação nesta quarta-feira, dia 22, com a Diretoria de Gestão apenas reforça o posicionamento dos sindicatos da Corporativa para debater a proposta de Participa- Intercel. Além disso, nenhum dos Diretores atuais da ção nos Lucros e Resultados 2020 dos celesquianos. empresa, com exceção do indicado pelo Governador Enquanto ainda rondam as críticas com relação ao a pedido da EDP (Planejamento) disputa ou disputou montante da PLR 2019 pago aos Diretores, é preciso espaço a nível de Diretoria nas empresas privadas do retomar a comunicação enviada aos trabalhadores setor. Foram indicados politicamente para receber que tenta justificar a imoralidade da salários que nunca receberam, ocuPLR da Diretoria. Como é de praxe pando posições que jamais tiveram (e, aparentemente, uma característiantes. ca não só da Diretoria, mas de todo Retomando o debate sobre a PLR, o Governo Moisés), a comunicação a Diretoria apresenta aos trabalhainterna manipula as informações dores que o montante a ser pago é para tentar contradizer as críticas definido pela Assembleia de AcioAo invés de propor feitas pela Intercel. nistas da Celesc. Historicamente, avanços, a Diretoria Sob o título de “Modelo de Gestão os sindicatos da Intercel sempre se apresenta a proposta e Política de Remuneração”, a diremanifestaram nestas assembleias toria se propõe a debater as remunecontra o montante global da remude restringir ganhos rações diante de “notícias divulganeração da Diretoria exatamente e dificultar o das na mídia sobre a PLR da Celesc”. por considerarem a disparidade encumprimento de metas É vergonhoso e inadmissível que a tre os trabalhadores e os diretores como uma forma Diretoria exponha os empregados muito grande. E este é um dos ponem correspondência enviada aos tos onde a Celesc manipula os dade “incentivar” os órgãos de controle externo MP e dos em seu comunicado. Enquanto trabalhadores TCE, uma vez que o debate público a Diretoria tem a possibilidade de é sobre a imoralidade da PLR dos atingir até 6 vezes sua remuneDiretores, e não dos empregados. ração, o comunicado da empresa Ao fazer isso, a Diretoria ataca os cediz que, em 2019, os trabalhadores lesquianos e tenta justificar sua PLR chegaram atingir, em média 2,47 absurda apresentando os valores toremunerações. Isso é mentira. Contais da PLR recebida pelos empregados. Outro argu- venientemente, o comunicado considera para efeitos mento absurdo usado no comunicado da Celesc foi o de cálculo o salário base dos celesquianos. Entretanto, de fazer um comparativo entre a remuneração mensal para tornar o comparativo possível, é necessário condos diretores da Celesc com o praticado em um setor siderar a remuneração bruta dos trabalhadores. Com majoritariamente privatizado. O pagamento de altos os dados corrigidos, a média cai para menos de 1,6 vesalários e bonificações não condiz com o papel fun- zes, conforme denunciado pela Intercel.

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O comunicado ainda traz uma frase importante, que será retomada após o relato da reunião sobre a PLR 2020 dos celesquianos: “A política de remuneração de uma diretoria executiva tem como objetivo assegurar a atração e retenção de profissionais qualificados e incentivar o alcance dos objetivos e a superação de metas, visando à satisfação dos clientes, expansão dos negócios e retorno aos acionistas”.

Nesta quarta-feira, a reunião retomou a proposta encaminhada pela Diretoria aos sindicatos e à todos os trabalhadores. No Boletim da Intercel nº 108 os sindicatos alertavam para os ataques ocultos na proposta e justificados com o discurso da crise. Em linhas gerais, a proposta é o exato oposto da justificativa dada para a remuneração da diretoria. Se lá imagina-se uma boa remuneração para “retenção de profissionais qualificados” e incentivo ao “alcance dos objetivos e superação de metas”, a proposta apresentada é um desestimulo aos trabalhadores e uma constante tentativa de rebaixar seus direitos.

A proposta contém um reajuste abaixo da inflação, o que na prática significa que os trabalhadores arcam com as perdas e a PLR passa a ser inferior à do ano anterior. Além disso, vários dos indicadores apresentados são de pouquíssimo gerenciamento dos trabalhadores. Entre eles, há um que preconiza que quanto pior o Acordo Coletivo, quanto menor os direitos dos trabalhadores, maior a PLR. Ou seja, um contrassenso enorme.

Ao invés de propor avanços, a Diretoria apresenta a proposta de restringir ganhos e dificultar o cumprimento de metas como uma forma de “incentivar” os trabalhadores. Nesta lógica, há alterações na parcela adicionais (o multiplicador relativo aos acordos de desempenho) e gatilhos que limitam a PLR ao mínimo. Em uma avaliação geral da proposta, não existem avanços, apenas retrocessos e os dirigentes sindicais já sinalizaram a rejeição, apontando a elaboração de uma contraproposta que avance rumos às reivindicações históricas da categoria e à valorização dos celesquianos.

A distribuição linear da PLR foi cobrada novamente, mas infelizmente uma reflexão da diretoria demonstrou que ainda não foi compreendido o que é uma Participação nos Lucros e Resultados. O Diretor ponderou que, em caso de aumento da linearidade, alguns “perderiam” com isso.

O fato é que a PLR não pode ser pensada pelo cargo dos trabalhadores. Não é porque um empregado tem uma remuneração maior do que outro que ele contribui mais para que se alcancem os resultados e se produza o lucro. Não se mede participação, empenho e dedicação olhando o contracheque do trabalhador. A PLR é resultado de um esforço coletivo onde todos, independente de cargo, são fundamentais e por isso ela deve ser igual para todos.

PROTOCOLO DE SEGURANÇA COVID-19 Diante do avanço da Pandemia de COVID-19 e de alarmantes casos positivos aumentando entre os trabalhadores da Celesc, os sindicatos da Intercel receberam vários questionamentos dos celesquianos sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e atuação em casos de Coronavírus aplicado pela empresa. De acordo com os trabalhadores, cada local agia de uma forma e os trabalhadores não tinham informações claras e objetivas sobre a realização de testes, afastamentos, higienização e todos os procedimentos que devem ser adotados.

Nesta quarta-feira, os sindicatos da Intercel solicitaram explicações da Diretoria da empresa, elencando os problemas encontrados no

dia a dia de trabalho dos empregados que continuam com suas atividades presenciais. De acordo com a empresa, a grande dificuldade é que os protocolos são reativos à situação da pandemia, o que dificulta uma divulgação mais objetiva. Segundo dados apresentados, a empresa têm buscado proceder com a testagem dos trabalhadores com maior abrangência e frequência, possibilitando ações mais efetivas de afastamento, sanitização e prevenção. A Diretoria ressaltou a importância das Assistentes Sociais neste processo, o que confirma a cobrança dos sindicatos da Intercel para a recomposição do quadro e lotação de uma profissional em cada Agência Regional.

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Cobrada, a Diretoria afirmou que debateria o caso com o Conselho de Administração. Os dirigentes sindicais afirmaram que, apesar de compreender as dificuldades, é preciso proceder com uma revisão ampla e rápida do Protocolo, dando divulgação aos trabalhadores que, com a falta de informação objetiva, sentem-se duplamente expostos à riscos em seu dia a dia de trabalho. A Intercel também cobrou que a Diretoria entre em contato com o Governo do Estado para que os celesquianos sejam tratados como casos prioritários pelo Governo na disponibilização de testes, dado o trabalho essencial que efetuam à população catarinense.

ANTENDIMENTO EM HOME OFFICE As condições de trabalho dos atendentes comerciais em home office também foi tema de debate entre os sindicatos que compõem a Intercel e a Diretoria da Empresa.

Em todas as bases, os trabalhadores denunciaram ao sindicato a sobrecarga de trabalho gerada por uma política de metas que tem feito trabalhadores ultrapassarem suas jornadas de trabalho.

A falta de um plano detalhado de atendimento em home office que determine as obrigações, estruturas e direitos dos trabalhadores tem levado os atendentes à situações de forte sobrecarga emo-

cional e física. A adaptação ao novo modelo e as demandas da população que também se adapta ao atendimento virtual nestes tempos de pandemia tem exposto os trabalhadores a cobranças e pressões de chefias, sendo que em vários casos há evidente assédio moral aos trabalhadores.

Os dirigentes sindicais relataram a realidade do dia a dia de trabalho dos atendentes, assim como as dificuldades que vão desde a instabilidade no sistema, falta de apoio e suporte nos atendimentos e as próprias dificuldades geradas por solicitações que precisam de

complemento de informação ou de explicações dos clientes. Além disso, a falta de trabalhadores também foi identificada como um problema, já que muitos assistentes administrativos que trabalhavam no atendimento comercial foram deslocados para outras áreas para cobrir saídas do PDI. A Diretoria afirmou que entrará em contato com as chefias para orientar sobres a cobrança e que já está encaminhando reposições de saídas para complemento do quadro.

Além disso, a Intercel solicitou um detalhamento da política de metas aplicada aos trabalhadores.

EMENDA CONSTITUCIONAL 103 A novas regras para aposentadoria que entraram em vigor ao final de 2019, com a Emenda Constitucional 103, foram debatidas pelos sindicatos da Intercel em reunião com a Celesc convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após comunicar abruptamente os trabalhadores das regras alteradas na reforma da previdência, a empresa encaminhou ao MP uma proposta de Acordo referenciando o debate realizado em 2003, quando uma proposta de lei buscava os mesmos

efeitos da atual emenda constitucional. À época, a lei foi declarada inconstitucional e Intercel e Celesc firmaram um acordo garantindo aos trabalhadores a permanencia no trabalho até a complementação de tempo para aposentadoria na Celos.

De acordo com o Procurador do trabalho, Luciano Carlesso, a situação é mais complexa porque a nova regra altera a própria Constituição Federal e questionou as entidades sindicais sobre a proposta apresentada pela empresa.

Considerando que

os sindicatos deverão apresentar até o dia 10 de agosto uma contraproposta. As entidades sindicais registraram em ATA a solicitação para que a Celesc não efetue nenhuma demissão relacionada a este debate enquanto as entidades sindicais constroem, em conjunto com a categoria, uma contraproposta que garanta melhores condições aos trabalhadores.

A Intercel encaminhou a consulta à assessoria jurídica e retomará o debate com os trabalhadores em breve.

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expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 | Joinville/SC | CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 | Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.

a proposta não apresenta nenhum benefício aos trabalhadores, propõe a alteração da cláusula de garantia de emprego e apenas dá conforto jurídico à Celesc em detrimento aos direitos dos trabalhadores, os sindicatos manifestaram rejeição completa, argumentando que seria necessário tempo de debate com a categoria e, em tempos de pandemia, não seria prudente debater qualquer situação que pudesse levar à demissão de trabalhadores.

O Procurador do Trabalho determinou que

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