Boletim da Intercel 114

boletim da intercel

Informativo da Intercel - 26 de junho de 2020 - N114

CONFLITO DE INTERESSES

CONSELHO EXPULSA REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE PARA ABAFAR DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE DA CELESC 1

Ao mesmo tempo que a denúncia dos sindicatos da do Governo do Estado com o indicado por Parisotto Intercel sobre o conflito de interesse do Presidente para retirar a representação dos trabalhadores do Coda Celesc, Cleicio Poleto Martins voltou à tona, a ad- mitê de elegibilidade tem um único objetivo: abafar ministração da Celesc pôs em prática uma “operação a denúncia contra o Presidente da Celesc. Foi através abafa”, atacando a representação dos trabalhadores. do Comitê de Elegibilidade que, em 2019 veio à tona Conforme noticiado nos Boletins do Conselheiro nº o conflito de interesses de Cleicio e seu vínculo com 130 e 131, os representantes do Governo do Estado no a Engie, empresa concorrente da Celesc no setor de Conselho de Administração, com apoio do conse- energia. Além de desvendar a relação entre Cleicio lheiro indicado por Lírio Parisotto, encaminharam a e Engie, o Comitê, coordenado pelo Representante expulsão do Conselheiro Eleito, Leandro Nunes, do dos Empregados no Conselho de Administração, deComitê de Elegibilidade. Os Conmonstrou que o presidente da Ceselheiros da EDP se abstiveram de lesc ocultou, deliberadamente, seu votar. Novamente, apoiando-se em vínculo com a Engie, que além de pareceres jurídicos dados à convedisputar mercado com a Celesc em niência, a administração forçou a Geração, Transmissão e Novos Neretirada do Comitê do Conselheiro gócios, é dona de uma empreiteira Mais do que tentar que identificou e denunciou as irrede mão de obra que atua no setor de evitar que casos assim gularidades técnicas e éticas do Predistribuição de energia elétrica. sidente da Celesc em sua nomeação Diante dos fatos, os sindicatos venham à tona, a e recondução ao cargo e ao Conse- administração da Celesc da Intercel protocolaram, em Felho de Administração. vereiro de 2020, denúncia contra o corre contra o tempo A utilização do próprio jurídico da Presidente da Celesc no Ministério para manipular as empresa é imoral neste caso, uma Público, no Tribunal de Contas do vez que subordinado do presidente informações e influenciar Estado, no Ministério Público de não pode ser isento na sua manifesContas e na Assembleia Legislativa os desdobramentos tação, portanto, o fato do parecer do Estado de Santa Catarina, onde das denúncias feitas utilizado para justificar a expulsão os trabalhadores realizaram uma pela Intercel aos órgãos do Conselheiro Eleito ter sido assiforte manifestação e a Intercel utinado pela Chefe do jurídico da Emlizou a tribuna para denunciar aos fiscalizadores da presa, evidencia a falta de ética. Essa deputados os riscos que uma gestão administração pública tem sido uma postura constante da temerária traz para um serviço púadministração Cleicio: esconder-se blico essencial. Vale lembrar que a atrás de pareceres jurídicos para dar administração Cleicio não só é marum ar de legalidade a todo tipo de cada pela evidente falta de ética do desmando e de ataques aos trabacaso do conflito de interesse, mas lhadores e suas representações. E foi também por constantes ameaças assim, desconsiderando, também por conveniência, aos trabalhadores. No dia da manifestação na ALESC, um parecer apresentado pelo Conselheiro represen- por exemplo, os trabalhadores foram ameaçados com tante dos trabalhadores, que os Conselheiros do Go- o corte do ponto, assim como aconteceu durante o verno votaram por impedir a continuidade de Lean- Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20. Foi também em dro e encaminharam o aparelhamento do Comitê de tom de ameaça que a Diretoria da Celesc divulgou aos Elegibilidade para transformá-lo na tropa de choque trabalhadores, no último dia 22, um comunicado sode defesa do Presidente Cleicio. O Representante dos bre a “conduta dos agentes públicos”, afirmando que Empregados no Conselho de Administração, Leandro está revisando as Políticas de Consequência, AnticorNunes registrou sua posição no último Boletim do rupção, Responsabilidade Social; o Código de ConduConselheiro: “independente das pessoas eleitas para ta Ética e o Programa de Compliance para uniformio Comitê, não é adequado que todos os stakeholders zar procedimentos e punições, até “integrantes da alta do Conselho de Administração não estejam represen- administração da empresa”. Trocando em miúdos, a tados, e a predominância de representantes indicados manifestação claramente fascista deixa claro que a pelo Governador ou com cargo de confiança do pre- Diretoria irá perseguir o Conselheiro Eleito, retomansidente da Celesc não é uma sinalização apropriada”. do a censura aos boletins e a violência contra aqueA verdade é que a articulação dos representantes les que denunciam a gestão errática de Cleicio e sua

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trupe. Porque, se de fato fosse para aumentar a transparência e dar tratativas às denúncias de desvios éticos, a Diretoria e os Conselheiros do Governo não se dariam ao trabalho de expulsar o conselheiro eleito do Comitê. Muito pelo contrário, já teriam punido o Presidente pela omissão dolosa do conflito de interesses!

Mais do que tentar evitar que casos assim venham à tona, a administração da Celesc corre contra o tempo para manipular as informações e influenciar os desdobramentos das denúncias feitas pela Intercel aos órgãos fiscalizadores da administração pública. Recentemente, a ALESC deu encaminhamento à denúncia, remetendo o debate para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, onde a denúncia foi aceita. Os sindicatos da Intercel se colocaram à disposição do Comitê para apresentar os fatos e, da mesma forma, consideram fundamental que a Comissão convide o Presidente da Empresa para esclarecimentos. Apesar do histórico de Cleicio de se esconder do debate com a sociedade e com suas representações, é papel dos Deputados cobrar explicações sobre atividades da maior estatal catarinense.

Em outro encaminhamento, o TCE remeteu ao Comitê de Elegibilidade, à área de Compliance da Celesc e à SC Gás, subsidiária da Celesc, questionamentos objetivos sobre o conflito de interesses. Em um cenário onde a nova composição do Comitê exclui a representação dos trabalhadores

(ponto de partida da denúncia) e é composta por 4 indicados diretos do presidente da empresa, é evidente que a operação abafa está em andamento. Além disso, tanto a área de Compliance quanto à Direção da SC Gás são indicadas pelo Presidente da Celesc, o que demonstra sua imparcialidade na hora de responder os questionamentos. Foi exatamente para evitar a manipulação dos órgãos de fiscalização internos da Celesc pelo Presidente que as entidades sindicais denunciaram o conflito de interesse às estruturas de fiscalização da administração pública externas.

A conduta do presidente da Celesc é mais um reflexo de um Governo afundado em crises e escândalos. Enquanto secretários vão caindo e esquemas de corrupção vêm à tona, é inadmissível que o Governador do Estado, Carlos Moisés, permaneça inerte diante de mais um escândalo no primeiro escalão de seu Governo.

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As constantes demonstrações de autoritarismo e incompetência, aliadas às fortes denúncias de falta de ética e moralidade na administração pública acabam por prejudicar a imagem da Celesc, empresa fundamental para o Estado de Santa Catarina.

O ataque no Comitê de elegibilidade é apenas o mais recente, mas pode não ser o último. O horizonte nos aponta uma cruzada vingativa onde a administração atacará empregados, sindicatos, conselheiro e a própria Celesc Pública. Expulsar o Conselheiro Eleito do Comitê de elegibilidade e abafar as denúncias é apenas o primeiro passo. Os sindicatos da Intercel continuarão a luta em defesa da Celesc Pública e contra uma gestão baseada em uma relação promíscua do presidente com uma concorrente, que pode levar à distribuição do patrimônio público e à danos irreversíveis ao bom atendimento prestado à sociedade.

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