Boletim da Intercel nº 102

boletim da intercel Informativo da Intercel

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16 de abril de 2020 - N102

PLR 2019 E AS MEDIDAS PARA ENFRENTAR A CRISE FINANCEIRA

SEM PODER REALIZAR ASSEMBLEIAS, INTERCEL BUSCA ALTERNATIVAS PARA MINIMIZAR CRISE FINANCEIRA NA CELESC 1

Na última semana a Diretoria da Celesc enviou de realizar com os trabalhadores o debate e de deuma proposta de adiamento do pagamento da se- finir, coletivamente, a posição da categoria. Apesar gunda parcela da Participação nos Lucros e Resul- do momento atípico, é preciso garantir o direito dos tados 2019 dos trabalhadores. Encaminhada aos trabalhadores de deliberarem pelos seus Acordos. trabalhadores através de e-mail logo após ser apre- Com isso, várias proposta criativas foram considesentada aos sindicatos da Intercel, a mensagem da radas. Desde a realização de lives em redes sociais, Diretoria apresentava o crítico cenário econômico- tão populares em tempos de isolamento, pesquisas -financeiro enfrentado pela empresa e por todas as eletrônicas e consultas virtuais foram pensadas. Endistribuidoras de energia diante da crise gerada pela tretanto, nenhuma delas garante aos trabalhadores pandemia de Covid-19. o direito à participação e o cumprimento da ordem Pegando os trabalhadores de surpresa, a proposta jurídica e dos estatutos sociais das entidades sindicausou reações diversas na catecais. Com o decreto governamengoria. Ao mesmo tempo em que tal proibindo reuniões até o dia 31 todos os trabalhadores estão vide maio e frente aos impedimentos gilantes e comprometidos com a já citados, a Intercel comunicou à sustentação financeira e manudiretoria da Celesc nesta quintatenção da empresa pública, tam-feira, dia 16, a impossibilidade de Com o decreto bém estão na expectativa pelo realização de assembleias para altegovernamental proibindo pagamento da PLR, em um cenárar ou não o acordo vigente. rio onde este recurso ganha ainda Diante da situação financeira reuniões até o dia 31 mais importância por dar condiexposta pela Celesc, os sindicatos de maio e frente aos ções de, também, auxiliar familiatem buscado alternativas para resimpedimentos já citados, res impactados com as medidas do guardar os direitos dos trabalhadoa Intercel comunicou Governo Federal que impõem perres e, ainda assim, auxiliar a Celesc das salariais à classe trabalhadora. com medidas que minimizem os à diretoria da Celesc Além disso, a pandemia não impactos da crise. Em contato com nesta quinta-feira, dia impõe apenas problemas de orDeputados Estaduais e com auxílio 16, a impossibilidade de dem econômica. Para resguardar do Representante dos Empregados realização de assembleias a saúde e a segurança dos trabano Conselho de Administração, lhadores e de seus familiares, a Leandro Nunes, a Intercel encamipara alterar ou não o própria lógica de trabalho e de ronhou proposta de mudança na foracordo vigente tina foi alterada, com a adoção de ma de repasse de ICMS ao Governo home office, isolamento e proibido Estado. Atualmente, o recolhição de reuniões e aglomerações, mento é feito sobre o faturado e a conforme decreto do Governo proposta das entidades sindicais é do Estado. Estas medidas são nepara que, neste período crítico, o cessárias e a Intercel, ao lado de recolhimento seja feito pelo arrediversas entidades sociais, sindicais e populares, cadado, o que significa que o repasse expurgaria a têm manifestado ao Governo do Estado e à socie- inadimplência que, neste período cresce vertiginosadade a necessidade de continuar o isolamento para mente, até mesmo pelas determinações da Aneel de combater o contágio e resguardar a vida dos cata- suspensão do corte de energia, além de projetos já rinenses. Entretanto, elas nos impõem dificuldades aprovados e que ainda tramitam na Assembleia Leoperacionais e jurídicas no trabalho sindical. Uma gislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). delas é a impossibilidade de realização de concenAo longo da história, os celesquianos, em contrações e assembleias, métodos de debate demo- junto com os sindicatos da Intercel têm sido protacrático e insubstituíveis, conforme preceitos legais, gonistas em todos os processos de manutenção da que oportunizam à categoria questionar e sugerir empresa pública, forte e responsável socialmente. e às entidades sindicais indicar a posição que apre- Momentos conturbados e críticos foram superados sentam em relação às demandas trazidas pela ad- com a união da categoria e com a busca de alterministração da empresa. nativas. A Intercel permanecerá na luta, sempre Desde o momento em que a Diretoria apresen- aberta ao diálogo, para defender os trabalhadores, a tou aos sindicatos a proposta de alteração do acor- empresa pública e o serviço de qualidade prestado à do de PLR vigente, a Intercel tem discutido formas população catarinense.

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PLANO MANSUETO, PROJETO PRIVATISTA DO GOVERNO, É DERROTADO NA CÂMARA Na busca pela destruição do patrimônio público brasileiro, o Governo Federal utiliza até momentos de calamidade para encaminhar privatizações. Com a situação financeira nacional abalada e com estados clamando por socorro do Governo Federal, voltou à tona o “Plano Mansueto”, projeto que previa a recomposição fiscal dos estados, desde que estes cumprissem 3 de 8 “contrapartidas”, entre elas a privatização de empresas estaduais de água, energia e setor financeiro.

Após pressão da bancada da oposição, a votação do Plano Mansueto foi suspensa na última semana, na Câmara dos Deputados. Nesta segun-

da-feira, um novo texto foi aprovado pelos Deputados Federais, retirando as condicionantes e afastando a privataria.

Chamada de “Programa emergencial de socorro aos estados e municípios” pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta que substituiu o Plano Mansueto incorporou a recomposição do ICMS e do INSS, apresentada anteriormente pelo PT através de Emenda Substitutiva. Segundo o presidente da Câmara, cabe ao governo federal assumir o “auxílio”, por ser o único ente que pode emitir dívidas. “É uma responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições mínimas

de trabalho nos estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI’s, a assistência social, etc”, enfatizou Maia.

A derrota na Câmara, no entanto, não acabou com a ânsia privatista o Governo Federal. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que buscará reinserir as condicionantes no Senado, onde o projeto será debatido. Além disso, Guedes tem dito que, se as medidas defendidas pelo Governo não forem acatadas, o Presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto, fazendo com que a política de entreguismo ideológico e vira-latismo que movem este governo aprofunde a cri-

se econômica no Brasil, já combalida por conta do Coronavírus.

O Deputado Federal Pedro Uczai (PT), em reunião virtual com a Intercel, avaliou a votação como uma grande vitória: “a boa notícia é que conseguimos retirar todos os condicionantes de privatizações, de desmonte dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos”, afirmou.

Ao impor a agenda neoliberal de privatizações e ataques aos trabalhadores, Guedes e Bolsonaro demonstram que, mesmo em meio ao caos, não tem respeito pelo povo brasileiro, muito menos limites para tentar agradar o “deus” mercado.

ELEIÇÕES SINDICAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente edital ficam convocados todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINDINORTE-SC, Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catariana, para um mandato de três anos ( 01/07/2020 a 30/06/2023 ), a realizar-se nos dia 25 e 26 de Maio de 2020 no horário da 07:30 às 17:30, através de quatro urnas itinerantes que percorrerão nos dias mencionados os municípios da base territorial, expressa no artigo 2º do estatuto social desta entidade, em moldes a permitir a maior e mais cômoda participação da categoria profissional eleitora.

Fica aberto o prazo de quinze dias (16 a 30 de abril de 2020) para registro de chapas, conforme prevê o artigo 9º do Regimento Eleitoral. O registro de chapas deverá ser formalizado, em duas vias, por meio de requerimento direcionado à Comissão Eleitoral, assinado por qualquer dos candidatos que a integram e protocolizado na secretaria do SINDINORTE-SC, nos horários das 08h00min às 12h00min e das 13h15min às 17h15min. Caso, no período de registro das chapas, o SINDINORTE-SE esteja fechado em virtude de decreto emitido pelo Governo de Santa Catarina (isolamento social para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus), o registro de chapas deverá ser realizado através do endereço eletrônico sindsc@terra.com.br , obrigando-se as chapas inscritas a apresentarem os documentos originais na secretaria do SINDINORTE-SE, no dia seguinte imediato à abertura da entidade.

Caso não seja atingido o quórum estatutário, nova eleição será convocada para os dias 28 e 29 de maio de 2020, entre as mesmas chapas e nas condições gerais do primeiro pleito. O presente processo eleitoral será regido segundo os termos dos artigos 53 a 58 do Estatuto Social desta entidade, bem como do Regimento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral extraordinária realizada no dia 05 de março de 2020.

Joinville, 15 de abril de 2020

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Comissão Eleitoral

expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 Joinville/SC CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.