SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Sarney Filho
Brasília, 12 a 16 de Setembro de 2011 • Ano 3 • n° 76
Veto à presença de animais em circos
Os deputados Ricardo Izar (SP), Rosane Ferreira (PR), Penna (SP) e Sarney Filho (MA) assinaram o requerimento de inclusão na Ordem do Dia do PL 7291/2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e determina o veto à presença de animais em espetáculos circenses. Para os verdes, há uma tendência natural de ocorrer o veto à presença de animais
em circo em todo o Brasil. A prova disso é que oito Estados já a proíbem, e propostas similares estão sendo discutidas em várias Assembléias Legislativas. Entre os motivos expostos no requerimento, destacam-se o risco para as pessoas que frequentam o circo; o tratamento degradante recebido pelos animais; e a necessidade de se construir uma relação sadia entre os seres humanos e os animais.
Frente vai defender direitos dos animais Será lançada no dia 29 de setembro a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Criada com a assinatura de 212 deputados, a frente vai defender a aprovação de propostas que tenham os animais como objeto principal. Entre os assuntos considerados mais urgentes estão o chamado abate humanitário, a caça ilegal em regiões de fronteira, o combate ao tráfico de animais silvestres e a questão do transporte de animais para abate. O grupo será presidido pelo deputado Ricardo Izar (PV-SP). Segundo o par-
lamentar, é preciso que o Congresso faça uma consolidação da legislação que trata de animais. “Há várias leis sobre o tema, mas é preciso unificá-las”, explica.
A Frente Parlamentar Ambientalista inicia este mês uma série de debates referentes à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO + 20, que acontecerá em junho de 2012, com objetivo de discutir os principais problemas relacionados à questão ambiental. Os temas debatidos serão: biomas, águas, meio ambiente urbano, energia e segurança alimentar. O primeiro debate abordará a questão dos Biomas e ocorrerá no dia 23 de setembro, em Manaus, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Os outros encontros serão realizados em Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). Haverá ainda um sexto encontro em Brasília, em março de 2012, e outro em junho, com parlamentares de todo o mundo. A programação é aberta ao público.
Proposta cria regras para transporte interestadual de animais A Câmara analisa o PL 606/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que estabelece regras para o transporte interestadual e para outros países de animais silvestres e insetos. A proposta determina que todo o veículo de transporte deverá fornecer conforto e proteção aos animais, e que toda viagem de mais de 12 horas deverá contar com um período de descanso dos bichos. Pela proposta, também ficará proibido transportar ani-
mal fraco, doente, ferido ou em estado adiantado de gestação, exceto para atendimento de urgência. Roberto de Lucena diz acreditar que a medida deve evitar os casos de maus-tratos contra animais. “Uma sociedade civilizada é aquela que reconhece os direitos dos animais e combate todas as formas de agressão a eles, defendendo-os do extermínio, da exploração abusiva e do sofrimento e morte desnecessários.”