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SINAL VERDE

INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Sarney Filho

Brasília, 09 a 13 de Agosto de 2011 • Ano 3 • n° 71

PV apresenta reivindicações para pauta deste semestre O Partido Verde apresentará ao presidente da Câmara, Marco Maia, na reunião desta terça-feira, 9, os temas que considera prioritários para votação no Plenário neste segundo semestre de 2011. Os temas considerados prioritários pelo PV são: PEC do Cerrado; criação do Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco (PEC 524/02); regulamentação dos recursos para a saúde previstos na Emenda 29; piso salarial

de policiais e bombeiros; incentivos fiscais para projetos ambientais (PL 5974/05); recursos para estados que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação ou terras indígenas demarcadas (PLP 351/02); e criminalização do comércio ilegal de animais silvestres (PL 347/03). Já há algum tempo a bancada vem defendendo a apreciação dessas matérias pelo Plenário, no entanto o Partido reconhece que a dificuldade de votá-los encontra-se na resistência de alguns partidos. J. Batista/AC

Líder solicita medidas contra ocupações ilegais em APPs

A Ilha da Cavala, em Angra dos Reis (RJ), e o Saco do Mamanguá, em Paraty (RJ), estão entre as áreas afetadas pela ocupação irregular.

Ao tomar conhecimento das denúncias veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, exibidas no dia 31 de julho, de que áreas de preservação permanente (APP) de diversas regiões do país estão sendo ocupadas ilegalmente, o líder da bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho (MA), solicitou informações aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dessas áreas. Por meio de requerimentos de informação enviados ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Defesa, o parlamentar pede explicações e providências. Foram enviados também ofícios aos Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e ao Procurador Geral da

República solicitando esclarecimentos. Áreas de Proteção Ambiental, que deveriam ser preservadas, são invadidas e dão lugar a casas de alto luxo para o conforto de poucos. A reportagem revela ocupações irregulares ao longo do rio Preguiças, prejudicando a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; em Campos do Jordão; no litoral norte do Estado de São Paulo; na Ilha da Cavala, em Angra do Reis; e no Saco do Mamanguá, em Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. “O PV está vigilante contra esse tipo de abuso. O Brasil, atualmente, passa por um momento extremamente delicado no que diz respeito à proteção de seu patrimônio ambiental”, afirmou o líder.

Frente Ambientalista lança agenda para Rio + 20

A Frente Parlamentar Ambientalista lança nesta terça-feira, 9, a agenda preparatória para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20 – em busca de uma economia sustentável. O objetivo é construir uma agenda de debates que precede o evento, sistematizar um diagnóstico e propor alternativas para solucionar os principais problemas relacionados à questão ambiental. Às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.


Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Amazônia

A Comissão da Amazônia realiza audiência pública sobre a carência de procuradores do Ibama na Amazônia e as ações do Ministério Público Federal na região. Plenário 4, às 14h.

Sistema Portuário

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública sobre os problemas que afligem o sistema portuário nacional. Plenário 8, às 14h.

Futebol

A Comissão de Turismo e Desporto realiza audiência pública sobre a violência das torcidas em jogos de futebol. Plenário 5, às 14h.

Copa do Mundo

A Comissão Mista de Orçamento realiza reunião do Colegiado de Líderes Partidários na comissão para analisar a pauta de votações e discutir a constituição do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo. Sala de reuniões da presidência da comissão, às 14h.

Conselhos de Classe

A Comissão de Trabalho realiza audiência pública sobre o PL 3507/08, que prevê limites máximos de contribuição profissional aos conselhos de classe responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas. Plenário 12, às 14h30.

Radiodifusão

A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza audiência pública sobre a transferência, do Ministério das Comu-

QUARTA-FEIRA nicações para a Anatel, da competência para fiscalizar os serviços de radiodifusão. Plenário 13, às 14h30.

Fiocruz

A Comissão de Seguridade Social realiza audiência pública sobre as atividades da Fundação Oswaldo Cruz e a implantação de diretorias regionais da Fiocruz no Distrito Federal e em outros estados. Plenário 7, às 14h30.

Agências bancárias

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre a uniformização do tempo de atendimento aos clientes nas agências bancárias em todo o território nacional. Plenário 10, às 14h30.

Combate às drogas

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realiza votação de requerimentos e audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual e o Programa de Enfrentamento do Crack. Plenário 9, às 14h30.

Agrotóxicos

A Comissão de Seguridade Social, por meio da Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, promove mesa-redonda para obter informações técnicas a respeito das linhas de pesquisas sobre o uso de agrotóxicos e a geração de produtos para o controle biológico de pragas agrícolas. Plenário 16, às 15h30.

Educação

A Frente Parlamentar Mista da Educação promove a palestra: “Desafios e Futuro da Educação no Brasil - A Próxima Década”. Plenário 12, às 9h.

manos realiza audiência pública para ouvir os pais e/ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo (RJ). Plenário 9, às 14h.

Resíduos Sólidos

Sociedade Civil

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública sobre as diretrizes do Ministério das Cidades para 2011; e sobre o Decreto 7404/10, que regulamenta a Lei 12305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Plenário 2, às 10h.

Autopista Fluminense

A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a concessão, à empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 entre as cidades do Rio de Janeiro e Campos. Plenário 14, às 10h30.

Exportação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública sobre a exportação de produtos primários não renováveis. Plenário 5, às 11h.

Escola Tasso da Silveira

A Comissão de Direitos Hu-

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a sociedade civil na Câmara dos Deputados. Plenário 3, às 14h30.

Terceirização

A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza votação de requerimentos e audiência pública. Plenário 13, às 14h30.

Reforma Política

A Comissão Especial da Reforma Política promove reunião para apresentação do anteprojeto de lei elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Plenário 11, às 14h30.

Direitos humanos A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública sobre os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no transporte aéreo. Plenário 9, às 15h.

QUINTA-FEIRA Sacolas biodegradáveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza simpósio sobre o PL 612/07, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas biodegradáveis. Plenário 5, às 9h. Fonte: Agência Câmara

Aniversariantes da Semana 09/08 – Dep. JÔ MORAES (PcdoB/MG) Gab.322

13/08 – Dep. CHICO LOPES (PcdoB/CE) Gab. 310

10/08 – Dep. WILSON FILHO (PMDB/PB) Gab. 534

13/08 – Dep. DIMAS RAMALHO (PPS/SP) Gab. 658

11/08 – Dep. JOSE STÉDILE (PSB/RS) Gab. 354

13/08 – Dep. REINHOLD STEPHANES(PMDB/PR) Gab.220

11/08 – Dep. VALDEMAR COSTA NETO (PR/SP) gab. 542

14/08 – Dep. TERESA SURITA (PMDB/RR) Gab. 250

13/08 – Dep. ARNON BEZERRA (PTB/CE) Gab. 413

15/08 – Dep. ERIKA KOKAY (PT/DF) Gab. 203

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Plenário

M a n h ã

Segunda-feira

Ter�������� ça-feira

10h – Sessão Solene 163 anos da cidade de Rio Verde - GO

10h – Sessão Solene Em memória do exdeputado José Mendonça Bezerra

T a r d e

14h – Sessão Ordinária Deliberativa 15h – Comissão Geral CRISE INTERNACIONAL

N o i t e

19h – Sessão Extraordinária Deliberativa

Quarta-feira

Quinta-feira

10h – Sessão Solene do Congresso Nacional Homenagem Póstuma a Itamar Franco

9h – Sessão Extraordinária Deliberativa

14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia

11h – Ordem do Dia

Sexta-feira 9h – Sessão Ordinária Debates

14h – Sessão Ordinária Debates

19h – Sessão Extraordinária Deliberativa

Destaques da Pauta Comissão Geral para debater a Crise Internacional 9 de agosto, às 15h

Matéria MP 532/11

Assunto / Relator

Observações Sobresta a pauta desde: 13/06 Perde eficácia em: 08/09

Biocombustíveis e modernização da ECT.

Outras Matérias em Pauta Matéria

Assunto e Relator

MP 533/11

Transferência de recursos ao DF e municípios para manutenção de estabelecimentos de educação infantil.

MP 535/11

Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

MP 536/11 MP 538/11

Médicos-residentes. Prorrogação de contratos temporários.

Matéria MP 534/11

Assunto e Relator Programa de inclusão digital Tablet PC produzido no país.

PL Programa Nacional de Acesso ao Ensino 1209/11 Técnico e Emprego – PRONATEC.

MP 537/11

Crédito Extraordinário (R$ 74.000.000,00) Ministérios da Defesa e da Integração Regional.

PDCs Diversos Acordos Internacionais.

Observações: Matérias sobrestando a pauta. * Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)

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Leia também!

Comissão aprova regras para descarte de medicamentos A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, na quartafeira, 3, o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte. O autor argumenta que o descarte de medi-

camentos é uma questão de saúde pública e ambiental e vem se tornando um grave problema para a sociedade. “O descarte inapropriado pode causar desde intoxicações exógenas de crianças, até a contaminação do meio ambiente”, relata. Gustavo Lima/AC

Aprovado PL que proíbe exportação de madeira não beneficiada Foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do deputado Sarney Filho (PV-MA) favorável ao PL 2994/97, que proíbe, pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de floresta nativa. “A exploração de madeira na Amazônia brasileira é conduzida de forma absolutamente predatória. A cada árvore extraída, outras 27 com valor comercial são destruídas e, no processamento, se perde até 50% da matéria prima aproveitável. Esta proibição será mais um

elemento para dificultar a exportação de madeiras em toras, agregando valor ao se exigir o beneficiamento e aumentando a proteção ambiental das matas nativas”, argumenta o relator. Ainda na CCJC, foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei 3220/00, 1874/07 e 1050/07, todos relatados pelo deputado Sarney Filho. Laycer Tomaz/AC

Seguro-desemprego para trabalhador temporário Foi aprovado, na Comissão de Agricultura, o PL 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado. Para o deputado, os trabalhadores com contratos por prazo determinado precisam ter direito ao benefício. “Grande parcela da população brasileira, constituída de trabalhadores

rurais, é privada de direitos sociais básico, situação que se agrava seriamente por ocasião do desemprego”, argumenta. Leonardo Prado/AC

Proposta proíbe monitoramento de e-mail por empregador O deputado Antônio Roberto (PV-MG) apresentou o PL 1429/11, que proíbe o monitoramento de correspondência eletrônica dos empregados, por parte do empregador, seja do setor público ou da iniciativa privada. A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador. Nesse caso, deverá haver aviso prévio e expresso do empregador quanto à

possibilidade de monitoramento. O autor explica que o projeto visa preservar a garantia constitucional da inviolabilidade da correspondência. Assessoria

Seguridade aprova PL que obriga contratação de moradores de rua Luiz Cruvinel/AC

A Comissão de Seguridade Social aprovou proposta que exige a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da Administração Pública O relator na comissão, deputado Henrique Afonso (PV-AC), apresentou parecer favorável à proposta que considera “meritória e

oportuna”. Para ele, essa será uma forma de romper o processo histórico de desemprego que acompanha as pessoas em situação de rua. Afonso acrescenta que a proposta não busca impor à administração pública ou à empresa contratante uma ação de caridade, uma vez que o texto prevê que apenas pessoas com qualificação básica compatível com a atividade a ser executada serão contratadas.

Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da Bancada: Sarney Filho (PV-MA) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Texto e Edição: Renata Leite e Thaty Annie Tavares, Diagramação: Tatyane Albuquerque. Projeto Gráfico Simone Andrade, e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br

Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Agosto 2011 pág. 4

www.tvdopv.com.br

Sinal Verde - 9 a 13/8/2011  

Informativo da Bancada do Partido Verde no Congresso Nacional.