SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
Brasília, 30 de novembro a 4 de dezembro de 2009
Aprovada PEC dos Agentes de Saúde Diógenis Santos/AC
A bancada do Partido Verde apoiou a aprovação da PEC dos Agentes Comunitários de Saúde que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe aos estados e municípios. A principal novidade em relação a proposta é a ajuda financeira que a união deverá dar aos estados para o cumprimento do piso nacional. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.
ACOMPANHE!
Para o PV, a iniciativa fortalece o sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o trabalho desses profissionais é de vital importância para o tratamento preventivo de saúde do povo brasileiro. A ação dos agentes tem permitido a diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de prénatal. Serão beneficiados 300 mil agentes em todo País.
Ano 1
n 12
Verdes lutam contra retrocesso ambiental Diante possibilidade da comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados colocar novamente em votação o substitutivo ao projeto de lei (PL 6424/05), de autoria do deputado Marcos Montes (DEMMG), conhecido como “Floresta Zero”, a bancada do Partido Verde permanece vigilante às tentativas de desmonte do Código Florestal Brasileiro e vai continuar pressionando pela rejeição da proposta. Um novo parecer foi apresentado pelo relator visando atenuar os conflitos e, segundo ele, contemplar ambos os segmentos — ambientalistas e ruralistas. Na avaliação do PV as proposições, tanto na forma original, quanto na do substitutivo, continuam representando um enome retrocesso para a gestão ambiental e florestal do País, pois propõem
medidas que trarão prejuízos drásticos ao meio ambiente. O polêmico substitutivo já foi retirado da pauta após obstrução de parlamentares ambientalistas e intervenção de movimentos sociais. A proposta concede, entre outros pontos, anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no País, além de permitir o cultivo de plantas exóticas em até 50% da Reserva Legal, assim como a redução e a utilização de áreas de preservação permanente (APPs).
Código Florestal
A comissão especial do Código Florestal realiza audiência pública nesta terça-feira, 1º, para ouvir professores universitários da área ambiental. O debate foi proposto pelos deputados Edson Duarte (PV-BA), Ivan Valente (Psol-SP) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Plenário 6, às 14h.
Crédito para Caixa
Tranca a pauta do Plenário desta terça-feira, 1º de dezembro, a Medida Provisória que amplia os limites de recursos operacionais da Caixa Econômica Federal.
Pré-Sal
Estão na pauta do Plenário desta terça-feira, 1º, os projetos do Pré-Sal "Exploração e Produção" e "Capitalização da Petrobras".
Biodiversidade
A Frente Parlamentar Ambientalista realiza nesta quarta-feira, 2, café-da-manhã seguido de debate sobre o tema Biodiversidade. Às 8h30 no restaurante Vila Chocolate, 10º andar do anexo 4.