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Revista Parรก Fiscal Nยบ 217 - Agosto - ANO XXXVIII

38 anos 1980 - 2018

Orientando os Contribuintes de ICMS do Estado do Parรก

Em todo o territรณrio paraense

- Estado apresenta investimentos em projetos de infraestrutura no Trans 2018 ... Pag, 05 - Governo vai investir mais de R$ 2 bilhões em logística de transporte no Pará ... Pag. 07 - Governo do Estado analisa meios de assegurar na Justiça que recursos da EFC não saiam do Pará ... Pag. 09 - Estado estuda custo-benefício da infraestrutura oferecida pela Norte Engenharia para criação de polo de desenvolvimento na região do Xingu ... Pag. 11 - GT das Micros e Pequenas Empresas avança em propostas para fortalecer segmento ... Pag.14 - Tecnologia de alimentos será tema de Congresso em Belém ... Pag. 17 - Sedeme reúne com Reino Unido para incrementar cooperação com o Pará ... Pag. 19 - Sedeme apoia evento sobre a inovação na economia ... Pag, 21 - Gigantes chinesas prospectam investimentos no Pará ... Pag.24 - Sefa estende prazo para empresas conferirem incentivos scais ... Pag.26 Diretor: Hamilton Cardoso

- Dia 15 acaba prazo para empresas conferirem incentivos scais ... Pag.28

email: paraﬁscal@paraﬁscal.com.br

- Posse no Tribunal Administrativo Fazendário da Sefa ... Pag. 29

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- Acordo busca agilizar cobrança da dívida ativa ... Pag. 30

Fone: (91) 2121-2049

- Sefa e Receita Federal scalizam empresas de revenda de veículos ... Pag. 32

Capa

- Senhas de acesso ao Portal Sefa serão alteradas ... Pag. 33 - Pará investe em portos para estimular transporte pelos rios ... Pag. 35 - Produção de abacaxi avança nos municípios do sul do Pará ... Pag. 38

Revista Pará Fiscal Nº 217 - Agosto - ANO XXXVIII

- Conselho do Funcacau aprova recursos para produção de sementes híbridas no Pará ... Pag. 40 - Governo do Pará e Israel estudam parcerias em três áreas de atuação ... Pag. 41

38 anos 1980 - 2018

Orientando os Contribuintes de ICMS do Estado do Pará

Em todo o território paraense

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Estado apresenta investimentos em projetos de infraestrutura no Trans 2018

Governo do Estado participa da Trans 2018, nesta quarta e quinta-feiras, no Hangar- Centro de Convenções da Amazônia, e mostra o que vem sendo feito para melhorar as condições de mobilidade e segurança nos modais logísticos estaduais. Conﬁra a reportagem da Agência Pará, o Portal de Notícias do Governo: Estado apresenta investimentos em projetos de infraestrutura no Trans 2018 O Governo do Estado está investindo mais de 500 milhões em obras para melhorar as condições de mobilidade e trazer mais comodidade e segurança aos moradores dos municípios por onde passam as rodovias estaduais. Na Região Metropolitana de Belém, R$ 525 milhões estão sendo investidos em um grande projeto de mobilidade urbana, do qual fazem parte a recuperação da Rodovia Mário Covas e o prolongamento da Avenida João Paulo II. O volume de investimentos do Estado na área de infraestrutura está na pauta do VII Congresso e Feira Internacional de Transporte e Logística Sustentável da Amazônia com abertura marcada para esta terça-feira (19). O evento vai até quinta (21) e é promovido pelo Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação do Pará (Sindarpa), com o objetivo de apresentar

ao mercado investidor um cenário de oportunidades que se apresenta para a economia regional na área de transportes. Com o slogan “Pará – Plataforma Logística Internacional”, o evento chega à 20ª edição, tendo como principal objetivo a reunião e a integração logística da Região Pan-Amazônica junto ao Brasil e à comunidade logística internacional, por meio de uma plataforma de debates e de negócios multisetorial, que aborde temas relevantes para o desenvolvimento de uma Infraestrutura logística funcional e competitiva para o Brasil a partir dos portos do Pará. Para otimizar a aplicação dos recursos na área, a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) criou três projetos para investir o montante de verba direcionada à malha viária: manutenção integral, asfalto na estrada e pontes concretas. “Com o passar dos anos, a característica da malha viária do Estado mudou. Hoje, o número de carretas que trafegam por elas aumentou muito, assim como o peso da carga, o que vem inviabilizando o uso de pontes de madeira, algo muito presente no Pará. O que vinha ocorrendo era a quebra dessas pontes e, consequentemente, o bloqueio de estradas, causando enormes prejuízos à população, aos trabalhadores e a todo o sistema que precisa das estradas. Por isso, optamos por dar prioridade às pontes”, explicou o

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secretário Kleber Menezes, titular da Setran. Outro projeto que será destaque na pauta do Trans 2018 é o da Ferrovia Paraense, estudada desde 2015, e mais fortemente em 2017, após a conclusão e aprovação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com licenciamento ambiental sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Este é um dos projetos mais robustos na área de logística de transportes, das últimas décadas, no Pará, e alternativo ao modal rodoviário. Segundo o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Eduardo Leão, trata-se de um projeto de uma ferrovia pública estadual para o transporte de passageiros e cargas com o objetivo de integrar o Estado e maximizar o desenvolvimento socioeconômico. “Um projeto inédito e estratégico com reflexos imediatos em toda cadeia logística nacional”, destaca. Turismo – Investimentos em melhoria do transporte fluvial foi responsável pelo aumento do fluxo turístico para a maior ilha fluviomarítima do mundo. Entre estes investimentos está a construção do Novo Terminal Hidroviário de Belém, inaugurado em 2014, considerado um dos mais modernos do Brasil, com capacidade para atender, em média, a 1,5 milhão de pessoas por ano, proporcionando a criação de novas linhas que utilizam lanchas rápidas, com mais conforto e segurança, diminuindo o tempo de viagem para o Marajó, além de criar um novo padrão de transporte para a região. A pavimentação da PA-154 colaborou para a estruturação da Rota do Queijo do Marajó, facilitando o escoamento da produção dos municípios de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, que possuem queijarias devidamente cadastradas, registradas e certificadas, em ação conjunta executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). A Rota Turística Belém-Bragança também recebeu investimentos estaduais na recuperação das pontes do trem e na pavimentação da PA-242, que liga Igarapé-Açu a Capanema. Mobilidade – Todo o investimento na RMB faz parte do projeto de desenvolvimento urbano Ação Metrópole, que inclui, ainda, a requalificação e transformação da Rodovia BR-316 em uma avenida moderna, com três faixas de rolagem nos dois sentidos, pavimento flexível, duas ciclovias bidirecionais, gramado próximo à ciclovia para arborização, dois passeios para circulação de pedestres com 2,5m de largura, faixa de piso tátil e rampas de acessibilidade, de acordo com a legislação vigente, além de mobiliário urbano (bancos, lixeiras e abrigos em paradas de ônibus convencionais). O projeto prevê também o remanejamento de diversas interferências para realização do conjunto de obras, incluindo demolições, retiradas, realocações, reinstalações e requalificação de vias e calçadas, representando um investimento de R$ 525 milhões, enquanto parte de um sistema de mobilidade urbana que funcionará integrado a outros projetos executados pelo governo estadual. “Esse grande projeto de mobilidade urbana trará uma nova realidade para a Região Metropolitana e, claro, trará mais conforto, segurança e qualidade de vida para a população. E futuramente, como vem acontecendo em diversas metrópoles, teremos condições de realizar apenas ampliações, melhoramentos e adequações de sistemas tipo BRT”, avalia o diretor geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), César Meira. Estes e outros investimentos serão apresentados pela equipe do Governo Estadual durante o VII Congresso Internacional de Transporte e Logística Sustentável da Amazônia, no dia 20, a partir de 10h, durante o Painel Governamental, que contará com a participação da Arcon, CPH, NGTM, Detran, Setur e Setran. O secretário de Transportes, Kleber Menezes, fará a apresentação, ainda, da infraestrutura viária do Estado e sua conexão com os corredores de exportação, às 10h30. Além disso, o estande do Governo do Estado na Feira Internacional funcionará de 18h às 22h no dia da abertura do evento (19), e de 14h às 22h nos dias 20 e 21. Por Luiz Carlos Santos, da Agência Pará.

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Governo vai investir mais de R$ 2 bilhões em logística de transporte no Pará

O Governo do Pará vai investir mais de dois bilhões de reais em logística de transporte em todo o Pará, dos quais mais de um bilhão se destinam a projetos de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém (RMB). Durante o VII Congresso & Feira Internacional de Transporte e Logística Sustentável da Amazônia, o secretário de Transportes, Kleber Menezes, coordenou as apresentações das ações do governo paraense no setor. A Companhia de Hidrovias do Pará tem obras envolvendo quatro subregiões, Belém, Marabá, Santarém e Xingu, com a construção de portos, terminais hidroviários e estradas. O governo também lançou o aplicativo Caminhos do Pará, que vai monitorar estradas, engarrafamentos, pavimentações, permitindo aos usuários se programarem em relação a horários, distâncias, contratempos, facilitando a circulação de pessoas e cargas. O governo paraense detalhou, ainda, os projetos para garantir mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém, num investimento total de 1,1 bilhão de reais. Eis as principais obras, a maioria em fase e conclusão: prolongamento da Avenida Independência; duplicação da Avenida Perimetral; duplicação da Yamada/Tapanã (em andamento, conclusão em dezembro de 2019); BRT Metropolitano, trecho até a Alça Viária, Marituba (as propostas estão em análise de preços; após a esco:);lha, as obras iniciam de imediato) prolongamento da João

Paulo II (obras em fase de conclusão). PEDRAL A hidrovia Araguaia-Tocantins ligará a Vila de Conde os Estados do Mato Grosso, Goiás e Tocantins, num modal de transporte quase duzentas vezes mais barato que o rodoviário. Acontece que, para tornar o Tocantins navegável o ano inteiro, é preciso pulverizar o Pedral do Lourenço, obra de 400 milhões de reais (o outro impedimento, as eclusas de Tucuruí, foram inauguradas em 2010, investimento de 1,6 bilhão de reais). Sem o derrocamento do Pedral, as eclusas se tornaram uma espécie de elefante branco, sem maiores eﬁciências. Estava tudo preparado para licitar neste primeiro semestre, mas o Ibama decidiu rever a licença ambiental, abrangendo não só o Pedral, mas outros possíveis impactos ambientais ao longo de todo o trajeto. Por causa disso, estima-se um atraso de até

ANO XXXVIII - Nº 217/2018 dois anos no início das obras. BELEZAS No mesmo evento, Joy Colares (foto), da Secretaria de Estado de Turismo, detalhou as “belezas do Pará” e as ações do governo do Estado para potencializá-las. “Nosso turismo ainda é, basicamente, de negócios e eventos. Daí a construção do Centro de Convenções Carajás, já inaugurado, e o centro de Santarém, em fase de licitação”, informou.

Internacional de Transporte e Logística Sustentável da Amazônia, que começou ontem, 20, e segue até esta quintafeira, 21, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. Quatro décadas atrás, o governo federal em vez de investir na dragagem do canal de acesso ao Porto de Barcarena para exportar por Barcarena o minério extraído pela Vale no Pará, optou-se pelo porto de Itaqui, no Maranhão. Hoje, novamente, o governo federal terá que tomar uma decisão que poderá prejudicar o Pará. O governo federal vai decidir onde aplicar os bilhões que a Vale vai pagar com a renovação antecipada da concessão da ferrovia de Carajás. De acordo com Adnan Demachki, a lei prevê que esses recursos sejam aplicados em investimentos em infraestrutura. No caso dos recursos que a Vale vai pagar pela renovação da estrada de ferro Vitória Minas, o Governo Federal já anunciou que os recursos ﬁcarão naquela região mesmo, ou seja, serão aplicados na construção de uma ferrovia ligando o Porto de Tubarão até Presidente Keneddy no Espírito Santos.

“Nosso turismo ainda é, basicamente, de negócios e eventos. Daí a construção do Centro de Convenções Carajás, já inaugurado, e o centro de Santarém, em fase de licitação”, informou Colares. Ele disse também que a Ilha do Marajó é o principal destino turístico do Pará, com rotas regulares para Salvaterra e Soure, e anunciou uma nova rota: para Ponta de Pedras, por “lancha rápida”. “Cinquenta e nove por cento dos destinos turísticos dólares Amazônia ﬁcam no Pará, daí o nosso investimento em logística, hotelaria, gastronomia e outros, que já se reﬂetem no rota de queijo do Marajó e também da antiga estrada de ferro de Bragança”. O Pará tem tudo para se tornar o principal Estado brasileiro em logística de transporte, mas para isto o governo federal precisa interromper quatro décadas de omissão e agir, de forma direta, para desenvolver o estratégico potencial local no setor. Esta é a opinião de alguns especialistas reunidos no VII Congresso & Feira

”Pois bem, seria mais do que justo e sensato que os recursos da renovação da ferrovia de Carajás também ﬁcassem na região, já que os impactos que os seis projetos da Vale causam é no Pará. Esses recursos poderiam ser aplicados na construção do primeiro trecho da Ferrovia Paraense, ou na dragagem do canal do Quiriri no Porto de Barcarena. Mas infelizmente o que já se anuncia é que os recursos irão para o Nordeste brasileiro para concluir a ferrovia transnordestina”, ﬁnaliza Adnan, que correu todos os gabinetes de Brasília sustentando essa proposta. Ele, inclusive, solicitou apoio de todos os parlamentares do Pará e em razão disso o deputado Joaquim Passarinho convocou uma sessão especial na Câmara Federal, em Brasília, e o senador Flexa Ribeiro outra no Senado para discutir com os membros do Governo Federal a destinação desses bilhões. Adnan comentou ainda que somente estavam presentes nas audiências os dois parlamentares paraenses citados. “Demandas estruturantes para o Estado devem ser abraçadas por todos”, ponderou o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Pará. Édson Coelho, da Comunicação/Sedeme.

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Governo do Estado analisa meios de assegurar na Justiça que recursos da EFC não saiam do Pará contra a decisão do Governo Federal de transferir para outros entes compensações para a renovação da concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, localizada em boa parte no solo paraense e que transporta as riquezas minerais de nosso Estado sem a devida contrapartida. Assim que o Governo do Pará tomou conhecimento do assunto, acionou a bancada federal paraense para que se mobilizasse em Brasília e já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que veriﬁque através de estudo quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu direito legítimo junto ao governo federal.

O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) lamenta, protesta e está tomando medidas

Em síntese, o governo federal anunciou na última segunda-feira, 2, que quer renovar por 30 anos a concessão da Estrada de Ferro de Carajás (EFC) para a empresa Vale e como compensação por essa renovação, a Vale viabilizaria a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e também uma ferrovia em São Paulo, a Ferroanel.

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Governo do Estado analisa meios de assegurar na Justiça que recursos da EFC não saiam do Pará

O G o v e r n o d o P a r á r e i t e r a q u e t e m na atualidade, segundo estudos de mercado da compromisso com o federalismo, mas exige SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de que a compensação pelo uso de suas riquezas consultoria em logística, com sede na Alemanha. beneﬁcie também o desenvolvimento do Pará e não apenas de outras regiões. Portanto, ao A Sedeme defende a importância da Ferrovia i n v é s d e a p l i c a r r e c u r s o s e m o u t r o s Paraense para o sistema logístico nacional, com empreendimentos que em nada podem reﬂexo, inclusive, na diminuição do Custo Brasil, já contribuir com o desenvolvimento do nosso que vai encurtar distâncias e reduzir gastos com Estado, a compensação pode ser utilizada transporte de cargas, a partir da conexão com a diretamente no projeto da Ferrovia Paraense. A Ferrovia Norte-Sul, em vias de ser retomada pelo proposta, defendida pelo Governo do Pará, já governo federal. Essa sim é uma opção viável, foi tema de viagens, audiências além de sólida e concreta de garantir que a compensação expedientes junto ao governo federal. O seja feita em solo paraense e não em outras esforço em defesa do projeto da Ferrovia regiões, deixando aqui apenas os impactos Paraense, rendeu inclusive a garantia de ambientais e socioeconômicos dos grandes carga, despertou o interesse de grandes projetos, o que não mais aceitaremos, conforme investidores e se tornou o projeto que pode determina a Lei de Socioeconomia. representar a oitava maior ferrovia do mundo

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Estado estuda custo-benefício da infraestrutura oferecida pela Norte Engenharia para criação de polo de desenvolvimento na região do Xingu O Governo do Pará analisa a viabilidade econômica e social da ampla infraestrutura criada pelo consórcio Norte Energia, que construiu Belo Monte, e oﬁcializou ao Executivo estadual a oferta da área com 2.600 casas e um porto, de 120 milhões de reais, criado a 50 quilômetros de Altamira e a 80 quilômetros de Vitória do Xingu.

pensá-la com visão estratégica para sua ocupação e benefício a longo prazo.

“O Governo do Estado tem interesse em ficar com a área, mas precisamos tomar medidas capazes de viabilizá-la do ponto de vista técnico, econômico, social e de educação para não comprometer a prestação de serviços e a atração econômica também”, observou Eduardo Leão, logo após o Na terceira rodada de reunião para definir a encontro com o grupo de estudos que define o interveniência ou não do Estado, na manhã plano de ação para utilização da chamada ‘’mini desta terça-feira, 17, novas ideias surgiram cidade’’ deixada pela Norte Engenharia. para o uso do espaço, no entanto, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, Na área, em questão, além das 2.600 casas, há um Eduardo Leão, ponderou que para a área trazer hospital, quadra de esportes, supermercados, proveitos reais para a região, é necessário farmácias e até um shopping center que atendiam

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Foto: Ascom Sedeme

os trabalhadores da obra da usina. O porto em algumas casas, ambos mantidos pela empresa que Vitória do Xingu está desativado. No local, construiu a hidrelétrica no Pará. atualmente, funcionam apenas o hospital e

No entendimento do grupo, formado pela secretária-adjunta da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Proﬁssional e Tecnológica (Sectet), Maria Amélia Enriquez, Flávio Acatauassu, diretor administrativo da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH, e Ricardo Carneiro, assessor técnico da Companha de Desenvolvimento (Codec), além do titular da Sedeme Eduardo Leão, há viabilidade técnica, mas é preciso deﬁnir o custo operacional do projeto.

Foto: Ascom Sedeme

Eduardo Leão coordena o grupo de estudos para viabilizar a utilização da área. A Norte Energia já oﬁcializou a proposta de repasse do local ao Governo a custo zero, no entanto, há de se levantar o custo real de manutenção da infraestrutura, estimada em R$ 6 milhões ao mês.

Para o engenheiro Flávio Acatauassu, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), que morou quatro anos na residencial de Belo Monte, a expectativa é positiva, considerando o potencial da região para as vocações econômicas de turismo, lazer, construção civil, prestação de serviços, agronegócio e agricultura, além do porto que atenderia o município de Vitória do Xingu.

A secretária adjunta das Sectet, Maria Amélia Enriquez, defende a ideia da criação de polos das universidades Federal (UFPA), Estadual (Uepa) e Federal Rural (Ufra) no Pará, além de cursos tecnólogos às áreas de turismo e agronegócio.

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Foto: Ascom Sedeme

“Temos condições de viabilizar esse legado da projeto, apenas oito estão em operação. O prazo Belo Monte, não podemos perder essa ﬁnal para o término das obras é 2020. infraestrutura. Podemos criar ambiente para prestação de serviços públicos na educação, O grupo de estudos do Governo do Estado seguirá empreendedorismo”, disse ela.

com as discussões até exaurir as análises possíveis. A próxima está prevista para o mês de

Além dos centros avançados de estudo, foi criado o projeto conceitual do Distrito Industrial do Xingu com projeções econômicas e de zoneamentos de empresas para construção

agosto com convidados do segmento da educação (Seduc), turismo, segurança (PM), ProPaz, Secretaria de Meio Ambiente, Ideﬂor, Emater e as universidades.

civil, serviços, alimentos e mais um conjunto de atividades da agroindústria do cacau, da pecuária e da mineração.

O DI do Xingu

abrange uma área de 170 hectares e 136 lotes para operacionalização.

“Nós já avançamos em 50% das medidas pensadas para reutilização da área, e vamos continuar a análise. A ideia é deﬁnir, na prática, como será a manutenção, o valor dessa conta e de

A Norte Energia permanece na região do Xingu. A usina hidrelétrica de Belo Monte ainda não foi concluída. Das 18 máquinas previstas no

que forma as iniciativas poderão se sustentar, para que se possa, de fato, aproveitar o forte potencial local. Isso tem de ser decidido com cautela’’, disse o secretário Eduardo Leão.

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GT das Micros e Pequenas Empresas avança em propostas para fortalecer segmento (Foto: Ascom Sedeme)

GT das Micros e Pequenas Empresas avança em propostas para fortalecer segmento Os custos altos, excesso de burocracia e demora na liberação de certidões e demais documentos básicos, são fatores de embaraço para o crescimento e consolidação das micros e pequenas empresas no Pará, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas (Sebrae Pará), apresentados em reunião do Grupo de Trabalho (GT), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Mineração e Energia (Sedeme), que estuda políticas públicas

destinadas a fortalecer o segmento dos pequenos empreendedores com grande potencial de geração de emprego e renda. Atualmente, inclusive, o citado GT estuda uma proposta para redução das taxas destinadas a abertura de ﬁrmas agrupadas no segmento das micros e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, responsáveis pela maioria absoluta dos empregos gerados no Estado. Para o Governo, a saída é diminuir as taxas para o primeiro cadastro e depois o negócio segue bancando sua própria manutenção. A medida é viável, conforme entendimento do secretário Eduardo Leão, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado. “A redução das taxas não implicaria em renúncia de receita, mas precisamos ouvir os municípios para se chegar a um consenso”, pontuou o secretário Eduardo Leão, logo após a reunião do GT na segunda-feira, 23.

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Caso seja aprovada, mediante legislação, a medida será inédita no País. “O Estado do Pará tem a possibilidade de se tornar o pioneiro em favor da legalidade das micros e pequenas empresas”, destacou Roberto Bellucci, gerente de políticas públicas do Sebrae. Há dois anos, o GT estuda a redução das taxas. O Grupo é formado por técnicos da Sedeme, Sebrae, Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Secretaria de Estado de Fazenda, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal de Belém,

A pesquisa do Sebrae aponta que os custos juntamente com a burocracia e o tempo para formalização das micros e pequenas empresas são fatores diretos que levam à informalidade, porém, no Estado já existe o Sistema “Pará Integrador” que reduziu o tempo de 40 para apenas cinco dias no processo inicial. O Sistema estava previsto na legislação da REDESIM, criada em 2015 pelo Governo Federal para alavancar o mercado dos micros e pequenos negócios, e está em funcionamento no Pará, possibilitando a criação de CNPJ em prazos inferiores a dez dias. A presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, que atua no GT, informou que o Estado possui atualmente 400 mil empresas entre micros, pequenas, médias

15 Junta Comercial do Estado (Jucepa), entre outros agentes públicos envolvimentos com o processo de pedidos para abertura de firmas. O diretor de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, da Sedeme, Sérgio Menezes, entende que o debate do grupo é o passo inicial para se alcançar a meta, mas o caminho é longo porque a medida precisará modificar as legislações relativas às cobranças para formalização das empresas. Atualmente, os custos para abertura de uma firma variam entre R$ 2 mil e R$ 7 mil, dependendo da atividade que ela

e grandes registradas oﬁcialmente. O número poderá dobrar se houver a compensação ﬁnanceira para facilitação das legalidades dos informais.

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“Legalizando os informais, o Estado poderá gerar mais emprego e atrair novos investimentos também”, destaca a presidente da Jucepa. Um exemplo que comprova o aumento da proporção da legalidade, a partir da redução das taxas, veio do Corpo de Bombeiros que reduziu para R$ 54,86, o valor da vistoria anual nas empresas, causando um impacto de apenas 1,09% na totalidade das despesas do usuário.

relativas ao processo de sua atividade e obrigatoriamente precisam de aprovação do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Secretaria de Fazenda, Fisco Municipal entre outros agentes públicos. Até antes de 2015, os processos eram feitos de forma isolada, ou seja, tramitavam em separado entre os órgãos. Com o sistema do “Pará Integrador”, o processa tramita unicamente pela Junta Comercial. “É um ganho, um avanço signiﬁcativo que o Governo do Estado do Pará dispõe”, ressaltou Roberto Bellucci, do Sebrae.

Para o secretário Eduardo Leão, a redução das taxas atingiria não apenas as novas ﬁrmas, mas também aquelas que já estão operando na informalidade. O secretário já apresentou a proposta ao governador Simão Jatene, que acenou positivamente à iniciativa. O próximo passo do grupo, segundo o secretário, é conversar com o prefeito municipal de Belém, Zenaldo Coutinho, considerando que a maioria das micros e pequenas As taxas de legalização de uma empresa são empresas operam na capital paraense.

Por parte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), também não há problema na medida, segundo informou a técnica do órgão, Rosemary Aparecida Fernandes Nascimento. “Nosso parecer é favorável porque essa medida não causará renúncia de receita, mas alerto que será necessário maior entendimento com os municípios”, disse.

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Tecnologia de alimentos será tema de Congresso em Belém (Foto: Ascom Sedeme)

Tecnologia de alimentos será tema de Congresso em Belém O uso do super congelamento para indústria do pescado, gás de ozônio para fazer o branqueamento do açaí e a utilização de máquinas e equipamentos para baratear o custo da produção são temas que estarão em evidência no XXVI Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos, de 13 a 16 de agosto, no Hangar Centro Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. O evento foi apresentado na manhã desta quintafeira, 26, a empresários do setor produtivo do Estado que atuam no ramo da gastronomia, produção e industrialização de alimentos. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Mineração e Energia (Sedeme) apoia o Congresso.

Universidade Federal do Pará (UFPA), apresentou o formato do Congresso e deixou claro que a tecnologia, inovação e o conhecimento da gastronomia precisam caminhar juntos para garantir boa qualidade aos alimentos consumidos pela população mundial. No Pará, as indústrias de açaí, cacau, pescado e até de laticínios estão alcançando patamares elevados de qualidade técnica, mas ainda se faz necessário conhecimento maior sobre a utilização de ferramentas disponíveis no mercado da tecnologia para economizar tempo e ganhar mais dinheiro com a produção.

Técnicas inovadoras como a do super congelamento dos produtos economizam em até 10 horas o consumo de energia nas câmaras frigoríﬁcas sem comprometer a O professor Renan Chisté, coordenador do qualidade do alimento. Isso já é realidade e a indústria laboratório de Tecnologia de Alimentos da paraense precisa conhecer e assimilar.

18 Segundo o professor Renan Chisté, o Governo Estado, por meio da Sedeme, tem sido colaborador nesse aspecto ao abrir, convidar e incentivar os produtores a participarem do Congresso. “Queremos agradecer a Sedeme porque para nós é

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muito importante a participação dos produtores, estudantes e empresários do setor alimentício”, disse o professor ao diretor de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, da secretaria, Sérgio Menezes, que representou o secretário Eduardo Leão.

A expectativa é de o XXVI Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Alimentos reunir milhares de pessoas entre estudantes, pesquisadores, professores e produtores de alimentos. O professor Renan Chesté, diretor científico do evento, destaca que pela primeira vez o evento nacional será realizado fora do eixo Rio-São Paulo. Ele conta que a área da engenharia de alimentos vem sendo e merece ser valorizada para garantir a segurança alimentar. Os primeiros estudos sobre o tema foram realizados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na década de 1950, e na Universidade Federal do Pará, o curso é um dos Para o chef de cozinha e químico de alimentos, mais novos, sendo criado nos anos de 2000. Fernando Souza, o evento será uma excelente oportunidade para se expor novas receitas e A ideia do evento também é divulgar o potencial formas de preparo de alimentos. O chef é econômico das cadeias produtivas paraenses do paulista e está em Belém há seis meses. “Eu pescado, cacau, mandioca, açaí e outras frutas vim fazer uma pesquisa e acabei ficando. r e g i o n a i s , c u j o s a b o r e s s ã o c o n h e c i d o s Adorei a cidade, a culinária e principalmente o mundialmente. Cases de sucesso como o da açaí”, conta. empresa Nayáh, que produz chocolate com as amêndoas de cacau e cupuaçu produzidos no O empresário Robson Nascimento, que Estado, também serão exibidos como forma de comercializa maquinários para cozinhas incentivar outros produtores a diversificarem a industriais, vai participar diretamente do produção com uso de tecnologia e conhecimento congresso fornecendo parte de equipamentos cultural e científico. Maiores informações sobre o de uma cozinha que será montada no Hangar. congresso podem ser obtidas na página na internet “Vivo dentro de uma cozinha e quero participar www.cbcta2018.com.br. diretamente do evento”, afirmou ele. O congresso terá vários ambientes para estandes de exposição de máquinas e produtos voltados à indústria; também haverá intercâmbio e palestras com pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Empresa Brasileira de Pesquisa Agrária (Embrapa), entre outros convidados como consultores, expositores, divulgação de trabalhos científicos e mesas-redondas sobre como melhorar o uso de máquinas para baratear a produção.

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Sedeme reúne com Reino Unido para incrementar cooperação com o Pará.(Foto: Ascom Sedeme)

Sedeme reúne com Reino Unido para incrementar cooperação com o Pará Potenciais negócios e cooperações entre o Pará e o Reino Unido foram tema de reunião na manhã desta quarta-feira (23) entre representantes do governo inglês no Brasil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

para cooperação estão integradas pelo programa Pará 2030, que promove o desenvolvimento do Estado a partir de 14 cadeias econômicas prioritárias, entre as quais mineração, produtos da ﬂoresta e açaí. O Pará 2030 também é responsável pelo projeto da Ferrovia Paraense, que sairá de Santana do Araguaia até Barcarena, onde situa-se o porto exportador de Vila do A comitiva inglesa, liderada pelo cônsul do Reino Conde. Unido em Belo Horizonte, Thomas Nemes, informou ao Secretário Adjunto da Sedeme, Alex O diretor de Mineração da Sedeme, Wilton Teixeira, fez Moreira, que a Inglaterra passa por uma revisão (e uma apresentação das potencialidades minerárias do ampliação) de sua política de cooperação com Estado. outros países, especialmente da América do Sul, e os esforços no Brasil envolvem áreas estratégicas O Pará é o segundo maior produtor de minérios do país, como educação, logística portuária e ferroviária e, atrás apenas de Minas Gerais (vai superior Minas em principalmente, mineração (o consulado em Minas 2018 na produção geral). Já somos o maior produtor é o responsável pela articulação do Reino Unido brasileiro de bauxita, cobre, manganês e caulim. E o com o setor de mineração de todo o Brasil). segundo maior produtor de ferro e ouro. O Pará exportou mais de dez bilhões de dólares de produtos Outras possíveis áreas de cooperação são meio minerários em 2017. ambiente e mudanças climáticas e ações para o desenvolvimento social de populações tradicionais. “Nosso objetivo maior em relação à mineração é fechar cadeias industriais, verticalizando o minério, e não Alex Moreira informou que algumas áreas possíveis apenas exportar in natura”, ressaltou Alex Moreira.

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“Este é um princípio fundamental do Pará 2030: ENERGIA SOLAR verticalizar aqui, gerando aqui empregos de qualidade e mais renda aos paraenses”. O cônsul do Reino Unido também se interessou pelos projetos de energia solar implementados no Pará pela Também foram apresentados à comitiva inglesa Sedeme (por meio de sua Diretoria de Energia). O dados sobre Vila do Conde, o porto brasileiro mais projeto-piloto foi no estacionamento do Hangar, em perto de mercados como a Europa, os Estados Belém, inaugurado em março passado e que é o maior Unidos e a China. Do porto de Santos para o porto do Brasil no formato. de Rotterdam, por exemplo, são quinze dias e, para o porto de Xangai, 39. Do porto de Paranaguá são O secretário Alex Moreira disse que são grandes as 15 e 40 dias, respectivamente. Já do porto de Vila potencialidades da energia solar no Pará, pois aqui há do Conde são 12 e 32 dias para Rotterdam e maior incidência anual de sol do que no resto do Brasil, e que a intenção é replicar o projeto do Hangar em outros Xangai. órgãos e entidades, inclusive no interior do Estado. Alex destacou, ainda, que o Governo do Estado pretende FERROVIA verticalizar, em placas solares, a grande quantidade de A diretora de Concessões da Sedeme, Marily silício no Pará. Germano, atualizou os dados em relação à construção da Ferrovia Paraense, que ligará O cônsul Thomas Nemes também demonstrou Barcarena a Santana do Araguaia, num total de interesse em atividades (incluindo não apenas 1.312 quilômetros atravessando 23 municípios. comércio, mas também transferência de conhecimento e tecnologia) envolvendo comunidades tradicionais. A estruturação do Modelo de Concessão prevê C o n c e s s ã o C o m u m . N e s s e m o d e l o , a Alex Moreira falou então da política do governo do concessionária que vencer a licitação receberá do Estado para que o açaí ganhe novos mercados e que, GEP a outorga para construção e operação da hoje, quase 100% do açaí produzido no Pará vem de ferrovia e será ressarcida pelos investimentos feitos áreas de várzea, perto dos rios. “Envolve, diretamente, através do pagamento das tarifas ao longo do as comunidades ribeirinhas, e pensamos que isto se período de concessão, previsto para 50 anos, ao ﬁm coaduna com os critérios de investimentos de vocês desse prazo o controle retornará para o Estado. nesta área”. O custo total está estimado em 14 bilhões de reais. A diretora da DCON, Marily Germano, informou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) já está aprovado e o Licenciamento Ambiental (Licença Prévia) está em andamento. O BNDES já manifestou interesse em ﬁnanciar parte do projeto e doze termos de compromissos de carga foram assinados. A ferrovia terá capacidade para transportar 170 milhões toneladas/ano. Esta matriz de demandas prevê principalmente a solução logística adequada para operações ainda não iniciadas.

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Ao ﬁnal da reunião, acordou-se, como encaminhamento futuro, organizar um encontro diretamente com empresários e investidores ingleses. O encontro deve ser agendado para o segundo semestre. Participaram também da reunião o diretor do Pará 2030, Daniel Mendes; a coordenadora de Relações Institucionais do Governo do Estado, Larissa Steiner Chermont; e o gerente de Desenvolvimento de Negócios para Mineração do Reino Unido no Brasil, Lucas Brown.

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Sedeme apoia evento sobre a inovação na economia. Foto: Ascom Sedeme

Sedeme apoia evento sobre a inovação na economia “As pessoas estão buscando produtos que ainda não existem, mas já são virtualmente necessários”, destacou Luís Carlos Rocha, da Sim Comunicação, na abertura do evento Amazon Launch2, na manhã desta segundafeira, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. “É preciso olhar para a inovação sob a ótica da criação de valor, e não sob a ótica de geração de custos”.

de parceiros, palestras e workshops. A realização é da Kyvo Design e da Sim Comunicação. Este ano, o evento acontece a partir de “cinco eixos para o desenvolvimento da Amazônia”: Agro, Energia limpa, Varejo e Turismo e gastronomia. E o evento é apoiado pelo Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

O tiular da Sedeme, Eduardo Leão, destacou na O Amazon Launch2 é um evento que promove inovação e empreendedorismo a partir da união abertura que a inovação pressupõe novas formas

ENGEPEIXE Conservas de Peixes & Mariscos Salgados Telefone: (91) 99902-9894 Endereço: Tv. Primeiro de Maio, 1230 – Cristo Redentor Castanhal/Pa, Cep: 68.742-390 - Telefone: Rod. Curuça/Abade - Cep: 68750-000 Curuça - Pará (91) 3711-2241

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de empreendedorismo e novos desafios na completamente outro, com áreas quilombolas, área do conhecimento, pesquisa e adaptação produtores tradicionais, indígenas: então tem que de processos. O Pará, por exemplo, produz haver o desenvolvimento de vários processos para mais de 90% do total nacional de óleo bruto a o êxito final dos empreendimentos”. partir da palma de óleo. “Nossos principais concorrentes são a Malásia e a Indonésia”, Sobre a adaptação e desenvolvimento de destacou o secretário. “Mas lá a produção é processos inovadores, Eduardo Leão citou um basicamente de agricultores familiares, em que exemplo que acontece na ilha do Combu, em frente uma família atua ao lado da outra; aqui há a Belém. Nesta ilha, “Seu Pedro”, produtor rural, é t a m b é m f a m í l i a s , m a s o p r o c e s s o é também dono de um restaurante numa palafita de

tábuas e está construindo um segundo andar de Eduardo Leão destacou que a Sedeme já apoiara a outro material, mais moderno, como o uso do realização do primeiro Amazon Launch e participava do segundo justamente por ter na blindex. inovação um dos pilares do desenvolvimento. “A economia criativa é especialmente importante e “Perguntei do que se tratava e fui informado de cheia de possibilidades na Amazônia, onde a que era para hospedar turistas”, narrou o gastronomia, por exemplo, ganha cada vez mais secretário. “Ou seja: lá no combu, no meio do espaço e mercado mundo afora.” mato, um produtor de cacau e açaí está usando

NOVAS IDEIAS

o espaço e o interesse pela natureza amazônica d e f o r m a i n o v a d o r a , g e r a n d o o u t r a s Hilton Menezes, da Kyvo Design, resumiu na palavra “conhecimento” este momento planetário possibilidades econômicas”.

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baseado em ideias inovadoras e convidou os presentes a absorverem as palestras e debates do Amazon Launch2 a partir de uma questão: “O problema não é levar novas ideias à cabeça das pessoas, é tirar desta cabeça as ideias velhas”.

pelo celular e pelo Uber. “A pessoa visita a loja virtualmente; passa a vista pelos produtos; seleciona um produto (digamos, um sofá) e, ao apontar o celular para a própria sala, por exemplo, terá a visão daquele sofá na sala ou de um conjunto na cozinha: o aplicativo “entrega”, virtualmente, ao cliente o produto que ele só receberá depois, geralmente via Uber, caso seja algo pequeno”.

A carioca Fabíola Paes, no centro de inovação Além da Sedeme, o Amazon Lauch2 é apoiado pelo Oasislab, o primeiro focado no varejo no Brasil, Banco da Amazônia, operadora Claro e cartões disse que vivemos a fase da loja 4.0, também Visa. conhecida como smarthphone: está tudo no celular, ou melhor, tudo está integrado pelo celular. Entre os aplicativos e inovações que vão fazer Texto: Ascom Sedeme sucesso no mundo nos próximos anos, Fabíola destacou que as lojas físicas, o e-commerce e Fotos: Gerson Beltrão outras formas de comprar serão integradas

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Gigantes chinesas prospectam investimentos no Pará

Gigantes chinesas prospectam investimentos no Pará Representantes de grandes empresas chinesas estão em Belém para prospectar novos investimentos em áreas como habitação, tecnologia, energia e infraestrutura. O grupo se reuniu na manhã desta quinta-feira (7) com o governador Simão Jatene, para conhecer mais detalhes sobre as potencialidades do Estado. O encontro ocorreu no Palácio do Governo e contou com a participação do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e

Energia (Sedeme), Eduardo Leão, do secretário de Estado de Transportes, Kleber Menezes, entre outras autoridades. “Recebemos hoje essas grandes corporações chinesas que possuem investimentos não só na área de infraestrutura, mas também de habitação, tecnologia e energia. Eles estão prospectando novos negócios para aproximar a ligação entre o Brasil e a China”, destacou o secretário Eduardo Leão.

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Entre as empresas participantes está a China Communications Construction Company (CCCC), maior empresa chinesa de infraestrutura e líder mundial no segmento; a estatal chinesa China Railways Corporation (Crec) e a China Development Bank (CDB), banco de desenvolvimento do país asiático.

Para o representante da China Railways Corporation a intenção é aprofundar os estudos para estabelecer parcerias sólidas. “É muito importante para nós essa troca de informações com o governo do Estado, conhecendo as suas potencialidades para articularmos novos investimentos”, destacou Song Jing Jing, gerente Entre as possibilidades encontradas no Estado geral da Crec no Brasil. está a questão da infraestrutura. “Eles estão de certa forma carentes em projetos nessa área e “ E s s e é m a i s u m p a s s o n a p r o g r e s s i v a esse também é o objetivo da visita ao Brasil. aproximação entre os povos para a solução de Escutaram que o Pará está sendo o arco Norte problemas comuns. São grandes os desaﬁos na busca pelo desenvolvimento sustentável, entre com transporte logístico via marítima, outras questões e estamos trabalhando para isso”, ferroviário e portuário, então se interessaram ﬁnalizou o governador Simão Jatene. em fazer uma visita ao governo para conhecer as oportunidades e os projetos prioritários que Por Lidiane Sousa, da Agência Pará. temos”, acrescentou o titular da Sedeme.

Contatos: (91) 3286-4955 / (91) 98983-0123 Av. Zacarias de Assunção, Setor T, Quadra E, Lote 8 e 9, Centro Distrito Industrial - Ananindeua - PA

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Sefa estende prazo para empresas conferirem incentivos ﬁscais até o dia 15

Sefa estende prazo para empresas conferirem incentivos fiscais até o dia 15 Empresas contribuintes do ICMS que têm ou tiveram incentivos ou benefícios fiscais, no período de 2003 a 2018, terão até o dia 15 de junho para conferir os atos concessivos que estão disponíveis no Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), na internet. A conferência é necessária para remissão e reinstituição dos benefícios fiscais, de acordo com a previsão legal, aprovada ano passado, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa número 14/18, publicada nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE). Devem conferir os atos concessivos contribuintes de ICMS que recebem Cheque Moradia; contribuem ou contribuíram para o Fundo de Combate a Pobreza (Ficop); patrocinam ou patrocinaram projetos por meio da Lei Semear e possuem parcelamentos do imposto acima de 60 vezes, com exceção dos parcelamentos feitos no Prorefis; além das empresas que possuem ou possuíram regime especial (RTD) e que recebem, ou receberam, incentivos ou benefícios fiscais através da política de incentivos estaduais. O acesso é feito no item “Confirmação de Benefício Fiscal”, no endereço eletrônico https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/. Caso o incentivo ou benefício fiscal não conste da lista,

ou apresente alguma inconsistência, o beneficiado deve formalizar processo com a documentação necessária à correção, junto a Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Os incentivos ou benefícios fiscais concedidos podem ser isenção; redução da base de cálculo; manutenção de crédito; devolução do imposto; crédito outorgado ou crédito presumido; dedução de imposto apurado; dispensa do pagamento; dilação do prazo para pagamento do imposto, inclusive o devido por substituição tributária, em prazo superior ao estabelecido no Convênio ICM 38/88, de 11/10/1988, e em outros acordos celebrados no âmbito do Confaz; antecipação do prazo para apropriação do crédito do ICMS correspondente à entrada de mercadoria ou bem e ao uso de serviço previstos nos artigos 20 e 33 da Lei Complementar nº 87, de 13/09/1996; financiamento do imposto; crédito para investimento; remissão; anistia; moratória; transação; parcelamento em prazo superior ao estabelecido no Convênio ICM 24/75, de 5/11/1975, e em outros acordos celebrados no âmbito do Confaz; outro benefício ou incentivo, sob qualquer forma, condição ou denominação, do qual resulte, direta ou indiretamente, a exoneração, dispensa, redução, eliminação total ou parcial do ônus do imposto devido na respectiva operação ou prestação, mesmo que o cumprimento da obrigação vincule-se à realização de operação ou prestação posterior ou, ainda, a qualquer outro

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evento futuro. De acordo com a lei complementar 160/2017, o benefício ﬁscal concedido pelos Estados deve ser registrado e depositado no Confaz, sob pena de ser revogado. Convalidação

anos para a agropecuária, indústria, infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano; até oito anos para atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio exterior, incluindo operação praticada pelo contribuinte importador; até 5 anos para manutenção e incremento de atividades comerciais, desde que o benefício seja para o real remetente da mercadoria; até três anos nas operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e de até um ano para os demais setores. Para maiores informações acesse www.sefa.pa.gov.br ou ligue 0800.725.5533

Em março, o Governo do Pará publicou o decreto 2.014, listando os atos normativos de concessão dos benefícios fiscais publicados até 08/08/2017. O decreto 2.014/18 trouxe, em anexo, 191 atos normativos do Pará, sendo 108 vigentes e 83 não vigentes, relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios Por Ana Marcia Pantoja, da Agência Pará. fiscais ou financeiro-fiscais. A convalidação dos benefícios é baseada na Lei Complementar 160/2017, de 07/08/2017, e no Convênio ICMS 190, de 05/12/2017. Em dezembro/2017 o Confaz aprovou medida visando a regulamentação dos benefícios fiscais referentes ao Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas anteriormente a revelia do Confaz, como uma forma de combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Para o secretário da Fazenda do Pará, Nilo Noronha, a convalidação evita que os benefícios em vigor venham a ser questionados na Justiça, trazendo segurança jurídica aos contratos já firmados. Segundo ele, são decisões positivas a possibilidade de acabar com a guerra fiscal, a definição de regras para a concessão de novos incentivos e a aprovação de uma fase para a transição, entre a situação atual e os termos futuros. Pelo projeto aprovado no Senado, o prazo de vigência dos novos benefícios será de até 15

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Dia 15 acaba prazo para empresas conferirem incentivos fiscais Empresas contribuintes do ICMS que tem ou tiveram incentivos ou benefícios fiscais, no período de 2003 a 2018, terão até dia 15 de junho para conferir os atos concessivos que estão disponíveis no Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, na internet. A conferência é uma etapa visando a remissão e a reinstituição dos benefícios fiscais, de acordo com a previsão legal, aprovada ano passado, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz. A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa número 14/18, publicada hoje (08/06) no Diário Oficial do Estado (DOE). Devem conferir os atos concessivos contribuintes de ICMS que recebem Cheque Moradia; contribuem ou contribuíram para o Fundo de Combate a Pobreza (Ficop); patrocinam ou patrocinaram projetos por meio da Lei Semear e possuem parcelamentos do imposto acima de 60 parcelas, com exceção dos parcelamentos feitos no Prorefis; além das empresas que possuem ou possuíram regime especial (RTD), e que recebem, ou receberam, incentivos ou benefícios fiscais através da política de incentivos estaduais. O acesso é feito no item “Confirmação de Benefício Fiscal”, no endereço eletrônico https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/ Caso o incentivo ou benefício fiscal não conste da lista, ou apresente alguma inconsistência, o beneficiado deve formalizar processo com a documentação necessária à correção, até o dia 8/06/2018, junto a Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Os incentivos ou benefícios fiscais concedidos podem ser isenção; redução da base de cálculo; manutenção de crédito; devolução do imposto; crédito outorgado ou crédito presumido; dedução de imposto apurado; dispensa do pagamento; dilação do prazo para pagamento do imposto, inclusive o devido por substituição tributária, em prazo superior ao estabelecido no Convênio ICM 38/88, de 11/10/1988, e em outros acordos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz; antecipação do prazo para apropriação do crédito do ICMS correspondente à entrada de mercadoria ou bem e ao uso de serviço previstos nos artigos 20 e 33 da Lei Complementar nº 87, de 13/09/1996; financiamento do imposto; crédito para investimento; remissão; anistia; moratória; transação; parcelamento em prazo superior ao estabelecido no Convênio ICM 24/75, de 5/11/1975, e em outros acordos celebrados no âmbito do Confaz; outro

benefício ou incentivo, sob qualquer forma, condição ou denominação, do qual resulte, direta ou indiretamente, a exoneração, dispensa, redução, eliminação, total ou parcial, do ônus do imposto devido na respectiva operação ou prestação, mesmo que o cumprimento da obrigação vincule-se à realização de operação ou prestação posterior ou, ainda, a qualquer outro evento futuro. De acordo com a lei complementar 160/2017, o benefício fiscal concedido pelos Estados deve ser registrado e depositado no Confaz, sob pena de ser revogado. Convalidação Em março, o Governo do Pará publicou o decreto 2.014, listando os atos normativos de concessão dos benefícios fiscais publicados até 08/08/2017. O decreto 2.014/18 trouxe, em anexo, 191 atos normativos do Pará, sendo 108 vigentes e 83 não vigentes, relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais.A convalidação dos benefícios é baseada na Lei Complementar 160/2017, de 07/08/2017, e no Convênio ICMS 190, de 05/12/2017. Em dezembro/2017 o Confaz aprovou medida visando a regulamentação dos benefícios fiscais referentes ao Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas anteriormente a revelia do Confaz, como uma forma de combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Para o secretário da Fazenda do Pará, Nilo Noronha, a convalidação evita que os benefícios em vigor venham a ser questionados na Justiça, trazendo segurança jurídica aos contratos já firmados. Segundo ele, são decisões positivas a possibilidade de acabar com a guerra fiscal, a definição de regras para a concessão de novos incentivos e a aprovação de uma fase para a transição, entre a situação atual e os termos futuros. Pelo projeto aprovado no Senado, o prazo de vigência dos novos benefícios será de até 15 anos para a agropecuária, indústria, infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano; até 8 anos para atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio exterior, incluindo operação praticada pelo contribuinte importador; até 5 anos para manutenção e incremento de atividades comerciais, desde que o benefício seja para o real remetente da mercadoria; até 3 anos nas operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e de até 1 ano para os demais setores. Para maiores informações acesse www.sefa.pa.gov.br ou ligue 0800.725.5533 Ascom/Sefa

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Posse no Tribunal Administrativo Fazendário da Sefa aconteceu dentro das ações de modernização do Fisco paraense, lembrou Rute Tostes, e o Pará foi um dos primeiros estados brasileiros a estruturar o contencioso administrativo fiscal. Compuseram a mesa oficial, além da subsecretária Rute Tostes e de Roseli Naves, a promotora de Justiça Márcia Beatriz Souza; o auditor de receitas estaduais Marcos Catharin; Geraldo Nogueira, presidente da Asfepa e o conselheiro Nilson Monteiro Azevedo, representante da Fiepa no Assumiu a presidência do TARF a auditora TARF. fiscal de receitas estaduais Roseli de Assunção Naves, que já atuou como conselheira no TARF A nova composição do Tribunal é a seguinte: Roseli e deixa a Diretoria de Tributação da Sefa para de Assunção Naves, presidente; Hélder Botelho assumir a nova função. Em seu discurso, ela Francês; 1º vice presidente e presidente da 1ª agradeceu a indicação e pediu o apoio dos Câmara; Marcos Augusto Catharin, 2º vice servidores para assumir o novo desafio,visando presidente e presidente da 2ª câmara; Elter Paulo Ferreira; André Carvalho Silva; Daniel Hissa Maia; aprimorar as ações do contencioso fiscal. Fabio Roberto da Silva Vieira; Haroldo Vilhena O secretário da Fazenda, Nilo Noronha, foi Ferreira; Maria de Lourdes Magalhães Pereira; r e p r e s e n t a d o p e l a s u b s e c r e t á r i a d e Alberto Augusto Velho Vilhena Júnior; Rafaelle administração tributária, Rute Tostes, que Rolim Sales Fernandes; Vilson João Schuber; presidiu a cerimônia. Ela destacou que a Josaphat Paranhos de Azevedo Neto; Sidney composição paritária do Tribunal, onde atuam Rodrigues. servidores do Fisco e dos contribuintes, concorre para a justiça fiscal. “É inegável que Na segunda Câmara de julgamento : Marcos na composição do TARF estão profissionais Augusto Catharin; Josiane Seixas de Oliveira; Daniel Fraiha Pegado; Luzia do Socorro Nogueira empenhados e capacitados”, disse ela. de Barros; Roberto Teixeira de Oliveira; Marcos Como representantes dos contribuintes, o Nazareno C. dos Reis; Nilson Monteiro Azevedo; TARF tem conselheiros designados pela Fiepa, Maria de Fátima Chamma; Ivanildo Pereira de Fecomércio; Faepa e Associação Comercial do Pontes; Vitor de Lima Fonseca; José Eduardo da Silva e Gildete do Socorro Dantas Andrade. Pará, ACP.

Foi realizada no dia 14/06 a cerimônia de posse da presidência do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF) para o biênio 2018/2020, no auditório da Secretaria da Fazenda, Sefa, em Belém. O Tribunal é o órgão colegiado responsável pela solução de litígios entre a Fazenda Pública do Pará e os contribuintes de tributos estaduais, em segunda instância.

A implantação do Tribunal fazendário

Ascom/Sefa

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Acordo busca agilizar cobrança da dívida ativa Um acordo de cooperação técnica para agilizar Cavalcante Júnior, afirmou que o acordo celebra as ações de cobrança de títulos da dívida ativa, uma aliança em favor da população paraense, e ajuizados ou não, foi celebrado no dia 26/06, que o bom pagador de impostos não pode sustentar entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), aqueles que não cumprem suas obrigações Governo do Pará, União, Prefeitura de Belém e perante o Fisco. Ele informou que está em o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do desenvolvimento um sistema integrado, visando Brasil, seção Pará. O acordo foi firmado na dar maior racionalidade e agilidade à cobrança. sede do TJPA. O secretário da Fazenda, Nilo Noronha, disse que a O acordo de cooperação técnica foi firmado cooperação entre os órgãos concorre para que o com base na Lei nº 9.492/1997, que estabelece Estado obtenha os recursos necessários às obras e o protesto como ato formal e solene, pelo qual investimentos. De acordo com a diretora de se prova a inadimplência e o descumprimento Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, de obrigação originada em títulos e outros Edna Farage, o protesto provou ser um meio eficaz documentos em dívida, e à inexistência de e mais ágil para cobrança da dívida ativa. disposições legais que vedem à utilização do serviço de protesto de títulos pelas entidades O p r e s i d e n t e e m e x e r c í c i o d o T J P A , da administração pública; e observa as desembargador Leonardo Tavares, destacou a decisões do Conselho Nacional de Justiça relevância do acordo de cooperação técnica e a (CNJ), que estabelecem a validade do protesto integração entre os órgãos, “que reflete o interesse dos títulos, denominados certidões da dívida público”. ativa, bem como atende meta do CNJ, de desjudicialização de ações, estimulando o “O acordo de cooperação é resultado das propostas apresentadas e discutidas nas reuniões realizadas, protesto de títulos executados ou não. de forma sistemática, pelo grupo de trabalho da O procurador Geral do Estado, Ophir

FONE: (91) 3131-6464

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Ação de Estimulação do Protesto de Títulos, que vem resultando na adoção de medidas necessárias de aperfeiçoamento da cobrança”, disse a juíza coordenadora do Macrodesaﬁo Impulso às Execuções Fiscais, Kédima Paciﬁco Lyra. A magistrada destacou as ações de melhoria, como a criação do manual e do jornal do Protesto, e os valores recuperados. O Pará recuperou, em 2017, R$120 mil com o protesto de dívida ativa. Este ano, os valores já somam R$1,65 milhão.

úteis para efetuar o pagamento exclusivamente no Cartório. No quarto dia útil após o recebimento da intimação, não havendo pagamento no cartório, o título será protestado e o devedor negativado nos serviços de proteção ao crédito e sistema bancário. Quando o devedor é notificado pelo cartório de protesto, se o mesmo não é encontrado no endereço constante da certidão de dívida ativa, o tabelião faz a notificação por edital na Imprensa Oficial. Essa notificação na imprensa

A recuperação dos créditos públicos por meio de oﬁcial poderá ser substituída por publicação da protesto nos cartórios vale para certidões da dívida notiﬁcação no Jornal do IEPTB-Pa. ativa emitidas pela União, Estado e municípios, e para decisões dos Tribunais de Contas da União, do Assinaram o acordo de cooperação o presidente do Pará e municípios. Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Cobrança estadual A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) desenvolveu um sistema informatizado para envio dos dados das certidões de dívida ativa, que integra o Fisco estadual ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Pará, desde o ano passado. São cobrados débitos inscritos na dívida ativa do Estado relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ICMS; ao I m p o s t o s o b r e P r o p r i e d a d e d e Ve í c u l o s Automotores, IPVA e ao Imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCD) e demais créditos devidos ao Tesouro Estadual.

Leonardo Tavares; o procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior; o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha; o secretário de Finanças de Belém, José Capeloni Júnior; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel Coutinho da Silveira; o procurador-chefe da União no Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheau; o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, Bruno Alves Pinheiro; a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Federal no Pará, Maria Amenaíde Silva Sobrinha e a representante do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos da seção Pará, Nelcy Maranhão Campos. Para maiores informações, clique http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/noticias/13275debitos-protestados-em-cartorio

As certidões de dívida ativa são encaminhadas aos Ou entre em contato pelo telefone 0800.725.5533. cartórios, que fazem a cobrança num prazo de 72 Ascom/Sefa horas, intimando o contribuinte, que tem três dias

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ANO XXXVIII - Nº 217/2018

Sefa e Receita Federal fiscalizam empresas de revenda de veículos Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, e explicou o diretor. Receita Federal do Brasil (RFB), concluíram no dia 03/07, em Belém, operação conjunta de A ação integrada de fiscalização entre os Fiscos fiscalização em empresas de vendas de federal e estadual é uma das estratégias para dar veículos novos e usados, para verificação de maior amplitude as atividades. A Sefa lavrou três emissão de documentos fiscais na venda e Termos de apreensão, depósito e devolução, compra de mercadorias. Foram visitadas 12 (TAD) relativos a mais de 40 veículos que estavam empresas por 6 equipes.

no pátio das empresas visitadas. Um dos estabelecimentos foi localizado funcionando em

A Secretaria da Fazenda mobilizou um grupo de endereço diverso ao informado no cadastro fiscal, 12 auditores fiscais de receitas estaduais e a o que configura irregularidade. RFB, 6 . De acordo com o diretor de Fiscalização da Sefa, auditor fiscal de receitas “Os auditores estão concluindo os relatórios das estaduais Shu Yung Fon, a operação visou visitas de fiscalização e nos próximos dias a Sefa acompanhar empresas do segmento de vendas v a i c o n s o l i d a r a s i n f o r m a ç õ e s e d a r de veículos que estão na situação cadastral de p r o s s e g u i m e n t o a a t i v i d a d e , f a z e n d o o suspensas. “Uma empresa suspensa não pode levantamento das notas fiscais emitidas pelas comercializar, porque estando suspensa não empresas”, informou Fon. tem como emitir documento fiscal válido”,

Ascom/Sefa

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Senhas de acesso ao Portal Sefa serão alteradas a partir do dia 30/07 Os usuários dos serviços da Secretaria da

A senha é necessária para cidadãos e

Fazenda do Pará, Sefa, que precisarem

representantes de empresas que precisam utilizar

utilizar os serviços do Fisco na internet

os serviços de acesso restrito no Portal da Sefa

deverão trocar a senha de acesso a partir do

na internet.

dia 30/07/2018.

O agendamento é feito de forma simples, acessando o link

A mudança visa aumentar a segurança dos dados dos usuários. A nova senha deverá ter

http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/fale-conosco

no mínimo 8 caracteres, possuir letras com caixa alta e baixa e número.

Basta que o usuário escolha local, horário e data do atendimento. O serviço disponibiliza, também,

Para fazer a troca, o usuário vai acessar o

a relação de documentos necessários e o

Portal em

endereço da Unidade Fazendária escolhida. Para

https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/, e fazer a saber como realizar o agendamento via web, a troca da senha atual para a nova.

Secretaria criou um tutorial que o usuário deve acessar o endereço

Cadastro novo

http://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/manualatendimento/tutoriais/Tutorial_do_agendamento_

O Portal de Serviços da Sefa possui 63

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serviços, sendo que 34, são acessados mediante senha privada.

Para tirar dúvidas ligue 0800.725.5533.

Ascom/Sefa

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O Torneio Leiteiro movimentou muitos produtores rurais em várias competições que reuniram pessoas de Redenção e de municípios vizinhos(Foto: Ascom)

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), lançará até o ﬁnal deste mês o Programa de Melhoria e Inovação Tecnológica para Produção de Leite no Sul do Pará, com 35 unidades demonstrativas das várias fases da cadeia produtiva, conforme anunciou na sextafeira (7), Daniel Lopes, presidente da empresa, que está presente na organização do Torneio Leiteiro, um dos destaques da 23ª Expo Carajás. O evento será encerrado neste sábado (9), em Redenção, no sul do estado.

ﬁnanciado pela linha de crédito Mais Alimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em parceria com o Banco do Brasil. O acesso à linha de crédito começa com a ida do agricultor ao escritório local d a E m a t e r, d e s e n c a d e a n d o u m r o l d e procedimentos até a operacionalização bancária que libera o recurso ﬁnanceiro requerido pelo projeto. A Emater está também atuando no Projeto Fazendinha, com demonstrações de plantio e de tecnologias acessíveis aos agricultores familiares. A área da Fazendinha é administrada pela Prefeitura, que disponibiliza para atuação de parceiros. Neste ano, além da Emater, ocupam a área a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Micro e Pequeno Empresário (Sebrae), além do Sindicato Rural de Redenção, Bannach, Cumaru do Norte e Pau D’Arco (SRR), que é a entidade organizadora da Feira Agropecuária 23ª Expo Carajás, um dos maiores eventos da região.

O Torneio Leiteiro movimentou muitos produtores rurais em várias competições que reuniram competidores de Redenção e de municípios vizinhos. Além disso, a Emater organizou o Curso de Derivados do Leite “no qual são feitas variedades de produtos derivados do leite, como manteiga, queijo, requeijão, doces, entre outros”, disse o chefe do escritório local de Redenção, Jadson, Silva Feitosa. Para a atividade, o supervisor regional de Conceição do Araguaia, Luiz Flávio Cavalcanti Santos, informa que “foi aproveitado o leite produzido nos dias do torneio”. Por Edna Moura( Agência Pará) A Emater também participou na Feira Agropecuária, da entrega de um trator

Ascom/Sefa

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Dos 144 municípios, apenas 29 não têm ligação pelos rios. Por isso o investimento tão forte na recuperação, construção e reconstrução de portos é necessário(Foto: Cristino Martins/Ag.Pará)

Pará investe em portos para estimular transporte pelos rios Governo do Estado investe mais de R$ 100 milhões em seis anos para trazer eﬁciência ao modal de transporte com mais passageiros da região Com o resgate da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) e o aumento no volume de investimentos na área feito pelo Governo do Estado ao longo dos anos, foram iniciados, ainda em 2012, diversos estudos e projetos para recuperar, readequar e construir pelo menos 13 portos em diversas regiões do Pará. O principal objetivo com essa mudança é melhorar a mobilidade da população que reside à beira dos rios, facilitar e baratear o escoamento da produção por essas localidades e fomentar o turismo nas cidades beneﬁciadas com as mudanças. No Brasil, a maioria dos Estados depende do transporte rodoviário e ferroviário (as hidrovias são a menor porcentagem). No Pará, ainda que boa parte dos rios não sejam inteiramente navegáveis, existe um potencial que está sendo melhor explorado, especialmente para a circulação interna de passageiros. Segundo o

presidente da CPH, Haroldo Bezerra, diferente de outros Estados do país, o Pará tem vocação natural pela malha de transporte hidroviária. “Apesar de termos mais de 20 mil quilômetros de estradas no Pará, o modal hidroviário tem mais passageiros circulando. Dos 144 municípios, apenas 29 não têm ligação pelos rios. Por isso o investimento tão forte na recuperação, construção e reconstrução de portos é necessário, por acreditarmos que essa é uma das opções de investir na melhoria da mobilidade de passageiros", explica. Já o transporte de cargas tem outros gargalos, por conta do calado e das condições dos rios, o que diﬁculta a navegação de grandes embarcações cargueiras. Para o transporte de passageiros internamente, porém, os rios podem ser mais que ruas: podem ser estradas. Para melhorar a circulação de passageiros e o uso desse modal internamente, entre os anos de 2012 a 2015, seis obras foram concluídas e entregues. Belém, Itaituba, Porto de Moz, São Sebastião da Boa Vista, Barcarena e Gurupá foram os primeiros municípios beneﬁciados com novos terminais. O investimento total nesse primeiro momento somou

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quase R$ 26 milhões.

Conforto

O Terminal Hidroviário de Belém, inaugurado em 2014, trouxe conforto, segurança e infraestrutura adequada para atender à população. E voltou a impulsionar o turismo no Marajó, atraindo inclusive empresas, que modernizaram as embarcações, com lanchas rápidas fazendo a travessia. Desde então, mais de 2,2 milhões de pessoas já passaram pelo terminal, de turistas a familiares, passando por comerciantes.

Avançam as obras do Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Santarém, na região oeste. Segundo a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado (CPH), depois de concluído, o espaço deve movimentar em média de 50 a 60 mil passageiros por mês, além suprir deﬁnitivamente a demanda de trabalhadores, donos de embarcações e da população da região que usa o modal hidroviário. O diretor de Gestão Portuária da CPH, Demétrio Dib Hage Neto, informa que na parte da construção civil há três frentes de trabalho.

Infraestrutura A próxima etapa, que prevê os mesmos benefícios, mas em outras sete localidades, já iniciou. “As obras ocorrem em Faro, Terra Santa, Curuá, Santarém, Santana do Tapará, Prainha e Almeirim. Nas duas primeiras atingimos 40% de conclusão; Prainha está com 35%, Almeirim com 30%, Curuá com 20%, Santana do Tapará com 10% e Santarém com 5%. No caso especíﬁco de Santarém, vemos a obra um pouco mais lenta, mas por ter sido a última a iniciar (tem menos de três meses), mas segue em ritmo forte, vencida a etapa burocrática de licitação”, detalha Haroldo Bezerra.

“Uma delas atua na revitalização do terminal de cargas, que inclui toda a restauração da parte metálica, já iniciada. Na parte da construção do terminal de passageiros já estamos ﬁnalizando as fundações com as cravações das estacas tipo hélice. Começamos também a construção do muro de arrimo e posteriormente a ponte em concreto armado, com extensão de 160 metros de comprimento e dez metros de largura e dos ﬂutuantes”, explica. O terminal de cargas terá 5,6 mil metros quadrados de área para uso das empresas de transporte. Já o terminal de passageiros terá 3,6 mil metros quadrados de área construída. O local será totalmente climatizado e contará com sala de embarque e desembarque de passageiros; guichês para venda de passagens; guarda-volumes; banheiros; fraldário; praça de alimentação com 404 lugares; área de espera com 801 lugares; espaço para órgãos intervenientes, como a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); quiosques de informações; lojas; escada rolante, lanchonetes e plataforma vertical.

Os investimentos na área do Baixo Amazonas são os mais altos, ultrapassam os R$ 85 milhões, obtidos por meio de empréstimo do Governo do Pará junto à Caixa Econômica Federal. O maior objetivo é levar infraestrutura adequada e moderna para a região. “Esse porto de Santarém será um dos mais modernos e mais bonitos do Brasil, padrão nunca visto antes por aqui, ‘coisa europeia’. São quase R$ 63 milhões de investimento na construção, que vai mudar o jeito como as pessoas usam esse tipo de transporte na região”, afirma o Na área de estacionamento serão 120 vagas para presidente da CPH. carros, 90 para motos e 60 para bicicletas. O terminal contará, também, com ponto de táxi e O projeto do governo é dotar o Estado de um paradas para ônibus e microônibus. Na parte naval, conjunto de terminais e portos que vão compor as equipes trabalham na construção de sete um novo fluxo de passageiros e de carga, sem flutuantes, que irão compor o píer que servirá de esquecer a questão social. “Estamos trazendo “estacionamento” para as embarcações, inclusive dignidade aos passageiros, com estruturas com leitura da subida e descida do nível do rio. fluviais e navais para que cheguem aos portos e terminais com acessibilidade, conforto, segurança e um receptivo bem elaborado para De acordo com a CPH, a estrutura naval contará, deixá-los sempre bem informados, proporcionando a melhor experiência ao viajar ainda, com 300 placas de captação de energia de barco”. solar que farão a alimentação da climatização do

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c o r r e d o r d e p a s s a g e i r o s , g a r a n t i n d o em Alenquer, Óbidos, Algodoal, Monte Alegre, acessibilidade e conforto da saída das

Limoeiro do Ajuru, Aveiro, São Caetano de Odivelas, Igarapé-Miri, Muaná, Breves, Curralinho,

embarcações até a área de embarque, além de Soure, Ponta de Pedras e Salvaterra. oito fíngers de atracação (quatro por 12 “Serão mais R$ 33 milhões investidos para metros), que garantirão a atracação de até 17 embarcações simultâneas.

melhorar a vida de milhares de pessoas. Antigamente não tínhamos investimentos nesse setor, hoje, trabalhamos com uma verba que ultrapassa os R$ 100 milhões. A prioridade do

Mais investimentos

governador é atender principalmente o ribeirinho. O que foi feito nesses últimos seis anos no Pará,

Os estudos feitos pela CPH em parcerias com unindo visão estratégica, econômica, social e entidades de ensino também prevêem obras ambiental, não é visto em lugar nenhum no Brasil”, em outras 14 localidades, que formam a ﬁnaliza o presidente da Companhia de Portos e terceira etapa de investimentos. De 2019 até Hidrovias, Haroldo Bezerra. 2020, a previsão é fazer as mudanças também Por Heloá Canali (Agência Pará)

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O sistema de produção integrada começou no Pará, em 2008, no município de Floresta do Araguaia, maior produtor nacional de abacaxi.(Foto: Rodolfo Oliveira/Ag.Pará)

Produção de abacaxi avança nos municípios do sul do Pará O sistema de produção integrada de abacaxi chega a mais um município do sul do Pará, aumentando a adesão de produtores da região ao cultivo sustentável da fruta, por meio de boas práticas, como o uso reduzido de agrotóxicos na plantação. Xinguara será o terceiro município que vai receber a equipe responsável pela implantação do sistema no Pará. O primeiro módulo do workshop sobre transferência e difusão da produção integrada de abacaxi será nesta sexta-feira, 15, no distrito de São José do Araguaia, reunindo em torno de 50 participantes, entre produtores, técnicos e estudantes de agronomia do Instituto Federal do Pará (IFPa). O programa inclui prática de campo nas propriedades selecionadas, para o monitoramento de pragas e doenças da plantação e palestras sobre o sistema de produção integrada. O palestrante será o professor Aristóteles Matos, coordenador nacional do programa, com a participação do gerente de Fruticultura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Geraldo Tavares, e do técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Luiz Cavalcante.

O sistema de produção integrada começou no Pará, em 2008, no município de Floresta do Araguaia, maior produtor nacional de abacaxi. Em Conceição do Araguaia, o sistema está em implantação há quatro anos e nesta terça-feira, 12, até quinta, 14, conclui mais uma etapa do programa nas agrovilas Joncon e Bradesco, com mais de 100 produtores, técnicos e estudantes envolvidos. Em Joncon existem 10 Unidades Demonstrativas com experimentos de adubação, indução ﬂoral e controle de mata. Cerca de 10% dos produtores de Floresta e Conceição do Araguaia já aderiram à produção integrada de abacaxi, outros que participam dos dias de campo, já praticam algumas atividades, como a adubação na época certa e a retirada de plantas contaminadas. O interesse pelo sistema cresce na região e o próximo município, que já solicitou a implantação do programa, é São Félix do Xingu. A produção integrada de abacaxi é coordenada no Pará pela Sedap, executada pela Emater e IFPA, com apoio das prefeituras locais. Os produtores que aderem ao sistema se comprometem a cumprir uma série de critérios sócio-ambientais, como a ausência de queimadas, redução de produtos químicos e não praticar o trabalho escravo nas propriedades. Por Leni Sampaio (Agência Pará)

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A proposta do evento, que ocorre todos os anos, é estreitar relações e gerar oportunidades de negócios, reunindo em um só lugar toda a cadeia produtiva do setor.(Foto: Ascom OS Pará 2000)

Convidada a integrar a programação da EBS – Docas, o Mangal das Garças, o Hangar Feira da Indústria dos Eventos Corporativos, Convenções e Feiras da Amazônia, a Arena Incentivos, Congressos, Feiras e Treinamentos Mangueirinho, o Carajás Centro de Convenções de & Desenvolvimento, realizada no início deste Marabá e o Parque Estadual do Utinga atraíram mês, em São Paulo, a Organização Social Pará muitos visitantes ao estande da Pará 2000, que foi 2000 apresentou ao público paulista os destaque nos dois dias de feira. Representaram a atrativos do Pará como destino para negócios e Organização Social o diretor-presidente Fabriano eventos.

Fretes, o diretor de Marketing Cláudio Guimarães e os gerentes Mauro de Souza e Mauro Amim.

A proposta do evento, que ocorre todos os anos, é estreitar relações e gerar oportunidades A organização do evento estima que quase duas de negócios, reunindo em um só lugar toda a mil pessoas tenham visitado esta edição da EBS, cadeia produtiva do setor. Na ocasião, seis que registrou 6.400 reuniões na rodada de importantes complexos turísticos do Pará, que negócios. Em 2017, foram pouco mais de 1.800 estão sob a gestão da OS com supervisão da visitantes, além de 80 expositores e 129 S e c r e t a r i a d e Tu r i s m o ( S e t u r ) , f o r a m compradores. apresentados aos participantes da feira. Por Beatriz Pastana (Agência Pará) A beleza de espaços como a Estação das

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O projeto da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) pretende fornecer 15 milhões de sementes de qualidade para pequenos e médios agricultores paraenses no ano que vem.(Foto: Sidney Oliveira/Ag.Pará)

Conselho do Funcacau aprova recursos para produção de sementes híbridas no Pará O conselho do Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do Pará (Funcacau) aprovou nesta terça-feira, 12, recursos de R$ 756.740,00 para produção e distribuição de sementes híbridas de cacaueiro no Estado, com aplicação a partir de setembro deste ano até agosto de 2019. O projeto da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) pretende fornecer 15 milhões de sementes de qualidade para pequenos e médios agricultores paraenses no ano que vem. A reunião foi na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), presidida pelo secretário João Carlos Ramos, que constatou a credibilidade do Pará durante a reunião do Comitê Nacional da Iniciativa CocoaAction Brasil, semana passada, em Brasília. “Somos respeitados no país, mas precisamos fortalecer as ações de desenvolvimento da nossa cacauicultura, porque as indústrias têm interesse de conhecer o potencial do Estado para futuros empreendimentos”, disse o secretário.

Das 400 combinações híbridas testadas, foram selecionadas 20 espécies de plantas superiores de alta produtividade, resistentes às principais doenças do cacaueiro. “A excelente qualidade do material credencia o cacau paraense a entrar em todo o mercado internacional”, garante o patologista da Ceplac, Paulo Albuquerque. Desde 1978 até 2017 foram distribuídas no Pará 250 milhões de sementes híbridas, hoje produzidas nos campos da Ceplac em Marituba, na Região Metropolitana de Belém; em Tucumã, no sul do Estado, e Medicilândia, na Transamazônica, região de maior produção de cacau no Estado. Com a contrapartida de R$ 182.700,00 da Ceplac, o valor total do projeto é de R$ 939.440,00. Outros dois projetos foram discutidos, mas retirados da pauta para ajustes e retornam na próxima reunião do conselho. O primeiro, também da Ceplac, é sobre produção in vitro de mudas frutíferas, como a bananeira e o abacaxizeiro, para diversiﬁcar a produção nas áreas cacaueiras e sombreamento do cacau. O segundo trata sobre o fortalecimento da produção orgânica de cacau na Transamazônica e Xingu, apresentado pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), a pedido de quatro cooperativas que reúnem 103 produtores familiares da região.

A produção atual de sementes híbridas de cacau no Pará é de 132 mil toneladas, com uma produtividade média de 800 quilos por hectare, podendo chegar a dois mil por hectare. O trabalho é resultado de 35 anos de pesquisas da Ceplac em várias regiões da Amazônia brasileira, que formaram o maior banco de germoplasma do mundo, com grande variabilidade Por Leni Sampaio (Agência Pará) genética e 19 mil genótipos de cacaueiro.

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Com a visita, o País do oriente médio busca estreitar as relações com o Estado e iniciar a construção de parcerias e cooperações em setores estratégicos como ciência, tecnologia e conhecimento.(Foto: Cristino Martins/Ag.Pará)

Governo do Pará e Israel estudam parcerias em três áreas de atuação Segurança, tecnologia, educação e recursos hídricos foram alguns dos temas em pauta durante encontro entre o governador Simão Jatene e o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, na tarde desta quartafeira (13), no Palácio do Governo, em Belém. A reunião também contou presença do presidente do Centro Israelita do Pará, Marcos Soares e dos representantes da comunidade israelita, Ana Bentes Bloch e Elias Ramiro Bentes, além da coordenadora de Relações Internacionais do Estado, Larissa Chermont e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Eduardo Leão.

Outro ponto debatido foi a questão da água. Ainda segundo embaixador, alguns Estados da região Nordeste já articulam parcerias com o País para a implantação de sistemas de tratamento e dessalinização. As parcerias também poderão ser articuladas na área da educação. O País possui tecnologia capaz de “estreitar as distâncias” entre os municípios do Estado, além de ampliar e fortalecer a rede educacional nas áreas mais longínquas.

“Pará e Israel têm muitas complementariedades e possibilidades de parcerias, principalmente na área da segurança. Há ainda a questão da educação que também podemos discutir essa aproximação, e da água potável, Com a visita, o País do Oriente Médio busca estreitar principalmente no que diz respeito à população ribeirinha. as relações com o Estado e iniciar a construção de Eles possuem experiências muito positivas que podem parcerias e cooperações em setores estratégicos contribuir conosco”, destacou o governador Simão Jatene. como ciência, tecnologia e conhecimento. Entre os temas debatidos está a questão da segurança. Israel A capital paraense foi a segunda comunidade judaica possui, por exemplo, uma grande expertise em organizada na história do Brasil, na década de 1820, que hoje conta com cerca de 450 famílias. A primeira foi em tecnologias utilizadas na área. Recife. O embaixador está em Belém para participar das “Temos um grande conhecimento no que diz respeito à comemorações pelos 70 anos da fundação do Estado de tecnologia para a segurança. Apresentamos algumas Israel, celebrado no último dia 14 de maio. O representante utilizadas em nosso País, como softwares de do País participará de cerimônia de entrega de Honra ao monitoramento, rastreamento, entre outros, que Mérito e jantar promovido pela comunidade Israelita do podem ser interessantes para o governo do Pará”, Pará. aﬁrmou o embaixador Yossi Shelley. As possibilidades de contribuição também incluem intercâmbios e Por Lidiane Sousa (Agência Pará) capacitação proﬁssional na área.