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REFORMA TRIBUTÁRIA na prática

Perguntas e Respostas + Plano de ação 2026

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GUIA PARA GESTORES AFINAL, EM 2027, O QUE MUDA NA VIAGEM? Em 2027 a CBS entra com alíquota cheia e PIS/Cofins são extintos. O IBS segue em teste (0,1%) e ISS/ICMS continuam vigentes até a transição de 2029 a 2033.

LINHA DO TEMPO DA REFORMA NA VIAGEM

Na prática, a viagem corporativa passa a gerar crédito de CBS, algo que hoje, considerando as contribuições para o PIS/Cofins, raramente é admitido. Entretanto, o crédito dos tributos, quando permitido, necessariamente será vinculado à emissão de documento fiscal idôneo, emitido em nome da empresa tomadora do serviço, com o tributo corretamente destacado e efetivamente pago.

ATENÇÃO: JANEIRO DE 2027 Ainda há pontos pendentes de regulamentação, mas os participantes desse mercado precisam estar preparados a partir de janeiro de 2027, sob pena de arcarem com custos tributários adicionais, ou mesmo perderem a possibilidade de reconhecimento de créditos tributários, o que pode resultar em preços não competitivos ou margens reduzidas. Uso exclusivo dos participantes do evento. Reprodução somente com crédito. MOVE LAB FISCAL – MOVE 2026 Uso exclusivo dos participantes do evento. Reprodução somente com crédito.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS O QUE MUDA PARA CADA FORNECEDOR DA VIAGEM MAPA RÁPIDO: ONDE HÁ CRÉDITO?

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A TMC presta um serviço próprio que precisa ser documentado? Sim. A TMC atua como intermediária. Sua operação tributável é a própria remuneração (fee, taxa de serviço, comissões e management fee), e deve ser documentada em NFS-e.

Os valores de passagem, hotel e locação entram na base de cálculo da agência? Quando a agência atua como intermediadora, não. No regime específico de agências de turismo, os valores repassados aos fornecedores intermediados ficam fora da base da agência.

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E quando a TMC paga o fornecedor em nome do cliente?

O pagamento pela TMC não transfere a ela a receita dos fornecedores intermediados. A nova NFS-e Nacional conta com um grupo de campos declaratórios específicos chamado Grupo de Reembolso/Repasse/Ressarcimento. Tal campo permitiria à TMC emitir a NFS-e Nacional, detalhando e segregando os valores que pertencem aos fornecedores intermediados. Ocorre que, para que a dedução seja válida, o valor deduzido pela agência deve coincidir com o valor declarado no documento fiscal do próprio fornecedor para o cliente final, e esse documento do fornecedor deve referenciar a nota da agência. Essa integração com fornecedores requer mudanças contratuais, sistêmicas, planejamento e pode ser muito desafiadora em termos práticos.

COMO A DEDUÇÃO DO REPASSE PRECISA FECHAR

A companhia aérea precisa emitir documento fiscal? Sim. O documento fiscal oficial a ser emitido pelas empresas aéreas após a Reforma Tributária é o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e Aéreo), Modelo 63. O BP-e Aéreo fará o destaque do IBS e da CBS incidentes sobre a tarifa de transporte de passageiros.

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A fatura da locadora é suficiente?

Não. Hoje a locação de bens móveis fica fora do campo de incidência do ISS e costuma ser documentada só por fatura e/ou contrato comercial. Com a Reforma, a locação passa a ser fato gerador de CBS/IBS e exige documento fiscal. Além disso, para gerar apropriação de créditos de IBS e CBS, o aluguel de veículos não deve ter como finalidade o consumo pessoal dos empregados e colaboradores da empresa, mas sim a execução de atividades corporativas.

É possível tomar crédito do serviço de hospedagem em hotéis?

Refeições em viagem geram crédito?

Atualmente, a legislação veda o crédito de IBS e CBS relativo a estadias em hotel.

Em regra, não. Bares e restaurantes têm regime específico que veda o crédito ao adquirente.

E transporte por aplicativo?

Na prática, dificilmente haverá reconhecimento de créditos nessas operações. Não há uma vedação específica ao crédito do IBS e CBS. Porém, a maioria dos motoristas estão q “ ” Nesse caso, as operações não geram créditos aos tomadores. As obrigações acessórias para tais casos ainda poderão ser objeto de regulamentação adicional.

Cartão corporativo e comprovante da transação bastam para reconhecimento do crédito de IBS e CBS? Não. O cartão comprova o pagamento pelo serviço ou produto adquirido, não é documento fiscal apto a destacar os tributos incidentes. O crédito de tributos, como regra, exige que a operação seja formalizada por documento fiscal específico e a extinção do débito tributário do fornecedor. Uso exclusivo dos participantes do evento. Reprodução somente com crédito. MOVE LAB FISCAL – MOVE 2026 Uso exclusivo dos participantes do evento. Reprodução somente com crédito.

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Onde entra o split payment?

No split payment, o tributo será separado pelo prestador de serviços de pagamento e recolhido ao governo no momento da liquidação financeira. O split garante o recolhimento imediato dos tributos, sem trânsito dos valores pela conta corrente do fornecedor/contribuinte. A implantação do sistema será gradual, com cronograma ainda em construção. O início da implementação obrigatória do split foi postergado para janeiro de 2028 e ainda não inclui as operações liquidadas via cartão de crédito, que permanecem sem prazo para inclusão na sistemática do split payment obrigatório.

COMO FUNCIONA O SPLIT PAYMENT

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PLANO DE AÇÃO 2026 O QUE FAZER AGORA — PASSO A PASSO

A seguir, detalhamos cada um dos 5 passos essenciais que todo gestor de viagens corporativas deve executar ainda em 2026 para se preparar para a reforma tributária.

MAPEIE O SPEND COMPLETO DE VIAGENS

REVISE O CADASTRO FISCAL DE FORNECEDORES

REVISE OS CONTRATOS 2026

REVISE OS SISTEMAS: ERP + EXPENSE + OBT + BI

CRIE UMA TASK FORCE INTERNA 2026

▪ Separe por: aéreo, hotel, locação, eventos, fee TMC, OTA e despesas reembolsáveis. ▪ Objetivo 1: mapa de crédito por categoria. ▪ Objetivo 2: identificar onde haverá crédito e onde não haverá.

▪ Muitas empresas perderão crédito por erro cadastral. Valide: – CNPJ: regularidade e atualização – CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas – NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços – NCM: quando aplicável – Município de incidência: local de prestação do serviço

▪ Renegocie cláusulas com hotéis, companhias aéreas, TMCs, locadoras e agências de eventos. ▪ Inclua nos contratos: separação fee x repasse, base tributável, regra de créditos e obrigação documental.

▪ Pergunta crítica: seu sistema consegue segregar hospedagem, fee, intermediação, reembolso e evento? ▪ Se não, há alto risco fiscal.

▪ Times envolvidos: Travel, Tax, Fiscal, Procurement, Financeiro, Jurídico e Tecnologia. Fonte do plano de ação: Atlantica Hospitality International — “AHI Convida: Reforma tributária”.

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CHECKLIST: PRONTO PARA JANEIRO DE 2027? PERGUNTAS PARA LEVAR À SUA TASK FORCE

DOCUMENTOS FISCAIS

POLÍTICA E PAGAMENTOS

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-e do fee, segregando os repasses no Grupo Reembolso/Repasse/Ressarcimento? referenciam a nota da agência, com os mesmos valores? Aéreo (Modelo 63) com IBS e CBS destacados?

-e

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e não só fatura ou contrato? ■

empresa tomadora, com o tributo destacado?

atividades corporativas de uso pessoal? (hotel, refeições, aplicativo)? documento fiscal, e não só o comprovante do cartão? y (jan./2028) está no radar de Financeiro e Tecnologia? regulamentação têm um responsável acompanhando?

“ x , para alguns prestadores de serviço da cadeia, mas só para quem chega a 2027 com documento , , ”

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