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V
PANROTAS EDITORA PANROTAS —ANO II—
96 —DE 23 A29 DE AGOSTO DE 1994 —PERIODICIDADE SEMANAL
Lei do turismo chega à Casa Civil Os Presidenciáveis
Recife
XXII Congresso da Abav Um milhão de dólares.
Segundo a Empetur, este foi o investimento para reforma e ampliação do Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon). Localizado na divisa entre Recife e Olinda, o Cecon
ganhou quase 3 mil metros com as alterações, o que lhe confere uma área total de 12,8 mil metros quadrados. A exposição Abav-94 terá 237 estandes.
Menos calor E para diminuir o calor tropical pernambucano, a Abav comprou 150 circuladores de ar. Além da distribuição dos estandes já ter sido projetada em diagonal para aproveitar a brisa, os circuladores serão colocados nos estandes com até
Lula Se eleito, o candidato do PT à
12 metros quadrados de área.
cará baratear excursões para a ter
Pré-reservas 95
presidência da República, Luiz
ceira idade; e insistirá na valoriza
Inácio Lula da Silva, reformulará totalmente os padrões administra
ção do turismo de massa, aprovei
O estande número 234,
tando experiências bem-sucedidas de outros países. Projetos específicos para o Pantanal, Araguaia e Amazônia
instalado de frente para a CTI-
tivo, normativos e fiscalizadores
dos principais organismos do tu rismo brasileiro (Embratur e Secretaria Nacional de Turismo). Procurará desenvolver ações
de marketing adequadas para atrair mais turistas ao país; bus
também serão postos em prática, sempre em articulações do poder público e iniciativa privada. Página. 9
O candidato do PDT, Leonel
investirá em programas específi cos e dialigará com todos em
interessados poderão efetuar pré-reservas para a Exposição do ano que vem, que será em
Brasília. À disposição, a planta do Pavilhão de exposições com a distribuição dos estandes. O objetivo é dinamizar a comercialização dos estandes, a exemplo dos grandes eventos
Brizola Brizola levará para o plano fede rai as realizações de seu governo no Rio, no campo turístico. Vai apoiar campanhas de divulgação,
Sul, será o da Abav. Ali, os
busca de soluções comuns. No programa de Brizola estão previstas ações concatenadas que levem ao aproveitamento máximo no potencial de cada região, com apoio dos bancos oficiais. Página. 8
Cartão substitui bilhetes aéreos Inovação com características revolucionárias está sendo introduzida na aviação: a substituição dos bilhetes aéreos tradicionais por cartões magnéticos inteligentes. Uma empresa norte-americana, a Valujet, já utiliza o sistema.Por enquanto, o cartão só permite vôos em uma mesma empresa e não oferece reembolso, mas elimina os cartões de embarque e reduz a burocracia. Ligados
diretamente a computadores, possibilitam verificar e
internacionais.
Sem bagagem Mas a grande novidade do congresso este ano fica mesmo com o "Expresso Postal", um serviço oferecido aos congressistas e organizado pela Abav, Varig e Revista Marco Zero. Todos os dias, os congressistas terão direito a despachar 3 quilos de folheteria, gratuitamente, direto de Recife para seu estado de origem. Um estande de 70 metros quadrados com pessoal treinado estará recebendo os
materiais e os despachando.
contabilizar imediatamente receitas, levantando dados
Legislação
estatísticos de vôos.
Disney dá descontos a agentes Agentes de viagens terão um mês de descontos especiais na Walt Disney World, pagando menos
pelos
ingressos,
hospedagem, jantar-show e op
Mania e na mostra futurista com
Antônio Ferraz e Paulo R.
Wiedmann organizaram o "I
dos brevemente no mercado. A
Seminário de Consultores
saída está
Jurídicos da Abav". Objetivo: abordar temas como
resorts da organização; haverá ingressos de cortesia em locais de
Os agentes de viagem podem fazer suas solicitações pelo fax (407) 354-1866, em papel timbra do de suas empresas, com
responsabilidade civil, lei do consumidor, tributos, licitações, regras do transporte aéreo e
entretenimento, descontos nos
matrícula lata e número do cartão
rodoviário, além de outros assuntos de grande interesse
campos de golfe, no Mickey
de crédito.
para o setor.
de US$ 59 a ÍJS$ 99 nos vários
ao Congresso Nacional. Páginas 6 e 7
Raimundo Peres
Tasso possui todos os atributos Na opinião de Raimundo Peres,
presidente da Associação Brasileira dos Centros de
Convenções e Feiras — Abraccef —, Tasso Gadzanis, candidato a
deputado federal pelo PSDB de São Paulo, possui todos os atributos para prestar grandes serviços ao turismo, se eleito para o Congresso. Peres considera Gadzanis um profundo conhecedor do sistema que dades gera uma visão muito indi
desenvolveu brilhante trabalho na
Abav. Afjrtna que não só o turismo ganhará com sua eleição, mas toda a nação, tão carente de políticos de valores morais e intelectuais de seu porte.
vidualizada.
Panrotas - Quais características deveria ter um
defensor de
todos os setores do turismo?
Raimundo Peres - A Abraccef tem a esperança de que este grande
Panrotas - É imprescindível para o turismo ter um represen tante no Congresso nacional?
líder do turismo convencional
venha abraçar com a mesma competência e dedicação as
Raimundo Peres • Atualmente, os representantes da Câmara dos
causas do turismo de eventos no
Deputados não estão abraçando
Brasil. E ajude, com toda esta demonstração de apoio que vem sendo dada a sua candidatura, a quebrar este mito de que turismo, coisa de rico. Temos a expectativa de que Tasso venha a colocar o
a causa do turismo como devem,
pois há umafalácia de que "turis mo é negócio de rico e não dá voto". Tasso Gadzanis tem sido um líder classista com visão
política e estratégica, e uma pos
desenvolvimento do turismo de
tura integrativa. As suas idéias corporativas serão de grande valia para o setor, porque a cul
eventos como uma grande fonte de integração dos países da América Latina, quando em dis
tura da maioria das nossas enti-
cussões o projeto Mercosul.
SEU SORRISO. fica ainda
quando voce oferec
Este ano, os consultores
setembro.
ções de recreação. As diárias irão
legais, a lei do turismo será encaminhada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, ao presidente Itamar Franco, que deve enviá-la
jurídicos da Abav Joandre
os novos produtos a serem lança prevista para 27 de
Após definir junto aos ministérios alguns aspectos
;sisT-ca
AQUEM VIAJA. SABE POR QUE?
Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
Página 2 — JORNAL PANROTAS
Cruzeiros
Comentário
Conceito de turismo social Como deve ser entendido, o turismo social não se caracteriza
somente por tarifas de viagem e alojamento, mais ou menos econômicos, ainda que estas pos sam coexistir, custeadas total ou parcialmente por seus usuários. O que lhe confere o caráter social, é a amplitude de seu campo de ação dentro da comunidade nacional,
tentando abranger e beneficiar sobretudo
os
extratos
da
sociedade, de mais baixa renda.
implica a extensão de sua prática, a nível nacional, e por este motivo só pode prever-se sua organização e promoção como atividade estatal ou pára-estatal, que estará por natureza de sua função e de seus objetivos desligada de pre ocupações lucrativas ou classistas. Tudo leva a crer que a necessi dade de expansão desta atividade social tenderá a pressionar os govemos no sentido de serem cri
Uma política de turismo, para ser genuinamente social, ao con trário de muitas opiniões expres sas, não deve ter conexão ou dependência, de certas estratégias empresariais que tendem a incluí-
adas suas próprias estruturas, porquanto não se conteve que em futuro próximo o nível econômico das classes que mais necessitam de seus serviços, comporte na grande maioria dos casos os cus tos do turismo comercial, por
lo como uma das muitas formas
mais econômico que ele seja.
de prêmios à produtividade do
Tratando-se de uma atividade
sem fins lucrativos, cujos obje
trabalhador.
Sua institucionalização em forma de prêmio, especialmente referente à produtividade do traba lhador, não só adultera a natureza social do conceito, como tende a proteger o melhor ou mais forte. O conceito de turismo social,
tivos
sociais
são
tanto
mais
Trata-se por esta razão de um investimento de caráter político, cuja determinação deriva portanto de uma dada linha de atuação go vernamental, apoiada em meios, que não contemplando rentabili dade, só o Estado pode dispor. Apesar de a classe mais con siderada, na teorização e planificação desta atividade turística ser a dos trabalhadores assalariados,
há que tomar em conta que exis tem outros segmentos sociais que também terão o direito de usufruir
das regalias. Turismo e cultura popular
do navio, com os idiomas por
tuguês e espanhol como oficiais, é
do anúncio de Bob Dickinson,
viável, mas com embarcações
presidente da Camival Cruises
menores. Este não é o caso da
Lines, empresa a que pertence a embarcação. Dickinson lamentou
Camival, que opera com navios
a paralisação das atividades do navio, mas disse que a decisão é a mais acertada que sua empresa poderia tomar. Idealizado para o mercado lati no-americano, o FiestaMarina não corresponderia a longo prazo ao projeto para o qual foi posto em operação. O presidente da Camival explicou que o conceito
enormes (mesmo o FiestaMarina, um dos menores, tem capacidade
para mais de mil passageiros). "O produtogeroureaçõesposi tivas", disse Bob Dickinson, "mas
não tivemos passageiros sufi cientes." Reservas para cruzeiros no FiestaMarina para depois de 4 de setembro poderão escolher roteiros pelo Caribe nos outros nove navios da Camival.
com imensas afinidades, e com-
plementam-se em muitos aspec tos e propósitos. Turismo e cul tura popular em conjunto, repre sentam um diligente instrumento de participação, em qualquer país, no desenvolvimento sócio cultur
ta invariavelmente
D.D.BALTAZAR, graduado em sociologia pela Universidade de Boston
mento financeiro sem retomo.
O navio FiestaMarina deixa de
navegar em 4 de setembro, segun
encontram-se, em plano nacional,
alcançáveis, quanto mais os cus tos de sua atualização se aproxi ma da gratuidade, a realização de suas estruturas próprias, represen um investi
FiestaMarina pára em setembro
al da nação. Em países em vias de desenvolvimento, é instrumento
valioso de integração nacional.
Informativo Jurídico Curioso país o Brasil. Necessita gerar empregos, mas penaliza quem ofaz. Segundo recente publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo, os encargos sociais e previdênciários atingem 129,16%! Estão divididos em quatro grupos, os encargos básicos (INSS, FGTS, Salário-Educação, Sesc, Senac, Sebrae, Incra e Seguro Acidentário ), que somam 37%,
os que sofrem incidência dos básicos ( descansos e licenças remuneradas, auxilio doença, 13", 1/3 abono de férias ), que
somam 51,65%, os que não sofreem incidência dos encargos básicos ( aviso prévio, 40% FGTS, dispensa ), que somam 21,40%, e um repiquefinal do primeiro sobre o segundo grupo,
de 19,11%. Èfácil, assim, entender porque tantos empregados não são registrados. Cias. de Bandeira
O decreto federal n° 1152, pu blicado em 09/06/94, determina
zinha e outras dependências onde são preparados e armazenados os alimentos a ele
que os órgãos e entidades da
oferecidos. Vem a propósito
Administração Pública Federal
nota veiculada na edição 93,
pois o simples vencimento do prazo de validade toma deira brasileira para o trans impróprío o alimento ou ingre porte aéreo que utilizem. Quando feito por empresa diente, ainda que em depósito. estrangeira, terá de ser justifica
preferenciem a empresa de ban
SALVE O TURISMO DANDO MAIS UM PASSO E ELEGENDO TASSO. Companheiro profissional de Turismo, Como você jó sabe, o Tosso é candidato a Deputado Federal pelo PSDB, tendo como
proposta principal a defesa da indústria do Turismo, atividode à qual se dedicou o vido todo. Estamos chegando ao momento principal da campanha, o reto final, quando as pessoas começam a decidir em quem votarão. Seu voto o Tasso já sabe que tem. Precisamos agora multiplicó-lo. Temos a oportunidade de mostrar que os profissionais envolvidos em turismo podem dor uma mostra de união elegendo um representante próprio. Nos últimos anos o Tosso tem provado a você honestidade e dedicação às causas do Turismo. Ele tem condições de fazer um bom trabalho. Épreciso que você se engaje na campanha. Converse com seus clientes, que são todos seus amigos, e fomiliores sobre a existência de um candidato do Turismo, com pro postas concretas e compromissado com o setor. Vamos juntos mostrar que São Paulo também é líder no Turismo, fazendo "seu" deputado no Câmara Federal. Contamos com você, profissional de Turismo. VOTE EM TASSO GADZANIS. O CANDIDATO DO TURISMO. DEPUTADO FEDERAL N" 4512 - PSDB
!l ACERTE O PASSO COM TASSO, COVAS E FERNANDO HENRIQUE. Solicite material: Tel.: (011) 225-0900. Fax.: (011) 229-6230
Correspondências: Rua Riskalah Jorge,
Editor: Joel Andrade Lóes - MTb 29736. Editora assistente: Ana Maria Donato. Subeditor: Adilson José Mion.
Repórteres: (São Paulo) Cleide S. Pivotto, EXPEDIENTE
Propriedade: PANROTAS Editora Ltda. Registro Público: 116-75 - Registro no INFI: 003776 - Inscrição Estadual: 109.336.892.116. Registro no CGC-MF: 46.375.531/0001.60 ISSN (Interoational Standard Serial Number); 0102-3225. Classincaçao Tarifária Fiscal:
Na seqüência da nota veiculada na edição 92, já celebrado o
Fazenda Nova
Hoteleiro,
A lei federal n° 8912, publicada em 12/07/94, considera o Distrito de Fazenda Nova, em
relações de trabalho entre 01/06/94 e 30/06/95. O período
Interesse Turístico, de caráter
dissídio coletivo até o momento
prioritário, devendo sua utiliza
não julgado, encontrando-se em tramitação no TST. O piso
Acordo Coletivo Intersindical
que
regerá
as
anterior,1993, por não ter havi Pemambuco, Ãrea Especial de do acordo, ainda é objeto de
ção, consoante os termos da lei n" 6513127, ser regulamentada
salarial acordado para os já
em 30 dias a partir da referida empregados anteriormente a data. Salvo engano, após 13 anos e meio de vida
dessa
01/07/93 éR$ 160,90.
Sugestões
importante lei ordenadora do Registrando correspondência patrimônio turístico brasileiro, do São Paulo Hilton, acerca da é a prímeira área formalmente declarada como de interesse
lei sobre o consumidor na co
turístico.
zinha, aproveitamos para solici tar sugestões, comentários ou
Consumidor na Cozinha
críticas acerca de assuntos da
A lei municipal de São Paulo n® área jurídica que possam ser 11617, publicada em 13/07/94, inseridos nas próximas edições. obríga que restaurantes, hotéis e similares permitam o acesso de Elaborado pelo Escritório seu público consumidor à co de Advocacia Joandre Ferraz
50, 13- andar - CEP 01032-010 - São Paulo - SP REDAÇÃO
PANROTAS!
Negociações
do pelo ordenador da despesa. Atenção, portanto, agências que atendem esses órgãos.
Gabriel Rosado Galcia; (Rio de Janeiro) Aitur Luiz Andrade e Maysa Torres. Revisor: Carlos Roberto de Carvalho
Fonseca (Minas Gerais), Dayse Regina Ferreira (Paraná), Paulo Fernando Craveiro(Pemambuco), Antonio Roberto Rocha (Rio Grande do Norte),
Roberto Gallicchio (Rio Grande do Sul) e Nelci Teresinha Amhold (Santa Catarina). DEPARTAMENTO COMERCLU.
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Adel Auada, Tasso Gadzanis. Fotógrafo: JoSo Bastos
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49.02.01.00. Matriz: Av. Jabaquara, 1761, São
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PRODUÇÃO GRÁFICA PANROTAS são da Lis Gráfica e Editora Ltda.
(R. Viscondede Pamaíba, 2753, São Paulo, SP). Impresso em papel Magnum Card Print 75 grs/m2 -RIPASA
PUBLICAÇÃOSEMANAL Auditoria feita na primeira ediçãode 27 de ou tubro de 1992 pela
DEPARTAMENTO DE ARTE
Coordenação de Tráfego: Alice Isshiki de Rezende e Ronei do N. Lacerda.
Diagramação e Arte-flnal: Juarez Estevan dos
«I Price ftàíerbouse Tiragem: 9.000 exemplares
JORNAL PANROTAS — Página 3
Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
Europa Candidatos
Eventos mostram Portugal ao mundo
Márcio Fortes, candidato a
deputado federal pelo PSDB carioca, Artur da Távola, candidato a senador, e Sérgio Cabral Filho, que tenta uma vaga na Assembléia estadual, reuniram-se com alguns representantes do trade turístico, para dizerem que acreditam no setor como um dos mais mportantes para a economia do país e como a grande vocação
Capital cultural — Já o
Lisboa 94 — Capital Européia da Cultura e
evento de Lisboa, escolhida a capital européia da cultura de Conselho dos 1994 pelo
Infante 94 — 6°
Ministros da Cultura da União
Centenário do
Européia, está enfatizando a cidade como "ponto de encontro
Nascimento de
de culturas". Lisboa apresenta
Henrique o Navegador são dois megaeventos que estão colocando as
econômica do Rio de Janeiro. O encontro foi no Rio
1 if»: '•
traços das culturas dos fenicios, visigodos, romanos e árabes, além dos africanos e asiáticos.
"É a cidade dos descobrimen
cidades de Lisboa e
Internacional Hotel, em Copacabana. Entre os presentes. Castro Neves, presidente da Abav-RJ,
Porto, e todo o país de forma indireta, em
tos", destaca o material promo cional do Lisboa 94.
AZ
i
evidência nos
e Álvaro Bezerra de Mello,
i
principais mercados
presidente da AHT.
turísticos mundiais.
La Cumbre A locadora de veículos Hertz
i mm
música clássica e ópera, música popular, literatura e exposições
I
Ambos os eventos têm
Nova de Gaia e Matosinhos, da
uma programação
edição de 1994 da Cutty Sark Tall Ship's Race — Prince Henry Memorial, uma regata patrocina da pelo uísque Cutty Sark e que a
cultural distribuída até
está com promoção para os participantes da quinta edição da La Cumbre, que acontecerá em Houston, no Texas,
A programação, que vai até o final do ano, inclui mostras de cinema e vídeo, teatro, dança,
JSfmi
100% dos empresários da cidade do Porto, a regata serviu para reativar o lado histórico e cultu
tendo acontecido em
de 11 a 14 de setembro.
a cultura e a tradição
ral do rio Douro — foi na região que nasceu a nação portuguesa, em 1139 —, para levar a popu lação a participar mais ativa
Lisboa, o evento abriu um espaço
mente dos eventos da cidade e
São tarifas especiais, válidas
portuguesas.
em seu calendário para passar pelo Porto, uma vez que estavam sendo programadas atividades em homenagem ao infante, um grande incentivador dos descobri
para mostrar ao mundo inteiro as belezas da cidade que faz um dos
o final do ano e evidenciam a história,
entre 6 e 18 de setembro,
começando por US$ 20 a
As comemorações dos 600
diária ou US$ 75 a semana. A disponibilidade é limitada, por isso quanto mais cedo
anos do nascimento do Infante D.
Henrique tiveram seu ponto alto no início do mês, com a realiza ção, nas cidades do Porto, Vila
for feita a reserva melhor.
cada ano faz um roteiro dife rente. Já
vinhos mais conhecidos intema-
cionalmente.
Além dos participantes da regata (cerca de 3.000 tripulantes de todo o mundo), o Icep —
mentos portugueses.
Uma iniciativa quase que
Investimentos,
Comércio
e
Turismo de Portugal, convidou 30 jornalistas de países como os Estados Unidos, a Holanda, o Brasil e o Canadá, para presen ciarem as comemorações. Segimdo o Icep, o retomo para o destino será bastante grande, principalmente para sua imagem, que será divulgada na
26 FLATS EM SAO PAULO E 14 EM OUTRAS CAPI1AIS A MAIOR OFERTA DE FLATS E APART - HOTÉIS DO BRASIL COM ATENDIMENTO EXCLUSIVO A AGÊNCIAS DE TURISMO.
mídia do mundo inteiro.
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Na exposição "Henrique, o
REPRESENTANTES -TEUFAX BEL-PA
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MCZ-AL
GlOCONDATUR.
POA-RS
JOTACE REPR.
REC-PE
TERMAAR REPR.
RIO-RJ
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SSA-BA
IVAMAR REPR.
(082) 326-2100/326-1518 (051)227-3080/221-0106 (081)325-2096/465-5078 (021)256-2729/256-2729 (071)245-1703/245-1703
(027) 223-0133/223-1860
O calendário de eventos pode
ser obtido junto ao Icep, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Também
durante o congresso da Abav, em Recife, o Turismo de Portugal estará divulgando as comemo rações espaciais do país até o final do ano.
O vinho em 1993 - Principal produto de exportação do Porto e um de seus grandes atrativos turísticos, uma vez que os turistas podem visitar as quintas de pro dução das uvas, as caves de envelhecimento e outros lugares ligados à rota da bebida, o vinho do Porto é responsável também por boa parte da divulgação da imagem de Portugal no exterior. No ano passado os empre sários do vinho exportaram 711.593 hectolitros, um cresci mento de 7,8% em relação a
1992. O preço médio do litro exportado foi de US$ 4 e o total de exportações chegou a 44 mi
Antonio de Almeida, os visi
lhões de contos, ou US$ 308 mi lhões. O mercado nacional .repre
tantes podem ver documentos e peças originais da história dos
incluídos os muitos tu-ristas que
Navegador", na Fundação Eng.
REDE PAULISTA - OPERADORA NACIONAL DE FLATS E HOTÉIS . TEL (011) 221-2855 • FAX (011) 220-8099 • TELEX (11) 25451
diversas.
senta 16,7% das vendas, e aí estão
descobrimentos, incluindo a carta de Pero Vaz de Caminha,
visitam a cidade do Porto.
por ocasião do descobrimento do Brasil, e o Tratado de Tordesi-lhas, que dividia a América do Sul entre o Portugal e Espanha.
sumidores de vinho do Porto são a
Os principais mercados con França, Bélgica-Luxemburgo, Holanda, Reino Unido, Alema nha, Dinamarca, Itália. O Brasil ocupa a 14'* colocação.
Venta descobrir oque aLatin American crio eQue todas as emoresas de turismo do Brasil irào des 1
4^
iC
Congresso Abav 1994 —Recife 28/08 a 01/09/94 EM S » A T ü I 08*11 *
Latin Hotéis Hestia Sysiem "Por um turismo prático e inteligente.'
Latin American —Stand 125 Latin Hotéis - Um novo produto que otimizará o seu negócio.
Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
Página 4 — JORNAL PANROTAS
Receptivo
PAN-NOTAS Cursos na área o professor Mario de Moura Lacerda, da ABL e Associados, lembra que a programação de cursos não pára e avisa as novas turmas, com início em setembro. O curso de "Emissão Nacional" será do dia 2 ao dia
4. "Abertura de Agência de Viagens" será realizado de 12 a 17; e "Administração de Agência de Viagens", de 13 a 17 deste mês. Informações e inscrições à r. Bráulio Gomes, 107, 5- andar, conj. 52, capital paulista, tel. (011) 258-8911 e fax (011) 2707066.
Flores em alta Arujá, também conhecida como "Cidade Natureza", no interior de São Paulo, estará sediando, nos dias 27 e 28 de agosto, 3, 4, 7, 10 e 11 de
setembro, a UI Expo Aflord Arujá 94. O objetivo é mostrar ao público o grande potencial do setor de flores ornamentais. Estão sendo
esperados mais de 60 mil visitantes. A exposição acontecerá na Fazenda Velha
(Estrada da PL, km 4,5), ocupando uma área de 22.700 m2. O evento é
organizado pela Aflord Associação dos Roricultores da Região da Dutra. Detalhes pelo tel. (011) 466-0227.
Convenção destaca potencial de S. Paulo As atrações e as potenciali dades turísticas acabaram por se transformar no grande tema da 2® Convenção de Turismo Recep tivo de São Paulo, realizado no Anhembi. Com a participação de empresários líderes classistas e empresários, os debates centraram-se nas altemativas exis
tentes em São Paulo, como a
vocação para a tercerização como cidade prestadora de serviços, a importância da gastronomia no
Comtncâo de lirismo Receptivo de ^
contexto turístico e a recuperação
V
da área central.
viu
Michel Tuma Ness, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo, sobre a importância do
agente de viagem no receptivo, movimentando, ajudando a ex pandir e levando à consolidação do setor. Tasso Gadzanis, presi dente da Fundação da Indústria de Turismo no Brasil, abordou pro blemas trazidos ao receptivo pela falta de infra-estrutura urbanísti
ca, como inexistência de esta cionamento em pontos turísticos, por exemplo. São problemas ressaltou - de fácil solução, sem necessidade de grandes obras. Os vereadores Marcos Cintra
e Miguel Colasuonno também participaram. Cintra afirmou que São Paulo pode ser transformada em uma "cidade globafcom a adequação de todas as suas áreas
estadual com ampla divulgação do interior e da capital. Plano turístíco - O presidente do Conselho Municipal de
do centro da cidade foi enfocada
por dia, cerca de 1.600 pessoas. É
Turismo, Ricardo Lopes Castello
por Jorge Cunha Lima, coorde
um número que chega a dobrar em épocas como o Natal. Ele fez
Branco, encerrou a convenção,
noite.
Área central - A recuperação
nador
do
movimento
Viva
o
Centro. Ele defendeu a tese de
alguns impostos para venda a tu ristas em moeda estrangeira "conseguiríamos ampliar muito o
disse - é fazer do centro um misto
número de turistas do Mercosul" -
de Pelourinho e Nova Yok, limpo, bonito, mais seguro e não mais simplesmente um ponto de pas
sagem. Considerou fundamental a solução do problema gerado pelos ambulantes, uma vez que configu ra, também, uso indevido do solo em uma área em que o ponto com
limpo e livre para que os transe untes possam circular com o dire
especial: podem fazer suas compras de "free shop" até
que "leve o turismo a sério".
24 horas antes do "check
será sede do 1° Congresso Internacional de Hospedagem, Alimentação e Turismo - T Cihat -, este evento foi detalhadamente
Sérgio Barbosa, diretor de Comércio, Negócio e Turismo da Bahiatursa, que explicou como foi
agora com um serviço
out". Os artigos estão disponíveis na loja "duty free" no lobby. As obras de reforme
do hotel, orçadas em US$ 10 milhões, deverão estar
concluídas em janeiro do ano que vem. Entre as novidades, novos salões para eventos. Mais detalhes, com a gerente de vendas internacionais, Karen Lynn Gooch: (54-1) 318-3066.
Como a cidade de São Paulo
explicado aos convencionais por Nélson de Abreu Pinto, presidente do Sindicato de Hotéis, Restau rantes, Bares e Similares de São Paulo. Dentro do tema. Abreu
ito que lhes é devido", acrescen tou Cunha Lima.
O tema centro da cidade teve
seqüência com a intervenção de
possível transformar o Pelourinho e áreas vizinhas de Salvador,
inteiramente degradadas, em pon tos de interesse comercial e turís
tico. Salvador pretende ser a capi tal cultural do país e recorreu a tecnologias utilizadas na Espanha para a recuperação e restauração
Pinto destacou a importância da gastronomia para o turismo recep
de sítios históricos.
tivo da cidade, lembrando ser São
comércio na atração de turistas em São Paulo foi abordado por
Paulo um das raras cidades do
e maior participação do comércio no setor, inclusive na arrecadação do Fundo Municipal do Turismo. A Secretaria de Esportes e Turismo do Estado, representada
por Hermantino Dias, informou que verba de US$ 1 milhão será utilizada no incentivo ao turismo
divulgando o PJano Turístico Municipal (Platum), que, segundo disse, nasce para diversificarnegó cios, ampliando ofertas de empre gos e geração de renda, com o estí mulo ao receptivo na cidade. O Platum tem cinco itens bási
cos destinados a multiplicar momentos como a Fenasofí, por exemplo, que atraiu milhares de visitantes a São Paulo. Os itens
são: promoção turística; captação e promoção de evento; receptivo turístico; convenção do turismo
receptivo; e plano trienal.
ercial é vendido até por U$ 25
importância do turismo como atividade geradora de divisas - na qual cada dólar promove o retomo de três, segundo disse - e propôs patrocinar reuniões de segmentos do setor para criação de um plano
Hotel Buenos Aires contam
duas propostas, para aumentar ainda mais este fluxo: isenção de
que o centro deve ter gestão própria, sem burocracia, transfor mando-se em exemplo para outras regiões da cidade. O objetivo -
mil. "É preciso que o centro fique
Os hóspedes do Marríott Plazc
i
Luiz Renato Ignarra, da Consultoria Turística Integrada. Observou que apenas a região da ma 25 de Março recebe 40 ônibus
mundo em que se pode comer bem a qualquer hora do dia ou da
turísticas. Colasuonno destacou a
Marríott Plaza
Tulsa
O papel preponderante do
Documento aponta caminhos Ao final, os participantes divulgaram documentos que resulta das moções apresentadas: • Elaborar projeto para a cons cientização da criança quanto ao valor de nossos bens culturais, históricos e urbanísticos, e sua
real importância para o turismo. • Apoiar todas as iniciativas que visem valorizar o segmento da alimentação, para tomar São Paulo "capital mundial da gas tronomia".
• Apoiar as iniciativas que estimulem o poder público e pri
• Criar um passaporte único para a utilização nos parques da cidade visando reduzir custos e
fomentar a participação de cri anças, adolescentes e jovens. • Estimular o desenvolvimen
to nas imediações dos grande
complexos hospitalares da cidade de infra-estrutura básica para receptivo para o segmento. • Criar mecanismo e parcerias
- iniciativa privada e pode público (exemplo: Delegacia de Aten dimento ao turista - Deatur, para
vado á realização de obras de infra-estmtura e restauração em
aprimorar a segurança na cidade. • Criar um passe turístico inte grando os meios de transportes
toda a cidade, principalmente pro jetos de parceria como o "Viva o
mizar tempo e estimular a deman
Centro" e o "Pró-Centro".
da turístico.•
visando reduzir custos, econo
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CIDADES IRMÃS PROMOVEM
Tarifas Especiais
FESTIVAL GASTRONÔMICO
(válidas até 30 de setembro)
Em comemoração aos 25 anos de aliança entre as "cidades irmãs"
Osaka e São Paulo, o Caesar Park São Paulo promoveu, no restaurante Mariko, o Festival de Osaka, servindo deliciosos pratos preparados pelos "chefs" do hotel Westin de Osaka. Com a presença de Masay Nischio, Prefeito de Osaka, a abertura do fes tival foi prestigiada por inúmeras personalidades do mundo empresarial e jornalístico. Enquanto isso, no The Westin Osaka
Rio de Janeiro
Caesar Park Ipanema US$150.00 + taxas (sgl/dbl) com café da manhã.
o Festival Brasileiro fazia sucesso simultâneo com muito samba e
Quem se hospedar no
os melhores pratos da comida brasileira.
Caesar
Park Ipanema
durante o mês de setembro
vai ter duas atrações extras: além de uma tarifa super especial em apartamento superior que incluí café da manhã, a oportunidade de ver circularpelo hotel todos
Sempre defendendo os excelentes resultados que trazem as ações em parceria, J.E.Raffaíní, Diretor de Vendas da Westin, com Goiací A. Guimarães, Presidente da Rextur e Ricardo Ferreira,
os
artistas
e
diretores
Vice-Presidente Comercial & Bancos da Credicard atestam o
internacionais convidados
grande sucesso do evento realizado no teatro TUCA no dia 04 de agosto, no lançamento da campanha : Parceiros de Fato.
para a grande Mostra Banco
FORTALECENDO
Nacional de Cinema. San Francisco
MERCOSUL
The Westin St.Francis
SUA MARCA Em constante expansão, os hotéis
Investindo no aumento do
Caesar Park vêm
tráfego entre Brasil e Uruguai,
direcionando suas estratégias buscando integrar todos os
a Secretaria de Turismo do
hotéis, fortalecendo sua marca
nas ações de marketing, vendas e operações. Baseados nesse objetivo, os Gerentes Gerais, os Gerentes de Vendas e
os
Gerentes de Comunicação e Promoção dos hotéis Caesar Park na América Latina se
reuniram recentemente, no
Caesar Park São Paulo, para avaliar as propostas estabelecidas para 1994 e delinear objetivos para 1995.
Uruguai, com apoio da Pluma, realizou um workshop para Agentes de Viagens no
Hiji K.iiioshiia. Gerente du Mariko. Muíiay Nishiu. Prefeito da Cidade de Osaka e Hiroshi Osawa. "chet" do The Westin Osaka. esq.para dir..
#•
tradicional Círcolo Italiano.
Sempre J.E.Raffaini,
US$125.00 + taxas (sgl/dbl) com café da manhã ( 2- a 6-) Fort Lauderdale
The Westin CypressCreek
US$75.00 + taxas (sgl/dbl)
presentes, Diretor de
com cortesia no health club,
up-grade para apartamento superior conforme disponibilidade.
Vendas da Westin e Marcos
Cumagai, Diretor de Marke ting prestigiaram o evento levando representantes do
Coral Gables
Caesar Towers, segmento
The Biltmore Hotel
quatro estrelas que o grupo está desenvolvendo.
US$85.00 + taxas (sgl/dbl) com café da manhã
Na posição de Gerente Geral do Caesar Park São Paulo, Alberto Grau,
MANDALUN COMEMORA UM ANO
um brasileiro com carreira internacional, faz as honras da casa ao lado de
NO CAESAR PARK
Jorge Nishimura, Diretor Geral, e Esther Alvarenga, Gerente de Comunicação. Carlos Tramontina foi um dos destaques da área jornalística que marcou sua presença.
O restaurante Mandalun está comemorando em agosto um ano
no novo endereço, o Caesar Park São Paulo, que prepara um
coquetel especial de comemoração com direito as delícias da culinária libanesa, músicas típicas e a tradicional dança do ventre. Em clima de festa será lançada a programação de todas as terças-feiras que, a partir de setembro, serão animadas como uma autêntica noite em Beirute, com cardápio especial, música e muita dança.
WESTIN/CAESAR PARK marca presença na ABAV À frente de uma equipe de mais de 10 pessoas, Jorge
Reunindo os maiores nomes do trade a Westin, Rextur,
Caesar Park Buenos Aires
US$200.00 + taxas Cortesia de café da manhã,
Nishimura, Vice Presidente de Mkt & Vendas da rede Westin, J.E.RafTaini, Diretor de Vendas, e vários representantes dos
drinque de boas vindas, sauna e ginástica. Up-grade (conforme disponibilidade)
hotéis Westin, com destaque especial para os Caesar Park, estarão esperando por você, Agente de Viagens, com muitas
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novidades.
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APOIO ESPORTIVO
Ancoradouro e Credicard recepcionaram mais de 700 pessoas
Incentivando o esporte e divulgando os hotéis Caesar Park a
US$120.00 + taxas
da área do turismo de São Paulo e interior para a apresentação exclusiva da peça "O Médico e o Monstro". Presentes no teatro
equipe de vendas do Caesar Park Ipanema promoveu, em um dos melhores clubes de golfe do Rio de Janeiro, a Taça Caesar Park e, em seguida, o Páreo Caesar Park, durante o tradicional Grande Prêmio Brasil de Turfe, no Jockey Clube.
apartamento duplo
estavam, entre outros destaques, os diretores comerciais das principais companhias aéreas do Brasil.
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Cassulino ( Rextur), Raffaini ( Westin ), Ney Latorraca. Heloisa Prass ( Westin ), Marcos Cumagai ( Westin ), da esq. para a dir..
AlexandrcDzclhc. Elisa Masuda, Constança Madureira. Kátia Araújo ( equipe dc vendas ) e Marc Balanger ( A&B ), da esq. para a dir..
WESDN HOTELS 8. RESOKI3
Página 6 — JORNAL PANROTAS
Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
CASA CIVIL
Com Hargreaves, a lei para o turismo Após amplo debate com o segmento que envolve
cria a Lei do Turismo.
a atividade turística,
encaminhou-a ao ministro-
o secretário nacional
chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, a quem caberá coordenar
O titular do MICT
de Turismo, Caio Luiz
de Carvalho, entregou ao ministro Elcio Alvares
com os ministérios
a minuta do projeto que
envolvidos os aspectos
Capítulo I Da Politíca Nacional
de 'Hirismo - Seção 1 Art. 2" Conslituem objetivos da Política Nacional de Turismo:
com as grandes empresas; XI - dar suporte a programas estratégicos de captação de feiras, con gressos e eventos internacionais para o país; XII - desenvolver o
I - democratizar o acesso ao Turismo
Nacional, pela incorporação de diferentes segmentos populacionais, de forma a con tribuir para a elevação do bem-estar das classes de menor poder aquisitivo; II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, através do crescimento da oferta de emprego e me lhor distribuição de renda; in - estimular a municipalizaçSo do turismo pela concentração dos processos de planejamento e gerenciamento das atividades turísticas; rv - aumentar os fluxos turisticos, a taxa de permanência e o gasto médio dos turistas estrangeiros no Pais, Mediante maior divulgação e aprimoramento do pro duto brasileiro em mercados com poten cial emissivo, em nível internacional; V - criar, consilidar e difiondir pólos turísticos, com vistas a diversificar os fluxos entre as Unidades da Federação e benefíciar especialmente as regiões de menor nível de desenvolvimento; VI - ampliar e diversificar os equipa mentos e serviços turisticos, adequando-os
turismo de
cruzeiros marítimos de passageiros pela costa brasileira, inclusive de embarcações estrangeiras sem similar nacional; XIII - valorizar programas de capaci tação profissional para o setor, bem como o melhor aproveitamento dos profissionais egressos das Faculdades e cursos de turis mo existentes no país; XIV - integrar as universidades e os
institutos de pesquisa públicas e privadas
Art.
3® A
Política
Capítulo II - Seção I Nacional
de
Turismo será elaborada pela Secretaria de Turismo e Serviços - SETS do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo,
aprovada pelo Conselho Nacional de Turismo - Cntur e executada pela Embratur - Intimto Brasileiro de Turismo, através do Plano Plurianual de Turismo
interno. Art. 4" O Flano Plurianual:
I - ordenar as ações do setor público,
e outras atrações com capacidade de
oríentando o esforço do Estado e a utiliza
retenção e prolongamento de permanência
ção dos recursos públicos para o bem-estar
dos turistas;
social, através do desenvolvimento do tu
IX • estimular a competitividade do setor através da melhoria da qualidade e da produtividade de seus agentes privados e governamentais;
rismo com o intuito de promover; a) a boa imagem do produto turistico brasileiro junto ao mercado interno e inter
o nível de qualidade e eficiência de seus
QUANDO AS AGENCIAS
nacional; b) a captação de fluxos tiu'ísticos internacionais;
c) a diversificação quantitativa e qua litativa dos bens e serviços produzidos; d) a geração de novos empregos e a
GENS QUEREM O MELHOR..
Art. 5° O Sistema Nacional de 'Hi-
rismo compreende: I - O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, por intermédio de sua Secretaria de Tursimo e Serviços • Sets; II - a Embratur - Instituto Brasileiro
ministerial, foi histórica.
viagens e turismo
Secretaria de Turismo e Serviços - SETS; II - apreciar e aprovar os critérios de cadastro e classificação para prestadores de serviços turisticos; III - apreciar e aprovar os critérios de representatividade subsetorial nacional para as entidades constantes do inciso VI do art. 5; rv - deliberar sobre o programa de trabalho, orçamento anual e plurianual da Secretaria de Turismo e Serviços - Sets e Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo,
1° o presidente do Conselho estabele cerá em portaria a composição inicial e o periodo de duração do primeiro mandatp
III - o Conselho Nacional de Turismo
- Cntur;
IV ' os órgãos regionais, estaduais e municipais de turismo; V - a Câmara Setorial do Turismo, como fórum amplo de debates na implan tação das iniciartivas do Setor; VI - as organizações e associações relacionadas aos diversos segmentos do setor que concorram para a conservação dos objetivos da Política Nacional de Turismo; VII - os prestadores de serviços turís ticos; e Vn - as faculdades de turismo.
1° O poder Executivo estabelecerá as competências, atribuições e composição dos órgãos, mencionados nos incisos I e II. 2° O secretário da Sets, e seus Diretores, o Presidente da Embratur e seus Diretores, nomeados pelo Presidente da República, serão escolhidos entre profis sionais de comprovada experiência no setor.
3® Os foros referidos nos incivos III e
V não disporão de personalidade jurídica, estrutura administrativa e quadro de pes soal próprios, cabendo a Secretaria de Turismo e Serviços do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo assegurar-lhes os serviçios de apoio adminis trativo indispensáveis ao seu funciona 4° A participação nos foros referidos nos incisos 111 e V não fará jus a remune ração de qualquer ordem. 5° As entidades constantes do inciso
A KONTIK COLOCA O MU|IDO AO ALCANCE DE SUAS MÃOS
VI para integrarem o Sistema Nacional de Turismo deverão atender requisitos de representatividade subsetorial nacional. 6® As entidades constantes do inciso
VII, par integrarem o Sistema Nacional de
BRASIL
Turismo, deverãop ser cadastradas na
Através do DEC (Departamento Especializado em Cotizações) são compostos roteiros personalizados com parte aérea,
Embratur - Instituto Brasileiro de Turis
reservas de hotéis, locaçõo de automóveis, city tour e receptivo. EUROPA
Passes de trem da Eurail Cit - para passageiros embarcados na Bahio - e reservas de hotéis nos principais países e cidades do continente Europeu.
mo, conforme critérios estabelecidos. 7° As entidades constantes do inciso
IV, integrarão o Sistema Nacional de Turismo por livre adesão, conforme nor mas estabelecidas pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
Seção II
USA
Reservas de hóteis e locação de automóveis em todo o território norte<imerÍcano e pacotes completos na Flórida com roteiros especiais em Orlando e Miami.
Art. 6° Fica instituído o Conselho
Nacional de Turismo - Cntur como órgão de deliberação e assessoramento superior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
KONTIK
Parágrafo Único. O ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do
OPERADORA TURÍSTICA
Turismo estabelecerá o regime interno do Conselho, no prazo de 30 (trinta dias) a
»cll SOUO
CONSULTE-NOSSOBRE PIANOS ESPECIAIS DÈFINANCIAMENTO
contar da publicação desta Lei. Art. T São atribuições do conselho I - apreciar e aprovar o Plano
Plurianual de Turismo elaborado pela
do Conselho Nacional de Turismo.
2° Outros órgãos do Govemo Federal e representantes da iniciativa privada poderão ser convocados, a critério do pre sidente do Conselho sempre que julgado necessário, sem direito a voto. 3° 0 mandato dos conselheiros será de
2 anos, permitida a recondução uma única vez.
manifestando-se sobrea estratégia de apli cação de recursos do Govemo Federal no setor de Turismo;
V - apresentar propostas sobre as nor
Capítulo III Art.
9® Cabe
ao
Ministério
da
Indústria, do Comércio e do Turismo, ouvido o Conselho Nacional do Turismo -
a) regulamentação de profissões e b) simplificação de exigências legais e regulamentares e trâmites burocráticos destinados a facilitar e estimular a entrada, o trânsito e a saída de turistas, e de inves timentos na atividade turistica em ter
ritório nacional; c) definição de padrões gerais de qua lidade do setor;
d) declaração de áreas especiais e locais de interesse turístico;
de Turismo;
mento.
ÍCarcto
do setor a status
país e propiciando novas oportunidades para a indústria de
atividades turísticas;
Seção 11
d) a valorização do homem como des tinatário final do desenvolvimento turístico; e) o desenvolvimento do turismo
serviços, para aumentar a competitividade
manutenção dos existentes; e) a redução das desigualdades regionais, através da redistribuiçSo da renda entre as diversas regiões; f) o maior aporte de divisas a balança de pagamentos; g) a integração sócio-econômica e cultural da população; h) a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural; I) a propagação, pela economia, dos benefícios sócio-econômicos do turismo; j) a equalização de oportunidades entre os diversos segmentos empresariais.
deste setor na retomada do crescimento
elevando a representação
suas atividades.
no exterior;
micro, pequenas e médias empresas de tu rismo, pelo acesso a incentivos, elevando
econômico de nosso
do setor turístico brasileiro.
que integram o patrimônio turístico, com vistas à sua valorização e preservação; VIII - estimular a criação e implan tação de equipamentos destinados á ativi dades de expressão cultural, serviços de animação turística, entretenimento e lazer
X - estimular o desenvolvimento das
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo,
mas concernentes a:
na busca pela melhoria da qualidade e
turístico dos recursos naturais e culturais
sócio-econômicas
avalizando a importância
credibilidade das estatatísticas e pesquisas
regionais e municipais, e às preferências da demanda; VII - estimular o aproveitamento
características
ao presidente Itamar Franco afirmando: "a criação do
II - nortear as ações do setor privado, de modo que os agentes econômicos te nham subsídios para planejar e executar
observadas as seguintes diretrizes; a) a prática do turismo como forma de promover a valorização do patrimônio na tural e cultural do pais; b) a integração e o desenvolvimento econômico e social das regiões brasileiras; c) a valorização da imagem do Brasil
às
legais para posteriormente enviá-la ao presidente Itamar, que deverá encaminhar o projeto ao Congresso. Ao remeter a Hargreaves a minuta do projeto, Elcio Alvares referiu-se
VI - dispor sobre a seleção de pólos turisticos prioritários para fins de apoio do Govemo Federal ao ordenamento do uso
turístico, à implantação de infra-estrutura
turística, e à promoção e divulgaçãoturís tica. interna e externa; VII - emitir parecer sobre a constitui ção de fundos de estímulos e incentivos ao
turismo e sobre normas gerais relativas a sua aplicação;
VIII - examinar programas de coope ração de investimentos com instituições financeiras públicas e privadas; EX - definir os parâmetros de gestão do Fungetur, estabelecendo anualmente as metas e prioridadesde aplicaçãodos recursos; X - examinar, em grau de recurso, as
Cntur, baixar as normas brasileiras refe rentes a prestação de Serviços Turísticos, sempre que seu conteúdo não seja de com petência de outro órgão da Administração
pública Federal.
Parágrafo Único. Paraos efeitos desta Lei, consideram-se serviços turísticos, os que, sob condições definidas pelo Poder Executivo, sejam prestados por: I - meios de hospedagem de turísmo; II - condomínios operados no sistema de tempo compartilhado; III - agências de viagem e turismo; IV - transportadoras turísticas; V - empresas organizadoras de con gressos e eventos congêneres; VI - montadoras de feiras; VII - casa de shows e restaurantes
com espetáculos de animação turística; VIII - empreendimentos e equipamen tos de entretenimento e lazer; IX - centros e convenções; X - empreendimentos de apoio ao tu rismo náutico, aéreo e terrestre; XI - empresas que prestam serviços aos turistas e viajantes ou a outras ativi dades turísticas; Xn - guias de turismo; e Xin - locadoras de autos
penalidades aplicadas pela Embratur Instituto Brasileiro de Turismo.
XI - estabelecer a estrutura organiza cional representativa dos órgãos referidos no inciso IV do an, 5; e
XII - debater, apreciar e apresentar propostas sobre outras iniciativas para as quais, a critério da Secretaria de Turismo e
Serviços- Sets, do Ministérioda Indústria, do Comércio e do Turismo, toma-se necessária a participação do Conselho Nacional de Turismo - Cntur.
Parágrafo Nacional
Único.
O
Conselho
de Turismo se manifestará
através de deliberações, aprovadas por maioria simples, tendo cada membro di reito a um voto, exceto seu Presidenteque terá também voto de qualidade. Art. 8° São membros do Conselho
I - o Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, na qualidade de Presidente; II - o Secretário de Turismo e Serviços, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, na qualidade de Secretário Executivo; III - o
Presidente da Embratur -
Seção n Da defesa do consumidor
Art. 10 É obrigatório o cadastramento do prestador de serviços turisticos na Embratiir - Instituto Brasileiro de Turismo, previamente ao início do exercício da atividade turística.
Parágrafo Único. O cadastro referido neste artigo terá por objetivo: a) identificar as atividades e serviços prestados; b) firmar termo no qual assuma, sob as penas da lei, o compromisso em exercer a atividade turística com observância das
normas gerais e defesa do consumidor e das disposições específicas de proteção ao
turísta, previstas na legislação em vigor, bem como dos padrões mínimos de atendi
mento, conforto, higiene e segurança, ao usuárío.
Art. II Os prestadores de serviços
mrísticos, em operação na data de entrada em vigor do ato que regulamentar sua atividade, nos termos desta Lei, terão o prazo de 180 dias, a contar daquela data, para providenciarem seu cadastro na
Instituto Brasileiro de Turismo; IV - o presidente do Banco do Brasil; V - os delegados indicados pelos seguintes Ministérios e Secretarias: a) Planejamento, Orçamento e
Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo
Coordenaçãoda Presidênciada República;
poderão solicitar sua classificação em um
b) Fazenda; c) Aeronáutica; d) Relações Exteriores; e) Transportes;
f) Meio Ambiente e AmazôniaLegal; g) Justiça VI - representante dos Secretários de Estado da Indústria, do Comércio e Turismo; VII - os representantes da iniciativa privada e dos trabalhadores do setor turís tico serão designados pelo Presidente do Conselho dentre as Associações Privadas de âmbito nacional, integrantes do Sistema Nacional de Turismo, em número de nove.
Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
Art. 12 O prestador de serviços turís ticos cujos empreendimentos, atividades e serviços turísticos, estejam cadastrados na
dos tipos e categorias previsto na legis lação em vigor. Art. 13 A obtenção da classificação conferirá ao empreendimento, atividade ou serviço classificado o aval e a chancela
oficiais para funcionamento, representa dos por selo de qualidade impresso nas placas, certificados e demais símbolos de classificação utilizados.
Páragrafo
Único.
Somente
os
empreendimentos, atividades ou serviços
classificadosou projetadospara obter essa classificação poderão: a) usufruir dos beneficios, recursos e
JORNAL PANROTAS — Página 7
Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
Lei do turismo prevê isenção e redução de impostos incentivos previstos decorrentes desta lei; b) participar de materiais ou outras iniciativas promocionais oficiais; c) participar de licitações públicas ou firmar contratos de prestação de serviços turísticos com órgãos governamentais.
Art. 14 Sempre que houver manifes taçãode interesseda entidaderepresentati va de determinada classe ou segmento de prestadores de serviços turísticos e, condições éticas, técnicas e operacionais necessárias, a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, poderá a ela dele gar o cadastro e classificação referidos nesta Lei.
Parágrafo Único. Os critérios para cadastro e ciassficaçào deverão ser elabo rados em conjunto pela Embratur Instituto Brasileiro de Turimo e pela enti dade de classe interessada e submetidos, na forma desta lei, à apreciação do Conselho Nacional de Turismo.
Art. 15 Para os fins desta lei, a Embratur - Instituto Brasileiro de turismo
exercerá os poderes de fiscalização con feridos à União, diretamente ou por inter médio de órgãos ou entidades públicas.
Parágrafo Único. Para os fms deste artigo, a Embratur- InstitutoBrasileirode Turismo exercerá permanente controle sobre os empreendimentos, atividades e serviços turísticos a fim de verificar a observância dos padrões estabelecidos por
V - Fundos Estaduais e Municipais de Turismo, instituídos de acordo com
do Turismo - Fungetur serão geridos pela Embratur - Instituto Brasileiro de TXirismo
econômica;
critérios de adesão ao Sistema Nacional de
dentro de parâmetros de aplicação e gestão explicitados pelo Conselho Nacional de
m - apresentar estudo de impacto ambiental aprovado pelo órgão compe
Turismo e de acordo com o Plano Plurianual
tente;
de Turismo elaborado pela Secretaria de Turismo e Serviços do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Art. 29 Os recursos para o Fundo Geral de Turismo - Fungetur serão oriundos de: I - doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos intemacionais; II • saldos não utilizados na execução de projetos; III - devolução de recursos de projetos nâo iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa; IV - reembolso das operações de empréstimo realizadas através do Fungetur, a titulo de financiamento reem bolsável, observados critérios de remuner ação que lhes preserve o valor real; V - resultados das aplicações em títu los federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria; VI - conversão da dívida extema, con forme autorização do Ministério da Fazenda, observadas as normas e procedi
IV - apresentar posição de geração de empregos diretos e estimativas de empre gos indiretos; V - estar associado a entidade partici pante do Sistema Nacional de Turísmo;
Turismo, através e Programa Nacional de Municipalização do Turismo; VI - Captação de recursos de oi^anismos, entidades ou empresas nacionais e
intemacionais, públicas ou privadas. Art.
19 Aos recursos do Tesouro
Nacional, destinados ao orçamento da Embratur através dos planos de trabalho constantes do Orçamento Geral da União serão incorporados valores correspon dentes a 2% da receita bruta do sub item
Turismo do item Viagens Internacionais do Balanço de Pagamento do exercício anterior, consoante os valores aferidos pelo Banco Central. 1°Os recursos a que se refere este arti go serão destinados a ações específicas de
marketing, promoção do turismo brasileiro, e ao aperfeiçoamento da imagem do Brasil no exterior, desenvolvi das em conjunto, por órgãos da adminis tração federal e estaduais, em parcerias com a iniciativa privada, observados os objetivos da PolíticaNacional do Turismo. 2® o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, através de sua Secretaria de Turismo e Serviço deverá
estabelecer normas e regras para a criação do Programa Estratégico de Marketing e Promoção - Pemp, a ser executado pela
ocasião do cadastro e classificação, bem como o atendimento às normas de pro teção e defesa do consumidor. Art. 16 O descumprímento de obri gações contratadas pelos prestadores de serviços turísticos, e a infrigência de dis positivos legais e dos atos reguladores ou normativos baixados para sua execução sujeitarão os infratores às seguintes penal
deverão destinar, no mínimo, 10% de seu orçamento para supoitc a projetos turísti cos, dentro das prioridades apontadas pelo
idades:
Conselho Nacional de Turismo - Cntur.
TI- multa de valor de até 10.000 reais, observados os critérios de graduação esta
belecidos pela Embratur; ni - suspensão, rebaixamento ou can celamento de classificação conferida pela Embratur; IV - interdição de local, veículo, esta belecimento ou atividade. Das
decisões
da
Seção II Art. 20 Os fiindos constitucionais
Art. 21 As instituições federais de
I - advertência escrita;
1°
Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo
que irá disciplinar a aplicação dos reciu^os previstos neste anigo.
Embratur
-
Instituto Brasileiro de Turismo, que impuserem penalidades, caberá recurso ao Conselho Nacional de Turismo - Cntur,
observados os prazos e formas estabeleci das em regulamento por este Conselho.
crédito e desenvolvimento deverão con
templar em seu programa de investimento anual linhas específícas de crédito para o suporte da atividade turística dentro das prioridades subsetoriais apontadas pela Secretaria de Turismo e Serviços do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e aprovadas pelo Conselho Nacional do Tiuismo - Cntur.
Art. 22 Os fundos de previdência pri vada deverão destinar no mínimo, 1% de
suas aplicações a projetos turísticos em áreas prioritárias contempladas pela Política Nacional de Turismo.
2" Nos casos dos incisos III e IV, a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo,
Seção ni
comunicará a penalidade às autoridades, requisitando as providências, inclusive judiciais oif policiais, se for o caso, para
Art. 23 Os empreendimentos turísticos devidamente classificados ou em condições de obter a classificação na Embratur -
efetivar a medida.
Instituto Brasileiro de Turismo, nos temios
3° A penalidade referida no inciso III
detas lei, poderão usufruir de incentivos
poderá ser aplicada, liminarmente, pela
para execução dos seguintes projetos:
Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo,
I - construção, reforma, ampliação ou melhoria operacionalde empreendimentos
sempre que verificadaa ocorrênciade fre qüentes reclamações, julgadas procedentes pela Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, contra o prestador de serviços turísticos ou a prática, pelo mesmo, de ato que, por sua gravidade, coloque em risco a imagem do turismo nacional ou acarrete descrédito á chancela oficial concedida.
4" A penalidade referida no inciso III e IV acarretará, igualmente, a perda, no todo ou em parte, dos benefícios, recursos ou incentivos que houverem sido concedi dos à empresa titular de empreendimentos, atividades e serviços classificados. Art. 17 Fica o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, ouvido o Conselho Nacional de Turismo - Cntur, autorizado a regulamentar as atividades exercidas pelos prestadores de serviços turísticos e a definir:
I - os direitos,prerrogativas,obrigações e responsabilidades dos prestadores de serviços turísticos, em suas relações recípro cas e com os consumidores; II • as designações, símbolos e expressões de uso privativo, facultativo ou obrigatório; ni - o processo e as competências
para aplicação de penalidades; IV - o prazo e forma para encamin
II - formação e capacitação de mãode-obra especializada. Art. 24 - As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável, para fins do imposto sobre a renda, o dobro das despe sas comprovadamente realizadas, no período base, cm projetos de formação e capacitação profissional no setor de turis mo, previamente aprovados pelo
Parágrafo Único. A dedução a que se refere a caput deste artigo não deverá exceder, em cada exercício financeiro, a 10% do lucro tributável, podendo as despesas não deduzidas no exercício fmanceiro correspondente serem transferi das para dedução nos três exercícios fmanceiros subseqüentes. Art. 25 Consideram-se projetos de
mentos do Banco Central do Brasil;
Vil - 1% da arrecadação bmta de jogo explorado pela União, descontada a premiação; VIII - 1% do imposto federal arrecadado sobre fumos; IX - 30% dos impostos incidentes sobre qualquer nova modalidade de jogo instituído no país para exploração privada; X - 1% do imposto federal arrecadado sobre bebidas; XI -1% da arrecadação bruta das lojas du/y free em território nacional; XII - incidência de 10% sobre o valor
Art. 30 Os empreendimentos turísti cos para se habilitarem aos benefícios
I - situar-se em município turístico reconhecidos pela Embratur - Instituto Brasileiro de Turísmo;
os
formulários
do
Visto
de
Turista
pelo Ministério das Relações Exteriores e
a ele recolhido pelas transportadoras. Art. 34 Sem prejuízo do disposto nas leis que amparam a permanência em ter ritório nacional, o turista terá o direito de denunciar à Embratur - Instituto Brasileiro
de Turismo, diretamente ou através da autoridade civil ou militar do local em que se encontre, quaisquer atos irregularespratí* cados por prestadores de serviços turísticos.
Capítulo VI Art. 25 As permissões, licenças, autorizações, e classificações dos presta* dores de serviços turísticos e suas empre sas e empreendimentos concedidos anteri ormente à vigência desta lei, per
manecerão em vigor até osnovos crit^os para sua concessão a serem aprovados pelo Conselho Nacional de Turismo. Capítulo Vn Art. 36 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. •
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POA: Tel.: 1051)227-3237 - Fax: (051) 224-8163
Art. 28 Os recursos do Fundo Geral
Terrestre
países • p/pax em DBL
Art. 27 Será concedida isenção sobre o imposto de importação para equipamentos sem similar nacional destinados a implan tação de parques temáticos no Brasil.
Seção IV
Aéreo +
venda 10 e ganhe 1 (promoção A GO/SETI
Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
Fungetur;
n - as estabelecidas na Lei de Trânsito
e em convênios intemacionais no que se refere a condução de veículos;
Visto de Turista
Temporário - VTT emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores quan do da emissão da bilhete de viagem. 2° Os vistos referidos no parágrafo anterior serão convalidados pela autori dade da imigração brasileira, quando do ingresso do turista em território nacional, devidamente munidos de passaporte e o bilhete de viagem da transportadora. 3" O valor cobrado pela concessão do visto temporário de turista será estipulado
nota fiscal ou documento consular,
Embratur
Fundo Geral de Turismo -
Exteriores instituirá o
Temporário - VTT que poderá ser conce dido em países emissores, sem prejuízo dos interesses diplomáticos. 1" As transportadoras autorizadas a operar do exterior para o país fornecerão
profissional, sem necessidade de apresentar
desta lei deverão:
acompanhado de parecer técnico da
IV -
I - as estabelecidas pela Receita Federal para o ingresso de peças de vestiário, apetrechos para a prática de esportes, licores, fumos e cigarros, câmaras fotográficas, cinematográficas ou de vídeo, armas de caça esportivas cuja importação seja permitida, rádios, gravadores, portáteis, discos, máquinas de escrever, livros e demais artigos que sejam de uso
Seção V
I - recursos orçamentários da Secretaria de Turismo e Serviços e da Turismo; II - linhas de crédito de instituições federais; III - incentivos;
facilidades:
XV - recursos de outras fontes.
Conselho Nacional de Turismo - Cntur,
de
cheg;uem ao país usufhiii^o das seguintes
estipulado para as taxas de embarque aero portuária; XIII - 1% dos impostos federais arrecadados sobre hotéis, agências de via gens, locadoras de autos e transportadoras turísticas; XIV • saldos de exercícios anteriores;
será viabilizado através de:
Brasileiro
Capítulo V Art. 31 Os turistas estrangeiros que
FLORIDAMANIA
Art. 26 Será concedida isenção de 5 anos na incidência do Imposto de Renda e redução de 50% nos 7 anos subseqüentes para novos empreendimentos turísticos mediante aprovação do projeto pelo
Instituto
desenvolvimento turístico das áreas sob
sua jurisdição; d) programa de incentivo ao desen volvimento turístico municipal que, por sua natureza, estimule a inversão prívada na área sob sua jurisdição; e) sistema de coleta e processamento de informações e de estatísticas atua lizadas sobre empreendimentos, fluxos turísticos e impacto da indústria de via gens e turismo na economia local; f) programa de investimentosem obras ou manutenção de infraestmtura básica.
formação profissional, no setor turismo, as atividades realizadas, no território
Turismo, de informações, estatísticas e docu mentos pertinentes ao exercício da atividade.
-
Parágrafo Único. Para efeito doinciso I, serão priorizados os municípios turísti cos que disponham de: a) estruturas administrativas especifi camente voltadas à promoção do desen volvimento turístico, podendo as mesmas se revestirem de caráter público, misto ou prívado; b) plano diretor ou planejamento voltado para o atendimento de área turísti cas prioritárias devidamente identificadas e selecionadas; c) fundos, fontes de receitas própria, ou dotação orçamentária especifica, pre vistas em lei, destinada à promoção e
IV - outras estabelecidas nas demais
leis nacionais ou que tenham sido definidas em convênios internacionais; Art. 32 Os turistas provenientes de mercados emissores prioritários, assim definidos pelo Plano Prurianual de Turismo, terão respeitado o preceito cons titucional da reciprocidade quanto à facili dade de acesso e permanência. Art. 33 O Ministério das Relações
Ministério do Trabalho.
todos os níveis.
Art. 18 O fomento ao setor turismo
VI - estar classificado na Embratur -
Instituto Brasileiro de Turismo.
III - facilitação na liberação pela Receita Federal de materiais promocionais com internação temporária para partici pação em feiras, congressos e convenções em território nacional;
Amigo Agente,
turísticos;
hamento à Embratur - Instituto Brasileiro de
Capítulo IV - Seção I
II - apresentar estudo de viabilidade
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Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
Página 8 — JORNAL PANROTAS
Os Presidenciáveis
o Rio e o turismo, um projeto para o Brasil Um banco estatal, o Banerj, se associou firmemente à iniciativa privada e se lançou em campanhas próprias na promoção do turismo Leonel Brízola
Nunca
será
redundante
ressaltar a importância que o tu rismo desempenha na economia do Rio, e por tabela na economia de todo o país. Para nós represen ta a terceira fonte de arrecadação do estado e os estudos compara
tivos revelam que de cada dez empregos existentes um provém da área do turismo.
A despeito de tudo o que ocorre e de tudo o que se faça ou se fale contra o Rio, a cidade ainda é o principal portão de entrada do pais. No ano passado, mais de 600 mil dos pouco mais de um milhão de turistas que visitaram o Brasil o fizeram pelo portão de entrada do Rio de Janeiro, sendo que mais de 400 mil permaneceram em"
Em duas gestões à frente do
média 3 a 5 dias no Rio, con
sumindo -nossos produtos, com prando em nossos shopping centers, utilizando nossos hotéis e serviços.
governo do Estado do Rio, pudemos pôr em prática medidas que destacam a importância desse
Cientes também de que o esta do não caminha só, em matéria de tamanho alcance e complexidade, cedo entendemos a importância da associação do poder público com a iniciativa privada. Através de ações concretas pudemos demonstrar como é pos sível formar essa parceria saudá vel e produtiva. Com entidades de classe e lideranças empresariais, fomos ao exterior promover o nosso estado, apoiamos movi mentos e campanhas de divul gação, investimos em programas, trabalhamos pelo Rio, dialogamos
um banco estatal - o Baneij - se
com todos os setores em busca de
plares. Os folhetos, compreenden
soluções comuns.
do nove regiões do estado, totalizaram 100 mil exemplares cada uma, distribuídos também em três versões, numa tiragem
Para bem desempenhar essas tarefas, fortalecemos a empresa incumbida
de
desenvolver
as
privada e lançou-se em iniciativas próprias, na promoção do turis mo.
Em apoio à TurisRio, finan ciou a mais completa folheteria turistica do estado, num investi mento de mais de US$ 1 milhão,
que compreendeu a impressão de uma revista trilíngüe, além de fo lhetos e posters das nossas princi pais localidades turísticas. As edições da revista "Rio, Serra e Mar", em suas três ver sões, somaram 200 mil exem
fator na economia do estado.
Em duas gestões à frente do governo do Rio, pudemos pôr em prática medidas
Fale,
que destacam a importância do turismo na economia do estado. Apoiamos campanhas de divulgação, investimos em programas, trabalhamos pelo Rio e dialogamos com todos os setores em busca de soluções comuns
diariamente, com todos os agentes de viagens do interior do Estado de São Paulo, o segundo mercado de turismo exportativo do Brasil, anunciando no
ATiUÁRIO DA AVIESP 94/95. Veja quem já autorizou sua participação:
ABREUTUR. AGAXTUR. ALAS. AMÉRICA DO SUL. AMERICAM AlRLIFiES. AMCORADOURO, ASSIST CARD, AVlAIiCA, BAHIATURSA. BMB, CÂMARA DE TURISMO DO RS. CHEQUE TURISMO, COMlSSAO EUROPÉIA DE TURISMO, CONTlMEnTAL, CVC, CWB, DTRAVEL, DIMEMSÂO, DIVISÃO DE TURISMO DA rLÓRIDA, DYMAMIC, EDEM TOUR, EMATUR. EXPRESSWAY. FLOT, FLORETUR, QHSF, QRAMD TUR, HILTON IMTERMATIOriAL, HOTEL MOMTE REAL. ICEP, ILIZET
MAURICI.IMTERCAMBIO, IMTRAVEL, LIMEAC, LLOYD AÉREOBOLIVIAMO, LLOYD'S TRAVEL, LMC, LUXTRAVEL, MAKTOUR, MELLO MATTOS, MELIÂ SOL. MOMARK, MOMDIALE, MUMDIRAMA, MHT, ORECAP, OREXFRESS, OTHOM, PAMTAMAL,
PAMROTA5, FARADISE, FOLVAMI, POUSADA CAIMÂM. QUADRAMT, RCA, RIO DE JAMEIRO (ESTADO), SAA, SEE WORLD, SET-SF, SOLETUR, STAR WAY, STB, TAM,
ações governamentais nesse campo - a TurisRio Cia. de Turismo do Estado do Rio de
Janeiro - que com uma atuação
do turismo rural, do turismo ecológico e do turismo fer
volve uma série de iniciativas que redundaram em resultados posi tivos para o turismo, e em conse
roviário, sempre em associação com a iniciativa privada - com pletam o rol de iniciativas que
qüência para a economia do esta
estão incrementando a atividade
do.
turística no Rio de Janeiro.
Poderiamos citar uma série de
TRAMSBRASIL, TRAVEL SERVICE, UMICOTEL, UMITED AIRLIMES. VALETUR, VARIQ, VASP, VISUAL, WELLCOME. WEST SIDE, WTR.
ações, mas nos limitaremos a alguns projetos que se destacaram pelos excelentes resultados. Entre eles, a criação do Festival
Prazo fmal para sua autorização: 31.08.94 Data da Edição: 28.10.94 (durante o AVIESTUR 94) número de exemplares : 5.000
Internacional
de
Cinema
de
Búzios, que proporcionará nova opção para a baixa temporada da região; a criação de um escritório da TurisRio em Nova York, logo transformado num ponto de refe rência para encontros de negócios na área do turismo, de contatos
Peça, pelo Fax: (0192) 54.7602, ou pelo, telefone (0192) 54.7666, com Fernando ou Maranho.
Consórcio da Catalunha - envol
vendo a Região dos Lagos, onde é previsto um compJexo íurístico com 32 centros de atividade ao
longo de todo o litoral da Costa do Sol.
Creio que essa experiência do Rio, emprendida era minhas duas gestões, poderá ser estendida a outras regiões do Brasil, dentro de um bem concatenado plano que maximize o potencial de cada localidade e se busque essa parce ria que tão bons resultados pro porcionou à administração do estado no campo do turismo.! Leonel de Moura Brizola é candidato do PDT à
presidência da República.
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comerciais e de alta promoção do Rio; a parceria com a iniciativa privada em vários movimentos de divulgação e promoção do Rio na América Latina e nas principais capitais brasileiras, como "O Rio é de Vocês", entre outros. Pela primeira vez também, possivelmente, em todo o Brasil,
No plano da infi-a-estrutura, nos associamos num grande pro jeto com um grupo espanhol - o
12 passageiros
3ara Los Angeles, Japão, ôeu íong Kong, Taipei e Bali, vôe com Transpaclfic Travei Tour
final de 900 mil exemplares. Vários programas em anda mento - como os projetos na área
dinâmica desenvolveu e desen
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associou firmemente à iniciativa
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Telefones: 293-6100/9141/4305 296-5957
JORNAL PANROTAS — Página 9
Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
O Presidenciáveis
MERCADO
Turismo com novos padrões Engana-se quem afirma que o PT despreza o turismo, que o qualifica como coisa descartável, de luxo. O país dos brasileiros é belo e precisa ser conhecido. O
É necessário inserir o turismo no plano geral de desenvolvimen to. Pretendemos incentivar a cri
trabalhador deve ter condições para visitar e viver essas maravi
ação de planos turísticos que se originem nos municípios, que cresçam nos estados e se arti
lhas do homem e da natureza.
direito ao lazer e à diversão de
quem pega duro no batente. Um direito justo. Percorro há anos pequenas e grandes cidades, descobrindo o que há de melhor em cada uma. Agora, pergunto: por que não empregar este potencial todo na geração de empregos, na criação de novas e pequenas empresas? Veja bem, o Brasil ocupa um lugar insignificante no fluxo turístico
intemacionai.
Acaba
contabilizando uma receita de
US$ 1.2 bilhão, cerca de 0,5% da renda mundial anual da atividade
turística. Há alguma coisa errada aí, e é evidente. Vejo que persiste a imagem de que o turismo pelo país é caro para o mercado inter no. E não existe uma ação de
culem na União, com estímulo à
I
cooperativização de pequenas e médias empresas. Não se pode, no entanto, deixar de reformular os órgãos de turismo no Brasil (Embratur e SETs), dotando-os de novos
mente os modelos de pólos turisticos, que hoje acabam privilegian do ilhas de prosperidade, enquan to em volta a população local con tinua passando fome. Poucas vezes se pensa em atividades duradouras, que de fato empreguem dignamente, o ano todo, os cidadãos do lugar. Precisamos pen sar seriamente em profissionaliza ção, em treinamento, em especialÍ2ação da mão-de-obra.
local. Vai servir para proteger os animais e plantas do lugar. Uma
medida
necessária
é
reprogramar a atividade no que diz respeito ao público-alvo, de
modo a aproveitar o potencial das faixas de renda menos privile giadas. Pretendo, no governo, e esse é um sonho antigo, desen volver projetos específicos para três dos maiores conjimtos natu rais
do
mundo:
Amazônia,
beneficiando em acordos setoriais
nem
as fontes de abastecimento, como
externa em investimentos diretos
grandes projetos para dinamizar o
a agricultura, a pecuária, o arte sanato e as manifestações cultu rais regionais. Também é preciso reordenar o fluxo turístico, interi orizando a atração. O turismo ecológico, por exemplo, em regiões como o Pantanal, pode produzir renda que se destinará à própria manutenção do ambiente
no turismo.
mudar
setor,
competente
para
realidade
essa
como
o
de
baratear
excursões para a Terceira Idade. Por último, a atividade convive
com cartéis de transporte — o que deve ser mudado —, deterio ração da malha rodoviária e uma
crise econômica que reprime a demanda.
É preciso ampliar a ação do turismo na sociedade brasileira,
É lógico que todas essas ini ciativas devem ser discutidas com
tivos e fiscalizadores. No gover no, vamos valorizar o turismo de massa com a introdução de experiências de outros países, em que interagem a União, a empre sa privada e organizações de tra Mas, diante de tudo, não se
pode esquecer que o melhor catálogo de atrações turísticas vai
em economia de escala.
no meivado turístico mundial,particular
mo de negócios e da disputapelo mercado de "incentivtravei", comoformas básicas de rompimento de sazonalidade; - o zoneamento turístico do pais. como instrumento de enfrentamento de concorrência predatória entre destinos e
de redução de desigualdade regionais; 3. O governo como criador de ter reno
Nosso governo terá como papel: -gerar um ambiente econômico e cul tural "pró-turismo"; - viabilizar a divulgação Institucional dos produtos turísticos do país, sempre em
atividades casadas com a iniciativapriva da;
- fomentar o desenvolvimento econômico nacional através do turismo;
5. Sem recursos nSo bá negócios, sem negócios não tiá empregos. Para o rompimento do estrangula mento financeiro do setor criaremos o
turísticos
naturais
do
mundo
rais e da criação de pólos dinâmicos regionais de atividade turística rentável, com altíssimo grau de competitividade internacional.
As bases ecológicas serão reavali adas quanto a seu uso turístico, sendo classificadas em "bases para visitaçõo"e "basespara visitação epermanência". 8. Democratizar em busca da eficá cia
e
Em nosso governo a gestão do Plano
Financiamento Turístico, tendo por meta concentrar a disponiblização de recursos para aumento de competitividade, mod ernização da oferta e criação de novos equipamentos e atrações turísticas. Tal fundo constituir-se-á, principal mente de recursos privados, acompan hados de uma margem de recursos públi cos sde natureza orçamentária, atuando
Diretor Nacional de Turismo dar-se-á
Fundo
Nacional
de
Investimento
através de mecanismos modernos de cap tação e inversões. O acesso a seus recursos condi-
cionar-se-á pela: - aderência dos projetos ao Plano Diretor Nacional de TUrismo;
- cumprimento de metas quantificáveis (renda, emprego, arrecadação tributária); 6. Romper os gargaios, eliminar os cartéis
Colocaremos em prática uma política efetiva de descartelização e regionaliza ção dos transportes, ampliando sua com petitividade, gerando implantação e mel horia de instalações aeroportuárias, mo
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urgente. F. 258-5722.
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do PT à presidência da República.
políticas, suporte técnico, viabilização de recursos, ações tributárias e tarifárias nos serviços públicos, formação de mão de obra e divulgação internacional do
4. As parcerias como motor Até mesmo porjá ser uma caracteristica do próprio segmento econômico, nossa prioridade estará no estimulo às pequenas e médias empresas na atividade turistica nacional, estimulando simultane amente sua cooperativização no market ing e o franqueamento na operação e
de Massas e ponto de destaque de nossa
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Luiz Inácio Lula da Silva é candidato
(Amazônia. Araguaia e Pantanal), bem como em relação aos polos históricos (Salvador, Ouro Preto, Olinda, Goiás Velho, Missões, etc.) dar-se-á sob a égide simultânea do respeito a esses ecossis temas ou conjuntos arquitetônico-cuUu-
absorção de tecnologia de sorte a permi tir-lhes vantagens competitivas, atuando
Nascimento Turismo —
Internacional, experiência de 3 anos, prática em bloqueios
Outra preocupação, hoje, é com a valorização repentina da
lucrativa.
mente em sua articulação no Mercosul; - o tratamento profissional do turis
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turismo.
discussão com o trade turístico e com
- a re-inserção competitiva do Brasil
comprovada.
Marcar entrevista com Suzana
em definitivo uma rota de via
recursos humanos
massas;
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jantes de todos os lugares.
tos
- o incentivo ao turismo interno de
Nacional e
mostrar o Brasil.
Turismo brasileiro.
Desenvolveremos um Plano Diretor
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O desenvolvimento de projetos específicos para três dos maiores conjun
Nacional de Dirismo tendo por eixos: - a reconquista do mercado interno de classe média;
Emissor (A)
intemacionai. Para agência de
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Eliana. F. 212-3488.
com Grossman. F. 574-5799,
Ao capital privado, essencialmente caberá a inversão de recursos em equipa mentos e atrações turísticas e a gestão
2. Planejar as metas para garantir
terminal
dicação da miséria no país. Eu pergimto: quem gostaria de visitar Ruanda para assistir à morte de milhares de crianças esfomeadas? Quem gostaria de visitar o Haiti no meio da briga dos generais? Quando fizermos um Brasil
da atividade;
O turismoserá visto, em nosso gover
do
comissões. Marcar entrevista
recentemente em Santos, elaboraram, a
no, como um dos itens prioritários das políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentado, Criação do Mercado Interno
conhecimento
Varig. Marcar entrevista com
ser a reforma do Estado e a erra
partir do Programa de Governo da Frente Brasil Popular, que dá suporie à candi datura Lula à Presidência, um texto para
1. Turismo como prioridade de
—
contra o meio ambiente, seremos
dernização de frotas e serviços e permitin do a queda real de tarifas; 7. Usar para preservar, preservar
poilücft econômica
Turismo
Oferecem-se
- estimular a formação e capacitação de mão-de-obra para a tividade; - atuar como regulador efiscalizador
mo no Brasil.
Hill
mais justo e mais humano, sem crianças na rua e sem violências
empresários e trabalhadores da área, aqueles que de fato domi
de Empresas Municipais de Turismo, empresários e técnicos do setor, reunidos
interessados no desenvolvimento do turis
Nob
Nacional e intemacionai, com
Free lance
balhadores.
Pontos para um programa de governo Secretários de Turismo, presidentes
Dois, com experiência de 3 anos. Desejável conhecimento de Inglês. Contatar Miriam, urgente. F. 258-5722.
padrões administrativos, norma
É preciso reformular urgente
Araguaia e Pantanal. Outra idéia, que já se discutiu com ênfase no PT, é a de criar iniciativas para transformar parcelas da dívida
marketing
Nascimento Turismo —
moeda e o efeito que isso possa provocar entre os turistas estrangeiros.
Luiz Inácio Lula da Silva
Quando lutamos por melhores salários, pensamos também no
Atendente
através de um organismo tripariite, aos moldes das Câmaras Setoriais, envolven
do o poder público os empresários e os trabalhadores, democratizando o proces so, tomando transparentes as ações públi cas e criando uma efetiva relação de parceria na busca da renda e do emprego. Simultaneamente atuaremos na recu
peração da estrutura técnica e de ação dos organismos federais de turismo
10. Bons serviços exigem excelentes
Atuaremos decididamente no campo da formação de recursos humanos, uti lizando a rede educacional oficial e parcerias com outros órgãos de for mação profissional, principalmente no sentido da criação de um forte contin gente de técnicos de nível médio, que além de sua atuação direta no mercado de trabalho prestam relevante papel multiplicador na formação de mão-deobra básica.
11. Interior - As rotas do progresso Orientaremos o processo de desen
potencializar o desenvolvimentos dos pólos litorâneos e de grandes cidades, permitir a interiorização de produtos e serviços.
12. Aplainar o solo para poder semear
Inúmeros são os entraves de natureza
locação de veículos, operações em geral, boa aparência, facilidade de atendimento ao público. Escrever para Largo Santa Cecília, 190, ap. 21, 01225000 ou deixar recado, pelo f (011) 258-6701, com Gilberto ou Vera.
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Promotor (A) Nob
Hill
Turismo
—
Profissional com larga experiência na área. Marcar entrevista com Eliana. F. 212-
— Para conta corrente, região
são que a tradução prática do velho principio de "criar dificuldades para vender facilidades". Nosso governo agirá com um sentido claro: eliminar a inércia e
dados e estatísticas do setor, bem como no
mento econômico, social e cultural.
atividades nos campos de formulação de
de
lar atividades ou coibir abusos, nada mais
interessados
Nossas ações terão como norie a municipalização das atividades de ger ação e comercialização de produtos turís ticos, centrando-se o governo federal em
anos
legislativa, bumcrática ou administrativa criados no Brasil que. sob a capa de regu
estabelecimento de metodologia única e velocidade na captação e divulgação de
9. Dar as rédeas a quem conhece a montaria — municlpalização efetiva
Seis
e
3488.
dar velocidade nas relações entre a União e os agentes econômicos efetivamente
calizadores.
nacional
volvimento no sentido de, ao lado de
(Embratur. Secretaria Nacional de Thrismo). particularmente no tocante ao
tocante a novos padrões normativos efis-
Atendente
no
desenvolvimento
do
Turismo como elemento de desenvolvi
Tal postura refietir-se-á em temas como:
- facilidade para abertura de peque nas e médias empresas do setor, para seu acesso ao crédito e para aprovação de projetos; " Utilização da estrutura do Itamarati para colocação de produtos turisticos e captação de recursos internacionais. •
Primeira Linha Turismo
do ABCD. Currículo, com
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Marcar hora com Cláudia. F.
(011) 581-8676 e 584-6722.
Terça-feira, 23 a 29 de agosto de 1994
Página 10 — JORNAL PANROTAS
Abav
PAN-NOTAS
A informatização chega ao Paraná O Paraná foi escolhido para dar início à segunda parte do Programa de Informatização das Agências de Viagens (Pró-Impe).
comprar computadores, impresso ras e programas, as agências ga
das Empresas de Turismo no
(Embratur), Flávio Coelho, levou
Estado do Paraná, Samir Karam.
uma "triste notícia" aos agentes: a
nham treinamento básico em suas
A presidente da Abav paranaense, Maria Helena Canet,
informatização do sistema nacional
Também serão incluídos nesta
próprias instalações. Os preços estão abaixo do mer
fase a Bahia, Rio Grande do Sul,
cado e o financiamento tem seis
Santa Catarina e Minas Gerais. O
meses de carência e 30 para amor tização, com juros de 1% ao mês, mais a TR. Das 170 agências paranaenses ligadas à Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), 15% estão parcialmente informatizadas e apenas 2% podem ser consideradas comple tas neste setor. Essa avaliação é feita pelo presidente do Sindicato
montante destinado a esses esta
dos é de US$ 500 mil, de um total de US$ 2 milhões. O Rio de
Janeiro inaugurou o programa, consumindo US$ 500 mil. A
verba é do Finep, ligado ao Ministério
da
Ciência
e
Tecnologia, e o agente financeiro é o Banco Bamerindus. Além de
considera
um
"desafio"
a
informatização. O presidente da Abav nacional, Sérgio Nogueira, falando aos agentes no Centro de Eventos Inter Palace, de Curitiba,
afirmou que a informatização das agências é um "trabalho de parce ria". Para ele, o futuro do turismo
dependerá de "dois pilares": a informatização
e
recursos
humanos. Já o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo
de turismo "não caminha", apesar de que já devia ter sido concluída no ano passado. O Pró-Impre é o resultado de um convênio com a
Associação das Empresas Pro dutoras de Softwares e de Serviços de Informática (Assespro) e com a Associação Brasileira das Indús trias de Informática e Automação (Automática), e terá coordenação permanente do Serviço de Apoio
às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae). •
Filmes
espanhóis Um acordo firmado entre a Ibéria e o Ministério
da Cultura fez com que a Lineas Aereas de
Espafía reorganizasse sua programação de filmes. Já nos
o últimos dias, 25% da programação habitual nas aeronaves da Ibéria
são de filmes espanhóis, projetados a bordo, entre todos os vôos intercontinentais.
Semana da Pátria A Rede Bourbon
de Hotéis preparou uma promoção para
o período de 3 a 11 de setembro. Na Semana
da Pátria, o hóspede tem 50% de desconto nas
diárias, com café da manhã incluído, além de um drink de boas-
vindas. A promoção
é válida para os três hotéis da rede. Outros detalhes e
reservas pelo tel.
A?
(011) 223-2044, fax (011) 220-8187
ou por discagem gratuita 0800118181.
AS
Descontos aéreos Um convênio entre a
Universidade Estácio de
Sá, do Rio de Janeiro, e o
Duração! 8dias •Saídas sáb. edm
Council on International
Education Exchange, permite descontos nas passagens aéreas internacionais a
Natal/Mucelò
João Pessoa
Natal
R$ 536,00
Preços a partir d«
professores e estudantes.
R$ 426,00
Preços a partir de
Sob Consulta
Os bilhetes Ciee são
emitidos aos portadores das Carteiras
Internacionais Isic.
Porto Seguro
Fortaleza Pre^M a partir d*
R$ 406,00
Preços a partir de
R$ 308,00
R$ 429,00
As passagens não sofrem nenhum tipo
de restrição e têm validade de um ano
Salinas áe Mata^o^ (VIA MCZ ou REC)
Wd".
R$ 598,00
F. Noronha
Serrantbf
Preços a (VIANAT) RS 838,00 partir de CVIAREC) RJ 868,00
Preços a
a partir da data do embarque. A Air
(VIA REC)
France e a Transbrasil
R$ 649,00
partir de
Arraial D'Ajuda
Ilha de Comandatúba
Morro 5. Paulo
(VIA BPS)
(VIA lOS)
(VIA lOS)
R$ 426,00
Preços a
partir de
R$ 740,00
Wã.
são as companhias aéreas que trabalham com o Ciee, respectivamente para destinos na Europa
R$ 531,00
e EUA. Detalhes pelos tels. (011)212-0375, SP, e (021) 503-7000, RJ.
Maceió/Eeeife
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Novo destino
VISUAL
A American Airlines
NACIONAL E INTERNACIONAL
a partir de dezembro,
passa a operar,
Natal/Fortal«za
Maceió
PreçM a partir de
Preços a partir de
R$ 545,00
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Fone: (Oll) 214-2000 Fax: (Oll) 255-5249 Fax Frcc: 0800-120007
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Telex:
(11)
37003
a rota diária São PauloMontevidéu.
A informação é do novo special sales manager da companhia aérea, José Affonseca.