Caderno Especial- Zema Ano Um

FRED MAGNO

Belo Horizonte SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Ao fim dos 12 primeiros meses do mandato, Romeu Zema (Novo) tem a gestão aprovada por 57,6% dos mineiros, aponta pesquisa DataTempo/CP2. O TEMPO traça um raio-x da administração estadual.

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E

DITORIAL

ZEMA ANO UM eleição para governador de Minas Gerais em 2018 tinha um improvável vencedor. Romeu Zema surgiu praticamente como ilustre desconhecido ao lado de Antonio Anastasia e de Fernando Pimentel, que já tinham ocupado a cadeira antes e eram os nomes mais conhecidos da disputa. Sem nenhuma experiência na política, pregava o novo – não por acaso o nome de seu partido. Com uma campanha modesta para os padrões a que o eleitorado estava acostumado, esse mineiro de Araxá conquistou, no segundo turno, a confiança de 6,9 milhões de votantes. Pelas circunstâncias, o improvável acabou se viabilizando.

O TEMPO faz, neste caderno especial, um balanço dos primeiros 12 meses de um governo que traz, pela primeira vez em décadas – talvez, na história do Estado – uma plataforma completamente diferente da chamada “velha política”. É o resumo da gestão de um homem que não tem medo de ser chamado de “bicho-papão”, para usar suas próprias palavras, caso seja esse o preço a pagar por fazer o que acredita ser o melhor para Minas.

Sua situação não é nem um pouco confortável: enfrenta uma dificuldade atrás da outra para administrar um Estado falido, em que mal dá para manter o que se tem, muito menos sobra para inovar, investir, criar. Exatamente por ser um “outsider” na política, pesava sobre ele a expectativa de que “tem que chegar chegando”. Até agora, porém, o momento é de arrumação da casa. Numa comparação simplória com um orçamento doméstico, ao estilo do próprio Zema, não dá para colocar filho na faculdade se falta comida na mesa. É esse o tamanho do desafio.

Ainda assim, chega ao fim deste primeiro ano tendo a gestão aprovada por 57,6% dos mineiros, conforme pesquisa DataTempo/CP2 feita com exclusividade para este especial. Apesar da base frágil na Assembleia Legislativa – o Novo tem apenas três deputados – e dos muitos atritos que aconteceram entre Executivo e Legislativo neste ano, deputados ouvidos pela reportagem destacam a importância do aprendizado.

Zema se deu conta de que não dá para promover grandes revoluções sem um aceno à política tradicional, na forma de diálogo com políticos que estão nessa lida há décadas. Aprendeu que é preciso ceder.

Foi de ultraliberal convicto a defensor da intervenção do Estado na economia, nem que seja apenas em períodos de recessão. Continua privatista e defende a desestatização da Cemig como solução para a própria empresa e para as deficiências no provimento do serviço ao consumidor. Ele agora se diz contra extremismos e, apesar de mais bem-preparado para responder a perguntas complexas sobre o funcio-

A

Como um malabarista na corda bamba, é preciso equilibrar os anseios da população, que quer emprego e renda digna, com as expectativas de deputados estaduais e prefeitos, que têm seus interesses eleitorais em vista tanto quanto o bem-estar do cidadão.

DO IMPROVÁVEL

AO VIÁVEL

Sem nenhuma experiência na política, pregava o novo – não por acaso o nome de seu partido. Com uma campanha modesta para os padrões a que o eleitorado estava acostumado, esse mineiro de Araxá conquistou, no segundo turno, a confiança de 6,9 milhões de votantes. O imponderável acabou se viabilizando.

EXPEDIENTE Diretor executivo: Heron Guimarães - Editora executiva: Renata Nunes - Coordenação de jornalismo: Flaviane Paixão - Edição: Humberto Santos, João Renato Faria, Luciene Câmara e Marina Schettini - Reportagem: Bruno Mateus, Bruno Menezes, Heitor Mazzoco, Humberto Santos, Lucas Henrique Gomes, Lucas Negrisoli, Rodrigo Freitas, Sávio Gabriel e Tatiana Lagôa Editorial: Isis Mota - Edição de fotografia: João Godinho e Mariela Guimarães - Designer gráfico: Reinaldo Dias - Arte: Andrea Viana, Denver Oliveira, Hélvio Avelar e Rose Braga - Revisão: Daniele Marzano, Luciara Oliveira e Thalita Martins

namento da máquina pública do que quando estava em campanha, continua repetindo que seu sonho é pagar o servidor em dia.

Para realizar esse desejo, explicam secretários de Estado, o único caminho é o plano de recuperação fiscal.

Apesar de afirmar já ter reduzido 35 mil cargos públicos de janeiro a outubro deste ano, a administração precisa enxugar ainda mais os gastos, além de mexer no sistema previdenciário e aumentar as receitas. Todas essas medidas, bem como a privatização de estatais, são exigências do regime de recuperação fiscal, o programa do governo federal para Estados no fundo do poço financeiro – ao qual, até agora, somente o Rio de Janeiro aderiu.

Como um malabarista na corda bamba, é preciso equilibrar os anseios da população, que quer emprego e renda digna, com as expectativas de deputados estaduais e prefeitos, que têm seus interesses eleitorais em vista tanto quanto o bem-estar do cidadão. É preciso, como a pessoa física pendurada no cartão e no cheque especial, negociar com bancos, com grandes credores, que não querem saber de seus planos futuros – eles desejam o que lhes é de direito, e para já.

No meio disso tudo, um bom governo precisa ter a sensibilidade de enxergar nas planilhas não apenas os números, mas as pessoas que constituem, ao mesmo tempo, sua alma, sua força produtiva e seus beneficiários. O cidadão depende do Estado, mas também contribui para ele. Gera emprego, paga imposto, movimenta o comércio, alimenta a máquina pública com o ICMS de cada compra que faz. Como ator nesse “tableau”, não pode ser tratado passivamente como aquele que paga a conta.

Talvez o maior desafio de Legislativo e Executivo, neste momento de renovação, seja o de superar as pequenezas e os interesses pessoais. Vem à mente ilustração antiga, que costumava enfeitar paredes de bar no século passado. Dois burros atados por uma corda passam fome enquanto tentam, cada um para um lado, chegar a um monte de capim. Depois de muito se debaterem, já exaustos, finalmente entendem que, se forem juntos a uma touceira de capim de cada vez, os dois vão encher a barriga. A sequência de imagens revela uma mensagem quase infantil de tão ingênua, mas que pode se provar verdadeira: trabalhar em conjunto pode trazer um futuro melhor.

Seja tirando da terra o sustento para a economia – ouro, ferro, nióbio, café –, seja trazendo grandes produtores de novas tecnologias, ou ainda estimulando a formação de gerações mais bem-educadas e criativas, o Estado precisa dar a volta por cima e deixar para trás as tragédias ambientais, socioeconômicas e fiscais.

Minas Gerais, após séculos de protagonismo positivo, detém agora a pior situação financeira do país. Hoje, o governo é um grande devedor. Tem contas a acertar com prefeituras, fornecedores e servidores. Deve, acima de tudo, uma resposta à população, que espera voltar a viver em um Estado digno da história que carrega. Com um ano, a gestão de Romeu Zema ainda não chegou lá (o que é natural), mas iniciou uma guinada rumo à recuperação. Saiu do “devo e não nego, pago quando puder” para “devo, não nego e estou fazendo de tudo para pagar”.

Há luz no fim do túnel.

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ZEMA ANO UM

E N T R E V I S T A

Em entrevista exclusiva, o governador Romeu Zema (Novo) se mostra mais à vontade para falar do setor público, da sua rotina e dos desafios que ainda terá que enfrentar depois de um ano de gestão do Estado

UTILIZE O CÓDIGO PARA ACESSAR O HOTSITE ZEMA ANO UM

“As coisas não acontecem na velocidade adequada” OMAR FREIRE/IMPRENSA MG - 1.1.2019

bleia Legislativa (mesmo em um ano de relação tão conflituosa com os deputados) indicou certa pressão e responsabilidade da Casa para resolver os problemas mais urgentes de Minas Gerais.

Confira a entrevista.

¬ HUMBERTO SANTOS

O senhor vem da iniciativa privada, tem uma vasta experiência em administração de empresas. Agora, depois de um ano no governo, o que o senhor aponta como principal diferença entre o setor público e o privado? Vamos por etapas.

Primeiro, o setor privado realmente é mais ágil, você consegue implementar as ferramentas de gestão com muito mais facilidade, e, aqui, no setor público, a gente tem que, muitas vezes, encaminhar para a Assembleia Legislativa. Muitas coisas a gente consegue fazer, mas muitas dependem da Assembleia dar o seu aval e isso acaba fazendo com que as decisões nem sempre ocorram com uma velocidade que seria adequada. É a natureza do setor público. Não estamos falando só de Brasil, é como, é estruturado e deveria ser mesmo. Além disso, eu diria que, no setor público, estou me sentindo mais realizado, porque no privado eu poderia ter impacto, contribuir para as vidas de 5.000 colaboradores e familiares. Aqui, no setor público, nós temos condições de impactar milhões de pessoas. Vejo que aqui há muito mais oportunidade de melhorias, porque o setor público, notoriamente o Poder Executivo, sempre trabalhou de uma forma que está longe de ser a mais eficiente. E isso me deixa extremamente empolgado, entusiasmado, porque há muito por ser feito.

Já fizemos, mas ainda há muito a se fazer. E o setor privado, como sempre teve de lidar com a concorrência, teve de operar enxuto ou então ele já sumiu do mapa. E o público, muitas vezes, acaba mandando a conta para o cidadão pagar via aumento de impostos. Então, aqui tem um manancial de oportunidades, e nós estamos correndo atrás delas.

RODRIGO FREITAS

Em uma manhã nublada de dezembro, o governador Romeu Zema (Novo) recebeu o jornal O TEMPO e a rádio Super 91,7 FM para a entrevista que começa nesta página. Solícito e bem-disposto, o governador aceitou prontamente o pedido para realizar as fotos do lado de fora do Palácio Tiradentes antes que chovesse. Ali já deu o primeiro sinal do esforço de sua gestão para economizar recursos: nos convidou a descer para o térreo pelas escadas, pois parte dos elevadores estava desligada. Estávamos no quarto andar.

Na conversa, Zema se mostrou muito mais preparado para responder aos questionamentos do que quando não ocupava o cargo. Não que ele não estivesse preparado para falar de seus planos quando era pré-candidato e completamente desconhecido no mundo político. Naquela época, ele era mais voluntarioso e não media as palavras. Hoje, algumas de suas respostas são mais calculadas. Mesmo assim, o governador estava à vontade para responder aos questionamentos, chegando ao ponto de se antecipar a perguntas que ainda lhe seriam feitas.

Zema, que passou a campanha levantando a bandeira liberal, já admite concessões nessa visão e defende uma questão historicamente “social”: a intervenção do Estado na economia em tempos de crise. Questionado se é um liberal, o governador respondeu: “Não sou nenhum extremista. Sou totalmente contrário ao socialismo ao extremo e ao capitalismo ao extremo. Precisamos ter um Estado que regulamente, que dê certa segurança. E o Estado é importantíssimo na atividade econômica numa época de recessão. Numa época de recessão, ele tem que gastar mais do que arrecada, para fazer aquela questão da atividade anticíclica, fazer a economia se recuperar. Agora, em tempos normais, o Estado tem que estar acumulando pou-

pança para poder, quando chegar uma época difícil, fazer o papel dele”.

Utilizando metáforas para deixar suas respostas didáticas, o go-

vernador também defendeu o fim de privilégios no setor público, disse ser contrário aos jetons, embora os considere necessários neste momento; justificou a “carona” que

deu para o filho nas aeronaves do Estado e ressaltou a necessidade de reformas. Nesse ponto, foi ambíguo: ao mesmo tempo em que exaltou a parceria com a Assem-

O que deixou o senhor mais surpreso no setor público? O que me deixou mais surpreso foi a quantidade de pessoas capacitadas, empenhadas e, infelizmente, subutilizadas. Porque, aqui dentro, na

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Romeu Zema destaca que ficou surpreso com a qualificação dos servidores do Estado.

O governador reafirma o sonho e o plano principal de sua gestão: voltar a pagar os salários em dia. E extrapola o desejo: “Que todo mineiro tenha emprego e renda dignos”

“O Estado tem muita gente boa e subutilizada”

O que eu melhorei muito foi em atender vocês, da imprensa, que sempre ficam pegando em questões que antes eu tinha um pouco mais de dificuldade para lidar.”

FRED MAGNO

maioria das vezes, ou na maioria do tempo, quem teve mais oportunidade não é quem se esforçou mais e que tinha mais capacidade, é quem era próximo do rei.

Então, tem muita gente boa, oculta e subutilizada. Nós, graças a Deus, estamos agora conseguindo reverter esse quadro.

Um ano depois de assumir o governo, o que mudou na pessoa Romeu Zema? Muito pouco. Eu continuo sendo a mesma pessoa de hábitos simples, continuo comendo o que sempre comi, fazendo os exercícios que gosto. Eu diria que o que eu melhorei muito foi em atender vocês, da imprensa, que sempre ficam, vamos dizer, pegando um pouco em questões que antes eu tinha um pouco mais de dificuldade para lidar.

Mas, agora, a gente vai ficando mais confortável. É que, nos primeiros meses de governo, eu não estava tão a par das questões de

Estado e de goestava tudo verno. E, hoje, por ser consjá decorrido truído ainda. quase um ano, Essa operação tenho muito E quais são es(nióbio) que nós mais facilidases planos? de, lembrando maior sovamos fazer não é a Meu que a gente nho, desde o solução definitiva, é começo, é colonão teve fase de transição. car o salário um paliativo. A A transição do funcionalissolução definitiva nossa comemo em dia, terçou no dia 2 mos condições vai vir só com o de janeiro, de pagar o 13º Regime de quando assuna data certa. mimos sem neRecuperação Fiscal.” Essa é a grannhuma ajuda de prioridade. do governo anO funcionalisterior. Me parece até que o govermo vem sendo relegado a um seno anterior devia ter algo a escongundo plano, desrespeitado há alder, porque não nos abriu nada. guns anos, e o Estado precisa corNós só passamos a ter acesso realrigir isso. Mas essa operação que mente em janeiro. E hoje eu me nós vamos fazer não é a solução sinto muito mais confortável, pordefinitiva, é um paliativo, infelizque, se você me perguntar os mente. A solução definitiva vai principais planos nossos, eu já tevir só com o Regime de Recuperanho isso em mente. No começo, ção Fiscal. Eu tenho esse sonho

para o funcionalismo e tenho um sonho para o mineiro também: que é todo mineiro vir a ter um emprego, uma renda digna.

O senhor era desconhecido em Minas, era de um partido desconhecido e desconhecido no meio político. Partiu de baixo nas pesquisas e se elegeu num segundo turno avassalador. Quando começou a caminhada, o que pensava que aconteceria? Qual era seu real objetivo? Seria construir um nome para o futuro? Eu aceitei o convite do Partido Novo sabendo que as minhas chances de ganhar eram próximas de zero, mas eu estava num momento de minha vida que os planetas se alinharam. Eu já havia saído do cargo de presidente da empresa, já estava com minha família criada, meus filhos adultos. Tenho um patrimônio que me permite dedicar a qualquer atividade voluntária sem ter remuneração. E, du-

rante os anos de 2015 e 2016, tive que reduzir o quadro da empresa em 2.500 funcionários, quase um terço, devido a uma crise econômica provocada por questões políticas. E o convite do Partido Novo me fez refletir que, não adianta você gerir bem uma empresa, querer fazer o melhor num país que está caminhando para ser uma Venezuela. Aí eu pensei: vou entrar, vou levantar a bandeira liberal, que é a em que eu sempre acreditei, que é um Estado menor, um Estado que atrapalhe menos quem está trabalhando. Eu sabia que minhas chances eram irrisórias, mas quis divulgar essa bandeira, ajudar mais um ou dois deputados estaduais e federais e sabia que minhas chances eram mínimas (de vencer a eleição para governador). Disputei com o então governador (Fernando Pimentel) e com o ex-governador (Antonio Anastasia). Eles tinham milhões para gastar; eu não tinha nada, porque o Partido Novo não usa Fundo Eleitoral. Eles tinham dez minutos diários na TV; eu tinha dez segundos por semana. Eles tinham grandes partidos e coligações, estruturas grandes para apoiá-los; eu tinha um partido minúsculo, com um vereador em Minas Gerais. Eles tinham centenas de prefeitos como apoio; eu não tinha nenhum.

Então era coisa de lunático achar que eu ia ganhar. Eu realmente entrei para divulgar as causas liberais. Mas uma coisa eu posso te afirmar: é bem provável que eu tenha visitado mais cidades e feito mais eventos do que a soma de todos os candidatos com os quais eu disputei. Minha vida sempre foi trabalhar muito e andar pelo Estado todo.

De carro? De carro. Só no meu, andei 60 mil km. Vejo, que de certa maneira, eu entrei na política e fui feliz porque o mineiro, o brasileiro, estava querendo mudança, e acaba que minha candidatura representou essa mudança.

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As dificuldades do início da gestão – salários e repasses aos municípios atrasados, relacionamento difícil na Assembleia – não desanimaram o ex-empresário. Ele argumenta que a responsabilidade dada pelos quase 7 milhões de votos o manteve firme no objetivo de governar o Estado

É questão de tempo para que a Assembleia, a população, o funcionalismo, os prefeitos venham a ver que o nosso governo é sério, que tem gente competente.”

“O que é problema meu eu assumo’”

E N T R E V I S T A LEO FONTES - 21.1.19

O senhor assumiu o governo com os servidores e os prefeitos cobrando recursos e sem dinheiro em caixa para cumprir todas as obrigações. Logo depois, ao iniciar o ano legislativo, teve dificuldades para lidar com os deputados na Assembleia. Em algum momento passou pela sua cabeça: “O que estou fazendo aqui”? Realmente, isso foi mais difícil, mas hora nenhuma eu pensei em desistir, até porque receber quase 7 milhões de votos te faz ter uma carga de responsabilidade muito grande, e eu sempre assumi as minhas responsabilidades. Eu saí para estudar fora, em Ribeirão Preto (SP), com 16 anos, sozinho e me autoimpunha um regime militar.

Sábado, domingo, feriado, acordava às sete da manhã e estudava até de noite. Eu me sentia com a obrigação de passar num vestibular porque o meu pai tinha a condição de custear o estudo. Eu sempre tive essa responsabilidade, e isso me fez levar com certa tranquilidade e perceber: é questão de tempo para que a Assembleia, a população, o funcionalismo, para que os prefeitos venham a ver que nosso governo é sério, que tem gente competente. Um fato que nos ajudou muito é o (programa) Assembleia Fiscaliza (secretários de Estado e outras autoridades do governo devem comparecer à Assembleia a cada quatro meses para prestar contas), que foi uma iniciativa louvável do Legislativo. Na minha opinião, deveria existir em todos os Estados e há 30 anos.

As pessoas achavam que o Assembleia Fiscaliza iria incomodar o governador... Quando você tem que prestar contas, é bom, você trabalha melhor. Na empresa, sempre tive que prestar contas do que fazia. E vejo que o meu secretariado está preparado para isso também. Essa iniciativa da Assembleia ajudou muito e provou para os deputados que nós temos pessoas qualificadas e capazes de corrigir os problemas do Estado. Os prefeitos ficaram extremamente antigo-

Pressão. Em janeiro, prefeitos tentaram ser recebidos por Zema para cobrar o pagamento dos repasses constitucionais, no entanto, foram barrados na Cidade Administrativa

verno no início, porque acho que liam na minha testa “Pimentel 2”.

Achavam que eu ia continuar procedendo de forma irresponsável.

Mas, em fevereiro, no dia 1°, nós começamos a fazer os repasses, e eu falei com os prefeitos: “Podem deixar que o que é problema meu eu assumo. O de vocês, cada um com seu problema”. Não quero quebrar o governo e as prefeituras juntos. Se alguém quebrar aqui, vai ser só o governo. As prefeituras não têm nada a ver com isso. E hoje fico muito satisfeito, porque estou sempre indo ao interior e sou bem-recebido pelos prefeitos, apesar de não ter dado um real para nenhum. Só de saberem que tem um governo sério, que paga o que é de direito deles, os prefeitos têm uma visão diferente do governo.

O seu partido, o Novo, tem três deputados na Assembleia. Deles, Laura Serrano e Guilherme da Cunha defendem o seu governo. Mas

o Bartô se poropinião, ele ta de maneira tem procuradiferente, fez do mais palancríticas pesaque do que soSempre fui das à secretálução. Sou contrário (aos ria de Educauma pessoa ção, Julia que corre muijetons). Depois que Sant’anna, e to atrás de reassumi o governo, disse que a resolver problelação dele com vi que seria inviável mas, indepeno senhor, mesdentemente nós trazermos mo sendo amde estar aparebos do mesmo cendo ou não. secretários para partido, é zeganhar R$ 8.000 ro. O senhor fiDurante a camca incomodado panha, o sepor mês.” com isso? Não nhor citou algumuito. Tenho mas posturas relacionamento ótimo com o Guino setor público com as quais não lherme e com a Laura. O Bartô é concordava, como o pagamento um tanto quanto imprevisível. Resde jetons e o uso de aviões do Estapeito as opiniões do Bartô. Como lido. No entanto, no governo, teve beral, não o critico. Cada um tem que recuar desse posicionamento suas opiniões, apesar que eu não e fazer uso deles. Faltou conheciconcordo muito com elas. Vejo que mento ao senhor das dificuldades a maioria do partido não está satisde se cumprirem essas ideias? feita com a postura dele. Na minha Sempre fui contrário e continuo

sendo. Depois que assumi o governo, realmente vi que seria inviável nós trazermos secretários para ganhar R$ 8.000 por mês. Hoje, um secretário do governo de Minas ganha menos do que secretários em muitas prefeituras do Estado. E nós trouxemos várias pessoas de peso que deixaram as suas cidades, as suas regiões e vieram para cá. E, realmente, faltou informação da minha parte. Eu supunha que nós conseguiríamos com mais facilidade. Erramos nisso, eu reconheço. E lembrando que nós reduzimos de 21 para 12 secretarias e, mesmo assim, nós não temos nenhum secretário que esteja em algum conselho e que não tenha capacidade para tal. Todo secretário que está num conselho está muito bem preparado para estar lá. Não foi um favor feito a eles. Um ponto que eu ainda diria é que não tem ninguém aqui de secretário acumulando e ganhando salários astronômicos

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Privatização da Cemig é defendida pelo governador, que acusa a gestão de Fernando Pimentel (PT) de ter distribuído dividendos em excesso e ainda antecipado o recolhimento de ICMS, comprometendo o caixa da empresa e a arrecadação futura do Estado

“O último governo exauriu a Cemig” CEMIG / DIVULGAÇÃO

Até cita o contexto das privatizações do governo de Fernando Henrique Cardoso para mostrar como os serviços melhoraram na área de telefonia. É a solução, mesmo a Cemig apresentando lucro acumulado de R$ 2,6 bilhões neste ano? É a solução. Eu falo que lucro tem seu peso realmente, mas não quer dizer que a empresa seja adequada para o Estado. Vamos dizer que você tem um imóvel que está alugado para um terceiro e te proporciona uma renda de R$ 10 mil por mês. Você vender esse imóvel e acabar com o dinheiro mensal não seria bom.

E, se você vender esse imóvel e aplicar esse dinheiro em outro imóvel que vai te dar R$ 15 mil de aluguel por mês? Será que é bom perder os R$ 10 mil? Eu te diria que é bom, não é? Você está trocando R$ 10 mil por R$ 15 mil. O que nós queremos fazer no Estado é isso. Em Minas faltam estrada, ponte, hospital, uma série de infraestruturas que poderiam dinamizar a atividade econômica e iriam gerar de retorno para o Estado um valor muito maior que o lucro da Cemig. E lembrando que a Cemig hoje é uma estatal que, apesar de dar lucro, tem uma geração de caixa insuficiente face aos investimentos que ela deveria ter feito e estar fazendo agora. O último governo, notoriamente, distribuiu muito mais dividendos que deveria e ainda antecipava ICMS. Ele exauriu a empresa e ainda colocou um cabide de emprego gigantesco lá dentro. Ela perdeu a capacidade de investimento. Sempre que eu an-

E a quantidade de projetos de energia fotovoltaica que nós temos engavetados, que a Cemig não consegue conectar, nós poderíamos estar produzindo o dobro ou o triplo.” em três, quatro conselhos. Quando muito, estão em dois conselhos, exatamente para terem um nível salarial que os mantenha aqui. Sobre os voos, eu sempre critiquei a farra dos voos que havia em Minas e diria que estou cumprindo o que falei, porque, se pegar o que o último governador voava e eu voei, estamos falando de uma redução de 80%.

Meu filho voou comigo duas vezes, porque ele mora em São Paulo. Eu o vejo, a cada 60, 90 dias. Coincidiu de eu ter agenda em São Paulo e ele estar retornando. Eu não ia colocá-lo em outro avião ou em um carro e ir separado dele, sendo que coincidiram as datas e fico tão pouco tempo com ele. Olhei o preço da passagem, preenchi uma guia de arrecadação e ressarci o Estado. Ele voou comigo duas vezes.

Nas duas vezes, eu fiz o ressarcimento. Todos os meus voos foram única e exclusivamente a trabalho e levando pessoas que trabalham aqui ou deputados estaduais ou autoridades federais. Lembrando que hoje o governador não tem mais a aeronave à disposição como antes.

Eram sete. Nós vendemos algumas, e as outras estão com uso compartilhado com as forças de segurança. Agora, hora nenhuma na campanha eu falei: “Não vou usar avião”. Eu falei: “Quero acabar com a farra dos voos”.

Segundo Zema, Cemig não consegue atender os empresários que querem investir

O pessoal que mora no Mangabeiras sabe muito bem. Não existe helicóptero descendo e subindo lá duas ou três vezes por dia, nem na Cidade Administrativa.

Meus deslocamentos na região metropolitana são feitos em 98% das vezes de carro. Só vou

de helicóptero quando é humanamente impossível atender a dois compromissos importantes em pouco tempo.

O senhor é um defensor das privatizações das empresas públicas, principalmente Cemig e Copasa.

Meu filho voou comigo duas vezes, porque ele mora em São Paulo.

Coincidiu de eu ter agenda por lá.

Devolvi ao Estado o que gastei nestes voos.”

do no interior do Estado, e mesmo aqui, na região metropolitana, uma das reclamações mais repetidas que escuto é: eu queria investir, não investi porque a Cemig não me conecta; o meu negócio está sendo tocado parte do dia com gerador a diesel, a indústria tal queria instalar aqui na cidade e não veio porque a Cemig pediu dois anos de prazo. Não tenho ideia do que já perdemos de empregos aqui em Minas Gerais por esse fator Cemig. E a quantidade de projetos de energia fotovoltaica que nós temos engavetados, que a Cemig não consegue conectar, nós poderíamos estar produzindo... nós já somos o maior gerador de energia fotovoltaica do Brasil disparado, poderíamos talvez estar produzindo o dobro ou o triplo se a Cemig nos últimos anos não tivesse impedido os investimentos.

Pensando no lado social, uma empresa privada teria interesse em gastar muito para poder atender locais que hoje se gastaria mais na instalação do que seria arrecadado de consumo? Existe hoje alguma pequena cidade de Minas que não tenha telefonia celular? Foi colocado na privatização que elas (as empresas) têm que estar presentes nessas localidades. Caso contrário, elas pagariam uma multa superior ao que teriam que investir. É só fazer uma processo adequado, bem feito, bem planejado, que você consegue. Às vezes eu fico surpreso com a reação dos próprios funcionários da Cemig que são contrários. Imagina a Cemig, recebendo R$ 20 bilhões de investimento. O que ela iria fazer nos próximos três anos? Isso pra quem está lá dentro seria a oportunidade de crescer profissionalmente. E nós temos que lembrar que o governo federal tem uma legislação em que, se a empresa não for privatizada, ela vai perder um valor gigantesco nos próximos anos, porque como estatal, ela tem de pagar pela renovação dos contratos das usinas hidrelétricas um valor muito maior do que ser for privatizada. Então, hoje, a Cemig vale R$ 20 bilhões. Queremos que ela ainda aumente de valor. Se ela ficar na mão do Estado, daqui a quatro anos

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ZEMA ANO UM

Para o governador, em tempos normais, o Estado tem que acumular poupança para poder, quando chegar uma época difícil, exercer o seu papel. Segundo Romeu Zema, no Brasil, nunca existiu esse tipo de responsabilidade nas esferas públicas

“Numa recessão, o Estado deve gastar mais” FRED MAGNO

pode ser que ela venha a valer 10%, 20% disso. Temos que acompanhar a legislação federal, que demanda a privatização.

Não é uma questão ideológica nem partidária, é questão do que é melhor para o Estado e para a empresa.

O senhor se apresenta como um liberal. A gente vê muitas vezes os liberais renegando o que é o Estado. Não seria talvez a solução do meio do caminho, entre a negação do Estado e a presença de um Estado forte? Tenho plena ciência da importância do Estado.

Não dá para o Estado deixar de fazer as suas principais atribuições: segurança, saúde, educação e parte da infraestrutura que cabe a ele. Só o que nós queremos combater é um excesso de intervencionismo e de privilégios. No Brasil, nós temos cidadãos de primeira categoria e de segunda. Com todo mundo com quem eu já trabalhei no setor privado ninguém nunca teve férias de dois meses. Por que no setor público tem gente que tem férias de dois meses? Por que tem gente que tem um punhado de penduricalho? Você tem bolsa-livro, bolsa-creche, bolsa-escola? Não tem. Então, eu sou contrário a isso. Na minha opinião, quem trabalha no setor público tem que ser remunerado adequadamente, mas sem privilégios. No Brasil, algumas categorias do setor público e algumas do privado sempre usaram o Estado em benefício próprio. O Estado no Brasil sempre foi, de certa maneira, manipulado para privilegiar algumas categorias públicas e privadas. Eu quero que o Estado reverta serviços para quem paga impostos, e todos pagam. O pobre, muitas vezes, paga até mais.

Outro dia mesmo fui a um lugar.

Estava de carro, parado e vi uma senhora comprando alimento e devolvendo parte porque o dinheiro não deu. Você via claramente que ela estava levando menos do que gostaria para os filhos pequenos. Isso ocorre porque nós pagamos impostos demais. Se fosse menos caro o alimento, ela teria levado coisa que a atenderia melhor. Então, que fique claro, eu tenho ciência (da importância do Estado). E não sou nenhum extremista. Sou to-

talmente contrário ao socialismo ao extremo e ao capitalismo ao extremo. Precisamos ter um Estado que regulamente, que dê certa segurança. E o Estado é importantíssimo na atividade econômica numa época de recessão. Numa época de recessão, ele tem que gastar mais do que arrecada, pra fazer aquela questão da atividade anticíclica, fazer a economia se recuperar. Agora, em tempos normais, o Estado tem que estar acumulando poupança para poder, quando chegar uma época difícil, ele fazer o papel dele. E no Brasil nós nunca tivemos essa responsabilidade.

Nós estamos tirando recursos do custeio para pagar as prefeituras, para pagar o 13º do ano passado. Nós reduzimos em todas as secretarias.”

O jornal O TEMPO fez um levantamento que mostrou que os gastos do governo do Estado, neste ano, com saúde e educação, são os menores desde 2013 e 2015, respectivamente. Como o senhor pode explicar isso, já que diz que saúde e educação são investimentos prioritários ao Estado? Para manter sua casa limpa, organizada e até cheirosa, você não precisa gastar dinheiro. Precisa arregaçar as mangas, passar pano e gastar um pouco de água e sabão. E aqui, no Estado, havia muita coisa desnecessária. Nós vamos ter agora, no início do ano, a publicação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Vamos aguardar. É prematuro ainda falar, mas, se nós tivermos reduzido o gasto em educação e melhorado o ensino? É plenamente possível fazer as duas coisas concomitantemente. E esses recursos que foram reduzidos, posso te afir-

Eu nunca pensei em ser governador. Eu acho que o futuro vai fazendo algumas coisas acontecerem.

Então, não tenho essa preocupação.

Estou focado, e precisamos ter foco em apagar incêndio.”

E N T R E V I S T A

ligados. Então, nós estamos fazendo um ajuste em todas as áreas.

Aonde Romeu Zema quer chegar na política? O senhor já tem pensado nisso? Hoje o senhor é a vitrine do Partido Novo e, sendo essa vitrine, já pensou em voos mais altos? Eu não gosto de fazer planos longos, sendo que há tantos problemas para resolver. Minas está na UTI. Pensa bem: é você estar deitado na UTI pensando em ser atleta olímpico. Você tem que estar pensando em sair da UTI. Estamos pensando em resolver os problemas de Minas, primeiramente. Depois que a gente estiver caminhando, saudável, aí a gente poderá pensar em ser atleta olímpico. Nós temos muito incêndio para apagar.

Atleta olímpico em Brasília, por exemplo? Em Brasília? Por quê?

mar que são os recursos que estão indo para as prefeituras que são de direito dos prefeitos, porque o Estado neste ano não pegou um real de linha de crédito, porque não tem banco nenhum que queira emprestar para o Estado. Nós não pegamos recursos

com a União. Nós estamos tirando recursos do custeio para pagar as prefeituras, para pagar o 13º do ano passado que não foi pago.

Nós reduzimos não foi só saúde e educação, foi segurança, e em todas as secretarias. Vocês viram agora que os elevadores estão des-

Presidente da República um dia?

Eu nunca pensei em ser governador. Eu acho que o futuro vai fazendo algumas coisas acontecerem. Então, não tenho essa preocupação. Estou focado, e precisamos ter foco em apagar incêndio.

Então, temos muito o que fazer aqui, e o tempo vai dizer, e as coisas vão acontecer. Eu acho que planejar muito adiante enquanto você tem tantas prioridades não é produtivo.

8 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Sentimento vai do pessimismo à esperança PERCEPÇÃO E SENTIMENTOS DO MINEIRO (%) Como você se sente hoje em relação ao Estado de Minas Gerais?

Preocupado

PERFIL DOS ENTREVISTADOS POR REGIÕES

30,8

Indignado

12

Triste

Central

Esperançoso 6,6 2,5

NS/NR

2,4

11,5

Centro-Oeste

31,3

Entusiasmado

2,5

Sul/Sudeste

4,9

Alegre

32,7

Soma otimista

4,6

Triângulo/Alto Paranaíba

40,4

11,1

Noroeste

1,7

Norte

7,9

Jequitinhonha

Como você se sente hoje em relação ao Estado de Minas Gerais?

Nos próximos dois anos, a sua situação financeira e da sua família vai:

Rio Doce

45,1

52,2

2,6

Feminino

35,8

61,9

2,1

58,8

Ficar do mesmo jeito

Melhorar

Até 2 SM*

37,4

58,3

4,1

De 2 SM* a 5 SM*

40

58,1

1,8

De 5 SM* a 10 SM* 41,5

57,4

1

Acima de 10 SM* 44,9

52,3

2,6

Na sua opinião, nos próximos anos, a situação econômica de Minas vai ficar: 47,6

10,4 Piorar

NS/ NR

3,7

50,8 SEXO

49,2

3,3

NS/RR = NÃO SABE/NÃO RESPONDEU SM = SALÁRIO MÍNIMO

Ho

me

POR SEXO

28,3

51,2

IDADE

MELHOR DO MESMO JEITO

Masculino

PIOR

27,8

10,6

res he

27,5

NS/NR

POR RENDA

8,0

Campo das Vertentes

Mu l

Masculino

2,1

Zona da Mata

NS/NR

POR SEXO

3,4

Vale do Mucuri

ns

Com medo

Região metropolitana de BH

57,2

Soma pessimista

9,5

18-24 anos

18,3 2

NS/NR

35-44 anos

19,9 19,4 18

55 anos ou mais

43,9

29,5

24,2

Feminino

3,3

13,2

25-34 anos 45-54 anos

27,3

21,4

4,4

ESCOLARIDADE Sem instrução e fundamental completo

Até 2 SM*

De 2 SM* a 5 SM*

29,1

De 5 SM* a 10 SM*

26,6

Fundamental completo e médio incompleto

19,7

Médio completo e superior incompleto

39,5

Superior completo

14,1

RENDA Até 2 SM* 3,3

14 3,5

2,3

4,5

13,8

23,1

28

31,2

46,5

51,3

53,3

POR RENDA

28,6

A maioria dos mineiros tem hoje uma avaliação pessimista de Minas Gerais. É o que aponta pesquisa DataTempo/CP2 contratada pelo jornal O TEMPO e pela rádio Super 91,7 FM. O levantamento foi realizado para avaliar o primeiro ano da gestão do governador Romeu Zema (Novo). Apesar desta percepção sobre o Estado, os entrevistados acreditam que, pelo menos no campo econômico, a situação vai mudar em um curto prazo.

Os 2.023 ouvidos entre os dias 20 e 25 de novembro, em todas as regiões de Minas, foram questionados sobre como se sentiam em relação ao Estado hoje. Para 57,2% deles, a avaliação é negativa, com sentimentos de preocupação (30,8%); indignação (12%); tristeza (9,5%) e medo (4,9%). Já para 40,4% dos entrevistados, a percepção é positiva. A esperança no futuro é o sentimento mais citado na avaliação otimista, com 31,3%, seguida da alegria (6,6%) e do entusiasmo (2,5%). Outros 2,4% não responderam.

A visão dos mineiros pode ser explicada pela situação econômica do país e de Minas Gerais – durante a campanha eleitoral de 2018, a imagem de que o Estado estava “quebrado” foi amplamente divulgada pelos candidatos ao Palácio Tiradentes. No entanto, o mineiro tem esperança de que a economia melhore no futuro.

Quando a pergunta foi sobre a expectativa dos entrevistados a respeito da situação econômica do Estado nos próximos anos, a maioria, ou 47,6% dos ouvidos pelo levantamento, disse acreditar que a economia de Minas vai melhorar. Um percentual de 21,4% é mais pessimista e opinou que o quadro econômico vai piorar; outros 27,8% responderam que vai permanecer desse jeito.

A percepção da melhora econômica cresce com a renda do entrevistado, sendo que os mais otimistas são aqueles que ganham mais de dez salários mínimos por mês.

Já os mais pessimistas são os entrevistados que ganham até dois salários mensais.

Outro questionamento foi sobre a situação financeira pessoal e de sua família em um prazo de dois anos. A resposta majoritária foi de melhora, com 58,8% das respostas. Para 27,5%, a situação vai ficar como está hoje e outros 10,4%, o quadro econômico vai piorar.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

24

¬ HUMBERTO SANTOS

Percepções negativas são associados a Minas Gerais quando os entrevistados pela pesquisa DataTempo/CP2 foram questionados sobre seus sentimentos acerca do Estado. Preocupação e indignação lideram as respostas. Por outro lado, há expectativa de melhora nas finanças pessoais

42,8

D A T A T E M P O

ZEMA ANO UM

Acima de 10 SM*

25,1

De 2 SM* a 5 SM* De 5 SM* a 10 SM* Acima de 10 SM*

40,6 19,6 14,7 *SM = SALÁRIO MÍNIMO

FONTE: A PESQUISA DATATEMPO/CP2 FOI ENCOMENDADA PELO JORNAL OTEMPO E PELA RÁDIO SUPER 91,7FM E OUVIU 2.023 PESSOAS ENTRE OS DIAS 20 E 25 DE NOVEMBRO. A MARGEM DE ERRO É DE 2,18 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS, E O NÍVEL DE CONFIANÇA É DE 95%.

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 9

ZEMA ANO UM

44,9% avaliam decisões como eficientes ¬ HUMBERTO SANTOS

Ao fim do primeiro ano de mandato, a gestão do governador Romeu Zema (Novo) é avaliada como muito boa/boa por 32,3% dos entrevistados pela pesquisa DataTempo/CP2. O levantamento também mostra que colocar as contas do Estado em dia e induzir a geração de empregos são as prioridades para os mineiros.

Na percepção de 19,6% dos 2.023 entrevistados, a gestão de Zema é considerada muito ruim/ruim e, para 36,5%, ela é regular. De acordo com os números, quanto maior a renda, maior a avaliação muito boa/boa do governo

D A T A T E M P O

A gestão realizada até aqui pelo governador e sua equipe é avaliada como muito boa ou boa por 32,3% dos entrevistados. Pesquisa aponta a preocupação dos mineiros com a situação econômica do Estado e com o atraso nas contas do Novo. O índice chega a 39,2% para quem tem rendimento mensal acima de dez salários mínimos.

A pesquisa também avaliou se o mineiro tem conhecimento das ações do Estado para administrar o Orçamento. A maior parte (54,3%) não acompanha os atos do Executivo estadual, enquanto 41,1% afirmam conhecer as ações governamentais. Entre os que responde-

ram que acompanham os trabalhos do governo, 44,9% avaliam as decisões como muito eficientes/eficientes; 25,3%, como ineficientes; e outros 13,6% apontam que o governo “não fez ação nenhuma”.

Os entrevistados foram questionados sobre quais deveriam ser as prioridades do governador em sua gestão. A resposta com o maior valor percentual foi “promover mais

empregos”. No entanto, a soma de duas delas – controlar a dívida do Estado (15%) e regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo (14,2%) – mostra a preocupação dos entrevistados com o equilíbrio fiscal do Estado.

Outra pergunta também aponta para a necessidade de colocar as contas em dia. Para 45,5% dos ouvidos pelo levanta-

mento, Zema precisa dar mais atenção para reduzir despesas e custos do Estado.

Já quando o questionamento é sobre a que área o governador deve dar prioridade para investir os recursos do Estado, saúde lidera, com 61,1% das respostas (leia nas páginas 30 e 31 a dificuldade do Estado em cumprir o mínimo constitucional na área).

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE ROMEU ZEMA

6

10,1

16,9

32,3

17,4

19,1

21,5

36,5

19,6

37,2

34,7

37,2

36

39,2

NS/NR

33,5

Muito ruim/ruim

33,5

Regular

25,4

Muito boa/boa

Em sua opinião, o governador Romeu Zema está fazendo uma administração: (por renda, em %)

12

Em sua opinião, o governador Romeu Zema está fazendo uma administração: (em %)

Muito bom/boa Regular Muito ruim/ruim NS/NR

19,6

11,6

Até 2 SM*

De 2 SM* a 5 SM*

De 5 SM* a 10 SM*

Acima de 10 SM* *SM = SALÁRIO MÍNIMO

PERCEPÇÃO SOBRE AÇÕES DO GOVERNO

Não fez ação nenhuma Ineficientes Muito ineficientes NS/NR

Em sua opinião, o governador Romeu Zema está fazendo uma administração: (por sexo, em %) Muito boa/boa

Regular

Muito ruim/ruim

NS/NR

22,1 40

34,6

FEMININO

MASCULINO

17

25,3

Qual deve ser a área a que o governador deve dar prioridade para investimento financeiro? (em %)

5,9 10,3

Na sua opinião, o governador precisa dar mais atenção a: (em %) Reduzir despesas e custos

8

40,6 13,6

45,5 41,5

14,7

Proporcionar espaços para investimentos

9 33,1

30,2

Gerar mais receita

4,1 Não sabe/Não respondeu

FONTE: A PESQUISA DATATEMPO/CP2 FOI ENCOMENDADA PELO JORNAL OTEMPO E PELA RÁDIO SUPER 91,7FM E OUVIU 2.023 PESSOAS ENTRE OS DIAS 20 E 25 DE NOVEMBRO. A MARGEM DE ERRO É DE 2,18 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS, E O NÍVEL DE CONFIANÇA É DE 95%.

0,7

4,3

Eficientes

6,4 0,5 1,7

Não sabe/Não respondeu

Muito eficientes

10,5

4,1

Como avalia essas ações? (em %)

36 15,7 15 14,2

Outros

[Quem disse “sim”, teve que responder à seguinte pergunta:]

1,5

4,6

Infraestrutura de transporte e rodovias

NS/NR

1,5

54,3

Cultura, turismo e esporte

NÃO

2,3

14,5 7,4 23,3 8,5 16,4 10,8 11,3 14,7 11,3 2,9 16 9,5

Promover mais empregos Promover a recuperação econômica Controlar a dívida do Estado Regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo Promover programas de capacitação e inserção dos mineiros no mercado de trabalho Proporcionar mais segurança Outros Não sabe/Não respondeu

5,3

19,6 21,6 30,2 17,9 10,8 15,1 22,5 20,6 23,1 18,8 10 16,2

41,1

Saneamento e desenvolvimento sustentável

33,6 37 30,2 33,9 30,2 32,3 40 41,2 39 53,6 38 33,8

SIM

Segurança pública

32,2 34 16,3 39,7 42,7 41,9 26,3 23,5 26,6 24,6 36 40,5

NS/NR

23,4

Zona da Mata Rio Doce Vale do Mucuri Triângulo/A.Paranaíba Sul/Sudeste Centro-Oeste Norte Noroeste Região metropolitana Jequitinhonha Central Campo das Vertentes

Muito ruim/ruim

Educação

Regular

Em sua opinião, as ações prioritárias do governo de Romeu Zema devem ser: (em %)

Saúde

Muito boa/boa

Você tem conhecimento das ações do governo para administrar o Orçamento? (em %)

61,1

Em sua opinião, o governador Romeu Zema está fazendo uma administração: (por região, em %)

10 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

D A T A T E M P O

ZEMA ANO UM

Aprovação do governo alcança 57,6%

¬ HUMBERTO SANTOS

Pesquisa DataTempo/CP2 mostra que Romeu Zema (Novo) é bem visto pela maioria dos entrevistados, que o consideram honesto, verdadeiro e bom administrador. A avaliação positiva do chefe do Executivo também é maior em comparação com Anastasia e Pimentel

A possibilidade de o governador Romeu Zema (Novo) pagar em dia o salário do funcionalismo estadual é o principal motivo para a sua boa avaliação ao fim do primeiro ano de mandato. Pesquisa DataTempo/CP2 aponta que 57,6% das pessoas ouvidas aprovam a gestão. De acordo com o levantamento, 24,2% dos entrevistados desaprovam o governo, e outros 18,2% não souberam ou não responderam.

Os entrevistados que aprovam o governo Zema foram questionados sobre as razões que os fizeram avaliar a gestão dessa maneira. Para 48,2%, o motivo é a forma de administrar e, em segundo lugar, com 14,3%, os atributos de personalidade do governador. No quesito administração, 23,7% apontaram o pagamento do funcionalismo em dia como determinante para essa opinião.

Outros 20,2% destacaram a promoção do equilíbrio fiscal. As duas respostas somadas alcançam 43,9%, o que aponta, mais uma vez, para a preocupação do mineiro com a necessidade de o governo colocar as contas em dia.

Já no quesito atributos de personalidade do governador, a pesquisa mostra que Romeu Zema é bem visto pela população – 25,7% apontaram que o governador é honesto/verdadeiro, e 22,5%, bom administrador.

Por outro lado, entre os que desaprovam o governo, 35% indicaram a maneira de administrar como o motivo para reprovar a gestão. Nesse item, 32,1% opinaram que o governador não fez nada, 13,6% destacaram a administração ruim, e outros 10,9% citaram o pagamento dos salários com atraso. Entre os 22,1% que elencaram os atributos de personalidade como motivo para a desaprovação, quase metade (45,7%) disse que Zema não cumpre promessas.

O levantamento também pediu aos entrevistados que comparassem o primeiro ano de governo de Zema com as duas gestões anteriores, respectivamente, a do tucano Antonio Anastasia (2011-2014) e a do petista Fernando Pimentel (2015-2018).

Na opinião das pessoas que responderam ao levantamento, a administração de Zema é melhor do que as duas – o índice do atual governo até mesmo supera a soma dos números dos ex-governadores. Para 41,4% dos ouvidos, a gestão de Zema é melhor do que a de Anastasia (23,6%) e a de Pimentel (10,8%).

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

PERCEPÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE ROMEU ZEMA (%) APROVA

Até o momento, você aprova ou desaprova a administração de Romeu Zema?

57,6

24,2

Comparando a gestão de Romeu Zema (Novo) com as duas anteriores, a de Fernando Pimentel (PT) e Antonio Anastasia (PSDB), qual é a melhor?

18,2

Comparando a gestão de Romeu Zema (Novo) com as duas anteriores, respectivamente, de Fernando Pimentel (PT) e Antonio Anastasia (PSDB), qual administrou melhor as finanças do Estado?

Antonio Anastasia

Antonio Anastasia

23,6 Romeu Zema

Não sabe/ não respondeu

DESAPROVA

41,4

25,5

Fernando Pimentel

10,8

24,2

Romeu Zema

NS/NR

Fernando Pimentel

9,1

39,4

26

NS/NR

NS/NR= Não sabe/não respondeu

Motivos para aprovação

Motivos para desaprovação

Administração

48,2 14,3

Atributos de personalidade

Administração

35

Atributos de personalidade

Saúde

6,3

Saúde

Educação

6,2

Educação

22,1 13,9 11,2

Mercado, empregabilidade e comércio

2,7

Mercado, empregabilidade e comércio

Segurança

2,7

Segurança

Infraestrutura e conservação

2,1

Infraestrutura e conservação 1,1

Outros 0,4

Outros 0,4

Não sabe/não respondeu

17,2

Não sabe/não respondeu

Dentre os que aprovam a gestão e apontam a administração como o principal motivo, tem-se: 23,7

Promoção do equilíbrio fiscal Organização administrativa

20,2 13,7 8,7

Tem esperança em sua administração

7,5

Plano de governo

6,6

Outros

1,9

7,8

Dentre os que aprovam a gestão e apontam os atributos de personalidade como o principal motivo, tem-se:

Pagamento do funcionalismo em dia Boa administração

6,7

19,6

Ser honesto/verdadeiro Ser bom administrador Ser empresário Por ouvir falar bem dele Próximo da população Comprometer-se a não receber seu salário enquanto não colocar em dia os vencimentos dos servidores Outros

25,7 22,5 9,9 9,9 7,9 5,2 18,7

FONTE: A PESQUISA DATATEMPO/CP2 FOI ENCOMENDADA PELO JORNAL OTEMPO E PELA RÁDIO SUPER 91,7FM E OUVIU 2.023 PESSOAS ENTRE OS DIAS 20 E 25 DE NOVEMBRO. A MARGEM DE ERRO É DE 2,18 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS, E O NÍVEL DE CONFIANÇA É DE 95%.

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 11

ZEMA ANO UM

Zema lidera intenções de voto para reeleição ¬ HUMBERTO SANTOS

D A T A T E M P O

Atual governador teria 39,2% dos votos se as eleições fossem hoje e num cenário em que enfrentaria os ex-governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Fernando Pimentel (PT) e o prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD)

Se as eleições para governador fossem hoje, Romeu Zema (Novo) lideraria a disputa pela reeleição ao Palácio Tiradentes. Faltando três anos para o pleito, levantamento DataTempo/CP2 mostra o atual governador na frente do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e dos ex-governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Fernando Pimentel (PT).

De acordo com a pesquisa, no cenário em que enfrentaria Kalil e os ex-governadores, Zema alcançaria 39,2% das intenções de voto. Em segundo lugar, empatados dentro da margem de erro, estão o prefeito da capital e o senador

tucano. Kalil teria uma pequena vantagem numérica sobre Anastasia, conquistando 15,4% da preferência do eleitor contra 14,4% do parlamentar. Pimentel teria 8,6%. Indecisos somariam 11,3%, e nulos, 11,1%.

Num cenário hipotético, em que os ex-governadores Anastasia e Aécio Neves disputassem a eleição para governador em 2022, Ze-

ma também lideraria – hoje, os dois parlamentares estão no PSDB e não poderiam concorrer por chapas diferentes. Como já mostrou O TEMPO, Anastasia pode deixar o PSDB e se filiar a outro partido. O mais provável seria o PSD, mas, nesse caso, ele e Kalil teriam que escolher quem disputaria o Palácio Tiradentes em 2022.

Zema teria 36,6%, seguido por

Kalil, com 13%. Anastasia teria 11,1%, quase cinco pontos percentuais a mais que Aécio, que alcançaria 6,3%. O petista Pimentel teria 5,3%, e a deputada federal do PSOL, Áurea Carolina, teria 0,8%.

Outros nomes somariam 2,8%. Indecisos chegam a 12,3%, e 10,8% disseram que anulariam ou votariam em branco.

Quando questionados em

quem não votariam de jeito nenhum, os entrevistados apontaram os dois últimos governadores. O nome de Fernando Pimentel obteve 44,2% das intenções.

Em segundo lugar no ranking da rejeição está Anastasia, com menos da metade do petista, 19,7%, seguido por Kalil, com 12,6%. Zema teve índice de 9,3%. Outros 10,1% disseram estar indecisos.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

INTENÇÕES DE VOTO (%)

REJEIÇÃO Se as eleições estaduais fossem hoje, em quem você não votaria?

Se as eleições estaduais fossem hoje, em quem você votaria?

TOTAL Romeu Zema (Novo)

39,2

Alexandre Kalil (PSD)

Fernando Pimentel (PT)

44,2

15,4 MASCULINO

FEMININO

POR SEXO

Antonio Anastasia (PSDB)

19,7 Antonio Anastasia (PSDB)

Romeu Zema

14,4

53,5

46,5

12,6

Alexandre Kalil 36,2

63,8

Fernando Pimentel (PT)

8,6

Antonio Anastasia 53,6

46,4 NS/NR/ Indecisos

Alexandre Kalil (PSD)

9,3

Romeu Zema (Novo)

10,1

NS/NR/ Indecisos

Fernando Pimentel

11,3

39,7

60,3 Branco/nulo 58,5

41,5 Branco/ nulo

Branco/ nulo

4,1

11,1

NS/NR/Indecisos 66,4

33,6

NS/NR = NÃO SABE/NÃO RESPONDEU

POR RENDA

ATÉ 2SM

DE 2SM A 5SM

DE 5SM A 10SM

ACIMA DE 10SM

44,8

41,3

44,5

39,8

37,9 35,3 32,2 28,7

27,8

28,6

27,9

24,7 20,1

19,1 14,9

12,3

19

17,4

17,2 13,5

Alexandre Kalil

Antonio Anastasia

Fernando Pimentel

15,7 11,8

9,2

Romeu Zema

16,1

Branco/nulo

NS/NR/Indecisos SM = SALÁRIO MÍNIMO

FONTE: A PESQUISA DATATEMPO/CP2 FOI ENCOMENDADA PELO JORNAL OTEMPO E PELA RÁDIO SUPER 91,7FM E OUVIU 2.023 PESSOAS ENTRE OS DIAS 20 E 25 DE NOVEMBRO. A MARGEM DE ERRO É DE 2,18 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS, E O NÍVEL DE CONFIANÇA É DE 95%.

12 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

E N T R E V I S T A

ZEMA ANO UM

Vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant (Novo) diz que não adianta aumentar a carga tributária para pagar a dívida e livrar o Estado da crise. A solução, segundo ele, depende de uma boa gestão e de alternativas como a venda “cautelosa e bem-feita” da Cemig

“A sociedade não aceita pagar mais impostos”

Não gosto da ideia de Estado mínimo. O Estado é fraco, obeso, inflexível, ineficaz.

O grande desafio é melhorar o Estado.”

LEO FONTES

¬ HEITOR MAZZOCO

Como foi ir da iniciativa privada para o poder público? No meu caso, a transição foi um pouco menos radical que a do governador.

Eu já havia trabalhado em governo, em banco público e, durante dois anos, fui secretário de Estado de Cultura. Mas uma coisa é ser secretário de Cultura, outra coisa é assumir o cargo de vicegovernador. O Poder Executivo é forte, mas não tem poder absoluto. Na iniciativa privada, basta uma boa gestão. Dada uma decisão, como implementá-la de maneira eficiente? No governo, isso também é necessário, mas, além disso, você tem que conquistar a governabilidade. Você tem que dialogar muito mais.

Você não é o dono, é um ator importante – talvez, o protagonista –, mas tem que dialogar. A política está o tempo todo presente nas atividades de governo. Na primeira reunião com se-

cretários, em 2 de janeiro, falei: “A partir de hoje, todos vocês são políticos”. Então, tudo que tem a ver com gestão pública é atividade política. Essa é a grande dificuldade que se tem.

Tanto que a carga tributária está em 34%. A maneiA gestão que nos ra com que os antecedeu pecou governos funcionam torpor não enfrentar nou-se inviáos problemas. vel. A sociedade não aceita Quanto mais se pagar mais imdemora para postos. Além disso, por que resolvê-lo, mais São Paulo, Esgrave ele se torna.” pírito Santo, Santa Catarina Sobre a quesestão bem? Aí tão fiscal: como o Estado entrou é questão de gestão mesmo. A gesem colapso dessa maneira? Não só tão que nos antecedeu (Fernando Minas, mas Rio de Janeiro, Rio Pimentel) foi uma gestão que peGrande do Sul... Acho que tem cou por não enfrentar os probleuma causa estrutural. O Estado mas. Os problemas já estavam cobrasileiro, de forma geral, foi adlocados, e houve postergação. ministrado sem preocupação com Quanto mais se demora a resolver o futuro. Qual a estratégia? Au(os problemas), mais grave ele se mentou a despesa, aumenta imtorna. Então, é uma conjugação postos. É uma situação cômoda. de dois fatores.

O Estado é inchado? Acho ineficiente. Não gosto da ideia de Estado mínimo. O Estado é fraco, obeso, inflexível, ineficaz. O grande desafio é melhorar o Estado.

O senhor acredita que a reforma da Previdência feita por Brasília resolveria? Minas vai esperar ou fará por aqui? Provavelmente vamos ter tempo de esperar, porque, dependendo da solução que Brasília oferecer, talvez precisemos de pequenos ajustes. Agora, a questão da Previdência é aritmética. Hoje, o Estado tem déficit de R$ 18 bilhões. O aposentado não tem culpa de nada. Ele trabalhou, cumpriu, aposentou e tem direito a receber. Agora, o Executivo tem obrigação de dizer que, do jeito que está caminhando, não tem como pagar. Seria desonestidade com essas pessoas. Então, é questão geracional. No Brasil, essa bênção que é a longevidade está virando problema.

Muito se fala da privatização da Cemig. Quem é contra diz que a empresa dá lucro. Esse é o ponto principal para não privatizar? Não é argumento definitivo. O fato de ela dar lucro paga dividendos para o Estado. Agora, duas análises: primeiro, é uma empresa de energia elétrica fundamental para o desenvolvimento de Minas, precisamos ter uma oferta de energia elétrica abundante e barata para abastecer as indústrias e os consumidores. A melhor maneira é empresa privada ou controlada pelo governo? Esse é um ponto. Em segundo lugar, mesmo dando lucro, temos um déficit. Então, a dívida é tão grande que é impossível amortizar só com superávit mensal. Vou ter que abrir mão de alguns ativos?

Acho melhor o setor privado gerir, desde que o Estado faça um processo de venda de maneira cautelosa e bem-feita. A Cemig é boa empresa, gera lucro, tem interesse do setor privado. Então, vou vender de maneira transparente e ajudar o Estado a aliviar a carga da dívida para ter tempo de aumentar a receita tributária, não via aumento de imposto, mas via aumento da atividade econômica.

Ao privatizar a Cemig, caso lá no futuro tenha algum problema, Minas pode pegar a empresa de volta – como ocorreu em Goiás com a Enel? Goiás parece que teve uma série de problemas. O que temos que fazer é aprender com esse erro. Vender a Cemig não é vender uma mercadoria qualquer. É desenhar o modelo de transferência do controle, que seja o melhor para o Estado, do ponto de vista de gerar recurso, que atenda o interesse da economia mineira, da sociedade mineira. É o mesmo caso da Copasa. Muita gente fala que os municípios pequenos não serão atendidos pelo setor privado. Depende do modelo de privatização, porque o governo, ficando “livre” da Copasa, continua com a responsabilidade da política de saneamento.

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 13

ZEMA ANO UM

Em entrevista, Paulo Brant diz que a possibilidade de o Estado chegar ao fundo do poço como o Rio de Janeiro foi de 50%, mas que, hoje, a situação está mais controlada porque o governo já conhece o problema e tem, tecnicamente, condições de sair da crise, inclusive abrindo portas para a China

“Chance de colapso do serviço público foi a zero” LEO FONTES

As portas de Minas estão abertas para os chineses? Sem dúvida. A China não só está caminhando rapidamente para ser a maior economia do mundo, como é a mais inovadora. No começo era uma economia que copiava: agora, é geradora de inovação. Então, o caminho de Minas e do Brasil é de integração. A cultura mineira é muito propícia para integração.

O mineiro se dá bem com a diversidade. Não tem como ficar fora do mundo da tecnologia, que assusta e fascina. É melhor a China deixar de ser comunista? A questão não é nem ser comunista. Não é Estado democrático. O que eu não gosto do regime chinês é a falta de democracia. É um valor que a gente tem e não podemos abrir mão. A democracia é essencial, não podemos discutir. Ideias podemos discutir.

A China é presença no cenário mundial e veio para ficar.

Tem algo que os chineses se interessam em Minas? Estão muito interessados em infraestrutura.

Daí a nossa esperança. O mundo tem muito dinheiro, e a taxa de juros está muito baixa. O Brasil e Minas Gerais têm oportunidades gigantescas. Se a gente conseguir confiança, o empreendedor olha a confiança. O investimento foca o futuro. Se ele perceber que Minas Gerais é um Estado confiável, com segurança jurídica, com regras estáveis, com governo que respeita contratos... o maior ativo que o governo tem não é o ativo, é a credibilidade. Isso faz diferença, e o investidor olha isso.

O que o senhor acha do projeto que acaba com municípios com menos de 5.000 habitantes considerados ineficientes? É uma questão complexa. O projeto tem uma coisa boa: ele diz que serão extintos municípios que tiverem uma população inferior a 5.000 (habitantes) e que não conseguem arrecadar, com receita própria, nem 10% da receita. Os municípios têm a capacidade de tributar IPTU nem ISS. O que acontece, normalmente, em um município pequeno? O prefeito não cobra IPTU e ISS. Ele deixa de exercer a competência tributária contando com repasses

dos governos do Estado e federal. Com a simples notícia da possibilidade (de extinção), o prefeito, até para se defender, está começando a exercitar a competência tributária. É papel do prefeito cobrar IPTU, mesmo que seja pouco. Esse movimento de gerar receita própria já é um movimento virtuoso.

Mas esse projeto não deve passar, até porque no ano que vem é ano eleitoral. Faz parte. Os prefeitos vão dizer o seguinte: o deputado, se votar a favor, não tem apoio mais. Isso não concordo, mas é legítimo. Está agindo por interesse. Mas não posso condenar se está agindo por interesse.

A situação em que a gente pegou o governo foi catastrófica. Ainda veio a tragédia de Brumadinho. Foi um choque atrás de outro.”

Como aprovar o Plano de Recuperação Fiscal junto à Assembleia? A maior tarefa que temos aqui. Diálogo, muito diálogo. E tentar mostrar para a Assembleia que temos que avançar. A medida dá um fôlego. É o maior desafio do governo hoje, de longe, o desafio político. Mas acho, olhando retrospectivamente, de seis meses para cá, o relacionamento com a Assembleia evoluiu muito. O governo aprendeu muito e melhorou.

governo. Temos caminhos, alternativas, como a privatização da Cemig. Existe uma alternativa só? Não, várias, tecnicamente.

Pode vender a Cemig inteira, pode vender primeiro subsidiárias.

Existe alternativa, e, hoje, temos mais segurança.

Quem errou mais: governo, Assembleia ou os dois? Os dois. É um fato. O Novo nunca foi governo. A situação em que a gente pegou o governo foi catastrófica. Ainda veio a tragédia de Brumadinho.

Foi um choque atrás de outro. A gente não conhecia bem os dados e só lá para fevereiro ou março que tivemos ideia mais concreta do tamanho do déficit. E os problemas acumulando, pre-

Os chineses estão muito interessados em infraestrutura.

Daí a nossa esperança. O mundo tem muito dinheiro, e a taxa de juros está muito baixa.”

E N T R E V I S T A

Depois de um ano como vice-governador, o senhor pretende continuar na política? Nunca imaginei, nem de longe, entrar nessa campanha (2018). Entrei pelo acaso mesmo. Entrei porque tinha me filiado ao Partido Novo e entrei para ajudar na eleição a fazer uma bancada de deputados. Foi por idealismo. E aí ganhamos a eleição. Depois que a gente ganhou, é um trabalho fascinante e desgastante. Agora, futuro a gente nem pensa.

Não é jogar conversa fora, mas a gente pensa que, em quatro anos, a gente tenha um Estado que funcione.

feitos cobrando dívidas, a segurança querendo receber o 13° do ano passado, o Judiciário colocando em cima da gente a dívida judicial, e os precatórios.

As liminares no STF salvaram... A gente temia colapso do serviço pú-

blico. Chegamos muito perto do colapso, como o Rio de Janeiro.

De 0 a 10, qual era e qual é chance de colapso? Cinquenta por cento.

Hoje eu diria que zero. Porque a gente sabe qual é o problema. Temos que estruturar a situação do

Atingindo objetivos, o governo Zema-Brant termina em 2022 ou 2026? Acho que termina em 2022. A gente não pode ter apego. Aí é uma questão muito pessoal. Se a gente fixa uma meta e se apega a essa a meta, qual o perigo? Você comprometer o que tem que ser feito. Faça o melhor.

Lá na frente resolve, isso acontece naturalmente.

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A S S E M B L E I A

ZEMA ANO UM

Turbulência marca relação com Legislativo Depois de um início difícil e de uma melhora gradativa no relacionamento com os deputados estaduais, governador fecha o ano com problemas no trato com o Legislativo após pressão para aprovar projeto que poderia garantir 13º neste ano DENILTON DIAS - 30.5.2017

¬ LUCAS HENRIQUE GOMES

Quase um ano depois de Romeu Zema (Novo) assinar a posse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, muita coisa aconteceu entre o chefe do Executivo e os parlamentares. Adepto do discurso antipolítico durante a campanha, o governador, do Novo, encontrou dificuldades no início da relação com membros do Legislativo. Com o passar do tempo, o relacionamento foi ganhando contornos mais suaves, até que, após a pressão do governador sobre os parlamentares para a aprovação do projeto que antecipa os recebíveis do nióbio, o trato piorou novamente, em especial com as lideranças da Casa, o que pode ser um sinal de que o ano de 2020 tende a ser complicado para o chefe do Executivo conseguir aprovar projetos de seu interesse.

Até o início deste mês, Zema havia enviado à Assembleia 55 mensagens, 33 projetos de lei – 14 deles foram aprovados, dois projetos de lei complementares, 11 indicações para composição do Conselho Estadual de Educação e três ofícios, além de ter vetado 11 projetos aprovados pelos deputados.

Entre as propostas de maior relevância encaminhadas pelo Executivo estão a reforma administrativa, a autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a privatização da Codemig e a antecipação de recebíveis da exploração do nióbio.

Dos projetos mais importantes e polêmicos em tramitação no Legislativo, o que trata do nióbio fez desandar de novo a relação que começava a melhorar entre os dois Poderes. Na avaliação dos parlamentares, o governador jogou para a Casa a responsabilidade do pagamento do 13º salário e também do fim do parcelamento dos vencimentos dos servidores estaduais, criando um problema para o Parlamento diante da opinião pública. Isso porque o governo estadual adotou o discurso, desde que enviou o projeto à Casa, de que a aprovação dele com celeridade seria determinante para restabelecer os paga-

Política. Relação entre governo e Assembleia esquentou após pressão para parlamentares votarem projeto que trata do nióbio

mentos do funcionalismo.

“Isso não é nada saudável. A Assembleia sempre foi uma casa de entendimentos. De entendimentos com o Executivo, de entendimentos com os demais Poderes, com a população. Por isso, essa forma de pressão não é saudável e não é eficiente para nenhum dos dois lados.

Nós estamos dispostos a dialogar, a trabalhar, a ser convencidos daquilo que é importante e também a colaborar com o governo apontando os erros que nós encontrarmos”, afirmou Cássio Soares (PSD), líder do bloco Liberdade e Progresso, que se coloca como independente.

TENTATIVA. Apesar das arestas terem retornado na relação com o governo, parlamentares independentes e da oposição ouvidos pela reportagem de O TEMPO reconhecem que houve, no decorrer do ano, uma tentativa por parte de Zema de melhorar a relação.

Eles citam como exemplo desse esforço a troca de Custódio Mattos (PSDB) pelo deputado federal Bilac Pinto (DEM) na secretaria de Estado de Governo, em agosto. A substituição ocorreu após reclamações por parte dos parlamentares sobre a interlocução feita por Mattos, por meio da

33 Projetos de lei foram enviados por Zema

14 Projetos do Executivo foram aprovados, um foi arquivado, um retirado de tramitação e os outros estão em análise na Casa

qual tucanos estariam tendo privilégios no contato com o governo.

O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), criticou o preconceito com a política com o qual Zema se elegeu e também iniciou o mandato. “O governador assumiu com uma base parlamentar muito frágil porque o seu partido elegeu apenas três deputados que também têm contradições com algumas das ações do seu próprio governo. Isso fez com que a entrada do governador na relação com a Assembleia fosse tentada por meio de uma pressão de fora para dentro. Acho que isso foi muito negativo. Ou seja, rede social, mídias, opinião pública muitas vezes são distorcidas em relação ao real papel do poder Legislativo. Ele confiou muito nisso, mas viu que é fundamental o diálogo com a Assembleia”, avaliou o deputado petista.

O emedebista Sávio Souza Cruz, líder do bloco Minas Tem História, que se classifica como independente, reconhece o esforço, mas pondera que Zema ainda tem coisas para aprender sobre o funcionamento da Casa. “Além disso, há no entorno do governador um séquito de pessoas que têm uma devoção quase religiosa pela iniciativa privada, que têm aversão ao Estado. É curioso que quem tem aversão ao Estado queira dirigi-lo. Isso parece uma questão dogmática e, de certa forma, atrapalha o governo”, declarou Sávio Souza Cruz.

BASE. Já os parlamentares da base defendem que houve um “aprendizado” por parte do governador, que era iniciante na política quando assumiu o mandato. “Ele (Zema) não tinha experiência no setor público. É natural este momento de entendimento e de amadurecimento sobre a realidade da gestão”, afirmou Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do governo na Assembleia. Para o tucano governista, o fato também de o Partido Novo ter elegido políticos sem alianças partidárias criou uma dificuldade ainda maior no começo do ano.

Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista na Assembleia, também fala sobre o primeiro ano como um período de acomodação. “Desde que ele entrou, criou-se um clima de certa animosidade com a Casa por conta das propostas que vieram junto com o governador eleito, vindas da plataforma do partido ao qual ele pertence, muitas delas, inclusive, que não foram levadas à frente ou não chegaram a ser tocadas por ele em momento algum. Enfim, foi um período de acomodação do governo, vamos dizer assim, e de amadurecimento tanto do governador para com a Casa, quanto do Legislativo para com o governo”, considerou Valadares.

Vice-líder de governo no Legislativo e um dos três deputados correligionários de Zema, Guilherme da Cunha (Novo) faz uma avaliação positiva do primeiro ano da gestão, como “muito bem-sucedido após o governador receber um Estado com um absoluto caos nas finanças e uma ameaça de interrupção de serviço público”.

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ZEMA ANO UM

Deputados divergem quanto ao governo ¬ LUCAS HENRIQUE GOMES

O primeiro ano de Romeu Zema (Novo) à frente do Estado gerou dúvidas entre os líderes de bloco na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre como serão os próximos anos de governo. Há aqueles que esperam a continuidade de um projeto considerado exitoso, mas outros pedem um posicionamento mais firme do governador e seu distanciamento de ideologias do partido.

Esse último entendimento parte, inclusive, de Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista no Legislativo. Apesar de citar como positivas a franqueza de Zema e a capacitação técnica das pessoas no entorno dele, o tucano espera um afastamento de Zema em relação ao discurso do partido, que, para ele, não acompanha o “amadurecimento do governo”. “(Espero) que ele continue amadurecendo e deixando de lado um pouquinho desse discurso do Partido Novo, que, às vezes, anda na trilha da demagogia e não faz bem a Minas e aos mineiros”, avaliou o deputado.

As ponderações de Valadares vão ao encontro do que pensa André Quintão (PT), líder da oposição na Assembleia. “Esperamos que o governador sinta mais as demandas sociais da população mais pobre, que precisa do SUS, da escola em tempo integral, da assistência social, da cultura regional. Até para que ele rompa com essa ideologização de Estado mínimo e de ultraliberalismo muito alimentado pelo seu partido, que não corresponde às reais necessidades do povo mineiro. Esperamos também uma relação mais firme, uma relação de mais cobrança no que se refere àquelas elites que contribuem pouco para Minas. O governador foi muito conivente, muito brando com as atitudes da (mineradora) Vale, por exemplo, principalmente em relação à tragédia criminosa do rompimento de Brumadi-

A S S E M B L E I A

Líderes na Assembleia esperam que, nos próximos anos, Romeu Zema assuma posicionamento mais ‘político’, abandonando ideologias de seu partido, e que, além de focar na recuperação financeira, privilegie também a ala social DANIEL PROTZNER/ALMG - 27.11.2019

UARLEN VALERIO- 25.8.2017

Para Gustavo Valadares, discurso do Partido Novo é demagógico e prejudica governo

Sávio Souza Cruz defende que governador ainda precisa de mais jogo de cintura

nho”, afirmou o petista.

te a Constituição iria prever provimento por concurso público.

Como prevê por eleição, aquilo que se espera de um governador é que ele assuma não só a gestão do Estado, mas a liderança política , que seja um líder político de dimensão nacional. É isso que os mineiros esperam sempre do seu governador”, disparou.

Já o escolhido por Zema para ser o líder na Casa, Luiz Humberto

Carneiro (PSDB), tem apenas boas expectativas para os próximos anos. Ele espera que o chefe do Executivo “continue a evoluir em todos os campos e setores para que Minas possa reequilibrar as contas públicas e para que, de fato, possamos voltar a ser o Estado que merece ser, com economia robusta, empregos, salários dos servidores em dia, educação, saúde e segurança que atendam bem a todos”.

Esperamos que o governador sinta mais as demandas da população mais pobre, até para que ele rompa com essa ideologização de seu partido.”

Se governador precisasse apenas ser um bom gestor, provavelmente a Constituição iria prever provimento por concurso público.”

André Quintão

Sávio Souza Cruz

POLÍTICA. Entre os líderes independentes, Cássio Soares (PSD) espera ver resultados práticos na gestão de Zema. “O governador foi eleito e veio (para o cargo) com uma apresentação totalmente distinta do que era a política até então. Agora, resta saber se essa forma vai conseguir apresentar resultados ou não. Estamos torcen-

do para que os resultados aconteçam, para que Minas Gerais possa voltar ao período de crescimento econômico”, declarou.

Conhecido pelas frases de efeito, Sávio Souza Cruz (MDB), líder do outro bloco independente na Casa, cobrou mais jogo de cintura de Zema. “Eu já falei com ele que, se governador de Minas precisasse apenas ser um bom gestor, muito provavelmen-

Polêmicas (Espero) que ele deixe de lado um pouquinho esse discurso do Partido Novo, que, às vezes, anda na trilha da demagogia e não faz bem a Minas.”

“Espero que ele continue a evoluir para que Minas reequilibre as contas para que possamos voltar a ser o Estado que merecemos ser.”

Gustavo Valadares

Luiz Humberto Carneiro

Líder do bloco governista

Líder do governo

Reflexos. Por algumas vezes, Zema se viu em polêmicas que repercutiram no Legislativo.

Um exemplo foi tema de projeto votado na Assembleia: o pedido de manutenção dos jetons para secretários. Crítico do artifício para aumentar a remuneração do primeiro escalão durante a campanha, o governador reconsiderou.

“Ele amadureceu. Não há como trabalhar com bons quadros com salário considerado baixo para o cargo”, afirmou o tucano Gustavo Valadares.

Líder da oposição

Líder do bloco independente

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E N T R E V I S T A

ZEMA ANO UM

O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), avalia o relacionamento da Casa com o governo de Romeu Zema (Novo) e aponta a falta de experiência do gestor: “Se eu fosse administrar uma empresa de venda de eletrodomésticos, também teria dificuldade”

“Ao fim de um ano, o saldo é muito positivo”

É normal que uma pessoa que não desenvolve uma atividade e passa a desenvolvê-la tenha dificuldades iniciais. Mas o governador é muito capaz, competente.”

WILLIAN DIAS/ALMG - 4.12.2019

mos aqui. Um Poder colegiado, em que todos vão discutir, todos têm voz, e muitas soluções surgem nessa discussão. A ALMG quer ajudar o governo do Estado, mas também não pode ser nem tanto ao céu nem tanto à terra. Nós temos que ouvir também a população, ouvir também o funcionalismo, ouvir também aqueles que estão sendo afetados ou que poderão ser afetados pelas medidas que o governo pretende enviar nos próximos anos.

¬ SÁVIO GABRIEL

Como foi a relação do governo com a Assembleia neste primeiro ano? Ao analisarmos o ano inteiro, acho que o saldo é muito positivo. Nós tivemos um início de ano com um pouco mais de dificuldade, o que era natural de um governador que nunca tinha ocupado nenhum cargo público. Inclusive, morava fora de Belo Horizonte, com mais distância das decisões do governo do Estado. Mas isso foi, a cada mês, melhorando. O governador fez a sua parte. Passou a entender também a importância das conversas aqui, no Parlamento, o tempo que o Parlamento tem para cada uma das decisões. E finalizamos este ano com um relacionamento muito positivo. E aquela relação que começou um pouco conturbada termina com elogios do governador para a ALMG, para a dedicação dos deputados, para o trabalho que é feito aqui, pelo aperfei-

çoamento dos projetos que para aqui vieram. É unânime, dentro do governo, que os projetos que aqui chegaram saíram da ALMG melhor do que quando eles entraram, e isso faz com que essa relação possa se fortificar, e que tenhamos pela frente os próximos três anos de um trabalho com harmonia. Claro, o que vier para cá poderá ser modificado, poderá não ser aprovado, mas sempre na melhor harmonia.

O fato de o governador não ter tido essa experiência política prévia contribuiu para os percalços ao longo do ano? Não tenho dúvida. Se eu fosse administrar uma empresa de venda de eletrodomésticos, também teria dificuldade, porque eu não sei quais são os produtos que mais vendem numa cidade com determinada característica, não sei os produtos que têm um giro maior. E assim por diante. É normal que uma

pessoa que não desenvolve uma atividade e passa a desenvolvê-la tenha dificuldades iniciais. Mas o governador é muito capaz, competente, e ele, rapidamente, tem assimilado essa forma de admi-

Entenda Assembleia Fiscaliza. Instituído no início do ano, por iniciativa da Mesa Diretora da ALMG, o programa consiste em sabatinas com todos os secretários de governo. Ao longo de duas semanas, os gestores foram pessoalmente à Casa prestar esclarecimento do que estão fazendo em suas áreas, além de ouvir demandas dos deputados. Em 2019, houve reuniões em junho e outubro. A próxima rodada está programada para acontecer em fevereiro de 2020.

nistrar o Estado, de levar adiante as discussões.

Recentemente, o governador Romeu Zema deu uma entrevista para a rádio Super 91,7 FM em que afirmou que a relação entre Executivo e Legislativo nunca vai ser a ideal. O senhor concorda? Não tenho essa visão. Nós sabemos que as pautas do governo serão pautas antipáticas, como ele mesmo colocou.

São pautas antipáticas ao funcionalismo, a alguns setores da sociedade, e a Assembleia vai fazer essa intermediação, vai buscar que as pautas que são, às vezes, 100% antipáticas, possam causar o menor impacto possível. O que nós esperamos é que o crescimento do Estado, a eficiência da gestão, o crescimento da economia nacional possam evitar que essas pautas antipáticas sejam votadas ou enviadas. A ALMG vai transigir com aquilo que é possível entre um lado e outro e buscar o entendimento. É assim que funciona-

Um dos projetos de relevância da Casa neste ano foi o Assembleia Fiscaliza. Como o projeto impactou a relação entre Executivo e Legislativo? De forma muito positiva. Primeiramente, aproximando aqueles que chegaram ao Executivo e que não tinham uma relação ainda com o governo do Estado, com a própria Assembleia, mas passaram a conhecer cada um dos deputados. Em segundo lugar, a relação foi de muito respeito, de troca de ideias e de busca de soluções. O Assembleia Fiscaliza não é algo que vai fazer oposição ao governo ou buscar defeitos simplesmente pelos defeitos. É algo para que os deputados e os secretários de cada uma das pastas sentam e buscam soluções em conjunto. O deputado leva alertas, o secretário traz sugestões para a solução. O deputado apresenta também soluções dos problemas que ele enxerga hoje no Estado, para as quais a secretaria ainda precisa se atentar um pouco mais. O Assembleia Fiscaliza é muito positivo porque possibilita, de forma harmônica, essa troca de informações. Nós temos recebido parlamentares de outros Estados buscando informações sobre o Assembleia Fiscaliza, porque querem implantar também nos seus respectivos Estados. A imprensa também deu uma atenção importante para esse momento, o que foi fundamental para a consolidação desse processo, porque à medida que a imprensa divulga o que está acontecendo aqui, possibilita às pessoas entender essa nova forma de fiscalizar, de discutir os assuntos, faz com

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ZEMA ANO UM

“Minas tem uma despesa muito maior do que o seu Orçamento”, afirma Agostinho para dizer que a crise fiscal tem origem no próprio Estado. O presidente da Assembleia evoca o princípio da separação dos Poderes ao comentar que a Casa fez sua parte na economia de dinheiro público

Responsabilidade por contas é do Executivo LEO FONTES - 3.12.19

que aquele que está no interior do Estado ou mesmo num bairro de Belo Horizonte possa dar a sua sugestão ao deputado que ele elegeu, possa trazer assuntos para serem discutidos.

O projeto foi uma resposta da Casa a essa falta de diálogo inicial?

Não, de maneira nenhuma. Esse era um projeto que eu já vinha discutindo desde antes da minha eleição como presidente. Levei aos líderes naquele momento; depois, aos novos líderes, aos parlamentares da Casa e vi que tinha uma grande aceitação. E, por isso, foi um projeto de emenda constitucional que rapidamente tramitou na Casa, foi aprovado, e quem colhe frutos dessa discussão é a população, que tem um momento único em que um secretário de Estado pode ser questionado. O que a gente pretende com o Assembleia Fiscaliza não é nada contra o governo A, B ou C, até porque não é algo exclusivamente para este governo. É algo que está na Constituição, que vai se perpetuar para os novos governos que virão. Mas tem como foco principal a solução dos problemas que aquela pessoa às vezes distante de Belo Horizonte apresenta ao seu deputado e para os quais ele busca soluções.

O que muitos deputados comentam é que a Casa acabou tendo um protagonismo maior ao longo do ano nas questões referentes ao Estado e que isso vem na esteira de um suposto “vácuo institucional” por parte do Executivo. E o que eles comentam é que o senhor liderou muitas articulações para que houvesse uma pauta a ser apreciada neste ano. Como o senhor vê essa questão? Fico até muito honrado de estar sendo citado pelos colegas, mas, se a Assembleia teve momentos de protagonismo, ou tem um protagonismo importante, isso se deve ao trabalho conjunto da Casa. Aqui ninguém faz nada sozinho. São 77 deputados que trabalham de forma harmônica. A diferença de cada um dos deputados – da sua origem, da sua forma de pensar, da sua formação – é que faz a riqueza do Parlamento. Por isso, eu acredito e coloco como a importância da ALMG, desse protagonismo é exatamente es-

sa diversidade, com um objetivo comum: de melhorar a vida do cidadão mineiro.

Em algum momento, o senhor já orientou ou tem orientado o governador em relação a questões referentes ao Estado? Não. O governador Romeu Zema é um empresário muito capaz, com grandes realizações na vida privada. Ele não precisa de conselhos.

E N T R E V I S T A

Ao longo deste ano, houve alguns episódios difíceis entre o Executivo e o Legislativo. Um deles foi naquele evento em que o governador veio à Assembleia e falou que a Casa era retardatária. Como vê esses episódios? O governador depois me procurou, disse que estava fazendo uma análise e que não esperava que aquilo fosse causar a repercussão que causou.

Eu já conversei com ele. Esse é um evento que já está superado.

O governador é um empresário muito capaz, com grandes realizações na vida privada.

Ele não precisa de conselhos.”

Os deputados falam que o governo do Estado está tentando jogar para a ALMG a responsabilidade por tirar Minas da grave situação econômica e fiscal. O projeto do nióbio garante o fim do parcelamento dos salários só até junho, e, se o Regime de Recuperação Fiscal não for aprovado até lá, provavelmente esses parcelamentos vão voltar. Como isso interfere na relação entre Executivo e Legislativo? Essa situação acontece no Executivo por problemas exclusivamente do Executivo, que, no passado, aumentou salários dos seus servidores mais do que poderia suportar. Minas tem uma despesa muito maior do que o

mos os Poderes todos do Estado, nós estamos falando de algo em torno de 7%, 8%, 9% do Orçamento. Os outros 91% ou 90% do Orçamento são geridos e gastos pelo Executivo.

Tem dez anos que a Assembleia não aumenta o seu Orçamento em um centavo a mais do que o INPC, o que foi apurado de inflação. Isso foi feito no Executivo?

Não sei.”

Quando o senhor fala que a situação é causada por problemas no Executivo, o senhor se refere à gestão passada ou tem algum ponto nesta gestão? Eu estou me referindo a tudo o que aconteceu no Executivo. Tem dez anos que a Assembleia não aumenta o seu Orçamento em um centavo a mais do que o INPC, o que foi apurado de inflação. Então, isso aqui foi um dever de casa que vários deputados fizeram. Isso foi feito no Executivo? Não sei. Cada um vai responder pela sua responsabilidade. O que eu quero dizer é: o problema não foi causado nem pela Assembleia nem pelo Tribunal de Justiça nem pelo Ministério Público nem pelo Tribunal de Contas. seu Orçamento. O Executivo que é o grande causador desse problema, porque se costuma dizer: ‘Olha, é importante o Poder tal ajudar, o outro fazer isso’. Pera lá. Vamos raciocinar. O problema está no Executivo e foi causado pelo Executivo. A Assembleia tem procurado reduzir seus custos, suas despesas, mesmo que

tenha uma parcela muito pequena do Orçamento estadual. A Assembleia representa 1% do Orçamento. Então, na hora que a gente fala ‘a Assembleia tem que fazer o seu dever de casa’, e nós temos feito, na hora que a gente economiza 10%, a gente economizou 0,1% do Orçamento do Estado. Por quê? Porque, se juntar-

Mas, quando o senhor fala em Poder Executivo, é de 2018 para trás ou, na sua avaliação, teve alguma medida desta gestão? Todos os momentos. O governo Romeu Zema tem colocado: ‘Eu tenho procurado fazer os cortes necessários’. O futuro vai nos dizer: conseguiu?

Os para trás, que tiveram para trás, conseguiram? Essa é a discussão.

(Sávio Gabriel)

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A N Á L I S E

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Entidades elogiam abertura para o diálogo Sindicatos do funcionalismo público reconhecem esforço do governo diante das dificuldades financeiras e comemoram transparência nas negociações, mas pedem urgência nas soluções e valorização das estatais LÉO FONTES

¬ BRUNO MENEZES

A crise fiscal é sem precedentes. Os pagamentos de salários estão escalonados desde 2016. O décimo terceiro de 2018 só foi quitados integralmente em outubro deste ano. Apesar da situação gravíssima dos cofres do Estado, as entidades sindicais de servidores públicos dizem entender que o “cobertor é curto” e avaliam que o governador Romeu Zema (Novo) tem demonstrado boa vontade com o funcionalismo.

Tanto que a conversa recorrente entre os representantes dos servidores públicos é que, embora haja falta de dinheiro, a equipe de governo tem mantido transparência e optado pelo diálogo com as categorias. As entidades sindicais, inclusive, destacam como ponto positivo da nova gestão uma maior abertura de negociação e veem com otimismo os próximos anos de mandato. “Zema está tentando negociar. A gente tem visto boa vontade nele”, avalia o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), José Maria Cachimbinho.

A boa avaliação da gestão estadual entre as entidades contrasta com o receio do início do ano. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Henrique, não esconde que a associação temeu ao ver, em 2018, o nome de Romeu Zema confirmado nas urnas para

“O próprio governador conversa diretamente com servidores, visita as unidades de trabalho. Acho isso importante.”

Geraldo Henrique Presidente do Sindpúblicos

era do jeito que ele estava imaginando”, pontuou Cachimbinho.

Transparência. Para o presidente do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, Zema tem mostrado boa vontade nas negociações

o governo de Minas. A inexperiência do novo governador com o setor público era o principal motivo para a desconfiança da categoria.

“Ficamos com o pé atrás. Um exemplo foi quando, na campanha, ele disse que não conhecia a Fundação Ezequiel Dias (Funed). Isso nos assustou. Mas hoje ele está convi-

vendo com as diversas autarquias do Estado, com as secretarias. Está tudo dentro da normalidade”, disse Geraldo Henrique.

Nos primeiros dias, o desenho do que seria o mandato de Zema também preocupou os servidores da Polícia Civil, que viam no governador alguém que enxergava FRED MAGNO

“O governador tem se mostrado presente, à altura dos desafios e com coragem para enfrentá-los. Doa a quem doer.”

Flávio Roscoe Presidente da Fiemg

Objetivo. Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe destaca mentalidade do governo

os servidores como empregados pouco produtivos. “Ele deixou o funcionalismo um pouco assustado, acredito que pela falta de conhecimento. Ele achava que o funcionário público tinha que ser tratado como o pessoal da iniciativa privada. Com o tempo, ele mudou, porque viu que a coisa não

CRÍTICAS. As entidades sindicais, porém, assinalam o que avaliam ser equívocos do primeiro ano de mandato de Zema. Uma das críticas está relacionada ao envio do projeto que antecipa os recebíveis do nióbio pelo governo de Minas.

Na opinião dos sindicatos, a tramitação poderia ter sido muito menos conturbada e ágil se o Executivo mineiro tivesse enviado o texto em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “É fundamental para os servidores entrarem o ano de 2020 com seu pagamento em dia e com o décimo terceiro pago”, destacou Geraldo Henrique.

As entidades também acreditam que o governo precisa valorizar em vez de privatizar as estatais, como a Cemig. “É uma empresa estratégica. O Estado e sua população jamais podem abrir mão disso”, completa o presidente do Sindpúblicos.

Empresários esperam melhora A eleição de Romeu Zema aumentou a esperança de empreendedores na melhora do ambiente de negócios em Minas. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, o governo tem tido sensibilidade com o tema.

“O diferencial do governo é essa mentalidade muito voltada para o desenvolvimento econômico. Não que os outros não tiveram, mas esse é o foco dele, por meio do qual pretende atingir o desenvolvimento social”, afirma Roscoe.

Uma das principais pautas dos empresários é a desburocratização de processos, já que, na avaliação de empreendedores, o excesso de regras prejudica o ambiente de negócios no Estado. De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), ações concretas devem ser vistas no próximo ano. “Este primeiro ano foi de reconhecimento dos problemas. A partir do próximo ano, devemos começar a ter medidas que tragam resultados”, defende Simões. (BM)

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 19

ZEMA ANO UM

“Governo está fluindo”, diz João Amoêdo

A N Á L I S E

Presidente do Novo avalia primeiro ano de Zema como positivo e destaca que governador tem seguido as diretrizes do partido. Para ele, caos financeiro e tragédia em Brumadinho foram entraves no início da gestão GABRIEL CABRAL/FOLHAPRESS - 22.5.2019

¬ BRUNO MATEUS

O presidente nacional do Partido Novo, João Amoêdo, foi personagem bastante presente no segundo turno da corrida eleitoral ao Palácio da Liberdade e também nos três primeiros meses do governo Zema.

Após um ano de gestão de seu companheiro de legenda, Amoêdo diz que tem acompanhado as questões do Estado “com uma visão mais de fora”. No entanto, pondera que isso não quer dizer que ele tenha se afastado por completo da política mineira, até porque esta é a primeira experiência do Novo à frente de um governo estadual.

“Minha relação com o Zema é muito boa. Estivemos mais próximos em um primeiro momento para eu ajudá-lo na montagem da equipe e assessorá-lo. Agora, funcionamos como um conselho e nos reunimos mensalmente, para eu dar sugestões, mas a decisão é sempre dele. Ele nos usa como um órgão de aconselhamento”, afirma Amoêdo.

O presidente nacional do Novo faz uma análise do que foi este pri-

meiro ano de Zema no comando de Minas Gerais. Segundo ele, o governador teve que lidar com o caos financeiro encontrado e, nem bem terminou janeiro, a tragédia em Brumadinho exigiu foco total do chefe do Executivo estadual. Talvez por isso, o empresário pondera, ele tenha deixado a desejar no diálogo com a Assembleia Legislativa no início do governo, crítica frequente dos deputados mineiros.

No entanto, Amoêdo afirma que esse conflito já foi superado e que Romeu Zema já conseguiu vitórias importantes, a despeito de seu partido ter uma baixa representatividade na Assembleia: “Ele tem tido um bom diálogo com os deputados, aprovou a reforma administrativa e conseguiu a antecipação dos recebíveis do nióbio. Fez tudo isso com o Novo tendo apenas três deputados. Tem sido um trabalho de muita conversa, e acho que as coisas estão fluindo”.

PRIVATIZAÇÕES. Romeu Zema tem enfrentado problemas com os par-

Diálogo. Amoêdo diz que Zema conseguiu vitórias importantes na Assembleia

lamentares mineiros sobre um debate fundamental para o futuro de Minas Gerais: a política de desestatização proposta por sua gestão, que acabaria por privatizar empresas do porte da Cemig, da Copasa e da Gasmig, que movimentam bilhões por ano e são ativos valiosos do Estado. Zema, inclusive, tem sido muito criticado pela oposição e acusado de entregar as riquezas de Minas à iniciativa privada.

Segundo João Amoêdo, as medidas do governador vão ao encontro das teses que o Partido Novo sempre defendeu. O ex-presidenciável avalia que o Estado brasileiro demonstrou, ao longo de sua história, que não tem sido um bom gestor e deveria focar atenção e recursos nas áreas essenciais – saúde, educação e segurança pública. Ele reforça que não cabe ao governo, seja ele federal, seja estadual, realizar a gestão de empresas. “Isso deve ser feito pela iniciativa privada”, opina.

Amoêdo ressalta que Romeu Zema tem seguido a política do partido, e a falta de recursos para investimentos nesses setores é uma defesa relevante que o governador de Minas tem nas mangas. “A Cemig, por exemplo, tem dificuldades de aumentar a expansão e atender mais consumidores. Acreditamos que, com a livre iniciativa, o consumidor será bem atendido”, destaca.

O NOVO PELO NOVO UARLEN VALÉRIO - 29.10.2018

LUIZ SANTANA/ALMG - 11.9.2019

“O governador assumiu um Estado repleto de dívidas, com estrutura inchada, sem conseguir atender a população naquilo que é essencial. A situação crítica foi enfrentada com três pilares: corte de despesas, aumento de receita sem aumento de impostos e renegociação da dívida. Com muita dedicação, trabalho e diálogo, Zema submeteu a estrutura administrativa a uma reforma para torná-la mais eficiente.”

Guilherme da Cunha DEPUTADO ESTADUAL E VICE-LÍDER DE GOVERNO

Laura Serrano DEPUTADA ESTADUAL DOUGLAS MAGNO - 4.1.2019

RAMON BITENCOURT - 9.10.2018

“Se considerarmos que foi um ano que começou com uma tragédia sem precedentes – a da barragem de Brumadinho – foram 12 meses de espetaculares avanços no governo estadual. Conseguimos fechar 2019 aprovando a operação do nióbio, que vai garantir o 13º e o salário em dia. Conseguimos também fechar o acordo com os municípios depois de anos de atrasos nos repasses constitucionais.”

“O governador recebeu um Estado quebrado, abandonado e aparelhado. Ao assumir, para dar o exemplo, Zema abriu mão de morar no Palácio (das Mangabeiras) e vendeu carros e jatos da frota que ficavam à sua disposição. Além disso, cortou cargos comissionados e reduziu secretarias. Feito isso, vem lutando para diminuir burocracias, melhorar o ambiente de negócios e facilitar a vida do cidadão.”

Procurado para avaliar o primeiro ano de gestão de Romeu Zema, o deputado estadual Bartô informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não tinha nada a declarar sobre”. Apesar de ser do mesmo partido de Zema, Bartô já se desentendeu com o governo em algumas ocasiões. Além de votar contra projetos enviados pelo Estado ao Legislativo, o parlamentar chegou, inclusive, a promover panfletagens contra as propostas, criando um mal-estar com o correligionário.

Mateus Simões VEREADOR EM BELO HORIZONTE RAMON BITENCOURT

“A cada dia que passa, fica mais claro que Minas elegeu a pessoa certa, no momento certo. É notória a dificuldade financeira que o Estado passa, mas o governo tem conseguido, a duras penas, regularizar a situação. Ele quitou o 13° salário – os servidores sofreram calote em 2018 –, regularizou repasses aos municípios e está tomando as decisões necessárias para que a gente aumente os investimentos.”

“O governador herdou grandes desafios e, neste primeiro ano de mandato, fez uma excelente gestão. Foi um trabalho de preparar o solo, plantando boas sementes para colocar o Estado em um eixo de crescimento novamente, cuidando da parte fiscal, atraindo novos investimentos, trazendo segurança e estabilidade para que novos investimentos sejam atraídos, gerando, portanto, emprego e renda.”

Lucas Gonzalez DEPUTADO FEDERAL

Tiago Mitraud DEPUTADO FEDERAL TALLES KUNZLER/DIVULGAÇÃO

20 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

M U N I C Í P I O S

ZEMA ANO UM

Acordo ainda busca regularizar repasses Negociação entre associação de prefeituras, governo do Estado e Tribunal de Justiça tenta por fim a imbróglio que se arrastava desde a gestão petista e prejudicou os cofres da maior parte das cidades de Minas Gerais LÉO FONTES

“O trabalho que o Estado está realizando é no sentido de ter fôlego financeiro para priorizar a composição deste acordo.”

Sérgio Pessoa Advogado geral do Estado

Só sete prefeitos rejeitaram proposta

Articulação. Presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda liderou os esforços para que os repasses feitos pelo Estado fossem normalizados

¬ LUCAS HENRIQUE GOMES

Assim que começou o período de transição entre a gestão petista e o governo de Romeu Zema (Novo), o gestor e sua equipe começaram a entender o tamanho do caos financeiro em que o Estado se encontrava. Um dos principais problemas era a retenção de repasses constitucionais a que os municípios mineiros tinham direito. O novo chefe do Executivo assumiu o mandato com cerca de R$ 12,3 bilhões de dívida com as cidades.

O desgaste se arrastava. No ano passado, a Associação Mineira de Municípios (AMM) chegou a tentar um acordo com Fernando Pimentel (PT) para que os repasses fossem normalizados, mas sem sucesso. Em janeiro, logo no primeiro mês de mandato, Zema repetiu a apropriação considerada indébita realizada por Pimentel e reteve mais R$ 1 bilhão em repasses dos municípios.

O primeiro mês do ano é o apontado como mais importante financeiramente para os municípios, uma vez que impostos como IPVA entram em maiores número e valor nos cofres públicos. “Houve retenção não só em janeiro. Em fevereiro, também houve, e, então, começamos essa conversa de

um possível acordo judicial”, lembra Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Moema, na região Centro-Oeste do Estado.

Foi quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entrou na negociação. O órgão foi palco de diversas reuniões entre governo e AMM para que o acordo fosse construído. No dia 4 de abril, as partes celebraram o trato na sede do Poder Judiciário.

“Foi a construção que levou alguns dias, porque o Estado puxou para um lado, a gente reivindicou do outro, e o Tribunal no meio, fazendo essa conciliação. Então, foram muitas rodadas de conversação, muitas reuniões noite adentro lá, no Tribunal de Justiça, para poder se chegar ao ponto a que chegou. Em abril, foi a culminância de um trabalho que já vinha sendo construído há 60 dias”, explica Julvan Lacerda.

Um dos mediadores da conciliação foi Ricardo Véras, juiz auxiliar da terceira vice-presidência do TJMG. “Foi uma conversa bastante civilizada e bastante transparente. O Estado expôs as dificuldades e colocou a condição de pagamento. Naturalmente, a associação também colocou as necessidades dos municípios e as urgên-

cias que eles tinham, além da expectativa de receber aquelas parcelas. No fim das contas, o Estado fez uma proposta considerada muito razoável para a AMM, que atenderia – ainda que não totalmente – uma boa parcela do que os municípios pretendiam”, detalha o magistrado.

REGRAS. O acordo estabelece o pagamento da dívida do Estado às cidades mineiras em 33 parcelas.

As três primeiras, a serem pagas de janeiro a março de 2020, referem-se à retenção feita por Romeu Zema no primeiro mês de gestão. Pouco mais de R$ 1 bilhão serão quitados em parcelas de R$ 336,5 milhões, com R$ 177,8 milhões relativos a IPVA e R$ 158,7 milhões, a ICMS. Em sequência, para o período de abril de 2020 a setembro de 2022 estão previstos os pagamentos de 30 parcelas referentes a Fundeb e ICMS. As nove primeiras estão estimadas em R$ 215,5 milhões, enquanto as demais chegam à casa dos R$ 195,5 milhões.

O termo incluiu a quitação do passivo relacionado ao transporte escolar, que também estava atrasado. Esse pagamento foi realizado entre março e dezembro deste

ano, em dez parcelas, no valor de R$ 12,1 milhões cada.

O apertado caixa do Estado não se apresenta, neste momento, como obstáculo para os referidos pagamentos. Isso porque segundo Sérgio Pessoa, advogado geral do Estado, a prioridade fixada pelo governador Romeu Zema é restabelecer e cuidar desse passivo por impactar a vida dos munícipes do Estado. “O fluxo financeiro desenhado pela Secretaria de Fazenda e pela Secretaria de Planejamento é de atendimento prioritário do que está acordado. O trabalho que o Estado está realizando é no sentido de ter fôlego financeiro considerando toda a superação de dificuldades, mas para priorizar a composição desse acordo”, aponta Pessoa.

Caso haja o descumprimento das obrigações por parte do Executivo mineiro, o Poder Judiciário vai realizar o bloqueio imediato nas contas públicas sobre valores retidos há mais de 30 dias, desde que algum município acione o Tribunal de Justiça. Segundo Julvan Lacerda, se o Estado faltar com o pagamento, a Associação Mineira de Municípios usará das “garantias que o acordo dá” para realizar o bloqueio judicial.

Das 853 cidades do Estado, apenas sete ficaram fora do acordo firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas. Belo Horizonte, Bom Jesus do Galho, Campo Belo, Carmo de Minas, Frutal, Iraí de Minas e Santa Rita de Jacutinga são as que optaram por buscar os recursos por meio judicial.

Apesar de o número de adesões ser muito maior que a projeção feita por todas as partes, sobraram críticas. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), chegou a falar que não ia fazer parte do acordo para não prevaricar o caixa da capital.

O advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse esperar que os municípios remanescentes façam adesão ao trato até 30 de janeiro, data do primeiro pagamento. Sobre a situação específica de Belo Horizonte, Pessoa afirmou que tratativas ainda são realizadas para atender as duas partes.

“Há uma interlocução próxima com as equipes do município para encontrar um melhor caminho, ciente, naturalmente, das repercussões da prestação de serviços por Belo Horizonte. Há uma luz no fim do túnel no sentido de que se buscará, de maneira muito árdua, muito exaustiva, uma composição em outras questões que fogem ao acordo.

Mas o acordo deverá ser preservado na perspectiva de que foi essa a orientação de composição dada ao fim e ao cabo pelo Poder Judiciário”, explicou. (LHG)

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 21

ZEMA ANO UM

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

REPASSES Cláusula primeira

O Estado se compromete a não reter mais os repasses devidos aos municípios

Associação Mineira de Municípios e governo do Estado firmaram, em abril deste ano, acordo para a regularização dos repasses. Veja cláusulas e cronograma de pagamento:

Cláusula segunda

O Estado se compromete, a partir de janeiro de 2020, a pagar em três parcelas o valor retido por Zema em janeiro de 2019

O governo se compromete, a partir de abril de 2020, a pagar em 30 parcelas os valores retidos entre 2017 e 2018

Cláusula quinta

Cláusula quarta

Cláusula terceira

Estado se compromete a pagar em dez parcelas, até dezembro deste ano, o valor retido relacionado ao transporte escolar

Em caso de descumprimento do repasse ou pagamento do atrasado, o Estado concorda com o bloqueio imediato em suas contas dos valores retidos há mais de 30 dias

FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

CRONOGRAMA De janeiro de 2020 a março de 2020 Três parcelas mensais de R$ 336,5 milhões cada uma, inerentes a IPVA e ICMS retidos por Zema em janeiro deste ano

De abril de 2020 a dezembro de 2020 Parcelas mensais de R$ 215,5 cada uma, sendo R$ 164,1 milhões de Fundeb e R$ 51,4 milhões de ICMS

De abril de 2020 a setembro de 2022 Trinta parcelas mensais relacionadas a Fundeb e ICMS retidos por Fernando Pimentel entre 2017 e 2018, sendo

De janeiro de 2021 a setembro de 2022 Parcelas mensais de R$ 195,5 milhões cada uma, sendo R$ 164,1 milhões de Fundeb e R$ 31,4 milhões de ICMS

Prefeituras ainda cobram R$ 6 bilhões ¬

LUCAS HENRIQUE GOMES

Como em todo acordo, as partes tiveram que ceder. Foi assim que os três atores – Estado, municípios e Justiça – envolvidos no trato que regularizou os repasses constitucionais para as prefeituras avaliaram as tratativas. A redação final, entretanto, não agradou completamente à Associação Mineira de Municípios (AMM), que ainda cobra R$ 6 bilhões que não foram contemplados no texto.

O montante, de acordo com Julvan Lacerda, presidente da AMM, é referente a parcerias e convênios entre os Executivos municipais e o estadual. “São serviços que o município presta, mas que são de responsabilidade do Estado e que, por isso, têm que ter uma contrapartida. Então, (sobre) esses (recursos) ainda existe, e existia à época, uma divergência nos valores que realmente tinha sido contratualizada. Nós estamos construindo um novo acordo, estamos conversando com o governo, para que a gente tenha uma solução sem precisar acionar o Judiciário”, afirmou.

O advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, disse que a gestão de Romeu Zema (Novo) tem buscado o diálogo e a “desjudicialização” das demandas dessa natureza. “A postura do governador tem sido a de orientar no sentido de buscarmos sempre a perspectiva da conciliação, e, nessa perspectiva, todas as discussões, todos os debates que envolvam interesses dos entes da Federação, Estado e municípios. O que o próprio Estado tem buscado com a União é alcançar pelo diálogo sereno, responsável, mas sem abrir mão das responsabilidades constitucionais. O bom termo de todas as questões, principalmente a que diz respeito aos aspectos financeiros, que hoje realmente é uma situação difícil para o conjunto dos entes da Federação, sobretudo Estados e municípios”, declarou.

Associação quer evitar nova discussão na Justiça para tentar receber com mais agilidade verba que o Estado deve referente a serviços prestados pelos municípios e que seriam de obrigação do governo Sobre o acordo vigente, Julvan Lacerda disse que não era a solução esperada, mas a possível para o momento. “A gente precisava no momento, e precisa ainda, é de injeção de recurso no caixa. É um recurso que foi retido no ano passado, já embolou o caixa”, declarou.

Minientrevista

Ricardo Véras Juiz auxiliar da terceira vice-presidência do TJMG

“O Estado fez uma proposta que foi considerada razoável pela Associação Mineira de Municípios” CRISTIANE MATTOS - 10.10.2019

“Estamos construindo um novo acordo, para uma solução, sem precisar acionar o Judiciário.”

Julvan Lacerda Presidente da AMM

M U N I C Í P I O S

No dia 4 de abril, foi firmado o acordo entre a Associação Mineira de Municípios e o governo, mediado pelo Tribunal de Justiça, com o senhor como um dos mediadores. Como foi feito o acordo e de onde partiu a iniciativa?

O Tribunal de Justiça foi inicialmente demandado pela AMM, já que havia algumas centenas de demandas patrocinadas por ela contra o Estado de Minas Gerais na cobrança daquelas parcelas constitucionais que estavam em atraso para os municípios relativas a IPVA, ICMS, Fundeb e também transporte

escolar. Eles nos procuraram para uma conversa inicial com a Advocacia Geral do Estado, que, em nome do governo, manifestou interesse no início da conversação.

Então, começamos a sessão de mediação, e, felizmente, o resultado foi frutífero.

Foi um acordo difícil de fechar no sentido do diálogo? De um lado, a AMM querendo receber e, do outro, o Estado em uma situação complicada. Como foi feita essa costura? Foi uma conversa bastante civilizada e bastante transparente. O Estado expôs as dificuldades, colocou a

condição dele de pagamento. Naturalmente que a AMM também colocou as necessidades dos municípios, as urgências que eles tinham e a expectativa de receber aquelas parcelas. Mas, no fim das contas, o Estado fez uma proposta que foi considerada muito razoável pela AMM, que atenderia – ainda que não totalmente – uma boa parcela do que os municípios pretendiam.

Vários municípios entraram com ações no TJMG para reaver os recursos que não eram pagos. Como fica a questão das cidades que aderiram ao acordo e tinham ações tramitando? Ficou estabelecido no acordo que, assim que a adesão fosse realizada e que essa adesão fosse homologada pelo Tribunal de Justiça, pelo Cejusc de segundo grau, eles apresentariam essa minuta do acordo lá na ponta na ação (de primeira instância), ao juiz da ação, para que o processo lá então fosse extinto e fosse decidida apenas a questão dos honorários.

Apenas sete municípios não aderiram ao acordo. Como fica a questão jurídica desses sete? Penso que a questão da adesão deles agora é uma decisão do Estado. O Estado até tem manifestado informalmente que não colocará ou que não colocaria qualquer empecilho, ainda que fora do prazo estabelecido.

22 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

F A Z E N D A

ZEMA ANO UM

Recuperação fiscal mira fim do parcelamento Na avaliação do secretário de Estado de Fazenda, aprovação do plano vai dar fôlego às finanças de Minas e permitir o pagamento de dívidas que chegavam a R$ 41 bi no início do ano e o fim do escalonamento do salário do funcionalismo

¬ HEITOR MAZZOCO

O plano de recuperação fiscal é um dos mais importantes projetos desenvolvidos ao longo deste ano pelo governo de Minas. Será a aprovação dele, na avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, que vai fazer com que o salário do funcionalismo público deixe de ser pago de maneira parcelada. O gestor estima que, após a aprovação da proposta, os vencimentos estarão em dia em até cinco meses.

“Aprovou o plano hoje, amanhã

vai acontecer? Não. No caso do salário, aprovou o plano, em três, quatro, cinco meses, no máximo, a gente consegue estabilizar isso (pagamento sem parcelamento). No caso (de pagamento) aos fornecedores, algo parecido”, disse.

Atualmente, os servidores de Minas Gerais recebem o salário divido em dois depósitos no mês.

Anteriormente, no governo de Fernando Pimentel (PT), o parcelamento era em até três vezes.

A previsão do governo é que o

projeto seja aprovado no primeiro semestre do ano que vem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Barbosa, no entanto, evita fixar uma data.

“O plano traz reflexos no caixa. Quanto mais rápido ele for aprovado, mais impacto positivo gerará no caixa do Estado. Eu prefiro não dar data (limite para aprovação), mas obviamente tem muito a ver com a relação institucional que se tem com a Assembleia Legislativa, que a gente vem busFRED MAGNO - 7.8.2019

Fazenda inicia digitalização de processos No começo de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda começará a implantar sistema de digitalização de serviços, como pedido e retirada de documentos. O processo não será feito de imediato e só estará totalmente concretizado em 2030, mas já está em fase de adaptação.

O principal argumento da pasta para implantar a digitalização é que ela evitará, por exemplo, que moradores de municípios pequenos, que não têm postos da Fazenda, tenham que deixar suas cidades para solicitar algum serviço. “(Atualmente) os contribuintes precisam se deslocar 100 km, 200 km e têm que levar documentos.

Com o processo administrativo eletrônico, ele vai começar a interagir com a Fazenda de forma eletrônica. Tendo internet e um computador, ele digitaliza os documentos, consegue interagir, fazer perguntas e obter respostas, tudo por meio eletrônico. Não estou dizendo que será 100%. Tem situações que o processo exige o físico.

Mas vamos tirar 90% das demandas da Fazenda”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Para o secretário, a iniciativa é uma forma de simplificação tributária, necessária para os tempos atuais. “Isso mostra a necessidade de evoluir na relação com contribuinte”, afirmou. (HM)

cando aprimorar. São temas complexos, que exigem interlocução afinada com a Assembleia Legislativa”, disse Barbosa.

O secretário explicou também que, em janeiro, quando assumiu o cargo no governo de Romeu Zema (Novo), as dívidas eram assustadoras. Apenas de restos a pagar – quando uma empresa presta um serviço ao Estado e aguarda o pagamento pelo trabalho –, a dívida era de R$ 28 bilhões.

Há ainda dívida de repasses

Venda de nióbio só resolve no curto prazo A operação de crédito que envolve a antecipação dos royalties do nióbio é vista pelo secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, como solução momentânea para o problema de caixa do governo. O valor da operação é de R$ 5 bilhões, e ela será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores. Caso a transação ocorra ainda neste mês, o servidor público terá o pagamento do 13º salário garantido e, a partir de janeiro, deixará de receber os vencimentos parcelados.

O governo, porém, afirma que a operação garantirá o dinheiro em dia apenas até junho do próximo ano. “Estamos atacando questões que conseguem resolver de forma momentânea o problema.

Mas continuamos, por exemplo, com salários atrasados, parcela-

“O plano de recuperação fiscal traz reflexos no caixa. Quanto mais rápido ele for aprovado, mais impacto positivo gerará no caixa do Estado.”

Proposta. Secretário Gustavo Barbosa defende aprovação de plano de recuperação

aos municípios de Minas Gerais, referentes ao Imposto sobre Circulação de Serviços (ICMS): mais R$ 7 bilhões, além de R$ 6 bilhões de depósitos judiciais. No total, os débitos somavam R$ 41 bilhões.

“Para resolver estruturalmente, a nossa avaliação é que precisamos do plano de recuperação fiscal.

Nós entendemos que o plano trará um alívio para o Estado de Minas Gerais não só para pagamento de dívidas, mas para várias ações. Redução de despesas, melhoria das receitas, aumento de contribuição previdenciária, readequação de pontos do sistema previdenciário mineiro. Enfim, são várias ações previstas no plano de recuperação fiscal. Nós entendemos que com ele teremos um ataque ao problema, que é estrutural”, afirmou.

dos. Terminamos de pagar o 13º de 2018 somente em outubro (de 2019). Estamos buscando uma operação para conseguir pagar o 13º de 2019. Se não ocorrer, o Estado não terá recursos para pagar o 13º”, afirmou Barbosa.

Na operação, 49% dos royalties do nióbio devem utilizados na obtenção de crédito. O Estado continuaria a receber 51% de participação durante o período.

A previsão para o pagamento do 13º salário, no entanto, ainda é incerta. A perspectiva, caso a negociação dê certo, é que ocorra ainda em dezembro. “Após a operação, existe a liquidação financeira da operação, depois o recurso precisa vir para o caixa do Estado. Existe toda uma tramitação operacional, e prefiro não dar datas”, disse Barbosa. (HM)

“Nós entendemos que o plano trará um alívio para o Estado, não só para pagamento de dívidas, mas para ações como corte de despesas e melhoria das receitas.”

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 23

ZEMA ANO UM

Lucro não vai impedir venda de estatais ¬ HEITOR MAZZOCO

Seguindo a visão liberal sustentada pelo Partido Novo, o governo de Romeu Zema defende a privatizações de estatais. O projeto de entrega das empresas à iniciativa privada, inclusive, já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre apoiadores e opositores da medida, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é a mais citada. Para quem é contra a privatização, um dos argumentos é o de que a empresa dá lucro, o que é fato.

Em 2018, ele foi de R$ 1,7 bilhão.

Para o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, no entanto, isso não significa que não há motivo para se entregar a empresa à iniciativa privada. Ele questiona, por exemplo,

Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa reafirma a venda de Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig como um dos objetivos do governo Zema: “Ser dono de empresa não é papel do Estado” a prestação de serviço. São recorrentes as reclamações sobre o fornecimento de energia pela estatal, segundo informações do governo.

“Nas últimas décadas, a Cemig foi fundamental. Nós sempre deixamos claro que a Cemig é uma empresa importantíssima. Tem a questão de capacidade de investimento. Ela gera lucro, mas não gera lucro suficiente para atender todas as demandas”, disse o secretário, que acredita que, na iniciativa privada, a companhia poderá ge-

‘Estado é muito inchado no Brasil’ O poder público brasileiro deixou de lado a prestação de serviços e só arrecada para se manter, sem investir em nada. Esta é a avaliação que o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, faz da atual situação da máquina pública do país – incluindo Minas Gerais.

“Os contribuintes pagam, hoje, impostos para manter o Estado. Todo mundo reclama da prestação de serviços (do Estado). Enquanto houver um custo de máquina pública elevado, não é possível fazer investimentos em estradas, hospitais, trazer para todas escolas públicas o sistema integral”, aponta o secretário.

Segundo Barbosa, o inchaço do sistema público é responsável pela ingerência em áreas essenciais, como educação, saúde e se-

“O Estado tem que ter empresa? É papel ter empresa ou regular, fiscalizar? Eu entendo que o papel de um Estado é gerar ambiente seguro.”

rar um lucro ainda maior.

Para Barbosa, a estatal foi utilizada de maneira incorreta durante os governos passados. O erro, segundo ele, foi usar a Cemig com objetivos políticos. Em algumas ocasiões, o governador Zema já disse que a estatal era um “cabide de empregos”.

“Nós vimos que ela foi utilizada de forma inadequada por gestões anteriores. Foi utilizada de forma política. Foram investimentos que deram problema para a Ce-

mig, que não deveriam ter sido feitos. Quem paga por isso? A sociedade mineira”, afirmou.

Barbosa reforçou ainda que o governo Zema quer repassar à iniciativa privada todas as estatais.

Além da Cemig, há previsão de venda da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Na avaliação do secretário, o Estado precisa dar

F A Z E N D A

condições básicas à população para, posteriormente, ampliar a atuação para outras áreas.

“Eu entendo que o Estado tem que ter papel fundamental em saúde, segurança, educação. Obviamente, promover desenvolvimento econômico, mas não tendo empresa. É criando ambiente de geração de emprego, como está acontecendo. Minas está se destacando na geração de emprego. Agora, ser dono de empresa não é papel do Estado”, concluiu.

MARIELA GUIMARÃOES - 10.1.2019

Secretário questiona posse de empresas

gurança. Para ele, quando um governo tenta investir no básico, há uma limitação, porque, em determinado momento, faltam recursos, o que interrompe o investimento. “Então, temos que ter um Estado menor, que preste melhor esse tipo de serviço. Enquanto houver um Estado que vai de A a Z, eu acho muito difícil fazer bem o que ele tem que fazer”, afirma.

O secretário não poupa nenhum ente federativo da crítica.

“Acho muito difícil achar algum Estado que preste serviço. O Estado de Minas Gerais, o Estado brasileiro. É característica. Estado precisa fornecer educação, segurança e saúde. Conseguem fazer isso? Não consigo enxergar nenhum Estado que consiga atender esses pilares de prestação de serviços”, diz. (HM)

“A Cemig foi utilizada de forma inadequada por gestões anteriores.

Foi utilizada de forma política.

Quem paga por isso? A sociedade mineira.”

Venda da Cemig é uma das possibilidades estudadas pelo governo de Minas

Um dos motivos de o governo de Romeu Zema (Novo) avaliar a privatização de empresas estatais está na necessidade de ajustes nas contas públicas. A medida é uma exigência do Regime de Recuperação Fiscal, que o Estado tenta fechar com o governo federal. Em uma previsão otimista, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, avalia que a situação melhorará até o final da década de 2020, caso as estatais sejam vendidas. “Mas, antes disso, em 2027, 2028, o Estado já começará, dentro do contexto do plano de recuperação fiscal, a reverter a situação”, projeta.

Barbosa questiona também o fato de o governo manter empresas estatais. “O Estado tem que ter empresa? É papel ter empresa ou regular, fiscalizar? Eu entendo que o papel de um Estado é gerar ambiente seguro com educação e saúde”, avalia o secretário.

Para ele, a partir do momento em que se faz isso, é possível ampliar a atuação do governo. “Tem que fazer esse básico. Aí vamos ver se podemos ir para outras coisas. Fora segurança, uma área em que estamos conseguindo ter um destaque. Eu consigo gerar saúde suficiente para atender a sociedade mineira? Dar uma boa educação? É claro que estamos tentando fazer isso, mas ainda é insuficiente”, afirmou. (HM)

24 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

E C O N O M I A

ZEMA ANO UM

Cadeira vazia, caixa cheio Mesmo sem comando fixo desde setembro deste ano, Secretaria de Desenvolvimento Econômico fecha 2019 com R$ 60 bilhões de aportes privados, um recorde em Minas, reflexo de uma mudança na relação com o empresariado

¬ LUCAS NEGRISOLI

Depois da crise econômica que atingiu Minas e o Brasil em 2014, o empresariado mineiro tinha o costume de dizer que era só chegar perto da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para perder dinheiro. O “ditado”, afirma o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Adriano Magalhães, não está mais na cabeça dos investidores. O motivo, defende, é a confiança deles no governo e a aproximação do Exe-

cutivo estadual com o setor, o que deve gerar uma carteira de investimento na ordem de R$ 60 bilhões de aportes privados neste ano.

Só em acordos assinados ou em fase de formalização, há R$ 50,2 bilhões, distribuídos em diversas áreas, que vão desde mineração e energia renovável até siderurgia. A meta inicial da pasta era trazer R$ 45 bilhões de aportes. Além disso, foram gerados em Minas Gerais 124 mil empregos até outubro deste ano, e a se-

cretaria pretende fechar 2019 com 150 mil vagas abertas.

Magalhães ronda a cadeira vazia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) – que está sem comando fixo desde setembro, quando o então secretário, Manoel Vitor de Mendonça, pediu demissão do cargo por “motivos pessoais”. Em outubro, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que o engenheiro mecânico Cássio Rocha de Azevedo assumirá o posto, mas a nomea-

ção ainda não ocorreu oficialmente, e o futuro gestor só deve ocupar a cadeira no próximo ano.

Contudo, a ausência de uma liderança clara na pasta não impediu que o governo cumprisse sua meta principal: colocar nas mãos da iniciativa privada todo possível investimento que antes era público. A agenda econômica liberal de Romeu Zema, defendida com garra desde a campanha de 2018, não ficou no papel. Dados da Sede mostram que, durante a gestão CLARISSA BARCANTE/ALMG - 16.10.2019

Minientrevista

Adriano Magalhães Secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico

“Os investimentos estavam parados. A confiança no novo governo movimentou os aportes” Quais foram as primeiras medidas tomadas na secretaria? O primeiro trabalho foi recuperar o sistema operacional do desenvolvimento.

Nos últimos quatro anos, só havia foco em ciência e tecnologia, mas sem o viés de acompanhamento forte. O sistema ficou muito robusto, é composto por várias empresas estatais, desde o BDMG até a Copasa e a Cemig. Quando recuperamos a governança das estatais e reestruturamos esse modelo de desenvolvimento, observamos a diferença. Nessa carteira, nós já formalizamos R$ 24,5 bilhões e estamos trabalhando para formalizar mais R$ 25,7 bilhões até o fim de 2019, com a possibilidade de chegar a R$ 60 bilhões, dependendo do que conseguirmos fechar de negociações até o fim de 2019. São em todos os setores: mineração, energias renováveis, siderurgia.

Qual foi o papel do setor privado no desenvolvimento econômico de Minas em 2019? Por causa da situação financeira do Estado, perdemos totalmente a capacidade de investimento com verba própria. Porém, como fazer aportes em Minas e atrair empresas nesse cenário? Nosso grande desafio foi atrair o setor privado. Trabalhamos com atores que vão desde fármacos a imóveis, logística, tecnologia em saúde. Estamos conversando com a Fiat para aumentar investimentos e com atores

do setor aeroespacial também. Os investimentos, em muitos setores, estavam parados. Foi a confiança no novo governo que movimentou os aportes. Com isso, conseguimos gerar 124 mil empregos no Estado até outubro, com a meta de acabar o ano com 150 mil. Este objetivo, de contratações, é uma ambição pessoal do governador, que nos deu a missão de criar 600 mil empregos até 2022.

O Produto Interno Bruto (PIB) de Minas recuou no segundo trimestre por causa da tragédia da Vale em Brumadinho. Como a mineração afetou o desenvolvimento no Estado? O PIB de Minas, com relação a dezembro de 2018, teve acréscimo de 0,6%. Nossa meta neste ano é de 1,2% de crescimento, o que, no geral, está dentro do objetivo. Se olharmos no PIB, a mineração caiu 29%. Mesmo assim, mantivemos a economia praticamente estável.

Agricultura cresceu, agronegócio cresceu, outros setores também.

Mas, apesar das duas tragédias que tivemos (de Mariana, em novembro de 2015, e de Brumadinho, em janeiro de 2019), em termos de volume, não houve diminuição em produção de minério em Minas. O que ocorreu foi uma queda acentuada de preço no mercado externo. A queda no PIB da mineração é mais representativa pelo preço do que pela produção.

Adriano Magalhães diz que meta é fechar o ano com 1,2% de crescimento do PIB

de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, a iniciativa privada investiu R$ 28 bilhões no Estado.

O maior nível de aportes de empresas em Minas, até então, era de R$ 52 bilhões, liquidados em 2010, quando o tucano Antonio Anastasia (PSDB) estava no comando do Executivo.

Esse valor foi superado neste ano, e, até 2022, a pasta espera colher outros recordes de investimento privado no Estado – somando ao menos R$ 150 bilhões no acumulado da gestão. A expectativa é alcançar em 2020 R$ 75 bilhões em aportes privados. O plano para os próximos anos, afirma Magalhães, é continuar o que foi feito em 2019. “Estamos incentivando que o privado faça o trabalho que o Estado estava subsidiando”, conclui o secretário adjunto.

Meta é diversificar a matriz econômica A busca por diversificar a matriz econômica de Minas Gerais, historicamente marcada pela dependência da mineração, foi uma das frentes de atuação do sistema de desenvolvimento econômico que envolve a secretaria homônima e a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi).

Com uma carteira de investimento que gira em torno de R$ 150 bilhões, a agência trabalha para que se instalem no Estado setores diversos, que vão desde energia renovável até indústria farmacêutica e aeronáutica.

Fruto disso, explica o diretorpresidente do Indi, Thiago Coelho Toscano, será um aporte de cerca de R$ 50 milhões da companhia aérea Azul em Minas, o que ocorrerá em 2020. Outro exemplo no mesmo segmento foi a cooperação que retomou, com dinheiro exclusivamente privado, o extinto programa Voe Minas, que agora será gerido pela empresa Asta, em parceria com a Azul.

“A metade dos investimentos que conseguimos (no Indi) foi de energia renovável. A matriz demora a mudar, mas conseguimos atrair investimentos que vão ampliar a atuação do mercado em Minas”, afirma Toscano. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), sem precisar valores, informa que haverá maior investimento em pesquisa e tecnologia nos próximos anos. (LN)

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 25

ZEMA ANO UM

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

DESINVESTIMENTO

Pauta de privatização será tônica em 2020

EMPRESAS QUE PODEM SER PRIVATIZADAS ATÉ 2022 CODEMIG

GASMIG

¬ LUCAS NEGRISOLI

Prometida desde a campanha eleitoral, a agenda de privatizações e de desinvestimentos em Minas Gerais deve ser a tônica da política econômica do governo Zema em 2020. Nos corredores das estatais, fala-se sobre como o empenho em equilibrar as contas e inovar nas práticas funciona como um fio condutor para fazer crescerem os olhos da iniciativa privada sobre os empreendimentos do Estado. “Não é um projeto dito abertamente, mas todos sentimos que as decisões caminham para a privatização”, afirma um funcionário de alto escalão do governo.

O projeto de desestatização de Minas é ambicioso. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Adriano Magalhães, que comanda a pasta desde setembro deste ano, há ao menos R$ 120 bilhões em ativos públicos de Minas com potencial para serem vendidos sem que “façam falta” ao Estado.

O montante representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais no ano passado, e o objetivo do governo é vender grande parte dele até o fim da gestão, em 2022.

Além das três empresas que o Estado divulgou que queria vender neste ano – Cemig, Copasa e Gasmig –, outras que entrarão no rol de privatizações até 2022 serão anunciadas – entre elas estão a Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). “Entram empresas públicas, imóveis, material, prédios tombados, tudo. Há coisas que o mercado nem se interessaria tanto, mas que não fariam falta para Minas. A venda desse capital não geraria custos para o Estado, apenas dinheiro”, afirma Magalhães.

PELAS BEIRADAS. Contudo, há diversos entraves legislativos no Estado para a venda de empresas públicas. Determinadas no governo Itamar Franco, em 2001, as privatizações precisam passar por votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, em alguns casos, por plebiscito para ocorrerem. Com isso, a solução encontrada para iniciar o desinvestimento pelo governo Zema no Estado foi a partir de uma “privatização pelas beiradas”, com a venda de ativos de empresas públicas e a participação no capital de outras entidades. Exemplo disso é o plano da Cemig de liquidar todos os investimentos que fez na Light, companhia energética do Rio de Janeiro, até o fim de 2020 – em 2019, a estatal vendeu 31% das ações que tinha da empresa.

COPASA

PRODEMGE

MGS

CEMIG

R$ 120 bilhões

este é o valor em ativos que, segundo a SEDE, poderiam ser vendidos em Minas

5

grandes grupos empresariais estão interessados na Cemig

R$ 45 bilhões é o valor especulado da estatal no mercado financeiro

10

atores do mercado estão interessados em comprar a Copasa e a Codemig, segundo a SEDE

“Vamos pesar a mão nas privatizações” Segundo Adriano Magalhães, Estado tem ao menos R$ 120 bilhões em ativos públicos com potencial para serem vendidos sem que “façam falta”; além de Cemig, Copasa e Gasmig, outras estatais estão na lista, como MGS e Prodemge

R$ 22 bilhões

é o valor da Cemig em ações

E C O N O M I A

LEO FONTES - 3.10.2014

Mercado se mostra confiante com gestão

Vende-se. Copasa é uma das empresa sob o controle do Estado que pode ser privatizada até o fim da gestão de Romeu Zema

“A ideia é vender ativos que estão fora de Minas Gerais. Conseguimos R$ 2,5 bilhões com a venda dos ativos da Light. A ideia é vender nossa participação nas usinas de Santo Antônio, Belo Monte e todas as subsidiárias do grupo, assim como parte dos ativos da Gasmig”, explica o secretário adjunto.

A pauta de privatizações em 2019 foi focada em planejamento e estudo de formas que colocarão em prática os anseios do Executivo. “Falta executar um cronograma de desinvestimento, o que deve ocorrer no ano que vem. Teremos uma mão mais firme nas privatizações em

2020. É nossa expectativa”, garante Magalhães. Para ele, o engenheiro mecânico Cácio Rocha de Azevedo, anunciado em outubro como sucessor do ex-secretário Manoel Vítor de Mendonça, é a pessoa ideal para comandar o projeto, com “pulso firme nas privatizações”.

A presença do governador Romeu Zema (Novo) em quase todos os eventos promovidos pelo setor privado em 2019, desde a Semana Internacional do Café, realizada em novembro, até a Feira Nacional de Artesanato de Minas Gerais, neste mês, não foi em vão. A percepção do mercado e, em especial, do empresariado mineiro sobre a gestão e a política de desenvolvimento econômico do Executivo estadual não poderia estar mais em uníssono.

O apreço pelo governador é tamanho que a Federação do Comércio de Minas Gerais (FecomércioMG) vai promover um prêmio para a gestão do primeiro ano de Zema à frente do Palácio Tiradentes. O setor industrial, no mesmo compasso, também agraciou as medidas propostas por Romeu Zema benéficas para o Estado.

Apesar do resultado negativo para a produção industrial, que retroagiu 5% neste ano em relação ao ano passado em Minas, a perspectiva da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para 2020, caso as medidas de recuperação fiscal sejam aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é de avanço de 3,2%. Contudo, o presidente da entidade, Flávio Roscoe, aumenta a aposta: “Vamos crescer até 5% em Minas”. (LN)

26 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

E D U C A Ç Ã O

ZEMA ANO UM

Minas aposta no ensino médio em tempo integral Secretaria de Estado de Educação prevê a abertura de 16 mil vagas na modalidade de ensino em 203 escolas no ano que vem. O movimento é de recuperação das atividades após o governo suspender o serviço em 245 escolas para reavaliação do modelo e por falta de recursos necessários EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

¬ TATIANA LAGÔA

IDAS E VINDAS Es tad en o dá sin i em o in nício t 1.6 temp egra a um l 4 alu 0 e o in , com plan sco teg n m e o o um esta anti s. A las ral e nce de re co dua da mo , qu m m rram ade rte is em da e a a en qu de , co 50 lida ten is d to aç 81 m 3 0 i de de a m das ão d .52 0 ns de m 9 v mil titu en 111 etad aula o ag alu içõ sin .52 e d s as. no es o 8 as s. de é Ou en sej sin a, o há

Cronologia das mudanças na escola integral em 2019

Para o próximo ano, serão ofertadas

AB RIL

16 mil vagas a mais na rede

203 escolas a mais passarão a

E D 26 NHO JU

Minas Gerais terá

4.000

ter ensino médio integral

novas vagas de ensino médio integral profissionalizante

36 novas escolas

Em 2020, terão o ensino médio integral profissionalizante

Estado sinaliza a intenção de ampliar vagas integrais e profissionalizantes para o ensino médio nos próximos anos.

A expectativa é anunciar 41 mil vagas, sendo 28 mil no ensino integral e 13 mil no profissionalizante. A Secretaria de Educação fez um estudo com as necessidades profissionais de cada região.

ir ão art aç p uc a a , em Ed ar il al s u de as p 4 m ad aga t do ag is 3 es il v . sta s v ma de m l es e E da as a re 64 nta ad a d nto ert o, om e cid ari me ab iss 19 c ndam 533 ret au ão m ec ia . S Co e 20 o fu em A S unc sto es. d sin as, an ago idad o fim a en scol de 5 c á a par 5 e 89 egar das 1.39 ch reci em , ofe gral e int

Depois de idas e vindas em decisões, cortes, suspensões e ampliações, a educação integral chegará em 2020 com novo foco em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) passa a direcionar investimentos ao ensino médio, que terá a modalidade em horário estendido – das 7h às 17h – em 281 escolas, com a abertura de 16 mil vagas em 203 novas escolas no próximo ano. O ensino integral profissionalizante, também voltado para alunos nos anos finais, existente em apenas sete instituições de ensino atualmente, será ofertado em 43 locais, com a previsão de oferta de 4.000 vagas a partir de janeiro.

Enquanto isso, o ensino fundamental integral deixou de ser oferecido em 245 escolas do Estado neste ano. O processo de suspensão de aulas nessa modalidade, iniciado em abril, afetou 47,5 mil crianças em Minas. Quando os cortes começaram, o governo justificou que era necessário um equilíbrio financeiro, já que, na época, o Estado não conseguia arcar nem sequer com a merenda escolar.

Mas, segundo a secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, o objetivo é também melhorar a qualidade do ensino. “Nós tínhamos uma educação de tempo integral que não era atendida na metodologia pedagógica como tempo integral”, justificou. Ela explica que o contraturno, ou seja, o período após a aula em horário convencional, era usado basicamente com atividades lúdicas. A partir de agora, será seguida uma nova metodologia, que inclui, por exemplo, horário de revisão das matérias. Ainda segundo Julia, a ideia é fortalecer o ensino médio, com foco na profissionalização dos estudantes.

Conforme informações da secretaria, a previsão é que sejam ofertados 18 cursos no ensino médio integral profissional. Entre eles estão açúcar e álcool, agronegócio, eletroeletrônica, mecânica, química e segurança do trabalho.

Para Julia, a nova aposta deverá refletir em resultados positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo Ministério da Educação (MEC). “Estamos em 12° lugar no Ideb do ensino médio, com nota 3,6. É extremamente preocupante”, afirma a secretária.

16 DE OUTUBRO

ENSINO MÉDIO INTEGRAL E ENSINO MÉDIO INTEGRAL PROFISSIONALIZANTE NOVEMBRO: a Secretaria de Estado de Educação anuncia que, em 2020, a rede pública estadual terá ensino médio integral em 281 escolas, com cerca de 28 mil vagas. Em 2018 e 2019, a modalidade era oferecida em apenas 78 instituições, com 12 mil vagas. São anunciadas ainda 4.000 novas vagas de ensino médio integral profissionalizante para o ano que vem.

Atualmente, apenas sete escolas oferecem esse serviço. Em 2020, serão 43. Essa é a parte da ampliação que deverá garantir 41 mil vagas, conforme promessa da secretaria.

FONTE: PESQUISA DIRETA E SEE/MG

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 27

ZEMA ANO UM

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Gestão de DE U escolas passa C A para os ÃÇ municípios O

ESCOLAS ESTADUAIS MINEIRAS Minas Gerais tem

3.620

escolas estaduais

2.349 (64,88%) do total dessas instituições têm ensino médio

3.288

(90,8%) delas estão em área urbana

MATRÍCULAS Cerca de

2 milhões na rede estadual Mais de

718 mil

na rede estadual no ensino médio

Estado dá prosseguimento ao processo de municipalização da educação básica – preconizado pela Constituição – e promete dar assistência às prefeituras que tiverem dificuldades com o serviço LÉO FONTES

ESTRUTURA (%)* 100

computadores

99

acesso à internet

96

biblioteca

93

laboratório de informática

36

laboratório de ciências

59

banheiro para aluno com deficiência

77

quadra de esportes

*Estrutura das escolas estaduais de Ensino Médio

EDUCAÇÃO BÁSICA

Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

OPINIÕES. Para o professor da Fa-

culdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Heli Sabino de Oliveira, em alguns casos, a municipalização pode melhorar o ensino. “Se for em um município estruturado, é uma boa opção porque o poder local tem mais condições de acompanhar o desenvolvimento da oferta de vagas, de promover formações continuadas adequadas com as necessidades daquela região. O Estado está mais distante das pessoas do que a prefeitura”, afirma. Mas ele pondera: “É uma política que tem que ser pensada e avaliada caso a caso. O que não pode ser é uma opção de economia para o Estado em um momento de crise nos municípios”.

A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Denise Romano, questiona a municipalização. “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) garante que a oferta de educação infantil de 0 a 5 anos é de responsabilidade dos municípios. Mas as prefeituras só devem absorver outros tipos de demanda quando se universaliza o atendimento para o qual ele é responsabilizado. Ou seja, se não tiver vagas para todas as crianças até 5 anos, o município precisará de um apoio”, afirma. Segundo informações da SEE-MG, até o momento, o ritmo de municipalização segue compatível com o dos últimos dez anos.

RAIO-X

LÍNGUA PORTUGUESA

2005

260,6

2007 2009 2011

270,2

2013

261,4

2015 2017

263

267,8 269,6

268,5

Cautela. Julia Sant'Anna diz que municipalização do ensino fundamental é um processo a ser trabalhado com muito cuidado

Reformas em 342 instituições ao custo de R$ 49,7 mi Em duas etapas do programa de revitalização de escolas estaduais Mãos à Obra, o governo de Minas beneficiou 342 instituições de ensino neste ano. Foram investidos R$ 49,7 milhões em pequenos reparos estruturais. Para o fechamento de 2019, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) planeja lançar a terceira edição, com números mais expressivos.

“Acho que vamos conseguir que essa seja a mais expressiva das três edições em número de escolas e investimentos. Estamos fechando a organização e devemos anunciar em meados de dezembro para a execução ao longo do

período de recesso escolar”, explica a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.

Com o investimento, a representante da pasta acredita que o governo conseguirá cumprir o mínimo constitucional em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25% em relação à receita líquida de impostos. Levantamento feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais mostrou que, no primeiro quadrimestre do ano, essa regra não estava sendo cumprida.

Apesar de acreditar que não deva haver redução nos investimentos até o fechamento do ano,

Julia não garante o mesmo para o pagamento do piso nacional dos professores, de R$ 2.557. “A gente entende que a prioridade agora é melhorar a escala de pagamento e executar bem o pagamento do 13°”, afirma.

O descontentamento com a situação fez com que os professores realizassem nove manifestações ao longo do ano. “Em 2015, conquistamos a garantia de receber o piso federal, mas nunca ganhamos esse valor”, reclama a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Denise Romano. (TL)

MATEMÁTICA

2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017

279,5 279,8 276,8 280 270,5 265,2 271,6

IDEB* DO ENSINO MÉDIO MINAS

Minas Gerais tem mais de 600 mil vagas de ensino fundamental (1° ao 5° ano) em escolas públicas estaduais. Mas, em médio prazo, o número de cadeiras nessa etapa sob responsabilidade do Estado será cada ano menor, já que a Secretaria de Estado de Educação segue com o processo de municipalização das escolas que atendem as séries iniciais. Até o fim deste ano, 13 instituições de ensino deverão passar para a gestão das prefeituras.

“A municipalização dos anos iniciais tem histórico longo na política educacional brasileira. Minas Gerais é o segundo Estado com a municipalização mais atrasada em relação ao Brasil. Entendemos que é um processo que tem que ser trabalhado com muito cuidado, dependendo do grau de desenvolvimento de cada município”, explica a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.

A representante da pasta no Estado afirma que não há uma meta ou um prazo para a municipalização das vagas de ensino fundamental. Mas ela defende que o processo ocorra de forma progressiva. “É o que está definido na Constituição Federal. Entende-se que os anos iniciais são uma etapa de importante gestão do município, e temos que prestar assistência quando ele não conseguir”, justifica.

Conforme a Constituição, é de competência municipal a oferta da educação infantil e da fundamental. Já ao Estado cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio. Em caso de municipalização, o recurso para arcar com os custos da instituição de ensino devem sair dos cofres federais.

2015

3,5

2017

3,6

BRASIL

¬ TATIANA LAGÔA

2015

3,7

2017

3,8

O Ideb serve para medir a qualidade do aprendizado nacional. É calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. É medido a cada dois anos e tem uma escala que vai de 0 a 10.

A meta do Brasil é alcançar, até 2021, a nota 6. *Índice de Desenvolvimento da Educação Básica FONTE: SEE-MG E INSTITUTO UNIBANCO

28 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

S E G U R A N Ç A

ZEMA ANO UM

Crimes violentos tiveram queda de 29% em Minas Redução se deu na comparação de janeiro a outubro deste ano com o mesmo período de 2018. Secretário de Justiça e Segurança Pública, Mário Lúcio Alves, defende que o resultado se deve à competência da equipe e à integração das forças de segurança JOÃO LÊUS

¬ BRUNO MENEZES

Dados recentes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que a criminalidade está em queda em Minas Gerais. Especialistas ainda precisam fazer estudos para apontar quais seriam as causas do fenômeno, mas sentado em seu gabinete, onde recebeu a reportagem de O TEMPO, analisando os números, o chefe da pasta, general Mário Lúcio Alves, defende que as respostas para a melhora são o alto nível técnico da equipe de trabalho e a integração das forças de segurança do Estado.

“Para responder a essa questão nós chamamos até a academia para nos ajudar. Porque nós queremos reforçar aquilo que dá certo.

A grande conclusão que nós chegamos é que a ação qualificada e integrada do combate à criminalidade traz resultados muito positivos. O comprometimento de todos os órgãos de segurança pública com a causa do evento do crime é outro fato de extrema importância”, afirma o secretário.

No apanhado de janeiro a outubro de 2019, de forma geral, 12 crimes monitorados pela secretaria tiveram redução de 13% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Quando o recorte são os crimes violentos, a redução atinge 29%. Entre os considerados violentos, estão nove tipos de crimes: homicídio consumado, homicídio tentado, sequestro e cárcere privado consumado, estupro consumado, estupro tentado; estupro de vulnerável consumado; estupro de vulnerável tentado; extorsão mediante sequestro consumado e roubo consumado. Os índices de criminalidade estão em queda no país desde 2016 e, no Estado, desde 2017.

No comparativo com 2018, o número de homicídios em Minas caiu de 2.568 para 2.201, uma redução de 14,29% – os feminicídios estão computados nestes números. “No dia 12 de junho, o Estado não registrou nenhum homicídio.

Isso entre 21 milhões de pessoas.

Inicialmente o Observatório de Segurança Pública supôs ser uma falha técnica, e nós reforçamos as

ENTREVISTA MÁRIO LÚCIO ALVES SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

“Praticamente não tivemos pressão política para indicar servidores” O que motivou o senhor a aceitar o convite para chefiar a pasta de Justiça e Segurança Pública? Eu deixei o serviço militar ativo em 2015 e, em dezembro de 2018, fui convidado pela equipe do processo seletivo dos secretários para fazer uma entrevista aqui, no governo. Fiz a entrevista, e o governador achou por bem escolher o meu nome. Não é bem um convite, mas, sim, uma convocação. Na verdade, eu estou aqui, como você perguntou, por um propósito: para devolver um pouco daquilo que eu recebi no meu país, que investiu tanto na minha formação.

Neste primeiro ano de governo, onde a pasta mais acertou? Isso vem de um conceito mais aberto, desde o governador, ao legitimar as decisões tomadas na minha pasta. Recebemos bem os políticos, mas praticamos a política aplicada aos princípios técnicos para buscar resultados. Então, nós praticamente não tivemos nenhuma pressão política para indicar servidores. São todos eles submetidos a um novo processo, ao processo seletivo, pelo critério do mérito, criado no governo Zema. Aquele mais habilitado para o exercício funcional, não por indicações, não por apadrinhamento político.

Em foco. Secretário de Justiça e Segurança Pública recebeu a equipe de O TEMPO e fez uma análise do primeiro ano de gestão

nossas pesquisas. Foi confirmado que não houve mesmo nenhum registro. Imagine você, se esse 12 de junho se repetir várias vezes ao ano. Mudamos a sociedade, para melhor. Isso é o que nós estamos perseguindo”, disse o general.

No caso dos roubos, de janeiro a outubro de 2018, foram registrados 65.206. Já neste ano, no mesmo período, foram 45.632. Os dados evidenciam uma queda de quase 20 mil casos e uma taxa percentual de 30%.

DÉFICIT. Apesar dos números, o chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública admite que há um déficit de pessoal nas polícias Civil e Militar que precisa de atenção da pasta. Sobre o tema, o secretário informou que já há conversas com o secretário de Estado de Planejamento, mas que tudo depende dos recursos do Estado, que, segundo ele, são “finitos”.

75 mil é o número de presos em Minas Gerais

1,83 é a taxa de ocupação prisional – para cada vaga no sistema, há 1,83 presos

“Na medida do possível, os concursos serão abertos para essas forças, para a recomposição dos quadros e para mantermos nossa capacidade de entrega, sem abrirmos mão desses indicadores que aqui estão”. afirmou o general.

PRISÕES. Uma das bandeiras da gestão, segundo o secretário, também é aprimorar o sistema prisional. Atualmente, os presídios mineiros abrigam 75 mil presos – o número representa quase o dobro das vagas disponíveis nos presídios. Tratando-se de ressocialização, do total de presos, 21 mil trabalham dentro das unidades. De acordo com o general Mário Lúcio Alves, os desafios são repensar a forma de construção dos presídios, categorizá-los, fortificar o sistema presidiário e socioeducativo, além de garantir a ressocialização dos presos.

“Nós temos um índice de reincidência muito alto. Precisamos quebrar essa lógica e dar uma esperança para essas pessoas, já que a nossa lei é muito clara. Queremos aumentar o número de presos trabalhando”, pontuou.

E onde mais errou? O principal erro que eu posso apontar é o meu pouco conhecimento inicial da atividade. Levei algum tempo para entender os problemas de segurança pública. Mas tivemos a felicidade de escolher um integrante do sistema prisional, Rodrigo Machado, para ser diretor geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depem).

Ele tem uma vastíssima experiência. Desempenhou todas as funções do sistema prisional e contribuiu bastante.

Durante um protesto por reajuste salarial na Cidade Administrativa, servidores da segurança queimaram um caixão com seu rosto. Como o senhor viu isso? Somos um país democrático, as pessoas têm liberdade de expressar seus sentimentos. Agora, com relação ao meu caixão, a única pessoa que tomou um susto foi minha mulher.

Mas eu me senti muito importante, por estar lá, diante do governador. Ele ganhou um caixão, e eu ganhei outro. Fui lembrado pelos manifestantes. Eu não entendo o motivo, mas já pensou se todos nós pensássemos de forma igual?

Não teria muito sentido. (BM)

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 29

ZEMA ANO UM

ENTREVISTA Luiz FLávio Sapori Pesquisador da PUC Minas

“O principal desafio da segurança é a superlotação prisional” O senhor acha que o projeto de implantação das bases comunitárias da Polícia Militar contribuiu para a redução de crimes? O projeto das bases comunitárias é uma iniciativa boa. O principal resultado é aumentar a sensação de segurança do cidadão. Porque o cidadão observa a polícia no dia a dia, interage com o policial. A presença ostensiva, a visibilidade policial, por um lado, aumenta a sensação de segurança, de pertencimento na comunidade.

E também inibe, certamente, a ocorrência de vários crimes nas redondezas, principalmente crimes contra o patrimônio. Mas as bases comunitárias, até o ano passado, ficaram restritas à capital.

Elas contribuíram em uma medida para a redução da violência em Belo Horizonte, mas pouco. A diminuição da violência se deu e está se dando em todo o Estado. É um fenômeno impressionante. É generalizado, em praticamente todas as grandes e médias cidades de Minas. Então, as bases comunitárias não explicam isso, porque as bases começaram a ser disseminadas e interiorizadas muito recentemente e em um ritmo lento. Há um fator que atinge Minas como um todo e que está atuando simultaneamente em várias cidades.

Tratando-se do sistema prisional, o governo de Minas pretende categorizar os presídios por regime do preso. Esse é o caminho? Essa é uma forma de racionalizar a execução da pena no Estado. Se o governo conseguir implementar essa orientação das unidades prisionais de acordo com o tipo de pena, será um grande ganho.

Mas eu tenho dúvida da capacidade de isso se dar em curto prazo, devido à precaríssima e gravíssima situação fiscal de Minas.

Porque isso demanda investimento. Você tem que, não apenas, realocar presos, mas também construir novas unidades. Nós temos um problema grave, que acredito ser o principal desafio do governo Zema: administrar essa superlotação. À medida que as polícias, principalmente a Militar, vão aumentando sua eficiência, e a Polícia Civil parece que está disposta a vir junto, o nível de aprisionamento cresce. A polícia mais eficaz previne crimes, mas também prende mais criminosos. A pressão sobre o sistema prisional aumenta, e Minas está com uma superlotação enorme, o dobro de presos em relação ao número de vagas. (BM)

Polícia está mais eficiente, aponta estudo

S E G U R A N Ç A

Pesquisa DataTempo mostra que 44,3% dos mineiros consideram que a segurança pública melhorou neste ano em Minas; entre os motivos estão a destinação de mais policiais às ruas e as metas de redução de indicadores nos batalhões FLAVIO TAVARES

¬ BRUNO MENEZES

Dados da pesquisa DataTempo/CP2, realizada entre os dias 20 e 25 de novembro deste ano, a partir de um questionário distribuído a 2.023 pessoas em todo o Estado, apontaram que o mineiro está mais otimista em relação à segurança. No levantamento encomendado por O TEMPO, 44,3% dos entrevistados avaliaram que a segurança pública melhorou em 2019, contra 34,8% que acreditam que nada mudou e 19% que consideram que, na verdade, ela piorou.

Para 50,3% dos pesquisados, o policiamento nas ruas e as ações policiais de inteligência são os pontos fortes do setor. A percepção de aprimoramento, evidenciada na pesquisa, pode ter relação com a queda nos índices de criminalidade. O número de roubos em Minas caiu 30,02% de janeiro a outubro deste ano em comparação com os mesmos meses do ano passado – passando de 65.206 casos para 45.632. A quantidade de homicídios também diminuiu (14,29%) no período, de 2.568 para 2.201.

Os fatores que têm levado à redução estão sendo analisados pelo Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública (Cepesp)da

Luiz Flávio Sapori. Segundo ele, a taxa começou a cair no ano passado no Brasil, mas, em Minas Gerais, teve início em meados de 2017 e de forma mais significativa.

Policiamento mais presente nas ruas pode ser um fator de redução da violência

PUC Minas, que deve concluir um diagnóstico no início de 2020. Até lá, a única certeza que se tem é que os pontos que antigamente influenciavam a alta ou o aumento da violência, como o desempenho da eco-

nomia ou o desemprego, não são determinantes atualmente.

“A redução não está vinculada à dinâmica socioeconômica, como pobreza, educação, saúde e renda”, explica o coordenador do Cepesp,

ESTRATÉGIA. Sapori acredita que um dos fatores da redução dos crimes esteja relacionado a mudanças na atuação da Polícia Militar.

“Houve uma reestruturação administrativa da PM, com a alocação e a remoção de policiais de atividades-meio para atividades-fim.

Houve uma maior potencialização dos recursos de veículos. A PM começou a controlar indicadores e a cobrar resultados das suas unidades”, pontua Sapori.

Outro fator seria uma maior integração de órgãos no combate ao crime organizado, como ocorre em operações conjuntas do Ministério Público e das polícias Militar e Civil. Em relação ao número de homicídios, que estão ligados, diretamente ou indiretamente, na maior parte das vezes, ao tráfico de drogas, é perceptível que as facções estão matando menos, mas os motivos são desconhecidos. “O traficante, o gerente do negócio, quer ganhar dinheiro. Quanto menos polícia, mais lucro”, conclui Sapori.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

CRIMES EM MINAS GERAIS

Dados apontam que, de janeiro a outubro de 2019, no comparativo com 2018, houve queda no registro de 12 tipos de crimes em Minas Gerais. Em Belo Horizonte, dois tipos tiveram alta no período. Confira a tabela abaixo.

TIPO DE CRIME

Vítima de homicídio consumado* Homicído tentado* Lesão corporal consumada Sequestro e cárcere privado consumados Estupro consumado Estupro tentado Estupro de vulnerável consumado Estupro de vulnerável tentado Roubo consumado Roubo tentado Furto consumado Extorsão consumada Extorsão mediante sequestro consumada FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SEJUSP)

JANEIRO A OUTUBRO DE 2018 MG 2.568 2.926 54.026 239 1.216 305 2.903 172 65.206 4.408 252.178 712 63

BH 338 340 4.405 47 173 43 339 19 21.088 1.268 58.736 271 13

JANEIRO A OUTUBRO DE 2019 MG 2.201 2.315 52.441 196 1.002 199 2.576 144 45.632 3.002 227.861 650 54

BH 277 310 4.317 27 177 17 298 18 14.388 861 56.206 220 16

2019/2018 MG -14,29% -20,88% -2,93% -17,99% -17,99% -34,75% -11,26% -16,28% -30,02% -31,90% -9,64% -8,71% -14,29%

BH -18,05% -8,82% -2,00% -42,55% +2,31% -60,47% -12,09% -5,26% -31,77% -32,10% -4,31% -18,82% +23,08% (*) INCLUI FEMINICÍDIOS

30 | O TEMPO BELO HORIZONTE | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019

S A Ú D E ¬ LUCAS NEGRISOLI ¬ O governo de

ZEMA ANO UM

Para 61,1%, governo deve priorizar a saúde Minientrevista

Pesquisa DataTempo/CP2 aponta que o mineiro quer mais investimento em saúde e confirma os números oficiais, já que o governo está com dificuldade de cumprir o mínimo constitucional da área

Romeu Zema (Novo) tem que investir mais em saúde. Essa é a prioridade de investimento do Estado apontada por 61,1% dos entrevistados pela pesquisa DataTempo/CP2 (veja mais na página 9). O peso do setor é tão grande que, entre os 24,2% que desaprovam a administração estadual (veja mais na página 10), 13,9% deles apontaram a saúde como o motivo da reprovação do governo. Dentro dessa parcela dos ouvidos, 69,9% destacaram a falta de investimentos na área como a principal razão de a terem indicado como a causa da desaprovação. O segundo item mais citado, com 9,6%, foi a falta de medicamentos.

A percepção dos mineiros sobre os serviços de saúde do Estado é confirmada pelo volume de recursos destinados ao setor. Até o fim de novembro, a Secretaria de Estado de Saúde havia empenhado R$ 4,46 bilhões na área, o que representa, na prática, 7,7% da receita líquida corrente de Minas no período, que foi de aproximadamente R$ 57,8 bilhões. Ou seja, o montante está longe dos 12% de sua receita de investimento obrigatório no setor, como prevê a Constituição.

Em valores absolutos, por outro lado, o empenhado na área neste ano representa o menor valor desde 2014, quando foram gastos R$ 5,8 bilhões no setor.

A redução de recursos na saúde tem dois motivos: um contingenciamento em todas as pastas para o dinheiro ser utilizado no custeio, como admite Zema (leia mais nas páginas 3 a 7), e o pagamento de dívidas das gestões anteriores.

O secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, explica que a pasta teve que priorizar, nos primeiros trimestres, os pagamentos de notas fiscais, dívidas e restos a pagar que vinham se acumulando em quase R$ 7 bilhões desde março de 2014. “Em outubro, já estávamos quitando (notas fiscais referentes a) fevereiro de 2019. Praticamente, conseguimos pagar 22 meses em dez”, conta.

Apesar disso, Amaral não nega que a pasta terá buracos no Orçamento deste ano. “Deixaremos dívidas por causa das que já existiam. Então, pagaremos no ano que vem parte do que seria liqui-

dado neste”, admite.

A maior dificuldade encontrada pela secretaria foi sua relação com os fornecedores, que prestam serviços diversos ao Estado, desde produção e venda de medicamento e vacinas até distribuição de combustível para ambulâncias e carros oficiais.

O não pagamento das notas

fiscais fez com que várias das empresas que antes forneciam produtos e serviços para a secretaria não participassem mais de licitações e concorrências realizadas pelo Executivo. “Os fornecedores não queriam mais vender para a secretaria, mesmo que a gente tivesse dinheiro”, relata Amaral.

Carlos Eduardo Amaral

ECONOMIA. “O que fizemos nesse ano foi organizar a casa”, garante o secretário. Segundo ele, a pasta diminuiu R$ 5 milhões mensais em gastos, que vão desde passagens aéreas até conta de telefone.

O plano, explica, é reverter esse dinheiro economizado em 2019 em serviço à população do Estado no próximo ano.

FRED MAGNO

“A dívida da saúde estava próxima de R$ 400 milhões” Qual foi a situação encontrada pela gestão no início do ano? O Estado está em calamidade financeira.

Educação e segurança, por exemplo, têm grande parte do Orçamento vinculada ao pagamentos de servidores. O nosso é relativamente menor, varia entre 15% e 16% anualmente. Por outro lado, o restante do Orçamento é para que possamos promover a saúde, comprar serviços e equipamentos e efetivar parcerias com municípios.

Precisamos de muito dinheiro, e, quando se tem uma crise, é natural que a saúde tenha dificuldade.

O que é essa dificuldade em números? Tínhamos R$ 3,5 bilhões de restos a pagar liquidados, mais R$ 3,5 bilhões não pagos. Havia enorme atraso no pagamento de notas fiscais, tendo sido a última liquidada em março de 2017. A dívida estava próxima de R$ 400 milhões. São quase 22 meses de débitos, que afetaram nossa relação com os fornecedores. Chegou a um ponto em que, mesmo que a gente tivesse dinheiro, fazia concorrência ou licitações, e elas acabavam desertas.

Pesquisa. Investimento do Estado na área de saúde é considerado prioritário por 61,1% dos ouvidos pelo DataTempo/CP2

R$ 10 milhões para dividir com 853 A partir de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde investirá R$ 10 milhões mensais em atenção primária. Os recursos serão divididos para os 853 municípios de Minas, o que significa que, caso o valor seja repartido igualmente, cada cidade receberá, por mês, R$ 11,7 mil. Nesse cenário, a verba não seria suficiente para pagar o piso salarial de um médico em 2019, que é de R$ 14,6 mil para 20 horas semanais.

Apesar disso, segundo o secretário Carlos Eduardo Amaral, não havia qualquer investimento do

Estado em atenção primária desde 2014. Ele alega que, embora sejam tímidos, os repasses indicam vontade do Executivo em retomar aportes na área. “Vamos expandir os investimentos”, promete o secretário.

Em escala menor, a verba começou a ser investida no primeiro trimestre de 2019, com R$ 1 milhão mensais repassados aos municípios entre janeiro e outubro.

Em novembro, a secretaria empenhou os R$ 10 milhões que pretende manter para o próximo ano. (LN)

Doenças de volta Preocupação. Em paralelo às dificuldades financeiras que Minas Gerais enfrenta e ao rombo fiscal nos caixas do governo do Estado, diversas crises na saúde voltaram a emergir no Brasil em 2019. Doenças antes consideradas erradicadas, como o sarampo, que registrou mais de 50 casos confirmados, e a poliomelite, cuja cobertura está quase dez pontos percentuais abaixo do patamar recomendável, voltaram a afetar os mineiros. Houve ainda o aumento de 797,5% nos casos de infecção por HIV na última década, que gerou uma nova crise da doença em Minas e no Brasil em 2019.

O que foram esses ajustes? Atuamos em duas frentes. Uma delas foi dar prioridades a esses pagamentos, embora o valor fosse muito grande. Além disso, focamos os pagamentos a fornecedores críticos, como aqueles que vendem medicamentos de alto risco de morte, e, em concordância com o Ministério Público de Minas Gerais, fizemos quebra de ordem cronológica, para que pudéssemos acelerar o pagamento.

Quais são as perspectivas para 2020? O que fizemos neste ano foi organizar a casa e garantir financiamento para urgência e emergência. Estamos com mais de R$ 5 milhões de diminuição de custo operacional por mês na saúde, desde economia com telefone a redução de RH e passagens aéreas. O objetivo era gastar menos com a secretaria para que isso se transformasse em serviço.

O TEMPO BELO HORIZONTE| SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 | 31

ZEMA ANO UM EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

ORÇAMENTO EXECUTADO 2014

EM SAÚDE EM MINAS

Em R$

2015

5.869.548.631,63

2016

6.479.755.533,72

2017

5.652.714.147,35

2019

5.546.385.506,92

2018

5.908.287.936,20

4.459.311.943,80 (até novembro)

Meta é regularizar repasses

S A Ú D E

Secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral diz que não há desabastecimento de remédios e afirma: “É importante as pessoas entenderem que estamos na pior crise da história” FRED MAGNO

ABASTECIMENTO Segundo a secretaria, em janeiro, as unidades de saúde contavam com 25% do total de medicamentos fornecidos pelo Estado. Esse percentual chegou a 80% em outubro

80%

25%

Outubro

Janeiro

VALOR INVESTIDO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS

R$ 10 milhões Crise. Carlos Eduardo Amaral destaca que governo está cortando custos e vai regularizar repasses e pagamentos atrasados

¬ LUCAS NEGRISOLI

R$ 1 milhão Em novembro

Por mês até outubro

NO ESTADO R$ 10 milhões mês em atenção primária divididos entre os 853 municípios

R$ 11,7 mil para cada

R$ 16,4 mil é o salário

R$ 15 milhões serão investidos em 2020 em medicação pela Secretaria de Saúde

de um médico

18

dos 85 medicamentos de responsabilidade estadual estão em desabastecimento

No meio deste ano, em uma maternidade pública gerida pelo governo estadual, uma mulher grávida e seu filho recém-nascido foram liberados mais rapidamente do que o previsto – pouco antes de 24 horas após o parto, ela e a criança receberam alta da equipe médica que os atendia. Contudo, a celeridade no processo não foi por eficiência da gestão hospitalar nem por tranquilidade no procedimento ou por irresponsabilidade médica, mas pela ausência de água quente para banhar o bebê depois do nascimento.

Sujos de sangue e fluidos da concepção, os médicos e enfermeiros preferiram encaminhar os dois para casa, onde poderiam se limpar. A situação, relatada por um dos profissionais que trabalham no hospital público, é recorrente em vários pontos de atendimento da saúde em Minas, onde há relatos de falta de diversos recursos, tanto com a medicação quanto com a estrutura básica para o funcionamento – problema que, apesar de vir se arrastando desde a gestão de Fernando Pimentel (PT) no Estado, ainda não foi resolvido pelo atual governo.

Para solucionar o problema, a secretaria tem como meta, “em breve”, colocar os repasses aos programas do Estado em dia e investir mais R$ 15 milhões mensais em abastecimento de medicação.

Com a normalização das verbas, faltas estruturais nas unidades de saúde deverão ser minimizadas.

A pasta alega que, em novembro, o nível de abastecimento dos 85 tipos de medicamentos de responsabilidade estadual chegou a 80%, ante 25% em janeiro deste ano. Porém, 18 deles estão em estado de “desabastecimento” em Minas. Desses, seis estão “aguardando entrega pelo fornecedor”. Em nota, a pasta afirma que “tem buscado alternativas para organizar e normalizar a entrega de todos os medicamentos”.

Questionado, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, nega que haja desabastecimento. “Não há falta de medicamento nas unidades geridas pelo governo estadual”. O secretário completa que cortes nas equipes efetivados por sua gestão não afetaram o funcionamento do setor. “É importante as pessoas entenderem que estamos na pior crise da história. Tem que ter noção da realidade”, justifica.

Combate à dengue terá R$ 50 milhões Segundo o secretário de Estado de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral, o governo vai reservar, a partir do ano que vem, o valor de R$ 50 milhões, repassado para às prefeituras, para o combate à dengue. O dinheiro, explica, será investido de acordo com as necessidades dos municípios. “É bem acima da média histórica, que flutuou sempre entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões”, afirma.

De acordo com o secretário, também serão realizadas mais ações envolvendo a sociedade civil, de igrejas a atores culturais e a população.

A dengue matou, até o início de outubro, 137 pessoas em Minas, e, além disso, outras 119 mortes estavam sendo investigadas por suspeita de relação com a doença. O último balanço de casos prováveis da enfermidade no Estado ultrapassou a marca de 480 mil. (LN)

Meu maior sonho, desde o começo, é colocar o salário do funcionalismo em dia, termos condições de pagar o 13º na data certa. Essa é a grande prioridade.”

Romeu Zema (Novo) GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

A ALMG quer ajudar o governo do Estado, mas também não pode ser nem tanto ao céu nem tanto à terra. Nós temos que ouvir a população, o funcionalismo, aqueles que estão sendo afetados ou que poderão ser afetados pelas medidas que o governo pretende enviar.”

Agostinho Patrus (PV) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS