Matéria prima - Código Florestal

JULIANA DORIGO

MAIO 2015 • Matéria Prima

Proteção ambiental em destaque: Atibaia discute Lei de Uso e Ocupação e CURMA Página 6

Pequenos e grandes agricultores têm ajuda para estruturar negócios na região Página 4

Produção sem o uso de químicos sintéticos busca a qualidade de vida e do meio ambiente

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MONIKA SCHULZ

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Matéria-Prima

FOTO: GISLAINE JANUÁRIO

Jornal-laboratório do Curso de Jornalismo da FAAT Faculdades • Atibaia • Maio 2015 • nº 20

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Novo Código muda as regras na cidade e no campo. Em Bragança Paulista, represa está em siuação precária.

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EDITORIAL

Barbárie em forma de lei Carolina Bonassa

É sabido que, desde 2012, as mudanças catastróficas promovidas pelo novo código florestal têm gerado muita discussão. Houve até mesmo protestos, como o “Veta Dilma”, tão popular entre os cidadãos comuns quanto entre famosos.

Todavia, nada de grande valor foi feito e há dois anos o novo código serve de escudo para desmatar o que nos sobra da natureza brasileira.

Polêmica, a lei dividiu opiniões basicamente entre ruralistas e ambientalistas. Os pri-

meiros, por claramente possuir interesses financeiros, baseavam seus argumentos na (des) necessidade de aumentar a produção agropecuária. Dessa forma, justificam toda a barbárie cometida contra a natureza.

Já os ambientalistas são totalmente contra as “pequenas” mudanças, que acabam afetando em muito o meio ambiente.

Entre as mudanças, diminuir a distância de mata ciliar em rios e autorizar a utilização de várzeas e mangues para atividade econômica preocupam por seu impacto negativo.

Outras, como isenção de

multas aos proprietários rurais que cometeram irregularidades até 2008 ou o fim da exigência de averbação de reservas florestais são totalmente inconstitucionais e parecem ter sido criadas apenas para facilitar a vida dos proprietários.

Apesar da gritante falta de bom senso em seus vários capítulos, a lei foi aprovada. Nenhum artigo controverso dela foi vetado. As medidas tomadas pela presidente em nada mudaram o que realmente seria importante mudar. Resta-nos, então, exercer nossa função de levar informação como forma de protesto.

MONISE MONTANHER

Plantação de morangos orgânicos produzidos pelo agricultor Evaristo Silva em Atibaia. Imagem: Mônika Schulz

Prorrogado o prazo para o Cadastro Ambiental Rural Medida foi anunciada em 4 de maio, em Brasília Henrique Cisman*

Água, essencial para o planeta Ana Medeiros Água é fonte da vida. Não importa quem somos, o que fazemos, onde vivemos – dependemos dela para viver. No entanto, por maior que seja a importância da água, as pessoas continuam poluindo os rios e suas nascentes, esquecendo-se do quanto ela é vital para nossas vidas.

A água é provavelmente o único recurso natural relacionado a todos os aspectos da civilização humana, desde o desenvolvimento agrícola e industrial aos valores culturais e religiosos, arraigados na sociedade. É um recurso natural essencial, seja como componente bioquímico de

seres vivos, como meio de vida para várias espécies vegetais e animais, como elemento representativo de valores sociais, culturais e até como fator de produção de vários bens de consumo – final e intermediário.

Os recursos hídricos têm importância significativa no desenvolvimento de diversas atividades econômicas. Em relação à produção agrícola, a água pode representar até 90% da composição física das plantas. A falta d’água em períodos de crescimento dos vegetais pode destruir lavouras e até ecossistemas devidamente implantados. O novo código florestal brasileiro regulamenta como a terra pode ser explora-

da e estabelece onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural.

O código que estava em vigor nesse quesito era o de 1965, ligeiramente modificado, por isso precisou ser atualizado e ajustado à realidade.

As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos.

Em suma, a água é vital para todas as atividades, portanto, é extremamente lógico que a preocupação com seu uso correto seja uma constante, não só entre os governantes, mas também toda a sociedade.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou nesta segunda-feira a prorrogação do prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural por mais um ano, até 05 de maio de 2016. A decisão foi anunciada em Brasília pela ministra Isabella Teixeira um dia antes do vencimento do prazo anterior, após menos da metade das propriedades rurais do país ter sido cadastrada até o fim do mês de abril.

O Rio Grande do Sul, estado com pior índice, teve apenas 0,84% das propriedades inscritas até esta terça-feira, 05. O CAR é um documento obrigatório instituído pelo Novo Código Florestal. Após o anúncio da extensão do prazo, Isabella Teixeira justificou o índice pífio do Rio Grande do Sul afirmando que devem estar chegando informações distorcidas aos proprietários rurais gaúchos.

Segundo a ministra, “Nada vai ser feito para punir, se o cadastro foi instituído para regularizar (as propriedades) do ponto de vista ambiental”. Isabella também afirmou que qualquer informação fornecida pelo proprietário pode ser retificada depois, a qualquer momento, e finalizou: “Como que alguém diz para um agricultor pra ele não fazer (o cadastro) porque vai ser punido? Se ele não fizer é que ele vai ser punido. É exatamente o oposto, está na Lei isso.”.

A não realização do Cadastro Ambiental Rural resulta em impossibilidade de acesso ao crédito rural, além do possível recebimento de multas e sanções ambientais. Por outro lado, a inscrição no CAR permite alguns benefícios como a utilização consolidada de área de vegetação suprimida até 22 de julho de 2008. * Matéria fechada em 5/5/2015, 20h14.

A reportagem completa você lê em jornalismofaat.wordpress.com

Matéria-Prima especial “LEI DA ÁGUA” Ano 7, nº 20 – Maio de 2015

Jornal-laboratório do Curso de Jornalismo, da FAAT – Faculdades, produzido pelos alunos do 3º e 5º Semestres do curso.

Os textos publicados são de responsabilidade dos autores, que os assinam, não refletindo a opinião da Instituição.

Diretores da Mantenedora da FAAT: Marilisa Pinheiro, Hercules Brasil Vernalha, João Carlos da Silva, Júlio César Ribeiro, Manoel Ferraz. Diretor Geral de Administração: Saulo Brasil Ruas Vernalha.

Diretor Acadêmico: Gilvan Elias Pereira. Diretor Administrativo-Financeiro: Elias dos Santos Reis. Diretora de Comunicação: Maria Gorette Lourenço Nobre. Diretor de Manutenção, TI e Projetos Prediais: Angel Henrique Rodrigues de Souza, Coordenador de Captação de Alunos e Pesquisa e Extensão: Orivaldo Leme Biagi; Coordenadora Geral da Pós-Graduação: Hilda Maria Cordeiro Barroso Braga.

Professores-orientadores: Osni Dias (MTb 21.511) e William Araújo (MTb 20.015).

CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Coordenador do Curso de Jornalismo: Prof. Ms. Osni Tadeu Dias

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Seca em represa afeta tanto moradores quanto turismo da cidade de Joanópolis Descaso dos responsáveis revela que problema pode perdurar e prejudicar as cidades envolvidas FOTOS: CAROLINA BONASSA

Carolina Bonassa A seca da represa da cidade de Joanópolis – SP está longe de ser revertida. Ela faz parte do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 55% da Região Metropolitana de São Paulo, e, há cerca de dois anos, seu nível começou a baixar, trazendo sérias consequências para os moradores e para o turismo da cidade.

A responsabilidade do abastecimento de água é da Sabesp e do governo do Estado. Apesar disso, o Secretário da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente do município, Inácio Benedito Pereira, 66 anos, acredita que a Prefeitura também tem trabalho a fazer. “É preciso focar na reutilização da água em banheiros públicos, hidrantes e para regar jardins, preservando o que nos resta.

Mas isso não está em primeiro lugar nas preocupações dos vereadores, infelizmente”, diz.

A respeito de resoluções em maior escala, acredita que a chave está na universalização do tratamento de esgoto e na recuperação de rios inutilizáveis como o Tietê e o Pinheiros, “como em países da Europa, onde rios das cidades são utilizados até para navegar”.

Ecoresort Monte Leone, contabiliza o prejuízo: desde 2013, houve redução de 40% do movimento. De 35 funcionários, restam 10. Ele conta que frequenta uma reunião na capital a cada três meses para discutir a questão da seca. Em todas, a resposta da Sabesp é a mesma: só resta esperar pela chuva. “Dizem que é ‘a vontade de Deus’. Se não chover, vão nos deixar sem nenhuma gota”.

Na Pousada Monte Leone, a chalana fica encalhada onde antes havia muita água, aguardando pela chuva.

Abaixo, à esquerda, Inácio Benedito Pereira, Secretário Municipal do Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente.

José Maurício de Oliveira, morador do Mangue Seco (á direita), viu a represa secar e nada ser feito para impedir.

José Maurício de Oliveira, 66 anos, mora há 33 na região do Mangue Seco, que ficava à beira da represa, onde hoje há um córrego construído pela Sabesp. Segundo ele, a empresa viu a água acabar aos poucos sem tomar providências.

Ironizando, diz que “se antes a previsão era ter água até 2003, treze anos depois, quando tudo secou, o investimento foi abrir um buraco na estrada e proibir a entrada”. Seu

irmão, Irineu Afonso de Oliveira, compara: “o que vemos é o mesmo que no nordeste há anos atrás: gente andando quilômetros no lombo de burros para encontrar água”.

O turismo também sofre.

Muitas pousadas localizadas à beira da represa mantinham atividades que dependiam da água. Agora, precisam inventar novas formas de atrair os turistas. Paulo Sérgio da Silva Souza, gerente da Pousada e

Clima e desperdício são causas de baixos níveis do Cantareira GISLAINE JANUÁRIO

Ana Medeiros, Gislaine Januario e Renan Sciola O sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de água para 8,1 milhões de moradores em parte da região metropolitana e interiorana do estado de São Paulo. Ele é composto por seis represas: Paiva Castro, Águas Claras, Cachoeira Paulista, Atibainha, Jaguari e Jacareí. Desde o mês de janeiro de 2014 esse sistema passa por transtornos.

Milhares de pessoas foram afetadas. Moradores de alguns bairros da capital reclamam da situação de racionamento a que estão sujeitos. “Aqui geralmente a água é liberada após as quatro da manhã. Diante disso fico acordada e coloco meus

Represa no trecho de Bragança Paulista, vista do alto: pouca água

afazeres domésticos em dia, enquanto há água. Quando ligo na Sabesp, ouço da atendente apenas que o fornecimento já está sendo reestabelecido”, diz Sandra Altino, moradora do

Jardim Santa Maria, zona Leste de São Paulo.

Já nas cidades do interior, a população não foi afetada, não houve racionamentos. Zilda Teixeira, de Mairiporã, acredita

na responsabilidade que todos têm, “Não cortaram nosso fornecimento, mas comecei a economizar do meu jeito”, diz ela.

Desde o mês de janeiro de 2015, a Sabesp vem lançando em seu site boletins detalhados diariamente, demonstrando a situação dos mananciais. Analisando esses boletins, se compararmos o dia 20 de janeiro a retirada total era de 19,04 (m²/s). Já no dia 20 de abril houve uma pequena queda, a retirada total nessa data é de 13,70 (m²/s). Esses dados deixam claro que ainda há queda nos níveis, mas podem ser revertidos. A Sabesp, como meio de intervenção, concedeu benefícios para quem reduzisse o consumo de água. Quanto menos desperdiçar, mais eco-

nomia na conta.

O clima também é tido como causa. Segundo o meteorologista do CPTEC, Theomar Trindade, as condições climáticas recentes têm sua parcela de culpa.

“As chuvas nas regiões onde as represas estão localizadas não atingiram grandes proporções, devido a fatores como o desmatamento na região amazônica.

Devemos nos preocupar pelos próximos meses, pois o período de estiagem levará mais tempo do que o estimado”.

De acordo com ele, “o que nos resta é batalhar pela preservação e economia”. Quem sabe amanhã possamos refletir sobre a canção interpretada por Fagner: “Ê Cantareira, ê Cantareira, eu quero me afogar...” e não nos preocuparmos com a seca.

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Pequenos e grandes agricultores têm ajuda para estruturar negócios na região Bancos têm oferecido diversos programas e facilidades para auxiliar o crescimento agrícola Otávio Pelegrino Chicaroni Os subsídios agrícolas têm se tornado mais importantes a cada dia para o agronegócio no Brasil, e principalmente na nossa região. Todo agricultor pode utilizar desses benefícios e financiar safras, maquinários, estufas, sementes, agrotóxicos, entre outros, sendo que um dos principais precursores e facilitadores desse crescimento do agronegócio em nossa região foi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que criou programas de crédito rural como o Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) e o Banagro (Banco do Agronegócio Familiar); eles oferecem linhas de financiamento, subvenção ao seguro agrícola e apoio técnico ao produtor, cooperativas e associações. Além destes, também existem o Pronaf (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) e o Cedaf (Conselho da Agricultura Familiar). Os dois programas têm uma relação bem próxima e disponibilizam apoio e várias linhas de financiamento ao agricultor familiar, o que facilita ainda mais o crescimen-

FOTOS: OTÁVIO CHICARONI

to de pequenos agricultores.

O banco também é um importante meio para se conseguir esses empréstimos e financiamentos voltados para o agronegócio. Lígia Baldin Granda, assistente de Pessoa Física (PF) com direciona-

mento para o agronegócio no Banco Santander, afirma que banco tem investido forte no agronegócio e só em 2013 o crescimento nessa área foi de 20%, repetindo o feito em 2014. Lígia conta que o Crédito Rural e as linhas de repasse

do BNDES são constantemente procurados nas agências bancárias, principalmente na região em que estamos. Ela também informa que o tempo de realização desses programas podem variar de 15 dias a 6 meses. “Tudo é muito relativo. Primeiramente ocorre a visita de um engenheiro agrônomo ao cliente e a partir desta visita são iniciados os laudos e é colhida a documentação estadual necessária”. Ela faz questão de lembrar que não basta os documentos do cliente/grupo familiar estarem em ordem; também é necessário a documentação da propriedade estar de acordo com a legislação. “Após todos os docu-

Um dos grandes estoques de milho em Atibaia, do produtor Sérgio Souza. “A colheita desse ano está ainda melhor que a do ano passado”, diz o produtor Sérgio ao lado das sacarias de milho

mentos estarem em posse da agência, assinaturas colhidas, enviam-se os mesmos digitalizados para a área responsável. O Acompanhamento de cada processo é feito diariamente, e ele pode variar de 15 dias a casos de até 6 meses” Sérgio Souza, produtor de milho e chuchu em mais de 210 hectares na cidade de Atibaia, diz que as facilidades que encontrou com o Crédito Rural, fizeram seu plantio aumentar ainda mais, passando assim de pequeno para grande produtor. O fato de os bancos e o próprio governo terem facilitado os financiamentos e empréstimos a pequenos e grandes produtores tem sido um grande benefício para a agricultura em geral e tende a crescer na região bragantina durante os próximos anos.

Rio Cachoeira na mira do reflorestamento Programa realizado em parceria com o Governo Estadual realiza o plantio de mudas nativas em áreas degradadas MONISE MONTANHER

Monise Montanher Devido ao baixo nível de água para abastecimento no sistema Cantareira, a Secretaria do Meio Ambiente, juntamente com o Governo do Estado de São Paulo, lançaram o “Programa Nascentes - Mata protegida, água na fonte”, realizando o plantio de mudas nativas em áreas degradadas.

Em 20 de março, o programa teve seu marco inicial no Sítio Beira-Rio, localizado no município de Piracaia.

O evento teve como ponto principal a participação do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da Secretária Estadual do Meio

Ambiente, Patrícia Iglecias, no plantio das mudas. “Hoje estamos dando o primeiro passo de um grande projeto, de muitas mãos, parceiras, e a Secretaria do Meio Ambiente está fazendo toda essa articulação.

A natureza agradece”, declarou o governador à imprensa.

O intuito do projeto é identificar as Áreas de Proteção Permanentes (APP) hídricas degradadas que possibilitem restauração ecológica no município de Piracaia e, em especial, as águas do Rio Cachoeira – que além de abastecer a cidade, faz parte do sistema Cantareira – auxiliando no abastecimento da cidade de São Paulo.

No município, o programa

Ideia é identificar APPs hídricas degradadas que possibilitem restauração

Nascentes pretende restaurar 30 hectares, sendo que 10,22 hectares já foram selecionados para participar do primeiro grupo de restauração. Os critérios utili-

zados são a ordem de chegada, documentação, APP relacionada ao corpo-d’água e nascente, e o tamanho da área.

Segundo a proprietária do

Sítio Beira-Rio, Sônia Forão, a família já fazia o plantio de árvores, uma vez que reconhecem a necessidade de se manter, no mínimo, uma faixa de 30 metros de mata nas margens do rio. O programa veio para agregar forças a essa iniciativa. Para Sônia, apesar de não receberem subsídios financeiros, “a consciência é para que, daqui a 20, 30 anos, continuemos tendo água”.

Para participar do programa, o proprietário rural deve estar cadastrado no SiCar-SP (Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo) permitindo a utilização das terras para a restauração ecológica.

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Agrotóxicos: uso consciente, vida saudável Atibaia é referência na utilização responsável de agroquímicos, com certificação do INMETRO YASMIN GODOY

Yasmin Godoy O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009, com cerca de 5,2 kg por habitante/ano. Os efeitos do uso inadequado e excessivo desse tipo de insumo nas lavouras chegam rapidamente às cidades, trazendo graves danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Por essa razão, diversos programas governamentais que regulamentam o uso de agroquímicos foram criados para fiscalizar a produção agrícola em todo o país. Anos atrás, ainda encontrava-se com frequência amostras de vegetais como batata, tomate e pimentão com altos índices de resíduos de agrotóxicos. Iniciativas como o PARA (Programa Nacional de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) tiraram estes alimentos do ranking dos dez mais tóxicos.

Usar os produtos de forma consciente e na medida certa pode ser uma alternativa para

Maziero: uso de defensivo somente quando necessário e com moderação

combater a deterioração, segundo Osvaldo Maziero, Presidente da Associação dos Produtores de Morangos de Atibaia e Jarinu. “O defensivo deve ser usado somente quando necessário e com moderação, para prevenir a fruta de fungos, pragas e doenças. Somos conscientes e temos responsabilidade com o consumidor”, afirma.

Atibaia é responsável por 25% de toda a produção de flo-

res do Brasil e pelo cultivo de morango - fruta que originou uma das festas mais famosas da região. Através de um projeto da Câmara dos Deputados, a cidade pode se tornar a capital nacional do morango. Esta fama ganhou ainda mais força com a implantação da PIMo (Produção Integrada de Morangos), que certifica que os produtores locais utilizem menos agrotóxico e sigam procedimentos, nas

lavouras, que elevam a qualidade da fruta. Atibaia foi a primeira cidade do Brasil a receber a certificação do INMETRO em 2012, o que a tornou ainda mais representativa na agricultura nacional.

Seis agricultores da cidade receberam o certificado PIMo ao passar por uma auditoria e têm de seguir setenta e duas normas técnicas. A produção é fiscalizada rigorosamente por responsáveis que verificam se todos os requisitos estão sendo cumpridos nas propriedades.

Caso algum produtor infrinja as regras, será autuado e suspenso da certificação.

Alcides Ribeiro, Secretário de Agropecuária e Abastecimento de Atibaia, afirma que esta certificação envolve questões sociais, legais, ambientais e toxicológicas. “A PIMo compreende técnicas de produção, uso adequado de agrotóxicos, prevê quais produtos podem ser usados a respeito do perío-

do de carência e todos os cuidados ambientais de toxicologia e contaminação. Questões como higiene, legislação trabalhista, tratamento de água, preparo e análise do solo estão envolvidas.

Estas normas são publicadas no Diário Oficial da União, que define como deve ser feita a produção”, conta. Por enquanto, a Produção Integrada compreende apenas Atibaia, mas a previsão é de que em breve seja implementada em todo o país com o nome de “Brasil Certificado” e abranja todos os setores da agricultura nacional.

Osvaldo afirma que hoje os produtores têm mais incentivo e informação, o que faz com que o uso de agrotóxicos seja moderado e haja mais preocupação em produzir uma fruta de qualidade. “Com a tecnologia e o uso racional de produtos biológicos, aplicados com receituário agronômico, é possível realizar um plantio saudável e seguro”, relata.

Lago de Bragança já tem previsão de desassoreamento Limpeza ainda não ocorreu por motivos de burocracia processual; prazo é para que se resolva ainda em 2015 Matheus Godoy Taline Barcelos Desde 2013 o Lago da Hípica Jaguari continua assoreado. A proposta de desassoreamento, que na época estava em processo de mapeamento da área úmida, não ocorreu, mas as melhorias realizadas em dois anos no lago pela Sabesp e Prefeitura são significativas.

De acordo com o Secretário do Meio Ambiente, Franciso Chen, o desassoreamento do lago da Hípica Jaguari vai acontecer em 2015. O motivo de ainda não ter sido realizado é porque a Prefeitura, a Sabesp e o Ministério Público estavam discutindo os termos de um acordo judicial, buscando a reparação do dano ambiental causado durante anos no lago, em razão do descarte de resíduos pela ETA (Estação de Tratamento de Água) de Bragança Paulista.

O acordo foi firmado em 26 de janeiro de 2015 e homologado pela Justiça em 9 de março de 2015. Ao ser homologado, ele tornou-se um título execu-

tivo, ganhando força de sentença judicial. Havia, até então, um desentendimento entre a Prefeitura, a Sabesp e o Ministério Público, que já foi resolvido, chegando-se a um bom termo para todos os envolvidos. A Sabesp vai custear o desassoreamento, o processo de escavação e dragagem do lago e a Prefeitura vai fazer a destinação do material recolhido. Um laboratório já foi contratado para realizar a análise dos sedimentos e de contaminação, a fim de verificar o método e a destinação adequada do resíduo. “Por conta das divergências, a etapa procedimental e jurídica é mais difícil de ser resolvida do que a etapa material de execução de obra. Houve, em dois anos, um avanço enorme em termos processuais, que era o maior obstáculo para a realização das obras”, concluiu Francisco Chen.

A Sabesp realizou um trabalho para identificar o que havia no lago e descobriu que há uma camada de matéria sedimentada na superfície, mas que possui água em baixo, não tendo

TALINE BARCELOS

Resíduos lançados em rios são fatores degradantes para o assoreamento

o lago sido completamente assoreado. Há uma camada de material flutuante, composta de água e lodo. Para que a limpeza seja efetivada, é necessário saber o volume que está assoreado efetivamente. “A Sabesp delimitou o desenho do lago, mas não se sabe ainda quanto de lodo será coletado. Para isso é necessário retirar a primeira camada e fazer uma batimetria (estudo que mede a profundidade do lago por meio de um sonar) a fim de se obter um perfil de profundidade. Após

ser precisado o volume do lago que está assoreado, a Sabesp dará continuidade ao processo e iniciará a retirada do material sedimentado”, explicou José Carlos de Camargo, Gerente da UGR (Unidade de Gerenciamento Regional) de Bragança Paulista.

O problema do depósito irregular de resíduos no lago, liberados pela ETA (Estação de Tratamento de Água), que em 2013 era um fator degradante para o assoreamento, já foi resolvido.

Atualmente, todo o lodo gera-

do na ETA é encaminhado ao Lododuto, uma rede própria da Sabesp, não sendo mais lançado no Lago da Hípica Jaguari.

“Hoje não é lançado absolutamente nada em nenhum corpo d’água de efluente”, afirmou José Carlos.

O lago da Hípica Jaguari possui extrema importância para o município em termos ambientais e sociais. Antigamente ele era utilizado para lazer, hoje bastante limitado. Com o desassoreamento a importância social do lago será resgatada e aumentada a capacidade de reservação, uma vez que ele serve para a contenção de cheias.

Além disso, o lago abriga a fauna aquática e semi-aquática, que também serão beneficiadas com a limpeza. “O lago da Hípica possui 10 mil metros quadrados, os quais serão recuperados com o desassoreamento. Após isso, será realizada a revitalização do entorno com o plantio de árvores nativas ornamentais, paisagismo e equipamentos urbanos, como pistas de caminhada”, adiantou o Secretário do Meio Ambiente.

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Atibaia discute Lei de Uso e Ocupação de Solo e CURMA, sem consenso Esforço de especialistas tendem a harmonizar preservação. Em Bragança, efeitos do Código já são sentidos.

DIEGO LIMA

Diego Lima, Letícia Dias e Samantha Wunsch Em 16 de abril, (quinta-feira), foi realizada, na Câmara Municipal de Atibaia, a segunda Audiência Pública para a discussão sobre o projeto de lei complementar 003/2015 para instituição da Legislação de Uso e Ocupação do Solo da Estância de Atibaia. O projeto foi elaborado pela Prefeitura, que altera o atual CURMA – Código de Urbanismo e Meio Ambiente do município.

Durante a Audiência, diversos munícipes, especialistas e ativistas apresentaram suas opiniões concordando ou contrariando a proposta da Prefeitura. Segundo o vereador Daniel Martini (SSD),

Cardoso: necessário corrigir detalhes da atual legislação

Daniel: uma das leis mais importantes que regem a vida

Messias: aprimorar legislação de uso e ocupação já existente

Beto Trícoli: sem a precaução de cuidar, não volta mais

“estamos diante de uma das leis mais importantes que regem a vida da sociedade. A discussão passa por um debate longo na Câmara durante o trâmite do projeto. Estamos na 2ª audiência e a tendência é que tenhamos outras para coletarmos dados da população e para que a Prefeitura possa trazer todos os detalhes

para compor o projeto”, disse. O vereador acrescenta que a Prefeitura ainda não apresentou todos os documentos necessários. “Não é possível ter um posicionamento.

Os mapas, principais documentos que mostram onde há alteração de zoneamento, não foram encaminhados corretamente para a Câmara, o que

prejudica a análise dos vereadores”, completa Martini.

Já para o vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Lucas Cardoso (PROS), a lei é necessária para corrigir alguns detalhes da atual legislação. “Devido às impropriedades que existem no atual CURMA, hoje ela passa por uma reforma. Pela proposta, ela deixa de ser CURMA e passa a ser ‘Lei de Uso e Ocupação de Solo’”, relata Cardoso.

Beto Trícoli, ex-prefeito de Atibaia, presente à reunião, disse que “essa é uma lei especificamente de planejamento, uma lei que trata do uso e ocupação de solo. Há uma contradição na cronologia, ou seja, primeiro tem que fazer revisão do Plano Diretor, que é necessário fazer mesmo. Querem aprovar uma lei de uso e ocupação de solo que fala só do território e não considera que neste território moram pessoas que têm cultura acumulada, têm atividade definida. Estão permitindo expandir o território urbano sem criar a precaução de garantir aquilo que a gente tem de mais precioso que, se não tiver a precaução de cuidar, não volta mais”, afirma Trícoli.

O vereador Lucas Cardoso contrapõe, dizendo que o Meio Ambiente não está sendo prejudicado com essa alteração na Lei. “O Meio Ambiente não

está sendo descartado, porque a própria Lei de Uso e Ocupação de Solo tem Legislação Federal e Estadual que garante todas as proteções ambientais”, conclui.

Para Messias Camilo, diretor do Departamento de Consultoria Jurídica da Prefeitura de Atibaia, a Audiência Pública mais uma vez cumpriu o papel de reunir opiniões.

Ele nos contou sobre o objetivo do projeto apresentado pela Prefeitura. “A Audiência de hoje foi importante na medida em que foram ouvidas diversas sugestões, colheita de diversas opiniões da população, que é seu principal objetivo. A finalidade deste projeto é aprimorar a legislação de uso e ocupação de solo já existente, com base em anos de análises na área técnica onde se observou diversas impropriedades na lei atual.”

Dr. Messias conta ainda que a atual administração municipal quis modificar diversas impropriedades que hoje são evidentes, como construção de edifícios em bairros residenciais e casas em fila, popularmente conhecidos como “pombais”.

Ainda não foi marcada a próxima Audiência Pública para a discussão deste tema.

O Projeto de Lei pode ser lido na íntegra no site da Câmara Municipal de Atibaia, camaraatibaia.sp.gov.br.

Ribeirão Lavapés ainda tem problemas

Em 2013. o Ribeirão Lavapés sofria com o descaso e a sujeira em suas águas. De longe se notava o acúmulo de materiais de todos os tipos, situação que intensificava os riscos de contaminação à população. Atualmente o cenário é outro. Algumas melhorias foram realizadas, embora a situação ainda necessite de muita atenção e empenho das autoridades para que seja efetivamente resolvida.

De acordo com a Sabesp, atualmente 100% do esgoto coletado é destinado a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), não sendo mais lançado no Ribeirão Lavapés. O que ainda se pode observar é a existência de alguns pontos de lançamento clandestinos de esgoto. Essa contribuição irregular não é o lançamento de uma casa que joga no

FOTOS: SAMANTA WUNSCH

rio, mas de esgotos em galerias que ao invés de estarem conectadas à rede de esgoto, acabam por lançá-los no córrego. Por se tratar de um volume muito pequeno, essas ocorrências são difíceis de serem identificadas.

“No Lavapés ainda existem ligações irregulares de esgoto, mas já está sendo realizado um mapeamento. Os bairros Santa Luzia, Jardim Califórnia e Jardim Europa já foram mapeados. Mais de mil pontos de monitoramento foram realizados e cerca de 10% das casas foram notificadas pela irregularidade, para que sejam sanados os problemas ambientais”, concluiu Francisco Chen.

José Carlos de Camargo explica que o Ribeirão Lavapés possui dois tipos de poluição: do esgoto e difusa. A difusa

é aquela gerada quando chove. Toda a sujeira empurrada pela chuva acaba no rio e isso intensifica a degradação e dificulta o processo de manutenção dele. Na proposta de renovação de contrato entre a Sabesp e a Prefeitura, apontase a recuperação dos ribeirões do município. “Para resolver o problema especificamente do Ribeirão Lavapés seria necessário que a prefeitura, em parceria com a Sabesp, arrumasse o rio metro a metro, desde a nascente, analisando a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e corrigindo-a, se necessário”, disse José Carlos .

A Sabesp vai implantar em Bragança Paulista o programa “Córrego Limpo”, realizando um “pente fino” nos lançamentos de esgoto nos corpos d’água. (Matheus Godoy e Taline Barcelos)

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Novo Código Florestal modifica Áreas de Proteção Ambiental na região bragantina

LETÍCIA DIAS

Mudança é alvo de discussão em todo o país; em Bragança há descompasso entre o rural e o urbano DIEGO LIMA

Diego Lima, Letícia Dias e Samantha Wunsch Em 2012, a presidente Dilma Rousseff aprovou, mediante inúmeros protestos, o Novo Código Florestal. Cidades da região Bragantina que são conhecidas pelas suas matas e represas que abastecem pessoas da região metropolitana de São Paulo foram afetadas com essa medida. Desde a aprovação, se discute o que será modificado no cenário da região.

A cidade de Bragança Paulista faz parte do sistema Cantareira, um dos maiores sistemas produtores de água do mundo.

Dois reservatórios deste sistema estão localizados na cidade: as represas Jaguari e Jacareí.

Portanto, a proteção ambiental é essencial para o município, assim como o uso das leis florestais. Segundo Francisco Chen, secretário do Meio Ambiente de Bragança Paulista e analista ambiental, já é possível sentir o efeito do Novo Código Florestal na cidade. “Aqui em Bragança, nós sentimos um grande prejuízo na área ambiental, em relação à área de preservação permanente dos reservatórios”, relata o secretário.

Por outro lado, o engenheiro e consultor ambiental, Leonardo Cézar, explica que algumas mudanças do código são positivas, “principalmente aos pequenos produtores, pois dependendo do tamanho da propriedade, ele não precisará replantar a vegetação nativa, além da possibilidade de produzir na área”, conta.

Segundo as alterações do código para a área de produção consolidada, isto é, locais onde há produção humana, proprietários que possuem terrenos em até quatro módulos não são obrigados a replantar as matas usadas, mas ainda respeitando a distâncias das APPs. Já para quem possui terrenos maiores, a reconstrução é obrigatória. “A Prefeitura apoia este ato, com doações de mudas e programas de reflorestamento, tudo feito de forma gratuita”, completa Chen. Ação que Cézar critica, pois os proprietários podem trocar a sua quantidade

SAMANTA WUNSCH

LETÍCIA DIAS

SAMANTA WUNSCH

Chen: já é possível sentir o efeito do Novo Código na cidade

Cézar: donos podem trocar mata replantando mudas de doações

Maitê: várzea tem agora contagem a partir do leito já existente do rio

Borghi: legislação municipal preserva mais que o antigo código

de mata que deveriam replantar e cuidar, por doações de mudas ao viveiro da cidade.

Bragança ainda está passando por um mapeamento de áreas de proteção permanente e possui diversos programas de incentivo à plantação, tanto para as áreas urbanas da cidade, quanto para as áreas degradadas do Rio Jaguari e APPs. Piracaia fez um plantio de mudas de espécies nativas em uma área de mata ciliar degradada, às margens do rio Cachoeira, que marcou o lançamento do Programa Nascente, além de contar com as áreas de reflorestamento e proteção de mananciais da Sabesp.

A Prefeitura de Piracaia não se pronunciou acerca dos efeitos do Novo Código Florestal até o fechamento da matéria.

Atibaia também sofreu com as alterações no Código Flo-

restal. Segundo Maitê Sandoval, ecóloga e mestre em Geociência e Meio Ambiente pela UNESP de Rio Claro e funcionária da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Novo Código Florestal afetou o município principalmente nas áreas de várzea do Rio Atibaia.

Agora, a contagem começa a partir do leito já existente do rio, desconsiderando o quanto ele enche nas épocas chuvas.

Daniel Borghi, formado em Gestão Ambiental e pós-graduado em Engenharia Am-

biental e diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Atibaia, diz que as alterações do Novo Código Florestal afetaram a cidade, mas o município já possuía uma legislação ambiental sobre a várzea do rio Atibaia, uma lei que preserva mais que o antigo código.

Antes da aprovação do Novo Código Florestal, pedia-se que fossem preservados 50 metros, já a Lei da Várzea do município protege mais 200 metros. “No Antigo Código Florestal, nós protegíamos 250 metros. Hoje, com o novo, apenas 50 metros.

Porém, tendo a lei municipal, ainda temos 200 metros de proteção dentro do curso da água definido”, disse Borghi.

Outra perda do município com o novo código, segundo Maitê, foram as APPs de topo de morro. Elas ainda existem,

mas da forma que está sendo feito o cálculo atualmente em todas as regiões do sistema Cantareira, inclusive em Atibaia, essas APPs foram prejudicadas e praticamente sumiram.

Uma das mudanças expressivas do novo código diz que as atividades até 22 de julho de 2008 serão anistiadas, tanto de desmatamento quanto atividades agro-civil-pastoril.

“Essas atividades vão poder continuar acontecendo nas áreas de proteção de forma sdiferentes nas APPs de topo de morro e nas APPs dos rios, mas elas ainda serão permitidas, então, com certeza, haverá uma perda”, ressalta Maitê.

Para Borghi, um grande anseio era que o código florestal resolvesse as questões da área urbana. “Entendemos que teve um questionamento da bancada ruralista e que tendeu a resolver as questões de área rural, mas deixou em aberto as questões da área urbana”, disse o diretor.

Para Maitê, num primeiro momento acredita-se que houve uma perda não só em Atibaia, mas no Brasil inteiro com esse novo código. “Nós perdemos áreas de várzeas, parte das APPs de topo de morro, mas também houve alterações nas áreas de restingas e manguezais”, inexistentes na região, conclui.

Também em Atibaia, fica a Represa da Usina, APA estadual administrada pela Sabesp. “A represa é uma área de recuperação da Sabesp, não do proprietário daquela chácara”, conta Leonardo Cézar.

Projetos estão sendo feitos sobre aumentar a área de proteção nas represas, portanto, o que já foi construído não será alterado, mas as novas construções podem ser barradas.

Antes da aprovação do Novo Código, pedia-se que fossem preservados 50 metros, já a Lei da Várzea de Atibaia, protege mais 200 metros

Opiniões divergem sobre o Código Florestal Lucas Borges O Novo Código Florestal, que está em vigor desde 2012, ainda gera polêmica, tendo como desfecho mais recente a ampliação do prazo de um ano para que proprietários façam seus registros no CAR, Cadastro Ambiental Rural. Esse fôlego contempla cerca de 5,4 milhões de proprietários.

Essa prorrogação tem em seu cerne a “lei da Água”, porque a instrução normativa do Governo Federal na medida em que regulamenta os Programas de Regularização Ambiental (PRAs), traz em si a redução das Áreas de Proteção Ambien-

tal (APPs) e as matas ciliares.

A divergência reside basicamente no posicionamento de vários deputados que compõem a Bancada Ruralista, que visam ao lucro a curto prazo com uma área de produção livre ainda maior.

Na outra ponta, estão os ambientalistas que pregam uma maior conscientização sobre o assunto, com destaque para menor desmatamento que garanta melhor qualidade de vida para todos.

Em meio a estes embates, o professor Antonio Edson Monteiro Laurenti, mestre em Geografia pela UNESP, desenvolve um trabalho com seus alunos comparando o Antigo e o Novo Código Flo-

restal. Para ele, que leciona Gestão Ambiental na Etec Carmine Biagio Tundisi, “a escola é o local onde se tem a primeira experiência com os assuntos que envolvem política ou meio ambiente”.

Laurenti aponta que as rejeições ao atual modelo surgem espontaneamente, já que a maioria das crianças e adolescentes já sabem um pouco da situação da fauna e da flora brasileira.

Nesse sentido, faz questão de destacar que, nessa fase da crise hídrica, a mídia tem cumprido um papel importante, exibindo com frequência a necessidade de mudanças na sociedade como um todo.

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MAIO 2015 • Matéria Prima

Vilões da agricultura orgânica, agrotóxicos oferecem significativos riscos ambientais Produção sem o uso de químicos sintéticos busca a qualidade de vida e do meio ambiente Lucian Oliveira Monika Schulz

Agrotóxicos são os produtos químicos usados na agricultura convencional. Sua função principal é combater, impedindo ou matando as pragas que atingem as produções. Dentre os agrotóxicos, também se incluem os dessecantes, os desfolhantes e as substâncias reguladoras do crescimento vegetal, conhecidos como os fitorreguladores. O uso dos agrotóxicos representa significativos riscos ambientais e à saúde humana, pois além de poluir a atmosfera, a água e o solo, causa outros tipos de contaminação. Segundo a EMBRAPA, os agricultores convencionais, em uma aplicação de alto volume, em plantações rasteiras, utilizam em média 600 litros de agrotóxico por hectare e, em plantações com arbustos e árvores, cerca de 1000 l/ha.

A agricultura orgânica, prática adotada desde o início do século XX, é um sistema de produção agrícola de alimentos e produtos animais e vegetais, sucedidos sem o uso de químicos sintéticos, como os agrotóxicos, transgênicos e fertilizantes químicos. Seu objetivo principal é

a preservação da saúde do meio ambiente, da biodiversidade, dos consumidores e dos próprios agricultores. Busca a qualidade de vida respeitando as relações sociais e culturais. Este tipo de cultivo desenvolve e utiliza tecnologias apropriadas à realidade de cada lugar, oferecendo harmonia entre os elementos da natureza e os seres humanos.

“Se uma pessoa ingerir regularmente alimentos cultivados com agrotóxicos, futuramente terá uma grande probabilidade de ter doenças graves. E devido à legislação dos fertilizantes químicos, dos danos à saúde e ao meio ambiente, o Brasil vem aumentando o número de agricultores que produzem alimentos sem o uso dos químicos sintéticos, embora seja difícil a aquisição do certificado”, afirmou Aurélio Abreu, agrônomo e coordenador de agricultores orgânicos.

“Na agricultura convencional são utilizados adubos químicos, agrotóxicos, na tentativa de defender as plantações contra as pragas e aumentar a produção. No caso da agricultura orgânica, ela é amparada pela lei 10.831, de 23/12/2003, que proíbe o uso dessas práticas”,

MONIKA SCHULZ

Feira Orgânica no Espaço do produtor rural da Zeferino Alves do Amaral

explicou Jarbas Cordeiro, administrador e coordenador de manutenção da Korin.

A utilização dos agrotóxicos, na maioria das vezes, não é realizada da forma correta ou na quantidade recomendada, por isso, plantações de agricultura orgânica vêm sofrendo para protegerem o seu cultivo.

Esse transtorno se deu no Sítio Keiji Watanabe, localizado no bairro Rio do Peixe, na Cidade de Cambuí, Minas Gerais. Este sítio sempre cultivou hortaliças, tendo como produção principal o morango. Durante uma venda na feira dos orgânicos, há 12 anos, um fiscal que realiza a vistoria das hortaliças a cada seis meses verificou a presença

de vestígios químicos. Diante dos fatos, o fiscal entregou uma notificação e restringiu a venda dos produtos até a averiguação seguinte.

Após estudos e pesquisas, os agricultores e especialistas descobriram que os agrotóxicos utilizados pelo produtor vizinho, convencional, estavam contaminando o solo e atravessando o Rio das Antas e um pedaço de solo que havia entre as propriedades. Com isso, a plantação orgânica teve que realizar diversos manejos dentro do seu terreno.

Aumentou as plantações de cerca viva, mudou a fonte de abastecimento de água e dispensou a safra. O descarte da safra foi ocasionado pela proibição da

venda do produto como orgânico e a falta de interesse dos mercados em revendê-lo. “Estávamos preocupados, pois se não conseguíssemos descobrir a origem do problema, poderíamos perder o certificado e deixar de vender nossos produtos”, explicou Nair Ynone, agricultora há 20 anos e instrutora do curso de Alimentação Natural da Igreja Messiânica Mundial do Brasil.

O pesadelo na vida desses agricultores durou quatro meses, pois a safra de abobrinha contaminada era considerada de produção rápida. Em seguida, a averiguação não verificou mais nenhum indício de substâncias químicas, possibilitando a continuidade da produção orgânica.

Atualmente existem ajudas financeiras de órgãos para que esses produtores se lancem em um mercado considerado como “novidade”. Os agricultores orgânicos esperam que, com o passar do tempo, o avanço tecnológico, a conscientização e o surgimento de novos produtores do mesmo tipo de cultivo, aumente a produção, cresça a oferta e consecutivamente diminuam os preços para o consumidor.

A evolução do Código Florestal no Brasil

JULIANA DORIGO

Juliana Dorigo, Laila Faria, Carlos Eduardo Trinta anos depois de receber a denominação de Código Florestal, por meio do decreto 23.793/34, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, este instrumento foi revisado em 1965, com o Decreto de Lei 4.771/65.

Para atender ao avanço da agricultura e sua adequação, é sancionado o Projeto de Lei 1.876/99, que reduziu as faixas mínimas de preservação previstas pelas APPs e das zonas de RL (Reserva Legal). Nesse sentido, acentua o Coordenador do curso de Direito da FAAT Faculdades, Orivaldo Leme Biagi, “quando as questões ecológicas ganharam devida importância e se tornaram leis públicas, o desmatamento começou a se tornar desenfreado

devido a questões de aumento populacional, principalmente na Amazônia com a criação da Rodovia Transamazônica”, a seu ver “símbolo da evolução da agricultura e desmatamento na Amazônia”.

A mais recente alteração do Código Florestal, feita pela presidente da República Dilma Rousseff, em 2012, exige dos proprietários de imóveis rurais o reflorestamento da vegetação nativa em percentuais de Reserva. Sancionado com vulnerabilidades, sofreu rejeição popular, que pediu veto.

A presidente não vetou, mas sugeriu algumas alterações no artigo, que na prática beneficia grandes produtores e prejudica pequenos agricultores e o meio ambiente. Para Biagi, “essa questão é muito grave, porque a expansão agrícola

do Brasil é de poucos produtos que ocupam grandes extensões em solo”. A seu ver, a questão está longe de ter uma solução, sem previsão para uma lei definitiva. No cerne dessa questão considera-se o expressivo número de emprego e renda desse setor, sendo ideal “um ponto de equilíbrio entre grandes produções que fluem a economia e a preservação ambiental”, destaca.

Para o engenheiro agrônomo da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do Governo do Estado (CAT) da cidade de Atibaia – São Paulo, Marcos Albertini, a nova lei ambiental ao mesmo tempo em que autoriza a continuidade das atividades agropecuárias cria a obrigação de recuperação

ambiental. Este instrumento também possibilita trazer para a legalidade os produtores inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que façam a adesão ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA).

Exemplo disso vem do sul de Minas Gerais, onde a ONG Copaíba complementa a produção de mudas nativas e a restauração da mata atlântica das bacias dos rios Peixe e Camanducaia – que abrangem 20 municípios do Sul de Minas Gerais e do leste do Estado de São Paulo. Os proprietários da região fazem questão de recuperar um raio de 50 metros, quando a obrigatoriedade é de apenas 15 metros. Essa decisão levou em conta a rígida seca vivenciada nos últimos anos.

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